A desoneração atinge setores econômicos que empregam mais de 9 milhões de pessoas. Entidades empresariais e sindicatos ressaltam que ela é importante para a geração e manutenção de emprego e renda.
Para a deputada Any Ortiz (Cidadania-RS), a decisão do ministro Zanin representa “uma afronta ao Congresso Nacional”, que já votou a favor da desoneração da folha por ampla maioria, tendo inclusive derrubado o veto presidencial à prorrogação da medida até 2027.
— Se a decisão for confirmada pelo plenário do Supremo, vai gerar um enorme prejuízo para as empresas porque elas não têm condições de arcar com o aumento de custo da folha — destacou a deputada, que foi relatora do projeto que prorroga a desoneração na Câmara.
Segundo ela, a decisão do ministro, se mantida, vai gerar demissões, além do aumento no preço de produtos e serviços.
O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), que foi relator da medida no Senado, lembrou que o Congresso votou o tema por ampla maioria.
— Esperamos que a maioria do STF derrube essa decisão — afirmou.
O deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente da Frente Parlamentar do Empreendedorismo (FPE), também criticou a decisão do ministro. Ele mencionou que o argumento da inconstitucionalidade não procede porque a desoneração já existia antes da Reforma da Previdência, em vigor desde 2019.
— A desoneração já existia e foi apenas prorrogada. Não houve criação de benefícios — disse o deputado.
Na decisão, o ministro entendeu que a aprovação da desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro da medida para as contas públicas. Discussões no próprio STF, porém, já atestaram a constitucionalidade da desoneração das empresas, pois se trata de uma prorrogação e não de uma nova política.
Em 2021, o então ministro do STF Ricardo Lewandowski — hoje ministro da Justiça — votou para rejeitar outro pedido da AGU contra uma prorrogação anterior da desoneração das empresas. No voto, Lewandowski afirmou que “a prorrogação do prazo de validade da substituição não pode ser considerada uma nova instituição, por não traduzir um novo regime, mas sim a manutenção de um regime já vigente e autorizado”. O julgamento não chegou a ser concluído.
Na época, a Procuradoria-Geral da República (PGR) também defendeu a rejeição daquele pedido. Pareceres do Congresso também já atestaram que a prorrogação da desoneração das empresas é constitucional porque não se trata de um benefício novo, mas da manutenção de uma política já em vigor.
Parecer da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara ressalta que a Reforma da Previdência de 2019 não veda a prorrogação das desonerações já autorizadas. Por isso, “não se verifica inconstitucionalidade material” na prorrogação da desoneração.
O Senado também já informou, em parecer ao STF, que a lei deveria ser considerada constitucional “tendo em vista a observância dos princípios e regras constitucionais, a separação dos Poderes, bem como preservando-se a presunção de constitucionalidade das leis e a legitimidade da opção aprovada pela mais legítima representação democrática”.
Durante as discussões sobre o assunto pelo Congresso, especialistas, centrais sindicais e entidades empresariais defenderam a prorrogação até 2027 era constitucional.
O projeto de lei que trata da desoneração foi aprovado pelo Congresso por ampla maioria no ano passado. Depois, foi vetado integralmente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas o veto foi derrubado pelo Congresso. O texto prorroga até 2027 a desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam no país.
Logo após a derrubada do veto, uma medida provisória (MP) editada por Lula revogou a desoneração, o que gerou reação de parlamentares. Depois, Lula recuou e manteve a desoneração. Porém, ele enviou um projeto ao Congresso estabelecendo a reoneração gradual.
A proposta de desoneração da folha substituiu a contribuição previdenciária patronal de empresas de setores que são grandes empregadores, de 20%, por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta. Essa troca diminui custos com contratações para 17 setores, como têxtil, calçados, construção civil, call center, comunicação, fabricação de veículos, tecnologia e transportes.
Zanin também suspendeu a desoneração da folha de municípios de médio porte. Essa é válida para municípios com menos de 156 mil habitantes e reduz a alíquota da Previdência de 20% para 8%.
O Globo
Foto: JOSÉ CARLOS DAVES/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO-24/07/2021
Cara você falou tudo é isso que eu fico vendo o tempo todo a gente pagando por coisas que poderia ser de graça é tanta taxa é tanto reajuste e o salário continua essa vergonha porque r$ 1000 isso é uma vergonha para uma família sobre tentar sobreviver aí aumenta tudo quanto de água conta de luz por causa do dólar como se a gente comprasse pagasse tudo em dólar só que o presidente tá tentando fazer para reduzir conta de energia reduzir é combustível gás de cozinha mas não fala e diminuir o salário deles Presidente deputado senadores e nem fala em aumentar o salário mínimo mas o presidente tá fazendo esses arrumadinho aí isso até outubro no dia da eleição depois que passar a eleição se ele ganhar vai voltar vai piorar não vai não vai voltar a ser o que era irmã que é não vai piorar porque ele tá tentando tá tentando fazer essas conversinha aí como junto com o presidente da Petrobras manda aumentar a gasolina os combustível todo que é para dar uma de bonzinho aí ameaça o cara o cara pede demissão ele vai e bota outro para dizer que é bonzinho os otários acreditar que ele é um presidente bom e votar nele de novo eu é que não caio nessa dessas mudanças repetidas repentina faz três anos que bolsonaro tá aí no poder não tem melhoria nenhuma só tem só teve desgaste a Amazônia sendo saqueada a vacina quase que não chega se não fosse o juiz obrigar ele ele comprar a vacina não tinha comprado com a desculpa que a vacina não prestava que que as pessoas ia virar jacaré crocodilo com não sei o quê aí agora tá dando essa de bonzinho para enganar os otários essa daí essa jogada da da Petrobras aí foi foi demais ele combinar com o presidente para o presidente aumentar para ele dar uma defensor da população aí a população otários acredita aí o cara vai e pede demissão para ele botar outro porque todos desde que ele entrou desde que ele é presidente que todos todos os presos dentro da Petrobras São ele quem coloca todos então tudo que acontece lá dentro é por ordem dele de aumento de tudo só que até o mês passado ele não se incomodou com esse aumento de de combustível agora tá se preocupando porque já três meses para eleição aí tá agindo para enganar os otários só os otários mesmo que cigana com a situação dessa
Só falta dizer agora que a energia elétrica é baseada no preço internacional do dólar… Onde que a população tá aumentando sua renda para cobrir esses aumento injustificáveis? Quais custos a mais que eles estão tendo sendo que um fio dura mais de 50 anos, usam a gua do rio que não é privado. Já são donos e explora as águas, o sol, a terra, os ventos, e nos que pagamos tudo caro. Tão de brincadeira.. tá difícil o povo brasileiro sobreviver.
Eita que o bozó está com medo , abriu mão do controle fiscal kkkk
Agora é bolsa e auxílio pra todos os lados , o engraçado foi que seus apoiadores e ele mesmo disseram q ia acabar essa mamata rsrs… Muuuu foram enganados… Eu sabia mamando a 32anos no Estado não é coisa boa
Por isso sou contra reeleição para qualquer cargo. Para mim, uma vez eleito deputado federal, não poderia mais retornar ao mesmo cargo. Nossos políticos são profissionais e passa de pai para filho, mas a culpa é do povo que os reelege. E quem vai legislar contra seus interesses ?
Será devolvido com aumentos menores…. PQP. Usa nosso dinheiro, indevidamente, e se usa prerrogativas não convencionais com os clientes. Isso se chama roubo.