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Metade dos brasileiros podem comprar carro zero com 30% de desconto com lei pouco conhecida

Uma lei pouco conhecida pelos brasileiros pode te dar direito a comprar carro com desconto e nunca mais pagar IPVA. Não é novidade que deficientes físicos tem direito a comprar carro com desconto. O que você não sabe, é que talvez a receita federal te considere deficiente e você também tenha direito ao benefício.

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

Todos achamos terrível pagar o preço cobrado nos carros aqui no brasil, ainda mais quando sabemos que grande parte disso é imposto.

Uma saída é lutar pelo direito de isenção fiscal, onde metade da população pode finalmente se livrar dos impostos cobrados nos carros.

Existe uma lista de doenças extremamente comuns que dão direito a esse maravilhoso benefício, como Hérnia de disco, escoliose, LER, Linfomas, Câncer de Mama… Você mesmo pode ser um dos beneficiados e está gastando dinheiro a toa, podendo nunca mais pagar IPVA.

Existem empresas que oferecem a realização do processo, cobrando valores enormes e reduzindo a vantagem do seu benefício.

Em alguns casos chegam a R$6.000,00.

Mas existe uma forma mais barata de conseguir o desconto? SIM! E o melhor, por um valor até 5x menor.

Testamos o Guia da Isenção um passo-a-passo rico em detalhes de como realizar todo o processo sem depender de nenhuma empresa ou despachante.

É um verdadeiro passo-a-passo a prova de falhas capaz de auxiliar na luta por esse direito tão valioso e escondido de você por anos.

Nele nós encontramos dicas essenciais para evitar as armadilhas da burocracia nacional… você sabe que ela é tão difícil quanto viajar numa estrada esburacada.

COMO FIZEMOS

Para ter certeza de que realmente funciona, convidamos nosso editor para realizar todo o processo, sem pedir ajuda de ninguém.
CNH Especial – Em cerca de 40 dias ele já estava com a CNH Especial.

Laudos – Com a sequência apresentada no guia, não foi difícil conseguir os laudos.

A escolha do carro – Além de como conseguir as isenções, o guia também trouxe dicas fundamentais na negociação do carro PCD.

Nosso editor escolheu um Corolla Automático, que saiu por menos de 50mil reais… Mais barato que muito carro popular manual.

O que eu posso saber se tenho direito?

São mais de 30 patologias que dão direito ao benefício. Listamos abaixo as mais comuns:

– Artodese
– Escoliose
– Artrite Reumatóide
– Hérnia de Disco
– Parkinson
– Artrose
– Derrame
– Vários tipos de câncer
– Próteses internas e externas
– Bursite
– Tendinite
– LER

Doenças como Síndrome de Down e Autismo também dão direito como Não condutor.

Do http://brasil-tech.info/ e https://novidadesdamatanortebecielarouxa.blogspot.com.br/2016/12/metade-dos-brasileiros-podem-comprar.html

 

Opinião dos leitores

  1. Faz mais de 2 anos q luto por esse direito o Detran me negou, tenho um desgaste na cabeça do fêmur e um encurtamento 1.4 na perna direita.Tenho laudo dos médicos, mas os peritos nem olha pra mim.

  2. Em novembro de 2017, fui acometido de infarto, permanecendo na uti do hospital por 4 dias. Passei por 2 procedimento de angioplastia e colocando 4 " stends '". Passei por peritos médicos e afirmaram que tenho cardiopatia grave e incurável. Pergunto:
    1 – Tenho isenção do pagamento do IPVA?
    2 – Como posso conseguir o CNH Especial?
    3 – Tenho o direito do beneficio dos 30% na compra de um carro novo?

  3. Fiz uma cirurgia dia 23 de dezembro de 2018 de, escoliose e 4 hérnias de disco. Foram implantados 15 parafusos.
    Tenho direito no desconto para aquisição do veículo e IPVA?
    COMO PROCEDER?

  4. Meu marido operou da coluna e tem 4 pinos ele tem direito a desconto na compra de um carro automático .

  5. o incentivo p/ vendas de carro no Brasil é imenso, mas por outro lado o investimento em aumentar a área de circulação desses carros vem paradoxalmente diminuindo porque os onibus tem agora faixa exclusiva, os pedestres tambem (e bem larga a calçada), os ciclistas entao nem se fala, são mais privilegiados do que os carros mesmos estes existindo em maior numero. Que delicia se morar em um país louco assim hahaha se um candidato quiser meu voto ele tem que acabar com faixa exclusiva de onibus (que aqui em Natal quase nao tem onibus), acabar com faixa de ciclista e acabar com calçadões p/ pedestres. Ou entao mantem isso tudo, mas proibe a venda à prazo de carros p/ controlar esses vendas e obviamente controlar a quantidade de carros circulando.

  6. Tenho lesão de manguito rotado fiz cirugia em 2009 tenhoo direto a ensençao
    tambem tenho artrose na coluna

  7. Boa tarde,
    Meu esposo sofreu acidente e deslocou o braço, é não conseguiu operar, ele teria direito a esse desconto?

  8. Meu carro é um Cruze Sport 6 automático.
    Quando comprei já optei pelo automático por causa desses problemas.

  9. Gostaria de saber se tenho 30 % de desconto em qualquer modelo de carro ?
    Tenho várias doenças da lista assim como escoliose bem acentuada , várias hérnias de disco , artrose e outras.Preciso mudar minha CNH ?

  10. Bom dia, Gostaria de saber qual é o meu direito de obter a CNH especial para compra de veiculo com desconto de 30 por cento, faço HEMODIALICE 3 vezes por semana, problema RENAL, fui reprovado pelo medico do DETRAN sp no dia 01/02/2018 diz o medico que não tenho o direito, Gostaria de saber como me proceder e qual a LEI que me protege.

  11. Boa tarde! Tenho uma doença degenerativa na visão em um dos olhos, tenho direito a isenção?

  12. tenho dois dedos apuntados na mão direita . Obs apuntados na falange tenho direito de requerer o veículo

  13. Bom dia!!
    Fiz uma cirurgia para colocar um CDI no coração, CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. queria saber se tenho direitos aos beneficios, ja que eu tenho uma sindrome chamada, SINDROME DE BRUGADA.

  14. tenho diabetes tipo 2 comprovada eu tenho o direito aos 30% pois fiquei sabendo QUE EXISTE CLASSIFICAÇÃO COMO Doença degenerativa. E se é possível me indicar o caminho do processo.Sou aposentado por idade meu rendimento é um pouco mais que o salário.

  15. Bom dia fiz uma cirurgia na cervical retirei parte desta e tenho uma protese de titânio no local.Tenho os exames todos essa cirurgia foi feita a 8 anos. Gostaria de saber tenho algum direito?

  16. Sou portadora de hérnia de disco . Tenho 3 na região lombar . Gostaria de ter informações sobre como adquirir um carro com o desconto previsto em lei. Pode ser qualquer carro?

  17. meu nome é loreni, tenho 61 anos de idade, tenho a necessidade de comprar um carro, fiquei sozinha, tenho ernea de disco lombar e cervical, gostaria de saber se tenho direito do desconto e isençao de ipva.grata

  18. Meu filho e bipolar. Ele tem direito?
    E eu sofri um Abc isquemico . Temos direitos.?

  19. Boa noite! Minha mãe sofreu um AVC há dez anos e perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo. Voltou a andar com muitas dificuldades e precisa se deslocar de segunda a sexta até uma cidade vizinha que fica distante 100km para fazer a fisioterapia. Ela tem direito aos "benefícios" na compra de um carro popular? Obrigado!

  20. Oi tudo bem?tenho turno do carpo nas duas mãos, ja operei,mas ñ obtive grande sucesso na cirurgia.As dores noturnas diminuíram,mas fiquei com pouca força nas mãos. Em época de frio não consigo segurar um copo de água, as mãos paressem que congelam.Isso me dá direito a lutar pelo desconto?

  21. Boa noite eu tenho hérnia de disco na lombar e na cervical já operei cervical no into agora vou entrar na fila para operar a lombar ou entrar na fila do ombro q está com artrose,Aida tive paralisia facial lado direito será q eu posso comprar um carro com desconto por favor espero um resposta de vcs muito obrigado q deus abençoe todos vcs.

  22. Ola boa noite .sou operado da coluna tenho 14,pinos isto me da .direito a conpra um carro com desconto.

  23. Por favor…quais sao as dicas passo a passo onde posso me informar sobre o post que me interessou muito…se tenho direito vou fazer jus do meu direito..

  24. Tenho artrose na coluna lombar tenho fibromialgia e tenho hérnia de disco na cervical … Como faço pra ter esse direito?

  25. Operei o coração 3 x e sinto muita dor por ter tido o osso serrado tinha um carro sem direção hidráulica e tive que vender pois não consigo dirigir por sentir muita dor será que consigo o desconto

  26. tenho artrite artrose nervo ciatico e ernia de disco, como faço para começar a entrar com os papeis.preciso de uma pessoa que saiba mexer

  27. Queria uma informação se possível, se a esposa tem uma determinada doença que dê a ela o direito do desconto mas a mesma não tem CNH, o esposo pode usar este direito?

  28. minha carteira nao é especial tenho direito.Pois
    tenho protese total joelho D e Artrose joelho E mas cnh a 41 ano e completo 62 anos em junho.

    1. boa tarde !
      gostaria de saber, se eu tenho direito esse beneficio , tenho os dois joelhos operado , com forme eu dirijo muito, meus joelhos incham.
      gostaria de saber se tenho direito .

  29. Espondilite anquilozante também da direito de insenção na compra do carro? Obrigado.

  30. Eu tenho um problema de coluna hérnia de disco com laudo e ressonância magnética qual é o primeiro passo que devo toma, onde ir ,que guia seria está,.

  31. Eu tenho um problema na coluna e tem laudo e mais e onde eu possa encontrar esse desconto aqui na Bahia eu moro na região de vitória da conquista

  32. Eu tenho uma vertebropastia?devido acidente de carro se enquadra no perfil de desconto?

  33. Gostaria de saber qual o maior valor do veículo que o deficiente pode adquirir? Pode ser qualquer tipo de veículo, passeio e utilitários?

  34. Bom dia,fiquei sabendo por meio que quem tem doenças cronicas podem comprar carro zero k,gostaria de saber se tenho direito e como posso fazer,tenho tendenite,bussite no braço direito e esquerdo e também ler,tunio do carpo não sei se assim que diz,fui mandada embora do emprego de 11 anos por essas doenças.

  35. O post colocou a coisa como se fosse muito facil e só chegar na loja e dizer que tem tendinite e sair com o carro ….Eu tenho reumatismo …bursite ….Hernia de disco ….coluna com degeneracao e to a 1 ano tentando .

  36. Incluzive as proprias lojas tem propaganda sobre veiculos especias as pessoas que sao tapadas e ficam assistindo só novela …

  37. As lojas de veiculos tem um setor especial pra atender essas vendas especiais chama VENDA DIRETA ai o deficiente tem desconto , CNPJ tem desconto, Pridutor Rural

  38. O processo necessita de laudo medico e exame direto no Detran com a junta medica …No total esta saindo em 9 meses a 1 ano . Qualquer loja de veiculo pode dar entrada no orocesso cobrando em torno de 1 mil a documentacao .Carros menos de 70 mil . As doencas sao essas do post. Levar exames de ressonancia e raio X atualizadas e laudo de um medico com o nome tecnico da doenca Cid

  39. Informação é sempre muito bem vinda e, quanto mais melhor. Parabéns ao Bloco do BG por nós trazer algo tão útil. Contudo, se dependesse dá população, em geral, pelo simples egoísmo, há muitos que encontram benefícios e não divulgam. Parece que é para evitar que, com muito uso (abuso), não se tenha mais o mesmo direito no futuro. Enfim, eu vou divulgar, e muito, agora mesmo.

  40. Fui operado de câncer de próstata em 2010 e faço acompanhamento médico anualmente fazendo psa normal eu tenho direito a inserção dos impostos?

  41. Qual é a lei que obriga uma pessoa que tem hérnia de disco a ter desconto em compra de carro? Quero saber para compra o meu,

  42. Agora tomar cuidado que a info leva a você a comprar um GUIA PARA ISENÇÃO que um picareta lá tá vendendo por de 1700 por 100 reais. Todo com muita cara de pilantragem, comentários falsos, notas pagas em sites duvidosos. Todo com essa cara de 100% garantido ou devolvemos seu dinheiro. Eu não confiaria muito nessa info.

  43. 2.2 .Imposto na compra de carro (IPI, ICMS, IPVA, IOF)

    Para gozar das isenções de impostos na compra de veículos é necessário que a pessoa seja portadora de deficiência física que a impossibilite de dirigir automóveis de fabricação nacional comuns.

    Pessoa portadora de deficiência física é aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

    O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave, é preciso que a mesma ocasione deficiência física, como acima explicado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/17852/beneficios-fiscais-aos-portadores-de-doencas-graves-e-incuraveis/2

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Currais Novos registra sequência de quatro tremores de terra em oito dias


Imagem: reprodução/LabSis/UFRN

O município de Currais Novos, na região do Seridó, registrou quatro tremores de terra ao longo de março, segundo o Laboratório Sismológico da Universidade Federal do RN (LabSis/UFRN).

Os abalos ocorreram entre os dias 13 e 20 e apresentaram baixa magnitude, variando entre 1,6 e 1,9 mR. O maior foi registrado no dia 19:

  • 13 de março – 12h35: magnitude 1,7 mR

  • 17 de março – 12h37: magnitude 1,6 mR

  • 19 de março – 12h39: magnitude 1,9 mR (maior da sequência)

  • 20 de março – 12h43: magnitude 1,7 mR

De acordo com os pesquisadores da Universidade Federal do Rio Grande do Norte, não há relatos de danos, e os tremores dificilmente são percebidos pela população.

O laboratório mantém monitoramento contínuo da atividade sísmica no estado e destaca que os dados são preliminares, podendo ser atualizados após análises mais detalhadas.

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VÍDEOS: Thiago Mesquita diz que vereador do PT, Daniel Valença, mente ao dizer que agentes da Prefeitura quebraram materiais de comerciantes da Redinha

Imagem: reprodução

O secretário da Thiago Mesquita Meio Ambiente e Urbanismo de Natal (Semurb), Thiago Mesquita lamentou e fez duras críticas ao vereador Daniel Valença após o petista divulgar um vídeo no qual se afirma que a Prefeitura estaria “expulsando o povo, quebrando o material do pessoal, jogando o material do pessoal fora”, quando na verdade, foram os comerciantes que destruíram os próprios materiais, durante ação de fiscalização da Semurb.

“Lamento muito as publicações do Sr Daniel Valença, Vereador do Município de Natal que ao reproduzir vídeos com informações mentirosas falando que nossos agentes quebraram os materiais e que a Semurb não respeitou um prazo inventado de 5 dias, contribui para veiculação da desinformação e vai de encontro a um acordo judicial e as leis de Uso e Ocupação do Solo”, escreveu Thiago Mesquita em uma publicação no Instagram.

LEIA TAMBÉM: Semurb diz que fiscalização na Redinha cumpriu ordem judicial e comerciantes que causaram problemas já haviam sido notificados

Veja abaixo o vídeo publicado por Daniel Valença e as imagens divulgadas pelo secretário Thiago Mesquisa que motram os próprios comerciantes promovendo o quebra-quebra:

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Semurb diz que fiscalização na Redinha cumpriu ordem judicial e comerciantes que causaram problemas já haviam sido notificados


Imagem: reprodução

O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, afirmou que a ação de fiscalização realizada neste sábado (28) na Praia da Redinha seguiu rigorosamente determinação judicial e ocorreu dentro da legalidade.

De acordo com o titular da Semurb, a operação foi executada pela equipe de fiscalização ambiental em cumprimento a um acordo firmado na 4ª Vara Federal, que limita a permanência de apenas 10 quiosqueiros autorizados na área.

Ainda segundo Mesquita, todos os comerciantes que tiveram materiais apreendidos já haviam sido notificados diversas vezes sobre a irregularidade. A última notificação, conforme informou, ocorreu no dia 12 de março, quando também foram autuados e alertados sobre a proibição da continuidade das atividades.

O secretário destacou que, mesmo cientes da situação, alguns trabalhadores resistiram à ação e chegaram a danificar os próprios equipamentos durante o protesto. “Há registros em vídeo feitos pelos próprios manifestantes que mostram que não houve qualquer agressão por parte dos agentes públicos, nem participação deles na quebra dos materiais”, afirmou.

A Semurb também relatou que houve episódios de obstrução da fiscalização e danos ao patrimônio público, incluindo a queima de tambores de lixo pertencentes à Companhia de Serviços Urbanos de Natal, além da geração de poluição ambiental com a queima de resíduos em via pública.

Diante dos desdobramentos, o órgão informou que poderá intensificar as autuações contra os envolvidos, especialmente por descumprimento de notificações, enfrentamento à fiscalização e danos ao patrimônio público.

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Morre o empresário Arnon César, aos 72 anos

Foto: reprodução

Faleceu neste sábado (28), em Natal, o empresário Arnon Sávio, aos 72 anos, em decorrência de problemas no coração.

Arnon foi um dos pioneiros no Rio Grande do Norte no setor automotivo, inicialmente representando a marca Mitsubishi, e depois à frente de lojas multimarcas.

Gente muito boa, amigo desde os tempos de Genipabu, deixa viúva e três filhos. Entre eles o amigo Arnon César. Ficam o nosso sentimento a todos.

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Aneel mantém bandeira verde e conta de luz fica sem taxa extra em abril

Foto: Pxhere/Reprodução

A Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) anunciou que a conta de luz continuará sem cobrança extra em abril.

Agência manteve a bandeira tarifária verde para o próximo mês. Com isso, os consumidores brasileiros não vão pagar custos adicionais nas faturas de energia elétrica.

Volume de chuvas em março garantiu um nível satisfatório nos reservatórios das usinas hidrelétricas. Esse cenário reflete uma geração favorável de energia no país.

Situação hídrica evita o uso intenso de usinas termelétricas. Essas usinas têm um custo de operação mais alto, o que encareceria a conta para o consumidor final.

Bandeira verde está em vigor desde o início do ano. O regime de chuvas se manteve em um patamar favorável durante todo o primeiro trimestre.

A Aneel reforça o pedido para o consumo responsável por parte da população. A agência afirma que a economia evita desperdícios e ajuda na sustentabilidade do setor elétrico brasileiro.

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Moraes nega pedido da defesa de Bolsonaro para ‘livre acesso’ de filhos à casa do ex-presidente durante prisão domiciliar

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, negou neste sábado (28) o pedido da defesa de Jair Bolsonaro para liberar o acesso irrestrito dos filhos à casa onde ele cumpre prisão domiciliar.

A defesa pediu o fim das restrições de visitas para os filhos que não moram com ele. Moraes, no entanto, manteve as regras já estabelecidas e afirmou que o pedido não tem “viabilidade jurídica”.

Atualmente, têm autorização de visita os filhos Flávio Bolsonaro, Carlos Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, que não moram na residência. Já Eduardo Bolsonaro ainda não teve o pedido analisado. As visitas continuam limitadas a quartas-feiras e sábados, nos horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h.

Além disso, a defesa informou ao STF a lista de pessoas que atuam na casa. Segundo o documento, trabalham no local 8 motoristas e seguranças, além de duas empregadas domésticas, uma manicure e um piscineiro.

Bolsonaro deixou o hospital em Brasília na sexta-feira (27) e passou a cumprir prisão em casa por 90 dias, por questões de saúde. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão por tentativa de golpe.

Opinião dos leitores

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Dupla distrai vendedores para praticar furtos em óticas de Natal; pelo menos duas lojas já foram alvo

Um furto foi registrado por volta das 9h30 deste sábado (28) na Ótica Tirol, na esquina da avenida Afonso Pena com a rua Ceará-Mirim, em Natal.

Segundo informações, duas pessoas — uma mulher e uma mulher trans — entraram na loja e, enquanto uma distraía o vendedor, a outra furtou dois óculos. A ação foi registrada pelas câmeras de segurança.

De acordo com relatos, a mesma dupla também teria atuado em outra loja, a Ótica Alany, na Cidade Alta, onde cerca de cinco óculos foram levados.

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Fachin rejeita pedido de CPI do Crime Organizado para manter quebra de sigilo de empresa de Toffoli

Foto: Antonio Augusto/STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Luiz Edson Fachin, rejeitou nesta sexta-feira (27) um pedido da CPI do Crime Organizado para manter a quebra de sigilo da empresa Maridt Participações S.A, ligada ao ministro Dias Toffoli.

A quebra de sigilo havia sido aprovada pela CPI, mas foi anulada pelo ministro Gilmar Mendes. A comissão recorreu, pedindo a suspensão dessa decisão, mas o pedido foi negado por Fachin.

Na decisão, Fachin afirmou que não cabe ao presidente do STF revisar decisões de outros ministros, já que não existe hierarquia entre eles. “Não se admite, como regra, pedido de suspensão de decisão proferida por ministro do STF”, disse.

A empresa investigada tem ligação com a família de Toffoli. O ministro reconheceu que faz parte do quadro societário, mas disse que a administração é feita por parentes.

A Maridt teve negócios com um fundo gerido pela empresa Reag, ligada ao Banco Master. Um dos pontos dessa relação envolve o resort Tayayá, no Paraná, do qual a empresa foi sócia até o ano passado.

O presidente da CPI, Fabiano Contarato, criticou a decisão e disse que ela limita o avanço das investigações. “A CPI adotará as medidas recursais cabíveis”, afirmou.

Segundo ele, a comissão seguirá atuando para tentar retomar a quebra de sigilo e dar continuidade às apurações.

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Moraes proíbe sobrevoo de drones nas proximidades da casa em que Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar

Foto: Adriano Machado/Reuters

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, proibiu o sobrevoo de drones em um raio de 100 metros da casa onde o ex-presidente Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar.

A decisão entrou em vigor neste sábado (28). Quem descumprir a regra poderá responder civil e criminalmente.

Moraes determinou que a Polícia Militar do Distrito Federal pode abater e apreender drones que sobrevoarem a área, além de prender em flagrante os responsáveis.

Segundo o ministro, a medida foi tomada após relatos da PMDF sobre a presença de drones nas proximidades da residência.

Na decisão, Moraes afirmou que o sobrevoo em áreas residenciais viola a privacidade e pode representar risco à segurança. “O sobrevoo próximo a residências configura flagrante violação ao direito constitucional à intimidade e privacidade.”

Ele também destacou que a prática pode ser enquadrada como violação de domicílio e até como risco à segurança do transporte aéreo.

Opinião dos leitores

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IMPUNIDADE: Nove a cada dez casos de estupro de vulnerável terminam sem resolução no Brasil

Foto: Luis Lima Jr/FotoArena/Estadão Conteúdo

A maioria dos casos de estupro de vulnerável no Brasil não chega a uma decisão final da Justiça. Levantamento com 40,5 mil processos encerrados entre 2020 e janeiro de 2026 mostra que 93% dos casos não passaram da fase inicial, ou seja, nove a cada dez casos ficam impunes.

Apenas 2,8% resultaram na execução da pena ao fim do julgamento. Nos casos de estupro em geral, o cenário é ainda mais crítico: 97% também ficam presos nessa etapa inicial.

Considerando processos mais recentes, entre janeiro de 2025 e janeiro de 2026, mais de 70% dos réus seguem sem condenação em um universo de 102 mil ações. Desse total, 11,4% foram absolvidos e 60% nem tiveram sentença.

Como funciona o problema

A chamada fase inicial é onde o juiz analisa provas e decide se condena ou absolve. É também o único momento em que novas provas podem ser incluídas.

Apesar de haver prazos legais, decisões podem demorar mais de 1 ano para serem publicadas. Em muitos casos, o processo nem chega a essa etapa final.

Principais motivos para interrupção

Entre as causas mais comuns estão:

  • morte do réu;

  • prescrição do crime;

  • falta de provas;

  • abandono ou desistência da vítima;

  • duplicidade de ações.

Dificuldades nas investigações

Especialistas apontam falhas na investigação e sobrecarga do sistema como fatores centrais. Há também dificuldade na produção de provas, especialmente quando o agressor é próximo da vítima.

Além disso, delegacias nem sempre têm estrutura adequada, e policiais enfrentam pressão e falta de suporte.

Dados gerais do problema

  • O Brasil tem 325,7 mil processos relacionados ao crime desde 2020;

  • 3 em cada 4 casos de estupro são de vulneráveis;

  • 24% dos casos julgados em 2025 tiveram condenação;

  • 4,2% tiveram condenação parcial;

  • A prisão definitiva, quando ocorre, leva em média 3,6 anos;

Perfil das vítimas e subnotificação

Mulheres são 84% das vítimas, com 66,5 mil denúncias registradas em 2025 e 2026 — média de 157 por dia.

Mesmo assim, a maioria dos casos não chega à polícia. Um estudo aponta cerca de 822 mil estupros por ano no país, mas apenas 8,5% são denunciados.

Desigualdade no atendimento

O acesso à Justiça varia conforme a região. Estados como Distrito Federal (717 casos por 100 mil habitantes) e Mato Grosso do Sul (401) lideram em número de processos.

Especialistas destacam que faltam políticas públicas padronizadas, o que dificulta o atendimento às vítimas e o andamento dos processos.

Com informações de Folha de S. Paulo

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