A Ação Civil que originou a determinação da Juíza Andréa Régia Leite Holanda Macedo Heronildes de fechar a CEASA em 72 horas é de janeiro de 2010.
Em 2010 a justiça determinou uma série de medidas a serem implantadas de imediato. Entre elas, um sistema de drenagem próprio, pagamento de indenizações por crime ambiental e a desocupação de todas as calçadas que ficam no entorno da CEASA. A juíza ainda informa que numa vistoria recente feita pelo MP, nada foi feito e a central continua com precárias condições sanitárias e alto risco para a saúde pública.
Em Janeiro de 2010 o governo do estado tinha no comando Wilma de Faria, a partir de abril o governador foi Ibere Ferreira.
Em Janeiro de 2011 assumiu o governo Rosalba Ciarlini, que teve quatro anos de governo e segundo aponta a decisão da magistrada nada foi feito para melhorar a condição da Ceasa.
Em Janeiro de 2015 assumiu Robinson Faria.
Portanto se passaram quatro governadores no comando do estado e nada foi feito para melhorar as condições sanitárias segunda a justificativa da juíza para a decisão.
Nesse período quanto diretores a Central teve?
Agora convenhamos, o MP e a Juíza deveriam pedir era a penalização dos gestores da CEASA e dos gestores do estado em vez de pedir o fechamento de um dos alicerces da economia rural e urbana do estado que movimento toda uma cadeia produtiva em 72 horas porque não teve resoluções nas demandas de uma ação civil.
Preocupa o ponto de vista dos natalenses. Preferem serem servidos como porcos ou pior. Alimentos misturados com ratos, baratas, agua servida proximo a depositos de alimentos, contaminacao do terreno com produtos químicos (agrotoxico) e restos de alimentos (chorume). Parece um deposito de alimentos em cima do lixao, igual as feiras livres mantidas nas ruas publicas as moscas com nossos impostos para alguns lucrarem. E tem gente que prefere que continue assim. A juiza acertou e o MP tambem. Deviam criticar o GOVERNO e o responsavel pela CEASA que depois de 10 anos que se iniciou o estudo do lixao da ceasa, nada foi feito, e a culpa nao foi a crise provocada pelo PT. Povo sem educaçao, vive doente com hospitais cheios as custas de todos (impostos). Cada vez mais impostos para manter a ignorância e o lucro.
A Promotoria do meio ambiente prioriza exageradamente o meio ambiente, muitas vezes sem qualquer embasamento tecnico, em detrimento do ser humano. Na opinião da juiza e da promotora não importa o desemprego em cadeia que tal medida acarreta. Que se exploda o trabalhador. Seus (delas) altos salários estão garantidos.
Eles só se interessam pelos seus polpudos salários, incluindo o auxílio moradia ,todos pagos pelo otario contribuinte.Os salários atrasados dos que realmente trabalham não estão nem aí.
Povo acha q quem gera emprego ganha uma carta de alforria pra descumprir a lei. Vc n leu que desde 2010 se tenta resolver a situação por meio de outras medidas e a Ceasa cagou p população?
As calçadas foram sim desocupadas. Agora, a violência aumenta a cada dia, a saúde um caos, e vem falar em fechar a Ceasa, onde várias família sobrevivem dela. Este MP não tem mais o que fazer?
Interessante que quando acontece alguma m***, logo se faz um histórico da situação para querer mostrar que o (des)governo atual não tem culpa no cartório. Agora quando é alguma coisa boa, ninguém se lembra dos que já passaram. O governo vem se vangloriando de estar fazendo o saneamento completo de Natal, só não se lembra de dizer que isso é resultado de uma luta que começou nos governos Vilma/Iberê e que Robinson recebeu de bandeja todos os projetos e recursos assegurados. Ai também se não fizesse a obra seria muita incompetência! Voltando ao caso da CEASA, Robinson recebeu a bomba por quis, ninguém o obrigou a ser governador, então pare de choradeira e comece a buscar uma solução!
Finalmente foram divulgados os motivos da decisão. Não se trata apenas de um crime ambiental, mas um crime contra a saude pública. A principal rede de abastecimento alimentar da cidade não consegue cumprir normas sanitárias básicas? É certo que mts famílias serão prejudicadas com o fechamento TEMPORÁRIO da Ceasa (só resolver o problema que reabre), mas por outro lado a saúde do estado todo corre risco com o fornecimento de alimentos impróprios pra consumo.
Concordo plenamente , punição aos gestores, governo, diretoria da Ceasa é quem mais estiver envolvido , a Ceasa hoje é um espaço sujo e sem condições de higiene e é de lá que sai a maioria dos alimentos que consumimos.
Engraçado, quem ganha com isso? Podendo modernizar consertar o que esta causando os problemas. Você vai a à Europa eles consegue integrar e organizar. Aqui encerra e abre uma porqueira longe e tudo pela metade. E esses poderem que querem a mudança nem se quer fiscalização depois. QUEM VAI FICAR COM ESSE TERRENINHO. … vergonha.
Ceasa é um lixo, alimentos podres jogados a céu aberto, lama por todo canto, transito interno sem qualquer regulação, sem controle de estacionamento e sem controle do dinheiro advindo do estacionamento. Muito sujo. E ainda por cima ocupando área nobre e no meio da cidade, aumentando ainda mais o caos no transito. Ceasa tem que ser organizado, os comerciantes têm que pagar as taxas para manutenção do Ceasa. Tem que acabar esse randevu.
É os homicídios, as drogas e os salários dos verdadeiros servidores ninguém se preocupa????? É de bem mais tempo!!!! Porque não aplica multa e cobra???? Agora fechar????? Nam!!!!!
O empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, afirmou a pessoas próximas que voltará ao Brasil caso seja chamado pelas autoridades para responder às investigações abertas pela Polícia Federal. Atualmente, ele mora em Madri, na Espanha, com a família. A informação é da coluna da jornalista Bela Megale, no jornal O Globo.
Segundo interlocutores, Lulinha diz que cumprirá a lei e que não pretende agir como o deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP), que permanece nos Estados Unidos. Ele também afirma que se sente perseguido por ser filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e que “toda eleição é a mesma coisa”.
O advogado Marco Aurélio Carvalho informou que Lulinha recebeu a abertura das investigações “com tranquilidade e seriedade” e que está “à disposição para voltar ao Brasil quando for demandado, sem qualquer dificuldade ou constrangimento, seguindo a orientação de seu pai e de sua defesa”.
As investigações foram autorizadas pelo ministro do STF André Mendonça e apuram suspeitas de tráfico de influência e corrupção. Um dos inquéritos trata da suposta atuação de Lulinha em assuntos ligados à Dataprev, enquanto o outro investiga possíveis conexões com o mercado de cannabis medicinal envolvendo o Ministério da Saúde e o gabinete presidencial. A Polícia Federal também apura supostas irregularidades financeiras no âmbito da Operação Compliance Zero.
Em um nota dura e contundente, o Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) se posicionou e manifestou “profunda preocupação” com os catrasos no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e cobrou explicações do governo Fátima Bezerra (PT).
Na nota, a entidade afirma que o problema deixou de ser pontual e passou a refletir uma escolha administrativa, defendeu tratamento igual entre servidores ativos, aposentados e pensionistas, cobrou mais transparência na gestão das contas públicas, e fez os seguintes questionamentos:
Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra?
Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado?
E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?
O SINDIFERN também pediu esclarecimentos sobre a política de renúncias fiscais, a utilização das receitas estaduais e as medidas adotadas para racionalizar os gastos públicos.
A entidade reforçou que atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões compromete a segurança financeira de milhares de famílias e afeta a credibilidade da administração pública.
A íntegra da nota do sindicato pode ser conferida abaixo:
Nota de Posicionamento
O Sindicato dos Auditores Fiscais do Rio Grande do Norte (SINDIFERN) manifesta profunda preocupação com o recorrente atraso no pagamento dos proventos de aposentados e pensionistas do Estado e reafirma seu compromisso com a defesa do tratamento isonômico entre todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.
O Rio Grande do Norte volta a enfrentar um problema que extrapola o campo financeiro e alcança a esfera institucional. O atraso reiterado no pagamento de aposentados e pensionistas não pode ser tratado como um episódio pontual ou uma dificuldade operacional. Quando se repete sucessivamente, deixa de ser uma exceção e passa a refletir um modelo de gestão que impõe escolhas e prioridades, cujos critérios precisam ser amplamente esclarecidos à sociedade.
A situação vivenciada nos últimos dias evidencia uma grave distorção. Enquanto parte dos servidores recebe seus vencimentos dentro do calendário previsto, aposentados e pensionistas, que dedicaram décadas de suas vidas ao serviço público e possuem direito constitucional à percepção regular de seus proventos, permanecem submetidos à incerteza e à espera.
Diante desse cenário, o SINDIFERN considera imprescindível que o Governo do Estado apresente respostas objetivas à sociedade. Quais critérios justificam o pagamento de uma parcela dos servidores em detrimento de outra? Qual fundamento administrativo ou financeiro autoriza esse tratamento diferenciado? E, sobretudo, por que aposentados e pensionistas vêm sendo colocados, reiteradamente, em posição de vulnerabilidade?
O princípio da isonomia deve nortear a Administração Pública. Não há justificativa aceitável para que servidores ativos, aposentados e pensionistas sejam submetidos a tratamentos distintos quando se trata do cumprimento de uma obrigação básica do Estado: o pagamento tempestivo da remuneração de seus servidores. A defesa da paridade no calendário de pagamento é, antes de tudo, uma defesa da igualdade, da segurança jurídica e do respeito àqueles que contribuíram para a construção do serviço público potiguar.
Diversas entidades representativas já classificaram essa diferenciação como discriminatória. Quando há disponibilidade de recursos apenas para parte da folha, a definição de quem recebe primeiro deixa de representar uma decisão exclusivamente técnica e passa a refletir uma opção de natureza política, que precisa ser assumida com absoluta transparência e responsabilidade.
O momento também exige uma reflexão mais ampla sobre a estrutura das finanças estaduais. A manutenção de receitas vinculadas a órgãos específicos, sob a lógica de “fontes próprias”, suscita um debate necessário. Por que esses recursos permanecem apartados do caixa central do Tesouro em um contexto de evidente restrição fiscal? A integração dessas receitas à fonte ordinária poderia conferir maior eficiência, racionalidade e equilíbrio à gestão financeira, reduzindo distorções que hoje penalizam justamente os segmentos mais vulneráveis do serviço público.
Outro aspecto que não pode permanecer à margem do debate diz respeito às renúncias fiscais concedidas pelo Estado. Incentivos tributários representam importantes instrumentos de política econômica, mas precisam estar permanentemente submetidos à avaliação de resultados. A sociedade tem o direito de conhecer, de forma transparente, quais benefícios continuam produzindo efetivo retorno em geração de empregos, desenvolvimento econômico e arrecadação e quais demandam revisão. Em um cenário de alegada insuficiência de recursos para cumprir obrigações essenciais, é legítimo questionar se o Estado dispõe de estudos atualizados que demonstrem a efetividade dessas renúncias.
Nesse contexto, é fundamental que o Estado continue investindo no fortalecimento da Administração Tributária. A atuação integrada dos Auditores Fiscais com outros órgãos no combate à sonegação fiscal e às fraudes tributárias fortalece a arrecadação estadual, protege as receitas públicas e contribui para evitar cenários de desequilíbrio financeiro que comprometam o pagamento regular dos servidores públicos.
Da mesma forma, é indispensável que o Governo apresente um diagnóstico claro sobre a qualidade do gasto público. Há contratos, estruturas administrativas e despesas passíveis de racionalização? Quais medidas efetivas vêm sendo adotadas para ampliar a eficiência da gestão antes de transferir os efeitos da crise fiscal para aposentados e pensionistas?
Atrasar o pagamento de aposentadorias e pensões jamais constitui uma medida neutra. Trata-se de uma decisão que impacta diretamente milhares de famílias que dependem exclusivamente desses rendimentos para custear despesas básicas, como alimentação, medicamentos, moradia e assistência à saúde. O prejuízo ultrapassa o aspecto financeiro e alcança a dignidade, a segurança e a confiança que os cidadãos depositam nas instituições públicas.
O SINDIFERN reafirma que a superação desse cenário exige transparência, planejamento e responsabilidade fiscal, mas, sobretudo, respeito ao princípio da isonomia. Não é admissível que aposentados e pensionistas continuem suportando, de forma recorrente, o maior ônus das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Estado.
Mais do que equilibrar as contas públicas, é dever da Administração preservar sua credibilidade institucional, garantir segurança jurídica e assegurar tratamento igualitário a todos os servidores públicos estaduais.
Enquanto não forem apresentados esclarecimentos consistentes sobre os critérios adotados para o pagamento da folha, a gestão das receitas públicas, a política de renúncias fiscais e as medidas efetivas de racionalização das despesas, permanecerá a legítima compreensão de que o atraso no pagamento de aposentados e pensionistas não resulta apenas de limitações financeiras, mas também de escolhas administrativas e prioridades governamentais que precisam ser revistas com urgência.
O SINDIFERN seguirá acompanhando a situação e cobrando soluções que garantam respeito, transparência e, sobretudo, a paridade no pagamento de todos os servidores públicos estaduais, ativos, aposentados e pensionistas.
A 3Structure It Ltda, empresa para a qual Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, teria feito lobby junto ao governo federal, pagou R$ 150 mil à empresária Roberta Luchsinger, amiga do filho do presidente Lula. A informação consta em relatório sigiloso da Polícia Federal obtido pela coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) André Mendonça autorizou, na sexta-feira (31/7), a abertura de inquérito para apurar suspeitas de tráfico de influência de Lulinha junto à Dataprev e em outros órgãos do governo federal.
O novo inquérito identificou indícios de irregularidades na relação de Lulinha com o empresário Cleber Ribas de Oliveira, sócio da 3Structure It. O filho do presidente é investigado por corrupção e tráfico de influência.
Em nota, a defesa de Lulinha afirmou que setores da Polícia Federal promovem uma “pesca probatória” contra o filho do presidente Lula. O advogado de Roberta Luchsinger não respondeu. Já Cleber Ribas esclareceu ter contratado a lobista para prestar serviços de assessoria “voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia”.
O pagamento de R$ 150 mil foi feito à RL Consultoria e Intermediações Ltda, que tem Roberta Luchsinger e o pai, Roberto Luchsinger, como sócios.
Foi essa mesma empresa que recebeu repasses que somam R$ 1,5 milhão do lobista e empresário Antonio Carlos Camilo Antunes, o Careca do INSS. Em uma das transferências, o lobista afirmou a um interlocutor que o dinheiro era para o “filho do rapaz”, possivelmente se referindo ao filho do presidente Lula, o Lulinha.
Conforme revelou a coluna do jornalista Tácio Lorran, do Metrópoles, a 3Structure It fechou seis contratos com o governo federal, em um total de R$ 85,7 milhões. Os acordos têm como objeto a contratação de soluções de tecnologia da informação. Ao menos cinco deles foram fechados após realização de processo licitatório.
A 3Structure It foi criada em 2019 e mantém sede em Florianópolis. O contrato de maior valor foi firmado com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Em 2023, a pasta celebrou contrato para adquirir solução para sustentação do ambiente analítico de dados do ministério. O valor acumulado ultrapassa os R$ 42 milhões.
A 3Structure It mantém ainda um outro contrato com o Ministério do Desenvolvimento Social, dessa vez de R$ 19,3 milhões. O documento assinado em abril deste ano prevê a contratação de nova solução de backup em substituição à solução atualmente implantada no ministério.
Roberta Luchsinger esteve 17 vezes no Ministério do Desenvolvimento Social desde o início do governo Lula, segundo dados obtidos via Lei de Acesso à Informação (LAI) pelo Estadão.
Leia a nota na íntegra enviada pela advogada Pollyana Soares, que representa Cleber Ribas:
“A empresa da qual Cleber é CEO contratou a RL Consultoria e Intermediações para a prestação de serviços de assessoria voltados à prospecção de clientes e à identificação de oportunidades de negócios no setor de tecnologia. Foi nesse contexto que se deu o pagamento de R$ 150.000,00 mencionado nas investigações, operação realizada de forma absolutamente legítima, regularmente escriturada, contabilizada, tributada e documentada.
A contratação da RL Consultoria, contudo, não guarda qualquer relação com os contratos celebrados pela empresa com órgãos do Governo Federal. Tais contratos foram firmados de maneira direta, sem qualquer intermediação de terceiros, em estrita observância da legislação aplicável às contratações públicas.
A 3Structure é empresa especializada em proteção de dados, representante de fabricantes globais líderes do setor e detentora de certificações reconhecidas internacionalmente. Sua contratação pelo Poder Público decorreu exclusivamente de sua capacidade técnica e da regular participação em procedimentos licitatórios conduzidos em conformidade com a legislação vigente, tendo seus contratos, inclusive, sido submetidos a auditorias do Tribunal de Contas da União.”
A defesa de Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, pediu ao Ministério da Justiça e à Polícia Federal a investigação do suposto vazamento de dados obtidos após quebra de sigilo autorizada pelo ministro do STF André Mendonça.
Na petição, os advogados afirmam que há indícios de que as informações relacionadas ao inquérito da Farra do INSS, do qual Lulinha é alvo, teriam chegado à campanha do senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência.
“O objetivo político dos vazamentos tornou-se irrefutável, uma vez que os dados telemáticos teriam sido entregues à campanha de Flávio Bolsonaro, candidato à Presidência e oponente direto do genitor do peticionário, que estaria avaliando o melhor momento para aproveitar politicamente a divulgação”, diz a defesa.
Os advogados também alegam que o caso ocorre após um suposto vazamento anterior de dados fiscais e bancários de Lulinha e apontam possível falha nos mecanismos de controle de acesso às informações sigilosas.
“Essa reiteração revela, em tese, deficiência dos controles de acesso e de rastreabilidade sobre material obtido por quebra de sigilo judicial, ausência de resposta correicional efetiva ao primeiro vazamento e risco concreto de instrumentalização político-eleitoral da atividade policial federal, em pleno ano de eleição presidencial”, afirmou o advogado Guilherme Suguimori.
Em pedido encaminhado à Corregedoria da PF, a defesa solicita o rastreamento de todas as cópias do material, a identificação de quem teve acesso aos dados, a oitiva dos agentes envolvidos na investigação e, por fim, a realização de buscas e apreensões para localizar provas e dispositivos eletrônicos relacionados ao suposto vazamento.
O Governo do Estado confirmou ao SINSP (Sindicato dos Trabalhadores do Serviço Público da Administração Direta), em reunião nesta segunda-feira (3), que os aposentados receberão os salários de julho apenas nesta terça-feira (4) e os pensionistas na quarta-feira (5). Os representantes da gestão estadual indicaram que o atraso poderá se repetir na folha de agosto.
De acordo com a presidente do Sinsp, Janeayre Souto, a informação foi repassada pelo secretário estadual da Fazenda Álvaro Luiz Bezerra, pela secretaria estadual da Administração Jane Carmen Carneiro e pelo secretário-adjunto do Gabinete Civil Ivanilson Oliveira.
Em nota, o sindicato criticou a medida e acusou a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de “discriminar” aposentados e pensionistas ao manter calendários diferentes de pagamento entre as categorias. Os servidores da ativa foram pagos na última sexta-feira (31).
A governadora Fátima Bezerra foi anunciada como coordenadora da campanha do presidente Lula no Rio Grande do Norte. O anúncio foi feito pelo presidente nacional do PT, Edinho Silva, no sábado (1º), durante reunião do partido em São Paulo (SP).
Foi o que sobrou para Fátima: sem conseguir viabilizar sua candidatura ao Senado, devido à rejeição do seu governo que beira os 60%, arranjaram esse prêmio de consolação para a governadora petista. Um fim de carreira melancólico para uma política que já foi deputada estadual, deputada federal, senadora, eleita e reeleita para o Governo do Estado.
Quem utiliza o transporte coletivo para trabalhar, estudar, acessar serviços de saúde ou cumprir a rotina diária poderá contar com um novo modelo de operação nos próximos anos. Nesta segunda-feira (3), a Prefeitura de Natal apresentou o edital de licitação do transporte público urbano, dando início formal ao processo de concessão do sistema, aguardado desde 2012. O anúncio foi realizado no Salão Nobre do Palácio Felipe Camarão pelo prefeito Paulinho Freire e pela secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo.
A publicação do edital representa uma das principais metas da atual gestão e substitui o modelo de operação baseado em permissões por contratos de concessão. A proposta estabelece regras para investimentos, fiscalização e prestação do serviço, além de criar mecanismos de acompanhamento da qualidade da operação e oferecer maior segurança jurídica às futuras concessionárias.
Ao anunciar a licitação, o prefeito Paulinho Freire afirmou que “o transporte público é muito mais do que ônibus circulando pelas ruas. É ele que permite que milhares de pessoas cheguem ao trabalho, à escola, à universidade, aos hospitais e aos serviços da cidade. É o transporte público que aproxima pessoas de oportunidades e faz a cidade funcionar”.
O prefeito explicou que o edital é resultado de um processo construído ao longo de mais de duas décadas, envolvendo diferentes gestões municipais, equipes técnicas, órgãos de controle e a participação da população. Segundo ele, a prioridade da administração foi apresentar um modelo atualizado e juridicamente seguro, capaz de criar as condições para a modernização do transporte público com planejamento, fiscalização e investimentos permanentes.
Os estudos que embasam a licitação incorporam as mudanças ocorridas nos últimos anos, como o aumento dos custos operacionais, a ampliação das gratuidades e a necessidade de renovação da frota. O edital também prevê exigências como climatização dos veículos, acessibilidade, Wi-Fi, monitoramento por GPS e padrões ambientais para os ônibus.
A secretária municipal de Mobilidade Urbana, Jódia Melo, afirmou que este é um momento esperado há décadas por Natal e representa o compromisso da gestão em colocar as pessoas no centro das políticas públicas. “A construção desse edital exigiu diálogo, responsabilidade e muito trabalho técnico, e agora entregamos à cidade um instrumento que cria as condições para transformar o transporte público e melhorar a mobilidade urbana”, disse.
Novo sistema amplia oferta e eleva o padrão do transporte público
O novo modelo amplia a oferta de viagens e a cobertura da rede. O sistema passará de 54 para 85 linhas, com a criação de 31 novos itinerários. A rede Corujão será ampliada de quatro para dez linhas, garantindo mais opções para quem trabalha durante a madrugada e ampliando o atendimento para toda a cidade.
Nos dias úteis, o número de viagens passará de 1.820 para 3.167, um aumento de 74%, equivalente a 1.347 viagens diárias a mais. Com isso, o tempo de espera nas paradas será reduzido. Nas linhas de maior demanda, o intervalo médio será de 12 minutos e nenhuma linha terá espera superior a 30 minutos nos dias úteis.
A renovação da frota reduzirá a idade média dos veículos de mais de dez anos para seis anos. A implantação de ônibus com ar-condicionado ocorrerá gradativamente ao longo da concessão, proporcionando mais conforto aos passageiros. Além disso, a tarifa pública permanecerá em R$ 5,20, com a manutenção do Domingo Gratuito e das gratuidades atualmente vigentes.
A nova operação também contará com recursos tecnológicos para fiscalização e acompanhamento do serviço. Os veículos terão videomonitoramento, câmeras internas, nas portas de desembarque e câmera de ré, além de Wi-Fi e aplicativo para consulta de itinerários e localização dos ônibus em tempo real. O monitoramento da frota e a demanda em tempo real será realizado por meio do sistema de GPS, através da Central de Controle Operacional (CCO)
O edital ainda institui um modelo permanente de avaliação da qualidade do serviço. Mensalmente, será calculado um índice baseado no cumprimento das viagens, pontualidade, condições da frota e reclamações dos usuários. A remuneração das concessionárias estará vinculada ao desempenho operacional.
Licitação seguirá cronograma até o início da nova operação
A disputa será definida pelo critério da menor tarifa de remuneração por lote. Embora cada lote possua uma tarifa de remuneração específica, o valor pago pelo passageiro será o mesmo em todo o sistema.
As informações econômicas da licitação, como tarifa de remuneração por lote, frota, valor do subsídio, investimentos previstos e valor dos contratos, serão divulgadas juntamente com a publicação do edital, garantindo igualdade de acesso às informações para todos os interessados.
O aviso de licitação será publicado em 4 de agosto. O recebimento da documentação de habilitação e das propostas está previsto para 4 de novembro. Após a análise das etapas de habilitação, ocorrerão a abertura das propostas econômicas e a fase de lances.
A assinatura dos contratos está prevista entre dezembro de 2026 e janeiro de 2027. Na sequência, será iniciado um período de mobilização de até 180 dias para aquisição dos veículos, contratação das equipes, adequação das garagens e implantação gradual da nova rede de transporte, permitindo a transição do sistema atual para o novo modelo de operação.
A Polícia Federal pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) a abertura de mais um inquérito contra Fábio Luís Lula da Silva, filho do presidente Lula (PT). A informação foi confirmada ao UOL pela defesa de Lulinha, como é conhecido.
A PF quer apurar suspeita de tráfico de influência por parte de Lulinha. Na semana passada, o ministro André Mendonça autorizou a abertura de dois inquéritos contra o filho do presidente. O primeiro quer investigar o envolvimento de Lulinha em favor do Careca do INSS em negócios com o Ministério da Saúde para a venda de cannabis medicinal.
A investigação é para saber se Lulinha vendia acesso ao governo federal em troca de pagamentos. O segundo inquérito autorizado pelo ministro do STF é sobre a suspeita de Lulinha ter atuado para favorecer um empresário que buscava negociar com a Dataprev, empresa estatal de tecnologia, e outros órgãos do governo.
A defesa de Lulinha disse que vai acionar o ministro da Justiça, pasta à qual a PF é subordinada. Ao UOL, Marco Aurélio de Carvalho afirmou que a PF “promove uma espécie de pesca probatória”. “Não achei nada aqui e vou procurar ali. Isso fragiliza as instituições, traz insegurança para o processo eleitoral, é uma contaminação inequívoca e vou pedir explicações”, ressaltou.
Os inquéritos estão sob a relatoria do ministro André Mendonça. O pedido para a abertura do terceiro processo será distribuído para ele ou outro integrante da corte.
A Prefeitura de Natal iniciou o processo para viabilizar a implantação do Hospital Público Veterinário da zona Norte. O edital de chamamento público, publicado nesta segunda-feira (3) no Diário Oficial do Município, selecionará uma Organização da Sociedade Civil (OSC) para implantar, administrar e operar a unidade.
Estrutura
O hospital oferecerá atendimento gratuito a cães e gatos, com prioridade para famílias em situação de vulnerabilidade social e protetores de animais cadastrados. O funcionamento será de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
A estrutura deverá realizar consultas, atendimentos de urgência e emergência, exames, cirurgias, internações, vacinação, microchipagem e outros procedimentos, com previsão mínima de 9.124 atendimentos mensais, totalizando mais de 109 mil por ano.
A parceria, coordenada pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb), terá investimento de R$ 5,02 milhões por 12 meses. Após a assinatura do termo de colaboração, a entidade escolhida terá até 30 dias para colocar a unidade em funcionamento.
As propostas podem ser enviadas até 1º de setembro pelo e-mail [email protected].
O resultado final está previsto para 2 de outubro, e a assinatura da parceria deve ocorrer entre 14 e 16 de outubro.
As visitas sociais ao Pavilhão 4 da Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, foram suspensas nesta segunda-feira (3) após a mobilização dos policiais penais do Rio Grande do Norte. A mobilização ocorre após a fuga de 11 detentos da Penitenciária Rogério Coutinho Madruga, registrada na última sexta-feira (31). Até o momento, três foragidos foram recapturados e oito continuam sendo procurados.
A decisão sobre a suspensão das visitas e redução das atividades foi tomada pelo Sindicato dos Policiais Penais (Sindppen-RN), que determinou a redução das atividades em Alcaçuz e na Penitenciária Rogério Coutinho Madruga. Segundo a entidade, apenas serviços essenciais, como alimentação, atendimento de saúde e assistência jurídica aos presos, serão mantidos.
O Sindppen-RN afirma que a medida é um protesto contra problemas estruturais e operacionais no sistema prisional e cobra que o Governo do Estado convoque o Grupo de Gerenciamento de Crises para discutir a situação com a categoria.
A Diretoria-Geral da Polícia Penal (DGPP) informou que está adotando medidas administrativas. O órgão destacou ainda que apenas a Justiça pode determinar oficialmente a suspensão das visitas.
Familiares de presos reclamam
Familiares relataram que só foram informados do cancelamento ao chegarem ao presídio. Muitos disseram ter viajado de outras cidades, com gastos de transporte e alimentação, e reclamaram da falta de aviso prévio.
Preocupa o ponto de vista dos natalenses. Preferem serem servidos como porcos ou pior. Alimentos misturados com ratos, baratas, agua servida proximo a depositos de alimentos, contaminacao do terreno com produtos químicos (agrotoxico) e restos de alimentos (chorume). Parece um deposito de alimentos em cima do lixao, igual as feiras livres mantidas nas ruas publicas as moscas com nossos impostos para alguns lucrarem. E tem gente que prefere que continue assim. A juiza acertou e o MP tambem. Deviam criticar o GOVERNO e o responsavel pela CEASA que depois de 10 anos que se iniciou o estudo do lixao da ceasa, nada foi feito, e a culpa nao foi a crise provocada pelo PT. Povo sem educaçao, vive doente com hospitais cheios as custas de todos (impostos). Cada vez mais impostos para manter a ignorância e o lucro.
A Promotoria do meio ambiente prioriza exageradamente o meio ambiente, muitas vezes sem qualquer embasamento tecnico, em detrimento do ser humano. Na opinião da juiza e da promotora não importa o desemprego em cadeia que tal medida acarreta. Que se exploda o trabalhador. Seus (delas) altos salários estão garantidos.
Eles só se interessam pelos seus polpudos salários, incluindo o auxílio moradia ,todos pagos pelo otario contribuinte.Os salários atrasados dos que realmente trabalham não estão nem aí.
Como sempre, quem gera empregos paga a conta nesse país, irresponsáveis essas pessoas que pedem o fechamento da ceasa.
Povo acha q quem gera emprego ganha uma carta de alforria pra descumprir a lei. Vc n leu que desde 2010 se tenta resolver a situação por meio de outras medidas e a Ceasa cagou p população?
As calçadas foram sim desocupadas. Agora, a violência aumenta a cada dia, a saúde um caos, e vem falar em fechar a Ceasa, onde várias família sobrevivem dela. Este MP não tem mais o que fazer?
Interessante que quando acontece alguma m***, logo se faz um histórico da situação para querer mostrar que o (des)governo atual não tem culpa no cartório. Agora quando é alguma coisa boa, ninguém se lembra dos que já passaram. O governo vem se vangloriando de estar fazendo o saneamento completo de Natal, só não se lembra de dizer que isso é resultado de uma luta que começou nos governos Vilma/Iberê e que Robinson recebeu de bandeja todos os projetos e recursos assegurados. Ai também se não fizesse a obra seria muita incompetência! Voltando ao caso da CEASA, Robinson recebeu a bomba por quis, ninguém o obrigou a ser governador, então pare de choradeira e comece a buscar uma solução!
6 anos e nada foi feito?! Só vão fazer se fechar. Precisou chegar ao ponto extremo para verem a situação. Irresponsabilidade do Executivo.
Finalmente foram divulgados os motivos da decisão. Não se trata apenas de um crime ambiental, mas um crime contra a saude pública. A principal rede de abastecimento alimentar da cidade não consegue cumprir normas sanitárias básicas? É certo que mts famílias serão prejudicadas com o fechamento TEMPORÁRIO da Ceasa (só resolver o problema que reabre), mas por outro lado a saúde do estado todo corre risco com o fornecimento de alimentos impróprios pra consumo.
Concordo plenamente , punição aos gestores, governo, diretoria da Ceasa é quem mais estiver envolvido , a Ceasa hoje é um espaço sujo e sem condições de higiene e é de lá que sai a maioria dos alimentos que consumimos.
Engraçado, quem ganha com isso? Podendo modernizar consertar o que esta causando os problemas. Você vai a à Europa eles consegue integrar e organizar. Aqui encerra e abre uma porqueira longe e tudo pela metade. E esses poderem que querem a mudança nem se quer fiscalização depois. QUEM VAI FICAR COM ESSE TERRENINHO. … vergonha.
Ceasa é um lixo, alimentos podres jogados a céu aberto, lama por todo canto, transito interno sem qualquer regulação, sem controle de estacionamento e sem controle do dinheiro advindo do estacionamento. Muito sujo. E ainda por cima ocupando área nobre e no meio da cidade, aumentando ainda mais o caos no transito. Ceasa tem que ser organizado, os comerciantes têm que pagar as taxas para manutenção do Ceasa. Tem que acabar esse randevu.
É os homicídios, as drogas e os salários dos verdadeiros servidores ninguém se preocupa????? É de bem mais tempo!!!! Porque não aplica multa e cobra???? Agora fechar????? Nam!!!!!