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Foto: Dongyu Xu/Adobe Stock

O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva(PT) deve levar a tributação das plataformas digitais à negociação com os Estados Unidos na tentativa de evitar o tarifaço de 50% imposto aos produtos brasileiros pelo presidente americano, Donald Trump.

O Palácio do Planalto avança com uma proposta para taxar as grandes empresas do setor, mostrou o Estadão na semana passada. Ela deve compor um plano de contingência, que será mais amplo para lidar com a crise, e terá como foco medidas emergenciais, e não retaliatórias.

A Receita Federal está fechando um cálculo do potencial efeito na arrecadação de uma Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre a publicidade digital. O tarifaço está previsto para começar em 1º de agosto se os dois países não chegarem a um acordo.

A equipe econômica chegou a cogitar levar à mesa de negociação os dois projetos de lei que o governo concluiu com o objetivo de regular a atividade das plataformas: um deles no campo concorrencial e outro visando a garantir maior transparência e direitos aos usuários de redes sociais. Os textos estão prontos para serem apresentados ao Congresso.

A ideia, no entanto, perdeu força desde a última quarta-feira, 23, quando o Departamento de Estado americano publicou um tuíte partindo para cima da regulação europeia das plataformas digitais.

“Na Europa, milhares de pessoas estão sendo condenadas pelo crime de criticar os seus governantes”, publicou o governo dos Estados Unidos no X (ex-Twitter), referindo-se à lei que regulou as redes sociais no continente, o DSA (Digital Services Act, ou Lei de Serviços Digitais).

As discussões de regulação das redes no governo Lula têm influência da regulação europeia, e levá-la adiante agora pode soar como uma provocação a Trump.

A leitura política no Planalto é que a regulação das plataformas é uma medida de soberania nacional e não deve estar no meio de uma negociação comercial. Além disso, o governo brasileiro quer projetar a imagem de que é o “adulto na sala” nesta negociação, evitando provocações.

A ideia de taxação vinha sendo discutida desde o início do governo, mas foi engavetada quando Trump chegou à presidência dos EUA, para não abrir um flanco de discussão com o americano.

Agora, o governo Lula acredita que pode voltar ao assunto, usando a proposta como elemento para uma negociação, num momento em que a relação entre os dois países está inflamada pelo anúncio do tarifaço.

A taxação das big techs foi mencionada por Lula na semana passada, em discurso em uma universidade em Goiânia.

Estadão

A Câmara de Recursos do PT acatou apelo e decidiu abrir processo disciplinar para apurar responsabilidades no processo eleitoral interno em Camaçari (BA) e em Barro Preto (BA). Nas duas cidades, houve registro de voto de eleitores que já estão mortos, como revelou o Estadão. Isso aconteceu na eleição que decidiu os presidentes dos diretórios municipal, estadual e nacional.

Além disso, a instância de recursos no partido determinou a formação de uma comissão estadual para apurar o tamanho da distorção na votação nessas duas cidades. Caso sejam identificadas distorções, diz a decisão, a urna deverá ser anulada. Procurado, o PT da Bahia não respondeu o contato da reportagem.

“A Câmara de Recursos analisou o recurso sobre o processo eleitoral em Camaçari e, por unanimidade, portanto de forma terminativa, decidiu dar provimento ao recurso, reconhecendo a existência de irregularidades no processo eleitoral, ainda que sem definir, neste momento, a extensão exata de sua ocorrência”, diz o texto.

Eleitores mortos tiveram votos registrados

O Estadão mostrou que a eleição teve pelo menos cinco mortos votantes em Camaçari e pelo menos um em Barro Preto.

A chapa Partido Forte, derrotada na eleição, é autora da denúncia. Tássio Brito, apadrinhado do senador Jaques Wagner (PT-BA), foi eleito como novo presidente da sigla no Estado.

“A mensagem que a atual direção estadual e a próxima, com essa maioria fantasmagórica, passam ao PT é clara: em eleições internas do partido, até mortos podem votar – e isso é considerado ‘normal’. O PED (Processo de Eleição Direta) 2025, na Bahia, virou uma gincana de vale-tudo eleitoral”, diz a nota interna do Partido Forte.

A reportagem teve acesso às listas de votação assinadas e ao certificado de óbito dos falecidos que votaram. O diretório do PT na Bahia decidiu anular os votos dos falecidos, mas aprovou a eleição nas duas cidades, enquanto a chapa Partido Forte pretende recorrer a nível nacional.

Estadão

Sem aviso prévio, a Venezuela começou a cobrar o imposto de importação sobre os produtos brasileiros que seriam isentos mediante apresentação do certificado de origem. Representantes de setores locais envolvidos na operação ainda apuram por que o País vizinho passou a fazer isso.

Desde 2014, Brasil e Venezuela têm um Acordo de Complementação Econômica que os impedem de cobrar, entre si, o imposto sobre quase todos os itens. Assim, apenas eventuais descumprimentos do termo ou decisões unilaterais retomariam a cobrança. No ano passado, a relação entre os países ficou estremecida após o presidente Lula (PT) não reconhecer a reeleição do ditador Nicolás Maduro.

O País de Maduro é o principal parceiro comercial de Roraima, consecutivamente, desde 2019. Em 2024, o Estado exportou, para a nação vizinha, 144,6 milhões de dólares em produtos (R$  799 milhões na atual cotação), especialmente farinha, cacau, margarina e cana de açúcar, todos com direito à isenção do imposto. Sem o acordo, a Venezuela cobra de 15% a 77% sobre cada item brasileiro.

O presidente da Câmara de Comércio Brasil-Venezuela, Eduardo Ostreicher, desconfia que a cobrança seja uma ordem do governo venezuelano em relação aos países do Mercosul ou um erro no sistema de cobrança. Assim, ele prepara uma carta à embaixada brasileira em Caracas com informações que já conseguiu possui sobre o assunto.

“Se for uma falha, precisamos aguardar a regularização do sistema. Se for determinação, será necessário conversar com as autoridades venezuelanas pra resolver a situação, porque ambos os governos perdem com isso”, disse.

A Federação das Indústrias do Estado de Roraima (Fier) iniciou apurações internas para identificar as dificuldades para a aceitação, pela Venezuela, dos certificados de origem de produtos brasileiros.

Em nota, a entidade também reforçou que está em contato direto com autoridades brasileiras e venezuelanas para cobrar esclarecimentos e soluções rápidas para normalizar o fluxo comercial bilateral.

A Fier ainda destacou que, até o momento, os processos de emissão e reconhecimento dos certificados seguem rigorosamente as normas da Associação Latino-Americana de Integração (Aladi) e o Acordo de Complementação Econômica firmado entre os dois países.

Responsável por emitir os certificados de origem, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) confirmou que recebeu um relatório sobre dificuldades enfrentadas por exportadores brasileiros na Venezuela.

Assim, a pasta confirmou que a embaixada brasileira em Caracas já está em contato com autoridades venezuelanas para esclarecer a situação, enquanto o MDIC dialoga com representantes do setor produtivo para reunir informações mais desenvolvidas sobre os casos.

Folha BV

Um levantamento recente sobre violência urbana no Brasil trouxe um dado alarmante: das 20 cidades mais violentas do país, 16 estão localizadas na região Nordeste. O ranking é baseado na taxa de homicídios por 100 mil habitantes, refletindo um cenário crítico de segurança pública em boa parte do território nordestino.

O primeiro lugar do ranking é ocupado por Maranguape, no Ceará, com 79,9 homicídios por 100 mil habitantes. Em seguida, aparecem Jequié (BA) com 77,6, Juazeiro (BA) com 76,2 e Camaçari (BA) com 74,8, consolidando a Bahia como o estado com o maior número de municípios presentes no levantamento.

Além das cidades nordestinas, poucas exceções aparecem na lista, como Sorriso (MT), Marituba (PA), Teófilo Otoni (MG) e Santana (AP), compondo o restante do ranking.

A geografia da violência

O domínio do Nordeste nesse ranking aponta para desafios complexos relacionados à desigualdade social, presença do crime organizado, falta de investimento em políticas públicas de segurança e falhas históricas na gestão urbana.

Especialistas alertam que, apesar de alguns avanços pontuais em determinadas capitais, os municípios de médio porte têm se tornado epicentros da violência no Brasil — o que agrava ainda mais o quadro e dificulta ações coordenadas de prevenção.

Blog do BG 

O Departamento de Justiça dos Estados Unidos anunciou na quarta-feira (23) que vai processar criminalmente empresas e indivíduos que burlam as tarifas do presidente Donald Trump (Partido Republicano) impostas a outros países.

A iniciativa marca uma mudança na atitude norte-americana frente à violação de tarifas. Antes, os casos eram resolvidos com multas ou acordos civis. Agora, as autoridades prometem uma abordagem mais rígida, segundo informações da agência Bloomberg.

O anúncio do Departamento de Justiça foi feito nas vésperas da implementação de novas taxas em 1º de agosto –a partir dessa data, o Brasil, por exemplo, passa a enfrentar tarifas de 50% sobre seus produtos.

O governo dos EUA disse que ampliou sua equipe com “pessoal significativo” para uma nova unidade especializada em fraudes comerciais e crimes corporativos. Além disso, procuradores estão exigindo registros de transações envolvendo importações feitas durante o governo do ex-presidente Joe Biden (Partido Democrata).

Segundo o governo, empresas e indivíduos geralmente usam táticas como declarar falsamente o país de origem da mercadoria ou classificar produtos incorretamente para evitar tarifas mais altas. Esses esquemas são o principal alvo da operação. As ações se concentram especialmente em portos de entrada como o de Otay Mesa, em San Diego, na Califórnia, onde a CBP (Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA) faz inspeções.

Tarifas

Trump impôs uma tarifa mínima de 10% sobre todas as importações do país, com exceções. Produtos da China pagam 30%, enquanto aço e alumínio enfrentam 50%. O governo também ameaça aumentar impostos sobre importações da União Europeia e do México.

Algumas tarifas entraram em vigor há poucas semanas, e outras começarão em 1º de agosto. O Departamento de Justiça continuará investigando violações às tarifas tanto da era Trump quanto anteriores à sua posse em janeiro. A unidade de fraude financeira agora foca empresas que burlam os direitos aduaneiros.

Poder 360

Israel criticou o Brasil por decidir aderir a um processo no principal tribunal da ONU (Organização das Nações Unidas), que acusa o Estado israelense de cometer genocídio em Gaza.