Diversos

Metade dos brasileiros podem comprar carro zero com 30% de desconto com lei pouco conhecida

Uma lei pouco conhecida pelos brasileiros pode te dar direito a comprar carro com desconto e nunca mais pagar IPVA. Não é novidade que deficientes físicos tem direito a comprar carro com desconto. O que você não sabe, é que talvez a receita federal te considere deficiente e você também tenha direito ao benefício.

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

Todos achamos terrível pagar o preço cobrado nos carros aqui no brasil, ainda mais quando sabemos que grande parte disso é imposto.

Uma saída é lutar pelo direito de isenção fiscal, onde metade da população pode finalmente se livrar dos impostos cobrados nos carros.

Existe uma lista de doenças extremamente comuns que dão direito a esse maravilhoso benefício, como Hérnia de disco, escoliose, LER, Linfomas, Câncer de Mama… Você mesmo pode ser um dos beneficiados e está gastando dinheiro a toa, podendo nunca mais pagar IPVA.

Existem empresas que oferecem a realização do processo, cobrando valores enormes e reduzindo a vantagem do seu benefício.

Em alguns casos chegam a R$6.000,00.

Mas existe uma forma mais barata de conseguir o desconto? SIM! E o melhor, por um valor até 5x menor.

Testamos o Guia da Isenção um passo-a-passo rico em detalhes de como realizar todo o processo sem depender de nenhuma empresa ou despachante.

É um verdadeiro passo-a-passo a prova de falhas capaz de auxiliar na luta por esse direito tão valioso e escondido de você por anos.

Nele nós encontramos dicas essenciais para evitar as armadilhas da burocracia nacional… você sabe que ela é tão difícil quanto viajar numa estrada esburacada.

COMO FIZEMOS

Para ter certeza de que realmente funciona, convidamos nosso editor para realizar todo o processo, sem pedir ajuda de ninguém.
CNH Especial – Em cerca de 40 dias ele já estava com a CNH Especial.

Laudos – Com a sequência apresentada no guia, não foi difícil conseguir os laudos.

A escolha do carro – Além de como conseguir as isenções, o guia também trouxe dicas fundamentais na negociação do carro PCD.

Nosso editor escolheu um Corolla Automático, que saiu por menos de 50mil reais… Mais barato que muito carro popular manual.

O que eu posso saber se tenho direito?

São mais de 30 patologias que dão direito ao benefício. Listamos abaixo as mais comuns:

– Artodese
– Escoliose
– Artrite Reumatóide
– Hérnia de Disco
– Parkinson
– Artrose
– Derrame
– Vários tipos de câncer
– Próteses internas e externas
– Bursite
– Tendinite
– LER

Doenças como Síndrome de Down e Autismo também dão direito como Não condutor.

Do http://brasil-tech.info/ e https://novidadesdamatanortebecielarouxa.blogspot.com.br/2016/12/metade-dos-brasileiros-podem-comprar.html

 

Opinião dos leitores

  1. Faz mais de 2 anos q luto por esse direito o Detran me negou, tenho um desgaste na cabeça do fêmur e um encurtamento 1.4 na perna direita.Tenho laudo dos médicos, mas os peritos nem olha pra mim.

  2. Em novembro de 2017, fui acometido de infarto, permanecendo na uti do hospital por 4 dias. Passei por 2 procedimento de angioplastia e colocando 4 " stends '". Passei por peritos médicos e afirmaram que tenho cardiopatia grave e incurável. Pergunto:
    1 – Tenho isenção do pagamento do IPVA?
    2 – Como posso conseguir o CNH Especial?
    3 – Tenho o direito do beneficio dos 30% na compra de um carro novo?

  3. Fiz uma cirurgia dia 23 de dezembro de 2018 de, escoliose e 4 hérnias de disco. Foram implantados 15 parafusos.
    Tenho direito no desconto para aquisição do veículo e IPVA?
    COMO PROCEDER?

  4. Meu marido operou da coluna e tem 4 pinos ele tem direito a desconto na compra de um carro automático .

  5. o incentivo p/ vendas de carro no Brasil é imenso, mas por outro lado o investimento em aumentar a área de circulação desses carros vem paradoxalmente diminuindo porque os onibus tem agora faixa exclusiva, os pedestres tambem (e bem larga a calçada), os ciclistas entao nem se fala, são mais privilegiados do que os carros mesmos estes existindo em maior numero. Que delicia se morar em um país louco assim hahaha se um candidato quiser meu voto ele tem que acabar com faixa exclusiva de onibus (que aqui em Natal quase nao tem onibus), acabar com faixa de ciclista e acabar com calçadões p/ pedestres. Ou entao mantem isso tudo, mas proibe a venda à prazo de carros p/ controlar esses vendas e obviamente controlar a quantidade de carros circulando.

  6. Tenho lesão de manguito rotado fiz cirugia em 2009 tenhoo direto a ensençao
    tambem tenho artrose na coluna

  7. Boa tarde,
    Meu esposo sofreu acidente e deslocou o braço, é não conseguiu operar, ele teria direito a esse desconto?

  8. Meu carro é um Cruze Sport 6 automático.
    Quando comprei já optei pelo automático por causa desses problemas.

  9. Gostaria de saber se tenho 30 % de desconto em qualquer modelo de carro ?
    Tenho várias doenças da lista assim como escoliose bem acentuada , várias hérnias de disco , artrose e outras.Preciso mudar minha CNH ?

  10. Bom dia, Gostaria de saber qual é o meu direito de obter a CNH especial para compra de veiculo com desconto de 30 por cento, faço HEMODIALICE 3 vezes por semana, problema RENAL, fui reprovado pelo medico do DETRAN sp no dia 01/02/2018 diz o medico que não tenho o direito, Gostaria de saber como me proceder e qual a LEI que me protege.

  11. Boa tarde! Tenho uma doença degenerativa na visão em um dos olhos, tenho direito a isenção?

  12. tenho dois dedos apuntados na mão direita . Obs apuntados na falange tenho direito de requerer o veículo

  13. Bom dia!!
    Fiz uma cirurgia para colocar um CDI no coração, CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. queria saber se tenho direitos aos beneficios, ja que eu tenho uma sindrome chamada, SINDROME DE BRUGADA.

  14. tenho diabetes tipo 2 comprovada eu tenho o direito aos 30% pois fiquei sabendo QUE EXISTE CLASSIFICAÇÃO COMO Doença degenerativa. E se é possível me indicar o caminho do processo.Sou aposentado por idade meu rendimento é um pouco mais que o salário.

  15. Bom dia fiz uma cirurgia na cervical retirei parte desta e tenho uma protese de titânio no local.Tenho os exames todos essa cirurgia foi feita a 8 anos. Gostaria de saber tenho algum direito?

  16. Sou portadora de hérnia de disco . Tenho 3 na região lombar . Gostaria de ter informações sobre como adquirir um carro com o desconto previsto em lei. Pode ser qualquer carro?

  17. meu nome é loreni, tenho 61 anos de idade, tenho a necessidade de comprar um carro, fiquei sozinha, tenho ernea de disco lombar e cervical, gostaria de saber se tenho direito do desconto e isençao de ipva.grata

  18. Meu filho e bipolar. Ele tem direito?
    E eu sofri um Abc isquemico . Temos direitos.?

  19. Boa noite! Minha mãe sofreu um AVC há dez anos e perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo. Voltou a andar com muitas dificuldades e precisa se deslocar de segunda a sexta até uma cidade vizinha que fica distante 100km para fazer a fisioterapia. Ela tem direito aos "benefícios" na compra de um carro popular? Obrigado!

  20. Oi tudo bem?tenho turno do carpo nas duas mãos, ja operei,mas ñ obtive grande sucesso na cirurgia.As dores noturnas diminuíram,mas fiquei com pouca força nas mãos. Em época de frio não consigo segurar um copo de água, as mãos paressem que congelam.Isso me dá direito a lutar pelo desconto?

  21. Boa noite eu tenho hérnia de disco na lombar e na cervical já operei cervical no into agora vou entrar na fila para operar a lombar ou entrar na fila do ombro q está com artrose,Aida tive paralisia facial lado direito será q eu posso comprar um carro com desconto por favor espero um resposta de vcs muito obrigado q deus abençoe todos vcs.

  22. Ola boa noite .sou operado da coluna tenho 14,pinos isto me da .direito a conpra um carro com desconto.

  23. Por favor…quais sao as dicas passo a passo onde posso me informar sobre o post que me interessou muito…se tenho direito vou fazer jus do meu direito..

  24. Tenho artrose na coluna lombar tenho fibromialgia e tenho hérnia de disco na cervical … Como faço pra ter esse direito?

  25. Operei o coração 3 x e sinto muita dor por ter tido o osso serrado tinha um carro sem direção hidráulica e tive que vender pois não consigo dirigir por sentir muita dor será que consigo o desconto

  26. tenho artrite artrose nervo ciatico e ernia de disco, como faço para começar a entrar com os papeis.preciso de uma pessoa que saiba mexer

  27. Queria uma informação se possível, se a esposa tem uma determinada doença que dê a ela o direito do desconto mas a mesma não tem CNH, o esposo pode usar este direito?

  28. minha carteira nao é especial tenho direito.Pois
    tenho protese total joelho D e Artrose joelho E mas cnh a 41 ano e completo 62 anos em junho.

    1. boa tarde !
      gostaria de saber, se eu tenho direito esse beneficio , tenho os dois joelhos operado , com forme eu dirijo muito, meus joelhos incham.
      gostaria de saber se tenho direito .

  29. Espondilite anquilozante também da direito de insenção na compra do carro? Obrigado.

  30. Eu tenho um problema de coluna hérnia de disco com laudo e ressonância magnética qual é o primeiro passo que devo toma, onde ir ,que guia seria está,.

  31. Eu tenho um problema na coluna e tem laudo e mais e onde eu possa encontrar esse desconto aqui na Bahia eu moro na região de vitória da conquista

  32. Eu tenho uma vertebropastia?devido acidente de carro se enquadra no perfil de desconto?

  33. Gostaria de saber qual o maior valor do veículo que o deficiente pode adquirir? Pode ser qualquer tipo de veículo, passeio e utilitários?

  34. Bom dia,fiquei sabendo por meio que quem tem doenças cronicas podem comprar carro zero k,gostaria de saber se tenho direito e como posso fazer,tenho tendenite,bussite no braço direito e esquerdo e também ler,tunio do carpo não sei se assim que diz,fui mandada embora do emprego de 11 anos por essas doenças.

  35. O post colocou a coisa como se fosse muito facil e só chegar na loja e dizer que tem tendinite e sair com o carro ….Eu tenho reumatismo …bursite ….Hernia de disco ….coluna com degeneracao e to a 1 ano tentando .

  36. Incluzive as proprias lojas tem propaganda sobre veiculos especias as pessoas que sao tapadas e ficam assistindo só novela …

  37. As lojas de veiculos tem um setor especial pra atender essas vendas especiais chama VENDA DIRETA ai o deficiente tem desconto , CNPJ tem desconto, Pridutor Rural

  38. O processo necessita de laudo medico e exame direto no Detran com a junta medica …No total esta saindo em 9 meses a 1 ano . Qualquer loja de veiculo pode dar entrada no orocesso cobrando em torno de 1 mil a documentacao .Carros menos de 70 mil . As doencas sao essas do post. Levar exames de ressonancia e raio X atualizadas e laudo de um medico com o nome tecnico da doenca Cid

  39. Informação é sempre muito bem vinda e, quanto mais melhor. Parabéns ao Bloco do BG por nós trazer algo tão útil. Contudo, se dependesse dá população, em geral, pelo simples egoísmo, há muitos que encontram benefícios e não divulgam. Parece que é para evitar que, com muito uso (abuso), não se tenha mais o mesmo direito no futuro. Enfim, eu vou divulgar, e muito, agora mesmo.

  40. Fui operado de câncer de próstata em 2010 e faço acompanhamento médico anualmente fazendo psa normal eu tenho direito a inserção dos impostos?

  41. Qual é a lei que obriga uma pessoa que tem hérnia de disco a ter desconto em compra de carro? Quero saber para compra o meu,

  42. Agora tomar cuidado que a info leva a você a comprar um GUIA PARA ISENÇÃO que um picareta lá tá vendendo por de 1700 por 100 reais. Todo com muita cara de pilantragem, comentários falsos, notas pagas em sites duvidosos. Todo com essa cara de 100% garantido ou devolvemos seu dinheiro. Eu não confiaria muito nessa info.

  43. 2.2 .Imposto na compra de carro (IPI, ICMS, IPVA, IOF)

    Para gozar das isenções de impostos na compra de veículos é necessário que a pessoa seja portadora de deficiência física que a impossibilite de dirigir automóveis de fabricação nacional comuns.

    Pessoa portadora de deficiência física é aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

    O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave, é preciso que a mesma ocasione deficiência física, como acima explicado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/17852/beneficios-fiscais-aos-portadores-de-doencas-graves-e-incuraveis/2

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Geral

PGR se manifesta a favor de manter Bolsonaro em domiciliar

Foto: Divulgação

A PGR (Procuradoria-Geral da República) se manifestou a favor da continuidade da prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Em posicionamento, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, afirma que o inquérito sobre a arma do dirigente de direita não imputa “ao sentenciado falta disciplinar que impacte negativamente sobre o atual regime em que cumpre pena”.

A PGR salienta, porém, a necessidade de se apreender a pistola em nome de Bolsonaro, que foi encontrada durante blitz policial.

“É certo que a condição atual do custodiado é incompatível com a posse de arma de fogo, que pressupõe, entre outros requisitos, a comprovação de idoneidade”, ressalta.

Gonet conclui, portanto, “pelo regular prosseguimento da execução no regime em que se encontra” Bolsonaro, mas “mantendo-se a pistola apreendida”.

Agora, a defesa do ex-presidente tem 48 horas também para se manifestar sobre a conclusão do inquérito da Polícia Civil do Distrito Federal.

A força policial decidiu pelo indiciamento do sargento Estácio Leite Filho por porte ilegal de arma de fogo.

O militar carregava uma pistola, registrada no nome do ex-presidente, quando foi parado em uma blitz na capital federal.

Segundo a autoridade policial, o militar, que faz a segurança do dirigente de direita, portava a pistola sem autorização formal do proprietário, em desacordo com a exigência legal.

No inquérito policial, o delegado disse, porém, que o registro de arma de fogo de Bolsonaro é válido e que não considerou haver ilegalidade no fato de ele ter uma pistola em sua residência.

 

CNN

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Geral

Ministério da Fazenda gasta R$ 7,5 mi em TI e móveis com 56% em home office

Foto: Divulgação

O Ministério da Fazenda gastará R$ 7,5 milhões na aquisição de computadores e cadeiras de escritório para a Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Contudo, dados do Ministério da Gestão e da Inovação indicam que 56% dos funcionários da Fazenda atuam hoje em regime de teletrabalho híbrido ou integral.

A maior parcela dos recursos, somando R$ 4,69 milhões, foi destinada a 550 computadores de mesa e 700 cadeiras. A pasta confirmou, via Lei de Acesso à Informação ao portal Metrópoles, que a compra ocorreu sem um diagnóstico formal que medisse a real demanda.

— Não há estudo ou diagnóstico formal específico que dimensione a quantidade de pessoas que utilizam as instalações da STN, segregadas por categoria (servidores efetivos, cedidos, requisitados, terceirizados e estagiários) — afirma a gestão.

Os servidores do Tesouro Nacional que realizam as atividades em formato híbrido precisam cumprir apenas 32 horas presenciais por mês, o equivalente a quatro dias de expediente. Visitas ao local, realizadas pelo portal, constataram salas vazias ou com baixa ocupação recorrente.

A compra também inclui 300 notebooks, orçados em R$ 2,84 milhões. Até o início do mês de junho, os computadores portáteis ainda não haviam sido entregues, enquanto parte das cadeiras e dos computadores de mesa adquiridos permanecia guardada no prédio.

A Fazenda alegou que utilizou uma estimativa baseada em registros funcionais do sistema de gestão de pessoas para o planejamento do espaço. O órgão justificou a aquisição apontando critérios operacionais, de segurança e a necessidade de renovar o mobiliário.

O número de trabalhadores remotos na pasta cresceu 32% entre janeiro de 2025 e maio de 2026. Em respeito às normas vigentes, o Ministério declarou que o atendimento aos fluxos segue os parâmetros legais, omitindo detalhes pessoais devido à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

 

 

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Geral

Bolsonaro não cometeu crime em caso de arma apreendida, conclui Polícia Civil

Foto: Valter Campanato

Um inquérito aberto pela Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não cometeu infração grave no caso da arma apreendida em uma blitz, em Brasília, a qual está registrada em seu nome.

A investigação foi aberta após um pedido do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em que afirmou que o ocorrido se enquadra como “falta grave” ao seu regime de prisão domiciliar.

Segundo o parecer da 17ª Delegacia de Polícia de Taguatinga, Bolsonaro não foi indiciado porque não foram encontrados elementos que caracterizam o crime de posse ilegal de arma.

A pistola tinha registro válido, confirmado pelo Exército, sem restrições que impedissem o ex-presidente de mantê-la em sua casa.

A mesma tese foi defendida pela defesa do ex-chefe do Executivo, que afirmou que, desde a condenação de Bolsonaro por suposta tentativa de golpe em setembro do ano passado, ele não recebeu nenhuma determinação judicial para devolver o armamento.

Já o agente do GSI, Estácio Leite da Silva Filho, foi indiciado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito.

Para a PCDF, embora tivesse porte funcional, ele transportava uma arma registrada em nome de terceiro, em desacordo com o Estatuto do Desarmamento.

Em depoimento à PCDF, Bolsonaro afirmou que tinha a arma em casa para a defesa de sua família, com a qual divide a moradia com três mulheres.

A apreensão do armamento gerou novas dúvidas ao ministro relator da ação contra o ex-chefe do Executivo em relação à manutenção do direito de prisão domiciliar.

A nova decisão deve sair nos próximos dias, já que a PGR e a defesa já se manifestaram contra qualquer tipo de irregularidades e defendem a permanência de Bolsonaro em casa.

Diário do Poder

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Política

Zambelli ganha mais uma do STF: Itália anula extradição

Foto: Reprodução

A Justiça da Itália anulou nesta quarta-feira (1º) decisão que havia autorizado a extradição da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) no processo de condenação pelo caso da arma e determinou que o pedido apresentado pelo Brasil seja submetido a um novo julgamento. Cabe à Corte italiana apenas verificar se o pedido cumpre os requisitos previstos na legislação e nos tratados internacionais para que a entrega da acusada seja autorizada.

Com a decisão, o processo de extradição voltará a ser analisado pela Corte de Apelação de Roma. Na prática,o caso retorna à etapa inicial dessa instância, que fará um novo julgamento sobre o pedido apresentado pelo Brasil, ainda sem data marcada, mas os advogados da ex-deputada acham que isso ocorrerá em setembro.

A Suprema Corte de Cassações, última instância da Justiça da Itália, considerou em maio que Zambelli é vítima de perseguição política pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e anulou o primeiro pedido de extradição e determinou a soltura da ex-deputada.

Para a assessoria jurídica de Zambelli, mesmo sem ser relator, Moraes teria contaminado o julgamento por 11 ministros do STF, no caso que a condenou por porte ilegal de arma de fogo, em que a parlamentar, sentindo-se ofendida e ameaçada, perseguiu e ameaçou um militante de esquerda em São Paulo com arma em punho. O caso é relatado pelo ministro Gilmar Mendes.

Diário do Poder

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Economia

Consumo das famílias e serviços essenciais sustentaram geração de empregos em maio, diz Fecomércio-RN

Foto: Divulgação

Setores diretamente relacionados ao cotidiano da população foram os principais responsáveis por manter o mercado de trabalho potiguar no azul em maio. Saúde, supermercados, educação, logística, farmácias e comércio de veículos lideraram as contratações e ajudaram a compensar as perdas registradas na agropecuária e na construção civil, segundo análise do Instituto Fecomércio RN (IFC) com base nos dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado na terça-feira (30).

O Rio Grande do Norte encerrou o mês com pequeno saldo positivo de 109 empregos formais, revertendo o resultado negativo de abril (-311). Apesar disso, o desempenho ficou abaixo do observado em maio do ano passado, quando foram abertas 2.159 vagas. No entanto, Comércio e Serviços responderam, juntos, por 556 novos postos de trabalho, desempenho que representou mais de cinco vezes o saldo total registrado pelo estado.

Na avaliação da Fecomércio RN, o resultado evidencia um mercado de trabalho marcado por comportamentos distintos entre os setores da economia. Enquanto atividades mais sujeitas à sazonalidade e às oscilações da agroindústria enfrentaram retração, os segmentos vinculados ao consumo das famílias e à prestação de serviços essenciais mantiveram capacidade de geração de oportunidades.

O principal destaque do mês foi o setor de Saúde, responsável pela abertura de 275 vagas. Também apresentaram desempenho positivo os supermercados (+123), o comércio de veículos e peças (+98), a educação (+61), as atividades de armazenamento e logística (+51) e as farmácias (+45).

“O setor terciário voltou a exercer um papel decisivo para a economia potiguar, demonstrando capacidade de sustentar a atividade e a geração de empregos mesmo em um cenário de desaceleração em outras áreas”, avalia o presidente do Sistema Fecomércio RN, Marcelo Queiroz.

No sentido contrário, a agropecuária fechou 244 postos de trabalho em maio, enquanto a construção civil encerrou o mês com saldo negativo de 229 vagas. As maiores perdas ocorreram no cultivo de melão (-291), nas obras de infraestrutura (-104) e na construção de edifícios (-63).

O impacto desses setores também influenciou o desempenho regional. O Rio Grande do Norte registrou o segundo menor saldo de empregos do Nordeste em maio, à frente apenas de Alagoas, outro estado afetado pelas demissões ligadas à agroindústria.

Tendência se repete no acumulado do ano

A predominância das atividades ligadas ao cotidiano das famílias também aparece no acumulado de janeiro a maio. Nesse período, Comércio e Serviços responderam conjuntamente pela criação de 5.390 empregos formais, sustentando o saldo positivo de 215 vagas registrado pelo estado.

Entre os destaques estão Saúde (+909), Educação (+831), comércio atacadista (+362), comércio de veículos e peças (+290) e farmácias (+133). A construção civil também contribuiu positivamente, com 1.560 novos postos de trabalho.

Por outro lado, as perdas concentradas na agropecuária (-5.580) e na indústria (-1.149), especialmente em atividades relacionadas à agroindústria, impediram um resultado mais expressivo para o mercado de trabalho potiguar neste início de ano.

 

 

 

 

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Política

Com saída de Michelle, Valdemar encerra presidência do PL Mulher

Foto: Divulgação

O cargo de presidente nacional do PL Mulher será extinto, após Michelle Bolsonaro anunciar sua saída. É o que afirma Valdemar Costa Neto, presidente da legenda.

De acordo com o dirigente partidário, é “difícil achar uma substituta à altura da Michelle”.

– Não teremos mais presidente nacional. Em cada estado vai ter seu PL Mulher, sob alguma administração da nacional. Difícil achar uma substituta à altura da Michelle. Além disso, todo mundo ia querer o espaço, porque ela valorizou muito – afirmou Valdemar à coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles, nesta quarta-feira (1º).

A ex-primeira-dama decidiu deixar o comando do PL Mulher em nota publicada nesta terça (30). Ela estava no cargo desde o início de 2023.

A justificativa para a decisão é ter mais tempo para se dedicar aos cuidados com Jair Bolsonaro (PL), que se recupera de uma broncopneumonia e ainda sofre com sequelas da facada que sofreu em 2018. O ex-presidente cumpre prisão domiciliar em Brasília, por decisão do ministro Alexandre de Moraes.

 

Pleno News

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Geral

Juiz Alceu José Cicco é o novo desembargador do TJRN

Juiz Alceu Cicco. Foto: Divulgação

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, durante sessão administrativa nesta quarta-feira (1º/7), promoveu o juiz Alceu José Cicco ao cargo de desembargador do TJRN, pelo critério de Antiguidade.

Após votação unânime do Pleno do TJRN, Alceu José Cicco ocupará a vaga aberta em virtude da aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro, em outubro de 2025.

O magistrado Alceu José Cicco, que figurava no 2º lugar da lista de Antiguidade, foi promovido ao cargo de desembargador após a maioria de dois terços dos integrantes do Pleno votarem pela recusa do juiz Henrique Baltazar Vilar dos Santos, entendendo que o magistrado descumpriu decisões da Câmara Criminal, órgão colegiado do TJRN.

Os votos fundamentados pela recusa do juiz Henrique Baltazar foram dos desembargadores Ibanez Monteiro, Amaury Moura Sobrinho, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle. Votaram pela não recusa os desembargadores Claudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves.

Trajetória

Nascido em 4 de abril de 1955, em Natal/RN, Alceu José Cicco tomou posse como juiz de direito em 9 de julho de 1986, assumindo a Comarca de Janduís. Foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Caraúbas, sendo mais uma vez promovido, por merecimento, para a Comarca de Assú.

Na 3ª entrância, além da Comarca de Assú, atuou na Comarca de João Câmara e depois assumiu a titularidade da 2ª Vara Criminal do Distrito da Zona Sul da Comarca de Natal (a qual foi transformada, em setembro de 2017, na 8ª Vara Criminal de Natal, depois renomeada para a atual 12ª Vara Criminal de Natal).

Desde 2022, é coordenador da Secretaria Unificada da 12ª e da 13ª Varas Criminais da Comarca de Natal.

Também atuou como membro titular da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Rio Grande do Norte.

 

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Política

Rogério Marinho aciona Comissão de Ética contra Mauro Vieira por publicação do Itamaraty

Foto: Divulgação

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação na Comissão de Ética da Presidência da República pedindo a abertura de procedimento para apurar a conduta do ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira. A iniciativa questiona uma publicação feita pelo Ministério das Relações Exteriores em um canal oficial da pasta, considerada pelo parlamentar como de caráter político-partidário.

Segundo a representação apresentada nesta terça-feira (30), o pedido foi motivado por uma postagem divulgada pelo Itamaraty em 24 de junho. Na publicação, o ministério utilizou a expressão “traidores da Pátria” ao comentar o anúncio de tarifas de 25% impostas pelos Estados Unidos sobre produtos brasileiros.

No documento, Rogério Marinho afirma que a manifestação é incompatível com a atuação institucional do Ministério das Relações Exteriores, órgão responsável pela representação permanente do Estado brasileiro perante a comunidade internacional. Para o senador, a comunicação oficial da pasta deve seguir princípios como moderação, sobriedade e profissionalismo diplomático.

O líder da oposição no Senado sustenta ainda que o uso da estrutura pública para manifestações desse tipo pode contrariar deveres previstos no Código de Conduta da Alta Administração Federal, entre eles os princípios da integridade, moralidade, clareza de posições e decoro.

A representação solicita que a Comissão de Ética avalie se a conduta do ministro é compatível com os princípios da impessoalidade, da neutralidade institucional e da preservação da confiança da sociedade nas instituições públicas.

Em um dos trechos do documento, Rogério Marinho afirma que a utilização dos canais oficiais do Ministério para classificar agentes políticos brasileiros como “traidores da Pátria” representa uma linguagem incompatível com a tradição institucional do Itamaraty e aproxima a comunicação oficial de um discurso próprio da disputa político-partidária.

O senador defende que a apuração é necessária para preservar a credibilidade da comunicação institucional do Estado e assegurar que os canais públicos sejam utilizados em conformidade com os princípios constitucionais da Administração Pública.

Portal 98 FM

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Geral

URGENTE: TJRN rejeita promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador

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O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) decidiu, por 10 votos a 4, nesta quarta-feira (1º), rejeitar a promoção do juiz Henrique Baltazar ao cargo de desembargador pelo critério de antiguidade. O resultado encerra um impasse que já se arrastava desde outubro do ano passado, quando abriu-se a vaga após a aposentadoria do desembargador Vivaldo Pinheiro.

Votaram contra a promoção de Henrique Baltazar os desembargadores Ibanez Monteiro (presidente do TJRN), Amaury de Souza, Berenice Capuxú, João Rebouças, Saraiva Sobrinho, Glauber Rêgo, Lourdes Azevêdo, Ricardo Procópio, Sandra Elali e Martha Danyelle.

Já os desembargadores Cláudio Santos, Amílcar Maia, Dilermando Mota e Cornélio Alves votaram a favor da promoção do juiz. Pelo critério de antiguidade, Henrique Baltazar aparece como o primeiro nome apto à promoção para o cargo de desembargador.

A análise da promoção, porém, foi interrompida após alguns desembargadores apresentarem questionamentos apontando o suposto descumprimento de decisões judiciais de instâncias superiores pelo juiz, especificamente relacionadas à sua atuação na Vara de Execuções Penais de Natal. Ele responde a um Processo Administrativo Disciplinar (PAD), que resultou posteriormente em um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O julgamento foi retomado no dia 17 de junho de 2026, mas foi novamente adiado após o desembargador Saraiva Sobrinho citar “fatos novos” relacionados ao TAC assinado pelo juiz Henrique Baltazar. O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), através de decisão da conselheira Jaceguara Dantas, determinou que fosse marcada uma nova data para decidir sobre o preenchimento da vaga. Ela afirmou que a demora ultrapassava os prazos previstos nas normas do Poder Judiciário.

Após a determinação, a votação foi marcada para este dia 1º. Durante o julgamento, a defesa do juiz Henrique Baltazar sustentou que parte das acusações se baseava em um documento falso atribuído ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), que determinava a soltura de um criminoso ligado a uma facção com atuação no Rio Grande do Norte.

A defesa também apresentou uma arguição de suspeição contra os desembargadores Saraiva Sobrinho, Ricardo Procópio e Glauber Rêgo, alegando que eles estariam impedidos de participar da votação por terem representado contra Henrique Baltazar no CNJ, mas o pedido foi rejeitado à unanimidade pelos magistrados do TJRN.

Apesar dos argumentos apresentados pela defesa, a maioria dos desembargadores decidiu pela recusa da promoção do juiz Henrique Baltazar.

 

Justiça Potiguar

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Mundo

Miss é encontrada morta após terremotos na Venezuela: “Devastador”

Foto: Reprodução/Instagram

Skarlent Rodríguez, Miss Grand Orlando 2025, foi encontrada morta após os terremotos que atingiram a Venezuela na semana passada. A informação foi confirmada pela organização internacional do concurso nesta quarta-feira (1º).

“Com profundo pesar, lamentamos o trágico falecimento de Skarlent Rodríguez, Miss Grand Orlando 2025, após o terremoto devastador que atingiu a Venezuela”, iniciou o Miss Grand International, um dos maiores concursos de beleza do mundo.

“Apresentamos as nossas mais sinceras condolências à sua família, entes queridos e a todos aqueles afetados por este desastre desolador. Nossos pensamentos e orações estão com o povo da Venezuela neste momento difícil. Que eles encontrem força, conforto e união enquanto navegam pelos dias que virão. Que ela descanse em paz eterna”, acrescentou a organização.

O Miss Grand Florida também lamentou o falecimento dela. “Durante este período de imensa dor, o concurso Miss Grand Florida apresenta as suas mais sinceras condolências à família, amigos e entes queridos de Skarlent. Estamos ao lado deles em solidariedade, amor e oração enquanto navegam por esta perda dolorosa”, escreveram.

“Ela era admirada por sua elegância, bondade, força e espírito inspirador. Sua presença e positividade tocaram a todos em nossa família do concurso, e ela será lembrada pela luz que trouxe tanto no palco quanto fora dele. Seu legado viverá nos corações de todos que a conheceram e a amaram”, completaram.

Miss estava com o namorado

Conforme a imprensa local, Skarlent Rodríguez estava com o namorado quando desapareceu após terremoto que atingiu a região de La Guaira, na Venezuela. O casal estava em seu apartamento na área de Catia La Mar.

Após mais de cinco dias de buscas, os corpos dela e do namorado foram localizados em meio aos escombros.

Nas redes sociais, Skarlent deixou uma mensagem no ar sobre a possibilidade de disputar o Miss Universe Venezuela.

Mister também morreu

A organização do concurso Mister Turismo La Guaira 2026 confirmou, no último sábado (27), a morte de Cristhian Anibal Teixeira Bazan. Ele é uma das vítimas do terremoto na Venezuela, que deixou quase 2 mil pessoas mortas.

Cristhian, de 19 anos, representava a cidade de La Guaira em um concurso de beleza voltado para jovens. Em nota divulgada nas redes sociais, a organização se despediu do mister.

“Uma estrela se soma ao céu! Deixaste um vazio imenso em nossos corações; palavras não são suficientes para expressar o que os teus conhecidos e familiares sentimos, voa alto, nosso piloto louco”, escreveram.

O corpo de Cristhian foi localizado em meio aos escombros do edifício Arichuna Residences, em Los Corales. Ele estava na casa de um amigo quando o terremoto ocorreu.

 

CNN

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