Diversos

Metade dos brasileiros podem comprar carro zero com 30% de desconto com lei pouco conhecida

Uma lei pouco conhecida pelos brasileiros pode te dar direito a comprar carro com desconto e nunca mais pagar IPVA. Não é novidade que deficientes físicos tem direito a comprar carro com desconto. O que você não sabe, é que talvez a receita federal te considere deficiente e você também tenha direito ao benefício.

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

Todos achamos terrível pagar o preço cobrado nos carros aqui no brasil, ainda mais quando sabemos que grande parte disso é imposto.

Uma saída é lutar pelo direito de isenção fiscal, onde metade da população pode finalmente se livrar dos impostos cobrados nos carros.

Existe uma lista de doenças extremamente comuns que dão direito a esse maravilhoso benefício, como Hérnia de disco, escoliose, LER, Linfomas, Câncer de Mama… Você mesmo pode ser um dos beneficiados e está gastando dinheiro a toa, podendo nunca mais pagar IPVA.

Existem empresas que oferecem a realização do processo, cobrando valores enormes e reduzindo a vantagem do seu benefício.

Em alguns casos chegam a R$6.000,00.

Mas existe uma forma mais barata de conseguir o desconto? SIM! E o melhor, por um valor até 5x menor.

Testamos o Guia da Isenção um passo-a-passo rico em detalhes de como realizar todo o processo sem depender de nenhuma empresa ou despachante.

É um verdadeiro passo-a-passo a prova de falhas capaz de auxiliar na luta por esse direito tão valioso e escondido de você por anos.

Nele nós encontramos dicas essenciais para evitar as armadilhas da burocracia nacional… você sabe que ela é tão difícil quanto viajar numa estrada esburacada.

COMO FIZEMOS

Para ter certeza de que realmente funciona, convidamos nosso editor para realizar todo o processo, sem pedir ajuda de ninguém.
CNH Especial – Em cerca de 40 dias ele já estava com a CNH Especial.

Laudos – Com a sequência apresentada no guia, não foi difícil conseguir os laudos.

A escolha do carro – Além de como conseguir as isenções, o guia também trouxe dicas fundamentais na negociação do carro PCD.

Nosso editor escolheu um Corolla Automático, que saiu por menos de 50mil reais… Mais barato que muito carro popular manual.

O que eu posso saber se tenho direito?

São mais de 30 patologias que dão direito ao benefício. Listamos abaixo as mais comuns:

– Artodese
– Escoliose
– Artrite Reumatóide
– Hérnia de Disco
– Parkinson
– Artrose
– Derrame
– Vários tipos de câncer
– Próteses internas e externas
– Bursite
– Tendinite
– LER

Doenças como Síndrome de Down e Autismo também dão direito como Não condutor.

Do http://brasil-tech.info/ e https://novidadesdamatanortebecielarouxa.blogspot.com.br/2016/12/metade-dos-brasileiros-podem-comprar.html

 

Opinião dos leitores

  1. Faz mais de 2 anos q luto por esse direito o Detran me negou, tenho um desgaste na cabeça do fêmur e um encurtamento 1.4 na perna direita.Tenho laudo dos médicos, mas os peritos nem olha pra mim.

  2. Em novembro de 2017, fui acometido de infarto, permanecendo na uti do hospital por 4 dias. Passei por 2 procedimento de angioplastia e colocando 4 " stends '". Passei por peritos médicos e afirmaram que tenho cardiopatia grave e incurável. Pergunto:
    1 – Tenho isenção do pagamento do IPVA?
    2 – Como posso conseguir o CNH Especial?
    3 – Tenho o direito do beneficio dos 30% na compra de um carro novo?

  3. Fiz uma cirurgia dia 23 de dezembro de 2018 de, escoliose e 4 hérnias de disco. Foram implantados 15 parafusos.
    Tenho direito no desconto para aquisição do veículo e IPVA?
    COMO PROCEDER?

  4. Meu marido operou da coluna e tem 4 pinos ele tem direito a desconto na compra de um carro automático .

  5. o incentivo p/ vendas de carro no Brasil é imenso, mas por outro lado o investimento em aumentar a área de circulação desses carros vem paradoxalmente diminuindo porque os onibus tem agora faixa exclusiva, os pedestres tambem (e bem larga a calçada), os ciclistas entao nem se fala, são mais privilegiados do que os carros mesmos estes existindo em maior numero. Que delicia se morar em um país louco assim hahaha se um candidato quiser meu voto ele tem que acabar com faixa exclusiva de onibus (que aqui em Natal quase nao tem onibus), acabar com faixa de ciclista e acabar com calçadões p/ pedestres. Ou entao mantem isso tudo, mas proibe a venda à prazo de carros p/ controlar esses vendas e obviamente controlar a quantidade de carros circulando.

  6. Tenho lesão de manguito rotado fiz cirugia em 2009 tenhoo direto a ensençao
    tambem tenho artrose na coluna

  7. Boa tarde,
    Meu esposo sofreu acidente e deslocou o braço, é não conseguiu operar, ele teria direito a esse desconto?

  8. Meu carro é um Cruze Sport 6 automático.
    Quando comprei já optei pelo automático por causa desses problemas.

  9. Gostaria de saber se tenho 30 % de desconto em qualquer modelo de carro ?
    Tenho várias doenças da lista assim como escoliose bem acentuada , várias hérnias de disco , artrose e outras.Preciso mudar minha CNH ?

  10. Bom dia, Gostaria de saber qual é o meu direito de obter a CNH especial para compra de veiculo com desconto de 30 por cento, faço HEMODIALICE 3 vezes por semana, problema RENAL, fui reprovado pelo medico do DETRAN sp no dia 01/02/2018 diz o medico que não tenho o direito, Gostaria de saber como me proceder e qual a LEI que me protege.

  11. Boa tarde! Tenho uma doença degenerativa na visão em um dos olhos, tenho direito a isenção?

  12. tenho dois dedos apuntados na mão direita . Obs apuntados na falange tenho direito de requerer o veículo

  13. Bom dia!!
    Fiz uma cirurgia para colocar um CDI no coração, CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. queria saber se tenho direitos aos beneficios, ja que eu tenho uma sindrome chamada, SINDROME DE BRUGADA.

  14. tenho diabetes tipo 2 comprovada eu tenho o direito aos 30% pois fiquei sabendo QUE EXISTE CLASSIFICAÇÃO COMO Doença degenerativa. E se é possível me indicar o caminho do processo.Sou aposentado por idade meu rendimento é um pouco mais que o salário.

  15. Bom dia fiz uma cirurgia na cervical retirei parte desta e tenho uma protese de titânio no local.Tenho os exames todos essa cirurgia foi feita a 8 anos. Gostaria de saber tenho algum direito?

  16. Sou portadora de hérnia de disco . Tenho 3 na região lombar . Gostaria de ter informações sobre como adquirir um carro com o desconto previsto em lei. Pode ser qualquer carro?

  17. meu nome é loreni, tenho 61 anos de idade, tenho a necessidade de comprar um carro, fiquei sozinha, tenho ernea de disco lombar e cervical, gostaria de saber se tenho direito do desconto e isençao de ipva.grata

  18. Meu filho e bipolar. Ele tem direito?
    E eu sofri um Abc isquemico . Temos direitos.?

  19. Boa noite! Minha mãe sofreu um AVC há dez anos e perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo. Voltou a andar com muitas dificuldades e precisa se deslocar de segunda a sexta até uma cidade vizinha que fica distante 100km para fazer a fisioterapia. Ela tem direito aos "benefícios" na compra de um carro popular? Obrigado!

  20. Oi tudo bem?tenho turno do carpo nas duas mãos, ja operei,mas ñ obtive grande sucesso na cirurgia.As dores noturnas diminuíram,mas fiquei com pouca força nas mãos. Em época de frio não consigo segurar um copo de água, as mãos paressem que congelam.Isso me dá direito a lutar pelo desconto?

  21. Boa noite eu tenho hérnia de disco na lombar e na cervical já operei cervical no into agora vou entrar na fila para operar a lombar ou entrar na fila do ombro q está com artrose,Aida tive paralisia facial lado direito será q eu posso comprar um carro com desconto por favor espero um resposta de vcs muito obrigado q deus abençoe todos vcs.

  22. Ola boa noite .sou operado da coluna tenho 14,pinos isto me da .direito a conpra um carro com desconto.

  23. Por favor…quais sao as dicas passo a passo onde posso me informar sobre o post que me interessou muito…se tenho direito vou fazer jus do meu direito..

  24. Tenho artrose na coluna lombar tenho fibromialgia e tenho hérnia de disco na cervical … Como faço pra ter esse direito?

  25. Operei o coração 3 x e sinto muita dor por ter tido o osso serrado tinha um carro sem direção hidráulica e tive que vender pois não consigo dirigir por sentir muita dor será que consigo o desconto

  26. tenho artrite artrose nervo ciatico e ernia de disco, como faço para começar a entrar com os papeis.preciso de uma pessoa que saiba mexer

  27. Queria uma informação se possível, se a esposa tem uma determinada doença que dê a ela o direito do desconto mas a mesma não tem CNH, o esposo pode usar este direito?

  28. minha carteira nao é especial tenho direito.Pois
    tenho protese total joelho D e Artrose joelho E mas cnh a 41 ano e completo 62 anos em junho.

    1. boa tarde !
      gostaria de saber, se eu tenho direito esse beneficio , tenho os dois joelhos operado , com forme eu dirijo muito, meus joelhos incham.
      gostaria de saber se tenho direito .

  29. Espondilite anquilozante também da direito de insenção na compra do carro? Obrigado.

  30. Eu tenho um problema de coluna hérnia de disco com laudo e ressonância magnética qual é o primeiro passo que devo toma, onde ir ,que guia seria está,.

  31. Eu tenho um problema na coluna e tem laudo e mais e onde eu possa encontrar esse desconto aqui na Bahia eu moro na região de vitória da conquista

  32. Eu tenho uma vertebropastia?devido acidente de carro se enquadra no perfil de desconto?

  33. Gostaria de saber qual o maior valor do veículo que o deficiente pode adquirir? Pode ser qualquer tipo de veículo, passeio e utilitários?

  34. Bom dia,fiquei sabendo por meio que quem tem doenças cronicas podem comprar carro zero k,gostaria de saber se tenho direito e como posso fazer,tenho tendenite,bussite no braço direito e esquerdo e também ler,tunio do carpo não sei se assim que diz,fui mandada embora do emprego de 11 anos por essas doenças.

  35. O post colocou a coisa como se fosse muito facil e só chegar na loja e dizer que tem tendinite e sair com o carro ….Eu tenho reumatismo …bursite ….Hernia de disco ….coluna com degeneracao e to a 1 ano tentando .

  36. Incluzive as proprias lojas tem propaganda sobre veiculos especias as pessoas que sao tapadas e ficam assistindo só novela …

  37. As lojas de veiculos tem um setor especial pra atender essas vendas especiais chama VENDA DIRETA ai o deficiente tem desconto , CNPJ tem desconto, Pridutor Rural

  38. O processo necessita de laudo medico e exame direto no Detran com a junta medica …No total esta saindo em 9 meses a 1 ano . Qualquer loja de veiculo pode dar entrada no orocesso cobrando em torno de 1 mil a documentacao .Carros menos de 70 mil . As doencas sao essas do post. Levar exames de ressonancia e raio X atualizadas e laudo de um medico com o nome tecnico da doenca Cid

  39. Informação é sempre muito bem vinda e, quanto mais melhor. Parabéns ao Bloco do BG por nós trazer algo tão útil. Contudo, se dependesse dá população, em geral, pelo simples egoísmo, há muitos que encontram benefícios e não divulgam. Parece que é para evitar que, com muito uso (abuso), não se tenha mais o mesmo direito no futuro. Enfim, eu vou divulgar, e muito, agora mesmo.

  40. Fui operado de câncer de próstata em 2010 e faço acompanhamento médico anualmente fazendo psa normal eu tenho direito a inserção dos impostos?

  41. Qual é a lei que obriga uma pessoa que tem hérnia de disco a ter desconto em compra de carro? Quero saber para compra o meu,

  42. Agora tomar cuidado que a info leva a você a comprar um GUIA PARA ISENÇÃO que um picareta lá tá vendendo por de 1700 por 100 reais. Todo com muita cara de pilantragem, comentários falsos, notas pagas em sites duvidosos. Todo com essa cara de 100% garantido ou devolvemos seu dinheiro. Eu não confiaria muito nessa info.

  43. 2.2 .Imposto na compra de carro (IPI, ICMS, IPVA, IOF)

    Para gozar das isenções de impostos na compra de veículos é necessário que a pessoa seja portadora de deficiência física que a impossibilite de dirigir automóveis de fabricação nacional comuns.

    Pessoa portadora de deficiência física é aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

    O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave, é preciso que a mesma ocasione deficiência física, como acima explicado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/17852/beneficios-fiscais-aos-portadores-de-doencas-graves-e-incuraveis/2

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Geral

Programa Papo de Fogão traz duas receitas especiais para o Dia das Mães

No especial de Dia das Mães do Papo de Fogão, o Chef Rômulo Fernandes, do Al Dente Cucina, vai preparar um ragu de polvo que é coisa de outro mundo!

E na Dica Rápida, o Chef Wendell Costa, do Broto Cozinha Autoral, chega com um charutinho de cogumelos que vai deixar até a sogra mansinha!

É receita chique, sabor nordestino e emoção pra reunir a família todinha na frente da TV!

Corre que esse programa tá mais imperdível que sobremesa em almoço de mainha!

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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[VÍDEO] Cangueirice, cachaça ou ruindade: motorista colide em veículo estacionado e depois foge, em Capim Macio

No início da tarde deste sábado (9), um motorista atingiu um carro que estava estacionado na rua Prof. João Machado, no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.

As imagens recebidas pelo BLOGDOBG mostram que após a colisão, o motorista desce do veículo, olha para o resultado da batida, volta para o carro e deixa o local.

Ou foi cangueirice, cachaça ou ruindade.

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Geral

Rússia e Ucrânia se acusam mutuamente de violar trégua; Putin diz que guerra ‘está se aproximando do fim’

Foto: Gavriil GRIGOROV e Nhac NGUYEN / AFP

Rússia e Ucrânia trocaram acusações neste sábado sobre violações do cessar-fogo de três dias anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o Exército ucraniano, forças russas realizaram 51 ataques desde o início do dia. Já o Ministério da Defesa russo afirmou que tropas ucranianas continuaram usando drones e artilharia contra posições russas.

O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que o conflito “está se aproximando do fim”, embora tenha ressaltado que a situação ainda é grave. Ele também disse não ter recebido proposta formal da Ucrânia para troca de prisioneiros.

As declarações ocorreram durante as comemorações da vitória soviética na Segunda Guerra Mundial, realizadas na Praça Vermelha, em Moscou. O evento deste ano teve formato reduzido e forte esquema de segurança por causa do risco de ataques ucranianos.

Em discurso, Putin voltou a criticar a Organização do Tratado do Atlântico Norte e afirmou que a Rússia enfrenta uma força apoiada militarmente pelo bloco ocidental.

Diferentemente de anos anteriores, a cerimônia contou com participação reduzida de líderes estrangeiros. Estiveram presentes representantes de países aliados, como Belarus, Cazaquistão, Malásia e Eslováquia.

Após mais de quatro anos de guerra, a Rússia controla cerca de 20% do território ucraniano, incluindo a Crimeia, anexada em 2014.

Na sexta-feira, Trump anunciou o cessar-fogo temporário e afirmou esperar que a medida represente “o começo do fim” do conflito. O acordo também prevê troca de mil prisioneiros entre os dois países.

Enquanto isso, seguem as negociações entre representantes ucranianos e americanos. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que espera receber enviados de Washington nas próximas semanas.

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Geral

Zenaide recebe apoio da prefeita Professora Nilda

A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), declarou apoio a pré-campanha da senadora Zenaide Maia (PSD) à reeleição. O gesto amplia a base de sustentação da parlamentar no terceiro maior colégio eleitoral do estado.

O apoio de Nilda fortalece ainda mais o espaço político de Zenaide, que vem ampliando alianças e construindo uma rede de apoios entre prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

A declaração de apoio ocorreu em meio às articulações para as eleições de 2026 e também incluiu o ex-prefeito de Mossoró Alysson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao Governo do Estado. A movimentação aproxima lideranças de municípios estratégicos, como Parnamirim e Mossoró, em torno de um projeto político comum.

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Geral

Fim da escala 6×1 poderá custar até R$ 811 milhões aos municípios do RN

Foto: Signature/Getty Images

A redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de até R$ 811 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte, além da necessidade de contratar mais de 15 mil trabalhadores. É o que aponta um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

Em nível nacional, a CNM estima que as PECs podem gerar impacto superior a R$ 48 bilhões aos municípios brasileiros, com necessidade de contratação de até 770 mil servidores.

O maior impacto seria provocado pela PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas e substituir a escala 6×1 pelo modelo 4×3.

Segundo a CNM, a proposta exigiria reposição de 15.222 vagas no estado e teria efeito um ano após a promulgação.

Outras propostas em tramitação também apresentam impactos semelhantes. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, prevê redução gradual para 36 horas semanais e teria custo estimado em R$ 779 milhões no RN.

Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, também fixa jornada máxima de 36 horas e geraria impacto próximo de R$ 779 milhões.

Em contraste, o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, teria efeito bem menor sobre as contas municipais. O texto reduz a jornada para 40 horas semanais e altera a escala para 5×2, com impacto estimado em apenas R$ 75 mil no RN.

A CNM destaca que as PECs têm impacto mais amplo porque alteram a Constituição e atingem também servidores públicos estatutários. Hoje, cerca de 60% dos servidores públicos do país estão nos municípios.

Segundo a entidade, a rigidez da estrutura administrativa local dificulta adaptações rápidas e pode elevar custos operacionais das prefeituras.

As propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional. A PEC de Reginaldo Lopes, à qual foi anexado o texto de Erika Hilton, está em análise em comissão especial da Câmara. Já a proposta de Paulo Paim aguarda votação no plenário do Senado.

Impacto da redução da jornada de trabalho para os municípios potiguares

PEC 148/2015
Financeiro – R$ 779.279.374
Reposição contratual – 14.624

PEC 221/2019
Financeiro – R$ 779.221.738
Reposição contratual – 14.623

PEC 8/2025
Financeiro – R$ 811.141.813
Reposição contratual – 15.222

PL 1838/2026
Financeiro – R$ 75.171
Reposição contratual – 2

Fonte – CNM

Com informações da Tribuna do Norte

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Brasil

Dívidas pressionam famílias brasileiras e renda para consumo é a menor em 15 anos

Foto: iStock

Com o endividamento recorde no país, as famílias brasileiras têm observado menos dinheiro para o consumo além dos itens básicos, pagamento de impostos e dívidas.

O avanço do endividamento no Brasil tem reduzido cada vez mais o dinheiro disponível das famílias após o pagamento de despesas básicas, impostos e dívidas. Segundo levantamento da Tendências Consultoria, a renda que sobra no orçamento dos brasileiros caiu ao menor nível desde 2011.

Em fevereiro de 2026, apenas 21% da massa de renda das famílias permaneceu disponível após os gastos essenciais. No mesmo período do ano passado, o índice era de 23%.

O estudo considera rendimentos do trabalho, benefícios sociais, aposentadorias e outras fontes de renda, descontando despesas como moradia, alimentação, transporte, saúde, impostos e pagamento de juros e empréstimos.

A consultoria aponta que o peso das dívidas aumentou ao longo de 2025, impulsionado pela procura por linhas de crédito emergenciais, que costumam ter juros mais altos.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostram que o percentual de famílias endividadas chegou a 80,9% em abril, novo recorde da série histórica. Já o Banco Central do Brasil informou que o comprometimento da renda com dívidas alcançou 29,7% em fevereiro.

Especialistas apontam a taxa de juros elevada e a situação fiscal do país como fatores que dificultam a redução do endividamento. Nesse cenário, o governo lançou uma nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.

Apesar disso, entidades e economistas avaliam que a medida pode apenas aliviar temporariamente a situação das famílias, sem resolver o problema estrutural do endividamento no país.

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Geral

LEI DA DOSIMETRIA: “Decisão monocrática de Moraes não suspendeu apenas uma lei, suspendeu a vontade popular”, diz Rogério Marinho

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial.

Em nota oficial divulgada neste sábado (9), Marinho afirmou que a decisão monocrática de Moraes representa uma interferência do Judiciário sobre a vontade popular expressa pelo Legislativo.

“O povo falou pelo Congresso. Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta”, declarou.

Na nota, Marinho também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove com urgência a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Congresso e afirmou que o país precisa discutir uma reforma do Judiciário a partir de 2027.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.

Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.

Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.

Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.

A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.

Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.

Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado

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Geral

VÍDEO: Flávio Bolsonaro diz que “canetada” de Moraes sobre dosimetria “parece jogo combinado”

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até a votação no plenário da corte.

Flávio chamou a decisão de “canetada” e disse que a medida parece “um jogo combinado”, porque, segundo ele, Moraes teria dado o aval ao texto do relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O pré-candidato ainda disse que o ministro coloca “a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”.

“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi “autorizado” pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. Mais uma vez a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar, por isso a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, afirmou.

Flávio disse ainda que Moraes “interdita o debate no Legislativo”.

A declaração foi dada em coletiva à imprensa antes do evento que reuniu apoiadores e filiados do PL em Florianópolis, em Santa Catarina, para o pré-lançamento das candidaturas do governador Jorginho Mello (PL-SC), que disputará a reeleição, e do ex-vereador Carlos Bolsonaro e da deputada Caroline De Toni, que concorrerão ao Senado.

CNN  Brasil

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Geral

VÍDEO: Cantor Netinho relata retorno de câncer quase um ano após remissão da doença

O cantor Netinho contou, através das redes sociais, que foi diagnosticado novamente com câncer. A informação foi divulgada pelo neste sábado (9), quase um ano após a remissão da doença.

“Meu linfoma voltou, será feita uma biopsia para detectar qual tipo de tratamento será feito”, contou.

De acordo com o artista, que tem 58 anos, a doença foi detectada após uma ida até um hospital em Salvador para tratar um problema nos rins. Ao fazer os exames, o linfoma foi detectado.

No março do ano passado, Netinho divulgou que estava com câncer no sistema linfático e que passaria por tratamento com quimioterapia. Três meses depois, ele comemorou a remissão da doença.

Dessa vez, o artista ainda não sabe qual tipo de tratamento será feito, mas afirmou que cumprirá as recomendações médicas.

“Com toda positividade, alegria, mostrando para todo mundo como é que a gente vence as dificuldades. Cabeça erguida”, afirmou.

g1

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Geral

LEI DA DOSIMETRIA: Moraes suspende aplicação até STF analisar validade

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

Aprovada em 2025, a lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado“, escreveu Moraes.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

  • a permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;
  • a possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.
  • dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

g1

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