Ação do PT no Supremo questiona decreto sobre força-tarefa contra crime organizado

O PT ajuizou nesta terça-feira, 13, ação no Supremo contra o decreto assinado pelo presidente Michel Temer que institui uma ‘força-tarefa de inteligência’ formada por membros de órgãos de segurança federais. Segundo a legenda, a medida é um ‘cheque em branco’ que fere a Constituição e deve ser suspensa.

Em Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental, o partido alega que o texto presidencial não é transparente com os modos e procedimentos a serem adotados pelos agentes. A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux e pede a suspensão liminar do decreto presidencial.

Assinado em 15 de outubro por Temer, o decreto institui uma força-tarefa formada por um membro e um suplente do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI), Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Centros de Inteligência da Marinha, do Exército e da Aeronáutica, Conselho de Controle das Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda, Receita Federal, Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, Departamento Penitenciário Nacional e Secretaria Nacional de Segurança Pública.

A força-tarefa ficaria responsável por ‘analisar e compartilhar dados e de produzir relatórios de inteligência com vistas a subsidiar a elaboração de políticas públicas e a ação governamental no enfrentamento a organizações criminosas’.

De acordo com o autor da ação, a ausência de informações sobre a atuação da força-tarefa, principalmente em relação aos dados analisados, torna o decreto um ‘verdadeiro cheque em branco’ que ‘poderá avançar sobre outras liberdades e garantias individuais’.

“A composição da Força-Tarefa, num momento de elevada exacerbação das disputas políticas, em que as próprias autoridades públicas promovem rachas sociais e incentivam comportamentos antidemocráticos, tem o condão de silenciar, em suas manifestações individuais e principalmente coletivas, os movimentos reivindicatórios, as defesas das lutas sociais e das garantias fundamentais por grupos organizados, numa clara violação, como dito, da liberdade de expressão constitucionalidade assegurada”, afirma o partido.

Além disso, o PT alega que o decreto suprime funções e prerrogativas das polícias Civil, Militar e Federal ao criar uma estrutura de poder investigado sob responsabilidade das Forças Armadas.

O outro lado

A reportagem entrou em contato com a Advocacia-Geral da União e aguarda posicionamento. O espaço está aberto para manifestação.

Estadão Conteúdo

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Dilmanta disse:

    O PT perturba a ordem até mesmo perdendo as eleições….. será que é pra proteger seus coleguinhas e bandidos preferidos???

  2. Observador disse:

    Correu logo em defender os parceiros

  3. Ceará-Mundão disse:

    Chega a ser inacreditável. Uma agremiação, que se diz um "partido político", combater uma medida do governo que visa a combater o crime organizado. E vejam que nem sequer se trata de uma medida de enfrentamento do crime. É apenas uma "força-tarefa de inteligência", uma comissão criada para investigar. Rapaz, essa gente perdeu totalmente o mínimo bom senso, a mínima decência. Agora partiram para defender o crime de forma explícita, escandalosa, pois falar em "defesa das liberdades individuais" para tentar bloquear a investigação é algo surreal, não convence uma criança de colo. Esse PT passou totalmente dos limites.

  4. paulo martins disse:

    Como diria o mestre Millôr, o PT é pródigo em agir como o rato que sempre põe a culpa no queijo.

  5. Anderson disse:

    É mole?! Ou quer mais?!
    Sangue de Jesus tem Poder!

  6. Antenado disse:

    Normal. O pt está apenas defendendo seus clientes ou seja, os marginais!

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