Metade das ouvidorias do governo federal não comunica o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) quando recebe denúncias envolvendo altas autoridades. A exigência faz parte das normas que regem a atividade desses órgãos na administração pública federal.
A informação foi divulgada em balanço preliminar da atuação das ouvidorias do Executivo Federal apresentado pela CGU hoje (4) em Brasília. A análise envolveu cerca de 1.200 reclamações, elogios, denúncias e comentários enviados às ouvidorias federais neste ano. O objetivo da CGU é examinar 8.833 manifestações para concluir o levantamento e apontar problemas e recomendações aos órgãos.
Uma norma interna da CGU sobre os requisitos e procedimentos das ouvidorias federais, editada em 2014, exige que cada ouvidoria pública federal informe à Ouvidoria-Geral sobre denúncias de irregularidades praticadas por agentes públicos no exercício de cargos comissionados do Grupo Direção e Assessoramento Superiores (DAS) a partir do nível 4 ou equivalente (nível da hierarquia do governo federal em geral garantido a coordenadores e diretores).
Contudo, na análise da amostra de manifestações, apenas 50% dos órgãos estavam em conformidade com essa obrigação. Segundo o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Júnior, nesses casos, a CGU cobra das ouvidorias respeito à diretriz estabelecida na norma. “Caso a ouvidoria não cumpra, a gente encaminha para a área de auditoria ou para a área de correção por infração disciplinar”, disse o ouvidor-geral.
Outros itens
Uma questão em que o desempenho registrado não foi satisfatório foi a resposta direta ao cidadão que apresentou a demanda: apenas 47% das ouvidorias atuavam desta maneira. Em outros itens, as avaliações foram melhores. Do total de reclamações e opiniões analisadas, em 81% das ouvidorias houve encaminhamento correto e 87% classificaram as opiniões corretamente.
De acordo com a CGU, em 83% dos canais verificados, o atendimento foi feito de maneira satisfatória, 91% adotaram a providência correta e 90% responderam de forma clara e objetiva. Do universo avaliado, 84% avisaram o cidadão quando a manifestação não estava apta a ser respondida e 70% confirmaram quando a demanda estava formulada corretamente.
E-Ouv
As ouvidorias do Executivo foram articuladas neste ano no sistema integrado de ouvidorias do governo federal, denominado e-Ouv. Quem desejar fazer críticas, sugestões ou outras manifestações pode também entrar diretamente neste endereço ou pelas redes sociais. O sistema reúne 354 órgãos desse tipo do Executivo Federal, além de 555 ligados a prefeituras e 171 a governos estaduais.
Os links para envio de denúncia, reclamação, sugestão, elogio ou pedido de simplificação passaram ainda a ser colocados nas páginas dos diversos órgãos do Poder Executivo, como o da própria Agência Brasil. O objetivo foi tornar mais fácil para o cidadão o envio de opiniões sobre serviços públicos ou ter acesso às informações disponibilizadas por cada órgão.
Agência Brasil
As ouvidorias públicas (homólogas dos SACs da iniciativa privada) no Brasil sempre foram uma "furada", desde os tempos do Império. Invariavelmente aparelhadas pela baixa política, só servem para sangrar o bolso do contribuinte, nada mais. Nesse aspecto, aliás, confundem-se com as famígeras agências reguladoras do governo federal, que mais parecem empenhadas em atentar contra os interesses do cidadão.
Correção… Bom dia, BG! A #Ouvidoria do IpemRN/ Inmetro, foi integrada ao sistema e-Ouv, em 1° de dezembro/2018. Quem desejar fazer críticas, sugestões, denuncias ou outras manifestações pode também entrar diretamente endereço ouvidorias.gov.br e direcionar a demanda para o IpemRN epelas redes sociais.
Esses é mais um órgãos de faz de conta que lula criou com objetivo de rastrear as corrupções, no entanto fazia vista grossa com o governo do seu criador, que ao mesmo instante estavam praticando e deixando praticarem todo tipo de corrupção em todos os orgãos da administração do governo brasileiro, feitos uns ratos de porões de maneira incólume.
Posso citar como exemplo, a ouvidoria da SEJUC ( secretaria de justiça), pois a ouvidora em questão, só faz aquilo q o secretário ( Mauro ) determina. Inúmeras denúncias são feitas, mas a ouvidora nada faz. Mas uma inútil ganhando as nossas custas.