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Metade dos brasileiros podem comprar carro zero com 30% de desconto com lei pouco conhecida

Uma lei pouco conhecida pelos brasileiros pode te dar direito a comprar carro com desconto e nunca mais pagar IPVA. Não é novidade que deficientes físicos tem direito a comprar carro com desconto. O que você não sabe, é que talvez a receita federal te considere deficiente e você também tenha direito ao benefício.

Esse desconto é baseado em uma lei que completa 20 anos e mais da metade dos brasileiros não conhecem.

Todos achamos terrível pagar o preço cobrado nos carros aqui no brasil, ainda mais quando sabemos que grande parte disso é imposto.

Uma saída é lutar pelo direito de isenção fiscal, onde metade da população pode finalmente se livrar dos impostos cobrados nos carros.

Existe uma lista de doenças extremamente comuns que dão direito a esse maravilhoso benefício, como Hérnia de disco, escoliose, LER, Linfomas, Câncer de Mama… Você mesmo pode ser um dos beneficiados e está gastando dinheiro a toa, podendo nunca mais pagar IPVA.

Existem empresas que oferecem a realização do processo, cobrando valores enormes e reduzindo a vantagem do seu benefício.

Em alguns casos chegam a R$6.000,00.

Mas existe uma forma mais barata de conseguir o desconto? SIM! E o melhor, por um valor até 5x menor.

Testamos o Guia da Isenção um passo-a-passo rico em detalhes de como realizar todo o processo sem depender de nenhuma empresa ou despachante.

É um verdadeiro passo-a-passo a prova de falhas capaz de auxiliar na luta por esse direito tão valioso e escondido de você por anos.

Nele nós encontramos dicas essenciais para evitar as armadilhas da burocracia nacional… você sabe que ela é tão difícil quanto viajar numa estrada esburacada.

COMO FIZEMOS

Para ter certeza de que realmente funciona, convidamos nosso editor para realizar todo o processo, sem pedir ajuda de ninguém.
CNH Especial – Em cerca de 40 dias ele já estava com a CNH Especial.

Laudos – Com a sequência apresentada no guia, não foi difícil conseguir os laudos.

A escolha do carro – Além de como conseguir as isenções, o guia também trouxe dicas fundamentais na negociação do carro PCD.

Nosso editor escolheu um Corolla Automático, que saiu por menos de 50mil reais… Mais barato que muito carro popular manual.

O que eu posso saber se tenho direito?

São mais de 30 patologias que dão direito ao benefício. Listamos abaixo as mais comuns:

– Artodese
– Escoliose
– Artrite Reumatóide
– Hérnia de Disco
– Parkinson
– Artrose
– Derrame
– Vários tipos de câncer
– Próteses internas e externas
– Bursite
– Tendinite
– LER

Doenças como Síndrome de Down e Autismo também dão direito como Não condutor.

Do http://brasil-tech.info/ e https://novidadesdamatanortebecielarouxa.blogspot.com.br/2016/12/metade-dos-brasileiros-podem-comprar.html

 

Opinião dos leitores

  1. Faz mais de 2 anos q luto por esse direito o Detran me negou, tenho um desgaste na cabeça do fêmur e um encurtamento 1.4 na perna direita.Tenho laudo dos médicos, mas os peritos nem olha pra mim.

  2. Em novembro de 2017, fui acometido de infarto, permanecendo na uti do hospital por 4 dias. Passei por 2 procedimento de angioplastia e colocando 4 " stends '". Passei por peritos médicos e afirmaram que tenho cardiopatia grave e incurável. Pergunto:
    1 – Tenho isenção do pagamento do IPVA?
    2 – Como posso conseguir o CNH Especial?
    3 – Tenho o direito do beneficio dos 30% na compra de um carro novo?

  3. Fiz uma cirurgia dia 23 de dezembro de 2018 de, escoliose e 4 hérnias de disco. Foram implantados 15 parafusos.
    Tenho direito no desconto para aquisição do veículo e IPVA?
    COMO PROCEDER?

  4. Meu marido operou da coluna e tem 4 pinos ele tem direito a desconto na compra de um carro automático .

  5. o incentivo p/ vendas de carro no Brasil é imenso, mas por outro lado o investimento em aumentar a área de circulação desses carros vem paradoxalmente diminuindo porque os onibus tem agora faixa exclusiva, os pedestres tambem (e bem larga a calçada), os ciclistas entao nem se fala, são mais privilegiados do que os carros mesmos estes existindo em maior numero. Que delicia se morar em um país louco assim hahaha se um candidato quiser meu voto ele tem que acabar com faixa exclusiva de onibus (que aqui em Natal quase nao tem onibus), acabar com faixa de ciclista e acabar com calçadões p/ pedestres. Ou entao mantem isso tudo, mas proibe a venda à prazo de carros p/ controlar esses vendas e obviamente controlar a quantidade de carros circulando.

  6. Tenho lesão de manguito rotado fiz cirugia em 2009 tenhoo direto a ensençao
    tambem tenho artrose na coluna

  7. Boa tarde,
    Meu esposo sofreu acidente e deslocou o braço, é não conseguiu operar, ele teria direito a esse desconto?

  8. Meu carro é um Cruze Sport 6 automático.
    Quando comprei já optei pelo automático por causa desses problemas.

  9. Gostaria de saber se tenho 30 % de desconto em qualquer modelo de carro ?
    Tenho várias doenças da lista assim como escoliose bem acentuada , várias hérnias de disco , artrose e outras.Preciso mudar minha CNH ?

  10. Bom dia, Gostaria de saber qual é o meu direito de obter a CNH especial para compra de veiculo com desconto de 30 por cento, faço HEMODIALICE 3 vezes por semana, problema RENAL, fui reprovado pelo medico do DETRAN sp no dia 01/02/2018 diz o medico que não tenho o direito, Gostaria de saber como me proceder e qual a LEI que me protege.

  11. Boa tarde! Tenho uma doença degenerativa na visão em um dos olhos, tenho direito a isenção?

  12. tenho dois dedos apuntados na mão direita . Obs apuntados na falange tenho direito de requerer o veículo

  13. Bom dia!!
    Fiz uma cirurgia para colocar um CDI no coração, CARDIODESFIBRILADOR INTERNO. queria saber se tenho direitos aos beneficios, ja que eu tenho uma sindrome chamada, SINDROME DE BRUGADA.

  14. tenho diabetes tipo 2 comprovada eu tenho o direito aos 30% pois fiquei sabendo QUE EXISTE CLASSIFICAÇÃO COMO Doença degenerativa. E se é possível me indicar o caminho do processo.Sou aposentado por idade meu rendimento é um pouco mais que o salário.

  15. Bom dia fiz uma cirurgia na cervical retirei parte desta e tenho uma protese de titânio no local.Tenho os exames todos essa cirurgia foi feita a 8 anos. Gostaria de saber tenho algum direito?

  16. Sou portadora de hérnia de disco . Tenho 3 na região lombar . Gostaria de ter informações sobre como adquirir um carro com o desconto previsto em lei. Pode ser qualquer carro?

  17. meu nome é loreni, tenho 61 anos de idade, tenho a necessidade de comprar um carro, fiquei sozinha, tenho ernea de disco lombar e cervical, gostaria de saber se tenho direito do desconto e isençao de ipva.grata

  18. Meu filho e bipolar. Ele tem direito?
    E eu sofri um Abc isquemico . Temos direitos.?

  19. Boa noite! Minha mãe sofreu um AVC há dez anos e perdeu os movimentos do lado esquerdo do corpo. Voltou a andar com muitas dificuldades e precisa se deslocar de segunda a sexta até uma cidade vizinha que fica distante 100km para fazer a fisioterapia. Ela tem direito aos "benefícios" na compra de um carro popular? Obrigado!

  20. Oi tudo bem?tenho turno do carpo nas duas mãos, ja operei,mas ñ obtive grande sucesso na cirurgia.As dores noturnas diminuíram,mas fiquei com pouca força nas mãos. Em época de frio não consigo segurar um copo de água, as mãos paressem que congelam.Isso me dá direito a lutar pelo desconto?

  21. Boa noite eu tenho hérnia de disco na lombar e na cervical já operei cervical no into agora vou entrar na fila para operar a lombar ou entrar na fila do ombro q está com artrose,Aida tive paralisia facial lado direito será q eu posso comprar um carro com desconto por favor espero um resposta de vcs muito obrigado q deus abençoe todos vcs.

  22. Ola boa noite .sou operado da coluna tenho 14,pinos isto me da .direito a conpra um carro com desconto.

  23. Por favor…quais sao as dicas passo a passo onde posso me informar sobre o post que me interessou muito…se tenho direito vou fazer jus do meu direito..

  24. Tenho artrose na coluna lombar tenho fibromialgia e tenho hérnia de disco na cervical … Como faço pra ter esse direito?

  25. Operei o coração 3 x e sinto muita dor por ter tido o osso serrado tinha um carro sem direção hidráulica e tive que vender pois não consigo dirigir por sentir muita dor será que consigo o desconto

  26. tenho artrite artrose nervo ciatico e ernia de disco, como faço para começar a entrar com os papeis.preciso de uma pessoa que saiba mexer

  27. Queria uma informação se possível, se a esposa tem uma determinada doença que dê a ela o direito do desconto mas a mesma não tem CNH, o esposo pode usar este direito?

  28. minha carteira nao é especial tenho direito.Pois
    tenho protese total joelho D e Artrose joelho E mas cnh a 41 ano e completo 62 anos em junho.

    1. boa tarde !
      gostaria de saber, se eu tenho direito esse beneficio , tenho os dois joelhos operado , com forme eu dirijo muito, meus joelhos incham.
      gostaria de saber se tenho direito .

  29. Espondilite anquilozante também da direito de insenção na compra do carro? Obrigado.

  30. Eu tenho um problema de coluna hérnia de disco com laudo e ressonância magnética qual é o primeiro passo que devo toma, onde ir ,que guia seria está,.

  31. Eu tenho um problema na coluna e tem laudo e mais e onde eu possa encontrar esse desconto aqui na Bahia eu moro na região de vitória da conquista

  32. Eu tenho uma vertebropastia?devido acidente de carro se enquadra no perfil de desconto?

  33. Gostaria de saber qual o maior valor do veículo que o deficiente pode adquirir? Pode ser qualquer tipo de veículo, passeio e utilitários?

  34. Bom dia,fiquei sabendo por meio que quem tem doenças cronicas podem comprar carro zero k,gostaria de saber se tenho direito e como posso fazer,tenho tendenite,bussite no braço direito e esquerdo e também ler,tunio do carpo não sei se assim que diz,fui mandada embora do emprego de 11 anos por essas doenças.

  35. O post colocou a coisa como se fosse muito facil e só chegar na loja e dizer que tem tendinite e sair com o carro ….Eu tenho reumatismo …bursite ….Hernia de disco ….coluna com degeneracao e to a 1 ano tentando .

  36. Incluzive as proprias lojas tem propaganda sobre veiculos especias as pessoas que sao tapadas e ficam assistindo só novela …

  37. As lojas de veiculos tem um setor especial pra atender essas vendas especiais chama VENDA DIRETA ai o deficiente tem desconto , CNPJ tem desconto, Pridutor Rural

  38. O processo necessita de laudo medico e exame direto no Detran com a junta medica …No total esta saindo em 9 meses a 1 ano . Qualquer loja de veiculo pode dar entrada no orocesso cobrando em torno de 1 mil a documentacao .Carros menos de 70 mil . As doencas sao essas do post. Levar exames de ressonancia e raio X atualizadas e laudo de um medico com o nome tecnico da doenca Cid

  39. Informação é sempre muito bem vinda e, quanto mais melhor. Parabéns ao Bloco do BG por nós trazer algo tão útil. Contudo, se dependesse dá população, em geral, pelo simples egoísmo, há muitos que encontram benefícios e não divulgam. Parece que é para evitar que, com muito uso (abuso), não se tenha mais o mesmo direito no futuro. Enfim, eu vou divulgar, e muito, agora mesmo.

  40. Fui operado de câncer de próstata em 2010 e faço acompanhamento médico anualmente fazendo psa normal eu tenho direito a inserção dos impostos?

  41. Qual é a lei que obriga uma pessoa que tem hérnia de disco a ter desconto em compra de carro? Quero saber para compra o meu,

  42. Agora tomar cuidado que a info leva a você a comprar um GUIA PARA ISENÇÃO que um picareta lá tá vendendo por de 1700 por 100 reais. Todo com muita cara de pilantragem, comentários falsos, notas pagas em sites duvidosos. Todo com essa cara de 100% garantido ou devolvemos seu dinheiro. Eu não confiaria muito nessa info.

  43. 2.2 .Imposto na compra de carro (IPI, ICMS, IPVA, IOF)

    Para gozar das isenções de impostos na compra de veículos é necessário que a pessoa seja portadora de deficiência física que a impossibilite de dirigir automóveis de fabricação nacional comuns.

    Pessoa portadora de deficiência física é aquela que apresenta alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

    O direito às isenções não surge pelo fato de ter doença grave, é preciso que a mesma ocasione deficiência física, como acima explicado.

    Fonte: https://jus.com.br/artigos/17852/beneficios-fiscais-aos-portadores-de-doencas-graves-e-incuraveis/2

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FIM DA ESCALA 6X1: CNI prevê demissões, inflação e prejuízo de R$ 267 bilhões com redução da jornada

Foto: Iano Andrade/CNI

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) alertou que o fim da escala de trabalho 6×1 poderá provocar demissões, aumento da inflação e perdas econômicas no Brasil. A manifestação ocorreu após o Senado aprovar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais.

Segundo a entidade, a medida poderá elevar os custos de produção em até R$ 267,2 bilhões e provocar uma queda de 0,7% no Produto Interno Bruto (PIB), equivalente a R$ 76,9 bilhões.

O levantamento da CNI também projeta aumento médio de 6,2% nos preços ao consumidor. As compras em supermercados poderão ficar 5,7% mais caras, enquanto os produtos industrializados terão alta média de 6%. No setor de roupas e calçados, o aumento poderá chegar a 6,6%.

O presidente da CNI, Ricardo Alban, criticou a aprovação da proposta durante o período eleitoral e afirmou que os impactos econômicos não foram devidamente avaliados.

“Lamentamos que a votação tenha sido feita sem mais debates com a sociedade brasileira e entendemos que os impactos dessa medida não foram devidamente mensurados”, declarou.

Alban também defendeu que o Congresso reavalie a proposta caso sejam confirmados os efeitos negativos previstos pela entidade, como perda de competitividade e aumento da inflação.

A Confederação argumenta que a redução da jornada, sem diminuição dos salários, exigirá adaptações nas escalas de trabalho e reorganização dos processos produtivos, aumentando os custos das empresas em um cenário de baixa produtividade, juros elevados e alta carga tributária.

Com informações do Metrópoles

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[VÍDEO] Ao lado de Eduardo Bolsonaro, Milei chama Lula de “ditador comunista” e diz que vai expulsá-lo “a chutes”

 

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O presidente da Argentina, Javier Milei, chamou o presidente Lula (PT) de “ditador comunista” e afirmou que ele será retirado do poder “a chutes”. As declarações foram feitas nesta quarta-feira (14), durante a Gala da Herança Hispânica, realizada em Washington, nos Estados Unidos, com a presença de Eduardo Bolsonaro.

Durante o discurso, Milei também manifestou apoio à candidatura de Flávio Bolsonaro (PL), que disputa o 2º turno da eleição presidencial contra Lula.

“E agora, meu querido amigo Flávio Bolsonaro, com as forças do céu ao seu lado, tenho certeza de que, dentro de poucos dias, você se imporá novamente diante do ditador comunista Lula da Silva, pai do Foro de São Paulo junto ao sinistro Fidel Castro”, declarou.

Ao final da cerimônia, o presidente argentino cumprimentou Eduardo Bolsonaro no palco e voltou a atacar o presidente brasileiro. “Agora vamos expulsar a chutes o ditador comunista do Brasil e vamos pintar o continente de azul”, afirmou, em referência à expansão da direita na América Latina.

Milei e Eduardo também fizeram ataques ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a quem chamaram de “lixo careca”.

Com informações do Metrópoles

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[VÍDEOS] FIM DA ESCALA 6X1: Cadu de Lula e Allyson Bezerra comemoram aprovação no Senado

 

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Os candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte, Cadu de Lula (PT) e Allyson Bezerra, comemoraram nas redes sociais a aprovação, pelo Senado Federal, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 no Brasil. Ambos publicaram vídeos celebrando a decisão e destacando a importância da medida para os trabalhadores.

Cadu de Lula atribuiu a conquista à mobilização dos trabalhadores e destacou a participação do governo do presidente Lula. “O Senado acabou de aprovar o fim da escala 6×1! Valeu a luta, valeu a esperança. Obrigado, presidente Lula, essa bandeira é sua, trabalhador; essa vitória é sua, é histórica. Valeu, Lula!”, declarou.

Allyson Bezerra também comemorou a aprovação e relembrou sua experiência trabalhando no comércio de segunda-feira a sábado. O candidato destacou a importância de os trabalhadores terem mais tempo para a família e mencionou a trajetória do pai. “Eu comemoro essa decisão e sei que tô comemorando ao lado de milhões de brasileiros e trabalhadores e trabalhadoras do nosso Brasil. Viva o trabalhador”, afirmou.

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MEI: Câmara aprova perdão de dívidas e aumento do teto para R$ 140 mil por 461 votos a 4

Foto: Reprodução

A Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (14), por 461 votos a 4, o projeto de lei complementar que amplia o limite de faturamento anual dos microempreendedores individuais (MEIs) e prevê o perdão integral de dívidas tributárias da categoria. A proposta segue agora para análise do Senado.

Pelo texto, o teto de faturamento, atualmente em R$ 81 mil por ano, passará para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil a partir de 2028. A medida também permite que os MEIs contratem até dois funcionários, em vez de apenas um, como prevê a legislação atual.

O projeto foi relatado pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA), que incorporou ao texto a proposta de perdão de dívidas anunciada pelo governo Lula na terça-feira (13). Segundo a equipe econômica, a medida terá impacto estimado de R$ 3 bilhões em três anos.

O perdão será destinado aos microempreendedores com débitos inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Para receber o benefício, será necessário manter as contribuições em dia durante os seis meses seguintes à entrada em vigor da lei, prevista para 1º de janeiro de 2027, além de desistir de eventuais ações judiciais relacionadas às dívidas perdoadas.

A proposta também autoriza a realização de licitações específicas para MEIs, microempresas e empresas de pequeno porte, respeitados os limites de valores estabelecidos no texto.

As mudanças ainda dependem da aprovação do Senado para entrar em vigor.

Com informações do Estadão Conteúdo

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Justiça Eleitoral abre investigação contra Ana Elisa por posts sobre Flávio Bolsonaro

Foto: Divulgação e Adriano Machado/Reuters

O Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG) abriu uma investigação contra a deputada federal eleita Ana Elisa (PT-MG) por publicações nas redes sociais que associavam Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, à suposta intenção de retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de padroeira do Brasil.

A investigação foi aberta após uma ação da defesa de Flávio Bolsonaro, que acusa a petista de divulgar informações falsas durante a campanha eleitoral. Os advogados apontam possível violação do artigo 323 do Código Eleitoral, que prevê punição para a divulgação de fatos sabidamente inverídicos na propaganda eleitoral.

O juiz eleitoral Orlando Israel de Souza, de Divinópolis (MG), determinou que a plataforma X preserve as publicações feitas por Ana Elisa entre 24 de setembro e 8 de outubro. O magistrado também encaminhou o caso à Polícia Federal e à Procuradoria-Geral Eleitoral para investigação criminal.

A decisão não estabelece restrições gerais às publicações da deputada eleita, que excluiu sua conta no X na última semana.

Em nota, a assessoria de Ana Elisa afirmou que o processo tramita sob sigilo e acusou Flávio de tentar silenciá-la. A parlamentar informou que ainda não teve acesso ao inquérito e que se manifestará após conhecer seu conteúdo.

A polêmica começou com publicações que atribuíam a Flávio Bolsonaro a intenção de retirar o título de padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida. O candidato negou defender a mudança e afirmou ser alvo de desinformação. A discussão teve origem em um projeto de lei apresentado por outro parlamentar há quase 20 anos, posteriormente arquivado.

A Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), que também foi citada na controvérsia, negou ter participado da divulgação das informações e cobrou provas das acusações feitas por Flávio.

Com informações do UOL

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Eduardo Bolsonaro chama Moraes de “câncer” e diz que ele será retirado do STF se Flávio vencer a eleição

Foto: Mariana Sanches/UOL

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro afirmou, nesta quarta-feira (14), que o ministro Alexandre de Moraes deixará o Supremo Tribunal Federal (STF) caso seu irmão, Flávio Bolsonaro (PL), vença a eleição presidencial. A declaração foi dada a jornalistas em Washington, nos Estados Unidos, antes de um evento que contou com a presença do presidente argentino Javier Milei.

“Primeiro a gente vai ter que expurgar esse câncer chamado Alexandre de Moraes da Suprema Corte. Gostei que ele já veio rastejar atrás de um acordo e que o PL rejeitou o acordo”, declarou Eduardo, sem apresentar detalhes sobre a suposta negociação.

O ex-deputado afirmou ainda que a permanência de Moraes no STF seria incompatível com um eventual governo do irmão. “E com o Alexandre de Moraes a questão é muito pessoal. E eu também não vejo o Flávio Bolsonaro presidente conseguindo governar com o Alexandre de Moraes da Suprema Corte”, disse.

Nos últimos dias, decisões do STF e manifestações políticas foram interpretadas em Brasília como possíveis tentativas de aproximação entre a Corte e o grupo bolsonarista. O senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio, já rejeitou publicamente qualquer tentativa de acordo.

Eduardo não explicou como ocorreria a saída de Moraes. Pela Constituição, o presidente da República não tem competência para destituir ministros do Supremo. Um eventual impeachment depende de processo no Senado e da aprovação de dois terços dos senadores.

Morando nos Estados Unidos desde fevereiro de 2025, Eduardo foi condenado a quatro anos e dois meses de prisão por coação no curso do processo. Na semana passada, Moraes determinou a expedição de um mandado de prisão contra o ex-deputado.

Questionado sobre a possibilidade de retornar ao Brasil, Eduardo condicionou a volta à extinção da pena. “Não vou puxar cadeia sendo inocente”, afirmou.

Segundo a reportagem, aliados de Flávio discutem a possibilidade de aprovar uma anistia para condenados por atos relacionados ao bolsonarismo, incluindo Eduardo e o ex-presidente Jair Bolsonaro, caso o senador seja eleito.

Com informações do UOL

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PEC DA SEGURANÇA: Flávio Bolsonaro e Rogério Marinho querem incluir redução da maioridade penal

Foto: Andressa Anholete/Agência Senado

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o senador Rogério Marinho (PL-RN) apresentaram uma proposta para reduzir a maioridade penal no Brasil. A medida foi incluída em uma emenda à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública, em discussão no Senado.

A emenda, apresentada por Rogério Marinho, coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro, prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos na maioria dos crimes e para 14 anos em casos de crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organizações criminosas, entre outros delitos.

Segundo Marinho, a mudança é necessária para evitar que adolescentes sejam cooptados pelo crime organizado. Flávio Bolsonaro também defendeu a medida nas redes sociais e afirmou que a emenda busca aprimorar a proposta de segurança pública.

A PEC original, apresentada pelo governo Lula, não prevê alterações na maioridade penal. O texto estabelece mecanismos de integração entre as forças de segurança da União, estados e municípios, além de medidas para combater facções criminosas.

Entre os pontos da proposta estão regras mais rígidas para integrantes de organizações criminosas, restrições à progressão de regime e à saída temporária de presos, além da possibilidade de expropriação de bens vinculados a atividades criminosas.

A redução da maioridade penal também é discutida em uma PEC específica que tramita na Câmara dos Deputados. A oposição no Senado pretende incluir a mudança diretamente na PEC da Segurança Pública.

Com informações do g1

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Geral

CASO MASTER: FAB impõe sigilo de 100 anos à lista de passageiros de jato de Vorcaro

Foto: PF

A Força Aérea Brasileira (FAB) impôs sigilo de 100 anos sobre informações relacionadas aos passageiros de uma aeronave de Daniel Vorcaro, ex-dono do Banco Master. A decisão foi revelada pelo Metrópoles nesta quinta-feira (15).

A restrição foi aplicada após um pedido feito por meio da Lei de Acesso à Informação (LAI). A FAB alegou a necessidade de proteger a intimidade e a vida privada dos passageiros, com base no artigo 31 da legislação.

O pedido solicitava informações sobre o plano de voo do jato Falcon 7X, de prefixo PS-FST, entre 10 e 20 de novembro de 2025. Nesse período, Vorcaro foi preso no Aeroporto de Guarulhos quando se preparava para embarcar na aeronave com destino a Malta, na Europa. O avião, avaliado em R$ 200 milhões, foi apreendido pela Polícia Federal.

A decisão ocorre durante o governo Lula, que prometeu, na campanha presidencial de 2022, acabar com o sigilo de 100 anos. A promessa não foi cumprida.

Segundo levantamento do Metrópoles, outros órgãos federais também recorreram ao dispositivo para restringir informações. O Exército negou acesso a listas de promoção de oficiais-generais e a eventuais comunicações com a empresa Palantir. O Banco do Brasil impediu a divulgação dos nomes de visitantes da presidência da estatal.

A Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom) também utilizou a regra para negar informações sobre autoridades e servidores que participaram de treinamentos de comunicação financiados por contrato público. O Ministério da Pesca restringiu dados sobre beneficiários de subsídios ao óleo diesel para embarcações pesqueiras.

Dados da Controladoria-Geral da União (CGU) mostram que, desde 2023, aproximadamente 5,6 mil pedidos de informação foram negados pelo governo federal sob a justificativa de proteção de dados pessoais. No governo Bolsonaro, foram 7,1 mil negativas pelo mesmo motivo.

A maior parte dessas solicitações, entretanto, envolve dados pessoais de cidadãos comuns, sem relevância pública.

Com informações do Metrópoles

Opinião dos leitores

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Geral

PALVER: Flávio Bolsonaro tem 50% e Lula marca 49% em cenário de empate técnico no 2º turno


Fotos: Ricardo Stuckert/ Charles Vieira

A nova pesquisa Palver, divulgada nesta quinta-feira (15) sobre o segundo turno da disputa presidencial aponta um cenário de acirramento e empate técnico entre o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o senador Flávio Bolsonaro (PL).

No levantamento em votos totais, Flávio Bolsonaro aparece com 50%, enquanto Lula registra 49%. O grupo de eleitores que declarou voto em branco ou nulo soma 1%, e a pesquisa não registrou indecisos para este cenário. Como a variação está dentro da margem de erro, estimada em 2,3 pontos percentuais para mais ou para menos, os candidatos encontram-se tecnicamente empatados.

A coleta de dados foi realizada por meio de questionário online entre os dias 10 e 13 de outubro, ouvindo um total de 5.000 eleitores. A sondagem possui nível de confiança de 95% e está registrada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número de identificação BR-08028/2026.

Com informações do UOL

Opinião dos leitores

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Geral

Ministro Nunes Marques determina retorno imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp


Foto: Kebec Nogueira/ Metrópoles

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Nunes Marques, determinou nesta quarta-feira (14) o restabelecimento imediato do canal “Exército do Lula” no WhatsApp. A decisão autorizou a retomada integral das atividades da comunidade digital, permitindo a publicação de novos conteúdos, a entrada de novos seguidores e o resgate do histórico de mensagens, que voltou a ficar visível por volta das 22h.

Ao reconsiderar parcialmente um despacho anterior, o magistrado afastou de forma excepcional a exigência de aguardar o prazo regimental de 48 horas para a reativação. A ordem foi emitida diretamente à Facebook Serviços Online do Brasil, representante da plataforma no país, para cumprimento com efeito imediato.

A determinação atende a um pedido de reconsideração apresentado pelo deputado federal André Janones (Rede-MG), idealizador do canal e articulador da estratégia digital de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Janones esteve em reunião presencial com o ministro mais cedo para pleitear a antecipação da liberação.

Além de reabrir o acesso e as ferramentas de engajamento, o despacho autorizou que a própria equipe de campanha de Lula supervisione o funcionamento do canal até nova deliberação judicial. Utilizada para a mobilização de apoiadores na corrida pela reeleição, a página vinha sendo centro de uma intensa disputa jurídica no âmbito eleitoral, com uma sequência de decisões divergentes até a deliberação desta quarta-feira.

Com informações do Metrópoles

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