Geral

Delator não pode ser preso com base no acordo de colaboração se não houver condenação, decide STF

Foto: WILTON JUNIOR/Estadão

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, que delatores não podem ser presos apenas com base nos acordos de colaboração.

Os ministros entenderam que, mesmo se a prisão estiver prevista nas cláusulas do acordo de delação, ela só pode ser decretada se houver condenação e após o trânsito em julgado do processo, ou seja, quando não há mais possibilidade de recursos para o réu.

“O acordo de colaboração não constitui, por si só, título executivo hábil para a imposição de pena privativa de liberdade, cujo cumprimento somente é legítimo depois do juízo definitivo de culpabilidade, formalizado em título judicial condenatório transitado em julgado”, defendeu o ministro Gilmar Mendes, relator do caso.

Em seu voto, Gilmar argumentou que a execução dos acordos de colaboração premiada precisa de uma “correção de rumos”.

“Se é correto afirmar que o particular deve honrar os encargos probatórios assumidos no acordo, não é menos verdade que o Ministério Público deve assegurar que os fatos delituosos narrados sejam devidamente aquilatados e conduzidos ao desfecho condenatório, sob pena de flagrante inversão procedimental incompatível com o Estado Democrático de Direito”, escreveu o decano em seu voto.

O ministro defendeu que o cumprimento de penas privativas de liberdade imediatamente após a homologação da delação representa uma “antecipação dos efeitos” da condenação e demonstra “deficiências do aparato estatal persecutório”.

“Nesse contexto, tenho que, antes da sentença condenatória, a execução do produto da barganha negociada entre o agente estatal e o colaborador limita-se materialmente ao objeto negociável, com a nulidade das cláusulas que extrapolem a função de ‘proposta’, em especial as que antecipam o cumprimento de sanções subordinadas ao trânsito em julgado da sentença condenatória.”

Os ministros Edson Fachin, Dias Toffoli, André Mendonça e Kassio Nunes Marques acompanharam a posição de Gilmar Mendes.

A votação foi feita no plenário virtual do STF. Os ministros analisaram um recurso da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra a decisão individual de Gilmar Mendes que proibiu o cumprimento imediato da pena de 15 anos de prisão definida no acordo de delação de um ex-executivo da CCR Rodonorte.

Estadão Conteúdo – por Fausto Macedo

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Polícia

Ainda não é possível dizer quem atirou 1º, diz comandante da PM sobre morte de jovem em Natal

Principais representantes das forças de segurança se pronunciaram sobre os fatos. / Foto: Kevin Muniz/PMRN

Em entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (4), o comandante geral da Polícia Militar do RN, coronel Alarico José, falou sobre a operação policial, no bairro de Felipe Camarão, que culminou na morte do barbeiro Jackson Damião Odilon da Silva, de 25 anos. De acordo com ele, ainda não é possível afirmar se o disparo que deu início a sequência de tiros na ocorrência foi efetuado pelos policiais ou pela vítima.

Ele informou ainda que a arma em posse do homem foi apreendida, e encaminhada para a Central de Flagrantes da Zona Sul de Natal. O calibre desta não foi confirmado. Estiveram também presentes no local a delegada-geral da Polícia Civil no RN, Ana Cláudia, o comandante geral do Corpo de Bombeiros do RN, coronel Luiz Monteiro, e o secretário de Segurança Pública e Defesa Civil do Rio Grande do Norte, Coronel Francisco Araújo.

“Houve disparos. De quem? A perícia do Itep irá apurar e verificar se teve iniciativa dele primeiro, ou do policial. Eu não posso prejulgar, mas houve disparos de arma de fogo que causaram uma reação. Depois de alvejado, ele colidiu com um veículo e caiu”, afirmou. O jovem chegou ser socorrido, mas morreu no hospital.

Diferente do que alega os familiares da vítima, o comandante geral da PM afirmou que Jackson Damião Odilon da Silva foi atingido por um disparo. Ele confirmou que a vítima não possuía passagens pela polícia. Conforme informou o diretor-geral do Instituto Técnico-Científico de Perícia, Marcos Brandão, o laudo que apontará a causa da morte dele deve sair em 10 dias. Porém, ele salientou que esse prazo pode ser prorrogado. “Precisamos verificar onde foi o tiro, qual foi a arma que efetivamente efetuou os disparos, entre outros fatores. Vamos realizar também um exame tóxicológico. O resultado desses procedimentos serão repassados para a autoridade policial”, comentou.

Questionado sobre o calibre da arma em posse do homem, Alarico afirmou que esta informação pertence agora a Polícia Civil, a qual realiza a investigação do caso. Ele salientou ainda que a PM não possui fotos da arma apreendida, já que o registro em imagem de todos os armamentos confiscados não é um procedimento padrão por parte da corporação. Durante a ocorrência, haviam três policiais em uma viatura. “As armas foram apreendidas. Essa é a versão colhida pelos policiais que estavam de serviço. Os fatos serão apurados pelas autoridades da Polícia Civil e da Polícia Militar, em dois inquéritos paralelos”, afirmou.

De acordo com o titular da Sesed, os policiais foram afastados de suas funções operacionais, sendo restringidos à área administrativa. Ele explicou ainda que eles atuavam como auxiliares do oficial de batalhão. Araújo pontuou que a abertura do inquérito policial para apurar a situação deve sair no boletim desta segunda-feira. “A Polícia Militar continua com o seu compromisso junto à sociedade, que é apurar, da melhor maneira e rigorosamente, os fatos envolvendo policiais militares” disse.

Os inquéritos criminal e policial podem ser finalizados em até 30 dias.

Tribuna do Norte

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Economia

Consultoria da Câmara sugere medidas para governo economizar mais de R$ 1 trilhão em dez anos

Foto: Agência Câmara

Em meio às discussões no governo sobre corte de gastos, estudo da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados sugere duas medidas com potencial para equilibrar as contas públicas: desindexação de benefícios previdenciários e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) do valor do salário mínimo; e a desvinculação de despesas com os pisos da saúde e da educação das receitas.

Pela proposta, os benefícios seriam corrigidos pela inflação e eventuais ganhos reais seriam avaliados periodicamente no início do mandato presidencial. A economia estimada em dez anos (entre 2025 e 2034) seria de R$ 1,1 trilhão. Caso haja um ganho real de 0,6% ao ano, mesmo percentual mínimo do regime fiscal, o valor economizado seria de R$ 890 bilhões.

Já os pisos da saúde, educação e Fundeb (da educação básica) deixariam de ser vinculados ao comportamento da receita. Estes pisos também seriam corrigidos pela inflação. Alocações adicionais seriam avaliadas periodicamente, na elaboração dos orçamentos anuais. A mudança tem potencial para economizar em três anos (entre 2026 e 2028) R$ 97 bilhões, pelos cálculos da consultoria.

Caso se aplique a correção de 0,6% ao ano, o valor economizado seria de R$ R$ 77,5 bilhões.

Para implementar as medidas, seria preciso aprovar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) no Congresso.

O estudo foi realizado pelo consultor Paulo Bijos, que até este ano fez parte da equipe do Ministério do Planejamento que tratou da revisão do gasto público.

Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo discute uma PEC para fazer com que as despesas caibam no arcabouço fiscal.

O documento menciona que as medidas estruturantes não dispensam outras iniciativas

“Reafirme-se, contudo, a ressalva maior de que tais medidas se concentram no “lado da despesa”, com ênfase na revisão de despesas obrigatórias ou rígidas, e de modo algum se pretendem exaustivas. Não se negligenciam, portanto, diversas outras iniciativas de revisão do gasto público, inclusive de gastos tributários, que também merecem ser debatidas ou intensificadas”, diz o estudo.

O Globo

Opinião dos leitores

  1. Porque quando se discute cortes de gastos não se fala na redução de ministérios e de cargos comissionados?

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Geral

Criança vítima de tiro acidental pegou arma no quarto da mãe policial

Criança conseguiu acessar arma da mãe, que é policial | Foto: Divulgação/Itep

A criança de nove anos, vítima de um tiro acidental neste domingo (3) em Natal, conseguiu pegar a arma da mãe – uma policial militar -, que estava guardada no quarto dela. A informação foi confirmada pelo comandante da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, coronel Alarico José, em entrevista à reportagem da Tribuna do Norte nesta segunda-feira (4). O caso ocorreu no bairro do Planalto, na zona Oeste da capital.

“Ela disse que estava com a criança no quarto, saiu e foi resolver alguma coisa na cozinha, ou na sala, e ouviu um disparo. Na verdade, ela pensava que era um balão, uma bexiga. Mas quando chegou lá, ele estava no chão, caído”, disse coronel Alarico.

O comandante da PMRN disse que não recebeu confirmação de onde a policial teria guardado a arma. Ele informou apenas que a criança, identificada como Pedro Alexandre Costa do Nascimento, localizou a arma e atirou contra si mesma.

O menino ainda chegou a ser socorrido para uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), mas não resistiu. A criança tinha transtorno do espectro autista.

Como procedimento padrão, a Polícia Militar conduziu a mãe para a delegacia, onde ela prestou esclarecimentos e foi liberada. O comandante da PMRN disse que a policial está sob efeito de medicamentos.

“É uma tragédia, perder o filho de nove anos. Mas a Polícia Civil está abrindo um procedimento. É normal, tem que fazer, até para dirimir qualquer dúvida, Mas a gente sabe que, por conhecê-la, foi uma coisa que aconteceu, uma fatalidade”, afirmou coronel Araújo.

Tribuna do Norte

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Geral

Agência de notícias estatal da Venezuela publica charges com críticas a Lula e ao Itamaraty

Imagem: reprodução/ Vicmann

A agência de notícias estatal da Venezuela publicou, nesse domingo (3/11), uma charge que sugere que o Ministério das Relações Exteriores, em Brasília, está conectado de forma obscura à embaixada dos Estados Unidos no Brasil. A crítica acontece após escalada na crise entre o governo brasileiro e o regime e Nicolás Maduro e em meio a ataques venezuelanos contra o Itamaraty.

Vicman, artista responsável pela charge, ainda escreveu “Itamaraty pitiyankee” – referência ao termo Yankee, palavra usada de forma jocosa pelos britânicos para se referirem aos colonos americanos.

Imagem: reprodução/ Vicmann

Em outra charge, o presidente brasileiro sai de um armário usando um terno estampado com as cores da bandeira dos EUA. “Que nojento esse velho é, mas pelo menos ele saiu do armário”, publicou o artista.

Imagem: reprodução/ Vicmann

Em uma terceira provocação, Lula observa, usando o chapéu do Tio Sam – símbolo da nação norte-americana – , Maduro e Vladimir Putin, presidente da Rússia, se cumprimentando.

Imagem: reprodução/ Vicmann

Por fim, em uma quarta charge, o presidente do Brasil aparece junto de Javier Milei, da Argentina, e Gabriel Boric, do Chile, representados como cachorros de uma figura vestida com a bandeira americana. “A ninhada pitiyankee”, adicionou Vicman.

Apesar de estarem em pontas opostas do espectro ideológico, tanto o argentino ultraliberal Javier Milei quanto o chileno, de esquerda, são críticos do regime de Maduro.

Imagem: reprodução/ Vicmann

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Tô aguardando algum ministro do STF dá 48 horas pra Nicolas Madura se explicar sobre a publicação das charges.

  2. Canhotada dlnao critiquem!
    É uma manifestação cultural.
    Ou serão contra as artes?
    Que situação heim?

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Geral

Governo federal processa TikTok por tratamento irregular de dados de crianças

Foto: Freepik

A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (Anpd) instaurou processo administrativo para apurar “potenciais práticas de tratamento irregular de dados pessoais de crianças e adolescentes” pelo aplicativo TikTok, pertencente à empresa chinesa de tecnologia da internet ByteDance.

Vinculada ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, a autarquia responsável por zelar pela proteção de dados pessoais no Brasil também determinou que os executivos adotem providências necessárias para corrigir situações que violam a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. A Agência Brasil não conseguiu contato com os representantes da empresa no Brasil.

As medidas de regularização envolvem a desativação integral – em até dez dias úteis – do recurso feed sem cadastro da rede social TikTok no Brasil e a posterior implementação de um plano de conformidade, que deve ser apresentado para aprovação da Anpd em até 20 dias.

Cadastro prévio

A desativação do feed visa “assegurar que crianças e adolescentes não usem a plataforma sem cadastro prévio e sem passar pelos mecanismos de verificação de idade, dado grande risco de incompatibilidade dessa prática com o ordenamento jurídico vigente, sobretudo, em relação ao princípio do melhor interesse de crianças e adolescentes”.

Já a adoção do plano de conformidade servirá para “aprimorar os mecanismos de verificação de idade”, impedindo cadastros indevidos de crianças, e para aperfeiçoar os protocolos de exclusão de contas pertencentes a esse público, assegurando que os pais ou responsáveis acompanhem o todo o processo de cadastramento por adolescentes.

Fruto de um processo de fiscalização iniciado em 2021, o processo administrativo sancionador vai aprofundar a análise de eventuais práticas, como a coleta e o tratamento de dados de crianças e adolescentes sem respeitar suas idades, bem como a personalização de conteúdo destinado a este público.

“Ao término da fase processual, a coordenação-geral de fiscalização [da autarquia] poderá decidir pela aplicação de sanções, se cabíveis. O processo administrativo seguirá os parâmetros e critérios previstos no regulamento de dosimetria.

Agência Brasil

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Geral

CRUZEX: FAB usa novos caças F-39 Gripen em exercício militar com participação de 16 países em Natal

Foto: Inter TV Cabugi

A movimentação foi intensa, durante o fim de semana, na Base Aérea de Natal (Bant), no Rio Grande do Norte, com a chegada de pessoas e equipamentos para o Exercício Cruzeiro do Sul (Cruzex). Mais de 3,6 mil militares de 16 países e 100 aviões participam do treinamento de guerra, que começou neste domingo (3) e segue até o próximo dia 15 de novembro.

O evento marca o primeiro grande exercício com o uso dos caças F-39 Gripen adquiridos pela Força Aérea Brasileira (FAB), aeronaves que podem alcançar velocidade de 2,4 mil km/h. Sete aviões do modelo estão em Natal.

“Neste momento nós estamos passando por uma transformação muito importante com a aquisição das novas aeronaves Gripen. A aeronave está despertando a curiosidade do mundo todo, até mesmo porque o Gripen ainda está em desenvolvimento, então as capacidades da aeronave são uma curiosidade”, afirmou o comandante da Base Aérea de Natal, Brigadeiro do Ar Ricardo Guerra Rezende, nesta segunda (4).

Outros caças como o F-5EM, A-1, A-29B e os aviões de transporte C-105/SC-105 Amazonas, KC-390 Millennium, E-99M e helicóptero H-36 Caracal da FAB, além do A4 da Marinha do Brasil (MB), também são envolvidos na operação.

A Cruzex

Segundo a FAB, o exercício multinacional é organizado desde 2002, está na 8ª edição, e visa o treinamento conjunto em cenários de conflito, promovendo a troca de experiências entre os países participantes. É o maior evento do tipo na América Latina.

Participam do evento os esquadrões de voo de outros sete países: Argentina, com as aeronaves IA-63 Pampa e KC-130H; do Chile, com o KC-135 e F-16; da Colômbia, com KC-767; dos Estados Unidos, com F-15 e KC-46 (767); do Paraguai, com AT-27 e C-212; do Peru, com KT-1P e KC-130; e de Portugal, com KC-390.

Militares do Chile, Colômbia, Estados Unidos, Paraguai e Peru também participaram da execução de tarefas espaciais e cibernéticas. Além desses países, África do Sul, Alemanha, Canadá, Equador, França, Itália, Suécia e Uruguai enviaram militares observadores.

g1-RN

Opinião dos leitores

  1. Os milhares de recursos gastos com essa “parasitagem” poderia ser melhor utilizado na saúde, na segurança pública ou na educação.

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Geral

Consult Pesquisa realiza confraternização comemorando os 37 anos e o sucesso nas pesquisas do ano eleitoral 2024

A Consult Pesquisa, destacada empresa no setor de pesquisas de mercado e opinião pública, celebrou seus 37 anos de trabalho na última sexta-feira (1º), no restaurante Sal e Brasa. O evento celebrou o trabalho árduo realizado durante o intenso ano eleitoral de 2024.

Segundo o fundador da Consult, Paulo de Tarso, o ano eleitoral de 2024 trouxe desafios que motivam ainda mais o trabalho no campo das pesquisas. “A Consult Pesquisa reafirma seu compromisso de liderar com integridade e precisão no campo das pesquisas de opinião, continuamente fornecendo insights valiosos que apoiam decisões estratégicas tanto no setor público quanto no privado”, comentou Paulo.

A comemoração também teve a honra de receber Mardone França, o dono do antigo Instituto Certus, agregando ainda mais prestígio ao evento. Na confraternização estiveram presentes os funcionários das bases da Consult nos estados do Rio Grande do Norte e Paraíba, incluindo entrevistadores, recrutadores para pesquisas qualitativas e coordenadores de campo.

O evento destacou a importância do trabalho em equipe e a contribuição de cada participante para os resultados alcançados. Foram homenageados os dedicados profissionais que contribuíram significativamente para o sucesso das operações de pesquisa qualitativas e quantitativas durante o ano.

A confraternização não só celebrou conquistas passadas, mas também fortaleceu os laços entre os colaboradores.

Sobre a Consult Pesquisa:

Reconhecida por sua abordagem meticulosa e inovadora, a Consult Pesquisa tem se destacado em mapear tendências e fornecer análises críticas que informam e influenciam o debate público.

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Brasil

Telebras admite ‘pedalada’ e prevê rombo de mais R$ 184 milhões

O presidente Lula e o ministro das Comunicações, Juscelino Filho | Foto: Kayo Sousa/Ministério das Comunicações

A estatal Telebras admitiu ao TCU (Tribunal de Contas da União) ter feito a “pedalada fiscal” milionária revelada pelo UOL.

Em documento obtido pela reportagem, a empresa pública afirmou que o rombo em 2025 — estimado em R$ 184 milhões — pode superar o dobro em relação a este ano.

Após a reportagem, parlamentares do partido Novo — oposição ao governo Lula (PT) — pediram apuração do tribunal de contas. O ministro Antonio Anastasia, relator do processo, cobrou a Telebras e o Ministério das Comunicações — pasta responsável por supervisionar as atividades da estatal.

Na resposta ao TCU, a Telebras confirmou ter usado uma ferramenta orçamentária denominada DEA (Despesas de Exercícios Anteriores) para rolar compromissos de 2023 para o orçamento deste ano. O TCU considera esse tipo de procedimento irregular.

A DEA é um instrumento legítimo, mas só deve ser usado em casos excepcionais, delimitados em lei — diferentemente do uso feito pela estatal. Fora das regras, pode:

  • aumentar artificialmente o orçamento de um órgão;
  • acumular dívidas para a União;
  • distorcer resultados fiscais;
  • consumir recursos dos anos seguintes, impactando negativamente o planejamento do governo.

A estatal está sob influência do senador Davi Alcolumbre (União-AP). O parlamentar trocou toda a diretoria e abrigou aliados na companhia.

À reportagem, a Telebras afirmou que vai se manifestar no processo do TCU.

“Partes interessadas” foram avisadas

Ao TCU, a Telebras declarou ter informado a “todas as partes interessadas” sobre o uso da DEA, mas não mencionou quais foram esses órgãos ou ministérios.

Dois ofícios de fevereiro de 2024, obtidos pelo UOL, indicam que a Telebras relatou ao Ministério das Comunicações “um saldo” de R$ 80 milhões em DEA para este ano.

A pasta comandada por Juscelino Filho disse ao TCU ter feito “reuniões ministeriais em articulação com os órgãos centrais” para “tratar da situação da Telebras”. O ministério contou à corte ter discutido, nas ocasiões, “implicações e riscos decorrentes desse cenário adverso”.

A pasta citou duas reuniões ocorridas neste ano sobre a questão:

  • em 19 de março, com os ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e Juscelino Filho, das Comunicações, integrantes das pastas e um representante da Receita;
  • em 9 de abril, com os mesmos ministros, seus assessores e o presidente da Telebras, Frederico de Siqueira.

A Fazenda disse à reportagem que “não tem competência para administrar questões orçamentárias, operacionais e administrativas de outros ministérios ou de empresas estatais”.

Pedalada foi “inevitável”, diz Telebrás

A Telebras é uma estatal dependente do governo. Recebe aportes de recursos públicos e precisa manter as despesas dentro do limite orçamentário estipulado para ela.

Em agosto, o presidente Lula (PT) declarou querer “recuperar” a estatal após retirá-la do rol de privatizações. Mas os recursos autorizados para a empresa diminuíram em sua gestão.

A Telebras relatou ao TCU ter enviado sete solicitações aos ministérios das Comunicações e do Planejamento e ao Senado, em 2023, para aumentar o orçamento da empresa — três foram negados, e quatro, não respondidos. A destinação de verba para cada setor é uma decisão técnica e política.

Sem os recursos, a Telebras disse que usar a ferramenta DEA foi “inevitável”. De acordo com a estatal, os valores solicitados garantiriam “a continuidade dos serviços aos clientes” e “políticas públicas de conectividade e segurança do Estado brasileiro”.

A companhia leva internet a escolas públicas, agências do INSS e do Ministério do Trabalho, além de controlar o SGDC (Satélite Geoestacionário de Defesa e Comunicações Estratégicas) em parceria com o Ministério da Defesa.

Telebras projeta “pedalada” de R$ 184 milhões em 2025

A estatal informou ao TCU que o governo liberou R$ 80 milhões para a empresa em 18 de setembro — seis dias após a “pedalada” ter se tornado pública por meio de reportagem do UOL. Segundo a estatal, o valor é “insuficiente para fazer frente a todas as despesas”.

A empresa estimou ter R$ 264 milhões em pagamento de DEA para 2025. Com os novos recursos, a previsão é que a “pedalada” seja de R$ 184 milhões — o valor pode diminuir se o governo liberar mais verba para cobrir a empresa.

Caso contrário, as “pedaladas” deste ano e de 2025 podem somar R$ 258 milhões.

Estatal aumentou despesas no último ano

Em caso julgado em 2022, o TCU afirmou que, quando o orçamento autorizado a um órgão ou ministério não é suficiente, “a conduta esperada” de um gestor é a redução de despesas.

Sem entrar em detalhes, a estatal declarou ao tribunal ter cortado o próprio orçamento do ano passado para cá. Questionada pelo UOL, a Telebras não informou valores.

A empresa fechou, contudo, contratos milionários com dois fornecedores entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano. Uma planilha entregue ao TCU indica que a estatal não tem orçamento para executar essas despesas e precisa que o governo libere R$ 59 milhões.

UOL

Opinião dos leitores

  1. O cara roubou o sol antes de nascer e foi inocente, e virou presidente, claro que faria o mesmo. O roubo compensou.

  2. É só notícia boa assim todo dia sem parar já vai fazer uns 60 dias… o tal do esquerdista tem um dom de transformar tudo que toca em fezes. Parabéns ao envolvidos diretamente e aos idiotas úteis por mais essa conquista.

    1. Que burro. Além de um monte de narrativas se por um acasso houvesse um impeachiment quem assumiria seria Alkimin. Mais essas narrativas não iram abalar o governo. Vá estudar um pouco sobre política.

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Brasil

Influencer que vende conteúdo sobre psicologia usa diploma falso

Foto: Reprodução

Dona de um perfil no Instagram com 70 mil seguidores, Gabriela Sayago faz sucesso nas redes sociais com ensinamentos envolvendo o universo da psicologia. Em sua “bio”, ela afirma que “ajuda pessoas a se ajudarem”.

No entanto, o Conselho Regional de Psicologia da 6ª Região, em São Paulo, anulou o registro profissional de Gabriela e não a reconhece como psicóloga habilitada para trabalhar na área. A faculdade em que a influenciadora teria cursado psicologia também se manifestou dizendo que a ela jamais foi aluna da instituição.

O motivo seria inconsistência na documentação, uma vez que a instituição formadora não reconhece o diploma apresentado pela suposta psicóloga. No site do conselho, o registro de Gabriela Sayago está nulo, mas ela segue produzindo conteúdo como psicóloga habilitada. Além de fazer atendimentos particulares, palestras, imersões e treinamentos on-line. “Trabalhando com técnicas que auxiliam as pessoas a reforçarem seus pontos positivos por meio do autoconhecimento”, diz.

O diploma de Gabriela Sayago teria sido emitido pela Faculdade Funorte, com sede em Montes Claros, em Minas Gerais, em 10 de fevereiro de 2023. Procurada, a faculdade, que não possui qualquer ligação com a fraude, se manifestou sobre a origem do diploma de Gabriela Sayago. “O Centro Universitário Funorte já passou todas as informações sobre a questão ao Conselho Regional de Psicologia de São Paulo, comprovando que o diploma é falso e que a pessoa nunca foi aluna da instituição”, diz a nota.

Gabriela Sayago possui uma plataforma digital na internet na qual vende planos mensais ou anuais para pessoas que querem consumir conteúdos diários sobre psicologia. São cobrados R$ 49,90 para interessados em acessar a área restrita do material. Já o plano anual é de R$ 397 à vista ou em 12 vezes de R$ 39,86.

Opinião dos leitores

  1. Luladrao mostra diploma de honesty e que foi absolved.kkk esse é pequena no crime.

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Brasil

Governo está pronto para anunciar nesta semana pacote de corte de gastos, diz Haddad

Foto: Reprodução

O ministro Fernando Haddad (Fazenda) disse nesta segunda-feira (4) que o governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) está pronto para anunciar ainda nesta semana o pacote de medidas de corte de gastos.

Haddad cancelou uma viagem à Europa e voltou a Brasília, para “se dedicar a temas domésticos”, de acordo com uma nota do Ministério da Fazenda divulgada no domingo (3). A mudança de planos atendeu a um pedido do presidente Lula, segundo a nota.

“Minha ida [à Europa] estava dependendo dessa definição, se esta semana ou semana que vem seriam feitos os anúncios. Como o presidente [Lula] pediu para eu ficar e como as coisas estão muito adiantadas do ponto de vista técnico, acredito que estejamos prontos esta semana para anunciar [o pacote]”, afirmou.

A declaração foi dada depois de reunião de Haddad com o presidente Lula no Palácio do Planalto para tratar de assuntos do G20. Também participaram do encontro os ministros Rui Costa (Casa Civil), Mauro Vieira (Relações Exteriores) e Márcio Macêdo (Secretaria-Geral).

No período da tarde, o ministro da Fazenda voltará a se reunir com Lula para discutir as medidas de ajuste fiscal. O detalhamento ainda está sendo acertado pelos membros do governo. A proposta foi discutida de forma mais ampla com o chefe do Executivo pela primeira vez na semana passada, em reunião no Palácio da Alvorada.

“Em relação à Fazenda, tem várias definições que estão muito adiantadas. O presidente passou o final de semana, inclusive, trabalhando no assunto, pediu que técnicos viessem a Brasília para apresentar detalhes para ele. Eu penso que nós estamos na reta final”, disse.

Questionado se as medidas teriam caráter estrutural, Haddad evitou antecipar detalhes “por deferência ao presidente”. “Ele [Lula] que vai definir quem comunica, como comunica, o modelo de apresentação. Então, peço algumas horas para a gente ter um encaminhamento da parte dele”, disse.

A viagem de Haddad à Europa foi cancelada após estresse do mercado financeiro com a demora do anúncio do governo. Na sexta (1º), o dólar disparou a R$ 5,869, o maior patamar desde maio de 2020. Depois da declaração do ministro, nesta segunda, a moeda norte-americana apresentou forte queda. Às 11h53, o dólar recuava 1,56%, cotado a R$ 5,778.

Para acalmar o mercado financeiro e investidores externos, o governo prepara uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com diversas medidas em busca de equilíbrio das contas públicas.

Entre as propostas em estudo pela equipe econômica, está a adoção de um limite global para as despesas obrigatórias, que seguiria o mesmo índice de correção do arcabouço fiscal (expansão de até 2,5% acima da inflação ao ano) com gatilhos de correção.

Mudanças relativas a seguro-desemprego, abono salarial e BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também estão sendo debatidas.

Opinião dos leitores

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Saúde

MPF vê omissão do governo Lula no combate à Covid e abre apuração preliminar

Foto: Agência Brasil

O MPF (Ministério Público Federal) abriu apuração preliminar após levantar indícios de omissão do governo Lula (PT) no combate à Covid.

A Procuradoria da República no Distrito Federal avalia que o Ministério da Saúde falhou na busca por vacinas atualizadas, deixou vencer milhões de imunizantes e realizou um número “inexpressivo” de testes de diagnóstico.

Ao decidir abrir um procedimento específico sobre as ações recentes da Saúde, o órgão ainda apontou que o governo petista repete as omissões da gestão de Jair Bolsonaro (PL).

“As omissões da União com relação à prevenção, controle e tratamento da Covid-19 e seus agravamentos persistiram ao longo dos anos seguintes, mesmo com a troca de governo em 2023”, afirma trecho do documento do MPF, assinado no fim de setembro.

As ações recentes contra a Covid foram avaliadas em inquérito civil que originalmente mirava a gestão Bolsonaro. O MPF, então, distribuiu internamente uma notícia de fato —apuração preliminar que pode, mais tarde, resultar em novo inquérito— para avaliar a estratégia adotada pela equipe de Nísia Trindade contra o vírus.

Em nota, o Ministério da Saúde afirma que a postura da atual gestão “é incomparável à anterior, a começar pela defesa da ciência e da vacinação”. A pasta também diz que reforçou ações para reduzir casos e óbitos com base nas orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde).

O procedimento do MPF vai apurar possíveis “omissões”, “insuficiências” e “ineficiências” da pasta na adoção de medidas para o combate à Covid e prevenção de seus agravos.

“Dentre as quais a aquisição e distribuição de vacinas atualizadas, política de testagem, medidas de mitigação, comunicação à população e profissionais de saúde, tratamento e prevenção da Covid Longa, combate à hesitação vacinal etc”, afirma documento da Procuradoria.

A apuração preliminar também foi aberta com o objetivo de evitar novas perdas de doses das vacinas, “bem como de robustecer os controles a fim de que não ocorram futuras perdas de imunizante”.

A atuação negacionista e o desdém de Bolsonaro na pandemia foram temas da campanha de Lula em 2022, mas o Ministério da Saúde ainda patina para organizar a imunização da Covid.

A pasta prometeu entregar 70 milhões de doses atualizadas em 2024, mas até agora fechou contrato atrasado por 12,5 milhões de vacinas da Moderna. Desse volume, mais de 4 milhões ficaram travadas no estoque pelo fim da validade —a farmacêutica já iniciou a troca dos lotes por outros ainda válidos.

Diversos estados ficaram sem vacinas da Covid nas últimas semanas, especialmente do modelo que pode ser aplicado em menores de 12 anos. O Rio Grande do Sul, por exemplo, não recebia imunizantes para crianças desde junho.

O Ministério da Saúde já começou a entregar doses a alguns estados. A pasta também afirma que finalizou o registro de preços para compras de até 69 milhões de doses, mas os contratos com as empresas que venceram o pregão ainda não foram assinados.

No ano passado, o governo perdeu ao menos 80% de um lote de 10 milhões de unidades da Coronavac, compradas tardiamente no fim de 2023, o que causou prejuízo superior a R$ 260 milhões.

O contrato da Coronavac e a perda de doses da vacina da Moderna adquiridas em 2024 são citados na decisão do MPF de aprofundar apurações sobre a atual gestão da Saúde.

Diretor do Departamento do PNI (Programa Nacional de Imunizações), o médico Eder Gatti afirma que o “ataque sistemático” dos grupos antivacina à vacinação contra a Covid-19, principalmente para crianças, reduziu a procura pelas doses e desorganizou a imunização no SUS.

“Por que que a demanda [pela Coronavac] foi baixa? Por conta desses grupos antivax. Uma posição que eu defendo: o desperdício tem que ir na conta do antivax. Esse, para mim, é o custo ao Estado brasileiro que esse pensamento negacionista causa”, afirma Gatti.

O MPF, porém, diz que as falhas da Saúde se estendem à testagem, entre outras ações contra a Covid.

“O Ministério da Saúde segue sem publicações atualizadas com dados fidedignos acerca do número de casos, internações e óbitos por Sars-Cov-2 2 ou sobre as variantes atualmente em circulação, em razão da inexpressiva quantidade de testes realizados no país”, diz relatório do órgão.

A área técnica da Procuradoria do DF ainda afirma que a Saúde tem organizado compras de vacinas e testes com base em dados “imprecisos”, que desconsideram as subnotificações da doença e novas variantes.

“Ocorre que o número real de casos e óbitos por Covid-19, especialmente a partir de 2023, é desconhecido, eis que as já escassas políticas de testagem foram completamente abandonadas, sobretudo a partir da metade do ano de 2022”, diz o mesmo relatório.

No documento, o MPF diz que a falta de dados “leva à falsa conclusão de que a transmissibilidade do vírus diminuiu”. “Quando, em verdade, o que decresceu foi somente a quantidade de testes realizada.”

Na nota, a pasta afirma ainda que “mantém diálogo aberto com todos os órgãos de controle”. “O Movimento Nacional pela Vacinação tem sido fundamental para recuperar as coberturas vacinais no país—13 das 16 principais vacinas do calendário infantil em comparação com 2022— e para restaurar a confiança da população nas vacinas.”

A pasta também declara que distribuiu 75 milhões de testes rápidos, além de 715 mil do modelo RT-PCR, considerado o mais eficiente no diagnóstico.

Eder Gatti declara ainda que organizar a imunização da Covid é uma tarefa desafiadora, pois os modelos disponíveis têm diferentes temperaturas de armazenamento, entre outras características. Além disso, os laboratórios públicos brasileiros não produzem mais essas vacinas. O plano da Saúde é regularizar as compras e oferecer de forma contínua as doses, diz ainda o chefe do PNI.

Opinião dos leitores

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Brasil

Rifas digitais: entenda por que essa prática entrou na mira da Justiça

Foto: Reprodução

De carros de luxo a milhões em dinheiro. Nas redes sociais, são inúmeras as publicações com promessas de prêmios milionários para os vencedores de rifas digitais. Na prática, esses sorteios, que têm servido de fachada para a aplicação de golpes, podem ser classificados como jogos de azar, o que é proibido do Brasil.

Na última semana, foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão contra influenciadores digitais que promoviam esse tipo de conteúdo. Entre os alvos, está Viviane Noronha, mulher do Mc Poze do Rodo. A polícia aprendeu R$ 3 milhões em bens do casal.

Outros dois suspeitos de praticarem fraudes com rifas falsas publicaram, neste sábado (02), vídeos em que debochavam da investigação. “Eu não aguento. Estou sem moto, sem carro, sem meus ourinhos”, reclamou Roger Rodrigues, em uma publicação.

Ele é irmão de Leandro Medeiros e um dos integrantes da “Família DuOuro”, que acumula milhares de seguidores nas redes sociais e já movimentou R$ 15 milhões, em apenas seis meses, com apostas online.

Leandro, por sua vez, divulgou uma rifa no valor de R$ 100 mil e, depois, publicou imagens dele aproveitando o fim de semana em uma praia no Rio de Janeiro.

Também na capital fluminense, o Conselho Regional de Medicina abriu uma sindicância para investigar a conduta de um médico que oferecia rifas para cirurgias plásticas. Bolivar Guerrero Silva responde a 19 processos judiciais, a maioria deles por erro médico, um deles resultando na morte de uma paciente.

O advogado especialista em direito administrativo, Augusto Werneck, explica que a lei proíbe jogos de azar sem autorização do Governo Federal, abrindo exceções apenas para alguns casos, como para causas beneficentes ou sem fins lucrativos.

“Muitas vezes, você faz rifa entre seus colegas de trabalho, entre sua própria família, isso não tem nenhum conteúdo malicioso. Mas, para o Poder Público, a ideia de ter basicamente benefício sem trabalho é uma ideia imoral, que não pode ser estimulada”, esclarece o especialista.

Fonte: Ponta Negra News

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Cidades

“Ele não estava armado”, afirma irmão de barbeiro que morreu em Felipe Camarão

Foto: Reprodução

A morte de Jackson Damião Odilon da Silva, de 25 anos, após ultrapassar uma blitz policial no bairro de Felipe Camarão, na zona Oeste de Natal, gerou comoção e questionamentos por parte da família. De acordo com Jadson, irmão da vítima, o barbeiro, foi baleado nas costas e na cabeça durante uma ação da Polícia Militar, na tarde deste domingo (03).

Segundo os familiares, o jovem não portava arma e nunca teve envolvimento com atividades criminosas. Jackson era barbeiro, proprietário de uma barbearia na Avenida Nossa Senhora do Rosário, onde trabalhava desde jovem. No dia do crime, ele saía do estabelecimento quando ultrapassou uma blitz na Rua Jardinense. De acordo com os familiares, provavelmente, ele não ouviu a ordem de parada dos policiais.

O irmão de Jackson, Jadson, afirmou que o jovem não estava armado e contesta a versão apresentada pela Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social do Rio Grande do Norte (Sesed). Segundo a nota oficial, Jackson teria ultrapassado o bloqueio policial e, ao ser perseguido, foi visto com uma arma de fogo. Durante o acompanhamento, ocorreram disparos, e Jackson acabou colidindo com um carro e sendo levado ao hospital, onde não resistiu.

O familiar confirmou que ele sofreu um tiro nas costas e outro na cabeça, evidências que contradizem a necessidade de força letal no momento da abordagem. Ele reforça que Jackson era uma pessoa pacífica, sem histórico de envolvimento em atividades ilícitas, e que a comunidade local está abalada pela perda.

A Polícia Militar informou que foi determinado um inquérito para apurar o caso, e os policiais envolvidos foram afastados das atividades operacionais até que a investigação seja concluída.

A família de Jackson espera que a verdade seja esclarecida e que, se houve abuso, os responsáveis sejam responsabilizados.

Portal da Tropical

Opinião dos leitores

  1. Polícia deveria acabar nesse país. Outro tipo de segurança pública seria melhor.
    Policial são maus educados e agressivos

  2. Se a moto estava em dia, e ele não possuía nada de ilícito, porque furou a barreira e e também não parou quando a polícia estava em perseguição?????

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Brasil

Campanha Papai Noel dos Correios é lançada nesta terça 5

Foto: Reprodução

A campanha Papai Noel dos Correios será lançada no Rio Grande do Norte nesta terça-feira 5, às 9h, no auditório do Complexo Cultural Rampa, em Natal/RN. Para entrar no clima das festividades natalinas e das comemorações aos 35 anos da campanha, alunos de escolas públicas farão apresentações culturais e leitura de cartinhas endereçadas ao Bom Velhinho. Também haverá apresentação do Coral Canto Postal dos Correios e lançamento dos tradicionais selos natalinos.

A partir dessa data, as adoções de cartas podem ser feitas online ou nas agências dos Correios de Natal, Ceará-Mirim, Macaíba, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu e dos municípios de Angicos, Antônio Martins, Apodi, Assu, Caicó, Currais Novos, Goianinha, Mossoró, Pau dos Ferros, Santa Cruz e Tibau do Sul.

Como funciona – A campanha visa atender os pedidos de Natal das crianças matriculadas em escolas da rede pública (da Educação Infantil e do 1º ao 5º ano do Ensino Fundamental, independentemente da idade), priorizando aquelas situadas em áreas de maior fragilidade socioeconômica, e de instituições parceiras, como creches, abrigos e núcleos socioeducativos, além de pedidos feitos por crianças da sociedade, com até 10 anos de idade, em situação de vulnerabilidade social.

Em 2023, foram contempladas 6,5 mil crianças no Rio Grande do Norte e mais de 200 mil em todo o país, ano em que, pela primeira vez, a campanha atendeu 100% dos pedidos em todos os estados.

As crianças enviam cartas aos Correios, que são triadas e disponibilizadas para que a sociedade adote os pedidos. Para adotar uma cartinha, basta acessar o Blog da Campanha (https://blognoel.correios.com.br/blognoel/index.php) e seguir as instruções. Também é possível encontrar cartinhas físicas nas agências dos Correios. A entrega de presentes deverá ser feita presencialmente, nas agências dos municípios participantes. No Rio Grande do Norte, o período de adoção e entrega dos presentes segue até 6 de dezembro.

Agora RN

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Cidades

“A esperança de encontrar ela com vida está diminuindo”, diz familiar de jovem desaparecida

Foto: Cedida

A ausência da adolescente Maria Fernanda, de 12 anos, desaparecida desde a quinta-feira (31) enquanto ia para a escola na cidade de São Gonçalo do Amarante, na Grande Natal, desperta preocupação e apreensão de familiares e amigos. Em conversa com a reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a irmã da jovem, Joyce Francine, relatou que não recebem atualizações sobre o caso desde o dia do desaparecimento. Em cobrança a uma maior celeridade por parte dos agentes, eles informaram ainda que realizarão um protesto na tarde desta segunda-feira (4), na avenida Tomaz Landim.

“A gente não está vivendo como deveria viver. Não tem nem como viver desse jeito. Ainda temos esperança de encontrar ela com vida. Mas essa esperança diminui dia após dia”, disse.

Joyce contou ainda que os familiares foram informados de que, na manhã de domingo (3), eles receberam a informação de que a adolescente teria sido avistada na região de Zumbi, no litoral Norte do Estado. Eles foram ao local e realizaram buscas, mas não a encontraram. Ela afirmou ainda que as informações foram repassadas para a Polícia Civil ainda durante a manhã. Porém, os agentes só foram acionados durante a tarde. “Saímos de 6h e chegamos lá às 7h. Fizemos o que estava ao nosso alcançe fazer. Só que a Polícia só foi acionada às 16h. O que a Polícia poderia fazer às 16h? nada. Se houvesse vontade de fazer alguma coisa, eles teriam ido na mesma hora em que enviamos as mensagens. Mas eles não foram”, afirmou.

A irmã da menina afirmou ainda que ela não apresentou qualquer comportamento anormal antes de desaparecer. Sem telefone, Maria Fernanda acessava as redes sociais por meio do celular de Joyce. De acordo com ela, ambas eram próximas e conversavam constantemente. “Estamos muito aflitos. Queremos uma notícia, queremos uma resposta, mas eles só falam a mesma: estamos colhendo informações para dar andamento as investigações”.

Procurada pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE para esclarecer as situações apontadas pelos familiares da vítima ocorridas no domingo (3), a Polícia Civil não retornou ao contatos até a publicação desta matéria.

Tribuna do Norte

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