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Foto: Pablo Porciuncula/AFP

O Tribunal de Contas da União (TCU) vai apurar o uso de recursos públicos federais para a contratação da cantora brasileira Roberta de Sá em um jantar oferecido pelo governo francês com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O processo na Corte ocorre depois de provocação feita pelo vice-líder da oposição na Câmara dos Deputados, Ubiratan Sanderson (PL-RS). Com a abertura do processo, o órgão vai analisar se houve desvio de finalidade na aplicação dos recursos e se foram observados os princípios de economicidade, razoabilidade e transparência. O evento ocorreu no dia 5 deste mês em Paris.

A apresentação musical, realizada durante o evento oficial promovido pela França, foi paga com recursos oriundos do Ministério da Cultura no valor de 168.000 reais. O valor foi justificado como “cachê colado”, o que incluir não apenas os honorários da artista, mas também despesas com viagem, estadia, alimentação e equipe técnica. O apontamento da oposição é sobre o fato de a contratação ter ocorrido sem licitação, por meio de inexigibilidade firmada unilateralmente pelo Ministério da Cultura.

Sanderson sustenta que o gasto sem processo licitatório faz com que o governo Lula seja alvo de ação, por exemplo, de improbidade administrativa. Esse pedido foi encaminhado para a Procuradoria-Geral da República (PGR). “Estamos diante de mais um exemplo do uso irresponsável do dinheiro público pelo atual governo. Em vez de priorizar investimentos essenciais à população, como saúde, educação e segurança, o Ministério da Cultura resolve bancar uma apresentação cara e desnecessária em um jantar no exterior”, afirmou o parlamentar. “Isso é gastança sem critério, falta de compromisso com o erário e um desrespeito ao contribuinte brasileiro.”

Na oposição ao governo Lula, a expectativa é de que o TCU cobre explicações detalhadas e realize uma análise rigorosa da legalidade do ato. Os integrantes do PL aguardam ainda manifestação da PGR sobre o caso.

VEJA

Foto: Antonio Augusto/STF

O clima foi de frustração na grande imprensa após o interrogatório do ex-presidente Jair Bolsonaro pelos ministros do STF, principalmente com Alexandre de Moraes, nesta terça-feira (10). O que se esperava como um embate duro, recheado de frases fortes e tensão explícita, acabou se tornando uma audiência marcada por civilidade e até certo tom cordial entre acusador e acusado.

Na GloboNews, no X e nos bastidores da imprensa tradicional, o desabafo foi quase uníssono: faltou “pulso firme”, faltou ser “mais incisivo”, faltou “fazer Bolsonaro suar”. O problema? Os ministros não fizeram o papel de “massacrador”, como parte da esquerda e de vários jornalistas gostariam que acontecesse.

A chateação não ficou restrita aos veículos. Políticos e formadores de opinião também foram as redes para criticar a conduta do ministro Alexandre de Moraes, apontando até um suposto “afrouxamento” no julgamento daqueles que são acusados ​​de planejar um suposto golpe.

Mas a estratégia definida por Moraes parece ter sido bem calculada. Ao contrário da postura mais rígida vista na oitiva das testemunhas, o ministro foi deliberadamente mais tranquilo ao ouvir os réus, incluindo Bolsonaro.

Por sua vez, o ex-presidente respondeu todos os questionamentos com firmeza e de forma clara, se saindo muito bem no interrogatório, sem dar brechas para que os ministros o atropelassem.

Coube até espaço para o ex-presidente fazer uma brincadeira.

“Eu gostaria de convidá-lo para ser meu vice em 2026”, disse rindo o ex-presidente.

“Eu declino”, respondeu Moraes de pronto, com espírito esportivo e esboçando um sorriso no rosto antes de prosseguir com o interrogatório.

No fim das contas, Bolsonaro saiu do STF sem ser interrompido, sem frases de efeito dos ministros e, para obtenção de muitos, até com uma piada. E isso não agradou a maioria dos críticos de esquerda.

 

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Vídeo: Reprodução/Metrópoles

O general da reserva e ex-ministro da Defesa Paulo Sérgio Nogueira está sendo interrogado pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) na ação penal que apura possível trama golpista para anular as eleições presidenciais de 2022. O réu afirmou ao ministro Alexandre de Moraes que jamais foi pressionado pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) para mostrar o relatório das Forças Armadas acerca das urnas eletrônicas.

O ex-ministro da Defesa afirmou que o objetivo do relatório não era encontrar uma possível fraude nas eleições, mas sim fiscalizar todo o processo eleitoral.

“Eu não despachei documento nenhum. Não houve reunião, não levei relatório para o presidente assinar. O presidente jamais me pressionou. Seja para mandar o relatório somente no 2º turno, seja para alterar o relatório. O que me deixa de cabeça quente na denúncia, que alterei esse relatório”, disse o general.

Sérgio Nogueira desmentiu que qualquer candidato a presidência em 2022 tenha tido acesso ao relatório das Forças Armadas.

“Em todas as minhas reuniões atualiza e despachava tudo que era feito. Tudo as claras. Você imagina se eu tivesse que alterar um relatório desse, quantas pessoas teria que enganar?”.

O ex-comandante da Marinha almirante Almir Garnier, o ex-ministro Anderson Torres, o general Augusto Heleno, e ex-presidente Jair Bolsonaro, já foram interrogados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta terça-feira. O interrogatório é conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

Metrópoles

Foto: Reprodução/Redes sociais

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta terça-feira, 10, para manter a condenação de 14 anos de prisão imposta à cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, de Paulínia (SP).

Conhecida como “Débora do Batom”, a ré foi denunciada por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023, durante os quais pichou com batom a frase “Perdeu, mané” na escultura “A Justiça”, situada em frente à sede do Supremo, em Brasília.

O julgamento ocorre no plenário virtual da Corte, onde os ministros depositam seus votos eletronicamente, sem debate oral. Até o momento, o relator, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado pelos ministros Cármen Lúcia e Cristiano Zanin, com maioria entre os cinco integrantes da turma. Restam ainda os votos de Luiz Fux e Flávio Dino.

Débora foi condenada, em abril, por cinco crimes: deterioração de patrimônio tombado, dano qualificado, golpe de Estado, abolição violenta do Estado Democrático de Direito e associação criminosa armada. A sentença prevê ainda o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil. A Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que a participação da ré no movimento foi ativa.

Segundo a acusação, “inflada pelos demais, praticou os atos de depredação, e somente se retirou do local após a chegada da polícia para contenção dos invasores que intentavam o golpe de Estado e a abolição violenta do Estado Democrático de Direito, por inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022”.

No recurso apresentado à Corte, a defesa de Débora alegou que o julgamento desconsiderou a confissão da acusada, o que, segundo o Código Penal, deveria ser considerado atenuante para a fixação da pena.

STF reafirma limites do recurso apresentado pela defesa

Os advogados também solicitaram que ela pudesse cumprir a pena em regime semiaberto e argumentaram que a ré já ficou dois anos e 11 dias em prisão preventiva, transferida para o regime domiciliar apenas no final de março deste ano. Moraes rejeitou os argumentos e afirmou que os embargos de declaração não podem ser utilizados para rediscutir o mérito da decisão.

Outro ponto levantado pela defesa diz respeito à remição de pena. Segundo os advogados, Débora teria direito à dedução de aproximadamente 281 dias. Também foi requerida a devolução de aparelhos eletrônicos apreendidos, como seu celular pessoal.

Durante a tramitação do processo, a defesa anexou uma carta escrita por Débora e endereçada ao ministro Moraes, na qual ela pede desculpas e afirma que desconhecia o valor simbólico da escultura. A estátua “A Justiça” é tombada pelo patrimônio histórico e fica localizada em frente ao plenário do Supremo Tribunal Federal.

Em fase anterior do julgamento, em abril, todos os cinco ministros da Primeira Turma haviam votado pela condenação, mas houve divergência quanto à dosimetria da pena. Moraes, acompanhado por Cármen Lúcia e Flávio Dino, votou por 14 anos.

Zanin propôs pena de 11 anos, enquanto Luiz Fux divergiu ainda mais e propôs um ano e seis meses, por entender que a acusada deveria ser condenada apenas pelo crime de deterioração de patrimônio tombado. Fux chegou a pedir vista do processo antes de devolver o caso ao plenário virtual.

Apesar da maioria formada pela manutenção da condenação, a definição sobre o regime inicial de cumprimento da pena permanece em aberto. O relator esclareceu que essa decisão será tomada depois do trânsito em julgado da sentença — ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

Revista Oeste