Após 5 anos de operação, Lava Jato mantém foco em ‘núcleo político’

Ao completar cinco anos e colecionar 2.252 anos de condenações para 159 réus, a Operação Lava Jato em Curitiba mantém 11% de seus 426 denunciados na cadeia. São 47 os acusados presos preventivamente ou em razão de condenação em 2.ª instância que cumprem pena no Paraná, São Paulo, Rio, Bahia e Distrito Federal. Enquanto os cabeças dos núcleos financeiro e empresarial estão fora da cadeia, os líderes do núcleo político permanecem no cárcere – agora as defesas de acusados miram no crime de lavagem de dinheiro para reduzir as penas.

O jornal O Estado de São Paulo analisou os 89 processos da operação na 13.ª Vara Criminal de Curitiba – há outras quatro dezenas de ações no Supremo Tribunal Federal, no Rio e em São Paulo relacionadas à operação. “No começo, parecia ser um caso com potencial, mas jamais se imaginava que se tornaria tudo isso”, relata o procurador da República Andrey Borges de Mendonça, integrante da força-tarefa original da Lava Jato.

A maior operação da história de combate à corrupção no Brasil começou em 17 de março de 2014 com o cumprimento de 17 mandados de prisão em 7 Estados. “As coisas mudaram quando Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobrás) fechou a delação.”

Até agora, a procuradoria fez 183 acordos de delação, a maioria de empresários e operadores financeiros que ajudaram a desbaratar o esquema que desviou R$ 6 bilhões da Petrobrás. Foram tantos acordos que há processo em que todos os réus viraram delatores. Essa é a principal razão de a maioria deles já estar em liberdade, ou em casa com tornozeleira eletrônica.

De lá para cá, foram desfechadas 60 fases da operação. Atingiram em cheio o PT, mas também o MDB e o PP. O 5.º ano foi aberto com a alça de mira voltada para o PSDB. O ápice das investigações aconteceu em 2015 e 2016, com 30 fases da operação. Já a maioria dos processos foi concluída em 2017 e 2018, com 24 sentenças – ao todo, Curitiba já proferiu 50.

O processo com o total mais elevado de penas teve como réu o empreiteiro Marcelo Odebrecht. A sentença de 2016 do juiz Sérgio Moro somou 164 anos de condenação para nove acusados. O maior fracasso da operação foi a fase Carbono 14, que tentou ligar a corrupção ao assassinato em 2002 do ex-prefeito de Santo André, Celso Daniel. Nada foi descoberto – a denúncia não citava a morte e cinco dos nove réus foram absolvidos.

Condenação de Lula soma 25 anos em dois processos

Atrás das grades está a maioria dos políticos importantes atingidos pela operação – poucos delataram. É o caso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado a 25 anos em dois processos, o do triplex (em segunda instância) e do sítio de Atibaia.”Não houve rigor excessivo. A questão é que a apuração teve amplitude horizontal e vertical. Mais fatos foram revelados e mais penas aplicadas”, afirmou o procurador.

Para o criminalista Roberto Podval, o uso da tecnologia mudou a ação penal. “Ela permitiu que os processos fossem mais rápidos. Antes o tempo contava a favor da defesa.” Para o criminalista Pierpaolo Bottini, os escritórios de advocacia precisaram se adaptar, produzir provas, pois não mais adiantava apenas a estratégia de negar a autoria. “Para a Lava Jato, foi fundamental a alteração da lei de lavagem de dinheiro e as leis sobre organizações criminosas e sobre os acordos de leniência.”

O total de denunciados na Lava Jato representa um oitavo do número da Operação Mãos Limpas, que sacudiu a Itália nos anos 1990. A celeridade dos processos de Curitiba pode ser constatada no fato de que só duas das 242 condenações da Lava Jato foram declaradas prescritas. Na Itália, a prescrição alcançou 424 das 1.254 condenações. “É preciso aproveitar as experiências da Lava Jato, retirá-la da disputa partidária e dela criar política criminal”, disse o magistrado aposentado Walter Maierovitch.

Defesas de acusados miram no crime de lavagem

Derrubar as acusações de lavagem de dinheiro no Supremo Tribunal Federal (STF) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) é uma das principais estratégias da defesa dos acusados ainda presos pela Operação Lava Jato. A tática pretende atacar uma das teses centrais das sentenças do juiz Sérgio Moro, a de que o pagamento de propina, quando feito por meio de fraude para esconder a corrupção, embute o crime de lavagem de dinheiro.

Com isso a pena de réus pode cair pela metade. Esse é o caso, por exemplo, do ex-ministro José Dirceu. Dos 32 anos e 1 mês de sua pena, 16 anos e 8 meses foram impostos por condenações em razão do crime de lavagem de dinheiro em dois processos. Um dos criminalistas que pretende questionar o entendimento de Moro é justamente o advogado Roberto Podval, que defende Dirceu.

Ele usa como exemplo o precedente da ação do mensalão no Supremo Tribunal Federal. Nele, o ex-deputado federal João Paulo Cunha foi absolvido da acusação de lavagem por ter enviado a mulher para receber a propina. Para Moro, o esquema encontrado na Lava Jato era diferente. A complexidade de como a propina era paga, por meio de contratos falsos ou notas frias, não se limitava ao ato da corrupção. Ela ia além, lavando o dinheiro antes que fosse entregue aos corruptos.

Dirceu foi condenado duas vezes por Moro. Em 1.º de outubro de 2018, pouco antes de deixar a 13.ª Vara Criminal de Curitiba, o ainda juiz resolveu retomar o terceiro processo contra o petista que havia sido paralisado por ele em fevereiro por um prazo inicialmente de um ano. Menos de um mês depois, o magistrado deixou a carreira após aceitar convite para ser o ministro da Justiça do governo do presidente Jair Bolsonaro.

O entendimento de Moro é defendido pelo desembargador aposentado Walter Maierovitch, especialista em legislação de combate à criminalidade organizada. “Na legislação internacional a lavagem de dinheiro é caracterizada pela criatividade do fautor, de quem elaborou o esquema”, afirma o magistrado. Para ele, chegou o momento em que não resta a muitas das defesas outra alternativa do que discutir o tamanho da pena.

Podval diz que a Lava Jato acabou com a situação de impunidade que havia no País, mas provocou um desequilíbrio, ao agravar condenações além do razoável. “O que se busca agora é restabelecer o equilíbrio.” Além de Podval, outro criminalista que pretende discutir nos tribunais superiores o entendimento de Moro sobre a lavagem de dinheiro é Pierpaolo Bottini. Para ele, o pagamento de propina é parte do crime de corrupção, não caracterizando um outro crime.

Além de Dirceu, outro réu que pode ser beneficiado caso as decisões da 13.ª Vara Criminal de Curitiba sejam alteradas é o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – a pena por lavagem de dinheiro soma 10 de seus 25 anos de condenação.

A Lava Jato chega ao quinto ano enfrentando esse e outros desafios, como os julgamentos no STF das prisões após condenação em 2.ª instância e se os casos ligados a crimes eleitorais são de competência da Justiça Eleitoral e não da Federal. Para o Ministério Público Federal, se o STF decidir pela presunção da não culpabilidade, muitos casos se arrastarão na Justiça, levando à impunidade. No segundo caso, ele teme que a anulação de processos sob a alegação de que a Justiça Federal era incompetente para os casos. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

O senador Rogério Marinho (PL-RN) protocolou uma representação no Tribunal de Contas da União (TCU) pedindo a suspensão da licitação aberta pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para contratação de uma empresa especializada no monitoramento de redes sociais. O parlamentar questiona a legalidade do contrato, estimado em R$ 249.928,56, e afirma que a medida pode representar desvio de finalidade administrativa e riscos às garantias constitucionais da liberdade de expressão.

Segundo Rogério Marinho, cabe ao TCU analisar se a contratação atende ao interesse público e está em conformidade com as atribuições institucionais da Corte.

Edital prevê monitoramento de publicações
De acordo com o edital, a empresa contratada deverá acompanhar permanentemente as menções ao STF nas redes sociais e produzir análises sobre o ambiente digital.

Entre os serviços previstos estão:

• monitoramento contínuo de publicações sobre o STF;
• identificação de autores, públicos e formadores de opinião;
• classificação das menções como positivas, negativas ou neutras;
• análise de padrões de mensagens e de eventuais ações organizadas na internet;
• avaliação do impacto dessas publicações sobre a opinião pública.

O contrato tem vigência inicial de 24 meses, com possibilidade de prorrogação por até 10 anos.

Senador questiona finalidade da contratação

Na representação encaminhada ao TCU, Rogério Marinho sustenta que a produção de informações sobre cidadãos, influenciadores e manifestações públicas extrapola as competências constitucionais do Supremo Tribunal Federal.

Para o parlamentar, a contratação deve ser submetida ao controle do Tribunal de Contas para verificar sua legalidade e finalidade.

“É essencial que a colheita de dados, a produção de informações e o respectivo uso pelo STF observem a vinculação ao interesse público e respeitem os direitos e garantias fundamentais“, afirma trecho da representação.

O senador acrescenta que a utilização dessas informações para fins que não sejam estritamente institucionais não encontra respaldo jurídico.

“A produção de ‘dossiê’ e utilização que visem interesse não institucional do órgão não é juridicamente admitida e caracteriza desvio de finalidade e abuso de poder“, argumenta.

Pedido ao TCU

Na ação, Rogério Marinho também afirma que a contratação pode representar afronta às garantias constitucionais relacionadas à liberdade de manifestação do pensamento e à privacidade.

Segundo o líder da oposição no Senado, o STF deve observar os mesmos princípios de legalidade, finalidade e controle aplicáveis aos demais órgãos da administração pública.

Até o momento, o Supremo Tribunal Federal não havia se manifestado sobre a representação apresentada ao Tribunal de Contas da União.

Com informações do Portal 98 FM

 

Foto: Reprodução/Redes sociais

Vice-presidente nacional do PT e prefeito de Maricá (RJ), Washington Quaquá saiu nesta 3ª feira (4.ago.2026) em defesa de Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola (foto acima), ex-chefe de Gabinete do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao Poder360, o dirigente avaliou que o empréstimo feito pela empresária e lobista Roberta Luchsinger a Marcola não traz prejuízo à campanha de Lula à reeleição.

Quaquá disse que o ex-assessor do presidente é “sério e discreto” e nunca esteve envolvido em ilicitudes. Também classificou o caso como “bobagem”.

“Conheço Marcola e ele sempre foi um cara leal ao presidente Lula, sério e discreto. Não vejo a mínima possibilidade de ele estar envolvido com qualquer ilicitude. O problema no Brasil é que as pessoas são linchadas publicamente e não têm o direito de se defender. Depois de muito tempo, provam a inocência, mas já têm a vida e a reputação destruídas. Não vejo como uma bobagem dessas possa atrapalhar a campanha. Aliás, os candidatos deviam rechaçar essas hipocrisias”, declarou a este jornal digital.

Oficialmente, o PT não se manifestou sobre o episódio. Em geral, integrantes da sigla avaliam que a situação é um problema, mas sem potencial para prejudicar a campanha. Consideram que apresentar os comprovantes do empréstimo resolve o imbróglio.

O entendimento é de que o eleitorado observará as atitudes do petista e que ele não será julgado por ações de terceiros, como o filho Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, ou de assessores. Também defendem Marcola: dizem que nunca esteve envolvido em ilicitudes e que a resposta dele foi esclarecedora.

Há anos (mesmo antes da eleição de 2022), era Marcola quem atendia a todos os telefonemas dirigidos a Lula. Banqueiros da Faria Lima, empresários de grandes empresas e até amigos tinham de ligar para ele para tentar falar com o presidente ou marcar uma visita –Lula não usa ou diz não usar celular. Havia relação de confiança total entre os 2.

Em 21 de julho, surgiu a informação de Marcola deixou a chefia de Gabinete de Lula sob pretexto de integrar a campanha. Responsável pela agenda do presidente, saiu para fazer a ligação do petista com a coordenação de campanha.

Quem coordena a agenda da campanha é Gilberto Carvalho, ex-ministro da Secretaria Geral da Presidência. Marcola se integrou à função.

Ele é casado com Nicole Briones, responsável pelas redes sociais do PT. A jornalista também administra as redes de Lula ao lado do fotojornalista Ricardo Stuckert.

O PL, do candidato à Presidência Flávio Bolsonaro, deve pedir ao STF a abertura de um inquérito para apurar o caso e solicitar a quebra do sigilo de Marcola.

ENTENDA O CASO

Roberta Luchsinger fez transferências para Marco Aurélio Santana Ribeiro, o Marcola. O valor exato não é conhecido, mas estima-se que tenha sido de cerca de R$ 80.000.

Marcola foi chefe de Gabinete do presidente Lula de janeiro de 2023 a 21 de julho de 2026. Acompanha Lula há bastante tempo.

Os dados estão com a Polícia Federal. Os valores exatos e a razão dos pagamentos não são inteiramente conhecidos. O Poder360 confirmou a existência das transferências com 4 pessoas familiarizadas com o assunto. Marcola afirmou que se tratava de um “empréstimo pessoal” e que não há nada ilegal, mas não revelou de quanto foi.

Por meio de seu advogado, Roberto Podval, Luchsinger afirmou que responderá às questões nos autos do inquérito.

Luchsinger está citada na investigação de fraudes na Previdência Social. Ela prestou serviços ao Careca do INSS. Também mantém amizade próxima com Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho mais velho de Lula.

Em maio de 2026, Roberta disse ter apresentado Lulinha ao Careca do INSS por “boa educação” e negou intermediação de negócios: “Jamais apresentei os 2 com intuito de negócio. Tanto que eles nunca tiveram transações comerciais.”

Mensagens apreendidas na operação Sem Desconto mostram Roberta e Lulinha discutindo operações comerciais, inclusive sobre onde guardar dinheiro fora do alcance da Receita Federal. Luxemburgo foi um dos destinos cogitados.

O Poder360 revelou, em 4 de dezembro de 2025, que Lulinha é suspeito de ter recebido uma mesada de R$ 300 mil do Careca do INSS. Ele é alvo de 3 inquéritos, incluindo um por tráfico de influência.

Com informações de Poder 360

Foto: Divulgação

A prefeita de João Câmara Aize Bezerra e o vice-prefeito Holderlin Silva tiveram uma grande vitória no Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE- RN). Os sete Membros da Corte decidiram de forma unânime, nesta terça-feira (4), pela improcedência da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida contra os dois pela coligação Vontade do Povo e pelo ex-candidato a prefeito Maurício Caetano, mantendo assim mandato da chapa vencedora de 2024.

O Ministério Público Eleitoral (MOE) já havia se manifestado pela improcedência da ação durante o processo. No julgamento de hoje, os sete magistrados acompanharam esse entendimento, mantendo assim os mandatos da prefeita e do vice eleitos em João Câmara.

Em publicação nas redes sociais, a prefeita comemorou o resultado do julgamento: “Foram meses de tensão, mas com a certeza que o resultado seria positivo. Pois temos um Deus que não falha. João Câmara, vamos continuar avançando e essa vitória é de vocês. Obrigado a todos que nos acompanham com tanto amor e oração, a justiça foi feita. Obrigado, meu Deus!”, escreveu.