O reajuste no salário mínimo para R$ 880 a partir de janeiro do próximo ano, com pagamento em fevereiro, vai gerar uma despesa alta ao governo em um momento em que tenta reajustar as contas públicas – que registrarão em 2015 o maior rombo da história.
De acordo com dados da proposta de orçamento federal do próprio governo, enviada pelo Executivo ao Congresso Nacional no fim de agosto deste ano pelo Ministério do Planejamento, a cada R$ 1 de aumento no salário mínimo, há o impacto líquido de R$ 328 milhões nas contas públicas.
Isso porque o salário mínimo corrige os benefícios previdenciários. Pela lei, os aposentados não podem receber menos do que um salário mínimo. Além disso, também há efeito no pagamento de sentenças judiciais, da Lei Orgânica de Assistência Social (Loas) e do programa de Renda Mensal Vitalícia (RMV), do seguro-desemprego e abono salarial.
Atualmente o salário mínimo está em R$ 788. Com a confirmação de que ele avançará para R$ 880 no próximo ano, o aumento será de R$ 92. Com isso, o impacto total do reajuste, para as contas do governo federal, será de R$ 30,2 bilhões no ano que vem. O valor foi confirmado pelo Ministério do Planejamento nesta terça-feira (29).
Em relação ao valor enviado em agosto, na proposta de orçamento, de R$ 865,5, o impacto de um reajuste de R$ 14,5 a mais será R$ 4,77 bilhões maior, segundo os números oficiais do governo.
“É importante esclarecer que, dos R$ 4,77 bilhões de impacto, R$ 1,87 bilhão já foi incorporado ao orçamento. Isso aconteceu pois, durante a tramitação da LOA no Congresso Nacional (…) Os outros 2,9 bilhões de impacto para absorção do novo valor do salário mínimo não foram previstos na LOA”, informou o Planejamento.
Além disso, o reajuste também terá impacto nas contas dos municípios. De acordo com levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a medida causa impacto de R$ 2,6 bilhões às prefeituras.
Dificuldade para arrumar as contas públicas
Neste ano, por conta da recessão que atingiu a economia brasileira, impactando fortemente a arrecadação, e também pelo pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” – atrasos de pagamentos a bancos públicos por conta de benefícios sociais – as contas públicas registrarão o maior rombo da história.
De janeiro a novembro, segundo números divulgados nesta terça-feira (29) pelo Banco Central, as contas públicas tiveram um déficit primário (receitas menos despesas, sem contar os juros da dívida pública) de R$ 39,52 bilhões – o pior resultado da série histórica, que começa em dezembro de 2001, para o período.
O aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também está contribuindo para o aumento do rombo nas contas públicas em 2015, e continuará pressionando as despesas fortemente no ano que vem. Nos onze primeiros meses deste ano, o déficit da Previdência somou R$ 88,86 bilhões, contra R$ 58,46 bilhões em igual período de 2014.
Com a confirmação de que as pedaladas fiscais – que levaram o Tribunal de Contas da União (TCU) a recomendar a reprovação das contas do governo Dilma Rousseff – serão totalmente pagas ainda em 2015, o rombo das contas públicas deve superar a barreira dos R$ 115 bilhões nas contas do setor público neste ano. Com a revisão da meta fiscal pelo Congresso Nacional, o limite, para o déficit público, é de cerca de R$ 117 bilhões neste ano.
O desempenho sofrível das contas públicas acontece apesar de várias medidas de ajuste apresentadas pelo Executivo no decorrer de 2015 – várias delas aprovadas pelo Congresso Nacional.
O governo subiu tributos sobre combustíveis, automóveis, empréstimos, importados, receitas financeiras de empresas, exportações de produtos manufaturados, cerveja, refrigerantes, cosméticos e folha de pagamentos. A alta da tributação sobre a folha começa a valer, porém, somente em 2016.
O Executivo também limitou benefícios sociais, como o seguro-desemprego, o auxílio-doença, o abono salarial e a pensão por morte, medidas já aprovadas pelo Congresso Nacional.
Além disso, efetuou um bloqueio inicial de R$ 69,9 bilhões no orçamento deste ano, valor que foi acrescido de outros R$ 8,6 bilhões no mês passado – os maiores valores da história. Os principais itens afetados pelo contingenciamento do orçamento de 2015 foram os investimentos e as emendas parlamentares.
G1
A desonestidade intelectual e/ou mau caráter mesmo me assusta com os comentários aqui.
Quando um juiz recebe 4 mil reais por mês só pra pagar moradia esses hipócritas doentes idrologicamentes ficam calados. Quando o governo é obrigado a pagar taxas de juros absurdas, contigenciando cerca de 4% do PIB (250 bi/ ano), para pagar a especuladores e banqueiros q nao produzem nada, esses hipócritas doentes ideologicamente não dizem nada.
Quando o governo reajusta 92 reais no salário essa turma desonesta fica revoltada.
Os doentes nao sabem q mais dinheiro é mais consumo, mais empregos….mais lucro para os comerciantes…é uma roda.
Parabéns ao governo pelo aumento.
Delator aponta propina para Aécio de R$ 300 mil…
Mas não saiu em nenhuma manchete de jornal…
Se aumenta o salário reclamam e se não aumenta criticam…
Homi, vão chupar prego e comer barro…
O pior cego é o fanático!!!
Aposto como o comerciante pequeno não pode pagar esse salário. Ele vai ter queda nas vendas, com isso o comercio mal da para sua própria sobrevivência. Pode aguardar, 2016 um ano de muito desemprego e quebradeira. O bicho vai pegar.
Chorem mais, pequenos burgueses, kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk!!!!!!!!!!!!
Com certeza o choro final não será dos burgueses kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
A mamata da corrupção e incompatência esta acabando, com dias contados kkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkkk
Faltando argumentos Fernando?
Quem apoia e se cala diante da corrupção é cúmplice e também vai para cadeia, é previsão legal, até que o puxadinho do PT na justiça mude
Esse índice aplicado ao salário mínimo serve apernas para recompor as perdas salariais decorrentes da inflação manipulada pelo Governo Federal do ano de 2015. E a política do Governo Federal, leia-se Fernando Henrique, Lula e Dilma protege apenas os aposentados que recebem apenas um salário mínimo. O resto, o percentual aplicado como reajuste sequer recompõe as perdas e por isso cada vez mais os aposentados pela Previdencia Social sofrem com o achatamento salarial e muitos precisam ser ajudados pela família para sobreviverem. Na ótica dos economistas que trabalham no Governo Federal, apenas tem necessidades os que recebem um salário mínimo. É o que podemos chamar de política eleitoreira!!!!!
Cláudio você tem razão, mas a conta do PT é exatamente essa, a classe "média" brasileira é aquela que recebe 01 salário mínimo por mês. Nivelam por baixo para iludir os pobres coitados e sustentam a mentira para ganhar voto
Não sou PeTista!! Entretanto, PARABENIZO tal ação, pois é melhor distribuir a renda nas mãos dos TRABALHADORES, do que deixá-la acumulada para os POLÍTICOS LADRÕES CORRUPTOS do nosso país ROUBAR!
Talvez, tenha sido pelo fato de acumular tanta riqueza que hoje pagamos um preço tão alto, vendo o pouco que temos ser DESVIADO de maneira tão DESACERBADA!
Que tenha mais aumentos de salário para os trabalhadores, mais construções de casas para a população carente, mais PRONATEC, mais..mais…
Pelo menos divide-se o "ROMBO" pela metade!
Dividir o rombo ou os lucros por igual? Jamais acontecerá isso. Os governos socialistas e comunistas que pregavam essa “igualdade” não tiveram sucesso, todos fracassaram. Até a poderosa Rússia faliu, isso é mera enrolada oportunista, vejam os exemplos na história mundial.
O que deve existir é educação de qualidade para que o povo saiba pensar e escolher suas profissões, oportunidades, negócios e políticos. Com qualidade no ensino não precisa de cotas, não há necessidade de aprovação sem conhecimento como acontece hoje no ensino público.
Não tem como ficar distribuindo dinheiro com o nome de bolsa, sem dar os meios reais para que o povo possa se manter. Só a educação, o trabalho e a produção geram igualdades reais, outra forma é mentira política.
Vamos provar: Se o governo tirar o programa de bolsa isso, bolsa aquilo, os beneficiados VOLTAM A MISÉRIA. Ou seja, o governo não promoveu nada real, apenas deu, DISTRIBUIU DINHEIRO para promover uma falsa evolução social.
Sem produção, não há arrecadação e o governo fica, cada vez mais sem verba para distribuir, então chegamos aos dias atuais de 2015, que serão piores em 2016
Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come. Esse aumento será criticado porque foi maior que a inflação. Se fosse os R$ 865 também seria criticado porque prejudica o trabalhador, ou seja, de um jeito ou de outro, o pai canta. Convida Gustavo pra comentar no seu programa hj. E um prato cheio para as aberrações que ele fala…..
Suas colocações de tão simples, beira a conversa sem rumo de petista. A conta a ser feita é de onde o governo vai tirar mais R$ 30 bilhões se deveria economizar R$ 120 bilhões.
A conta é como o empregador (comércio e indústria) vão suportar esse aumento direto nas obrigações trabalhistas. Certamente irá gerar mais desemprego.
O governo fez a lei das doméstica e divulgou como algo muito positivo, mas não divulga o número de empregadas domésticas que perderam os empregos devido a carga de imposto que os padrões (empregadores) passaram a pagar.
O aumento do mínimo vai puxar o aumento de todos os produtos, todos perdem com a ilusão que estão ganhando.
O brasileiro precisa aprender a ver os fatos e não o discurso fácil e sem responsabilidade do governo que a todo custo mascara e mente sobre a realidade
Se o governo desse um aumento um pouco acima do salario atual, a chiadeira seria a mesma
Petista dirigindo qualquer coisa = perigo constante.