TJ declara inconstitucionais leis que obrigam concessionárias a plantarem árvores em Natal

Os desembargadores que integram o Tribunal Pleno, em sessão realizada na última quarta-feira, 14, à unanimidade de votos, declararam a inconstitucionalidade das Leis nº 289/2009 e nº 6.349/2012 do Município de Natal, que obrigavam que concessionárias de veículos instaladas em Natal plantassem árvores ao venderem automóveis novos. O TJ entendeu que as normas violam a Constituição do Estado do Rio Grande do Norte. A decisão tem efeitos retroativos.

A Ação Direta de Inconstitucionalidade foi ajuizada pelo Município de Natal contra as Leis nº 289/2009 e nº 6.349/2012, do Município de Natal sob a alegação de que tais leis, de iniciativa parlamentar, dispõem sobre a obrigatoriedade das concessionárias de automóveis plantarem árvores ao venderem veículos automotores novos, visando a mitigação do efeito estufa no Município de Natal, com previsão de multa em caso de infrações à lei.

Desse modo, denunciou que as normas impugnadas seriam formalmente inconstitucionais, pois criam várias atribuições, encargos e responsabilidades administrativas a serem desenvolvidos pelo Poder Executivo e pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo – SEMURB, alterando até o poder de polícia do Município em relação ao plantio de árvores, matérias essas de iniciativa exclusiva do chefe do Poder Executivo.

Sustentou também a inconstitucionalidade material das normas, na medida em que houve verdadeira substituição da vontade do Administrador Municipal pela vontade do Legislador, restringindo a discricionariedade administrativa, vez que compete à Prefeitura tomar decisões administrativas em relação ao plantio de árvores e à escolha das áreas que melhor atenderão ao interesse público da Edilidade, não podendo ser imposto pelo Legislativo, mediante lei de iniciativa parlamentar, violando, pois, o art. 2º da Constituição Estadual, por deturpar o equilíbrio dos poderes.

Além do mais, ressaltou que tais leis, que versam sobre proteção ao meio ambiente, invadiu competência concorrente da União e do Estado do Rio Grande do Norte para legislarem sobre proteção ambiental, em afronta ao art. 20, VI da Constituição Potiguar. Alegou ainda, que as normas criam um “pacto adjeto” ao contrato de compra e venda de veículos, usurpando, dessa forma, competência legislativa privativa da União para editar normas de Direito Civil Contratual e Comercial, violando, assim, os art. 19, I e 24 da Constituição Estadual.

Por fim, frisou que as leis impugnadas desrespeitam os princípios da livre iniciativa e da liberdade econômica das empresas do ramo de concessionárias de veículos novos localizadas em Natal, ao impor mais restrição nas vendas de automóveis que as demais concessionárias localizadas nas cidades circunvizinhas, como Parnamirim, por exemplo, afrontando, dessa maneira, os art. 1º, IV e art. 111, caput e § 1º da Carta Estadual.

Para o relator da ação, desembargador Ibanez Monteiro, a criação de atribuições às Secretarias Municipais, assim como desempenho do poder de polícia do ente público são matérias de competência privativa do chefe do Poder Executivo. Desse modo, entendeu que as Leis nº 289/2009 e nº 6.349/2012 estão em dissonância com a Constituição Estadual.

Segundo ele, as normas impugnadas, de proposição parlamentar, adentraram na discricionariedade administrativa, impondo procedimentos e encargos à Secretaria do Município, determinando a forma de aplicação dos recursos financeiros decorrentes de arrecadação de multas, estabelecendo previamente as áreas em que serão plantadas árvores, dentre outros, o que implica em invasão de competência privativa do Prefeito, estando, pois, em desconformidade com o ordenamento constitucional, em afronta aos princípios da separação dos poderes e da reserva da Administração, previstos no art. 2º da Carta Estadual.

“Além disso, tais leis tratam de proteção ambiental e controle de poluição, matérias essas de competência concorrente da União e do Estado, nos termos do art. 20, VI da Constituição Potiguar, não podendo o Município legislar sobre essas temáticas”, decidiu.

Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 2017.003489-0
TJRN

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Augusto disse:

    Nessa falta de bom senso entre legisladores e Judiciário, quem perde é o meio ambiente, cada vez mais artificial.

  2. Giba disse:

    Se a SEMURB plantasse uma árvore por cada raiva que ele provoca em quem a procura, Natal se transformaria em um floresta.

Para abordar o ‘bullying’ na escola, alunos de São Gonçalo vão ao cinema ver o Extraordinário

Em mais uma ação educativa extracurricular, alunos da Escola Municipal Alfredo Mesquita Filho, Alagadiço, assistiram ao filme “Extraordinário”, em uma sessão de cinema num shopping da Zona Norte de Natal, na última quarta-feira (14). A atividade faz parte do projeto interdisciplinar “Valores”, dentro da programação pedagógica da escola que funciona em tempo integral.

De acordo com o diretor Tony Almeida, a escolha do filme se deu por abordar o bullying, um problema frequente no ambiente escolar. O Extraordinário narra a história de Auggie Pullman, um garoto que nasceu com a Síndrome de Treacher Collins causadora de deformação facial. Na escola, pela primeira vez aos 10 anos de idade, precisou enfrentar o espanto alheio.

“O filme é uma verdadeira lição de vida, além de ser uma ótima oportunidade de introduzir o assunto e conversar com os nossos alunos sobre preconceito, ensinando a respeitar as diferenças. E o objetivo do projeto é justamente desenvolver valores indispensáveis à formação humana, como solidariedade e respeito”, disse Tonny.

PF combate grupo criminoso que assaltava caminhões dos Correios no RN

Fotos: Divulgação PF

A Polícia Federal deflagrou hoje, 20/11, a Operação Express visando desarticular um grupo criminoso que vinha praticando roubos em rodovias contra caminhões que transportam encomendas dos Correios para o Rio Grande do Norte e outros estados.

Cerca de 40 policiais federais cumprem 3 mandados judiciais de busca e apreensão expedidos pela 2a. Vara da Justiça Federal/RN e 10 mandados de prisão na Região Metropolitana de Natal, além de um mandado de prisão na cidade de Brasília/DF.

As investigações da PF, cujos dados foram compartilhados e contaram com o apoio da Delegacia de Furtos e Roubos da Polícia Civil do RN, tiveram início há cerca de 9 meses e apuram pelo menos onze investidas criminosas praticadas pelo bando, ocasião em que os caminhões foram interceptados sempre se utilizando do mesmo modus operandi ou seja, desviados para estradas vicinais, onde os motoristas geralmente eram feitos reféns e toda a carga passava a ser saqueada.

Os presos responderão pelos crimes de roubo qualificado, associação criminosa e receptação majorada.

Black Friday 2018: veja como se proteger de golpes durante as compras na web

Comprar na internet sempre merece atenção, mas durante a Black Friday, quando milhares de consumidores buscam as promoções, aumentando o tráfego dos sites e lojas virtuais, os cuidados devem ser redobrados, pois podem ocorrer divulgação de promoções falsas, inclusive através de redes sociais e e-mail, golpes e roubo de dados. A data de promoções será nesta sexta-feira (23).

Segundo a especialista em infraestrutura de Tecnologia da Informação da IT Line Technology, Sylvia Bellio, os hackers estão sempre em busca de oportunidades para roubar dados ou enviarem vírus e, nesse período, aproveitam o maior acesso às lojas virtuais para atacar. Por isso, antes de comprar online, a especialista alerta para a importância de manter o equipamento sempre atualizado, conforme recomendação do fabricante.

“As atualizações servem, entre outras coisas, para corrigir falhas no sistema que podem evitar possíveis ataques e vírus”, explica. Segundo ela, além da atualização, é preciso proteger o computador com um antivírus de qualidade.

Veja 16 itens para tomar cuidado na hora da compra e, mais abaixo, as orientações dos especialistas:

  1. Cuidado com as redes abertas: redes gratuitas podem não ser protegidas
  2. Veja se o site é seguro: certifique-se de que está fazendo a compra em uma página segura
  3. Tenha um antivírus: ele pode detectar sites que contenham arquivos maliciosos
  4. Cuidado com as senhas: use uma para cada cadastro
  5. Proteja seu cartão de crédito: desabilite a opção de salvar os dados do cartão no site de compra
  6. Formas de pagamento: desconfie de lojas que aceitam apenas transferência ou boleto
  7. Promoções por e-mail: cuidado com links recebidos, prefira entrar direto na página da loja
  8. Mensagens de ‘phishing’: verifique o endereço antes de clicar em links recebidos
  9. Promoções em redes sociais: cuidado com possíveis páginas falsas, que visam roubar dados
  10. Atenção em cada etapa da compra: faça print de cada tela da compra
  11. Lojas menores: dê preferência às que têm intermediários como sistema de pagamento
  12. Lojas confiáveis: verifique a confiabilidade das lojas em sites de reclamações
  13. Sites similares: cheque sempre o endereço virtual (link) da página
  14. Lojas falsas: cuidado com páginas de lojas desconhecidas, que podem fazer vendas e não entregar
  15. Compra pelo celular: baixe apenas aplicativos de lojas oficiais
  16. Aplicativos falsos: ao baixar apps, verifique nome, desenvolvedor e quantidade de opiniões

G1

Sem lugar no governo Bolsonaro, Magno Malta está na ‘geladeira’ da transição

O senador Magno Malta (PR-ES) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado/09-11-2017
O senador Magno Malta (PR-ES) Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

 

O senador Magno Malta (PR-ES) deu um chá de cadeira em Jair Bolsonaro quando, na pré-campanha, esperou até o último minuto para declarar oficialmente que não seria seu vice. Agora, quem aguarda é ele. Cotado para assumir um ministério que uniria as pastas de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social, Malta, segundo a equipe do presidente eleito, não é prioridade. Com a transição entrando na terceira semana, Bolsonaro ainda não anunciou se tem planos para o aliado capixaba.

– Ninguém está pensando em Magno Malta agora. Quando começa o governo? Em janeiro. Tem 40 dias ainda para pensar em Magno Malta – afirmou o general Augusto Heleno, anunciado chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI).

A espera a que Malta sujeitou Bolsonaro foi de mais de um mês, de meados de junho a julho. Em entrevista ao Diário do Nordeste, em 11 de julho, o evangélico disse que era “importante no Senado”, insinuando que gostaria de ficar lá. Sua assessoria confirmou, ao GLOBO, que ele não seria vice. À época, Bolsonaro foi ao gabinete do senador tirar satisfação. Os dois abafaram o caso enquanto o pesselista buscava um plano B.

Alguns dias depois, Malta participou de um evento com 250 pastores no Espírito Santo, já lançando sua candidatura ao Senado. A recusa a Bolsonaro só foi tornada pública em 17 de julho, quando o presidenciável já pensava no general Heleno como segunda opção. Em agosto, o general Hamilton Mourão foi anunciado oficialmente como vice.

Poucos dias após a eleição, Malta garantiu ao GLOBO: “vou ser ministro, sim” . Seus aliados davam como certo que seu ministério seria anunciado em um evento no dia 6 de novembro, o que não ocorreu. O vice-presidente eleito Mourão, que já chamou Malta de “elefante na sala”, disse que o anúncio não foi feito porque Bolsonaro tinha assuntos mais “prementes” para resolver naquele momento.

O GLOBO

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josias nascimento disse:

    Concordo plenamente com você muita coisa tem que mudar e a hora eh agora ,Josias

  2. Jõao Antônio disse:

    O problema é que a área privada está pagando muito mal, difícil sobreviver com o mínimo necessário com salários de empresa. temos que lutar para que as empresas paguem mais e não para que o serviço publico pague menos.
    Realmente o estado é muito caro. Está muito caro manter deputados, senadores, prefeitos e governadores com seus salários exorbitantes, monte de assessores sem necessidade e penduricalhos absurdos. É muito caro manter folha alta de servidores comissionados.
    Já pensou se ao invés de um vereador de natal ter 10 assessores, ele tivesse apenas 2. O salário desses 8 a menos daria para pagar salários de muito mais que 8 professores, ou 8 técnicos em enfermagem. E o filho do pobre não iria passar um ano sem um professor. Garanto que o gabinete dele com 10 ou 2 teria a mesma produtividade.
    Realmente o estado está caro, aumentaram o limite das licitações para que se permitam mais roubos, agora a dispensa tem limite de 17.600 e a carta convite tem limite de 176.000. Viva o estado corrupto brasileiro, onde os privilegiados sobreviverão com a lei debaixo do braço e no final a corda vai torar sempre para os mais fracos, e um dele é o servidor público.

    • Ricardo disse:

      Parabéns pelo seu comentário, acredito que nunca li um comentário tão verdadeiro e sem bandeira. Gostaria que as pessoas pudessem enxergar que devemos fazer críticas, que possam melhorar as coisas e não ficar divagando em teorias ridículas e mensagens egoístas. Parabéns João.

    • joão disse:

      Só li verdades……parabéns!

‘Não há espaço para seguir atendendo demandas da sociedade’, diz Presidente da Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu nesta segunda-feira, 19, uma ampla discussão no Parlamento sobre cortes nos gastos públicos. “O debate será difícil, polêmico e árido, mas vai resolver problemas. A gente precisa dar solução definitiva”, declarou. Maia discursou durante encontro de prefeitos promovido pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), em Brasília, ao lado do presidente Michel Temer.

“Chegou um determinado momento da vida pública em que não há mais espaço orçamentário para que a gente continue atendendo demandas sociedade. Não é responsabilidade do presidente Temer, mas o governo federal ficou caro”, avaliou Maia. Ele destacou como exemplo que o salário dos servidores públicos federais representa 67% a mais do que o seu equivalente no setor privado.

Maia afirmou também que é necessário ter menos recursos concentrados na União e mais recursos livres para que prefeitos possam implementar políticas públicas que vão ajudar vida da população, como pleiteia a CNM. “Brasília não deve e não pode ter esse poder sobre a sociedade, precisamos ter coragem de discutir despesas brasileiras”, disse.

Em sua fala, Maia contou que chegou a argumentar com partidos de esquerda que o problema da União não é a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que limita gastos públicos, encabeçada pelo governo Temer, e sim que “não tem mais de onde cortar (recursos) para atender saúde e educação porque está tudo comprometido com alguns pontos muito justos e outros muito injustos”.

O parlamentar também defendeu que é preciso tratar de “forma muito transparente” a questão da reforma da Previdência e negou que objetivo da proposta seja “tirar dos que tem menos”. “O sistema tem que ser igual para todos, tem que ser financiado, com déficit zero e possibilidade de capitalização, porque essa conta cai todos os dias no colo de cada um de vocês. A cada vez que temos déficit, é um novo imposto pensado.”

Ele disse que hoje a maioria dos municípios é no máximo gestora de direitos humanos, mas é preciso que os prefeitos voltem a ser “gestores do futuro das vidas das famílias brasileiras”.

ESTADÃO CONTEÚDO

Fux deve derrubar liminar que garante auxílio-moradia

O ministro do STF Luiz Fux
O ministro do STF Luiz Fux – Pedro Ladeira/Folhapress

 

O ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), deve revogar as liminares que concedeu em 2014 garantindo o pagamento de auxílio-moradia aos juízes federais. A medida pode ser tomada no mesmo dia em que Michel Temer sancionar o aumento de 16,3% dos salários da corte.

DÁ CÁ

O aumento para o STF é estendido automaticamente aos juízes federais, compensando a perda do benefício.

PRESSA

A solução foi discutida internamente no tribunal e também com o governo de Temer. Ela seria mais rápida do que o debate do tema no plenário do STF.

PRESSA 2 

Atenderia também a apelos do presidente da República, que resiste em aprovar o aumento sem contrapartida imediata do tribunal.

MÔNICA BERGAMO / FOLHA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Augusto disse:

    Mais que justo, o salário dos juízes está excelente, acima da média, para uma classe que efetivamente não produz nem gera riqueza. Que venham mais cortes dessa espécie, ao invés de congelar e negar Direitos aos trabalhadores médios!

  2. Maria de Fatima disse:

    Palhaçada!
    Aproveitadores imorais!

Congresso arma emboscadas contra moralidade nesta terça votando retrocesso da Ficha Limpa e contratação de parente em estatais

Há hoje no Congresso brasileiro dois tipos de parlamentares: os reeleitos e os que foram punidos pelo eleitor. Quem salvou o mandato está relaxado, pois só terá novo encontro com as urnas dentro de quatro anos. Quem foi derrotado busca uma nova boquinha. Essa mistura entre os eleitos descontraídos e os não reeleitos desesperados produziu um surto pilântrico. Armam-se emboscadas contra o interesse público na Câmara e no Senado.

Os deputados tramam votar em plenário uma proposta que já passou pelas comissões. A pretexto de aperfeiçoar o funcionamento das Agências Reguladoras, o projeto carrega uma emenda que libera a nomeação de dirigentes de partidos políticos e seus parentes para cargos de direção em empresas estatais —da Petrobras até empresas públicas estaduais. Essa fuzarca transformaria em pó novidades contidas na Lei de Responsabilidade das Estatais, que vigora há apenas dois anos.

Os senadores tramam aprovar um projeto que amolece a Lei da Ficha Limpa. Concede prontuários limpinhos para políticos que foram condenados por abuso do poder econômico antes da vigência da ficha limpa. Gente que está inelegível poderia disputar, por exemplo, as próximas eleições municipais. Isso vai na contramão de decisão tomada há apenas oito meses pelo Supremo Tribunal Federal.

O mais grave não é constatar que os parlamentares se recusam a aprovar medidas moralizadoras. O que espanta é que deputados e senadores querem recuar nos poucos avanços que a sociedade arrancou do Legislativo na marra. O caso já não é de autocrítica, mas de autópsia. Para complicar, o pedaço do Congresso que o eleitor acha que renovou só tomará posse em fevereiro de 2019.

JOSIAS DE SOUZA

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Alex Silva disse:

    É formado pelo Pt e seus cúmplices sem moral e sem escrúpulos canalhas mil vezes.

  2. Curiosa disse:

    Querido Mvinicios dentro do congresso existem vários partidos, o PT já saiu do poder tem 2 anos e a culpa ainda é deles? Os últimos escândalos e prisões tem gente de todos os partidos e não vi ninguém do PT. Vamos parar de colocar a culpa em um único partido e começar a cobrar de todos os políticos.

  3. Mvinicios disse:

    Coisas do PT e seus asseclas!

    • JEAN CARLOS disse:

      Desencana cidadão, o congresso não formado só pelo PT não…acorda!

    • Arthur disse:

      Até quando vão ficar falando que tudo é culpa do PT? Já passou, não adianta chorar pela merda feita, vamos em frente pra tentar consertar e melhorar. Temer/Bolsonaro tem que esquecer o PT, trabalhar e mostrar serviço.

Quantos médicos Brasileiros substituirão os cubanos?

POR JOSIAS DE SOUZA

Ao se retirar do Programa Mais Médicos, Cuba forçou o Brasil a lidar com uma encrenca que fora enviada à UTI em 2013 e vinha sendo mantida desde então em coma induzido. De repente, o país foi forçado a lembrar que faltam médicos nos fundões miseráveis do mapa e nas beiradas empobrecidas das regiões metropolitanas. Ao ordenar aos seus doutores que façam as malas, a ditadura de Havana ofereceu aos similares nacionais a oportunidade de informar à opinião pública brasileira se fazem parte da solução ou se integram o problema.

“O Brasil conta com médicos formados no país em número suficiente para atender às demandas da população”, apressou-se em informar o Conselho Federal de Medicina em nota oficial divulgada na semana passada. Há cinco anos, quando os cubanos começaram a desembarcar no Brasil, a mesma entidade reagiu com o fígado: ”Não admitimos uma medicina de segunda para os mais carentes. Até porque quem está no governo, quando adoece, vai para hospitais de primeira linha.”

Faltou dizer que, numa cidade sem médico, não há medicina de segunda nem de primeira linha. Em localidades assim, o que há são doentes desassistidos, tratados como seres humanos de última linha. Ninguém se lembra. Mas nessa mesma época em que a corporação pegou em bisturis para defender sua reserva de mercado, o médico cubano Juan Delgado, recebido com vaias no aeroporto de Fortaleza, iluminou com poucas palavras a falta de nexo da revolta dos jalecos nacionais.

“Vamos ocupar lugares onde eles não vão”, disse Juan na ocasião. “Impressionou-me a manifestação. Diziam que somos escravos, que fôssemos embora do Brasil. Não sei por que diziam isso, não vamos tirar seus postos de trabalho. Isso não é certo. Seremos escravos da saúde, dos pacientes doentes, de quem estaremos ao lado todo o tempo necessário. Os médicos brasileiros deveriam fazer o mesmo que nós: ir aos lugares mais pobres prestar assistência.”

Nesta terça-feira, o Diário Oficial da União publicou um edital oferecendo a médicos brasileiros cerca de 8,5 mil vagas ocupadas por cubanos. A novidade foi anunciada na véspera pelo ministro Gilberto Occhi (Saúde), num encontro com prefeitos. No mesmo evento, Michel Temer declarou que nenhum município ficará “desprovido” de assistência médica. Acredita quem quer. Duvida quem tem juízo.

No início do ano, a Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (USP) divulgou estudo chamado “Demografia Médica 2018”. Pode ser lido aqui. Revelou a existência de uma quantidade recorde de médicos no Brasil: 452 mil profissionais. Em teoria, isso garantiria 2,18 médicos para cada mil habitantes. Algo muito próximo da taxa registrada em países desenvolvidos como o Canadá (2,7 médicos por mil habitantes) ou Reino Unido (2,8).

O problema é que 63,8% dos médicos brasileiros estão no Sudeste (41,9%), no Sul (14,3%) e no centro-oeste (7,6%). Mais da metade (55,1%) encontra-se nas capitais. O Ministério da Saúde informa que os médicos cubanos distribuíram-se em 2.885 cidades, das quais 1.575 não dispunham de um mísero doutor verde-amarelo. A grossa maioria dos profissionais enviados por Havana foi para áreas paupérrimas do Norte e do Nordeste. Outra parte ficou em áreas periféricas de centros urbanos. A saída dos cubanos deixará sem médico 28 milhões de potenciais pacientes.

A pergunta que se impõe é: quantos profissionais brasileiros toparão ocupar as vagas dos “escravos” cubanos? A julgar pela nota do Conselho Federal de Medicina, as 8,5 mil vagas oferecidas pelo Ministério da Saúde não serão preenchidas facilmente. A entidade condiciona o deslocamento dos médicos a uma inexistente “carreira de Estado”, ao provimento de improvável “suporte” logístico e “remuneração adequada”.

Afora o salário de R$ 11,5 mil mensais, não há garantias quanto ao resto. Em vídeo divulgado no inicio do mês, o conselho dos médicos expôs o modelo de saúde pública que espera ver implantado com a posse dos governantes e legisladores eleitores em outubro (assista abaixo). Se o deslocamento dos médicos para as áreas desassistidas depender do surgimento do mundo idealizado pelos doutores, os doentes miseráveis podem cair de joelhos e rezar por um milagre.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. esquerda mi mi mi disse:

    Eita quantas viuvas do Luladrão aqui …

  2. Martins disse:

    Absurdo o q esse louco por ódio ideológico fez. Nao pensou em nenhum momento no pobre dos rincões do Brasil. O CFM é outro antro nenhum pouco preocupado com pobre q precisa de médico, está mais preocupado com reserva de mercado para seus sócios. Agindo assim esse governo nao permanece por mais de um ano.

  3. Manoel Silva disse:

    Quando foram libertar os escravos no séc XIX os beneficiados pelo trabalho dos escravos também perguntavam quem iria trabalhar nas lavouras… Não se pode aceitar o trabalho de forma desumana só porque nos apraz. Cabe a nós cobrar dos nossos governantes criar condições para atrair os médicos para essas localidades.

  4. Reginaldo disse:

    Podem preparar os caixões, porque vai os médicos brasileiros dizem que os cubanos são escravos por receberem 3mil por mês com alimentação e moradia pagas pelas prefeituras, agora quero ver os "Doutores brasileiros ir atender nos cafundós do brasil por 11mil

  5. Kalina disse:

    👏👏👏👏👏👏

OAB: Chapa de Aldo anuncia recurso para tentar manter tapetão contra Paulo Coutinho

Nota sobre a impugnação de Paulo Coutinho

A Comissão Eleitoral da OAB/RN, sob a alegação de que não possui competência para julgar contas da OAB e, desconsiderando a Certidão do CFOAB em que atesta o débito da atual diretoria da Seccional do RN, julgou improcedente o pleito de impugnação ao registro de candidatura de Paulo Coutinho e outros membros da Chapa 10.

A Chapa 30, sob o lema “Atitude”, informa que apresentará recurso e demais medidas acautelatórias visando a combater a referida decisão perante o Conselho Federal, uma vez que mantém a convicção de que Paulo Coutinho e outros dois membros da direção que integram a Chapa 10 não reúnem as condições legais de elegibilidade, por não terem, até a presente data, prestado as contas referentes ao exercício de 2017.

Caberá ao Conselho Federal — que inclusive já atestou formalmente, em certidão, a inadimplência dos candidatos impugnados pela Chapa 10 — dar a última palavra sobre a inelegibilidade de Paulo Coutinho e de dois membros da sua diretoria. Uma palavra que, espera-se, faça justiça ao caso em questão e se reconheça o óbvio: quem não presta contas não pode ser candidato.

Chapa 30 – Atitude OAB

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. luiz roberto disse:

    O Judiciário é o único lugar em que na condição de advogado idoso, não tenho direito a estacionamento, e nem prioridade no atendimento.

  2. Lucas disse:

    Vão arrumar uma lavagem de roupa. Apresentem propostas exequíveis e que possam ajudar a classe. Parem de cantilena. Estão iguais aos petistas com a estória de gópi…

Justiça condena integrantes de facção criminosa que combinavam crimes via WhatsApp

A juíza Ana Maria Marinho de Brito, da Comarca de Parelhas, condenou cinco homens denunciados pelo Ministério Público Estadual pela prática de tráfico de drogas, posse irregular de arma de fogo de uso permitido, além de organização criminosa. Eles foram acusados de, sendo membros de uma facção criminosa com atuação no Estado do RN, praticarem diversos crimes na cidade mediante ajustes feitos através do aplicativo Whatsapp Messenger. As penas aplicadas variam de três a oito anos de reclusão.

Os membros da quadrilha condenados são: o metalúrgico Félix Patrício do Vale (conhecido por “Gato Félix”); o ceramista Jeferson Henrique Pereira (conhecido por “Boyzão”); o motorista Paulo de Medeiros Neto (conhecido por “Paulo Neto”); o pintor Roberto Johnson de Medeiros Filho (conhecido por “Johnson”) e o também pintor Fabrício Máximo de Araújo Souza. A denúncia foi recebida em 23 de março de 2017 e decretada a prisão preventiva dos demais denunciados, já que Félix Patrício já havia sido preso na data do fato.

Denúncia

O Ministério Público afirmou que no dia 18 de janeiro de 2017, por volta das 17 horas, o acusado Félix Patrício, conhecido por “Gato Félix”, foi preso em flagrante delito na residência dele, localizada no bairro Maria Terceira, no Município de Parelhas, por guardar e ter em depósito para posterior venda três tabletes de maconha e uma trouxinha de sementes da mesma droga, um revólver calibre 32, marca Taurus, sem munição, sem autorização e em desacordo com determinação legal.

Alegou também que foi apreendido em posse de Félix Patrício R$ 1.200,00, além dele integrar pessoalmente organização criminosa, associando-se aos demais denunciados e a um menor de idade e formando, assim, instituição estruturalmente ordenada e caracterizada pela divisão de tarefas, ainda que informalmente, com objetivo de obter, direta ou indiretamente, vantagem de qualquer natureza, mediante a prática do crime de incêndio, cuja pena máxima é de seis anos de reclusão.

Investigação

A investigação teve início, especialmente, com a análise dos dados dos aparelhos celulares apreendidos e de propriedade do acusado Félix Patrício e de um adolescente, diante da suspeita do envolvimento deles na tentativa de realização de atos de vandalismo (incêndio de órgãos e bens públicos) no Município de Parelhas.

A partir daí constatou-se o envolvimento dos demais denunciados, os quais supostamente, por meio do aplicativo Whatsapp Messenger, estariam transmitido determinação para cumprimento das práticas criminosas, inclusive do interior de estabelecimento prisional onde estavam recolhidos, em nome da organização criminosa Sindicato do Crime do RN, da qual fariam parte todos os denunciados.

Félix Patrício era quem transmitia as ordens de incendiar prédios e bens públicos aos demais acusados. Isto porque, pelos dados colhidos no aparelho telefônico apreendido com o acusado, percebeu-se, claramente, que havia uma combinação prévia entre os membros da facção criminosa Sindicato do Crime e os elementos desta que encontravam-se recolhidos junto à Penitenciária Estadual do Seridó, “Pereirão”.

Nas conversas, Félix Patrício repassava direcionamentos para a prática das ações de vandalismo na cidade por alguns de seus integrantes, isto simultaneamente à ação criminosa desenvolvida pela mesma organização criminosa no interior do estabelecimento prisional “Pereirão”.

“Analisando os áudios citados, verifica-se que os comandos eram repassados do interior do estabelecimento prisional diretamente para o denunciado Félix Patrício do Vale, mencionado sempre nos áudios como “Gatão”, apelido que o próprio acusado reconheceu em audiência de instrução”, comentou a juíza.

Ela destacou que, quando da transmissão das ordens, o locutor dos áudios se direciona ao acusado no sentido de que este, juntamente com outros membros, promova os incêndios aos órgãos e bens públicos, enaltecendo sempre a atuação em nome do Sindicato do Crime, o que demonstra que, de fato, o acusado mantinha ligação e atuação junto à facção criminosa, inclusive no dia dos fatos.

Todos os membros da organização criminosa foram identificados nas gravações constantes nas conversas obtidas no aparelho celular apreendido com o então adolescente à época dos fatos. Ali, constatou-se a existência de conversas entre membros da organização criminosa sobre as transações relacionadas ao tráfico de drogas promovido pelos seus integrantes, principal fonte de renda da facção.

Polícia prende suspeito de assassinato após buscar atendimento em hospital

Policiais civis da Delegacia Municipal de Extremoz prenderam, nesta segunda-feira (19), Leandro dos Santos Gomes, vulgo “Leandro Coletor”, suspeito de ter cometido um homicídio contra Francisco Pereira Damasceno e uma tentativa de homicídio contra Josinaldo Pereira Damasceno, crimes que ocorreram no bairro Malvinas, município de Extremoz.

Uma equipe de policiais prenderam o homem no hospital, após familiares informarem que o criminoso havia sido internado com ferimentos na mão e no tórax. Na delegacia, Josinaldo Pereira reconheceu Leandro como sendo o autor dos crimes.

Uma testemunha que presenciou toda a ação criminosa, informou que o suspeito estava com uma faca e aplicou os golpes que levaram Francisco a óbito e lesionaram Josinaldo. O apoio da população sempre é fundamental para o êxito de diversas ações da Polícia Civil, razão pela qual pedimos que os cidadãos do município continuem denunciando anonimamente, através do Disque Denúncia 181.

OAB: Tapetão sai pela culatra e chapa de Paulo Coutinho sai fortalecida

Terminou sem o efeito esperado para a Chapa 30 o episódio em que se buscava reprovação das contas de Paulo Coutinho sobre a sua gestão atual como presidente da seccional potiguar da OAB.

As contas foram aprovadas à unanimidade pelo conselho que as julga. Assim, o pedido de impugnação contra Coutinho restou prejudicado.

A aprovação acaba naturalmente desgastando a chapa de Aldo, autora do pedido de impugnação. A ação acabou com contornos eleitorais de manobra política, o que é legítimo em uma disputa, sendo, contudo, reprováveis os excessos que rebaixam a disputa.

Por outro lado, ao resistir à manobra, a Chapa 10, encabeçada por Coutinho, acaba se fortalecendo e ganhando dividendos eleitorais com o episódio.

Após esse desfecho, os advogados esperam que a disputa se centre agora na discussão de propostas.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Magno Pegado disse:

    Oposição responsável, propositiva le coerente é o que almejo pra minha Ordem!!!
    MAGNA 20

  2. andrey feitosa disse:

    como assim, recurso jurídico é tapetão?

  3. Vitor Manuel disse:

    Como é que um cara que se diz querer avançar começa a campanha dessa forma… a derrota é certa.

Ministério da Saúde suspende repasses de recursos para atendimento à saúde mental no RN

O Ministério da Saúde suspendeu repasses financeiros para três unidades de Centro de Atenção Psicossocial (Caps) no Rio Grande do Norte. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União e afeta o atendimento à saúde mental.

Foram suspensos recursos para os Caps de Mossoró, Parnamirim e Baraúna. O serviço residencial terapêutico da capital potiguar também teve o repasse de recursos suspensos. Segundo o órgão, a suspensão se deu “por ausência de registros de procedimentos nos sistemas de informação do SUS.”

O Ministério afirmou que o repasse poderá ser reestabelecido, desde que os registros sejam regularizados nos próximos seis meses. Caso isso não aconteça, as unidades definitivamente ficam fora dos repasses do SUS. Em todo o país, foram afetados 319 serviços como os Centros de Atenção Psicossocial (Caps), Serviços Residenciais Terapêuticos, Unidades de Acolhimento e leitos de saúde mental em hospitais gerais.

Os Caps, criados em 2002, têm por objetivo garantir o atendimento a pacientes com transtornos mentais ou usuários de álcool e drogas, seja por meio de atendimentos individuais (com medicamentos e terapia) ou em grupos, substituindo os manicômios.

Os serviços residenciais terapêuticos são locais onde pessoas que passaram por internações psiquiátricas e não têm vínculos familiares podem receber cuidados.

Unidades afetadas
Em Mossoró foi afetado com a suspensão dos recursos a Unidade Básica de Saúde Dr. Paulo Jansem Dantas que tem valor de custeio anual de R$ 477.360,00. No município de Baraúna, o Caps José Vitalino cujo custeio anual é de R$ R$ 339.660,00. E em Parnamirim, o Caps Básica de Parnamirim Abrassa, que tem custeio anual de R$ 397.035,00.

Além disso, teve repasse suspenso o serviço residencial terapêutico que funciona em Natal, com capacidade para 9 pessoas, cujo custeio anual é R$ R$ 216 mil.

G1

Novo marco propõe que aluno com deficiência estude em escola especial

O texto preliminar do novo marco regulatório da educação especial permite que estudantes com deficiência estudem em escolas e classes especiais. Segundo a nova Política Nacional de Educação Especial, que está em consulta pública, a escola especial é indicada “quando as barreiras na escola comum não forem eliminadas para a garantia de efetiva aprendizagem, participação e igualdade de oportunidades”. Hoje (19), a proposta foi debatida em audiência pública promovida pelo Ministério da Educação (MEC) e pelo Conselho Nacional de Educação (CNE), em Brasília.

Elaborada pelo MEC em conjunto com especialistas, a nova política está disponível para receber contribuições da sociedade, pela internet, até o dia 23. O texto final será encaminhado ao CNE. A proposta, segundo o MEC, é atualizar a legislação vigente. Atualmente, há mais de 1 milhão de matrículas de estudantes do ensino especial nas escolas públicas e privadas da educação básica.

O texto, no entanto, traz pontos considerados polêmicos, como as escolas especiais. Para a advogada e vice-presidente da Federação Brasileira das Associações de Síndrome de Down, Ana Cláudia Mendes de Figueiredo, permitir que a escolarização dos alunos com deficiência deixe de acontecer nas escolas e classes regulares “é um retrocesso”. A entidade participou das reuniões, junto com outras entidades e especialistas na área, mas diz que nenhuma de suas sugestões e ponderações foi contemplada.

Ana Cláudia defende que esses estudantes estudem em classes tradicionais e que as escolas sejam adequadas para recebê-los. Segundo ela, o texto proposto promove a segregação de alunos que “não conseguem acompanhar” ou ter pleno êxito escolar medido por avaliações e retoma “modelo médico da deficiência, pautado na incapacidade e na incompetência do aluno”.

Segundo a advogada, essa visão sobre a deficiência foi superada pela Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, promulgada pelo Brasil em 2009. “A deficiência não é mais simplesmente um impedimento, de qualquer natureza, nas estruturas e funções do corpo. É o resultado da interação entre esse impedimento e as barreiras que são impostas pela sociedade. Quanto maiores as barreiras, menores serão as condições de inclusão social da pessoa. Se tenho impedimento mas as barreiras da sociedade são eliminadas, eu consigo participar da vida em sociedade, em igualdade com todas as pessoas ”, defende.

Na educação, de acordo com Ana Cláudia, quando as escolas oferecem condições de acessibilidade e apoio, os estudantes podem ser inseridos plenamente, não havendo necessidade de frequentarem exclusivamente escolas especiais.

O ponto do novo marco é, no entanto, elogiado pela coordenadora nacional de Educação e Ação Pedagógica da Federação Nacional das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes), Fabiana Maria das Graças Oliveira. “Temos alunos que têm necessidade de ajuda e apoio intenso e adaptações significativas que dificilmente conseguiriam estar em uma escola comum. A escola especial é só esse caso”.

Segundo a relatora da Comissão de Educação Especial do CNE, Suely Menezes, a política, criada em 2008, ainda não está plenamente em prática. “A política de 2008 colocou o aluno com deficiência nas classes regulares. A política é estabelecida dentro de uma visão internacional que puxa o Brasil para adotar esses conceitos e atitudes internacionais, mas o Brasil não estava muito preparado”, diz.

Para ela, a política “não deu muito certo porque a escola não tem estrutura, os professores não foram qualificados, porque acabaram-se as escolas especiais, mas tem muito aluno especial que precisa de escolas especiais. Isso tudo que se está tentando corrigir”.

Agência Brasil

Temer destaca “rapidez extraordinária” na solução para o Mais Médicos

Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

O presidente Michel Temer destacou hoje (19), durante encontro com prefeitos, a “rapidez extraordinária” do governo federal em responder às demandas da população. Citando a resposta do Ministério da Saúde ao anúncio de que Cuba retirará seus profissionais do programa Mais Médicos, devido às exigências do presidente eleito Jair Bolsonaro, Temer elogiou as novas normas assinadas pelo ministro Gilberto Occhi na tarde desta segunda-feira.

“O caso dos médicos cubanos foi na semana passada – não passou uma semana, e o ministro Occhi vem tomar providência imediata. E não vai deixar desprovido nenhum município brasileiro, vocês verão que não haverá ausência. [As vagas serão preenchidas] por médicos brasileiros com CRM [Conselho Regional de Medicina] estrangeiro ou estrangeiros com CRM brasileiro”, afirmou.

Aplaudido e aos gritos de “Fica, Temer”, o presidente defendeu também a união dos brasileiros em torno do “bem comum” após as eleições ocorridas há pouco menos de um mês. Diante de uma plateia de prefeitos durante evento da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Temer ouviu elogios à sua administração e disse desejar que situação e oposição deixem as controvérsias de lado como respeito à força da “soberania popular” exercida pelo voto.

“Há, em toda atividade pública, dois momentos distintos: o político-eleitoral, em que você está antecedendo eleições, em que há contestações, contrariedades, divergências, até exageros muitas vezes – esse é o momento político-eleitoral. Mas, sequencialmente, quando se elege o presidente, os governadores e agentes públicos em geral, você passa para um outro momento: o político-administrativo, em que, segundo a Constituição Federal, todos devem unir-se em busca do bem comum, tanto situação quanto oposição”, afirmou.

Agência Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. DAMIÃO ROCHA disse:

    A PTzada inconformada não entende o que é bem comum, infelizmente!

    • Osvaldo disse:

      Deixa de falar besteira quem se fudeu foi nós ,o pt já saiu do governo. Faz 4 anos .

    • Brasil é verde e amarelo disse:

      Gostaria de saber se algum PTralha imbecil iria trabalhar e deixar 70 % do seu salário para o governo ???