Contrariando decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), que determinou o afastamento do prefeito do município do Alto do Rodrigues, Abelardo Rodrigues Filho, no último dia 22 de junho, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ainda não determinou o afastamento e agendamento de novas eleições na cidade. A demora gera estranhamento, uma vez que outros municípios, como o de Pendências, com decisões mais antigas, já tiveram cumpridas as mesmas medidas com novas eleições marcadas. A advogado Felipe Cortez protocolou, no último dia 21 de setembro, um recurso solicitando o cumprimento da lei, mas a presidência do TRE ainda não se manifestou.
O prefeito Abelardo Filho, que já deveria ter sido afastado, continua na função e novas eleições ainda não foram marcadas. O município de Pendências, vizinho a Alto do Rodrigues, passou pelo mesmo processo. Apesar da decisão ser bem mais recente do que Alto do Rodrigues, o prefeito de Pendências já foi afastado e novas eleições foram agendadas para 28 de novembro próximo. Alguns vereadores do município, como Renan Melo (PSD), Batista de Zé de Cícero (PSD) e Magno Medeiros (PP) desconfiam de que “influências políticas” estariam retardando o cumprimento da lei para a cidade de Alto do Rodrigues. “Acreditamos na justiça e esperamos que a decisão do presidente do TSE seja respeitada e que a presidência do TRE no RN mande cumprir a medida”, declarou Renan Melo.
Infelizmente as cidades aonde circulam altos ROYALTS isso ocorre e sempre ocorrerá. O prefeito que tem a MÁQUINA nas mãos não sai fácil. Por que nas demais 5 cidades em 2018 os prefeitos foram afastados e em 3 meses ocorreram eleições??? Mas Alto do Rodrigues e GUAMARÉ já foram cassados, inclusive passaram pelo TSE e STF e até agora Guamaré continua com o prefeito no poder, ao invés de já está com o Presidente da Câmara gerindo até chegar as eleições. A população não acredita mais nessa justiça corrupta, que nada faz…sempre encontram uma "brecha" na lei para irem empurrando com a barriga!!!
O TRE não pode ficar omisso em cumprir a constituição, em Brasilia o TSE o prefeito foi cassado e mais foi confirmado pelo STF, o comprimento de afastamento é imediato pelo o TRE, sendo provocado no pedido de comprimento de sentença, de acordo com a reportagem foi o que o Advogado da coligação fez no dia 21 de setembro2018 pediu ao presidente do TRE-RN o afastamento e novas eleições , é simples só cumprir a lei.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comentou o esquema de fraude no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em viagem à Rússia neste sábado (10). Quando perguntado sobre as críticas de demora na investigação, Lula afirmou não ter pressa.
“Eu não tenho pressa. O que eu quero é que a gente consiga apurar para contar ao povo brasileiro a verdade e somente a verdade”, afirmou.
Segundo o presidente, o foco dos órgãos envolvidos na investigação é apurar com seriedade e não fazer um “show de pirotecnia”.
“Como a gente quer apurar com muita seriedade, tanto a CGU quanto a Polícia Federal foram a fundo na exploração para chegar no coração da quadrilha. Se tivesse feito um carnaval há um ano, possivelmente, poderia ter parado no carnaval, como acontece em todas as denúncias. Você faz um show de pirotecnia numa semana e na outra se esquece”, disse.
Perguntado sobre o ressarcimento dos aposentados descontados indevidamente, Lula respondeu que a devolução depende da constatação de quantas pessoas foram, de fato, enganadas. “O que eu sei é que eles não terão prejuízo”, finalizou.
Nesta sexta (9), o INSS soltou um comunicado em que anuncia a devolução de R$ 292.699.250,33 para aposentados e pensionistas entre os dias 26 de maio e 6 de junho. Segundo o instituto, esse valor é referente às mensalidades de abril que, mesmo após o bloqueio, foram descontadas por sindicatos e associações, porque a folha do mês já havia sido rodada.
Ainda no assunto, o presidente reforçou que o início da fraude se deu em 2019. “E vocês sabem quem governava o Brasil em 2019, vocês sabem quem era ministro da Previdência em 2019, vocês sabem quem era chefe da casa civil em 2019”, disse.
“É por isso que nós vamos que nós vamos a fundo pra saber quem é quem nesse jogo e se tinha alguém do governo passado envolvido nisso”.
Na conversa com a imprensa, Lula também abordou os seus objetivos com a viagem, afirmou que conversou com Putin sobre a Guerra da Ucrânia e defendeu a comemoração do Dia da Vitória.
Durante uma visita a São José do Seridó nesta quinta-feira (8), a governadora Fátima Bezerra (PT) foi recebida com protestos por estudantes da Escola Estadual Professor Raimundo Silvino da Costa. A unidade de ensino está interditada há mais de um ano, e os alunos aproveitaram a inauguração da pavimentação da RN-288 para cobrar a reabertura da escola.
Os estudantes denunciaram o sentimento de abandono e os prejuízos à educação local.
O protesto aconteceu em meio à cerimônia oficial, que contou com a presença de autoridades locais e estaduais. Embora o foco do evento fosse a entrega das obras de pavimentação, a reivindicação dos estudantes acabou chamando a atenção de todos os presentes e foi registrada em vídeos que circulam nas redes sociais.
Um caminhão carregado de couro despencou em uma ribanceira na rodovia RN-023, entre as cidades de Santa Cruz e Coronel Ezequiel, na região Agreste, e provocou a morte de cinco pessoas no final da tarde de sexta-feira (9)
Além disso, outras três pessoas ficaram feridas e foram socorridas em estado grave ao hospital de Santa Cruz. Há ainda a informação de uma outra pessoa que estava no veículo, mas que escapou sem ferimentos graves.
Imagens de câmeras de segurança mostram o veículo passando pela cidade de Coronel Ezequiel com algumas das vítimas sendo transportadas na carroceria do caminhão. As vítimas fatais foram identificadas como José Israel dos Santos, Geovani Firme da Silva, Gilmar Roberto de Carvalho Silva, Wallace Ferreira da Silva e Ruan Batista Cardoso.
O trânsito na região ficou bastante lento com muitas pessoas parando ou reduzindo a velocidade dos veículo. De acordo com informações iniciais, o motorista do caminhão teria perdido o controle do veículo em uma curva o que resultou na queda da ribanceira. Equipes das Polícias Rodoviária Federal e Militar além do SAMU e Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para o local do acidente para prestar socorro às vítimas.
O América conheceu nesta sexta-feira (9) a primeira derrota na Série D do Campeonato Brasileiro. O Alvirrubro perdeu por 2 a 1 para o Santa Cruz/PE no Estádio do Arruda, em Recife.
Com o revés fora de casa, o América segue com sete pontos e deixou a liderança do Grupo A3, que agora pertence ao Santa, com 10 pontos.
Thiago Galhardo fez os dois gols do Tricolor pernambucano, ambos no primeiro tempo. Souza descontou na segunda etapa. Souza, Thiaguinho e Alexandre Aruá tiveram boas chances para conseguir o empate, mas não foram felizes.
O próximo compromisso do América é contra o Santa Cruz de Natal. A partida estava marcada para sábado, dia 17, mas foi transferida para o domingo, dia 18, às 16h30, na Casa de Apostas Arena das Dunas.
Uma bolacha recheada pode “custar” cerca de 40 minutos de vida saudável. Uma banana pode somar mais de 8 minutos. Comer peixe de água doce? Quase 17 minutos a mais. São essas estimativas que um novo estudo elaborado por pesquisadores de nutrição da Universidade de São Paulo (USP), publicado na revista “International Journal of Environmental Research and Public Health”, colocam para reflexão dos brasileiros.
A pesquisa aplicou pela primeira vez no país o chamado Índice Nutricional de Saúde (HENI, na sigla em inglês), uma métrica desenvolvida por cientistas americanos que estima, com base em dados epidemiológicos, quantos minutos de vida saudável são ganhos ou perdidos a cada porção de alimento.
O estudo se concentrou na análise dos 33 alimentos que mais contribuem para a ingestão energética dos brasileiros e que estão dentro da lista dos 1.141 listados na Pesquisa Nacional de Alimentação (INA 2017–2018). A metodologia da pesquisa também levou em conta somente pessoas acima de 10 anos ao usar como base a Pesquisa de Orçamentos Familiares.
Segundo os autores, os dados não significam que toda refeição desequilibrada tira minutos da vida e tampouco que comer uma bolacha hoje representa risco imediato. O dado reflete o desequilíbrio geral do padrão alimentar atual e reforça a importância de substituições mais saudáveis no dia a dia.
A média nacional foi negativa: −5,89 minutos por alimento. Ou seja, se considerarmos as porções mais frequentes na dieta brasileira, o saldo geral tende a ser de prejuízo à saúde.
O que é o HENI?
O HENI (Índice Nutricional de Saúde) é uma ferramenta que resume o efeito de um alimento sobre a saúde. Para isso, considera 15 componentes ligados ao risco de doenças, com base em estudos do Global Burden of Disease.
Entre os fatores considerados estão o consumo excessivo de carnes processadas, sódio, gorduras trans e bebidas adoçadas. Do outro lado, há os componentes benéficos, como fibras, frutas, vegetais, leguminosas, ômega-3 de peixe e leite.
Com base nesse conjunto de dados e no nível de consumo no Brasil, o estudo calcula o impacto de uma porção média de cada alimento. O resultado é expresso em minutos de vida saudável ganhos (valor positivo) ou perdidos (valor negativo).
Uma analogia possível seria com uma balança de saúde:
Cada alimento pesa para um lado — alguns aumentam os minutos de vida saudável (como feijão ou banana), outros retiram minutos (como carnes processadas e bolachas recheadas).
O saldo geral da sua dieta é o que realmente conta.
Comer bolacha ocasionalmente, dentro de um padrão alimentar saudável e variado, não representa um risco relevante isoladamente.
O risco aumenta quando o padrão alimentar é dominado por alimentos com HENI negativo — é o conjunto que importa.
O que essa conta não é
Os autores alertam que os valores não devem ser interpretados como uma conta direta e cumulativa. Comer um alimento com HENI negativo não significa, por si só, que a pessoa estará mais próxima da morte. O índice indica o impacto médio populacional estimado de cada porção, considerando um cenário onde apenas aquele alimento muda, com o restante da dieta constante.
Ou seja, é o saldo geral da alimentação que define os efeitos reais sobre a saúde.
Alimentos com pior pontuação HENI (maiores perdas de vida saudável por porção)
Biscoito recheado: −39,69 minutos
Carne suína: −36,09 minutos
Margarina: −24,76 minutos
Carne bovina: −21,86 minutos
Empanado de frango: −17,88 minutos
Presunto: −15,71 minutos
Refrigerante com açúcar: −12,75 minutos
Pizza de mussarela: −11,61 minutos
Cachorro-quente: −10,63 minutos
Alimentos com melhor pontuação HENI (ganhos de vida saudável por porção)
Peixe de água doce: +17,22 minutos
Banana: +8,08 minutos
Feijão: +6,53 minutos
Suco natural de fruta: +5,69 minutos
Arroz integral: +4,71 minutos
Azeite de oliva: +3,34 minutos
Aveia: +2,78 minutos
Tomate: +2,65 minutos
Castanha-do-pará: +2,34 minutos
Impactos ambientais também foram avaliados
Além do efeito sobre a saúde, o estudo estimou o impacto ambiental dos alimentos, considerando dois indicadores principais: emissões de gases de efeito estufa (em quilos de CO2 equivalente) e consumo de água (em litros).
Os resultados confirmam que alimentos de origem animal têm os maiores impactos ambientais. Um prato com carne bovina pode emitir mais de 21 kg de CO2eq por porção. Já a pizza de mussarela, além de perder minutos de vida, também é campeã em consumo de água: mais de 300 litros por porção.
Segundo os autores, avaliar conjuntamente os impactos à saúde e ao meio ambiente permite promover escolhas alimentares mais sustentáveis e saudáveis ao mesmo tempo.
Para o Dias das Mães o Papo de Fogão vai trazer duas receitas para você arrasar nas comemorações dessa data tão importante. O Camarão a grega com uma apresentação bem diferente preparado por D. Morisa, mãe do apresentador Fernando Amaral, e o Personal Chef Marcelo Araújo vai fazer a Terrine de salame e gorgonzola para uma entrada perfeita na Dica Rápida. Comemore o dia das mães fazendo pratos especiais para ela com as receitas do Papo de Fogão.
SÁBADO
BAND
MARANHÃO, 8h
CEARÁ, 8h
PIAUÍ, 8h
PARAÍBA
TV CORREIO/RECORD, 13h30
O Departamento de Vigilância em Saúde (DVS), vinculado à Secretaria Municipal de Saúde de Natal, atualizou para nove o número de pessoas que apresentaram sintomas como náuseas, vômitos, dores abdominais e diarreia, após a ingestão de peixe em um restaurante da capital potiguar na última terça-feira (6). Dessas nove pessoas, três precisaram ser hospitalizadas. Os novos dados foram revisados nesta sexta-feira (9).
A investigação sanitária sobre o caso conseguiu levantar que o evento da última terça reuniu 33 pessoas no restaurante. Para chegar ao número divulgado nesta sexta, o DVS conseguiu entrar em contato com 14 delas. Ainda não foi confirmado o que causou os sintomas relatados pelas pessoas. Foram colhidas amostras dos alimentos consumidos e enviadas para o Laboratório Central de Saúde Pública do Rio Grande do Norte (Lacen) para análise. O prazo estimado para o resultado é de 30 dias.
De acordo com o levantamento do Centro de Informações Estratégicas em Vigilância em Saúde (CIEVS), os sintomas apresentados pelas pessoas que participaram do evento foram diarreia (21,4%), neurológicos (21,4%), náuseas (17,9%), vômitos (7,1%), dor abdominal (7,1%), cefaleia (3,6%) e outros (21,4%).
Apesar da investigação, as entidades de saúde reforçaram que não é para criar alarde sobre o consumo de pescados. Sendo assim, não houve nenhuma orientação ou ordem por parte da Vigilância para que a oferta das espécies fosse restrita ou suspensa aos clientes.
O chefe da Vigilância Sanitária de Natal (VISA Natal), José Antônio de Moura, acrescentou que não há fiscalização em outros estabelecimentos que servem as iguarias que motivaram o episódio, já que ele acredita tratar-se de uma situação pontual. “Entendemos que esse não foi um problema do estabelecimento e nem que exista um mapa de contaminação. Não há motivos para alarde ou para deixar de comer peixe”, afirmou, sem mencionar eventuais suspeitas sobre o que causou a intoxicação. “Antes de divulgar qualquer informação, é preciso investigar, então é isso que nós estamos fazendo”, completou.
O diretor de Gestão de Pessoas do Ministério do Trabalho e Emprego, Jobson de Paiva Silveira Sales, que foi homenageado por uma das entidades investigadas pelas fraudes no INSS, pediu demissão do cargo nesta sexta-feira (9).
“O servidor de carreira do INSS ocupava o cargo de Gestor de Pessoas desde outubro de 2022, quando Previdência e Trabalho integravam um só ministério. Ao haver a separação de ambos, o servidor seguiu nesta função, uma vez que — até aquele momento — não era de conhecimento do MTE qualquer conduta que o desabonasse”, informou o Ministério do Trabalho em nota.
A saída ocorre logo depois de vir à tona que, em 2020, Jobson recebeu uma homenagem da Confederação Nacional dos Agricultores Familiares (Conafer), logo após a conclusão de um processo interno no INSS que permitiu a entidade a continuar fazendo descontos indevidos em aposentadorias e pensões.
Na época, Jobson era diretor de Atendimento no INSS. A Conafer é a entidade que mais aumentou o número de mensalidades descontadas de aposentados e pensionistas do INSS entre os anos de 2019 e 2024 — período que é investigado pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) em razão de descontos indevidos.
A Conafer aumentou o valor descontado de aposentados em 57.000%, no período, segundo a CGU. O valor arrecadado pela entidade saiu de R$ 350 mil para R$ 202 milhões.
A Polícia Federal aponta em documentos da operação “Sem Desconto” que um assessor do presidente da Conafer é um dos operadores do esquema investigado por fazer a intermediação entre entidades e servidores do INSS.
Antes de Jobson receber a homenagem, o Acordo de Cooperação Técnica (ACT) da Conafer com o INSS estava suspenso após servidores da autarquia terem identificado um grande volume de fraudes.
Apesar disso, a diretoria comandada por Jobson reverteu a suspensão e a Conafer foi reabilitada a operar descontos.
A secretária adjunta de Administração Penitenciária do Rio Grande do Norte (SEAP), Arméli Brennand, reconheceu, que o Estado não cumpriu decisões judiciais que determinavam a garantia de alimentação adequada, itens de higiene pessoal e condições sanitárias nas unidades prisionais. A declaração foi feita nesta sexta-feira (9), após o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) pedir o afastamento do secretário titular da pasta, Elton Edi Xavier da Silva, por contínuo descumprimento de decisões judiciais.
Segundo Arméli, as obrigações judiciais existem desde 2021, mas não foram atendidas por falta de orçamento e limitações estruturais. “Em 2021, nós tivemos o julgamento dessa ação, dizendo que o Estado deveria cumprir as suas obrigações. Não houve o cumprimento por diversas razões, em razão da falta de orçamento, recursos financeiros e outras tantas dificuldades”, afirmou.
Ela pontuou que a atual gestão iniciou um processo de regularização apenas em 2023. “Encontramos essa demanda, dentre muitas outras, e começamos a trabalhar na contratação de serviços e fornecimento dos itens.”
Apesar dos apontamentos do MP, a secretária adjunta afirma que os contratos firmados e as entregas dos kits de higiene estão devidamente documentados e são informados periodicamente ao Judiciário.
“Temos todo o detalhamento da compra, porque é um processo licitatório. O número de kits entregues corresponde a uma determinação judicial, e cumprimos isso rigorosamente. Encaminhamos todos os documentos às autoridades”, defendeu.
O Ministério Público, no entanto, contesta a eficácia e a clareza dos relatórios apresentados pela Seap. De acordo com o promotor Wendell Beetoven, responsável pelo pedido de afastamento do secretário, os documentos se limitam a listar contratos e valores, sem comprovar a efetiva entrega dos materiais exigidos por decisão judicial.
Inspeções realizadas pelo MP nas penitenciárias de Alcaçuz e de Natal também apontaram problemas sérios, como infestação de ratos, irregularidade na distribuição dos produtos de higiene, falta de frutas nas refeições e fornecimento de carne moída com aparência de proteína de soja — o que estaria provocando desconforto estomacal em detentos.
Sobre a alimentação nas unidades prisionais, Arméli afirmou que três empresas prestam o serviço com base em um termo de referência e acompanhamento nutricional. Já sobre a presença de ratos, a gestora reconheceu o problema. “Tínhamos uma empresa que fazia a dedetização. O contrato encerrou e já estamos com um novo processo licitatório em andamento. No Complexo de Alcaçuz, de fato, há muitos insetos, e estamos sempre agindo para conter a situação”, disse.
Além do afastamento do secretário, o MPRN apoia a solicitação da Defensoria Pública para o bloqueio de recursos do Estado, com o objetivo de assegurar o cumprimento da sentença.
Diplomatas vinculados a setores republicanos dos Estados Unidos, diretamente associados ao núcleo político do presidente Donald Trump, vêm articulando informalmente com interlocutores brasileiros o uso irrestrito do Aeroporto de Fernando de Noronha (SBFN) e da Base Aérea de Natal (BANT), no Rio Grande do Norte. O argumento empregado remete ao conceito de “direito histórico de retorno operacional”, com base em investimentos realizados pelos EUA durante a Segunda Guerra Mundial e o período da Guerra Fria.
O mesmo argumento foi recentemente utilizado em declarações sobre o Canal do Panamá, onde setores trumpistas passaram a defender publicamente que os EUA deveriam reivindicar o controle técnico-operacional da estrutura interoceânica, sob a alegação de que “foram os Estados Unidos que construíram, pagaram e defenderam a instalação durante o século XX”.
No caso brasileiro, trata-se de ativos geoestratégicos de alto valor: Fernando de Noronha como sensor-forward baseno Atlântico Sul equatorial, e Base Aérea de Natal como hub logístico de trânsito transcontinental, compatível com operações aéreas interteatrais e como base de prontidão para projeção sobre África Ocidental e litoral norte sul-americano.
Racional técnico-operacional por trás da pressão
Segundo analistas de defesa consultados pelo DefesaNet, tanto Fernando de Noronha quanto a Base Aérea de Natal oferecem vantagens operacionais tangíveis para a arquitetura C4ISR (Comando, Controle, Comunicações, Computadores, Inteligência, Vigilância e Reconhecimento) dos Estados Unidos, sobretudo no contexto de projeção hemisférica e contenção estratégica no Atlântico Sul.
No caso de Fernando de Noronha, sua localização equatorial posiciona o arquipélago como um ponto ideal para vigilância oceânica de longo alcance. A ilha funciona como plataforma natural para a instalação de sensores eletro-ópticos, radares de superfície marítima e equipamentos ELINT/SIGINT, voltados para o monitoramento de rotas navais e aéreas entre a América do Sul, a África Ocidental e o Atlântico médio. A proximidade com o corredor marítimo entre o Atlântico Sul e o Golfo da Guiné — hoje alvo de crescente atividade naval chinesa, russa e de embarcações de bandeira de conveniência — torna Noronha um vetor avançado de interdição e coleta de inteligência.
Além disso, o aeroporto do arquipélago possui capacidade de operar como ponto de apoio tático para aeronaves de vigilância marítima e UAVs de média altitude e longa duração, como os MQ-9 Reaper ou os SeaGuardian, permitindo cobertura persistente sobre áreas de interesse. A viabilidade técnica de integração com satélites de comunicações, bem como com redes de monitoramento oceânico baseadas em dados abertos e sinais AIS/SAR, amplia o valor estratégico da posição para operações de vigilância marítima e domínio situacional regional.
Já a Base Aérea de Natal, situada na região metropolitana de Natal (RN), possui relevância histórica consolidada. Conhecida durante a Segunda Guerra Mundial como o “Trampolim da Vitória”, a BANT foi utilizada pelas forças aliadas como ponto de trânsito logístico entre o continente americano e os teatros de operações da África e Europa. A base continua sendo uma instalação robusta, com pista de pouso capaz de receber aeronaves estratégicas como o C-17 Globemaster III, o KC-135 Stratotanker e o novo KC-46 Pegasus. Sua posição geográfica oferece acesso facilitado tanto a rotas transatlânticas quanto ao porto de Natal, o que a qualifica como um hub logístico de alto valor para operações conjuntas ou expedicionárias.
Do ponto de vista operacional, Natal apresenta condições ideais para reabastecimento em voo, evacuação médica, mobilização rápida de forças de reação e apoio a missões aerotransportadas em cenários de crise na costa ocidental africana, Caribe ou litoral norte da América do Sul. Sua proximidade com o Centro de Lançamento da Barreira do Inferno (CLBI) também permite sinergia para operações de inteligência para o monitoramento e rastreio de vetores brasileiros que estão sendo lançados.
FAB Super Tucano A-28 com pintura Comemorativa do 1º Grupo de Aviação de Caça que combateu na Itália durante a segunda Guerra Mundial Foto SO Johnson FAB
Ambas as infraestruturas, se combinadas sob um conceito de presença avançada, permitiriam aos Estados Unidos estabelecer um arco de contenção atlântico que complementariam sua atual malha de bases e pontos de apoio, como Ilha de Ascenção, a Ilha de São Tomé e instalações em Dakar. Este cinturão de vigilância e prontidão ampliaria substancialmente a capacidade de inteligência, vigilância e reconhecimento (ISR) dos EUA sobre o Atlântico Sul — uma região tradicionalmente fora do alcance direto da OTAN, mas onde se observa crescente atividade de potências extrarregionais, inclusive por meio de embarcações de pesquisa, pesqueiros industriais e plataformas marítimas de duplo uso, potencialmente vinculadas a operações de coleta de dados sensíveis.
Base legal e precedentes
A fundamentação jurídico-estratégica apresentada por representantes e analistas próximos ao governo Trump para justificar o pleito sobre Fernando de Noronha e Natal repousa sobre três eixos principais — todos baseados em interpretações ampliadas da história da cooperação militar hemisférica, em dispositivos legais do aparato de segurança dos EUA e em doutrinas geopolíticas mantidas de forma contínua desde a Segunda Guerra Mundial.
O primeiro vetor é de natureza histórico-operacional. Ambas as infraestruturas foram incorporadas ao esforço de guerra dos EUA durante a Segunda Guerra Mundial: A Base Aérea de Natal operou entre 1942 e 1945 como base logística sob comando direto americano, sendo uma das maiores plataformas aéreas aliadas fora do território continental dos EUA. Já Fernando de Noronha foi adaptada para servir como ponto avançado de apoio à aviação naval, com reforço da infraestrutura local por parte da Marinha dos Estados Unidos. Essa participação incluiu aportes financeiros, fornecimento de equipamentos, obras de engenharia e construção de pistas, tudo amparado pela Lend-Lease Act (Lei de Empréstimo e Arrendamento de 1941), que permitia aos EUA financiar ou construir infraestruturas militares em países aliados, sob a cláusula implícita de utilidade comum.
O segundo eixo refere-se àquilo que think tanks de defesa nos EUA vêm definindo como “direito de retorno funcional”. Embora não reconhecida no direito internacional público, essa doutrina informal vem sendo ensaiada desde os anos 1990 e ganhou força com o ressurgimento de visões neomonroeístas no entorno da administração Trump. A tese sustenta que ativos militares financiados pelos EUA em países parceiros — especialmente em contextos de ameaça global ou competição estratégica — poderiam ser “reativados” com base em acordos tácitos ou no princípio de reciprocidade hemisférica. A retórica dessa doutrina ecoa elementos da Doutrina Monroe (1823) e da Western Hemisphere Defense Zone, proclamada por Franklin D. Roosevelt em 1941 e reafirmada informalmente durante a Guerra Fria como área de interesse vital para a segurança marítima norte-americana.
A Distância de 360 km de Fernando de Noronha até a Base Aérea de Natal é uma vantagem inquestionável frente aos 1.540km da Ilha de Ascenção até a costa da África
O terceiro elemento mobilizado pelos EUA envolve precedentes contratuais e legislativos. O extintoAcordo de Assistência Militar Brasil-EUA (1952), embora formalmente encerrado, segue sendo frequentemente citado em documentos técnicos e análises da RAND Corporation, CSIS e Heritage Foundation como referência à “tradição de interoperabilidade hemisférica”. Já o Acordo de Salvaguardas Tecnológicas (AST) de 2019, firmado no governo Bolsonaro para viabilizar o uso da Base de Alcântara, é mencionado como precedente político e diplomático que abre margem para novas modalidades de acesso militar a instalações sensíveis sob controle brasileiro.
A esse quadro somam-se ainda marcos legislativos internos dos EUA que reforçam a tese de mobilização extraterritorial. O Mutual Defense Assistance Actde 1949 — base legal para o fornecimento de apoio militar a países fora da OTAN — e o ainda vigente Defense Production Act de 1950, que autoriza o Executivo norte-americano a mobilizar meios logísticos e industriais fora do território nacional em caso de emergência, são frequentemente evocados como dispositivos que sustentariam juridicamente operações avançadas. Complementarmente, os National Defense Authorization Acts (NDAA) dos últimos anos, sobretudo os aprovados entre 2017 e 2023, incorporaram cláusulas específicas de forward basing e cooperative security locationsem zonas extrarregionais, como o Atlântico Sul, autorizando o Departamento de Defesa a empregar recursos para manter presença estratégica em regiões não formalmente cobertas pela OTAN.
A interpretação que emerge desse conjunto jurídico-doutrinário é a de que, diante da intensificação da competição sino-russa no Atlântico Sul e da necessidade de resiliência logística hemisférica, os EUA estariam legitimados — ainda que sem base legal explícita no Brasil — a pleitear o uso prioritário ou irrestrito de infraestruturas que, a seus olhos, fazem parte de uma malha estratégica herdada da lógica aliada da Segunda Guerra Mundial e reforçada pela arquitetura normativa da Guerra Fria.
Foto: Reprodução/canal gov
Infelizmente as cidades aonde circulam altos ROYALTS isso ocorre e sempre ocorrerá. O prefeito que tem a MÁQUINA nas mãos não sai fácil. Por que nas demais 5 cidades em 2018 os prefeitos foram afastados e em 3 meses ocorreram eleições??? Mas Alto do Rodrigues e GUAMARÉ já foram cassados, inclusive passaram pelo TSE e STF e até agora Guamaré continua com o prefeito no poder, ao invés de já está com o Presidente da Câmara gerindo até chegar as eleições. A população não acredita mais nessa justiça corrupta, que nada faz…sempre encontram uma "brecha" na lei para irem empurrando com a barriga!!!
O TRE não pode ficar omisso em cumprir a constituição, em Brasilia o TSE o prefeito foi cassado e mais foi confirmado pelo STF, o comprimento de afastamento é imediato pelo o TRE, sendo provocado no pedido de comprimento de sentença, de acordo com a reportagem foi o que o Advogado da coligação fez no dia 21 de setembro2018 pediu ao presidente do TRE-RN o afastamento e novas eleições , é simples só cumprir a lei.