Associação de Criadores e empresa contratada para montar estruturas temporárias não apresentaram documentação exigida, o que pode trazer riscos aos visitantes da festa
A pedido do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), a Justiça potiguar suspendeu a realização da Festa do Boi 2017. A 55ª edição da festa seria aberta nesta sábado (7), no parque Aristófanes Fernandes, em Parnamirim. O motivo da suspensão é o fato de a Associação Norte-rio-grandense de Criadores (Anorc) e a empresa contratada por ela para montar as estruturas temporárias no parque não terem apresentado a documentação exigida para o funcionamento dessas estruturas, que são um parque de diversões, o setor de alimentação temporário e a arena de shows e rodeio. Para o MPRN, a ausência desses documentos põe em risco a integridade física dos visitantes da festa.
A 10ª Promotoria de Justiça de Parnamirim deu entrada nesta sexta-feira (6) em uma ação civil pública com pedido de liminar para suspender a abertura da festa. Na manhã deste sábado, o juiz plantonista Demétrio do Vale Neto atendeu o pedido do MPRN e determinou a imediata suspensão da Festa do Boi.
O MPRN já havia firmado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME, empresa que montaria as estruturas temporárias no parque Aristófanes Fernandes. Esse TAC previa que a Anorc e empresa deveriam apresentar documentos emitidos pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento de Parnamirim (Semur) e pelo Corpo de Bombeiros Militar do RN liberando o uso das estruturas temporárias, o que não aconteceu até as 12h deste sábado. Na ação civil pública, o MPRN frisa que o parque de diversões e a arena de shows são setores que concentram grande parte do público frequentador da festa.
A Gilsandra Moura Soares-ME foi contratada pela Anorc para montar as estruturas da arena de shows dos dias 7, 8, 11 e 14 deste mês. Em reunião realizada no dia 2 de outubro passado entre promotores de Justiça e representantes da Anorc e da empresa, não foram apresentados os documentos exigidos. Em nova reunião no dia 4, a empresa apresentou somente cópias de protocolos de requerimento para autorização de autorização especial da Semur e do Corpo de Bombeiros. Até a manhã deste sábado, a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME não apresentaram a documentação para liberação das estruturas.
Na ação civil pública, o MPRN frisa que a ausência dos documentos de liberação de uso dos equipamentos põe em risco a segurança das pessoas que irão à festa, uma vez que o espaço e a estrutura do local onde se pretende realizar as festividades se encontra em situação de ilegalidade.
Caso a Anorc e a Gilsandra Moura Soares-ME descumpram a decisão judicial, os representantes legais delas serão multados em R$ 10 mil por cada dia de descumprimento.
Muito estranho está história se repetindo. Para se contratar uma empresa para prestar este tipo de serviço, ela tem que estar cadastrada nesta modalidade exigida pelos órgãos competentes. Portanto no ato da licitação as documentações exigidas devem ser entregue a comissão para que se averigúe a sua altenticidade. Caso a empresa não os apresente, a comissão pode desclassifica-la. Não deixando para ultima hora a apresentação da referida documentação. Causando assim sérios prejuízos aos empresários do agronegócio e a sociedade como um todo. Os tempos mudaram! A sociedade cobra mais respeito e transparência da ANORC.
Tem muita gente estúpida nesse Brasil
Criticar uma iniciativa do MP pra garantir a segurança da população , dada a ilegalidade da organização de um evento!!
Óhhhh glória!!
O que mudou entre a negativa e a posterior autorização em termos de estrutura?
Laudos foram “fabricados “ em minutos ou fica patente que o Mp trabalhou muito mal???
Pra ajudar não aparece um , mas pra atrapalhar……; esse judiciário do estado parece que trabalha contra o Estado, quantos empregos não iria gerar este evento?
Por que todo ano é isso? Ou a ANORC não se antecipa aos problemas ou mais uma vez a JUSTIÇA quer aparecer e atrapalhar a festa mais importante para o povo potiguar. Quem perde é o público que espera o ano todo pelo evento. Lamentável!!!!!
Para o MPT e o MPRN pegarem um político corrupto é difícil… foi mais fácil o MPF.
Agora, se você estiver TRABALHANDO, gerando EMPREGO ou PRODUZINDO pra pagar eles mesmos… então se prepare!
Ai… ai… vou te falar, é muito difícil entender algumas coisas no Brasil.
Se aprendessem a trabalhar direito teriam pedido só a interdição dos brinquedos e da tal praça.
Mais uma vez acontece a mesma coisas,essas pessoas não saber e trabalhar.
Isso prejudica os expositores,que pagar para pode ter seus produtos nessa festa.
A Polícia Federal (PF) deflagrou, nesta terça-feira (11/8), operação contra Rui Costa Pimenta, presidente do Partido da Causa Operária (PCO). A coluna apurou, com exclusividade, que ele é alvo de mandado de busca e apreensão. Rui é candidato a presidente da República nas eleições 2026.
Batizada de Operação Causa Própria, a ação policial teve origem em elementos obtidos a partir da fiscalização das prestações de contas partidárias.
A investigação destaca pagamentos realizados pelo PCO às empresas Digiartegraphics Gráfica Ltda. e JCO Gráfica e Editora. Segundo os autos, Rui Pimenta exerceria posição central na administração dos recursos públicos do partido e na definição das contratações submetidas à apuração.
A representação menciona repasses de cerca de R$ 900 mil à Digiartegraphics, de R$ 555.092 à JCO Gráfica e Editora, em 2022, e de mais de R$ 365.954 à Dauzaker Edições e Impressões, entre 2017 e 2020.
Profissionais do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran) participaram, na manhã desta segunda-feira (10), de uma capacitação promovida pela Prefeitura de São Gonçalo do Amarante em parceria com a Polícia Rodoviária Federal (PRF). A atividade teve como foco a abordagem de condutores sob efeito de álcool e o aprimoramento dos procedimentos de fiscalização.
Um dos temas trabalhados foi o uso do etilômetro passivo, conhecido popularmente como bafômetro. O equipamento permite identificar, em poucos segundos, se o motorista fez uso de bebida alcoólica. A capacitação também incluiu orientações sobre os procedimentos relacionados à autuação de condutores.
O diretor do Demutran, Edmilson Gomes, destacou que a parceria com a PRF contribui para aprimorar a atuação das equipes. “Essa parceria com a PRF é fundamental para melhorar o trânsito e reduzir os sinistros, especialmente os relacionados à embriaguez. Hoje, estamos capacitando nossos agentes para aprimorar a fiscalização e garantir mais segurança para a população de São Gonçalo.”
Instrutor da capacitação, o agente da PRF Medeiros Rocha, ressaltou que a integração entre os órgãos contribui para tornar mais eficiente o trabalho de fiscalização. “Essa integração entre os órgãos de segurança de trânsito, nos âmbitos federal e municipal, permite maior eficiência na fiscalização e na prevenção de acidentes.”
O agente municipal de trânsito André Bezerra avaliou que a capacitação também representa uma forma de valorização profissional. “Para nós, essa capacitação representa a valorização do nosso trabalho, principalmente para que possamos ter melhores condições de atender o cidadão de São Gonçalo, além de contribuir para a prevenção e a segurança nas vias.”
Foi oficializada a mudança na chefia do gabinete pessoal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT): entra Oswaldo Malatesta Neto (foto em destaque), que assume o cargo antes ocupado por Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola, que integrou o círculo mais próximo do petista durante a maior parte do mandato. A nomeação de Malatesta foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (11).
Marcola foi exonerado do cargo no dia 21 de julho para cuidar da agenda de Lula na campanha pela reeleição. Mas teve de se afastar, no último dia 5, após o desgaste provocado por revelações envolvendo empréstimo com a empresária e lobista Roberta Luchsinger.
Amiga próxima de Fábio Luís Lula da Silva, o “Lulinha”, Roberta passou a figurar em investigações da Polícia Federal sobre suspeitas de tráfico de influência e intermediação de interesses junto a órgãos do governo federal.
Após a divulgação das movimentações atípicas apontadas nas apurações, Marcola confirmou ter recebido recursos da empresária, sustentando que os repasses correspondiam a um “empréstimo pessoal de natureza estritamente privada”, o qual já estaria quitado.
O ex-assessor afirmou ainda que colocou seus sigilos bancário e fiscal à disposição das autoridades e reiterou que jamais cometeu irregularidades no exercício de suas funções públicas.
Trajetória
Novo chefe de gabinete, Malatesta já atuava no Palácio do Planalto como chefe de gabinete adjunto de agenda e possui longa trajetória de colaboração com a gestão petista, tendo trabalhado anteriormente no Instituto Lula.
Malatesta assume o comando do fluxo de compromissos e audiências do chefe do Executivo em um momento estratégico para a articulação governamental antes das eleições presidenciais.
Um novo Projeto de Lei busca elevar de R$ 200.000 para R$ 250.000 o teto do valor de veículos novos que podem ser adquiridos com isenção de IPI por pessoas com deficiência (PcD) e autistas (TEA).
O PL 2.079/26, de autoria da deputada Geovania de Sá (Republicanos-SC), propõe ampliar o teto atual, estabelecido em 1º de janeiro de 2022. Segundo a autora, a proposta busca corrigir a defasagem causada pelo aumento dos preços dos veículos 0 km no Brasil nos últimos anos.
Foto: Getty Imagens
O PL não altera nenhuma outra regra da isenção de IPI. A principal mudança seria apenas o aumento do teto de R$ 200.000 para R$ 250.000. Com isso, as montadoras poderiam oferecer ao público PcD modelos mais caros e, consequentemente, mais bem equipados.
É importante destacar, porém, que o projeto não altera o limite para a isenção do ICMS, que atualmente é de R$ 120.000. Dessa forma, um veículo de até R$ 250.000 poderia se enquadrar no benefício federal do IPI, mas continuaria sujeito às regras e ao limite estabelecidos para o ICMS.
O PL 2.079/26 ainda está em análise, mas já foi aprovado pela Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência. O texto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Se aprovado pelas comissões, o texto ainda precisará passar pelo Senado. Só depois disso poderá seguir para sanção da Presidência da República e, caso seja sancionado, virar lei.
Investigadores da Polícia Federal receberam um dossiê com informações de que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, seria sustentado na Espanha por uma empreiteira com contratos bilionários no governo Lula.
O material foi recebido nas últimas semanas e se soma aos relatórios enviados pela PF ao Supremo Tribunal Federal. As informações integram as apurações que envolvem o filho do presidente e outros investigados.
Segundo reportagem, um investigador ouvido pela Veja resumiu a suspeita com a frase: “Não é a Odebrecht, mas já vimos esse filme”.
A informação sobre o suposto custeio da permanência de Lulinha na Espanha é mais um elemento incorporado às investigações que avançam no STF. O material ainda será analisado e apurado pelas autoridades.
A reportagem da Veja também informa que o caso se junta a outras frentes de investigação envolvendo Lulinha. Ele é alvo de apurações conduzidas no Supremo, e as suspeitas ainda não representam condenação ou comprovação definitiva de irregularidades.
Ministro Rui Costa, da Casa Civil — Foto: Ton Molina/Fotoarena/Agência O Globo
O então governador da Bahia e atual Ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT) editou um decreto em 13 de janeiro de 2022 que, na prática, impediu os funcionários públicos do Estado de transferir as dívidas com o Credcesta (cartão operado pelo Banco Master) para outras instituições financeiras que cobrassem juros menores. Leia a íntegra (PDF – 91 kB).
O ato de Rui Costa não citou nominalmente a instituição de Daniel Vorcaro nem o cartão consignado. Só deixou de fora a instituição financeira da regra geral de portabilidade, alterando um documento anterior, de 2016. Eis a íntegra desse outro ato (PDF – 170 kB).
Na redação original de 2016, o artigo 15 facultava de forma genérica ao servidor a transferência de contratos de empréstimos consignados e detalhava, em 5 incisos, como a operação deveria ser realizada. Rui alterou o dispositivo para restringir a portabilidade aos contratos firmados com as instituições financeiras enquadradas no artigo 9º e acrescentou que o direito não se aplicaria às “demais consignatárias”. Na prática, a mudança deixou de fora as dívidas do Credcesta, submetidas a um regime próprio de consignação, além de revogar todo o procedimento que anteriormente regulava a transferência dos contratos.
O Credcesta era um ativo estatal baiano submetido à Ebal (Empresa Baiana de Alimentos). A Ebal era uma empresa que cuidava da rede de supermercados Cesta do Povo, que vendia alimentos básicos mais baratos com subsídio de dinheiro dos pagadores de impostos baianos.
Essa empresa foi vendida em 2018 depois de duas tentativas sem interessados. O valor recebido à época pelo governo foi simbólico: R$ 15 milhões. A negociação foi articulada pelo também petista e ex-governador da Bahia Jaques Wagner com o empresário baiano Augusto Lima –como o próprio senador admitiu em uma entrevista em 27 de janeiro de 2026 ao programa Giro Baiana, da BNewsTV.
O teto de uma das salas de aula da Escola Municipal Dolores do Carmo Rebouças Freire, no Conjunto Abolição III, desabou por volta do meio-dia, menos de 20 dias após a unidade ter sido inaugurada pela Prefeitura de Mossoró. O prédio foi entregue no último dia 22 de julho, ainda durante a gestão do ex-prefeito Allyson Bezerra.
Segundo informações apuradas pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Mossoró (Sindiserpum), a sala havia recebido aulas normalmente durante o turno da manhã. O desabamento ocorreu posteriormente, sem registro de feridos.
Representantes do Sindiserpum estiveram na escola após o incidente, mas afirmam que foram impedidos pela direção de entrar no prédio. A justificativa apresentada teria sido a necessidade de preservar a segurança durante a realização de uma perícia no local. A Guarda Municipal também foi acionada durante a presença dos representantes sindicais.
Para a presidente do Sindiserpum, professora Celina Gondim, o episódio levanta questionamentos sobre a qualidade da obra e a segurança da estrutura entregue recentemente.
“É mais uma prova da grande maquiagem produzida por Allyson Bezerra e continuada pelo atual prefeito. Uma obra que teve um ano para ser construída, foi entregue às pressas e agora, com menos de 20 dias, temos um incidente desta magnitude, um risco terrível para quem frequenta aquela escola. Se está sendo realizada uma perícia no local onde o teto desabou, é preciso estendê-la a todo o equipamento, pois outras partes também podem estar comprometidas”, declarou.
Após o desabamento, as aulas do turno vespertino foram suspensas pela direção da escola. De acordo com o sindicato, servidores e responsáveis pelos estudantes foram comunicados sobre a suspensão, mas sem informações sobre o ocorrido.
A vereadora e atual candidata a Deputada Federal, Marleide Cunha (PT), gravou vídeo nesta segunda-feira (10), em frente à escola e disse ter sido impedida de entrar no colégio. “Eu não vou arredar o pé daqui até entrar na escola. Eu preciso que vocês compreendam que é uma vereadora, que tem o papel de fiscalizar e não pode ser impedida de entrar em um órgão público”, disse a parlamentar.
Natal registrou em julho a maior redução no preço da cesta básica entre as capitais brasileiras, com queda de 7,95% em relação a junho, segundo análise do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) divulgada nesta segunda-feira (10) e revelada pelo Jornal Tribuna do Norte. No mês, 26 das 27 capitais brasileiras registraram queda de preços, exceto São Luís (+0,30%).
De acordo com a reportagem, o valor da cesta básica passou de R$ 686,07 para R$ 631,51, uma redução de R$ 54,56. Com o resultado, Natal tem a terceira cesta mais barata do Nordeste. A queda também aparece no acumulado de 12 meses: entre julho de 2025 e julho de 2026, a cesta natalense recuou 2,26%, maior redução entre as capitais pesquisadas. Apesar disso, no acumulado de 2026, há alta de 5,75%.
O recuo em julho em relação ao mês anterior foi influenciado pela queda do preço médio do tomate (-47,36%), além de reduções no óleo de soja (-4,19%), café em pó (-2,53%), farinha de mandioca (-2,04%), manteiga (-2,00%), açúcar cristal (-1,62%), feijão carioca (-1,60%) e carne bovina de primeira (-1,23%). Por outro lado, leite integral (5,05%), arroz agulhinha (2,23%) e pão francês (0,46%) ficaram mais caros. O preço da banana ficou estável.
O economista Ediran Teixeira, supervisor-técnico do Dieese, lembra que as capitais nordestinas, especialmente Natal, passavam por um processo de inflação do tomate, café e arroz, o que se reverteu em julho. Quanto ao açúcar, o preço caiu devido ao aumento da produção no RN. “Essa junção de deflações de preço atuou para a diminuição maior no preço da cesta básica em Natal”, afirma.
“A produção de alimentos opera em sazonalidade e está afetada não só pelas leis de mercado, mas também pelo humor do mercado internacional, pelas tecnologias, pelo aumento ou diminuição da área plantada e pelo clima”, explica o economista sobre o peso de itens na composição da cesta.
Apesar da queda mensal, a cesta acumula alta no ano devido aos preços da carne, banana, leite e feijão, que em dezembro de 2025 estavam com preços menores, diz o supervisor.
Para o economista Helder Cavalcanti, apesar de expressiva, a queda mensal não significa necessariamente que houve redução generalizada e estrutural do custo dos alimentos. “Parte importante desse resultado vem do comportamento de alguns produtos específicos, especialmente o tomate, que possui grande volatilidade de preços”, diz.
Ainda segundo ele, só é possível falar em tendência de queda quando se observam diversos meses de estabilidade ou redução. “Para as famílias, entretanto, o efeito imediato é positivo. Quando tomate, arroz, feijão, carne e outros alimentos recuam, sobra um pouco mais de renda”, diz.
De acordo com Gilvan Mikelyson, presidente da Assurn (Associação dos Supermercados do RN), os supermercados potiguares percebem a redução observada na análise do Dieese. “O comportamento, entretanto, não é uniforme entre todos os produtos e lojas”, explica.
Para a Assurn, parte da redução dos custos está chegando ao consumidor final em um ambiente de forte concorrência entre os supermercados. A entidade avalia que “existe espaço para a manutenção de preços mais favoráveis em alguns produtos, mas ainda não é possível afirmar que a cesta básica continuará caindo nos próximos meses”.
Segundo o Dieese, em julho de 2026 o trabalhador de Natal remunerado pelo salário mínimo de R$ 1.621,00 precisou trabalhar 85 horas e 43 minutos para adquirir a cesta básica.
A aposentada Lucineide Batista Marques, 63, avalia positivamente os preços atuais do arroz, açúcar e farinha de milho flocada. Mas a carne, por outro lado, está cara, segundo ela. “O preço do frango aqui às vezes também está bom. É bom de se comprar ovo, salsicha, empanado”, diz.
A doméstica Josi da Silva, 58, acredita que o leite não aumentou “ao extremo”, pois promoções ainda seguram o preço. “Tem umas coisas que aumentam, outras que baixam mais. Mas você tem que fazer um jogo de cintura e pesquisar preço”, diz.
O tomate caiu na comparação mês a mês, mas no acumulado consumidores dizem que o preço não caiu tanto assim, isso porque havia aumentado muito nos meses anteriores. A cozinheira Lenice Soares, 43, lembra que já comprou tomate por R$ 11. “Com a queda, eu acredito que melhorou um pouco”, conta.
NÚMEROS
Variação dos itens da cesta básica em Natal em julho de 2026 em comparação a junho
Tomate (-47,36%)
Óleo de soja (-4,19%)
Café em pó (-2,53%)
Farinha de mandioca (-2,04%)
Manteiga (-2,00%)
Açúcar cristal (-1,62%)
Feijão carioca (-1,60%)
Carne bovina de primeira (-1,23%)
Leite integral (+ 5,05%)
Arroz agulhinha (+2,23%)
Pão francês (+0,46%)
O governo do presidente Lula (PT) ficou sem dinheiro para pagar R$ 105,5 bilhões em despesas neste ano, considerando gastos que estão programados para 2026 e faturas herdadas de anos anteriores frente aos limites disponíveis para pagamento em cada órgão. Os ministérios da Saúde e Educação são os mais afetados.
Procurado, o Ministério do Planejamento e Orçamento afirmou que a restrição não é definitiva e pode ser revista para atender necessidades específicas.
Somando todos os ministérios, o governo tem R$ 330,9 bilhões em despesas não obrigatórias para pagar neste ano, incluindo o Orçamento de 2026 (R$ 226,3 bilhões) e os chamados restos a pagar, ou seja, faturas de anos anteriores que ainda não foram quitadas e estão “penduradas” (R$ 104, bilhões).
O espaço disponível para pagamento, porém, é menor, de R$ 225,4 bilhões, já considerando o bloqueio orçamentário em vigor, conforme o decreto de programação orçamentária e financeira do terceiro bimestre, publicado no último dia 30. “Essa diferença implica uma restrição de R$ 105,5 bilhões, ou 31,9% do total”, diz uma nota técnica da Consultoria de Orçamentos do Senado.
Na semana passada, a equipe econômica liberou R$ 5,7 bilhões em gastos, mas ainda há um bloqueio vigente de R$ 17,9 bilhões para cumprir o arcabouço fiscal. A situação observada pelos consultores do Senado mostra que a restrição vai além do bloqueio, porque o dinheiro disponível não é suficiente para honrar as despesas programadas.
“Nesse caso, os órgãos mais impactados estão entre os que têm maiores despesas inscritas em restos a pagar, como o Ministério da Saúde e o Ministério da Educação, em termos absolutos; e o Ministério do Turismo e o Ministério do Esporte, em termos relativos”, afirma a análise da consultoria.
Na prática, uma série de ações pode não ser executada neste ano e ser transferida para 2027, impactando o primeiro Orçamento a ser executado por quem vencer as eleições presidenciais de outubro. O governo pode ficar sem dinheiro para quitar despesas com cirurgias, distribuição de livros didáticos e manutenção de universidades federais, por exemplo.
Despesas não pagas viram ‘bola de neve’ e pressionam Orçamento
Quando o governo não consegue executar ações ou fica sem dinheiro para bancar despesas em um ano, os gastos são transferidos para o ano seguinte. Se a situação fiscal se agrava, novos gastos se juntam e continuam sendo transferidos de um ano para outro, gerando uma “bola de neve” no Orçamento.
A fatura dos chamados “restos a pagar” vem crescendo nos últimos anos e se transformando praticamente em um “orçamento paralelo”, que compete com os gastos de cada ano. O valor aumentou de R$ 310,8 bilhões no início de 2025 para R$ 391,6 bilhões no início de 2026. Há dez anos, a quantia era de R$ 186,3 bilhões.
No início do governo, o Ministério do Planejamento e Orçamento ensaiou a elaboração de um projeto para revisar a Lei de Finanças Públicas, que é de 1964, mas a medida não avançou. Entre as propostas, que tinham por objetivo forçar o Executivo a planejar melhor o Orçamento, estava um endurecimento das regras para os gastos a pagar, determinando o cancelamento de despesas não executadas após determinados prazos.
Em outra frente, um grupo de especialistas escalado pelo Ministério da Gestão e Serviços Públicos (MGI) elaborou uma minuta limitando os restos a pagar a um prazo máximo de dois anos, mas a proposta também não se concretizou. No Congresso, há um projeto tramitando desde 2009. Ele foi aprovado no Senado em 2016 e está parado na Câmara.
Governo diz que situação não é definitiva e desembolsos podem ser revistos
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o decreto de programação orçamentária e financeira, que estabelece os limites de pagamento, tem a função de organizar os desembolsos da União de acordo com as metas fiscais.
“A diferença entre o total de despesas elegíveis e o limite de pagamento de cada bimestre reflete essa lógica de escalonamento, e não necessariamente uma restrição definitiva de recursos ao longo do ano”, disse a pasta.
Ainda de acordo com o ministério, o próprio decreto prevê mecanismo de flexibilização: “os ministros de Estado do Planejamento e Orçamento e da Fazenda têm competência para ajustar os cronogramas de desembolso por ato próprio, conforme a evolução da execução orçamentária e financeira. Esse mecanismo permite que situações específicas sejam tratadas de forma célere ao longo do exercício.”
Saúde e Educação são os ministérios mais afetados por restrição
O Ministério da Saúde é o órgão mais afetado porque tem a maior quantidade de restos a pagar (R$ 15,1 bilhões), conforme análise da consultoria do Senado. No ano passado, a restrição afetou a estruturação de unidades especializadas de saúde, procedimentos de média e alta complexidade e distribuição de medicamentos.
Em seguida, aparece o Ministério da Educação, com uma restrição de R$ 13,8 bilhões. Se repetir o ano passado, a pasta ficará sem dinheiro para bancar a compra e distribuição de livros didáticos e o dinheiro destinado à implantação de escolas para educação infantil, além do funcionamento de universidades e institutos federais.
Proporcionalmente, a falta de dinheiro atinge mais o Ministério do Esporte, com uma restrição de 774,9 milhões, equivalente a 57,9% das despesas. O Ministério do Turismo ficou com uma restrição de R$ 551,5 milhões, equivalente a 55,1% do orçamento. Além das despesas dos ministérios, a restrição afetará o pagamento de R$ 44,9 bilhões em emendas parlamentares.
O Ministério da Saúde disse ao Estadão que o decreto não compromete a continuidade dos serviços de saúde prestados à população nem a execução dos programas prioritários.
“Os recursos disponíveis serão realocados conforme o desenvolvimento e as entregas de cada atividade, principalmente os investimentos em infraestrutura, que são executados por vários anos e envolvem restos a pagar”, segundo a pasta.
O Ministério da Educação afirmouque “é praxe que parte das despesas empenhadas tenha cronogramas de liquidação que ultrapassem o exercício vigente, não sendo necessário zerar todo o estoque em um único ano.”
“Caso haja necessidade de ampliação do limite financeiro para o cumprimento de obrigações até o final de 2026, o MEC dialogará junto à equipe econômica para a devida adequação”, disse o órgão em nota.
O Ministério do Esporte afirmou que “até o momento, não há comprometimento da execução das políticas e programas sob responsabilidade da pasta”. “O ministério seguirá, como de costume, dialogando com os órgãos centrais do governo federal para garantir o cumprimento de suas atribuições e a adequada execução do orçamento autorizado”, disse a pasta.
Fachada do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília – Foto: Luiz Roberto/Divulgação/TSE
De última hora e sob pressão do Ministério Público, partidos começaram em junho a criação de filtros para evitar que pessoas ligadas ao crime organizado, como facções e milícias, se candidatem nas eleições deste ano.
Apesar de adotarem regras, representantes de algumas siglas têm dito sob reserva que a cobrança é inócua e tenta terceirizar funções que deveriam ser dos próprios órgãos de fiscalização.
As medidas incluem análise de documentação apresentada por quem deseja se candidatar e a cobrança de assinatura de um termo em que o pré-candidato diz não ter vínculo com grupos criminosos.
No fim de junho, o MPE (Ministério Público Eleitoral) elaborou uma recomendação que cobra dos partidos providências para prevenir uma maior infiltração do crime organizado na política, sob risco de a Justiça Eleitoral ser acionada por “dolo e desídia deliberada”.
Entre as medidas elencadas pelo MPE estão, por exemplo, a implantação de providências para que os partidos conheçam o histórico criminal do filiado e a criação de comissões de sindicância ética.
A recomendação pegou os partidos de surpresa, e as direções tiveram que se mobilizar para atender ao menos parcialmente a proposta da Procuradoria.
Em condição de anonimato,o presidente de um dos partidos com mais assentos na Câmara demonstrou à Folha irritação com a cobrança do órgão, especialmente pela ameaça de punição para quem não se adequar às normas. Segundo a avaliação da equipe jurídica desse partido, os dirigentes não poderão ser sancionados por isso.
Um dos pontos mais questionados é o que manda os partidos fazerem uma análise patrimonial de pré-candidatos, “visando identificar indícios de financiamento por fontes ilícitas”.
Sob reserva, esse mesmo dirigente argumentou que as legendas não têm condições de “investigar” a vida pregressa dos pré-candidatos e poderiam acabar sendo alvo de processo de quem eventualmente for barrado com esse argumento.
As lideranças partidárias entendem que, além da dificuldade de comprovar ilegalidades, informações sobre patrimônio podem ser protegidas pela lei. “Os partidos não têm os meios de investigação das polícias e do Ministério Público”, disse o presidente do Mobiliza (antigo PMN), Carlos Massarollo.
Já o presidente do PCO, Rui Pimenta, afirmou, em artigo publicado no jornal Diário da Causa Operária (vinculado ao partido), que a recomendação “é praticamente uma ordem”. “Partido tem que cumprir a lei eleitoral. Ter que ir lá e desconfiar que o cidadão está envolvido com uma facção para tirá-lo da eleição não faz sentido”, escreveu.
As orientações do MPE foram enviadas aos procuradores regionais eleitorais, que as repassam aos diretórios estaduais dos partidos. O órgão cobrou que as cúpulas partidárias informem quais medidas e protocolos de segurança serão aplicadas a partir do pleito deste ano.
Antes do documento, apenas um dos oito partidos com mais assentos na Câmara dos Deputados, o MDB, havia oficializado uma norma complementar específica, válida para 2026, para coibir a filiação de membros de organizações criminosas.
A reportagem procurou por email e por mensagem, nos casos em que foi possível localizar a assessoria de imprensa ou líderes partidários, as 30 legendas registradas no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para questionar quais ações contra a infiltração de milícias e facções foram tomadas pelos partidos.
O PT, do presidente Lula, não retomou à tentativa de contato. O PL nacional, do senador Flávio Bolsonaro (RJ), também não respondeu, mas o diretório do Distrito Federal aprovou uma resolução sobre o tema.
No DF, o partido criou uma comissão de integridade e ética partidária, na qual torna obrigatória a informação ao partido do patrimônio, de certidões criminais e uma declaração de idoneidade e ausência de vínculo com organizações criminosas.
Outros partidos que aprovaram resolução, de forma nacional, é o Republicanos. Uma das medidas elaboradas pela equipe jurídica do partido, coordenada pela advogada Ezikelly Barros, prevê a assinatura de uma declaração de “ausência de vínculo com organização paramilitar ou grupo criminoso de natureza congênere”. O diretório do União Brasil no DF também aprovou uma resolução.
O Cidadania afirmou ao MPE que os documentos sobre o histórico social e patrimonial dos candidatos são enviados à Justiça Eleitoral no momento de registro das candidaturas e que a análise é feita pelos próprios TREs e pelo TSE.
O partido mencionou ainda que tem comissões de ética para analisar o comportamento de filiados, mas pontuou que o STF (Supremo Tribunal Federal) proíbe a expulsão sumária de associados, e que a legenda não pode fazer nenhum juízo de culpa antes do trânsito em julgado de uma sentença criminal.
Partes das executivas nacionais dos partidos disseram que ainda não tomaram conhecimento da recomendação, como é o caso de PSDB, PDT, PSB e Novo. Mas, em geral, as siglas defenderam que já possuem mecanismos para impedir a infiltração do crime organizado.
O Podemos declarou que irá cumprir qualquer determinação do MPE dentro do prazo.
“O PSDB orientou seus diretórios a adotarem as providências cabíveis, observados os limites legais de atuação dos partidos políticos e com base em informações de acesso público”, disse o partido comandado pelo deputado federal Aécio Neves (MG).
A legenda do presidenciável Romeu Zema (Novo-MG) disse que os seus pré-candidatos já passam por um processo de verificação de antecedentes, feito por uma empresa especializada com base em dados públicos.
O Missão, partido do pré-candidato ao Planalto Renan Santos, disse que já encaminhou resposta às Procuradorias Regionais Eleitorais detalhando procedimentos adotados, como atuação de conselhos de ética e previsão de expulsão imediata de filiados que “apresentem fundadas suspeitas ou investigação”.
O PSTU informou que já respondeu à Procuradoria, que atende as exigências e que “os pré-candidatos são pessoas conhecidas pela direção partidária, com histórico de atuação sindical e popular construído ao longo de anos —o que já funciona como uma primeira barreira”.
O PV afirmou que cumpre as regras propostas pelo Ministério Público. O UP disse que as suas práticas partidárias protegem a legenda desse tipo de infiltração. O PC do B disse que os órgãos de direção partidária têm mecanismos para prevenir situações como essas.
Muito estranho está história se repetindo. Para se contratar uma empresa para prestar este tipo de serviço, ela tem que estar cadastrada nesta modalidade exigida pelos órgãos competentes. Portanto no ato da licitação as documentações exigidas devem ser entregue a comissão para que se averigúe a sua altenticidade. Caso a empresa não os apresente, a comissão pode desclassifica-la. Não deixando para ultima hora a apresentação da referida documentação. Causando assim sérios prejuízos aos empresários do agronegócio e a sociedade como um todo. Os tempos mudaram! A sociedade cobra mais respeito e transparência da ANORC.
Tem muita gente estúpida nesse Brasil
Criticar uma iniciativa do MP pra garantir a segurança da população , dada a ilegalidade da organização de um evento!!
Óhhhh glória!!
O que mudou entre a negativa e a posterior autorização em termos de estrutura?
Laudos foram “fabricados “ em minutos ou fica patente que o Mp trabalhou muito mal???
Todo ano essa palhaçada
O valor dessa multa é um estímulo à desobediência!
???????
Todo ano é assim…
E o filme se repete… Alguma dúvida de que tal decisão cai daqui a algumas horas???
Pra ajudar não aparece um , mas pra atrapalhar……; esse judiciário do estado parece que trabalha contra o Estado, quantos empregos não iria gerar este evento?
Falta de respeito com a população,trabalhadores e comerciantes q paga caro para colocar seu comércio dentro da festa
Quem vai pagar o prejuízo deles
Por que todo ano é isso? Ou a ANORC não se antecipa aos problemas ou mais uma vez a JUSTIÇA quer aparecer e atrapalhar a festa mais importante para o povo potiguar. Quem perde é o público que espera o ano todo pelo evento. Lamentável!!!!!
Para o MPT e o MPRN pegarem um político corrupto é difícil… foi mais fácil o MPF.
Agora, se você estiver TRABALHANDO, gerando EMPREGO ou PRODUZINDO pra pagar eles mesmos… então se prepare!
Ai… ai… vou te falar, é muito difícil entender algumas coisas no Brasil.
Se aprendessem a trabalhar direito teriam pedido só a interdição dos brinquedos e da tal praça.
Mais uma vez acontece a mesma coisas,essas pessoas não saber e trabalhar.
Isso prejudica os expositores,que pagar para pode ter seus produtos nessa festa.
Sempre o MP atrapalhando o empresario honesto…
Certo! Depois acontece uma tragédia igual da boate Kiss. Muito bom a lei tem que ser cumprida!
Começou !! quem aposta que a festa do Boi não vai se realiza ?
Começou !!! quem aposta que a festa do Boi não vai se realiza ?
Fazem isso todo ano, tinham obrigação de ter isso pronto.