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Nas contrarrazões apresentadas à Justiça Eleitoral de São Paulo, a defesa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou que o petista exerceu a “liberdade de expressão” ao pedir voto ao pré-candidato a prefeito da capital paulista Guilherme Boulos (PSOL) no evento do Dia do Trabalhador, em 1º de Maio, no estacionamento da Arena Corinthians, na zona leste de São Paulo. Já o parlamentar afirmou que não pode prever o que terceiros falarão do palanque. Especialistas da área, no entanto, afirmaram ao Estadão que houve desrespeito às regras eleitorais, o que pode acarretar até inelegibilidade.
A ação em que Lula e Boulos apresentaram defesa foi movida pelo partido Novo, que busca multa (entre R$ 5 mil e R$ 25 mil) aos políticos por causa do voto explícito no evento do último dia 1º Como o Estadão mostrou, juiz eleitoral mandou Lula remover vídeo de 1º de Maio das redes sociais com pedido de voto a Boulos. No palco, Lula chamou Boulos de candidato, apesar de o período de convenções e registros de candidatura só se abrir em julho. “Ninguém derrotará esse moço aqui se vocês votarem no Boulos para prefeito de São Paulo nas próximas eleições. E eu vou fazer um apelo: cada pessoa que votou no Lula, em 1989, em 1994, em 1998, em 2006, em 2010 (naquele ano, a candidata foi Dilma Rousseff) e em 2022, tem que votar no Boulos para prefeito de São Paulo”, disse o presidente na ocasião.
Para os advogados do presidente da República, “tais falas não podem ser consideradas pedido explícito de voto. Dessa maneira, muito além da mera aferição se foi utilizado o verbo ‘votar’, importa conferir se este discurso transborda o direito do segundo representado a agir dentro dos limites previstos no art. 36-A da Lei das Eleições, sobretudo quando lido através das lentes do direito constitucional à liberdade de expressão”, citam os defensores.
No documento assinado pelos advogados Angelo Longo Ferraro, Sthefani Lara dos Reis Rocha, Miguel Filipi Pimentel Novaes, Gean Carlos Ferreira Aguiar e Gabriel Rigotti de Ávila e Silva, os defensores do petista citam ainda que “as permissões contidas no art. 36-A da Lei das Eleições devem ter sua interpretação de forma maximizadora, de tal modo que a simples menção as chamadas ‘magic words’ não podem limitar ou esvaziar a efetividade dos comportamentos permitidos pela legislação. Ou seja, como mencionado anteriormente, não se pode analisar o presente caso a partir da compreensão da existência de ‘palavras proibidas’, mas averiguar se a atuação do segundo representado está fora das condutas textualmente permitidas pela legislação eleitoral, o que claramente não ocorreu”. A defesa diz ainda que Lula, na condição de cidadão brasileiro, divulgou seu posicionamento pessoal sobre questões políticas.
Os advogados de Boulos, por outro lado, citaram, em defesa de cinco páginas, que o deputado federal não sabia do discurso que foi proferido pelo petista no evento do dia 1º de Maio. “Não há qualquer evidência, nesse sentido, de que o discurso teria sido combinado e de que, consequentemente, o pré-candidato teria a ciência prévia do suposto ilícito, requerida pela lei para que ocorra uma responsabilização do beneficiário (…) Seria descabido, todavia, presumir apenas pela ocupação do mesmo ambiente que o pré-candidato saberia as exatas palavras que seriam proferidas pelo presidente antes mesmo delas serem ditas”, citaram no documento Francisco Octavio de Almeida Prado Filho e Danilo Trindade de Morais.
A ação tramita na 2ª Zona Eleitoral de São Paulo. Depois de parecer do Ministério Público Eleitoral (MPE), a ação segue para julgamento do juiz Paulo Eduardo de Almeida Sorci.
Estadão Conteúdo
Pra essa turma ai, sendo a favor deles tudo pode. Pra eles o pau que bate em chico não bate em Francisco.
Quem defende Lula é um bandido igual a ele, esse sujeito começou a roubar desde de novo no Sindicato dos Metalúrgicos, lá ele vendia as greves aos patrões, donos das empresas, e sempre embolsava 3%do valor da greve, em 19 de abril de 1980 ele foi preso por agitação, tendo sido recambiado para p Urugui, lá ele conheceu Dilma Rosset que fazia parte de uma quadrilha de assaltante , a função dela era trocar o dinheiro que rendia de cada assalto, não posso dizer aqui se o Lula fazia parte dessa quadrilha, acho que não porque ele é um covarde, mentiroso e perseguidor. Quando ele se elegeu para o primeiro mandato, todos os seus ministros e auxiliares, roubaram, todo o Brasil sabe do caso de José Dirceu, chefe da casa Silvio do Governo Lula, que não tinha nem 3 meses no governo já começou roubar. Te pergunto se você tem uma secretária do lar em casa e constata um roubo que ela fez, você ficaria ainda com essa pessoa em sua casa, pois o Lula ficou com Dirceu. Só sei que depois os outros ministros roubaram, e receberam propinas das empresas,e Lula foi mais que recebeu. O maior roubo que ele fez em um só dia foi em uma operação contra o Banco Central, que foi de 8.5 bilhões, transferindo esse dinheiro para a conta do Partido trabalhista, em São Paulo, que inclusive esse fato foi notícia aqui em Natal atravês da Rede Tropical, filiada a Record.Então esse sujeito era para ter sido degolado, ou pegado uma prisão perpetua, porque o Brasil não precisa dele, ele é um encosto, fora Lula.
Digo o mesmo pra quem defende bolsonaro: é bandido igual a ele!
O mesmo que atropelar um pedestre e alegar o direito de ir e vir ..
Tem que lembrar a ele que a liberdade de expressão é uma fraude e é relativa. kkkkkkkk
Liberdade de expressão. E desde quando ele defende isso?
Devemos lembrar que o evento foi bancado por verba pública, portanto ele cometeu crime eleitoral e abuso de poder público. Vão punir? De forma alguma! Punição só pra Bolsonaro, claro
Quem já viu um analfabeto como Lula saber o que é liberdade de expressão, ele só sabe dizer cumpaeiro, cumpaeiro, são sei,
Claro , pode tudo vindo do papai amor , perdemos a moral e dignidade do nosso judiciário a tempos .