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Foto: Ricardo Stuckert

O PP e o União Brasil reforçarão as críticas ao governo Lula (PT) ao selar nesta terça-feira (19) uma aliança para a disputa das próximas eleições, mas, de novo, evitarão a entrega dos ministérios e cargos na gestão petista. O discurso será de que convocarão reuniões para decidir sobre o tema quando a federação estiver homologada pela Justiça Eleitoral, algo que provavelmente ocorrerá mais próximo do fim do ano.

O ato, no entanto, será marcado por discursos críticos ao PT. Integrantes do partido dizem que as falas serão na linha de oposição ao governo, com defesa de um ajuste fiscal, menos impostos e redução do Estado, e vão reforçar que o caminho da federação é diferente daquele trilhado pela gestão petista.

Os dois partidos ameaçam há meses romper com o presidente Lula. Seus presidentes, Ciro Nogueira (PP) e Antonio Rueda (União), fazem frequentemente críticas ao governo e estão alinhados à candidatura presidencial da direita. No entanto, alas mais próximas ao governo pressionam contra o desembarque, com o argumento de que é melhor esperar até abril.

O interesse é não abrir mão dos quatro ministérios (Comunicações, Desenvolvimento Regional, Esporte e Turismo), da Caixa Econômica Federal e da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco), estatal turbinada por emendas parlamentares e com alto potencial para executar ações nas bases eleitorais dos deputados e senadores.

Dois políticos do União Brasil dizem que a disposição de Rueda, há meses, é romper com o governo, mas ele enfrenta dificuldades de convencer o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), a entregar todos os seus cargos no governo e estatais. Integrantes do PP também resistem a um desembarque completo, que os colocaria na oposição.

A tese defendida é, em breve, vetar a participação de filiados. Isso atingiria os ministros do Esporte, André Fufuca (PP), e do Turismo, Celso Sabino (União), e preservaria os indicados por Alcolumbre. Parlamentares têm alertado, contudo, que isso poderia desmoralizar a posição da cúpula e enfraqueceria o discurso eleitoral de afastamento do PT.

As críticas têm incomodado Lula, que em julho convocou os três ministros do União Brasil para cobrar mais apoio e explicações sobre as falas do presidente do partido. O governo, contudo, evita a demissão porque pretende contar com apoio de alas de cada sigla nos estados, mesmo que admita ser quase impossível o apoio dessas duas legendas no nível federal.

A federação União Progressista atuará junta por duas eleições, 2026 e 2028, o que fará com que os dois partidos tenham que compor a mesma chapa em todos os estados. Por outro lado, os votos para a Câmara dos Deputados e assembleias legislativas serão somados, o que aumenta as chances de que façam bancadas maiores no Legislativo.

O grupo será, atualmente, o mais forte do Congresso. Terá a maior bancada da Câmara, com 109 deputados federais, e do Senado, com 14 senadores (empatado com PSD e PL), mas há expectativa de mudanças antes das eleições. A União Progressista terá a maior parcela dos fundos partidário e eleitoral e o maior tempo de propaganda eleitoral na TV e no rádio.

Folha de S.Paulo

Foto: Rosinei Coutinho/SCO/STF

O Departamento de Estado dos Estados Unidos usou as redes sociais para responder ao ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), após decisão do magistrado na qual destaca que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinação unilateral de outros países.

Em publicação no X na tarde desta segunda-feira (18), o Escritório de Assuntos do Ocidente (Bureau of Western Hemisphere Affairs) afirmou que nenhum tribunal estrangeiro pode anular sanções impostas pelos EUA ou proteger alguém das severas consequências de descumpri-las. O comunicado ainda faz um ataque direito ao ministro Alexandre de Moraes.

Confira o post traduzido:

“Alexandre de Moraes é tóxico para todas as empresas e indivíduos legítimos que buscam acesso aos EUA e a seus mercados. Nenhum tribunal estrangeiro pode invalidar as sanções dos Estados Unidos — ou poupar alguém das graves consequências de violá-las.

Cidadãos norte-americanos estão proibidos de fazer transações com ele e cidadãos não americanos devem agir com cautela: aqueles que fornecem apoio material a violadores de direitos humanos também enfrentam o risco de sanções.”

Decisão de Dino

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu, nesta segunda-feira (18/8), que nenhuma empresa ou órgão com atuação no Brasil poderá aplicar restrições ou bloqueios baseados em determinações unilaterais de outros países, reforçando que apenas o Judiciário brasileiro tem competência para validar medidas desse tipo.

A decisão ocorre em meio ao movimento de municípios brasileiros que recorreram a tribunais estrangeiros em busca de indenizações maiores contra a mineradora Samarco, após o rompimento da barragem de Mariana (MG).

“Desse modo, ficam vedadas imposições, restrições de direitos ou instrumentos de coerção executados por pessoas jurídicas constituídas sob as leis brasileiras e que tenham sua sede e administração no País, bem como aquelas que tenham filial ou qualquer atividade profissional, comercial ou de intermediação no mercado brasileiro, decorrentes de determinações constantes em atos unilaterais estrangeiros”, escreveu Dino.

Em tese, a decisão de Dino reforça a soberania da jurisdição brasileira, impedindo que medidas estrangeiras – como as sanções dos Estados Unidos contra Alexandre de Moraes, baseadas na Lei Magnitsky – tenham efeito automático no Brasil. No entanto, essas restrições seguem válidas no exterior.

Moraes foi alvo da legislação norte-americana que tem como objetivo punir autoridades estrangeiras acusadas de violar direitos humanos. O governo de Donald Trump citou o processo em curso no STF contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que se tornou réu por suposta tentativa de golpe de Estado após a eleição de 2022. Na ocasião, o líder dos EUA acusou a Justiça brasileira de promover uma “caça às bruxas” contra Bolsonaro.

Metrópoles

Um pedido de cassação do mandato da vereadora Brisa Bracchi (PT) foi protocolado na Câmara Municipal de Natal nesta segunda-feira (18). A solicitação alega que a parlamentar utilizou recursos públicos para custear uma festa com o tema “Bolsonaro na Cadeia”.

Em nota divulgada nas redes sociais, Brisa negou irregularidades e afirmou que o mandato apenas destinou orçamento para contratação de artistas que se apresentaram no evento “Rolé Vermelho”, realizado no último dia 9 de agosto. Segundo ela, o apoio seguiu os trâmites legais e foi feito com “lisura, responsabilidade e transparência”.

“Nosso mandato sempre apoiou a cultura de Natal, incentivando iniciativas em todas as zonas da cidade e valorizando artistas locais. Há uma tentativa de distorcer a verdade, afirmando que os recursos teriam sido destinados a uma ação de caráter partidário, o que não é verdade”, declarou a vereadora.

Brisa também classificou o pedido de cassação como “perseguição política” e citou o vereador Matheus Faustino como responsável por tentar deslegitimar parlamentares do Partido dos Trabalhadores. “Não nos silenciarão”, afirmou.

Confira a nota completa: 

No entanto, vídeos publicados nas redes sociais da própria parlamentar mostram Brisa chamando o público para “comemorar a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro”, o que reforça as acusações feitas no pedido.

Confira o vídeo: 

A Câmara Municipal de Natal ainda avaliará se o processo de cassação será instaurado.

Blog do BG