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Metade dos brasileiros podem comprar carro zero com 30% de desconto com lei pouco conhecida

Uma lei pouco conhecida pelos brasileiros pode te dar direito a comprar carro com desconto e nunca mais pagar IPVA. Não é novidade que deficientes físicos tem direito a comprar carro com desconto. O que você não sabe, é que talvez a receita federal te considere deficiente e você também tenha direito ao benefício.

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

Todos achamos terrível pagar o preço cobrado nos carros aqui no brasil, ainda mais quando sabemos que grande parte disso é imposto.

Uma saída é lutar pelo direito de isenção fiscal, onde metade da população pode finalmente se livrar dos impostos cobrados nos carros.

Existe uma lista de doenças extremamente comuns que dão direito a esse maravilhoso benefício, como Hérnia de disco, escoliose, LER, Linfomas, Câncer de Mama… Você mesmo pode ser um dos beneficiados e está gastando dinheiro a toa, podendo nunca mais pagar IPVA.

Existem empresas que oferecem a realização do processo, cobrando valores enormes e reduzindo a vantagem do seu benefício.

Em alguns casos chegam a R$6.000,00.

Mas existe uma forma mais barata de conseguir o desconto? SIM! E o melhor, por um valor até 5x menor.

Testamos o Guia da Isenção um passo-a-passo rico em detalhes de como realizar todo o processo sem depender de nenhuma empresa ou despachante.

É um verdadeiro passo-a-passo a prova de falhas capaz de auxiliar na luta por esse direito tão valioso e escondido de você por anos.

Nele nós encontramos dicas essenciais para evitar as armadilhas da burocracia nacional… você sabe que ela é tão difícil quanto viajar numa estrada esburacada.

COMO FIZEMOS

Para ter certeza de que realmente funciona, convidamos nosso editor para realizar todo o processo, sem pedir ajuda de ninguém.
CNH Especial – Em cerca de 40 dias ele já estava com a CNH Especial.

Laudos – Com a sequência apresentada no guia, não foi difícil conseguir os laudos.

A escolha do carro – Além de como conseguir as isenções, o guia também trouxe dicas fundamentais na negociação do carro PCD.

Nosso editor escolheu um Corolla Automático, que saiu por menos de 50mil reais… Mais barato que muito carro popular manual.

O que eu posso saber se tenho direito?

São mais de 30 patologias que dão direito ao benefício. Listamos abaixo as mais comuns:

– Artodese
– Escoliose
– Artrite Reumatóide
– Hérnia de Disco
– Parkinson
– Artrose
– Derrame
– Vários tipos de câncer
– Próteses internas e externas
– Bursite
– Tendinite
– LER

Doenças como Síndrome de Down e Autismo também dão direito como Não condutor.

Do http://brasil-tech.info/ e https://novidadesdamatanortebecielarouxa.blogspot.com.br/2016/12/metade-dos-brasileiros-podem-comprar.html

 

Opinião dos leitores

  1. Faz mais de 2 anos q luto por esse direito o Detran me negou, tenho um desgaste na cabeça do fêmur e um encurtamento 1.4 na perna direita.Tenho laudo dos médicos, mas os peritos nem olha pra mim.

  2. Em novembro de 2017, fui acometido de infarto, permanecendo na uti do hospital por 4 dias. Passei por 2 procedimento de angioplastia e colocando 4 " stends '". Passei por peritos médicos e afirmaram que tenho cardiopatia grave e incurável. Pergunto:
    1 – Tenho isenção do pagamento do IPVA?
    2 – Como posso conseguir o CNH Especial?
    3 – Tenho o direito do beneficio dos 30% na compra de um carro novo?

  3. Fiz uma cirurgia dia 23 de dezembro de 2018 de, escoliose e 4 hérnias de disco. Foram implantados 15 parafusos.
    Tenho direito no desconto para aquisição do veículo e IPVA?
    COMO PROCEDER?

  4. Meu marido operou da coluna e tem 4 pinos ele tem direito a desconto na compra de um carro automático .

  5. o incentivo p/ vendas de carro no Brasil é imenso, mas por outro lado o investimento em aumentar a área de circulação desses carros vem paradoxalmente diminuindo porque os onibus tem agora faixa exclusiva, os pedestres tambem (e bem larga a calçada), os ciclistas entao nem se fala, são mais privilegiados do que os carros mesmos estes existindo em maior numero. Que delicia se morar em um país louco assim hahaha se um candidato quiser meu voto ele tem que acabar com faixa exclusiva de onibus (que aqui em Natal quase nao tem onibus), acabar com faixa de ciclista e acabar com calçadões p/ pedestres. Ou entao mantem isso tudo, mas proibe a venda à prazo de carros p/ controlar esses vendas e obviamente controlar a quantidade de carros circulando.

  6. Tenho lesão de manguito rotado fiz cirugia em 2009 tenhoo direto a ensençao
    tambem tenho artrose na coluna

  7. Boa tarde,
    Meu esposo sofreu acidente e deslocou o braço, é não conseguiu operar, ele teria direito a esse desconto?

  8. Meu carro é um Cruze Sport 6 automático.
    Quando comprei já optei pelo automático por causa desses problemas.

  9. Gostaria de saber se tenho 30 % de desconto em qualquer modelo de carro ?
    Tenho várias doenças da lista assim como escoliose bem acentuada , várias hérnias de disco , artrose e outras.Preciso mudar minha CNH ?

  10. Bom dia, Gostaria de saber qual é o meu direito de obter a CNH especial para compra de veiculo com desconto de 30 por cento, faço HEMODIALICE 3 vezes por semana, problema RENAL, fui reprovado pelo medico do DETRAN sp no dia 01/02/2018 diz o medico que não tenho o direito, Gostaria de saber como me proceder e qual a LEI que me protege.

  11. Boa tarde! Tenho uma doença degenerativa na visão em um dos olhos, tenho direito a isenção?

  12. tenho dois dedos apuntados na mão direita . Obs apuntados na falange tenho direito de requerer o veículo

  13. Bom dia!!
    Fiz uma cirurgia para colocar um CDI no coração, CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. queria saber se tenho direitos aos beneficios, ja que eu tenho uma sindrome chamada, SINDROME DE BRUGADA.

  14. tenho diabetes tipo 2 comprovada eu tenho o direito aos 30% pois fiquei sabendo QUE EXISTE CLASSIFICAÇÃO COMO Doença degenerativa. E se é possível me indicar o caminho do processo.Sou aposentado por idade meu rendimento é um pouco mais que o salário.

  15. Bom dia fiz uma cirurgia na cervical retirei parte desta e tenho uma protese de titânio no local.Tenho os exames todos essa cirurgia foi feita a 8 anos. Gostaria de saber tenho algum direito?

  16. Sou portadora de hérnia de disco . Tenho 3 na região lombar . Gostaria de ter informações sobre como adquirir um carro com o desconto previsto em lei. Pode ser qualquer carro?

  17. meu nome é loreni, tenho 61 anos de idade, tenho a necessidade de comprar um carro, fiquei sozinha, tenho ernea de disco lombar e cervical, gostaria de saber se tenho direito do desconto e isençao de ipva.grata

  18. Meu filho e bipolar. Ele tem direito?
    E eu sofri um Abc isquemico . Temos direitos.?

  19. Boa noite! Minha mãe sofreu um AVC há dez anos e perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo. Voltou a andar com muitas dificuldades e precisa se deslocar de segunda a sexta até uma cidade vizinha que fica distante 100km para fazer a fisioterapia. Ela tem direito aos "benefícios" na compra de um carro popular? Obrigado!

  20. Oi tudo bem?tenho turno do carpo nas duas mãos, ja operei,mas ñ obtive grande sucesso na cirurgia.As dores noturnas diminuíram,mas fiquei com pouca força nas mãos. Em época de frio não consigo segurar um copo de água, as mãos paressem que congelam.Isso me dá direito a lutar pelo desconto?

  21. Boa noite eu tenho hérnia de disco na lombar e na cervical já operei cervical no into agora vou entrar na fila para operar a lombar ou entrar na fila do ombro q está com artrose,Aida tive paralisia facial lado direito será q eu posso comprar um carro com desconto por favor espero um resposta de vcs muito obrigado q deus abençoe todos vcs.

  22. Ola boa noite .sou operado da coluna tenho 14,pinos isto me da .direito a conpra um carro com desconto.

  23. Por favor…quais sao as dicas passo a passo onde posso me informar sobre o post que me interessou muito…se tenho direito vou fazer jus do meu direito..

  24. Tenho artrose na coluna lombar tenho fibromialgia e tenho hérnia de disco na cervical … Como faço pra ter esse direito?

  25. Operei o coração 3 x e sinto muita dor por ter tido o osso serrado tinha um carro sem direção hidráulica e tive que vender pois não consigo dirigir por sentir muita dor será que consigo o desconto

  26. tenho artrite artrose nervo ciatico e ernia de disco, como faço para começar a entrar com os papeis.preciso de uma pessoa que saiba mexer

  27. Queria uma informação se possível, se a esposa tem uma determinada doença que dê a ela o direito do desconto mas a mesma não tem CNH, o esposo pode usar este direito?

  28. minha carteira nao é especial tenho direito.Pois
    tenho protese total joelho D e Artrose joelho E mas cnh a 41 ano e completo 62 anos em junho.

    1. boa tarde !
      gostaria de saber, se eu tenho direito esse beneficio , tenho os dois joelhos operado , com forme eu dirijo muito, meus joelhos incham.
      gostaria de saber se tenho direito .

  29. Espondilite anquilozante também da direito de insenção na compra do carro? Obrigado.

  30. Eu tenho um problema de coluna hérnia de disco com laudo e ressonância magnética qual é o primeiro passo que devo toma, onde ir ,que guia seria está,.

  31. Eu tenho um problema na coluna e tem laudo e mais e onde eu possa encontrar esse desconto aqui na Bahia eu moro na região de vitória da conquista

  32. Eu tenho uma vertebropastia?devido acidente de carro se enquadra no perfil de desconto?

  33. Gostaria de saber qual o maior valor do veículo que o deficiente pode adquirir? Pode ser qualquer tipo de veículo, passeio e utilitários?

  34. Bom dia,fiquei sabendo por meio que quem tem doenças cronicas podem comprar carro zero k,gostaria de saber se tenho direito e como posso fazer,tenho tendenite,bussite no braço direito e esquerdo e também ler,tunio do carpo não sei se assim que diz,fui mandada embora do emprego de 11 anos por essas doenças.

  35. O post colocou a coisa como se fosse muito facil e só chegar na loja e dizer que tem tendinite e sair com o carro ….Eu tenho reumatismo …bursite ….Hernia de disco ….coluna com degeneracao e to a 1 ano tentando .

  36. Incluzive as proprias lojas tem propaganda sobre veiculos especias as pessoas que sao tapadas e ficam assistindo só novela …

  37. As lojas de veiculos tem um setor especial pra atender essas vendas especiais chama VENDA DIRETA ai o deficiente tem desconto , CNPJ tem desconto, Pridutor Rural

  38. O processo necessita de laudo medico e exame direto no Detran com a junta medica …No total esta saindo em 9 meses a 1 ano . Qualquer loja de veiculo pode dar entrada no orocesso cobrando em torno de 1 mil a documentacao .Carros menos de 70 mil . As doencas sao essas do post. Levar exames de ressonancia e raio X atualizadas e laudo de um medico com o nome tecnico da doenca Cid

  39. Informação é sempre muito bem vinda e, quanto mais melhor. Parabéns ao Bloco do BG por nós trazer algo tão útil. Contudo, se dependesse dá população, em geral, pelo simples egoísmo, há muitos que encontram benefícios e não divulgam. Parece que é para evitar que, com muito uso (abuso), não se tenha mais o mesmo direito no futuro. Enfim, eu vou divulgar, e muito, agora mesmo.

  40. Fui operado de câncer de próstata em 2010 e faço acompanhamento médico anualmente fazendo psa normal eu tenho direito a inserção dos impostos?

  41. Qual é a lei que obriga uma pessoa que tem hérnia de disco a ter desconto em compra de carro? Quero saber para compra o meu,

  42. Agora tomar cuidado que a info leva a você a comprar um GUIA PARA ISENÇÃO que um picareta lá tá vendendo por de 1700 por 100 reais. Todo com muita cara de pilantragem, comentários falsos, notas pagas em sites duvidosos. Todo com essa cara de 100% garantido ou devolvemos seu dinheiro. Eu não confiaria muito nessa info.

  43. 2.2 .Imposto na compra de carro (IPI, ICMS, IPVA, IOF)

    Para gozar das isenções de impostos na compra de veículos é necessário que a pessoa seja portadora de deficiência física que a impossibilite de dirigir automóveis de fabricação nacional comuns.

    Pessoa portadora de deficiência física é aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

    O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave, é preciso que a mesma ocasione deficiência física, como acima explicado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/17852/beneficios-fiscais-aos-portadores-de-doencas-graves-e-incuraveis/2

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Judiciário

Nunes Marques é eleito presidente do TSE e afirma que é “uma das maiores honras da minha vida”

Foto: Reprodução

O ministro Nunes Marques foi eleito nesta terça-feira (14) presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em votação realizada na sede da Corte, em Brasília. O vice-presidente será o ministro André Mendonça. A nova gestão ficará responsável pela condução das eleições de outubro, em um cenário marcado pelo avanço do uso de inteligência artificial no processo eleitoral.

A posse de Nunes Marques ainda não tem data definida, mas deve ocorrer no próximo mês. Em manifestação após a eleição, o ministro agradeceu a confiança dos colegas e destacou a responsabilidade de assumir o comando do tribunal.

“É uma das maiores honras da minha vida presidir o Tribunal Superior Eleitoral”, afirmou Nunes Marques, segundo declaração feita após a votação.

O vice-presidente eleito, André Mendonça, parabenizou o novo presidente e afirmou que pretende atuar em conjunto na condução do pleito, destacando o trabalho institucional do TSE e das equipes envolvidas no processo eleitoral.

Com a mudança, a ministra Cármen Lúcia deixa a presidência da Corte de forma antecipada. A terceira vaga do Supremo Tribunal Federal no TSE passará a ser ocupada pelo ministro Dias Toffoli, que já atuava como substituto na composição do tribunal.

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Política

VÍDEO: Aécio Neves convida Ciro Gomes para disputar a Presidência pelo PSDB em 2026

Imagens: Reprodução/Instagram/Donizete Arruda

O presidente nacional do PSDB, Aécio Neves, convidou nesta terça-feira (14) o ex-governador do Ceará, Ciro Gomes, para disputar a Presidência da República pelo partido nas eleições de 2026. A informação foi divulgada durante movimentações políticas da legenda.

Ciro Gomes afirmou, em declaração a jornalistas, que vai avaliar a proposta. Segundo ele, a decisão não será tomada de forma isolada e precisa ser discutida e amadurecida com aliados políticos e sua base de apoio no Ceará.

O ex-governador já disputou a Presidência da República em quatro ocasiões, sendo a última em 2022. Atualmente, ele também é apontado como pré-candidato ao governo do Ceará nas próximas eleições estaduais.

Ciro disse que mantém construção política voltada ao Estado, mas que o convite representa uma convocação que precisa ser analisada com responsabilidade junto ao seu grupo político.

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Política

Câmara de Natal aprova pacote de gratuidade no transporte público e projeto segue para sanção de Paulinho Freire

Foto: Demis Roussos

A Câmara Municipal de Natal aprovou, em segunda discussão nesta terça-feira (14), o projeto de lei que cria um pacote de gratuidades no transporte público da capital. A proposta segue agora para sanção do prefeito Paulinho Freire (União Brasil), autor da matéria.

O texto prevê gratuidade no transporte para estudantes da rede pública municipal e estadual do ensino fundamental e médio que residam a mais de 500 metros da unidade escolar. A medida faz parte do pacote de mudanças aprovado pelos vereadores em sessão ordinária.

Para estudantes de instituições de ensino em Natal, permanece a meia-passagem, que também será ampliada para feriados, quando todos os usuários poderão pagar tarifa reduzida. O projeto ainda garante gratuidade no transporte em dias de eleição e para candidatos no dia da aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Outro ponto do projeto abre a possibilidade de tarifa zero aos domingos e em períodos específicos em regiões estratégicas da cidade, como Alecrim e Cidade Alta. A proposta, segundo o texto, busca incentivar o comércio local, a movimentação econômica e o uso de espaços urbanos.

O projeto também estabelece regras mais rígidas de fiscalização para evitar uso indevido dos benefícios e possíveis fraudes no sistema. Além disso, os vereadores aprovaram em regime de urgência a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos da Câmara Municipal de Natal.

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Política

“URGÊNCIA”: Planalto formaliza envio do PL da escala 6×1 ao Congresso

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

O Palácio do Planato deve enviar ao Congresso um projeto de lei com pedido de urgência para tratar da escala de trabalho 6×1, nesta quarta-feira (15), segundo informações publicadas pelo portal Metrópoles. A medida foi avaliada pelo governo diante da dificuldade de avanço da proposta no Legislativo. A urgência constitucional obriga análise do texto em até 45 dias em cada Casa.

A proposta integra discussões do governo sobre mudanças na jornada de trabalho, que vêm sendo debatidas entre integrantes da equipe federal e parlamentares.

A ação do governo ocorreu logo após um almoço do presidente Lula com o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (14). Conforme a colunista Milena Teixeira, os dois acertaram que o governo enviaria o projeto em regime de urgência.

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Política

CPI rejeita relatório que pedia indiciamento de ministros do STF e do PGR

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A CPI do Crime Organizado rejeitou nesta terça-feira (14) o relatório final que pedia o indiciamento dos ministros do STF Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet. O parecer, apresentado pelo senador Alessandro Vieira (MDB-SE), foi derrubado por 6 votos a 4.

Segundo informações da própria comissão, o relatório atribuía aos magistrados e ao chefe da PGR supostas condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções. O documento também apontava dificuldades enfrentadas pela CPI durante as investigações, incluindo decisões judiciais que teriam limitado os trabalhos.

Antes da votação, mudanças na composição da CPI geraram reação de parlamentares da oposição, que classificaram as substituições como uma estratégia para barrar o avanço do relatório. As alterações ocorreram pouco antes da análise do parecer.

Durante a sessão, o relator afirmou que a proposta tinha caráter técnico e que “ninguém está acima da lei”. Mesmo assim, a maioria da comissão optou por rejeitar o texto final apresentado.

Com a decisão, caberá ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, avaliar eventuais encaminhamentos futuros. O resultado amplia o embate político em torno da atuação do STF e das investigações sobre crime organizado no país.

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Política

Emílio Odebrecht teria fornecido carne de paca servida por Janja a Lula, diz jornal

Foto: Reprodução

A carne de paca servida no almoço de Páscoa ao presidente Lula teria sido fornecida pelo empresário Emílio Odebrecht, segundo informação publicada pelo jornal O Globo. O prato foi preparado pela primeira-dama, Janja, e divulgado em vídeo nas redes sociais.

De acordo com a reportagem, o empresário — ligado ao setor de construção — costuma presentear o presidente com o animal algumas vezes por ano. Odebrecht também se apresenta como criador de pacas, um mercado considerado restrito no Brasil.

A divulgação do preparo do alimento gerou questionamentos nas redes sociais sobre a origem da carne. No país, a caça de animais silvestres é proibida e configura crime ambiental, com previsão de multa e detenção. Já a comercialização é permitida apenas quando proveniente de criadouros autorizados pelo Ibama.

Diante da repercussão, a primeira-dama afirmou que a carne utilizada veio de um “produtor legalizado”. Janja citou reportagens sobre a criação regular do animal, mas não informou, naquele momento, quem teria feito o fornecimento. Procurado, o Palácio do Planalto não comentou o caso, segundo o jornal.

Opinião dos leitores

  1. Há 46 anos que Lula engana o povo brasileiro. Vocês já pensaram se fosse Bolsonaro comendo paca??

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Saúde

Natal sediará evento nacional de destaque em oncologia ginecológica

Foto: Divulgação

A capital potiguar será palco de um importante encontro científico voltado a oncologia ginecológica. O Board Review EVA Natal 2026 reunirá especialistas do Brasil para discutir avanços, desafios e novas abordagens no tratamento dos tumores ginecológicos.

Promovido pelo Grupo Brasileiro de Tumores Ginecológicos (EVA), o evento congrega médicos oncologistas que atuam diretamente no diagnóstico, tratamento e pesquisa dessas doenças, fortalecendo a troca de conhecimento e a atualização científica na área.

O encontro será realizado no dia 25 de abril, no Hotel Majestic, em Natal. A coordenação local é da médica oncologista e pesquisadora Sulene Cunha. O evento também contará com a presença da presidente do EVA, Andréa Gadêlha, referência nacional na área.

A programação inclui temas relevantes e atuais, como oncogenética — que analisa a influência da hereditariedade no desenvolvimento do câncer — além de discussões sobre os impactos emocionais e espirituais do diagnóstico oncológico. Outro destaque será o debate sobre fertilidade em pacientes com câncer, um tema cada vez mais presente na prática clínica e nas decisões terapêuticas.

O Board Review EVA Natal 2026 reforça o protagonismo da capital potiguar no cenário médico-científico e amplia o acesso dos profissionais da região às mais recentes discussões na área da oncologia ginecológica.

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Judiciário

VÍDEO: Gilmar diz que relator “esqueceu dos seus colegas milicianos” ao incluir ministros em CPI do Crime Organizado

Imagens: Reprodução/Metrópoles

O ministro Gilmar Mendes, do STF, criticou nesta terça-feira (14) o relatório da CPI do Crime Organizado, que propôs o indiciamento de integrantes da Corte. Durante sessão, o ministro afirmou que o relator, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), “esqueceu dos seus colegas milicianos”.

A declaração foi feita na Segunda Turma do STF. Segundo Gilmar, a inclusão do nome dele no relatório causou “curiosidade”. “Quando vi o meu nome inserido nessa tal lista de indiciados, por parte do senador relator, neste caso, eu disse: é curioso. Ele [Alessandro Vieira] se esqueceu dos seus colegas milicianos. Decidiu envolver o Supremo Tribunal Federal por ter concedido um habeas corpus”, afirmou.

O ministro também criticou o foco da comissão. De acordo com ele, a CPI foi criada para investigar o crime organizado, especialmente após confrontos no Rio de Janeiro, mas não avançou sobre facções ou milícias. “Só esse fato narrado já demonstra o quanto nós descemos muito da escala das degradações”, disse.

Ainda segundo Gilmar Mendes, a comissão “não promoveu sequer a quebra de sigilos de milicianos ou integrantes de facções que controlam territórios no Rio de Janeiro”. Ele acrescentou: “É chocante. Por isso, causa perplexidade que o relator da CPI, oriundo das fileiras policiais, não tenha dirigido suas apurações para aqueles que, abandonando o dever público, cruzaram para o lado das milícias”.

O ministro Dias Toffoli, também citado no relatório, reagiu durante a sessão. Segundo ele, o documento é “completamente infundado, sem base jurídica, sem base em verdade factual e com um único e nítido sentido de obter votos”. Toffoli ainda classificou o relatório como “aventureiro”, “antidemocrático” e afirmou que se trata de “abuso de poder”.

Opinião dos leitores

  1. 🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢🤮🤢

  2. O Cara falou no envolvimento de políticos com o jogo do bicho, agora vem com essa de miliciano., ele como autoridade, não poderia pedir a prisão desses bandidos? É só uma dúvida.

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Judiciário

CRÍTICA: Toffoli chama relatório de CPI de ‘aventureiro’ e fala em cassação eleitoral de ‘quem ataca instituições’

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Dias Toffoli, do STF, afirmou nesta terça-feira (14), durante sessão da Segunda Turma, que o relatório final da CPI do Crime Organizado pode ter repercussões eleitorais, incluindo eventual inelegibilidade de envolvidos.

Segundo Toffoli há indícios de uso político do documento. “Não podemos deixar de nos furtar a cassar eleitoralmente aqueles que abusaram, atacando as instituições, para obter voto e conspurcar o voto do eleitor. Porque é disso que se trata, quando surge um relatório aventureiro desse. É tentativa de obter votos”, declarou.

Ainda de acordo com Toffoli, o relatório apresentado pela comissão é “completamente infundado”, sem base jurídica ou respaldo em fatos, e teria como objetivo influenciar o eleitorado.

Mais cedo, conforme informações divulgadas pela própria CPI, o senador apresentou o relatório final com pedidos de indiciamento de ministros do STF, incluindo Toffoli, Alexandre Moraes e Gilmar Mendes, além do procurador-geral da República, Paulo Gonet.

Durante a mesma sessão, segundo o STF, o ministro Gilmar Mendes também criticou o relatório e classificou o indiciamento de magistrados da Corte como um “erro histórico”, apontando possível ausência de base legal.

De acordo com o relatório da CPI, os pedidos de indiciamento se baseiam em condutas consideradas incompatíveis com o exercício das funções, como suspeição em julgamentos e possíveis conflitos de interesse. O documento ainda deverá ser analisado nas instâncias competentes.

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Geral

Eduardo Bolsonaro falta a interrogatório no STF; processo avança

Foto: Reprodução

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro não compareceu ao interrogatório marcado no STF na tarde desta terça-feira (14). A informação foi divulgada pela CNN. A audiência foi conduzida pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes e durou pouco mais de dois minutos.

De acordo com a emissora, além de Eduardo, a defesa — que está sob responsabilidade da Defensoria Pública da União (DPU) — também não esteve presente no ato.

Segundo informações do processo, Eduardo Bolsonaro é réu por obstrução de Justiça e coação no curso do processo. A denúncia foi recebida pela Primeira Turma do STF em novembro do ano passado, após manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Conforme a PGR, o caso está relacionado a suposta coação contra a Suprema Corte durante a tramitação de ação penal envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro e aliados, após as eleições de 2022.

Em voto citado no processo, o ministro Alexandre de Moraes apontou, segundo os autos, existência de materialidade e indícios de autoria nas condutas atribuídas ao ex-deputado. A defesa de Eduardo Bolsonaro não havia se manifestado publicamente até a última atualização.

Opinião dos leitores

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