Após 5 anos de operação, Lava Jato mantém foco em ‘núcleo político’

Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos preventivamente ou em razão de condenação em 2.ª instância que cumprem pena no Paraná, São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal. Enquanto os cabeças dos núcleos financeiro e empresarial estão fora da cadeia, os líderes do núcleo político permanecem no cárcere – agora as defesas de acusados miram no crime de lavagem de dinheiro para reduzir as penas.

O jornal O Estado de São Paulo analisou os 89 processos da operação na 13.ª Vara Criminal de Curitiba – há outras quatro dezenas de ações no Supremo Tribunal Federal, no Rio e em São Paulo relacionadas à operação. “No começo, parecia ser um caso com potencial, mas jamais se imaginava que se tornaria tudo isso”, relata o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante da força-tarefa original da Lava Jato.

A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 com o cumprimento de 17 mandados de prisão em 7 Estados. “As coisas mudaram quando Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobrás) fechou a delação.”

Até agora, a procuradoria fez 183 acordos de delação, a maioria de empresários e operadores financeiros que ajudaram a desbaratar o esquema que desviou R$ 6 bilhões da Petrobrás. Foram tantos acordos que há processo em que todos os réus viraram delatores. Essa é a principal razão de a maioria deles já estar em liberdade, ou em casa com tornozeleira eletrônica.

De lá para cá, foram desfechadas 60 fases da operação. Atingiram em cheio o PT, mas também o MDB e o PP. O 5.º ano foi aberto com a alça de mira voltada para o PSDB. O ápice das investigações aconteceu em 2015 e 2016, com 30 fases da operação. Já a maioria dos processos foi concluída em 2017 e 2018, com 24 sentenças – ao todo, Curitiba já proferiu 50.

O processo com o total mais elevado de penas teve como réu o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A sentença de 2016 do juiz Sérgio Moro somou 164 anos de condenação para nove acusados. O maior fracasso da operação foi a fase Carbono 14, que tentou ligar a corrupção ao assassinato em 2002 do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Nada foi descoberto – a denúncia não citava a morte e cinco dos nove réus foram absolvidos.

Condenação de Lula soma 25 anos em dois processos

Atrás das grades está a maioria dos políticos importantes atingidos pela operação – poucos delataram. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos em dois processos, o do triplex (em segunda instância) e do sítio de Atibaia.”Não houve rigor excessivo. A questão é que a apuração teve amplitude horizontal e vertical. Mais fatos foram revelados e mais penas aplicadas”, afirmou o procurador.

Para o criminalista Roberto Podval, o uso da tecnologia mudou a ação penal. “Ela permitiu que os processos fossem mais rápidos. Antes o tempo contava a favor da defesa.” Para o criminalista Pierpaolo Bottini, os escritórios de advocacia precisaram se adaptar, produzir provas, pois não mais adiantava apenas a estratégia de negar a autoria. “Para a Lava Jato, foi fundamental a alteração da lei de lavagem de dinheiro e as leis sobre organizações criminosas e sobre os acordos de leniência.”

O total de denunciados na Lava Jato representa um oitavo do número da Operação Mãos Limpas, que sacudiu a Itália nos anos 1990. A celeridade dos processos de Curitiba pode ser constatada no fato de que só duas das 242 condenações da Lava Jato foram declaradas prescritas. Na Itália, a prescrição alcançou 424 das 1.254 condenações. “É preciso aproveitar as experiências da Lava Jato, retirá-la da disputa partidária e dela criar política criminal”, disse o magistrado aposentado Walter Maierovitch.

Defesas de acusados miram no crime de lavagem

Derrubar as acusações de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das principais estratégias da defesa dos acusados ainda presos pela Operação Lava Jato. A tática pretende atacar uma das teses centrais das sentenças do juiz Sérgio Moro, a de que o pagamento de propina, quando feito por meio de fraude para esconder a corrupção, embute o crime de lavagem de dinheiro.

Com isso a pena de réus pode cair pela metade. Esse é o caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu. Dos 32 anos e 1 mês de sua pena, 16 anos e 8 meses foram impostos por condenações em razão do crime de lavagem de dinheiro em dois processos. Um dos criminalistas que pretende questionar o entendimento de Moro é justamente o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu.

Ele usa como exemplo o precedente da ação do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Nele, o ex-deputado federal João Paulo Cunha foi absolvido da acusação de lavagem por ter enviado a mulher para receber a propina. Para Moro, o esquema encontrado na Lava Jato era diferente. A complexidade de como a propina era paga, por meio de contratos falsos ou notas frias, não se limitava ao ato da corrupção. Ela ia além, lavando o dinheiro antes que fosse entregue aos corruptos.

Dirceu foi condenado duas vezes por Moro. Em 1.º de outubro de 2018, pouco antes de deixar a 13.ª Vara Criminal de Curitiba, o ainda juiz resolveu retomar o terceiro processo contra o petista que havia sido paralisado por ele em fevereiro por um prazo inicialmente de um ano. Menos de um mês depois, o magistrado deixou a carreira após aceitar convite para ser o ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O entendimento de Moro é defendido pelo desembargador aposentado Walter Maierovitch, especialista em legislação de combate à criminalidade organizada. “Na legislação internacional a lavagem de dinheiro é caracterizada pela criatividade do fautor, de quem elaborou o esquema”, afirma o magistrado. Para ele, chegou o momento em que não resta a muitas das defesas outra alternativa do que discutir o tamanho da pena.

Podval diz que a Lava Jato acabou com a situação de impunidade que havia no País, mas provocou um desequilíbrio, ao agravar condenações além do razoável. “O que se busca agora é restabelecer o equilíbrio.” Além de Podval, outro criminalista que pretende discutir nos tribunais superiores o entendimento de Moro sobre a lavagem de dinheiro é Pierpaolo Bottini. Para ele, o pagamento de propina é parte do crime de corrupção, não caracterizando um outro crime.

Além de Dirceu, outro réu que pode ser beneficiado caso as decisões da 13.ª Vara Criminal de Curitiba sejam alteradas é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a pena por lavagem de dinheiro soma 10 de seus 25 anos de condenação.

A Lava Jato chega ao quinto ano enfrentando esse e outros desafios, como os julgamentos no STF das prisões após condenação em 2.ª instância e se os casos ligados a crimes eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral e não da Federal. Para o Ministério Público Federal, se o STF decidir pela presunção da não culpabilidade, muitos casos se arrastarão na Justiça, levando à impunidade. No segundo caso, ele teme que a anulação de processos sob a alegação de que a Justiça Federal era incompetente para os casos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Foto: Reprodução

A advogada Brenda Martins, conhecida nas redes sociais por seu posicionamento progressista e alinhado a pautas da esquerda, e o jornalista Gustavo, do canal SPN, identificado publicamente como comunicador de esquerda, estão sendo alvo de uma onda de cancelamento há mais de 24 horas. Os ataques partem de militantes e perfis ligados ao mesmo campo ideológico ao qual ambos sempre estiveram vinculados. 

A reação começou após os dois publicarem críticas ao que classificaram como sensacionalismo em torno da situação da lagoa do Jardim Primavera. Nas postagens, eles questionaram a condução do debate e destacaram ações realizadas pela Prefeitura na área, defendendo uma análise menos alarmista do caso. Brenda foi mais além e criticou o sensacionalismo barato de Natália Bonavides e a chamou de mentirosa.

Bastou isso para que passassem a ser atacados em grupos e páginas de esquerda, com críticas duras, tentativas de descredibilização e ofensas pessoais.

Quando alguém foge do discurso considerado oficial ou deixa de repetir a narrativa predominante, rapidamente passa de aliado a alvo. Se não se comportar exatamente como o status quo determina, vira persona non grata.

Desta vez, a bola da vez na crucificação virtual são uma advogada e um jornalista que, até então, sempre estiveram do mesmo lado do debate político.

Mesmo sem conhecer ou ter proximidade com o jornalista e a advogada, o Blog do BG se solidariza com ambos por toda situação infeliz na qual eles estão passando.

Foto: Hugo Barreto

O senador e pré-candidato à Presidência da República Flávio Bolsonaro (PL-RJ) afirmou que vai acionar o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contra o desfile que homenageou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na noite desse domingo (15/2), na Marquês de Sapucaí, no Rio.

O filho 01 do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) criticou o que chamou de “ataques pessoais” ao ex-mandatário e à instituição “família”, em referência a alegorias presentes na apresentação da Acadêmicos de Niterói.

“Nossa ação contra os crimes do PT na Sapucaí, com dinheiro público, será protocolada rapidamente no TSE! Além dos ataques pessoais a Bolsonaro, eles atacaram o maior projeto de Deus na Terra: a família! Vamos vencer o mal com o bem!”, escreveu o parlamentar nas redes sociais.
O desfile da agremiação de Niterói retratou os ex-presidentes Michel Temer (MDB) e Jair Bolsonaro, adversários políticos de Lula. Bolsonaro é referenciado em dois momentos: na comissão de frente, vestido como palhaço usando uma faixa presidencial, e ao final da apresentação, como palhaço Bozo, preso e utilizando uma tornozeleira eletrônica danificada.

Outro elemento do desfile que causou polêmica foi a ala “neoconservadores em conserva”, cuja fantasia trazia uma lata de conserva com o desenho de uma família formada por um homem, uma mulher e dois filhos. Segundo a escola, a alegoria simboliza o grupo que atua em oposição a Lula.

A fantasia também trouxe variações de elementos para representar grupos que “levantam a bandeira do neoconservadorismo”, de acordo com a agremiação. “São eles: os representantes do agronegócio (na figura de um fazendeiro), uma mulher de classe alta (perua), os defensores da ditadura militar e os grupos religiosos evangélicos”, diz a escola no livro abre-alas.

Metrópoles