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Foto: Pablo Jacob/Governo de SP

O deputado Guilherme Derrite (PP), ex-secretário de Segurança de São Paulo, entrou de vez no debate sobre a PEC da Segurança Pública, relatada por Mendonça Filho (União). A proposta abre caminho para reduzir a maioridade penal para 16 anos em casos envolvendo facções criminosas como PCC e Comando Vermelho — e Derrite não apenas apoia, como quer ampliar o alcance da medida.

Para o parlamentar, baixar a maioridade penal é um avanço urgente diante da escalada da violência e do uso de adolescentes pelo crime organizado. Ele lembrou que a discussão não é nova: em 2015, a Câmara chegou a aprovar a mudança, mas o Senado engavetou o tema.

Retomar o debate, segundo ele, é essencial para modernizar as leis penais e impedir que facções continuem recrutando menores com sensação de impunidade.

Derrite também criticou o modelo atual de segurança pública, que classificou como excessivamente centralizado pelo governo federal. Para ele, a PEC precisa fortalecer a coordenação entre estados, não concentrar poder em Brasília. O deputado destacou que ainda avalia o texto completo, mas vê acerto no rumo da proposta.

A PEC também prevê levar a redução da maioridade penal a referendo popular, ideia defendida por Derrite. Na visão dele, se o tema for às urnas, a população aprova sem hesitar — num momento em que o país inteiro exige respostas duras ao avanço das facções e à violência juvenil.

Foto: Reprodução

O presidente Lula já admite vetar pontos do PL da Dosimetria, aprovado pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), e que reduz as penas dos envolvidos na trama golpista e nos atos antidemocráticos. Nos bastidores do Planalto, a ordem é clara: marcar posição política contra o texto — mesmo correndo o risco de levar uma derrota no Congresso.

A decisão de Lula depende agora do Senado, que começa a analisar o projeto. O presidente da CCJ, Otto Alencar, confirmou que Esperidião Amin será o relator e deve apresentar o parecer já na próxima semana. Antes disso, a expectativa era votar direto no plenário, como defendeu Davi Alcolumbre.

Auxiliares de Lula apostam que, além do possível veto, o STF também poderá derrubar o PL se ele for aprovado. Ou seja: o governo trabalha nos dois flancos — político e judicial — para neutralizar a ofensiva da Câmara.

O Planalto vê o projeto como uma tentativa de “reviver” o debate sobre os atos de 8 de janeiro e endurecer punições. Já para a oposição, o movimento de Lula é pura blindagem política para proteger aliados e reafirmar sua influência sobre o tema.

Foto: Hugo Barreto/Metrópoles

A Câmara aprovou, na madrugada desta quarta-feira (10), o PL da Dosimetria — projeto que muda as regras das penas para os réus dos chamados “atos golpistas” e que pode reduzir significativamente a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e de aliados próximos. O texto agora segue para o Senado, onde a votação deve ocorrer já na próxima quarta (17), em regime de aceleração total, segundo informações do G1.

O projeto une dois crimes hoje aplicados pelo STF: o de golpe de Estado e o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito. Na prática, o crime mais grave passa a “engolir” o outro, diminuindo o tempo total de condenação.

A proposta também facilita a saída do regime fechado, reduzindo o tempo mínimo de cumprimento de 1/4 para apenas 1/6 da pena — mecanismo que pode antecipar a ida de Bolsonaro para o semiaberto.

Outro ponto que pesa a favor dos condenados é a possibilidade de descontar parte da pena com dias trabalhados durante períodos em que usaram tornozeleira eletrônica. A cada três dias de trabalho, um dia é abatido da condenação, segundo o parecer aprovado.

Se virar lei, o PL pode derrubar os atuais cálculos da Vara de Execuções Penais, que projetam Bolsonaro no semiaberto só em 2033. Pelas novas regras, ele ficaria mais 2 anos e 4 meses no regime fechado.

Generais Braga Netto e Augusto Heleno, além do deputado Alexandre Ramagem — hoje foragido nos EUA —, também seriam beneficiados. Nos bastidores, aliados de Lula comemoram; já a oposição alerta para o efeito político explosivo da mudança.

Foto: Agência Senado

O Senado deve votar já na próxima quarta-feira (17) o chamado PL da Dosimetria, projeto que reduz penas para condenados por “atos golpistas” e pode encurtar a prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada pelo presidente da CCJ, senador Otto Alencar, que marcou a análise na comissão e, se aprovado, quer enviar o texto ao plenário no mesmo dia. Nos corredores de Brasília, os parlamentares já tratam o resultado como certo.

O texto chegou ao Senado após passar pela Câmara na madrugada desta quarta-feira (10), com 291 votos a favor — maioria da base de Lula — e 148 contra. A proposta foi encaminhada ao senador Esperidião Amin, relator na Casa.

Otto Alencar fez questão de dizer que não aceitou enviar o PL direto ao plenário, alegando que a CCJ “tem trabalhado” e precisa carimbar as matérias antes.

O projeto muda pontos cruciais do Código Penal: o crime de golpe de Estado (pena de 4 a 12 anos) passa a englobar o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, e a progressão de regime fica mais rápida — do atual 1/4 da pena para apenas 1/6. Em termos simples: o condenado pode deixar o regime fechado mais cedo.