Política

Alvaro Dias defende remanejamento de recursos do crédito rural

O candidato do Podemos à Presidência da República, Alvaro Dias, afirmou, nesta quarta-feira (29), que é possível remanejar parte dos recursos destinados hoje ao crédito rural para outras políticas de subvenção econômica a agricultores, como o seguro rural.

Segundo Dias, por meio de um programa de governo que priorize o ajuste fiscal e o combate ao déficit das finanças públicas, em dois anos, será possível reduzir as taxas de juros pagas atualmente, beneficiando os produtores rurais e todos osbrasileiros que necessitam de empréstimo para movimentar os negócios.

Dias e outros candidatos à Presidência participaram hoje de encontro promovido hoje pela Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e o Conselho do Agro, que reúne entidades do setor agropecuário. O objetivo foi ouvir proposta dos presidenciáveis para a área, em um formato que contou com apresentação livre, resposta a perguntas de integrantes da CNA e entrevista coletiva.

“Os últimos governos favoreceram o mercado financeiro em detrimento do setor produtivo, praticando altas taxas de juros. Se nós praticássemos uma política com taxas de juros compatível, o governo não precisaria subsidiar crédito agrícola e poderia investir em seguro rural”, afirmou Dias, fixando a meta para a partir do segundo ano de um eventual governo.

Para defender o ponto de vista o senador e ex-governador do Paraná citou o exemplo da Alemanha, que utilizou um “limitador emergencial de despesas” para acelerar o fim do déficit fiscal, atualmente em mais de R$ 100 bilhões. Caso essa proposta de ajuste fiscal e outras reformas como a da Previdência prosperem, ele disse acreditar que será possível reduzir as taxas de juros no país. “Se pudermos praticar baixas taxas como outros países, imagino que os recursos hoje destinados ao crédito rural poderiam, sim, constituir um fundo em favor do seguro rural.”

Assim como em outras ocasiões, Alvaro Dias criticou o “apetite desmesurado” do sistema financeiro e disse que os gargalos que prejudicam setores como a exportação de produtos agrícolas podem ser superados com o fim do modelo político atual, a desburocratização e os investimentos em tecnologia.

Citando denúncia contra o Brasil feita pelo governo japonês por incentivos tributários no setor automotivo, o candidato do Podemos comprometeu-se a criar um ambiente mais favorável, reduzindo as desonerações e fazendo com que a “política diplomática se volte para países de primeiro mundo”.

Dias defendeu o que classificou de segurança rural e disse que, se eleito, vai trabalhar contra invasões de propriedades. Ele afirmou que as propostas para reintegração de posse não foram suficientes, já que, hoje em dia, “o invasor não tem o ônus da prova”.

“Não é com revólver na cinta que nós vamos resolver problema de segurança do país. É claro que, como democrata, e o meu partido, o Podemos, fala em democracia direta, respeito à decisão popular, houve um plebiscito [pelo Estatuto do Desarmamento], e eu tenho que respeitar. Por isso, eu falo em flexibilização da legislação para o porte de armas, obviamente com a responsabilização para eventuais excessos e exageros. Ou até normas que possam inibir o porte de armas excessivo, que estabelecerão o que é necessário para obter arma”, disse.

Quanto à infraestrutura, Alvaro Dias lembrou que é de notório conhecimento o problema brasileiro em escoar a produção agrícola, necessitando de um sistema multimodal que envolva ferrovias, hidrovias e estradas. Questionado pelos jornalistas se tem uma meta específica para superar o gargalo, ele respondeu que o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderia alavancar obras na área.

“Estamos prevendo que o Brasil tem que crescer 5% ao ano em média para até 2022 investir 22% do PIB [Produto Interno Bruto, soma de todos os bens e serviços produzidos no país] em setores essenciais como educação, segurança saúde, tecnologia, inclusive infraestrutura”, afirmou o candidato.

Com críticas a empreendimentos em países latino-americanos financiados, segundo ele, por gestões anteriores do governo brasileiro, o candidato sugeriu que o banco público pode estimular obras em conjunto com a iniciativa privada. “Se construímos tantas obras no exterior, por que não alavancar parcerias público-privadas através do BNDESPar [BNDES Participações] para obras de infraestrutura?”, questionou.

Os candidatos do MDB, Henrique Meirelles, do PSDB, Geraldo Alckmin, e da Rede, Marina Silva também participaram do evento.

Agência Brasil

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

VÍDEO: Estudantes da USP iniciam acampamento em defesa da Palestina e expulsam aluno judeu do local

Daniel é um estudante judeu de esquerda da USP. Foi ao protesto que colegas realizavam defender que acredita que Israel e Palestina podem viver lado a lado em paz. Acabou sendo expulso do local.

No X, comentou o ex-deputado federal Roberto Freire, um dos expoentes da esquerda nordestina:

“Como não podia deixar de acontecer o mimetismo chegou na nossa universidade”.

Com a vergonhosa participação de uma esquerda apoiadora do obscurantismo dos jihadistas e terroristas, da guerra santa do islã na vanguarda do atraso, já chegou com o anti-semitismo num tom acima, com agressões a alunos judeus.

Com informações de BZNotícias

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Com 80% do estado afetado pelas chuvas, RS tem fuga em massa de Porto Alegre em busca de água

Foto: Anselmo Cunha/AFP

Em meio ao caos que tomou conta de Porto Alegre devido às enchentes que atingem o Rio Grande do Sul, moradores tem fugido às pressas em direção ao litoral em busca de água. O desabastecimento já atinge parte da capital gaúcha, que também sofre com a falta de energia e de suprimentos, além da ameaça de saques.

Segundo dados da Defesa Civil divulgados na noite desta terça (7), 401 dos 497 municípios do estado —o equivalente a 80% das cidades gaúchas— já foram afetados de alguma forma pelas chuvas.

Destas, 336 cidades estão em calamidade pública, sendo que 83% da população do estado (de 10,8 milhões de pessoas) vive nesses municípios.

Ao todo, já são 95 mortes, 48 mil desabrigadas (que necessitam de abrigo do poder público) e 1,4 milhão de pessoas prejudicadas.

As enchentes também prejudicam a distribuição de energia, com 450 mil imóveis no escuro no estado. Na capital, uma das bombas que trabalha para escoar a água das ruas chegou a parar por algumas horas nesta terça por falta de luz.

Folha de S. Paulo

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Acordo pode colocar um fim em invasão de terreno em Natal

Foto: Adriano Abreu

Um acordo pode colocar um fim na invasão do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB) a um terreno privado em Natal. A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte (DPERN) protocolou um acordo extrajudicial para que os invasores desocupem o terreno do prédio do extinto Diário de Natal, na Av. Deodoro da Fonseca, em Petrópolis, na zona Leste. A proposta foi avalizada pelo Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB).

Os invasores agora ganharam um novo prazo: eles têm 45 dias para apontarem um novo imóvel a ser ocupado, com despesas pagas pelo Poder Público. O Governo do Estado aceitou pagar aluguel no valor máximo de R$ 18 mil até o fim do ano de 2025. O acordo ainda precisa ser homologado pela Justiça para que o prazo passe a contar.

O processo tramita na 20ª Vara Cível da Comarca de Natal. O acordo foi definido após reunião presidida pela DPERN, com participação do MLB e membros do Governo do Estado e da Prefeitura do Natal. A Companhia Estadual de Habitação e Desenvolvimento Urbano (Cehab) se comprometeu a custear o aluguel de um novo imóvel até a entrega de unidades habitacionais do Programa Pró-Moradia, prometidas pelo Executivo Estadual para o grupo de invasores. No acordo, há previsão de novas tratativas, caso até o fim do próximo ano as chaves das residências não sejam entregues às famílias.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Política

Nikolas quer destinar R$ 180 milhões da Comissão de Educação para o RS

Foto: Bruno Spada/Câmara dos Deputados

Presidente da Comissão de Educação da Câmara, Nikolas Ferreira quer destinar R$ 180 milhões em emendas do colegiado para o Rio Grande do Sul. Segundo o deputado, as emendas vão servir para a reconstrução da educação no estado após a devastação provocada pelas chuvas registradas nos últimos dias.

“A Comissão de Educação possui valores em emendas que podem ser destinados a todo o Brasil de acordo com a vontade da Comissão. Considerando o desastre ocorrido e o estado de calamidade pública que vive o RS, irei propor aos integrantes da Comissão que indiquem a integralidade destes valores para reestruturar a educação deste Estado que vive um cenário nunca antes visto na história”, disse Ferreira.

De acordo com o boletim da Defesa Civil divulgado nesta terça-feira (7/5), as aulas seguem suspensas em todo o Rio Grande do Sul. Ao todo, 790 escolas foram afetadas e outras 388 estão danificadas, prejudicando 273.155 mil estudantes em 216 municípios. Além disso, 52 escolas funcionam como abrigo.

Paulo Cappelli – Metrópoles 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Brasil

Saques e violência ampliam drama no RS e Força Nacional é convocada

Foto: Max Peixoto/Getty Images

Em meio ao caos enfrentado pelo Rio Grande do Sul devido às chuvas que atingem o estado desde o início da semana passada, a polícia agora registra casos de violência, saques, furtos e roubos em diversos municípios. A situação aumenta a tensão e agrava a situação de calamidade que já se instalou em muitas comunidades.

Nas redes sociais, diversos relatos narram saques, assaltos violentos e até mesmo ações contra voluntários que auxiliam nos trabalhos humanitários. Ao Metrópoles, um morador de Porto Alegre, que preferiu não se identificar, detalhou a situação da capital: “O centro de Porto Alegre tá todo saqueado. Farmácia, supermercado, loja, mercado público, tudo”, conta.

Em Canoas, por exemplo, moradores expõem que criminosos se passam por necessitados para assaltarem os voluntários que se dispõem a ajudar. Já em Novo Hamburgo, a população precisou se armar para se defender dos bandidos. Muitos não querem abandonar suas casas por medo das ações dos criminosos.

Além de saquear casas e comércios, deixados para trás pelos proprietários que buscam locais seguros, os criminosos têm como alvo barcos, jet skis e outros equipamentos que auxiliam nos resgates de pessoas em áreas de risco.

Metrópoles

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Polícia

VÍDEO: Madrugada de tiroteio na comunidade do Mosquito; veículos ficam impedidos de passar na ponte de Igapó

Na madrugada desta quarta-feira (8), um confronto ocorreu na comunidade do Mosquito na avenida Felizardo Moura em Natal, a ponte de Igapó ficou bloqueada e os motoristas tiveram que aguardar para passar.

Um homem foi baleado e socorrido por um popular no Bairro Nordeste até uma unidade de saúde.

Via Certa Natal

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Cidades

Potiguares que moram no RS sofrem com enchentes

Foto: GUSTAVO MANSUR/PALáCIO PIRATINI

O Rio Grande do Sul enfrenta o pior desastre climático de sua história devido às últimas chuvas. A Defesa Civil do Estado contabilizou, na segunda-feira (7), 95 mortes e 131 desaparecidos em decorrência das enchentes. O governo federal reconheceu calamidade pública em 336 dos 497 municípios do RS. Entidades de todo o país têm mobilizado a sociedade para arrecadar doações às vítimas. Potiguares que estavam no estado gaúcho também foram afetados pela chuva.

O potiguar Elikson Medeiros, sua esposa Vitória Lisboa e as duas filhas bebês tiveram que deixar sua casa, na cidade de Canoas, para fugir da enchente. O casal está abrigado na casa da mãe de Vitória, em uma parte mais alta e segura, na mesma cidade.

Elikson afirma que não imaginava que a água pudesse ter avançado tanto, já que seu bairro se localiza distante do rio Guaíba. Mesmo assim, ficou monitorando a situação. “A Vitória saiu por volta das 19h de casa, quando houve a notícia da quebra de um dique no bairro vizinho, e eu fiquei para acompanhar a subida das águas, se realmente teria avançado, e também para evitar o saqueamento, o que já estava acontecendo em outros bairros. Só que a água subiu muito rápido”, diz.

Ele conta que por volta das 3 horas da madrugada de sábado teve que deixar a residência com a água já na altura dos joelhos. “Só deu tempo de pegarmos documentos e uma muda de roupas. O restante tudo ficou”, afirma. Imagens que chegaram ao casal posteriormente mostram a água já no teto da casa.

O potiguar, natural de Macaíba, que vive há três anos no Rio Grande do Sul, afirma que nunca imaginou passar por isso. “Canoas hoje vive uma realidade muito difícil. A cidade está sitiada. Nós estamos em racionamento de água, temos muita dificuldade de acesso a outras regiões da cidade, 80 mil famílias estão desabrigadas, inclusive a nossa”.

O produtor cultural Marcílio Amorim publicou em suas redes sociais o que presenciou da situação da cidade de Porto Alegre. Marcílio tenta voltar para Natal, já que seu voo foi cancelado e o aeroporto da capital gaúcha está fechado por tempo indeterminado. O produtor tenta chegar de carro a Florianópolis, Santa Catarina, para então pegar um voo para o RN.

Tribuna do Norte

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Título de eleitor: termina nesta quarta-feira (8) prazo para emitir ou regularizar documento

Foto: TRE-MS/Arquivo g1

Termina nesta quarta-feira (8) o prazo para emissão ou regularização do título de eleitor. Passado o fim do prazo, serviços como atualização de dados pessoais e transferência de município ou local de votação ficam indisponíveis.

Em 6 de outubro de 2024, tem eleições para prefeito e vereadores nos 5.570 municípios brasileiros. O segundo está marcado para 27 de outubro.

atendimento presencial pode ser agendado pela internet.

Além do atendimento presencial, os eleitores podem usar o autoatendimento eletrônico. O serviço, no entanto, está bloqueado para quem não fez a biometria, como é o caso de quem vai emitir o título pela primeira vez.

O autoatendimento eletrônico deve ser feito no site do TSE.

Documentos necessários para emitir ou regularizar o título de eleitor

  • Documento oficial de identidade com foto ou certidão de nascimento ou de casamento
  • Comprovante de residência, que deverá estar em nome do requerente, ou dos pais, ou do cônjuge do requerente (desde que possuam o mesmo sobrenome)
  • Se houver débito com a Justiça Eleitoral, levar o comprovante de pagamento
  • Se o requerente for do gênero masculino, levar o comprovante de quitação do serviço militar (o alistamento é obrigatório a partir dos 18 anos, mas jovens eleitores de 16 e 17 anos podem tirar o título e exercer seu direito ao voto)

Quem não votou nas últimas eleições e possui multa com a Justiça Eleitoral pode regularizar sua situação pela internet.

Transferência do título para outra cidade ou outro local de votação

O eleitor que deseja transferir seu título ou transferir o seu local de votação dentro da mesma cidade, seja pelo autoatendimento ou atendimento presencial, deve primeiro consultar a sua situação eleitoral. Esse serviço também segue a regra da biometria, ou seja, quem nunca realizou a coleta deve optar pelo atendimento presencial.

Um comprovante de vínculo com o município, seja residencial, familiar, profissional, comunitário ou afetivo, deve ser apresentado na opção de transferir o local de voto.

Regularização do título de eleitor

Para regularizar o título é preciso escolher a opção “regularize seu título eleitoral cancelado” no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Atualização de dados pessoais

Quem deseja apenas atualizar seus dados pessoais também deve obter o cadastro biométrico. Tendo a biometria, a atualização pode ser feita pelo autoatendimento online. Quem não possui, deve agendar um atendimento presencial.

 

 

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Geral

Cármen Lúcia é eleita presidente do TSE e vai comandar as eleições de 2024; ministra substitui Moraes a partir de junho

Foto: Alejandro Zambrana/Secom/TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) elegeu, nesta terça-feira (7), a ministra Cármen Lúcia como nova presidente da Corte.

Ela vai assumir o lugar de Alexandre de Moraes, que deixa o tribunal em 3 de junho. Na mesma votação, Nunes Marques foi definido vice-presidente.

A escolha é simbólica. Por tradição, assume a posição de presidente o magistrado do Supremo Tribunal Federal (STF) com mandato há mais tempo no TSE. O resultado foi anunciado por Moraes.

Após o anúncio do resultado da eleição, Cármen disse que irá se comprometer “a honrar a Constituição, as leis da República”. “E nos comprometendo inteiramente com o respeito e absoluta dedicação aqui no TSE”.

“Que a Justiça Eleitoral brasileira continue a cumprir sua função constitucional em benefício da democracia brasileira”, afirmou Cármen Lúcia.

Moraes elogiou a colega e disse ter “grande alegria e honra” de passar o posto para a ministra.

CNN Brasil

Opinião dos leitores

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Judiciário

‘Algema é uma ofensa além da prisão’, diz Cármen Lúcia em julgamento para definir regras para uso em menores de idade

Foto: Sergio Lima/Poder 360

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia disse, durante julgamento da 1ª Turma nesta 3ª feira (7.mai.2024), que o uso da algema é “uma ofensa além da prisão”, ao tratar do caso de uma menor de idade algemada durante audiência de apresentação. Ela ressaltou que a utilização deve ser “motivada” e não por “comodidade”.

“É algo extremamente grave para ser utilizado e, portanto, tem que ter as condições excepcionais devidamente motivadas, e não por comodidade para se saber que não vai acontecer nada”, disse a relatora do caso.

A ministra pontuou ainda que o episódio é “gravíssimo” e ressaltou haver uma insensibilidade de muitos juízes em “mandar algemar” em vez de pedir medidas e providências para os fóruns brasileiros terem condições de realizar suas funções.

Outra questão levantada pela ministra foi sobre a condição de mínima dignidade a que a menor, apreendida por ato infracional análogo ao tráfico de drogas, foi internada. A parte reclamada, o juiz da Vara Única da Comarca de Sapucaia, alega a inexistência de delegacias especializadas para apuração de ato infracionais nas comarcas no interior do Rio de Janeiro.

O pedido para que o processo -que tramita em segredo de justiça- viesse à Turma foi da própria ministra, que destacou sua preocupação com o caso e, por isso, não o considerou objeto de uma decisão monocrática.

O STF já possui uma interpretação a respeito do tema, prevista na súmula vinculante 11: Só é lícito o uso de algemas em casos de resistência e de fundado receio de fuga ou de perigo à integridade física própria ou alheia, por parte do preso ou de terceiros, justificada a excepcionalidade por escrito, sob pena de responsabilidade disciplinar, civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade da prisão ou do ato processual a que se refere, sem prejuízo da responsabilidade civil do Estado”.

A relatora votou por julgar improcedente o recurso da defesa da menor de idade, visto que a condição para o uso de algemas foi motivada. O juiz afirma que a agressividade comportamental foi determinante, além da “diferenciada compleição física” da jovem, que poderia ferir a si própria, segundo os policiais.

A ministra, contudo, ressaltou que a palavra dos policiais não vai de encontro com o que diz a defesa e, para que o uso das algemas seja excepcional, e não arbitrário, propôs que fossem definidas condições que somassem à súmula, por conta da “reiteração de reclamações” do tema ao STF.

A relatora propôs, portanto, que a Corte fixe algumas condições explicitando como se deveria proceder para dar comprimento integral à súmula e para que o STF possa encaminhar as condições ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça) para que este adote providências no sentido de esmiuçar procedimentos que precisam ser observados por todos os juízes brasileiros.

Poder 360

Opinião dos leitores

  1. Mas por que colocariam algemas em jovens? Só se forem bandidos q cometeram crimes 🤔. É só não matar, não roubar, não estuprar p0rr@!!!!

  2. Ofensa Sra. Ministra é um “de menor”, matar, estuprar, destruir uma família e ser amparado por uma legislação que, na maioria dos casos, protege os delinquentes e deixa as famílias das vítimas desamparadas…
    É lamentável o nível dos Ministros do Supremo, que na maioria das vezes, não são Juízes de carreira, são escolhidos dentre os amigos do “rei”…

  3. Parece que estamos com uma geração de autoridades imbecilizadas, bandidos são incensados e as vitimas satanizadas!

    1. Vai estudar alienada, ao invés de ficar proferindo impropérios aleatórios.

Comente aqui

Deixe um comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *