Ação coletiva contra Petrobras nos EUA avança para etapa probatória

Foto: Fabio Rodrigues-Pozzebom/ Agência Brasil

O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira (10) que “não se mexe em instituições que estão funcionando e cumprindo bem a sua missão por injunções dos interesses políticos circunstanciais e dos ciclos eleitorais”.

O pronunciamento, feito no início da sessão plenária, ocorreu um dia após a Câmara dos Deputados avançar em um pacote de medidas que restringem os poderes e ampliam o leque de possibilidades de impeachment de integrantes da corte.

Barroso disse que, como toda instituição humana, o Supremo é passível de erros e está sujeito a críticas e a medidas de aprimoramento, mas que não aspira a unanimidade porque ela não existe em uma sociedade plural.

“Frequentemente não conseguimos unanimidade nem internamente porque as pessoas têm pensamento diferentes, pensamento único é coisa de ditaduras”, afirmou.

Ele acrescentou que as constituições existem “para que os valores permanentes não sejam afetados pelas paixões de cada momento” e que o tribunal segue firme na defesa da democracia, do pluralismo e da independência e harmonia entre os Poderes.

“Se o propósito de uma Constituição é assegurar o governo da maioria, o Estado de direito e os direitos fundamentais, e se o seu guardião é o Supremo, chega-se à reconfortante constatação de que o tribunal cumpriu o seu papel e serviu bem ao país nesses 36 anos de vigência da Carta de 1988”, afirmou.

O ministro Gilmar Mendes agradeceu pelo discurso de Barroso e disse que, “se a política voltou a respirar ares de normalidade, isto também se deve à atuação firme do STF”.

“E o tribunal não fez nada mais nada menos do que o seu dever de defender a democracia, o estado de direito e os direitos fundamentais”, declarou.

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara aprovou na quarta dois projetos de lei e duas PECs (Propostas de Emenda à Constituição) com o STF no alvo, em uma ação orquestrada pelos parlamentares bolsonaristas, mas que contou com apoio dos demais partidos de centro-direita e de direita.

As propostas visam limitar o poder dos magistrados de tomarem decisões monocráticas e dá ao Congresso a prerrogativa de revogar entendimentos da corte, além de ampliar as possibilidades de impeachment de ministros, como opinar sobre temas ainda passíveis de julgamento ou “usurpar” funções que seriam do Legislativo.

Folhapress

A Prefeitura Municipal do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Igualdade Racial, Direitos Humanos, Diversidade, Pessoas Idosas, Pessoas com Deficiência e Juventude (SEMIDH), lança o Projeto Aprova Natal, uma iniciativa voltada para a juventude natalense que busca garantir mais oportunidades de acesso ao ensino superior. O projeto oferece aulões preparatórios gratuitos para o Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), com foco em jovens em situação de vulnerabilidade social.

Os aulões ocorrerão aos sábados e domingos, das 8h 12h e das 14h às 18h, nos dias 12, 13, 19 e 20 de outubro, além dos aulões de véspera nos dias 2 e 9 de novembro, momentos decisivos para a revisão dos conteúdos antes da prova. O projeto oferece 240 vagas presenciais, divididas em duas salas com aulas simultâneas, criando um ambiente de aprendizado dinâmico e inclusivo. Para quem não conseguir uma vaga presencial, as aulas também serão transmitidas ao vivo via live, democratizando ainda mais o acesso ao conteúdo.

As aulas serão intensivas e ocorrerão aos fins de semana, contemplando todas as regiões de Natal. Os encontros contarão com simulados, palestras sobre a Teoria de Respostas ao Item (TRI) e conteúdos focados nas principais disciplinas do exame.

A metodologia do Aprova Natal inclui parcerias com a Secretaria Municipal de Comunicação, a Guarda Municipal e a Universidade Maurício de Nassau, garantindo segurança, estrutura e conteúdo de qualidade para os participantes. Além disso, os professores envolvidos são experientes em preparatórios para o ENEM, proporcionando um suporte pedagógico fundamental para os jovens que desejam ingressar na universidade.
Com essa iniciativa, a Prefeitura de Natal reforça seu compromisso com a educação, inclusão e igualdade de oportunidades para a juventude da cidade. O Aprova Natal tem o objetivo de impactar positivamente a vida de centenas de jovens, especialmente aqueles que mais necessitam de suporte educacional.

As vagas são limitadas, serão 240 (duzentos e quarenta) vagas, com aulas acontecendo de forma simultânea em duas salas de aula do UNINASSAU!

Para participar do Aprova Natal, basta levar um documento de identificação e realizar a inscrição no local, antes da entrada nas salas.

O Aprova Natal é uma ação de grande relevância para o município, pois fortalece a educação e apoia os estudantes na reta final de preparação para o ENEM, que é uma das principais vias de acesso ao ensino superior. Não perca essa oportunidade única de se preparar e garantir um futuro melhor, chegue cedo e garanta a sua vaga nesse evento imperdível!

Serviço:

O quê: Aulões gratuitos do Projeto Aprova Natal – Preparação para o ENEM 2024;
Quando: 12 de outubro a 10 de novembro de 2024;
Onde: Universidade Maurício de Nassau – Av. Roberto Freire.
Não é necessária inscrição prévia! Mas as vagas são limitadas!

Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Integrantes da cúpula do Congresso e do STF (Supremo Tribunal Federal) querem discutir a volta de doações eleitorais de empresas, proibidas em 2015. Eles defendem mudanças no modelo atual, concentrado no financiamento público.

O tema entrou em debate na reta final do primeiro turno das eleições municipais. Líderes partidários e outras autoridades afirmam que o fundo eleitoral, abastecido com verba pública, não foi bem assimilado pela população e ainda provocou novas distorções no financiamento das campanhas.

Esses políticos e ministros entendem que o modelo de financiamento público não impediu o uso de caixa dois. A Polícia Federal afirma ter apreendido R$ 21,7 milhões em espécie em operações de combate a crimes eleitorais neste ano.

Uma proposta para mudar esse modelo será apresentada pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). Em entrevista à Folha na semana passada, o parlamentar defendeu a volta das doações empresariais e a redução da verba pública destinada ao fundo eleitoral.

As doações empresariais para campanhas foram proibidas pelo STF em 2015, na esteira da Operação Lava Jato. As investigações apontavam que, em alguns casos, as contribuições eram feitas pelas empresas a partidos e candidatos com o objetivo de obter vantagens em contratos públicos.

Nas eleições de 2016, as campanhas foram abastecidas por doações de pessoas físicas e com dinheiro dos próprios candidatos. No ano seguinte, o Congresso aprovou a criação de um fundo público para bancar as campanhas e reduzir a influência privada. Em 2024, o valor do fundo é de R$ 4,96 bilhões.

O tema também ganhou força com uma declaração do presidente do PL, Valdemar Costa Neto. Ele disse ao jornal Valor Econômico que está disposto a discutir a permissão para o financiamento empresarial.

Quase dez anos após a decisão que barrou as doações de empresas, uma parte do STF está disposta a rever seu entendimento. Em caráter reservado, um ministro apontou que há espaço para debater essa modalidade de financiamento privado. Outro citou como exemplo o modelo de campanha dos EUA, que prevê a contribuição empresarial para comitês políticos.

Ainda que reconheçam o risco de contaminação das eleições pelo poder econômico, esses políticos e ministros afirmam que a volta das doações pode reduzir o desequilíbrio provocado não apenas pelo caixa dois, mas também pela influência do valor bilionário de emendas parlamentares destinadas aos redutos eleitorais de deputados e senadores.

O governo Lula (PT) ainda não se posicionou sobre o tema, mas o assunto foi levado por Randolfe à reunião de coordenação política da última segunda-feira (7), quando o presidente e seus articuladores fizeram uma balanço das eleições.

A volta das doações de empresas não foi consenso, mas teve a concordância de alguns ministros. Outros, como Alexandre Padilha (Relações Institucionais), disseram ser contra a mudança. O assunto também divide a direção do PT, embora tenha começado a ganhar apoio de figuras influentes.

A proposta de Randolfe não está pronta, mas deve ser apresentada nas próximas semanas e ter a forma de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para instituir um modelo semipúblico, com limites e transparência nas contribuições privadas.

Folhapress

Foto: ABR/Agência Brasil

De janeiro a agosto deste ano, as estatais acumularam rombo de R$ 7,2 bilhões, o maior déficit da série histórica do Banco Central (BC), iniciada em 2002.

O número é composto pelas contas negativas das empresas federais e estaduais, que fecharam no vermelho em R$ 3,3 bilhões e R$ 3,8 bilhões, respectivamente.

O déficit acontece quando o gasto supera o fluxo de entrada no caixa.

Estatais são empresas controladas pelo governo, e esse rombo afeta diretamente as contas públicas. O Executivo pode ter que cobrir os valores com mais recursos, resultando no endividamento do país e menos dinheiro para gastar com outras áreas, como saúde, educação e infraestrutura.

Na esfera federal, os recursos são providos pelo Tesouro Nacional. Nesse caso, entra também a questão da meta fiscal proposta pela equipe econômica de zerar o déficit público — quando o governo só gasta o que arrecada — em 2024 e 2025.