Associação de Criadores e empresa contratada para montar estruturas temporárias não apresentaram documentação exigida, o que pode trazer riscos aos visitantes da festa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. A 55ª edição da festa seria aberta nesta sábado (7), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O motivo da suspensão é o fato de a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a empresa contratada por ela para montar as estruturas temporárias no parque não terem apresentado a documentação exigida para o funcionamento dessas estruturas, que são um parque de diversões, o setor de alimentação temporário e a arena de shows e rodeio. Para o MPRN, a ausência desses documentos põe em risco a integridade física dos visitantes da festa.
A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim deu entrada nesta sexta-feira (6) em uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a abertura da festa. Na manhã deste sábado, o juiz plantonista Demétrio do Vale Neto atendeu o pedido do MPRN e determinou a imediata suspensão da Festa do Boi.
O MPRN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME, empresa que montaria as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes. Esse TAC previa que a Anorc e empresa deveriam apresentar documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Parnamirim (Semur) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN liberando o uso das estruturas temporárias, o que não aconteceu até as 12h deste sábado. Na ação civil pública, o MPRN frisa que o parque de diversões e a arena de shows são setores que concentram grande parte do público frequentador da festa.
A Gilsandra Moura Soares-ME foi contratada pela Anorc para montar as estruturas da arena de shows dos dias 7, 8, 11 e 14 deste mês. Em reunião realizada no dia 2 de outubro passado entre promotores de Justiça e representantes da Anorc e da empresa, não foram apresentados os documentos exigidos. Em nova reunião no dia 4, a empresa apresentou somente cópias de protocolos de requerimento para autorização de autorização especial da Semur e do Corpo de Bombeiros. Até a manhã deste sábado, a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME não apresentaram a documentação para liberação das estruturas.
Na ação civil pública, o MPRN frisa que a ausência dos documentos de liberação de uso dos equipamentos põe em risco a segurança das pessoas que irão à festa, uma vez que o espaço e a estrutura do local onde se pretende realizar as festividades se encontra em situação de ilegalidade.
Caso a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME descumpram a decisão judicial, os representantes legais delas serão multados em R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
MPRN
Muito estranho está história se repetindo. Para se contratar uma empresa para prestar este tipo de serviço, ela tem que estar cadastrada nesta modalidade exigida pelos órgãos competentes. Portanto no ato da licitação as documentações exigidas devem ser entregue a comissão para que se averigúe a sua altenticidade. Caso a empresa não os apresente, a comissão pode desclassifica-la. Não deixando para ultima hora a apresentação da referida documentação. Causando assim sérios prejuízos aos empresários do agronegócio e a sociedade como um todo. Os tempos mudaram! A sociedade cobra mais respeito e transparência da ANORC.
Tem muita gente estúpida nesse Brasil
Criticar uma iniciativa do MP pra garantir a segurança da população , dada a ilegalidade da organização de um evento!!
Óhhhh glória!!
O que mudou entre a negativa e a posterior autorização em termos de estrutura?
Laudos foram “fabricados “ em minutos ou fica patente que o Mp trabalhou muito mal???
Todo ano essa palhaçada
O valor dessa multa é um estímulo à desobediência!
???????
Todo ano é assim…
E o filme se repete… Alguma dúvida de que tal decisão cai daqui a algumas horas???
Pra ajudar não aparece um , mas pra atrapalhar……; esse judiciário do estado parece que trabalha contra o Estado, quantos empregos não iria gerar este evento?
Falta de respeito com a população,trabalhadores e comerciantes q paga caro para colocar seu comércio dentro da festa
Quem vai pagar o prejuízo deles
Por que todo ano é isso? Ou a ANORC não se antecipa aos problemas ou mais uma vez a JUSTIÇA quer aparecer e atrapalhar a festa mais importante para o povo potiguar. Quem perde é o público que espera o ano todo pelo evento. Lamentável!!!!!
Para o MPT e o MPRN pegarem um político corrupto é difícil… foi mais fácil o MPF.
Agora, se você estiver TRABALHANDO, gerando EMPREGO ou PRODUZINDO pra pagar eles mesmos… então se prepare!
Ai… ai… vou te falar, é muito difícil entender algumas coisas no Brasil.
Se aprendessem a trabalhar direito teriam pedido só a interdição dos brinquedos e da tal praça.
Mais uma vez acontece a mesma coisas,essas pessoas não saber e trabalhar.
Isso prejudica os expositores,que pagar para pode ter seus produtos nessa festa.
Sempre o MP atrapalhando o empresario honesto…
Certo! Depois acontece uma tragédia igual da boate Kiss. Muito bom a lei tem que ser cumprida!
Começou !! quem aposta que a festa do Boi não vai se realiza ?
Começou !!! quem aposta que a festa do Boi não vai se realiza ?
Fazem isso todo ano, tinham obrigação de ter isso pronto.