Aeronaves do Estado de Minas Gerais foram utilizadas para o deslocamento de políticos, celebridades e empresários ligados a Aécio Neves, durante seu governo (2003-2010). As informações são do jornal Folha de S. Paulo, que teve acesso aos registros do Gabinete Militar de Minas Gerais, que atestam que as viagens foram feitas a pedido do tucano.
Por meio de sua assessoria, Aécio respondeu à Folha que a legislação estabelece apenas diretrizes, que os voos foram regulares e atenderam a interesses do Estado. No entanto, tais viagens não têm amparo na lei, assinada pelo próprio Aécio, em 2005, que regula o uso de aeronaves oficiais do Estado. A reportagem diz, ainda, que a Folha obteve do governo de Minas (atualmente comandado por Fernando Pimentel, do PT), por meio da Lei de Acesso à Informação, a relação dos 1.423 voos realizados entre janeiro de 2003 e março de 2010. Em todos, o nome de Aécio aparece como solicitante.
O então governador tucano não esteve presente em nenhum dos 198 voos, nem agentes públicos autorizados a usar as aeronaves, como secretários de Estado, vicegovernador e o presidente da Assembleia Legislativa. Segundo a Folha de S. Paulo, dois voos pedidos por Aécio aconteceram em 2004, um ano antes do decreto, pelo pelo apresentador da Rede Globo Luciano Huck, amigo do tucano. Uma das viagens teve a presença da dupla Sandy e Júnior, que na ocasião gravava em Minas um novo quadro para o “Caldeirão do Huck”, chamado “Quebrando a Rotina”.
Outros “globais” também usaram jatos e turboélices do Estado, de acordo com o jornal. São eles os atores José Wilker (que morreu em 2014) e Milton Gonçalves, em 2008, além do exexecutivo da rede José Bonifácio de Oliveira Sobrinho, o Boni, em 2003. Dias antes de deixar o governo, em março de 2010, Aécio também cedeu um helicóptero para que o então presidente do grupo Abril, Roberto Civita (mortoem 2013) e sua mulher, Maria Antônia, visitassem o Instituto Inhotim. Também aparece nos registros o expresidente da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) Ricardo Teixeira, que teria usado três vezes o helicóptero e outras três vezes um dos jatos para viagens de BH a São Paulo e ao Rio, entre 2006 e 2009.
A reportagem da Folha de S. Paulo obteve também os dados dos voos dos governos Anastasia (20102014), afilhado político de Aécio, e Pimentel (2015). Segundo os registros, Anastasia solicitou ao menos 60 voos sem a presença de autoridades estaduais. Há deslocamentos para o próprio Aécio, para políticos, magistrados estaduais, ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e também para Ricardo Teixeira.
Já Pimentel, em seus primeiros nove meses de gestão, registra um voo cedido para uma autoridade fora da administração, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, e sua mulher, Yara. A viagem aconteceu em março deste ano, e fez o percurso de Belo Horizonte a São Paulo.
Em setembro, a Folha mostrou que Aécio usou jatos oficiais do Estado para ir de Belo Horizonte ao Rio de Janeiro em 124 ocasiões durante a sua gestão em Minas. Segundo o decreto de 2005, “a utilização das aeronaves oficiais será feita, exclusivamente, no âmbito da administração pública estadual (…) para desempenho de atividades próprias dos serviços públicos”. A resolução, que regulamenta o decreto, estabelece que as aeronaves “destinam-se ao transporte do governador, vice-governador, secretários de Estado, ao presidente da Assembleia Legislativa e outras autoridades públicas ou agentes públicos, quando integrantes de comitivas dos titulares dos cargos”.
Resposta
Segundo nota enviada pela assessoria de Aécio à Folha de S. Paulo, apesar de a legislação definir que duas das aeronaves se destinam aos deslocamentos do governador, elas não se limitam “ao seu uso pessoal exclusivo, compreendendo, portanto, o atendimento de demandas e necessidades do chefe do Executivo”. A assessoria diz que Aécio determinou que todos registros de voos trouxessem os nomes dos passageiros, assegurando transparência.
Sobre a autorização do uso do helicóptero para a gravação do quadro televisivo “Quebrando a Rotina”, a assessoria admite que o Estado ofereceu apoio de infraestrutura “para uma grande ação de divulgação turística, no caso, a divulgação de um roteiro turístico, a Estrada Real”. Assim, também, justifica o transporte a Civita: “Atendeu o objetivo de divulgar o Museu de Arte Contemporânea apresentandoo a um dos maiores empresários de comunicação do país”.
Com relação à concessão de um jato para levar o empresário José Bonifácio Oliveira Sobrinho, a assessoria explica que o governo solicitou a colaboração do exexecutivo da Globo na definição de diretrizes para a TV Minas. Sobre o transporte dos atores Milton Gonçalves e José Wilker entre BH e o Rio, a razão seria a participação em ato contra a corrupção apoiado pelo governo de Minas. A assessoria também disse que as viagens do expresidente da CBF se deram “em atendimento a agendas com o governador à época da candidatura do Brasil para sediar os jogos da Copa de 2014”.
A Comunicação da TV Globo enviou dados sobre a logística do quadro “Quebrando a Rotina”, entre elas passagens aéreas e aluguel de helicópteros particulares. O uso da aeronave oficial oficial entraria num acordo de “facilidades de produção”. A assessoria também afirmou não se lembrar da viagem do Milton Gonçalves. A assessoria dos cantores Sandy e Júnior disse que a dupla foi convidada pelo programa e que a logística coube ao “Caldeirão”.
Já Boni disse que a pedido do governo estadual fez uma análise da TV Minas. “Não cobrei pela visita e nem pela minha opinião, por considerar uma contribuição à TV pública. Fui do Rio a BH pagando minha passagem. Na volta aceitei uma carona com o governador, que já vinha para o Rio”, afirmou o empresário. O registro, contudo, dá conta de que Boni era o único passageiro da viagem.
Sobre os deslocamentos solicitados por Antônio Anastasia (PSDBMG), a assessoria do senador afirmou que se referem a viagens de autoridades que participaram de eventos ou reuniões no Estado e que as viagens cumpriram o disposto na legislação. Já a assessoria de Fernando Pimentel explicou que Lewandowski cumpriu agenda oficial em Belo Horizonte, tendo recebido o Colar do Mérito Judiciário Militar.
De acordo com a Folha de S. Paulo, que não conseguiu contato com Ricardo Teixeira, o presidente do STF e a Abril não se pronunciaram.
bom dia, um governador autorizar uma aeronave a serviço de alguém, que de alguma forma tem alguma ligação com o mesmo, não pode, agora se apropriar de cifras incalculáveis de instituições públicas, se for ligado a determinadas grupos políticos, isso pode, carregar dinheiro na cueca e muito mais.