A autorização para delatados questionarem colaborações premiadas e uma possível mudança na composição da segunda turma do STF (Supremo Tribunal Federal) podem levar a Lava Jato a sofrer derrotas em série no Supremo.
A avaliação no tribunal e no Ministério Público Federal é que a troca de comando na corte, apesar de o ministro Luiz Fux ser um defensor do trabalho dos investigadores, deve trazer danos a julgamentos relativos à operação.
Há na corte uma articulação em curso para que o ministro Dias Toffoli, que deixará a presidência do STF em 10 de setembro, assuma o assento do ministro Celso de Mello na segunda turma a partir de novembro.
O colegiado é composto por cinco ministros e julga os principais casos relacionados à Lava Jato. Com a aposentadoria de Celso e a nova formação, Toffoli formaria maioria com os ministros Ricardo Lewandowski e Gilmar Mendes para dar decisões contrárias ao trabalho dos procuradores de primeira instância.
Um argumento que tem pesado em favor da mudança é a ideia de preservar o ministro a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o STF.
Como a segunda turma é o órgão natural para o julgamento de recursos do caso das “rachadinhas” do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), o novo integrante do STF não precisaria enfrentar o constrangimento de analisar tema que afete quem o escolheu para a vaga.
A chegada de Toffoli ao colegiado daria ainda mais tração ao movimento de Lewandowski e Gilmar, que têm se juntado há algum tempo para impor reveses ao trabalho da operação.
Como o ministro Celso de Mello está ausente por questões de saúde, os votos de ambos têm sido suficientes para derrotar a Lava Jato. Em julgamento penal o empate favorece o réu, e os votos do ministro Edson Fachin e da ministra Cármen Lúcia acabam sendo derrotados ao divergir dos colegas.
Foi o que aconteceu, por exemplo, na sessão do último dia 25 de agosto, quando, por 2 a 2, o colegiado anulou, a pedido de pessoas implicadas pelos relatos, a colaboração premiada firmada pelo Ministério Público do Paraná com um ex-auditor fiscal.
Mais do que o caso concreto, a decisão é importante porque cria um precedente que permite a terceiros impugnar delações.
FOLHAPRES
Tudo que os bandidos do PT e Cia queriam, ou seja roubar vale a pena em nosso país. Vergonha da nossa justiça.
Nada disso estaria acontecendo sem o apoio e patrocínio do presidente. Ele é o maior responsável pelo fim do combate à corrupção, marca registrada dos políticos de centrão, seus aliados.