Na manhã desta quarta-feira (29), às 11h30, agentes da Polícia Federal farão em Natal e Mossoró, simultaneamente, uma manifestação contra a PEC 412, também chamada de PEC da Caixa Preta. Entre os motivos de tal ato estão:
1) A PEC não propõe nenhuma melhoria aos trabalhos da Polícia Federal.
2) Uma instituição armada não pode ser autônoma.
3) A PEC é uma ameaça ao Estado Democrático de Direito.
4) O Brasil precisa de transparência.
5) 90% dos Policiais Federais são contrários a PEC 412
6) A PEC 412 só é defendida pelos delegados.
A manifestação em Natal acontecerá em frente a Superintendência da Polícia Federal, localizada na Rua Dr. Lauro Pinto,155 – Lagoa Nova. Em Mossoró, o ato acontece em frente à Delegacia da PF, Rua Jornalista Jorge freire, 100 – Nova Betânia.
Em relação às notícias sobre a PEC 412/209 publicadas neste conceituado Blog, o Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados no Estado do Rio Grande do Norte (ADPF/RN), Delegado de Polícia Federal Marinaldo Barbosa de Moura, ratifica a Nota de Esclarecimento já publicada pelo Presidente nacional da ADPF, Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro nos seguintes termos:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:
1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) n.º 419/2009 diz respeito
Exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com o objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;
2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;
3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;
4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;
5. A Polícia Federal atual em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;
6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém, daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;
7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal;
Por fim, confira o artigo ‘A verdade sobre a PEC 412/09 – a PEC da Autonomia’, escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia Federal”.
O Diretor Regional da ADPF/RN respeita o posicionamento do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Rio Grande do Norte, mas lamenta os equívocos consignados na Nota publicada e esclarece que a PEC em discussão não pretende criar uma Polícia Federal sem controle, mas busca a autonomia administrativa e financeira, de modo que a instituição que goza de prestígio, respeito e credibilidade junto à população possa, através de corpo técnico especializado em segurança pública, organizar seus próprios recursos, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissada com o combate ao crime organizado.
Como disse o Dr. Murilo Almeida Gimenes, Delegado de Polícia Federal em Minas Gerais, em artigo publicado na imprensa, a autonomia que se pretende “não busca afastar o ‘controle finalístico’ do Poder Executivo, assim entendido o poder do presidente da República em traçar políticas públicas na área de segurança, avalizadas pela sociedade através do voto popular. Não fará que deixe de se submeter ao controle judicial as investigações que necessitam avançar sobre garantias constitucionais asseguradas aos investigados. E também não afeta o controle interno feito pela Corregedoria, e externo, exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial”.
Portanto, a proposta busca a melhoria da instituição como um todo e, por consequência, daqueles que integram o corpo de servidores que compõe o Departamento de Polícia Federal, sem a pretensão de beneficiar exclusivamente a classe dos Delegados de Polícia Federal, ao contrário do entendimento expressado na Nota em questão.
A mansão em Brasília usada pelo empresário Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, foi alugada inicialmente em nome do dentista Rafael Nicolau Arbex, que prestou depoimento na Operação Lava-Jato no processo relacionado ao sítio de Atibaia. As informações são da coluna de Malu Gaspar, no jornal O Globo.
A imobiliária responsável pela negociação informou que a lobista Roberta Luchsinger negociou o aluguel, mas passou o contrato, assinado em 2024, para amigo do filho de Lula. A casa de 2.110 metros quadrados, localizada em um condomínio fechado na região do Lago Sul de Brasília, foi alugada por R$ 28 mil.
Em depoimento à Justiça Federal em 2018, Arbex afirmou que morava gratuitamente no sítio de Atibaia a convite de Fernando Bittar, dono formal da propriedade. Na ocasião, disse conhecer Lulinha e Bittar havia cerca de 25 anos e negou que a família de Lula frequentasse o local.
O processo do sítio de Atibaia resultou na condenação de Lula por corrupção e lavagem de dinheiro em 2019, mas sentença foi anulada pelo STF em 2021.
A jornalista Mônica Bergamo, comentarista da Band News, revelou que pesquisas internas do PT indicam que a vantagem do presidente Lula sobre seu principal adversário, Flavio Bolsonaro, despencou de 7 para apenas 3 pontos, configurando um empate técnico.
De acordo com a comentarista, o escândalo do envolvimento de Lulinha com a lobista Roberta Luchsinger “está pegando mal no eleitorado e tá preocupando a campanha do presidente Lula”. A “curva das pesquisas internas”, ainda segundo a jornalista, “estão mostrando que a distância entre Lula e Flávio se estreitou bastante nesta última semana”.
Em Mossoró, o candidato ao Governo do Rio Grande do Norte, Álvaro Dias, visitou a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), onde assinou uma carta compromisso e reafirmou a defesa do fortalecimento da universidade estadual como instrumento de educação pública, produção de conhecimento e desenvolvimento regional.
Durante o encontro, Álvaro recebeu da reitora da UERN, professora Cicília Raquel Maia Leite, e da equipe da universidade um documento com diretrizes consideradas estratégicas pela instituição para as áreas de educação, ciência, inovação e desenvolvimento regional do Rio Grande do Norte.
Com mais de cinco décadas de história, a UERN exerce papel estratégico na interiorização do ensino superior público e na ampliação das oportunidades educacionais no Estado. A universidade está presente em Mossoró, Assú, Pau dos Ferros, Patu, Caicó e Natal, além de manter uma rede de polos de educação a distância distribuída por diferentes regiões potiguares. São mais de 15 mil estudantes matriculados e mais de 60 mil profissionais diplomados ao longo de sua trajetória.
Ao assinar a carta compromisso, o candidato assumiu o compromisso de apoiar as principais pautas apresentadas pela instituição. Entre elas estão a consolidação da autonomia financeira, administrativa e didático-científica da universidade e a valorização da comunidade acadêmica, com a atualização do quadro de servidores para acompanhar a expansão institucional.
O documento também estabelece como prioridades o apoio à criação de uma Secretaria Estadual de Ciência e Tecnologia e ao fortalecimento da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado do Rio Grande do Norte (FAPERN); o alinhamento da universidade às vocações econômicas locais, acompanhado da ampliação de bolsas e auxílios permanentes aos estudantes; e a articulação política para garantir maior participação das universidades estaduais na captação de recursos federais.
Para Álvaro Dias, o fortalecimento da UERN é fundamental para colocar o Rio Grande do Norte em local de destaque Nacional e Mundial. Ao evidenciar o papel da universidade na formação de profissionais, na produção científica e na geração de oportunidades em diferentes regiões do Estado, o candidato também se comprometeu a articular e trabalhar pela implantação de um Instituto de Ciência, Tecnologia e Inovação na instituição, para fortalecer e agregar valor às riquezas naturais do Estado, considerando a capacidade instalada da UERN.
A visita à UERN integrou a agenda de Álvaro Dias em Mossoró, com encontros com lideranças e representantes de diferentes setores da sociedade. A passagem pela universidade reforçou a proposta do candidato de ampliar o diálogo com instituições estratégicas para o desenvolvimento do interior e de apresentar compromissos voltados à educação, à ciência e à geração de oportunidades no Estado.
O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Polícia Federal apure o vazamento de informações das investigações que envolvem Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT). A decisão atende a um pedido da defesa do empresário.
Lulinha é alvo de três inquéritos que apuram suspeitas de tráfico de influência. Mendonça determinou a investigação de informações que teriam sido divulgadas de forma indevida durante as apurações.
A medida aumenta a pressão sobre a condução do caso, que já vinha sendo marcada por questionamentos sobre o acesso e o compartilhamento de informações da investigação. Em maio, Mendonça havia demonstrado preocupação com possíveis interferências no trabalho da PF e com a troca do delegado responsável pelo inquérito sem comunicação prévia ao ministro, que é relator do caso no STF.
A candidata a deputada federal e vereadora de Natal Thabatta Pimenta (PV) afirmou nas redes sociais que estaria sendo “sabotada” por apoiadores de candidatos da própria Federação Brasil da Esperança, formada por PT, PCdoB e PV.
Segundo Thabatta, pessoas estariam abordando eleitores para pedir que não votem nela sob o argumento de que a candidata “já estaria eleita”. A vereadora afirmou ter recebido prints e áudios com relatos desse tipo e cobrou união entre os nove candidatos da federação que disputam vagas na Câmara dos Deputados.
No vídeo, Thabatta também comentou as imagens que circularam nas redes sociais afirmando que ele teria sido barrada no palanca que do comício do candidato do PT ao Governo do Estado Cadu Xavier com o presidente Lula, na quinta-feira (20), na Arena das Dunas, em Natal.
A organização do evento, no entanto , afirmou que nenhum candidato a deputado federal subiu ao palco. Participaram do palanque, além de Lula, os candidatos Cadu Xavier, Larissa Rosado, Samanda Alves e Rafael Motta, além da governadora Fátima Bezerra.
O nome de Fábio Luís Lula da Silva, mais conhecido como Lulinha, filho do presidente Lula (PT), responde por 31,4% da repercussão digital relacionada ao escândalo das fraudes no INSS em 2026, segundo levantamento da consultoria Bites divulgado pelo jornal O Globo.
O escândalo foi citado 12,34 milhões de vezes nas redes, enquanto Lulinha apareceu em cerca de 3,88 milhões de publicações. O volume mostra o peso político que as menções ao filho do presidente ganharam em pleno ano eleitoral.
Lulinha passou a ser associado às investigações após aparecer em apurações da Polícia Federal envolvendo a empresária e lobista Roberta Luchsinger e o chamado “Careca do INSS”. A PF também encontrou mensagens entre Lulinha e a empresária.
O número de candidatos a deputado estadual caiu 52% no Rio Grande do Norte nas Eleições 2026. Dados do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que 153 nomes disputam as 24 vagas da Assembleia Legislativa neste ano, contra 320 candidatos em 2022.
Na prática, são 167 candidatos a menos na disputa por uma cadeira na ALRN em relação à eleição passada. O número de concorrentes caiu para menos da metade em apenas quatro anos.
A redução acompanha um movimento observado também nas candidaturas proporcionais em todo o Brasil. Para deputado federal, por exemplo, o país registrou queda de 28% no número de candidatos em relação a 2022.
As 153 candidaturas estão distribuídos entre 15 partidos. O PL apresentou a maior lista, com 25 nomes. MDB e PSDB aparecem em seguida, com 23 candidatos cada. O PRD registrou 14 nomes, enquanto o PT tem 11.
PP, PSOL e Rede apresentaram dez candidatos cada. O União Brasil tem nove pedidos e o PV, sete. Completam a relação PCdoB, com três nomes, e Cidadania, Missão, PSTU e UP, com dois candidatos cada.
O número de candidatos a deputado federal caiu 41% no Rio Grande do Norte nas Eleições 2026. Dados do DivulgaCand, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram que 111 nomes disputam as oito vagas da bancada potiguar na Câmara dos Deputados neste ano, contra 187 candidatos registrados em 2022.
O índice do RN é quase o dobro do registrado no país. Em todo o Brasil, o número de candidatos a deputado federal caiu 28%, passando de cerca de 10,6 mil em 2022 para 7,6 mil em 2026.
A queda ocorre após mudanças nas regras eleitorais que aumentaram as exigências de desempenho dos partidos para acesso ao Fundo Partidário e à propaganda gratuita. Com a cláusula de barreira, as legendas passaram a ter maior incentivo para concentrar recursos em candidaturas consideradas mais competitivas.
Também houve redução no número de partidos na disputa nacional. Em 2022, 32 legendas lançaram candidatos a deputado federal. Neste ano, são apenas 28, após fusões e incorporações de siglas.
Apesar de o prazo para registro das candidaturas já ter terminado, o número de concorrentes ainda pode sofrer ajustes, já que alguns pedidos podem estar em processamento pela Justiça Eleitoral.
A oposição na Assembleia Legislativa criticou a decisão da gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) de antecipar 90% do ICMS referente às operações de agosto e setembro. Os deputados desconfiam que o governo pode estar querendo fazer caixa de olho nas eleições.
Para o deputado José Dias (PL), a medida pode agravar as dificuldades enfrentadas pelo setor produtivo e comprometer o fluxo de caixa das empresas.
O deputado Coronel Azevedo (PL) foi além e classificou a antecipação como um movimento de caixa feito antes das eleições de 2026. A medida atinge atacadistas, centrais de distribuição e contribuintes que recolhem ICMS por substituição tributária.
A antecipação ocorre enquanto o governo enfrenta dificuldades para honrar compromissos, contingenciamentos que somam mais de R$ 745 milhões em 2026, atrasos no pagamento de aposentados e pensionistas, atrasos com fornecedores, calote nas empresas que fazem a recuperação das estradas e greve dos terceirizados da saúde.
A transferência de propriedade de veículos poderá ser feita totalmente pelo celular em todo o país. A nova regulamentação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) prevê reunir em um único fluxo digital etapas que hoje podem ser realizadas em sistemas diferentes.
Com a nova ferramenta, comprador e vendedor poderão registrar a negociação, assinar eletronicamente a transferência, consultar e pagar débitos e taxas e concluir a mudança de propriedade pelo aplicativo CNH do Brasil. A vistoria do veículo continuará obrigatória.
A principal mudança é justamente a integração do processo. Atualmente, procedimentos como emissão da Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV-e), assinatura eletrônica e comunicação de venda já podem ser feitos digitalmente, mas não necessariamente no mesmo sistema.
A ferramenta ainda está sendo implementada pela Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e não está disponível aos usuários. A regulamentação também prevê uma modalidade em que o dinheiro da negociação poderá ficar sob custódia até a conclusão da transferência.
Em relação às notícias sobre a PEC 412/209 publicadas neste conceituado Blog, o Diretor Regional da Associação Nacional dos Delegados no Estado do Rio Grande do Norte (ADPF/RN), Delegado de Polícia Federal Marinaldo Barbosa de Moura, ratifica a Nota de Esclarecimento já publicada pelo Presidente nacional da ADPF, Dr. Marcos Leôncio Sousa Ribeiro nos seguintes termos:
“A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) esclarece os seguintes pontos:
1. A Proposta de Emenda à Constituição Federal (PEC) n.º 419/2009 diz respeito
Exclusivamente à organização e funcionamento da Polícia Federal, com o objetivo de garantir maior autonomia administrativa, orçamentária e financeira na utilização de seus próprios recursos;
2. A proposta em questão nada tem a ver com a titularidade da investigação criminal no Brasil. Sem qualquer relação com a PEC 37;
3. A referida iniciativa legislativa não dispõe sobre cargos e carreiras da Polícia Federal. A sua finalidade é dispor sobre o funcionamento da instituição Polícia Federal;
4. A PEC 412 também não tem relação com divergências pontuais entre a Polícia Federal e a Procuradoria-Geral da República quanto a tramitação dos inquéritos da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal;
5. A Polícia Federal atual em sintonia com o Ministério Público Federal em mais de 100 mil inquéritos pelo país, inclusive nos da Lava Jato, que tramitam na Justiça Federal em Curitiba/PR;
6. Os Delegados Federais manifestam preocupação com os prejuízos à investigação criminal e o atraso de diligências em cerca de nove inquéritos da operação Lava Jato, que tramitam no STF, os quais estão muito aquém, daqueles em andamento na Justiça Federal do Paraná;
7. A Polícia Federal deseja tão somente trabalhar as diligências determinadas pelo ministro relator Teori Zavaski sem prejuízo de colaborar com mais subsídios para a presente investigação criminal;
Por fim, confira o artigo ‘A verdade sobre a PEC 412/09 – a PEC da Autonomia’, escrito pelo Delegado de Polícia Federal Edson Garutti. A ADPF se coloca desde já à disposição para esclarecer qualquer dúvida acerca dos projetos legislativos de interesse da Polícia Federal”.
O Diretor Regional da ADPF/RN respeita o posicionamento do Sindicato dos Policiais Federais no Estado do Rio Grande do Norte, mas lamenta os equívocos consignados na Nota publicada e esclarece que a PEC em discussão não pretende criar uma Polícia Federal sem controle, mas busca a autonomia administrativa e financeira, de modo que a instituição que goza de prestígio, respeito e credibilidade junto à população possa, através de corpo técnico especializado em segurança pública, organizar seus próprios recursos, desvinculando seu orçamento de ingerências políticas casuísticas e descompromissada com o combate ao crime organizado.
Como disse o Dr. Murilo Almeida Gimenes, Delegado de Polícia Federal em Minas Gerais, em artigo publicado na imprensa, a autonomia que se pretende “não busca afastar o ‘controle finalístico’ do Poder Executivo, assim entendido o poder do presidente da República em traçar políticas públicas na área de segurança, avalizadas pela sociedade através do voto popular. Não fará que deixe de se submeter ao controle judicial as investigações que necessitam avançar sobre garantias constitucionais asseguradas aos investigados. E também não afeta o controle interno feito pela Corregedoria, e externo, exercido pelo Ministério Público sobre a atividade policial”.
Portanto, a proposta busca a melhoria da instituição como um todo e, por consequência, daqueles que integram o corpo de servidores que compõe o Departamento de Polícia Federal, sem a pretensão de beneficiar exclusivamente a classe dos Delegados de Polícia Federal, ao contrário do entendimento expressado na Nota em questão.