Saúde

Apenas oito centros de estética em Natal tem alvará da Covisa

Tribuna do Norte

Seja motivada pela vaidade ou pela necessidade de se fortalecer a auto-estima, a preocupação das pessoas com a beleza tem crescido de modo acentuado nos últimos anos. Esse crescimento, além de contribuir para a elevação do padrão estético da população, serviu também para impulsionar todo um setor da economia voltado à beleza. Os centros de estética são um exemplo. Com uma vasta gama de serviços a oferecer, esses estabelecimentos brotam aos montes, em todos os cantos da cidade, prometendo resultados magníficos com o mínimo de esforço.

Adriano AbreuEm Natal, apenas oito centros de estética são regulares. Outras 28 estão em fase de regularização

O que preocupa, entretanto, é o fato de a maioria destes locais funcionarem hoje sem a permissão da Vigilância Sanitária. De acordo com dados da Covisa, apenas oito centros de estética possuem o alvará sanitário em Natal. Outros 28 solicitaram a regularização, mas ainda aguardam a liberação do documento. Para a enfermeira e integrante da equipe de fiscalização de serviços de saúde do órgão, Conceição de Maria Alves de Sousa, o número não chega nem perto de se equiparar ao verdadeiro montante de clinicas especializadas em beleza existente na capital. “O que nós notamos hoje é a proliferação da oferta destes serviços. Existe um centro de estética em praticamente cada esquina”, disse.

Segundo ela, a pequena quantidade de clínicas que funcionam atualmente com a devida permissão da Covisa pode ser explicada por pelo menos dois fatores. O primeiro deles é a breve existência da norma técnica que regulamenta o funcionamento dos estabelecimentos especializados em estética e embelezamento sem responsabilidades médicas. Instituída pelo decreto nº 9.229, a regra foi aprovada em outubro do ano passado.

“Apesar de nós termos divulgado a instituição da norma na época de sua aprovação, ainda existe gente do ramo que sequer sabe de sua existência”.

Além disso, ela também cita o fato do setor de fiscalização da Covisa ter uma equipe reduzida como outro aspecto que contribui para o baixo número de centros regularizados. “Contamos atualmente com dez pessoas para fiscalizar todos os locais que se enquadram no que chamamos de serviços de saúde. Isso inclui hospitais, clinicas de fisioterapia, odontologia, e etc. Enfim, é muita demanda para o nosso reduzido contingente, portanto, não temos condições de percorrer tantas clinicas como gostaríamos”, explica.

Fiscalização da Covisa é falha


Segundo Conceição de Maria, a última vistoria feita pela Covisa em centros de estéticas ocorreu em agosto deste ano. Na ocasião, foram inspecionados aproximadamente cinco estabelecimentos. Durante as vistoriais, que normalmente são solicitadas pelos locais que desejam regularizar sua situação, os fiscais do órgão costumam analisar os aspectos físicos, estruturais, operacionais e ocupacionais da loja.

As fiscalizações são baseadas nas premissas que estão descritas na norma técnica. São averiguados desde a estrutura física até o registro dos produtos utilizados nos tratamentos, que devem ser reconhecidos pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Além disso, também são examinados o bem-estar dos funcionários que ali atuam e a destinação final dos resíduos sólidos que, segundo observa a profissional, é o ponto onde normalmente encontram-se as maiores irregularidades.

“O descarte do lixo destas lojas deve ser semelhante ao realizado por um hospital, pois o que é produzido ali também se trata de resíduo contaminado. No entanto, o que vemos é o oposto disso. Agulhas e cera de depilação usadas nos procedimentos são jogadas no mesmo depósito, que também recebe o lixo comum daquele lugar”, disse, acrescentando que erros no processo de esterilização de equipamentos também são problemas bastante recorrentes.

Uma vez finalizada a fiscalização, os profissionais da Covisa dão ao proprietário do local uma lista das adequações necessárias e um prazo para a aplicação das mudanças, que pode variar entre 30 e 90 dias. Só após uma segunda visita e, ainda sim, se tudo estiver de acordo com a norma, é que o centro receberá o alvará sanitário. O documento, que tem doze meses de validade, deve ser renovado anualmente. Caso os problemas não tenham sido resolvidos à época do retorno dos fiscais, um auto de infração será entregue aos responsáveis, que poderão pagar multas cujos valores variam de acordo com a falha.

Na avaliação de Conceição, o alvará expedido pela Covisa representa tanto uma conquista para os responsáveis pelos centros especializados em embelezamento, quanto uma garantia de segurança para o cliente, que poderá ter a certeza de que escolheu um lugar adequado para realizar seu tratamento.

Clientes desconhecem normas

Apesar de serem os maiores beneficiados pela adequação sanitária dos centros de estética, a maioria dos clientes não costuma se certificar de que optaram por um estabelecimento em dia com as normas da Vigilância Sanitária. São normalmente as indicações de amigos ou os preços que influenciam a escolha da clinica. Questões como asseio e organização acabam relegadas a segundo plano, o que pode levar o cliente a ter um prejuízo maior do que uma eventual economia no valor cobrado pelo tratamento.

“O cliente deve saber que, se existe uma norma, ela foi pensada para priorizar a sua saúde. O consumidor é o maior interessado, ele precisa cobrar isso, precisa pedir pra ver a documentação e se certificar de que aquele é o melhor local”, explica Conceição, informando que é obrigação legal dos estabelecimentos expor a documentação em um ponto visível a todo público que frequenta o local. Mas a profissional admite que não é isso que ocorre na prática.

A advogada Elizandra Rader, por exemplo, escolheu o centro de estética na qual realiza tratamento pós-operatório baseada em opinião de antigos clientes. Ela, que foi submetida a uma abdominoplastia, conta que também procurou informações na internet. “Pesquisei, perguntei, pesei os prós e contras e achei um estabelecimento que me transmitiu confiança”, disse ela. Quando perguntada acerca da questão das licenças sanitárias, ela admitiu que este aspecto específico não mereceu espaço em sua pesquisa.

“Não costumo frequentar clinicas de estética, pois tenho uma rotina bastante atribulada. Essa é a primeira vez que venho”, disse ela, afirmando que ficou satisfeita com os resultados e que deverá continuar indo a estabelecimentos de embelezamento após o final de seu tratamento.

A promoção em um site de compras coletivas foi determinante para que a musicista Sheila de Noronha optasse pelos serviços de um centro localizado na zona sul da cidade. O desconto permitiu que ela iniciasse uma série de tratamentos cujo objetivo principal é reduzir medidas e combater a flacidez. “Tive uma boa impressão do local e resolvi comprar o pacote na internet”, comenta ela, afirmando que já vem notando os resultados positivos dos procedimentos. Assim como a maioria de consumidores que frequentam esse tipo de estabelecimento, ela não buscou informações sobre os alvarás sanitários.

Clínicas garantem tratamentos

Em visita a algumas clínicas  nos bairros de Tirol, Petrópolis e Ponta Negra (locais que concentram cerca de 70% das clinicas desse tipo na cidade, segundo a Covisa), a equipe da TRIBUNA DO NORTE conversou com gerentes de estabelecimentos especializados em beleza que garantiram a eficiência e segurança de todos os serviços. Os responsáveis pelos locais também afirmaram que possuíam os alvarás necessários para o funcionamento, embora os dados da Secretaria Municipal de Saúde confirmassem que nenhum deles tinha o registro sanitário do órgão.

“Os procedimentos estéticos têm uma ótima resposta na maioria dos pacientes. Além de ajudar a sanar problemas que dificilmente desapareceriam somente com malhação ou regime, eles são mais cômodos, já que são indolores e não privam as pessoas de muitas coisas”, comentou a gerente de uma clínica localizada no Tirol.

Para a proprietária de um centro de médio porte no bairro de Ponta Negra, os tratamentos podem levar a resultados extremamente satisfatórios, mas somente quando executados por profissional devidamente qualificado. “Não é qualquer pessoa que pode trabalhar com estética. Como qualquer outra ocupação, esse atividade também exige capacitação “.

Segundo ela, não é comum ver pessoas despreparadas aplicando tratamentos estéticos, principalmente nos estabelecimentos mais modestos.

Para a representante da Covisa, contudo, não é o poder aquisitivo do centro de estética que determina a qualidade do tratamento. “Uma fachada imponente nem sempre significa que o local trabalha de acordo com os padrões de higiene exigidos pela lei. Digo isso porque conheço grandes centros que não possuem o alvará sanitário e clínicas mais simples que possuem o alvará e trabalham totalmente de acordo com as normas da vigilância sanitária”, afirmou.

Opinião dos leitores

  1. Bg, não canso de repetir: os jornais locais sempre deixam a desejar em suas reportagens!Apesar de conter algumas informações importantes a referida reportagem não  cita os nomes ou as ruas onde se localizam os centros de estética e nem o telefone da COVISA para uma possível consulta sobre os centros licenciados.

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Alcolumbre pauta PEC do Marco Temporal para um dia antes de julgamento do STF sobre o tema

Foto: Tom Molina/Foto Arena/Estadão Conteúdo

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), pautou para esta terça-feira (9) a votação da PEC (Proposta de emenda à Constituição) do Marco Temporal para as terras indígenas, um dia antes do julgamento sobre o mesmo assunto no plenário do STF (Supremo Tribunal Federal).

Esse é mais um sinal do acirramento da relação entre o Congresso Nacional e o STF, abalada após decisão liminar do ministro Gilmar Mendes, decano da Corte, que dificultou a abertura de processos de impeachments contra integrantes do tribunal.

O próprio Gilmar Mendes é relator do caso no Supremo. No ano passado, ele formou uma comissão que tenta chegar a um texto consensual sobre a lei que adota o marco temporal.

Um movimento encabeçado pela Frente Parlamentar da Agropecuária atuou para aprovar, em 2023, um projeto de lei que limita demarcações de terras indígenas às ocupadas por pelos povos até a promulgação da Constituição em outubro de 1988.

Esse projeto foi aprovado em julgamento ocorrido em setembro daquele ano, quando o STF declarou inconstitucional a tese. Desde então, os Três Poderes não conseguem chegar a um denominador comum. O projeto teve o aval no Senado e na Câmara dos Deputados. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou e as duas Casas derrubaram o veto presidencial.

A PEC do Marco Temporal incluiria a tese na Constituição. O texto é de autoria do senador Dr. Hiran (PP-RR) e estava travado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Nesta semana, em reação à decisão de Gilmar sobre a Lei do Impeachment, Alcolumbre cobrou “reciprocidade efetiva” do STF para com a Casa assim como “genuíno, inequívoco e permanente respeito do Judiciário ao Poder Legislativo, suas prerrogativas constitucionais e a legitimidade das nossas decisões”.

R7

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Danificado por ataque russo de drone, escudo de proteção de Chernobyl perde capacidade de conter radiação

Foto: REUTERS/Gleb Garanich

Estrago provocado por drone na cúpula de confinamento de Chernobyl em fevereiro de 2025. — Foto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DWFoto: Efrem Lukatsky/AP Photo/picture alliance via DW

A Agência Internacional de Energia Atômica (AIEA) alertou que o escudo de proteção da usina de Chernobyl — o Novo Confinamento Seguro (NSC) — foi gravemente danificado por um ataque russo com drone em fevereiro, perdendo funções primárias de segurança. O impacto causou um grande incêndio no revestimento externo da estrutura, criada para conter material radioativo do reator destruído em 1986.

Segundo a AIEA, não houve danos permanentes às estruturas internas ou aos sistemas de monitoramento, mas os reparos feitos até agora são apenas temporários e intervenções mais amplas são urgentes para evitar deterioração e garantir segurança a longo prazo. A Agência recomendou ações de restauração, controle de umidade, reforço contra corrosão e atualização de sistemas automáticos de monitoramento.

Chernobyl receberá novos reparos temporários em 2026, financiados pelo Banco Europeu de Reconstrução e Desenvolvimento, como etapa preliminar para a restauração total após o fim da guerra. A AIEA afirmou que seguirá apoiando o local e, desde o início do conflito, já coordenou 188 entregas de equipamentos e suprimentos para a Ucrânia, somando mais de 21 milhões de euros.

As missões recentes da Agência também verificaram subestações essenciais para manter o fornecimento elétrico às usinas nucleares ucranianas, mas constataram degradação contínua da rede, que segue sob monitoramento.

Com informações de g1 e InfoMoney

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Militar do Exército é encontrada carbonizada em quartel, no DF; soldado confessou o crime

Imagem: reprodução

A cabo Maria de Lourdes Freire Matos, 25, foi encontrada carbonizada dentro de uma edificação do 1º Regimento de Cavalaria de Guardas, no Setor Militar Urbano, em Brasília, na tarde de sexta-feira (5). O soldado Kelvin Barros da Silva, 21, confessou ter matado a militar.

Segundo o delegado Paulo Noritika, o soldado afirmou que discutiu com a cabo após ela pedir que ele terminasse com a namorada. Ele disse que a vítima sacou a arma, que tentou segurá-la e, durante a luta, pegou a faca militar da cabo e a golpeou no pescoço. Em seguida, jogou álcool no local e ateou fogo.

O Corpo de Bombeiros foi acionado às 16h06 para conter o incêndio e encontrou o corpo carbonizado durante o rescaldo. Maria de Lourdes era saxofonista e estava no Exército havia cinco meses.

O Exército abriu um Inquérito Policial Militar para apurar o caso e informou que Kelvin Barros está preso no Batalhão de Polícia do Exército, e será excluído da corporação. A instituição lamentou a morte e disse prestar apoio à família da vítima.

Com informações de O Globo

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Lei que proíbe contratação de shows com apologia ao crime para público infantojuvenil é sancionada no RN

Foto: Redes sociais

A chamada “Lei Anti-Oruam”, que proíbe o governo estadual de contratar artistas ou eventos voltados ao público infantojuvenil que promovam apologia ao crime, consumo de drogas ou estímulo a práticas sexuais, entrou em vigor. A lei foi sancionada pela governadora Fátima Bezerra e publicada no sábado (6).

A regra passa a exigir que todo contrato assinado pelo Estado — direto ou indireto — traga uma cláusula que impeça apresentações com conteúdos inadequados para crianças e adolescentes.

Se houver violação, o contrato será cancelado automaticamente, o responsável pagará multa equivalente ao valor total e ficará impedido de contratar com o governo por cinco anos. As multas irão para a rede estadual de ensino.

A lei também permite que qualquer pessoa ou instituição denuncie possíveis irregularidades à Ouvidoria do Estado ou ao Ministério Público.

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Direção dos Correios espera aporte do Tesouro de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões em 10 dias e prevê demissão de 15 mil funcionários

Foto: André Coelho/Agência O Globo

Os Correios aguardam um aporte emergencial de R$ 5 bilhões a R$ 6 bilhões do Tesouro até 16 de dezembro para garantir folha de pagamento, 13º e fornecedores. A estatal vive a pior crise financeira de sua história e não tem mais tempo para concluir o empréstimo de R$ 20 bilhões negociado com bancos.

As conversas com Citibank, BTG, ABC Brasil, Banco do Brasil, Safra e agora a Caixa não avançaram porque os bancos pediram juros de 136% do CDI, acima dos 120% considerados aceitáveis pelo Tesouro. Sem acordo, o governo passou a admitir o aporte, condicionado ao plano de recuperação.

O Plano de Demissão Voluntária (PDV) foi ampliado e prevê a saída de 15 mil funcionários, fechamento de 1.000 agências, novo plano de cargos e salários, ajustes no plano de saúde, mudanças no Postalis e expansão de serviços para aumentar receita. A execução deve durar até dois anos.

Com a grave situação, os Correios cancelaram o vale-natal de R$ 2,5 mil e afirmam que nenhuma despesa fora do plano será autorizada. O Acordo Coletivo de Trabalho, já prorrogado várias vezes, segue válido até 16 de dezembro, quando a direção se reunirá com sindicatos.

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  1. Vamos fazer o L o próximo ano novamente. Conheço muitos idiotas que idolatram o Luladrão. Votem nele em 2026.

  2. A desgraça desse PT, só lascou os trabalhadores, vejam o roubo aos fundos de pensões e aposentados, e eles ainda idolatram o ladrão de 9dedos…

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Jogos do Brasil na primeira fase da Copa do Mundo serão todos à noite

Foto: Marcio Machado/FIFA

A Seleção Brasileira conheceu neste sábado (6) as sedes e horários dos jogos da fase de grupos da Copa do Mundo de 2026. A Fifa divulgou a tabela completa da Copa do Mundo de 2026. Os três primeiros jogos do Brasil serão à noite, considerando o horário de Brasília.

Jogos do Brasil na fase de grupos (horário de Brasília):

  • 13 de junho (sábado, 19h): Brasil x Marrocos – no Metlife Stadium, em Nova Jersey
  • 19 de junho (sexta-feira, 22h): Brasil x Haiti – no Lincoln Financial Field, na Filadélfia
  • 24 de junho (quarta-feira, 19h): Escócia x Brasil – Hard Rock Stadium, em Miami

Se o Brasil avançar na primeira colocação de seu grupo, enfrentará o segundo colocado do Grupo F, que tem Holanda, Japão, Tunísia e mais uma equipe a ser definida, vinda da repescagem europeia (Ucrânia, Suécia, Polônia ou Albânia).

Também foram anunciados neste sábado os horários e locais dos jogos das 48 seleções que vão disputar a Copa do Mundo do próximo ano.

Os dois melhores colocados de cada grupo se classificam direto para o mata-mata, assim como os oito melhores terceiros colocados.

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Comissão da Câmara dos Deputados aprova pena de até 40 anos para crime de “gerontocídio”

Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou a criação do crime de “gerontocídio”, que prevê pena de 20 a 40 anos para homicídios motivados pela idade da vítima (acima de 60 anos). A proposta altera o Código Penal para nomear e dar maior gravidade a crimes contra idosos.

O relator, Luciano Alves (PSD-PR), afirmou que a tipificação torna visível a violência etária, assim como o feminicídio destacou a violência contra mulheres. O autor do projeto, Castro Neto (PSD-PI), reforçou que o aumento das agressões contra idosos exige resposta urgente: o Disque 100 registrou 657 mil denúncias em 2024, e só no 1º semestre de 2025 já houve mais de 72 mil denúncias e 149 mil violações contra idosos.

Ele lembrou ainda que, segundo o IBGE, o Brasil já tem mais idosos do que jovens, o que torna o enfrentamento dessa violência ainda mais crítico. Após aprovação na comissão, o projeto segue para análise da CCJ; se aprovado, vai ao plenário da Câmara e depois ao Senado.

Com informações de CNN Brasil

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Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020; Moraes é alvo de mais da metade

Foto: Reuters

O Senado acumula 99 pedidos de impeachment contra ministros do STF desde 2020, período marcado por tensões entre Congresso e Judiciário, especialmente após decisões sobre a pandemia e o inquérito das fake news.

O principal alvo é Alexandre de Moraes, com mais da metade das solicitações. Gilmar Mendes, protagonista da crise mais recente com o Legislativo ao suspender trechos da Lei do Impeachment, é o segundo mais citado.

Pedidos de impeachment por ministro (atuais)

  • Alexandre de Moraes – 56 pedidos

  • Gilmar Mendes – 12 pedidos

  • Flávio Dino – 8 pedidos

  • Kassio Nunes Marques – 2 pedidos

  • André Mendonça – 1 pedido

Ex-ministros também alvo de pedidos

  • Luís Roberto Barroso – 22 pedidos

  • Ricardo Lewandowski – número não especificado

  • Rosa Weber – número não especificado

  • Marco Aurélio Mello – número não especificado

  • Celso de Mello – número não especificado

A liminar de Gilmar Mendes, que suspendeu regras sobre afastamento de ministros, provocou forte reação no Congresso. Davi Alcolumbre, presidente do Senado, chegou a falar em mudança constitucional.

Pelas normas atuais, qualquer cidadão pode protocolar um pedido de impeachment, mas cabe ao presidente do Senado decidir se ele avança. A oposição bolsonarista tem usado o mecanismo para contestar decisões do STF, especialmente as de Moraes na investigação da tentativa de golpe, que levou à condenação de Jair Bolsonaro.

Com informações de Folha de S. Paulo

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Indulto de Natal de Lula excluirá condenados por crimes contra a democracia

Fotos: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O indulto de Natal que Lula deve assinar neste ano deverá seguir o mesmo modelo de 2023 e 2024, mantendo fora do perdão todos os condenados por crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Na prática, ficam excluídos o ex-presidente Jair Bolsonaro e os demais envolvidos nos atos antidemocráticos de 8 de janeiro.

A restrição está na minuta aprovada pelo Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP), que será analisada pelo ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, na próxima semana. Depois disso, o texto final seguirá para a assinatura de Lula.

No ano passado, o decreto foi publicado em 23 de dezembro.

 

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