Juiz absolve Temer em processo ligado a gravação de Joesley Batista e acusa MPF de adulterar diálagos

O juiz Marcus Vinícius Reis Bastos, da 12ª Vara da Justiça Federal em Brasília, absolveu nesta quarta (16) o ex-presidente Michel Temer (MDB) em ação na qual era acusado de tentar obstruir investigações do MPF (Ministério Público Federal).

Em sua decisão, o magistrado sustenta que o MPF editou trechos de um áudio apresentado como prova e que o conteúdo não configura ilícito penal “nem em tese”.

Temer foi denunciado em 2017 pelo ex-procurador geral da República Rodrigo Janot com base numa gravação em que, supostamente, incitava o empresário Joesley Batista, da JBS, a manter pagamentos ao corretor Lúcio Bolonha Funaro e, com isso, evitar que ele fizesse um acordo de delação premiada.

A gravação foi feita pelo próprio Joesley, que viria a firmar colaboração, na garagem do Palácio do Jaburu, em março daquele mesmo ano.

Além de Funaro, a denúncia inicial de Janot acusava Temer de tentar comprar o silêncio do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ).

A peça também imputava ao presidente e a alguns de seus aliados o crime de integrar uma organização criminosa que desviava recursos públicos.

Em outubro de 2017, a Câmara barrou o prosseguimento do processo no STF (Supremo Tribunal Federal). Porém, depois que Temer deixou a Presidência, o caso foi enviado à primeira instância.

A Procuradoria da República no Distrito Federal ratificou as acusações contra o emedebista.

A sentença desta quarta só trata da acusação de obstrução de Justiça contra Temer porque o processo foi desmembrado.

Segundo Bastos, na denúncia, o MPF transcreveu trechos do laudo pericial sobre a gravação feita por Joesley sem considerar interrupções e ruídos.

Além disso, afirmou, suprimiu falas ininteligíveis e juntou partes do diálogo registradas separadamente, dando sua própria interpretação sobre elas.

Ao todo, o laudo registra 76 momentos de descontinuidade e outros 76 em que a conversa seria incompreensível.

O juiz argumentou que a denúncia suprime pausas do diálogo num dos principais trechos descritos como prova de obstrução de Justiça: os instantes em que, supostamente, Temer incentiva pagamentos a Cunha, ao dizer “tem que manter isso, viu?”

“O diálogo tido pela acusação como consubstanciador do crime de obstrução de Justiça, como se vem de demonstrar, não configura, nem mesmo em tese, ilícito penal. Seu conteúdo, ao contrário do que aponta a denúncia, não permite concluir que o réu estava estimulando Joesley Batista a realizar pagamentos”, escreveu Bastos.

“Afirmações monossilábicas, desconexas, captadas em conversa com inúmeras interrupções, repita-se, não se prestam a secundar as ilações contidas na denúncia”, continuou o magistrado.

A absolvição de Temer foi sumária, ou seja, no início do processo, quando se entende que não há causa suficiente para sua continuidade.

O juiz entendeu que o diálogo evidencia, quando muito, “bravata do então presidente”, distante da “conduta dolosa de impedir ou embaraçar concretamente investigação”.

Folha não conseguiu contato com a defesa de Temer nesta quarta.

FOLHAPRESS

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão Atento disse:

    NINGUÉM VAI PROTESTAR?
    FICAR INDIGNADO?
    CONVOCAR MANIFESTAÇÃO NA PORTA DO TRF?
    POR QUE NÃO?
    VOU RESPONDER…
    PORQUE O PROBLEMA NUNCA FOI A CORRUPÇÃO. MAS SIM O MEDO DE LULA COMO LÍDER POLÍTICO DA OPOSIÇÃO.
    ACORDA GADO MANIPULADO!

    • Zanoni disse:

      O cidadão atento ainda está dormindo, pelo jeito.
      Oh paixão da porra. Só em Previdência privada, Lula tem 10 milhões.

Exigência de CPF no Imposto de Renda faz 1,2 milhão de dependentes ‘desaparecer’

Em apenas um ano, entre 2017 e 2018, cerca de 1,2 milhão de crianças e adolescentes desapareceram das declarações de IR (Imposto de Renda) captadas pela Receita Federal.

Levantamento feito pelo Fisco e obtido pela Folha mostra que o “sumiço” dos jovens coincide com um aumento nas exigências feitas pela Receita com o objetivo de tornar o processo mais rígido e inibir fraudes.

A inclusão de pessoas que dependem financeiramente do contribuinte na declaração anual de renda gera benefícios ao pagador de impostos.

No cálculo do ajuste anual do IR, quando a pessoa fica sabendo se tem direito a uma restituição de imposto ou se deverá pagar, pode ser deduzido um valor fixo de R$ 2.275,08 por dependente. Também são permitidas deduções adicionais de despesas médicas e de educação desses jovens.

Até 2017, a Receita exigia que as declarações incluíssem o número de CPF de dependentes com idade acima de 12 anos. Para os mais jovens, era necessário preencher apenas o nome e a idade.
Em 2018, essa exigência foi ampliada, passando a ser obrigatório o preenchimento do número do documento para os maiores de 8 anos.

Após a implementação da mudança, o total de dependentes declarados no país caiu de 25,5 milhões para 24,3 milhões, o que representa uma redução de quase 5%.

A maior parte dos jovens que deixaram de aparecer nos registros, quase 900 mil, estava exatamente na faixa entre 8 e 12 anos de idade, que passou a exigir os dados do CPF.

De acordo com o supervisor nacional do Imposto de Renda na Receita Federal, Joaquim Adir, a inclusão de dependentes de forma incorreta não significa que eventuais tentativas de fraude foram bem-sucedidas.

Segundo ele, a maior parte das informações erradas cai na malha fina e os contribuintes acabam retificando as declarações.

“O contribuinte que faz isso sabe do risco”, disse. “Claro que passa um ou outro, mas ao longo dos anos, a Receita segura o contribuinte na malha até ele ajustar. No final, [o impacto] acaba não sendo grande porque a Receita corre atrás, faz cruzamentos.”

A Receita não apresentou estimativa de perdas de arrecadação.

FOLHAPRESS

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio disse:

    Qual é o presidente que afirmou se orgulhar de sonegar?

  2. Arnaldo Franco disse:

    O contribuinte que sonega impostos está sendo desonesto igual ao politico ladrão que ele tanto malha. Mas o Governo Federal tambem está sendo desonesto ao não corrigir a tabela de isenção do IR. Quero ver se esse Governo vai acabar com essa esperteza.

  3. Tarcísio Eimar disse:

    Agora só falta a receita cruzar com os anos anteriores e intimar os "pagadores" de impostos a explicar os fatos

  4. Anti-Político de Estimação disse:

    Muitos desses arrotam a seguinte frase por aí : "Sou um brasileiro honesto, pagador dos meus impostos………".
    Kkkkkkkkkkkkkk.

    • Zanoni disse:

      Você falando de honestidade e se utilizando de pseudônimo. Bem engraçado!!!

Brasil pode perder vaga em conselho de direitos humanos da ONU

Foto: Valter Campanato/Agência Brasil

A entrada da Costa Rica na disputa por uma vaga no Conselho dos Direitos Humanos (CDH) da Organização das Nações Unidas (ONU) coloca em risco a cadeira do Brasil no órgão. Criado em 2006, o CDH escolhe seus 47 membros por meio de uma votação secreta feita pelos 193 países que compõem a Assembleia-Geral da ONU. Os candidatos são divididos por região e, para o mandato de 2020 a 2022, o Brasil disputa com Venezuela e Costa Rica duas vagas disponíveis para os países da América Latina e do Caribe. A eleição ocorre nesta quinta-feira.

Para ocupar o posto para o qual foi eleito em 2006, 2008, 2012 e 2016 – o País é recordista de participação, ao lado de Argentina, México e Cuba –, o Brasil precisa conquistar pelo menos 97 votos. A vaga pleiteada estava praticamente certa até o último dia 3, quando Carlos Alvarado Quesada, presidente da Costa Rica, colocou sua candidatura, como forma de impedir que a Venezuela assumisse um posto no conselho. Apesar da intenção oficial de barrar o governo de Nicolás Maduro, o movimento foi encarado como uma ameaça também à vaga brasileira, cuja relação com outros países-membros da organização tem se desgastado nos últimos meses.

Desconforto. Além da candidatura repentina da Costa Rica, há ainda os desconfortos diplomáticos protagonizados por Jair Bolsonaro. Não bastasse o ataque a Michelle Bachelet, ex-presidente do Chile e comissária para Direitos Humanos da ONU, a relação do presidente com o próprio órgão já começou conturbada. Ainda na campanha, Bolsonaro afirmou que pretendia retirar o Brasil da ONU caso fosse eleito. Mais tarde, ele se retratou, esclarecendo que se referia apenas ao Conselho de Direitos Humanos, para o qual concorrerá hoje.

Elaini Silva, doutora em Direito pela USP e professora de Relações Internacionais da PUC-SP, afirma que a premissa do órgão é combater a violação de direitos humanos, o que pode ser um problema tanto para a Venezuela quanto para o Brasil. “O CDH é novo na história da ONU. Espera-se que os Estados envolvidos com grandes violações não sejam eleitos ou, caso já estejam lá, possam ser suspensos, como previsto na resolução que criou o conselho.”

“É uma situação inédita, com uma nova dinâmica. Esse elemento competitivo não costumava acontecer no contexto latino-americano, e gerou uma repercussão interessante. É o fim de uma espécie de cordialidade latino-americana que pautava as relações até agora”, diz Oliver Stuenkel, professor de Relações Internacionais na FGV.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, condenou a candidatura do governo de Nicolás Maduro para o órgão: “A Venezuela está mostrando violações de direitos humanos para o mundo. Não consigo imaginar como consegue ter a coragem de se candidatar para esse cargo”, declarou ao Estado.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luiz Antônio disse:

    Isso não vai dar certo

  2. Az disse:

    Só pode ser piada Brasil disputando vaga com Venezuela e Cuba tem recorde em participação, essa ONU ser pra que mesmo?Só pode tá de brincadeira.

Terceira morte é confirmada após desabamento de edifício em Fortaleza

O Corpo de Bombeiros confirmou, no final da tarde desta quarta-feira (16), a terceira morte após o desabamento do Edifício Andrea, em Fortaleza.

De acordo com o comandante da corporação, coronel Eduardo Holanda, a vítima é Isaura Marques Menezes, de 81 anos. O corpo dela foi encontrado por volta do meio-dia. Isaura é avó de Fernando Marques de 20 anos, o primeiro sobrevivente resgatado do desastre.

Holanda também passou os números maias recentes da tragédia, que aconteceu na manhã desta terça-feira (15). Até a última atualização desta reportagem, havia:

3 óbitos
7 pessoas resgatadas com vida
7 desaparecidos

G1

Geraldo Melo Filho deve ser anunciado presidente do Incra nesta quinta (17)

Geraldo Melo Filho, filho do ex-senador de mesmo nome, que integra o grupo conhecido como “tropa de Onyx Lorenzoni” na Casa Civil do Governo Bolsonaro, deve ser anunciado como novo presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).

A informação foi divulgada pelo colunista de O Globo, Lauro Jardim. A cadeira do presidente está vazia desde o dia 1º de outubro, quando foi demitido o general João Carlos Corrêa.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Anti-Político de Estimação disse:

    O recordista de atraso de salários no RN.

  2. Luiz Antônio disse:

    O filho do homem que achou uma usina.

  3. Luiz Antônio disse:

    O filho do homem que achou uma usina… é uma piada.
    Cadê as escolhas por mérito?

  4. Val disse:

    Já saiu a nomeação!!

  5. Carlos Bastos disse:

    Colocar um filho de usineiro no INCRA é uma piada.

RACHA NO STF: Toffoli pede a Barroso para respeitar colegas e ministro taxa comentário como ‘Deselegante’; confira diálogo

Os ministros Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli se envolveram em uma discussão durante a sessão desta quarta-feira (16) do Supremo Tribunal Federal. Toffoli chegou a pedir a Barroso para respeitar os colegas de STF, e o ministro respondeu: “Vossa Excelência está sendo deselegante”.

A discussão começou no momento em que Barroso e Alexandre de Moraes divergiam sobre o papel do Supremo nas punições a partidos com problemas na prestação das contas.

No julgamento, o STF analisa uma ação do PSB que questiona uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) segundo a qual o registro partidário deve ser suspenso automaticamente quando uma legenda deixar de apresentar as contas.

Durante o julgamento, Moraes afirmou que vários partidos não prestam contas e que cabe ao Congresso Nacional definir novas leis com eventuais novas punições. Barroso divergiu, afirmando que a “crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é o que atrasa o país”.

Toffoli, então, interveio e pediu a Barroso para respeitar os colegas.

Leia abaixo a transcrição da discussão entre os ministros:

Alexandre de Moraes: Lamentavelmente, vários partidos políticos que não prestam contas são intimados, ignoram totalmente a prestação de contas.

Luís Roberto Barroso: E vai ficar por isso mesmo?

Moraes: A prestação de contas fica afastada. ‘Vai ficar por isso mesmo?’ Vai ficar pelo que a lei estabelece. Nós ainda não somos o Congresso Nacional, ministro Luís Roberto. E não seremos.

Barroso: Mas a Constituição impõe de o sujeito prestar contas. O sujeito não presta e não acontece nada?

Moraes: Assim como o STF não será o Congresso Nacional. Há uma música antiga, ‘Cada um no seu quadrado’. E a Constituição prevê o quadrado do Congresso Nacional.

Barroso: Alexandre, essa crença de que dinheiro público é dinheiro de ninguém é que atrasa o país.

Moraes: Essa crença de que o Supremo Tribunal Federal pode fazer o que bem entende desrespeitando a legislação também atrasa o país.

Barroso: Mas a Constituição diz expressamente que há o dever de prestar contas.

Dias Toffoli: Ninguém aqui neste tribunal, ministro Luís Roberto Barroso, acredita nisso.

Barroso: Estou na minha posição. Eu acho que o dinheiro público tem que ter contas prestadas.

Toffoli: Mas isso é o que todos nós pensamos. Vossa Excelência respeite os colegas.

Barroso: Eu sempre respeito os colegas. Eu estou emitindo minha opinião. Vossa Excelência está sendo deselegante com um colega que é respeitoso com todo mundo. Eu disse apenas que a Constituição impõe o dever de prestação de contas.

Depois do desentendimento, o julgamento foi suspenso porque o ministro Barroso pediu vista, ou seja, mais tempo para analisar o processo.

G1

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Vinícius disse:

    Tacha*. Nesse caso, é com CH.

  2. Torres disse:

    Esse STF, está uma verdadeira bagunça!!

Voto do relator sobre prisão após 2ª instância só deve ser lido na próxima semana, diz presidente do STF

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, afirmou nesta quarta-feira (16) que o voto do ministro Marco Aurélio Mello sobre a validade de prisão após condenação em segunda instância só deve ser lido na próxima semana.

Marco Aurélio é o relator do caso, e o STF começará o julgamento sobre o tema nesta quinta (17). Segundo Toffoli, porém, a sessão deverá ser destinada à leitura do resumo do caso e a sustentações orais.

Pela previsão, deverão ser ouvidos os advogados dos autores das ações, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Procuradoria Geral da República (PGR) e entidades interessadas.

O STF entende desde 2016 que a prisão pode ser decretada quando a pessoa for condenada em segunda instância.

Ações apresentadas ao tribunal, contudo, visam mudar esse entendimento. O principal argumento é o de que o artigo 283 do Código de Processo Penal estabelece que as prisões só podem ocorrer após o trânsito em julgado, ou seja, quando não couber mais recursos no processo.

Além disso, o artigo 5º da Constituição define que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”.

G1

Supremo começa a julgar ações que podem beneficiar Lula e mais 5.000 presos nesta quinta (17)

O plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) inicia nesta quinta-feira (17) um dos julgamentos mais esperados dos últimos anos que deve dar uma resposta definitiva sobre a constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

Desde 2016, a jurisprudência do STF autoriza a execução provisória da pena, antes de esgotados os recursos nos tribunais superiores.

Uma mudança hoje teria potencial de beneficiar 4.895 réus que tiveram a prisão decretada após serem condenados em segundo grau, de acordo com dados do CNJ (Conselho Nacional de Justiça) divulgados nesta quarta-feira (16).

Nos últimos dez anos, o plenário do Supremo enfrentou esse tema ao menos cinco vezes, na maioria delas ao analisar casos concretos de pessoas condenadas —o último foi o do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso mais célebre da Operação Lava Jato.

Agora, o tribunal vai julgar o mérito de três ações que tratam do assunto de maneira abstrata, sem estar atrelado a um determinado réu —embora a sombra do petista permaneça sobre a corte.

Lula, preso em Curitiba desde abril de 2018, é um dos que podem se beneficiar com uma eventual mudança de entendimento.

Como nas ocasiões anteriores, o Supremo está dividido: há ministros que defendem a prisão em segunda instância e ministros que entendem que é preciso esperar o trânsito em julgado (o fim de todos os recursos).

No meio, há uma proposta feita ainda em 2016 pelo ministro Dias Toffoli, hoje presidente da corte, de permitir a execução da pena após o julgamento do recurso no STJ (Superior Tribunal de Justiça), que é considerado uma terceira instância.

Pela ideia de Toffoli, Lula, em tese, não seria beneficiado no caso do tríplex de Guarujá (SP), que o levou à cadeia.

O STJ já manteve a condenação do petista, em abril deste ano, fixando a pena em oito anos, dez meses e 20 dias de prisão.

Folhapress

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Ronaldo Souza disse:

    Tomara que soltem todo mundo. Só assim,talvez o Exercito perceba o que todos nós ja sabemos E queremos !!! que o STF E O CONGRESSO PRECISAM SER FECHADOS E RENOVADOS

  2. Roberto disse:

    5.000?
    Folha mentindo.
    Serão cerca de 190.000 bandidos de todos os crimes.
    Assassinos, traficantes, sequestradores, pedófilos, ladrões do dinheiro público, etc.
    Todos endinheirados.
    Daqui por diante, se não for confirmada a prisão em segunda instância, só pobre irá mofar na cadeia.

    • jv disse:

      verdade, quem puder pagar um advogado ficará livre, por isso que a OAB é favorável a impunidade.

MEC demite secretário de regulação do ensino superior particular

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, demitiu o titular da secretaria responsável pela regulação e supervisão do ensino superior privado, Ataide Alves. Por cuidar de autorizações de faculdades particulares, o cargo é alvo de forte assédio do setor empresarial e de políticos.

Essa é a segunda baixa na equipe de alto escalão montada pelo próprio Weintraub. Em maio, ele havia demitido o delegado Elmer Vicenzi da presidência do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais).

A informação sobre a saída do subsecretário foi publicada pelo jornal O Estado de S.Paulo e confirmada nesta quarta-feira (16) pela Folha com fontes do MEC e pessoas ligadas à pasta. Alves foi avisado por telefone por estar fora do MEC em licença médica –ele não atendeu a reportagem.

O MEC não confirma a demissão oficialmente.

A saída estaria ligada a descontentamentos do ministro e de empresários do setor privado de ensino superior com o ritmo de credenciamentos e outros andamentos da subpasta.

Weintraub já declarou que o MEC enxerga o setor privado como prioridade para a expansão de vagas e defendeu avançar com um sistema de autorregulação.

O comando da Seres (Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior) tem sido disputado no governo Jair Bolsonaro (PSL). O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, tentou emplacar um aliado ainda na transição, mas o ex-ministro Ricardo Vélez Rodriguez nomeou seu ex- aluno Marco Antônio Faria.

Ao assumir o MEC, em abril, Weintraub (que era auxiliar de Onyx na Casa Civil) anunciou que nomearia Silvio Cecchi para o posto. Cecchi ocupara o cargo no governo Michel Temer (MDB), já atuou em grandes grupos educacionais e atualmente é assessor especial de Onyx.

A indicação, no entanto, não vingou por divergências com relação a seu perfil, sobretudo dentro da ala militar (que, por sua vez, tem sido enfraquecida no MEC após a chegada de Weintruab).

No fim de abril, o ministro confirmou Alves na subpasta. De perfil técnico, ele já atuava como chefe de gabinete da secretaria de ensino superior do MEC.

A pasta ainda tem uma possível baixa em breve. O presidente da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior), Anderson Ribeiro Correia, se inscreveu para tentar voltar à reitoria do ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), conforme a Folha revelou nesta quarta.

Weintraub também trocou, em agosto, a presidência do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) após acordo político para nomear Rodrigo Sergio Dias no órgão. O antigo titular, Carlos Alberto
Decotelli, havia chegado ao posto com Vélez e é ligado ao grupo de militares.

O MEC chegou a anunciar que Decotelli iria para outra secretaria do MEC, de Modalidades Especializadas. Mas Weintraub desistiu depois, o que pegou o próprio ex-presidente de surpresa, e nomeou Ilda Ribeiro Peliz.

Folhapress

Câmara aprova nota de repúdio contra fechamento do Hospital Ruy Pereira

Por unanimidade, os 29 vereadores da cidade do Natal, aprovaram durante a Sessão Ordinária desta quarta-feira (16), a nota de repúdio feita pela Comissão de Saúde da Casa, que critica a possibilidade de fechamento do Hospital Estadual Dr. Ruy Pereira. A estrutura hospitalar atualmente é referência no Rio Grande do Norte em cirurgias vasculares e tratamento de diabéticos. Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel.

Os parlamentares explanaram suas críticas ao fechamento do hospital e aprovaram a união da casa em defesa da população do estado, diante do atual quadro crítico da saúde pública. O vereador Luiz Almir (Sem partido), ressaltou a participação de todos os vereadores na luta pelas pessoas que dependem do serviço público. “Todos nós assinamos a moção. Essa dor é nossa. Que nós façamos um grupo de vereadores e possamos ir com todas essas assinaturas até a Governadora e entregar em mãos para dizer a ela que a casa toda está solidária com o povo mais carente e que sem o hospital não pode ficar”, ressaltou Luiz Almir.

A vice-presidente da CMN, a vereadora Nina Souza (PDT), pediu o empenho dos parlamentares para que seja cobrado o apoio da bancada federal. “Eu quero lembrar que cada um de nós votou em um Deputado Federal e votou em um Senador. Tá na hora de pegar o telefone, pegar o papel e pedir a esse pessoal para colocar algum recurso para o Hospital Ruy Pereira. A hora é essa, a hora é agora. Não adianta só a moção. Obviamente a moção é importante, está dizendo à governadora da nossa indignação, mas é preciso que paralelo a isso façamos sim um trabalho junto à bancada federal pedindo urgentemente recursos de emenda parlamentar para o Ruy Pereira”, pontuou Nina.

“São leitos que serão fechados, não se trata de um, dois, três, se trata de muitos. Então fica aqui a minha indignação, aqui ninguém tem que ser de bandeira, tem que ser os 29 vereadores assinando e cobrando da bancada federal. Cada deputado tem 16 milhões de reais por ano. Se cada um desse tirar 1 milhão, mais os senadores, já resolve. Vamos cobrar e exigir também a participação deles”, acrescentou o vereador Klaus Araújo (SD).

O presidente da Comissão, vereador Fernando Lucena (PT) agradeceu o apoio de todos os vereadores e ressaltou a participação da casa. “Pela primeira vez eu vi a Câmara 100% fechada em prol do povo. Isso nos orgulha porque mostra que o vereador é uma pessoa do povo, sente a dor do povo. Então a Câmara responde de uma forma que me surpreende e mostra que esses vinte e nove que estão aqui representam a população. Aqui não discutimos cores partidárias, nem partidos e sim a saúde do povo.

Ele ainda explicou quais os próximos passos, a partir de agora. “Existem várias propostas, a de procurar a governadora, a de procurar a bancada federal, os senadores e deputados para buscar recursos para o Ruy Pereira, que tira esse discurso de que vai fechar por falta de verbas. Nós vamos resolver e o povo vai ficar com o Ruy Pereira aberto porque é uma necessidade do Rio Grande do Norte”, adiantou.

Segue Nota de Repúdio

Inaugurado em outubro de 2010, o Hospital Ruy Pereira tinha como principal função desafogar os corredores lotados do Walfredo Gurgel. Passados 9 anos de sua fundação, o Hospital Ruy Pereira é considerado referência em cirurgias vasculares e o destino certo de pacientes em tratamento de “pé diabético”. O motivo alegado pelo Secretário de Saúde para o fechamento do Hospital diz respeito às condições de estrutura do prédio. Contudo, o laudo do corpo de bombeiros não é de interdição do hospital, e sim de adequação do prédio às necessidades de um bom atendimento à população. O Governo Federal adota uma política de destruição do SUS, potencializando ainda mais a crise do sistema de saúde publica, aumentando as demandas de atendimento, tratamento e cirurgia da população. Fechar um hospital da importância do Ruy Pereira, quando salta aos olhos a necessidade de aumento de leitos no estado, é um retrocesso, um atraso sem precedentes, é um duro ataque ao direito sagrado à saúde da nossa população. Governadora, não vamos deixar a senhora cometer esse crime, contra aqueles/as que mais precisam de assistência à saúde.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jeam disse:

    Esse Doutor cadeado é o cão!!

  2. Pedro disse:

    Esse governo é imbecil, desnorteado, está cheio de "doutores" que nada entendem de saúde publica e estão levando ao buraco o que já está no chão.
    Semana passada houve um princípio de incêndio no Walfredo Gurgel, ninguém noticiou, ninguém viu, por qual motivo falo isso?
    O motivo do "fechamento do Ruy" são as condições das instalações do hospital. Pergunta que não cala: qual o hospital da SESAP que tem instalações melhores, qual o que tem habite-se de qualquer órgão de controle tipo, COVISA, CORPO DE BOMBEIROS, CREA, ETC. NENHUM.
    O principio de incêndio, para nossa sorte e dos que ela estavam, foi que não se alastrou, pois lá não existe a mínima condição para atuação do corpo de bombeiros, grande sinistro e morreriam todos.
    Ademais, fechar leitos onde já não existe só pode ser ideia de anta.

  3. Ricardo disse:

    É gopi , é gopi , é gopi e é gopi.

Após desabamento em Fortaleza, Crea-RN orienta síndicos sobre manutenção em prédios

O desabamento de um edifício residencial de sete andares, em Fortaleza (CE), na terça-feira (15) traz à tona questões apontadas pelo Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Norte (Crea-RN) como essenciais nas obras e/ou serviços de engenharia: a contratação de um profissional habilitado para realizar as atividades de engenharia e a importância da manutenção periódica em prédios públicos e privados.

A presidente do Crea-RN, Ana Adalgisa Dias, disse que o ocorrido serve de alerta para os síndicos de condomínios e edifícios. “Toda obra tem a necessidade de manutenção periódica, portanto os síndicos devem estar atentos, pois é deles essa responsabilidade de contratar uma empresa ou um profissional habilitado para fazer a manutenção adequada. Essa é a garantia de que a obra ou serviço está sendo executada, conforme as determinações e normativos vigentes”, destacou.

O coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Civil, Alessandro Câmara, explica que as edificações têm que passar por manutenção periódica e que o município de Natal aprovou a Lei nº 0562/2018 que trata sobre a manutenção preventiva e periódica nos prédios com mais de três pavimentos. “Natal é uma cidade litorânea, portanto os imóveis normalmente sofrem com essas ações do tempo como a corrosão. Diante do tempo, as edificações têm que passar por manutenção periodicamente feita por um profissional responsável, de acordo com a obra ou serviço”, explicou o conselheiro.

O Crea-RN conta com canais de comunicação onde a sociedade pode denunciar casos em que encontre alguma suposta irregularidade. Através do site (www.crea-rn.org.br), aplicativo “Crea-RN” ou do atendimento via WhatsApp (99128-3827), o usuário pode consultar se o profissional que pretende contratar tem registro no Conselho.

‘Um orgasmo pela manhã é melhor pra saúde do que qualquer água com limão’, posta modelo e apresentadora Mariana Goldfarb, casada com galã global

Foto: Reprodução/ Instagram

Além de selfies e parceriais comerciais, a modelo e apresentadora Mariana Goldfarb , de 28 anos, vem compartilhando nas redes sociais frases que repercutem entre seus milhares de seguidores. Na manhã desta quarta-feira, ela compartilhou a seguinte: “Um orgasmo pela manhã é melhor pra saúde do que qualquer água com limão”.

“No meu caso, não vai acontecer nunca pela manhã. Tenho preguiça até de sair da cama, quem dirá fazer isso… Só á noite”, disse uma seguidora. “Super verdade! Mari, adoro seus posts”, observou outra. “Isso, sim, é incontestável!”, afirmou mais uma internauta.

Mariana subiu ao altar com o ator Cauã Reymond em abril, numa cerimônia discreta em Ibitipoca, interior de Minas Gerais. “O casamento foi diurno, para apenas 40 pessoas. Todo mundo era padrinho e madrinha. Foi do nosso jeito, no meio da natureza e sem a necessidade de agradar a terceiros. Os convites foram enviados por WhatsApp, meu buquê foi feito com flores locais e não fiquei me preocupando com a decoração. Usei um vestido assinado pela estilista Helô Rocha, do Atelier Le Lis. Estava descalça na hora do ‘sim!’. Só queríamos celebrar nosso amor.”

O Globo

Governo do Estado discute Lei para regulamentar Parcerias Público-Privadas

Foto: Elisa Elsie

O Governo do RN realiza nesta quarta-feira, 16, o Seminário “Experiências e Oportunidades em Parecerias Público-Privadas”. Durante a aberta do evento, a governadora Fátima Bezerra alertou que é urgente o Estado se tornar mais produtivo e isso exige uma legislação específica para atrair investimentos. “Uma política referente às PPPs se faz necessária para estabelecermos marcos regulatórios e dar garantia jurídica aos investimentos. São medidas que estamos discutindo agora e que irão fundamentar um projeto de Lei que seguirá para apreciação e votação pela Assembleia Legislativa”, considerou.

Fátima destacou a importância de o seminário envolver diversos setores da sociedade. Estavam presentes no evento: representantes do setor privado; Fiern e Fecomércio; do Judiciário; Tribunal de Justiça e Tribunal de Contas; do Banco Mundial; o vice-governador Antenor Roberto; secretários de Estado, Fernando Mineiro (SEGRI), Aldemir Freire (Seplan), Jaime Calado (Sedec), Gustavo Coelho (Infraestrutura); Carlos Eduardo Xavier (SET), representantes da secretaria de Estado do Turismo, do Gabinete Civil, da Caern e diretor geral do DER, Manoel Marques.

“Aqui estamos construindo uma proposta para o RN crescer e se desenvolver, um marco regulatório moderno e eficiente, para gerar emprego, trabalho e renda para a população”, disse a governadora lembrando que a atual gestão já iniciou o processo de fazer o Estado mais competitivo com a substituição do antigo Proadi pelo Proedi. “Tínhamos uma legislação atrasada, que não servia mais ao Estado. Com ela perdemos 20 mil empregos e empresas, inclusive de origem local, se transferiram para Estados vizinhos. O novo Proedi, inverte esse processo e oferece incentivos extremamente favoráveis à manutenção das empresas aqui e para atração de novos investimentos”, explicou.

O secretário de estado do Planejamento Aldemir Freire avaliou que as PPPs e concessões se inserem no contexto para reversão da crise fiscal e financeira.”Para o Estado buscar investimentos hoje é preciso revisar marcos regulatórios e fazer parcerias com estados, municípios e capital privado. Sozinho o Estado não tem disponibilidade do volume de investimentos que necessita.”

Fernando Mineiro, secretário de Estado de Gestão de Projetos e Metas, também registra a importância da aprovação de uma legislação regulamentando o estabelecimento de PPPs e concessões. “Os esforços para fazer o RN crescer vêm sendo realizados por nós em várias frentes. Temos o consórcio de governadores do Nordeste, parcerias com prefeituras e um diálogo profícuo com o setor privado”, afirmou. Exemplo do resultado destes entendimentos é a missão dos governadores do Nordeste a quatro países da Europa – Alemanha, França, Itália e Espanha – no próximo mês de novembro, com a finalidade de atrair investimentos.

Jaime Calado, secretário de Desenvolvimento Econômico,esclareceu que a modernização da gestão pública no RN leva em conta experiências exitosas em outros Estados. “Ganhamos tempo com modelos já vitoriosos e fica mais difícil errar. A nossa legislação sobre PPPs e concessões precisa ser aprovada o mais breve possível e deve ser exequível e eficiente.”

A representante do Banco Mundial no Projeto Governo Cidadão, Fátima Amazonas, enfatizou que é preciso inovar nas formas de fazer negócios. Ela citou que os objetivos para as PPPs devem ser, principalmente, as áreas de infraestrutura e serviços.

A governadora Fátima Bezerra recomendou aos participantes do seminário, que irão elaborar a minuta do projeto de Lei das PPPs, que a proposta precisa trazer um ciclo de investimentos para o RN dialogando com a sociedade e com a iniciativa privada. “A necessidade deste seminário é justificada pelo motivo do Governo não ter, até então, uma legislação específica. Tinha apenas para a construção da Arena das Dunas. A nova legislação deve se pautar na garantia e na qualidade da prestação dos serviços públicos”, orientou.

Fiscalização da Caern detecta furto de água para venda em carro pipa no interior

FOTO: CAERN/ASSECOM

A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) intensificou desde a semana passada as ações de fiscalização sobre desvio e furto de água em municípios da região Agreste, constatando várias irregularidades. A ação foi motivada pelo alto número de reclamações de usuários de comunidades rurais que não estavam recebendo o produto, principalmente nas localidades de ponta de rede do sistema, embora não houvesse qualquer problema no fornecimento na região.

O trabalho começou pelas comunidades localizadas nos municípios da Unidade de Receita de Nova Cruz, que inclui, além da cidade sede, os municípios de Pedro Velho, Montanhas, Passa e Fica, Espírito Santo, Várzea, Santo Antônio, Lagoa D’Anta, Serra de São Bento e Jundiá.

Segundo o gerente da Regional Agreste, Francisco de Assis José dos Santos, usuários reclamavam que a água não estava chegando em seus imóveis. Como o sistema estava funcionando com plena capacidade, equipes foram designadas para checar o possível desvio de água. Em Passa e Fica, funcionários da Caern descobriram um “gato” que roubava água para abastecer carro pipa que vendia o produto no vizinho Estado da Paraíba.

Também foram encontrados vários desvios de água tratada para irrigação de plantações. Nesses casos, para não pagar a conta pelo consumo, os proprietários instalaram “gatos” no registro.

Em todas as fiscalizações que localizaram irregularidades, foram lavrados autos de infração e feitos boletins de ocorrência na polícia, que devem embasar outras providências que a companhia vai tomar na área jurídica.

Assis adiantou que o trabalho vai continuar em outras comunidades, de outros municípios. Além de ser crime, o desvio de água prejudica usuários que estão nas ponta de rede, porque o sistema é dimensionado para anteder a população considerando o uso regular.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jesus disse:

    Aquatraficante!

Incentivo à regularização de dívidas: entenda MP do Governo que pode dar até 70% de desconto para pessoa física e microempresa

Foto: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O presidente Jair Bolsonaro assinou nesta quarta-feira (16), em cerimônia no Palácio do Planalto, uma medida provisória com regras para facilitar acordos entre a União e seus devedores, com o objetivo de quitar as dívidas.

No caso de cobrança de dívida tributária ativa, o governo informou que a MP poderá auxiliar 1,9 milhão de devedores a regularizar seus débitos com a União, que superam R$ 1,4 trilhão. Uma das possibilidades é dar um desconto de até 50% sobre o total dessa dívida no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa – esse percentual pode avançar a 70%.
Assinada em uma cerimônia no Palácio do Planalto, a medida é chamada pelo governo de MP do Contribuinte Legal.

O texto regulamenta a chamada transação tributária, prevista no Código Tributário Nacional como uma ferramenta para regularização de débitos com o governo. A negociação para regularizar as dívidas poderá ser feita pela União, autarquias e fundações.

De acordo com o Ministério da Economia, a transação tributária “representa uma alternativa” fiscal mais “justa” do que os sucessivos programas de refinanciamento de dívidas, os chamados refis, adotados ao longo dos anos por vários governos.

Os refis adotavam regras gerais, que valiam para grandes conjuntos de devedores. As negociações previstas pela nova MP serão feitas com grupos menores e, por isso, de acordo com o governo, as particularidades individuais serão levadas mais em conta.

Previsão de arrecadação

O governo informou que, “ao considerar uma estimativa conservadora”, a MP poderá alcançar arrecadação de cerca de R$ 15 bilhões ao longo de três anos.

R$ 5,5 bilhões em 2020
R$ 5 bilhões em 2021
R$ 4,4 bilhões em 2022

Formas de negociação

Em entrevista após a cerimônia, técnicos do governo explicaram que serão lançados editais ou portarias para que os contribuintes tenham a possibilidade de fazer a transação tributária, mediante adesão ou proposta. Nos atos, serão estabelecidas as condições e requisitos para o público-alvo da negociação.

De acordo com o Ministério da Economia, a negociação para o pagamento da dívida será aplicada em duas possibilidades:

Transações de cobrança da dívida ativa (valor efetivamente devido pelo contribuinte)

Transações de litígio tributário (dívidas contestadas na Justiça)

Dívida ativa

De acordo com o Ministério da Economia, as negociações para o pagamento da dívida ativa têm as seguintes possibilidades:

Desconto de até 50% sobre o total da dívida, percentual que pode aumentar para até 70% no caso de pessoa física e micro ou pequena empresa;

Pagamento em até 84 meses, que pode aumentar para cem meses nos casos de micro ou pequenas empresas;

Possibilidade de concessão de moratória, uma carência para o início dos pagamentos.

A negociação não inclui multas criminais ou decorrentes de fraudes fiscais;

As reduções ocorrem sobre as parcelas acessórias da dívida (juros, multas, encargos), não atingindo o valor do principal.

Litígios tributários

No caso das transações de litígios tributários (dívidas , o governo avalia que poderá encerrar “centenas de milhares de processos”, que envolvem valor superior a R$ 600 bilhões no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), e R$ 40 bilhões garantidos por seguro e caução.

Entre as regras para a transação, estão:

Edital poderá prever descontos e prazo de até 84 meses para pagamento;

Envolve contencioso administrativo e judicial;

A transação envolverá concessões recíprocas entre as partes;

A transação não poderá contrariar decisão judicial definitiva e não autorizará a restituição de valores já pagos ou compensados.

Bolsonaro fala em ‘MP da segunda chance’

Em discurso, Bolsonaro destacou as vantagens da MP. Na opinião do presidente, a medida “visa atender a quem produz” no país. O presidente ainda destacou que as pessoas que desejam empreender perceberão que o Estado “está menos em cima” dos cidadãos.

O presidente chamou a medida de “MP da segunda chance”. Ele afirmou que o governo deseja dar “uma segunda chance”, assim como em relacionamentos amorosos, para pessoas que tenham dívidas.

O presidente afirmou que o governo não pode observar o empreendedor apenas como uma “fonte de renda”.

“Não podemos nós, Estado, olhar para o contribuinte e termos uma ideia de que ali tem uma fonte de renda para nós”, disse.

Bolsonaro também afirmou no discurso que investidores recuperam a confiança no Brasil em razão de o país deixar “cada vez mais” de ser “socialista”.

“[Os investidores] Estão acreditando em nós. Isso vem de onde? Do restabelecimento da confiança, de cada vez mais nós deixarmos de sermos socialistas na economia […]. O Brasil não pode ser socialista na economia. Uma interferência enorme por parte do Estado em cima de quem produz”, afirmou.

G1

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. CELINA disse:

    Parabéns meu Presidente, o povo e os pequenos é médios empresários não tem mais como trabalhar endividados. Essa é a atitude de um grande gestor de uma Nação que honra o seu povo.

  2. Brasil disse:

    Parabéns Bolsonaro, nessa crise, quem mais gera em prego e mantém esse país, são as empresas e estão passando por dificuldades. Bola cheia com certeza, espero que os partidos de esquerda não se posicionem contrários.

Semana positiva para o ABC após negociação arrastada: Wallyson renova até o fim do Brasileiro 2020

Foto: Andrei Torres/ABC

Nessa segunda-feira (14), depois de alguns dias de negociação, a diretoria abecedista definiu os últimos detalhes e acertou a renovação com o ídolo abecedista, o atacante Wallyson.

Wallyson, que retornou ao clube para a disputa do Campeonato Brasileiro da Série C 2019 e marcou três gols na competição, prorrogou o seu vínculo com o alvinefro por mais uma temporada, até o final do Brasileiro 2020.

“Estou feliz em renovar o meu contrato com o Mais Querido. Sentamos ontem e hoje, e hoje batemos o martelo. Todo mundo abriu um pouco para que chegássemos a um acordo, e estou muito satisfeito por ficar mais um ano vestindo essa camisa maravilhosa. Precisamos do apoio de todo mundo. O momento é de ser mais forte, de unir a torcida, o elenco, a comissão. Espero um 2020 de muita luta, mas de conquistas, também. Estou acreditando muito nesse projeto do ABC e por isso que eu renovei”, destacou Wallyson.

Confira a ficha técnica do atacante:

Wallyson Ricardo Maciel Monteiro – Wallyson
Posição: Atacante
Nascimento: 17/10/1988 (30 anos)
Naturalidade: Macaíba (RN)
Altura: 1m79 Peso: 72 kg

Clubes: ABC (2007), Atlético/PR (2008-2010), Cruzeiro/MG (2010-2012), São Paulo/SP (2013), Bahia/BA (2013), Botafogo/RJ (2014), Coritiba/PR (2015), Santa Cruz/PE (2016), Vila Nova/GO (2017), ABC (2018), Vitória/BA (2018), Maldonado/Uruguai (2019) e ABC (2019).

Com informações do site do ABC

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Torres disse:

    O ABC, está montando um bom time.

  2. ABC sempre disse:

    Joga muito, seja bem vindo Wallygol, a torcida confia em você, vamos voltar a série C já em 2020. A torcida tem que fazer sua parte também, renovando o sócio torcedor e deixar de criticar. ABC Forte.

  3. Justiceiro disse:

    Só renovou porque não tem para onde ir. Ninguém o quer mais. Acabou o futebol. Jogador de série E…