ANP descarta adotar periodicidade minima de reajustes de combustíveis

A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) informou que não vai adotar periodicidade mínima no repasse dos reajustes dos preços de combustíveis. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (19) pelo diretor-geral da agência, Décio Oddone.

“A ANP não vai elaborar uma norma estabelecendo uma periodicidade mínima de repasses dos reajustes dos preços de combustível, os repasses dos reajustes permanecem livres”, disse Oddone. “As companhias não podem, a partir do momento que a gente tiver a resolução, antecipar seus reajustes, não poderão divulgar a frequência com que faz seus repasses de reajustes dos preços porque acreditamos que isso é ruim para a competição”, acrescentou.

Diretor-geral da ANP, Décio Oddone Matheus Rodrigues/G1 A decisão foi tomada após a ANP realizar uma Tomada Pública de Contribuições (TPC) que consultou a sociedade sobre periodicidade do repasse. Segundo o diretor-geral, foram 179 sugestões recebidas. Do total, o resultado foi a elaboração de 146 manifestações.

Os efeitos práticos das determinações devem ser observados dentro de 60 meses, assim que forem aprovadas. Outro anúncio feito durante a coletiva de imprensa é que as companhias não poderão fazer os repasses de forma antecipada. O anúncio do reajuste terá que ser feito no dia exato para, segundo Oddone, ter uma concorrência mais transparente.

“Primeiro, não há periodicidade fixa para o repasse dos combustíveis. As companhias têm liberdade de precificação, mas não existe periodicidade. Segundo, os repasses não poderão ser feitos de forma antecipada. O anúncio do reajuste predispõe outros agentes da cadeia a movimentarem seus preços. Isso pode levar a ações que prejudicam o consumidor”, disse.

Divulgação de preços efetivos Oddone disse ainda que outra determinação é que seja feita a divulgação de preços efetivos. Atualmente, o preço divulgado é uma média aritmética dos pontos de entrega. “Hoje a gente tem divulgação dos preços médios nos diferentes pontos de venda. Então nós vamos recomendar que os preços efetivamente divulgados sejam os preços praticados em cada um dos pontos de entrega de derivados no Brasil”, disse.

“Isso é bom pro consumidor porque a maior transparência na formação de preço aumenta a competitividade, da segurança pros agentes econômicos que vão competir e nós temos uma situação de monopólio da Petrobras no mercado de refino do Brasil, com 98% de participação”, afirmou o diretor-geral da ANP.

“Nós precisamos de um mercado em que agentes importadores ou produtores tenham capacidade de maior competição com a Petrobras. Quanto maior transparência houver na formação de preços, mais investimento e interesses nós vamos ter no mercado brasileiro”, completou.