Finanças

Após pedido de “socorro”, Goiás não se encaixa no plano de recuperação fiscal do governo federal, aponta relatório do Ministério da Economia

Estado tenta redução temporária do pagamento de dívidas com a União para conseguir organizar as contas públicas. Governador afirma que dívida é de R$ 3,4 bilhões. Servidores estão com salários de dezembro atrasados.

Sede da Secretaria da Fazenda de Goiás — Foto: Reprodução/Sefaz

Um relatório divulgado pelo Tesouro Nacional aponta que Goiás não se enquadra no Regime de Recuperação Fiscal. O governo tentava entrar no programa para conseguir suspensão no pagamento de juros e amortização da dívida com o governo federal para tentar colocar as contas estaduais em dia. Uma missão do Ministério da Economia está em Goiânia para analisar as contas e débitos.

O governador Ronaldo Caido afirma desde o início da gestão que assumiu o estado com uma dívida de R$ 3,4 bilhões, sem dinheiro inclusive para o pagamento dos salários dos servidores do mês de dezembro. Apenas sete órgãos tiveram a folha de pagamento quitada.

O G1 entrou em contato com a Secretaria da Fazenda por email e telefone às 9h30 pedindo um posicionamento diante do relatório e como ficam as negociações com a equipe que está na capital para analisar a situação financeira do Estado, mas não obteve resposta até a publicação dessa reportagem.

Segundo o documento, para se enquadrar no programa, o estado deve ter uma “dívida consolidada maior do que a Receita Corrente Líquida (RCL), gastos correntes obrigatórios (pessoal e serviço de dívida) acima de 70% da RCL e obrigações contratadas superiores às disponibilidades de caixa de recursos não vinculados”.

Goiás não se encaixa em programa de recuperação fiscal do governo federal — Foto: Reprodução/Tesouro Nacional

Os estados que aderem ao regime ganham redução temporária no pagamento das dívidas com a União em troca de medidas de ajustes fiscais como privatizações, proibição de contratação e de reajustes salariais.

Diante de todas as análises, incluindo dados de 2018, o Tesouro Nacional aponta que o estado não se encaixa nesse quadro. Além disso, pontuou que Goiás tem classificação C no quesito Capacidade de Pagamento.

Por fim, o documento aponta melhorias que o estado precisa fazer para melhorar sua classificação e ajustar as contas. Entre os itens listados estão suspender novas contratações, privatizar estatais, aumentar alíquota de impostos, reduzir incentivos fiscais, cortar despesas com servidores e melhorar a gestão de caixa.

G1 – GO

 

Opinião dos leitores

  1. Kkkkkkk, quero ver o estado de Fátima gopi, que com 3 meses de atraso só fala em contratar, recuperação de salários, investimentos e gastos. Receita que é bom, nada. ela jura de pé junto que não moverá uma palha pra fazer dinheiro com os ativos do RN. Sabe muito! Kkkkkkk

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Política

Crime organizado em alerta: Nordeste apoia pacote federal de segurança

Foto:  Luiz Claudio Ferreira/Agência Brasil

Governadores do Nordeste desembarcaram em Brasília nesta quinta-feira (6) para mostrar que estão alinhados com o governo federal na guerra contra o crime. Representantes dos nove estados se encontraram com o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e declararam apoio à PEC da Segurança Pública e ao Projeto de Lei Antifacção, enviados pelo presidente Lula.

O governador do Piauí, Rafael Fonteles, presidente do Consórcio Nordeste, foi direto: integração e inteligência são a chave para enfrentar a criminalidade. Segundo ele, unificar dados e informações das polícias estaduais vai sufocar o poder financeiro das organizações criminosas, que não vivem só do tráfico de drogas, mas também de negócios legais, como postos de combustíveis suspeitos de lavagem de dinheiro na Operação Carbono Oculto 86.

Ao todo, os governadores apoiaram 11 projetos de lei que, na visão deles, fortalecem o combate às facções e ao crime organizado. Fonteles, no entanto, bateu de frente com colegas do chamado Consórcio da Paz sobre classificar facções como terroristas. Para ele, a rotulagem é problemática e ameaça o Estado Democrático de Direito, enquanto o PL Antifacção é visto como mais eficaz e seguro juridicamente.

O ministro Lewandowski reforçou a necessidade de cooperação entre estados e federalismo ativo. “Sem troca de informações, não há combate efetivo à criminalidade organizada, que não respeita fronteiras”, afirmou. O governo federal se disse aberto a sugestões e quer ouvir os estados para ter uma visão completa do problema, prometendo ações coordenadas e estratégicas contra o crime que movimenta bilhões escondidos sob aparência de legalidade.

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Economia

Brasil no vermelho: vendas aos EUA despencam 38% com tarifaço

Foto: Divulgação

O Brasil segue afundando na balança comercial com os Estados Unidos pelo décimo mês consecutivo. Em outubro, as exportações caíram 38%, somando apenas US$ 2,21 bilhões, enquanto as importações de produtos americanos subiram quase 10%, para US$ 3,97 bilhões, segundo o Ministério do Desenvolvimento. O último superávit havia sido registrado em dezembro de 2024, com saldo de US$ 468 milhões.

O “tarifaço” de 50% imposto pelos EUA continua pesando no bolso do país. Lula prometeu ligar pessoalmente para Donald Trump e até viajar a Washington, se necessário, para tentar negociar as taxas, conforme informações de O Antagonista.

“Se não tiver marcado a reunião, não terei nenhum problema de ligar para o presidente Trump… não terei nenhum problema de ir a Washington e espero que ele não tenha nenhum problema de vir ao Brasil”, disse.

Segundo Lula, agora não há intermediários nas negociações. “Agora é o presidente Lula com o presidente Trump. Gostemos ou não gostemos um do outro, nós dois temos que assumir a responsabilidade como chefe de Estado”, afirmou, mostrando otimismo sobre o desfecho e a possibilidade de reunião em Washington na próxima semana.

 

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Geral

VÍDEO: Em Natal, manifestantes apoiam megaoperação do RJ: “Quem não gosta de polícia é bandido”

Imagens: Reprodução/98 FM

Em Natal, manifestantes saíram às ruas nesta quinta-feira (6) para apoiar as forças de segurança que participaram da megaoperação no Rio de Janeiro. O ato aconteceu em frente ao Midway Mall, e foi convocado pelo vereador Subtenente Eliabe. Deputados Sargento Gonçalves, Coronel Azevedo e o vereador Matheus Faustino também marcaram presença, segundo informações da 98 FM.

Com cartazes dizendo “Quem não gosta de polícia é bandido” e palavras de ordem dirigidas aos motoristas, os participantes pediam buzinas de apoio. “Essa mobilização é a resposta da sociedade à tentativa de desqualificar a operação”, afirmou Eliabe, lembrando que, na semana passada, houve protestos pedindo o fim da Polícia Militar.

A megaoperação no Rio, realizada em 28 de outubro, prendeu 113 criminosos e apreendeu 120 armas, sendo 93 fuzis. O prejuízo estimado ao crime organizado chegou a R$ 12,8 milhões. Mais de 2.500 policiais militares e civis participaram da ação, mostrando que o Estado não vai recuar diante do crime.

“Estamos aqui para reconhecer e agradecer quem arrisca a vida todos os dias para proteger a população”, reforçou Eliabe. Em Natal, a mensagem é clara: a sociedade apoia a polícia e não vai permitir que sua função seja questionada.

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Geral

“FAKE NEWS”: Governo nega plano de pagar auxílio a parentes de mortos no Rio

Foto: Reprodução

 

O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) saiu a público nesta quinta-feira (6) para negar que o governo federal vá pagar qualquer tipo de ajuda financeira a familiares de mortos nas operações policiais no Rio de Janeiro. A informação circulou em sites e redes sociais, mas foi classificada como “fake news” pela própria pasta.

Segundo o ministério, não existe proposta, plano ou discussão sobre repasse de dinheiro e o órgão “nem sequer foi consultado sobre o assunto”.

A equipe do governo, chefiada pela ministra Macaé Evaristo, esteve no Rio apenas para “acolher comunidades afetadas” e garantir a retomada dos serviços públicos — como escolas, hospitais e assistência social — interrompidos pelas ações policiais.

Entre as medidas tomadas, o MDHC citou a articulação com órgãos locais para o funcionamento de equipamentos essenciais e o mapeamento das necessidades das comunidades, seguindo protocolos internacionais de apoio humanitário. E criou um canal no Disque 100 para receber denúncias e relatos de moradores.

 

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Política

Prefeita de Pendências fecha aliança com Sancler de Garibaldi para Assembleia

Foto: Divulgação

A prefeita de Pendências, Dra. Lays (MDB), anunciou apoio à pré-candidatura de Sancler de Garibaldi (MDB) a deputado estadual. O encontro que selou o apoio contou com a presença do vice-prefeito Gilberto Fonseca e do vereador Xandal.

Atual coordenador-geral da Vice-Governadoria do RN, Sancler tem uma trajetória de mais de 30 anos de trabalho ao lado de Garibaldi e Walter Alves. O nome dele vem ganhando força na pré-eleição e tem sido lembrado de forma espontânea em levantamentos de intenção de voto realizados em várias regiões do estado.

Sancler agradeceu o gesto da prefeita e reforçou o compromisso com o município. “Fico muito honrado em receber o apoio da prefeita Dra. Lays. Tenho grande respeito por Pendências e quero, com muito trabalho e diálogo, contribuir ainda mais para o desenvolvimento da cidade e da região”.

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Polícia

Homem é preso com arsenal e dinheiro do tráfico em São Gonçalo do Amarante

Foto: Divulgação/PCRN

Um homem de 45 anos foi preso em flagrante nesta quinta-feira (6) em São Gonçalo do Amarante, durante uma operação da Polícia Civil contra o tráfico de drogas e o comércio ilegal de armas. Na casa dele, os policiais encontraram um verdadeiro arsenal: 146 munições de calibres 9mm, .40 e .380, além de R$ 5.137 em dinheiro e vários celulares.

O material foi apreendido durante o cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão no bairro Serrada. A investigação aponta que o suspeito integrava uma organização criminosa responsável por abastecer o crime com armas, drogas e munições na região metropolitana.

Após ser autuado por porte ilegal de arma de fogo de uso restrito, o homem foi levado para o sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.

A ação contou com o apoio da DEFUR, das divisões de Homicídios de São Gonçalo e Macaíba, e do 16º Batalhão da PM. A Polícia Civil segue nas ruas para localizar os outros integrantes da quadrilha. Denúncias anônimas podem ser feitas pelo Disque 181.

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Judiciário

STF reconhece omissão do Congresso em taxar grandes fortunas

Foto: Antonio Augusto/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (6), que o Congresso Nacional está em omissão por não criar até hoje o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF) — um tributo previsto na Constituição desde 1988 e nunca colocado em prática. A decisão, puxada pelo voto do ex-ministro Marco Aurélio e seguida por Cristiano Zanin, reconhece a falta de ação do Legislativo, mas não impõe prazo para resolver o impasse.

O PSOL foi o autor da ação, alegando que a Constituição virou “letra morta” quando se trata de taxar os mais ricos. O partido queria obrigar o Congresso a aprovar uma lei complementar para o imposto, que incidiria sobre patrimônios milionários.

Durante o julgamento, Zanin destacou que o Brasil discute o tema até no G20, grupo das maiores economias do mundo, e que o governo busca o “modelo mais adequado” de cobrança.

O ministro Flávio Dino quis apertar o cerco: propôs um prazo de 24 meses para o Congresso agir, dizendo que a omissão é “gritante e insuportável”. Ele defendeu que o país tem um sistema tributário injusto, que pesa mais sobre os pobres e alivia os ricos.

Já o ministro Luiz Fux foi o único a votar contra. Para ele, não existe omissão — o tema está em debate político e deve continuar sendo decidido pelos eleitos, não pelo STF.

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Mundo

Sem “aval legal”, Trump adia ofensiva contra ditadura de Maduro

Foto: Reprodução

O governo de Donald Trump ainda não tem base legal para atacar a Venezuela, mas mantém as portas abertas para uma possível ação militar. A informação foi repassada a parlamentares norte-americanos em uma reunião fechada com o secretário de Estado Marco Rubio e o secretário de Defesa Pete Hegseth.

Segundo informações da CNN, o governo tenta obter um novo parecer jurídico que autorize ataques terrestres sem precisar da aprovação do Congresso — algo semelhante ao que já ocorre em operações contra cartéis e grupos criminosos latino-americanos. Trump, no entanto, ainda não bateu o martelo. Um assessor da Casa Branca afirmou que “o que é verdade hoje pode não ser amanhã”, indicando que a decisão pode mudar a qualquer momento.

Enquanto isso, os Estados Unidos reforçam sua presença militar no Caribe, com a chegada do grupo de Porta-Aviões Ford, o que levantou especulações sobre um possível ataque à ditadura de Nicolás Maduro. Fontes próximas ao governo garantem que o deslocamento é apenas para “operações antidrogas” e coleta de inteligência — mas o acúmulo de tropas e armamentos alimenta a desconfiança de que há algo maior em curso.

Desde setembro, os EUA já realizaram 16 ataques a embarcações suspeitas no Caribe e no Pacífico, matando ao menos 67 pessoas. O governo afirma que os alvos estavam ligados a cartéis de drogas, embora admita que nem sempre saiba quem exatamente está a bordo. “Essas operações são rastreadas com muito cuidado”, disse Marco Rubio, reforçando que os EUA continuarão agindo contra o narcotráfico — e, se necessário, contra quem o apoia.

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Geral

“Não vamos virar depósito de gente”: prefeito de Florianópolis manda embora pessoas em situação de rua

Foto: Reprodução

O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto, virou alvo de polêmica após admitir, em vídeos nas redes sociais, que a prefeitura tem “devolvido” para suas cidades de origem pessoas em situação de rua que chegam à capital catarinense sem trabalho ou moradia.

Segundo Topázio, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta para os municípios de onde vieram, com apoio de um posto avançado da assistência social instalado na rodoviária. Ele afirma que a medida serve para manter a “ordem e as regras” e evitar que Florianópolis “vire um depósito de gente”.

A Defensoria Pública do estado reagiu e abriu investigação para apurar a atuação da prefeitura. O órgão disse que o discurso do prefeito pode ferir a dignidade humana e o direito constitucional de ir e vir. Também lembrou que o Supremo Tribunal Federal (STF) proíbe remoções forçadas de pessoas em situação de rua.

A gestão municipal ainda não se manifestou oficialmente sobre o caso.

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Política

Noruega banca o “fundo verde” de Lula com 3 bilhões de dólares

Foto: Arquivo

A Noruega anunciou nesta quinta-feira (6) um aporte de US$ 3 bilhões — mais de R$ 17 bilhões — para o Fundo Florestas Tropicais para Sempre (TFFF), principal vitrine “verde” do governo Lula. O dinheiro será pago em dez anos e o anúncio foi feito em Belém (PA), durante a Cúpula de Líderes, evento que antecede a COP30, a conferência climática que o Brasil sediará em 2025.

Com o reforço norueguês, o Planalto já soma US$ 5 bilhões garantidos no fundo. O governo brasileiro colocou US$ 1 bilhão, a Indonésia prometeu mais US$ 1 bilhão, e o objetivo é chegar a US$ 25 bilhões. A equipe de Fernando Haddad já admite que, se atingir US$ 10 bilhões durante a COP, será um “ótimo resultado”, segundo informações da CNN.

O fundo foi desenhado pela Fazenda e pelo Ministério do Meio Ambiente, e é vendido ao mundo pelo Itamaraty. Na prática, ele usa dinheiro de governos e investidores para gerar rendimentos anuais de cerca de US$ 4 bilhões, que seriam distribuídos a países que mantêm suas florestas em pé — ou seja, quem “preserva”, recebe.

Mas nem todo mundo comprou a ideia. Mais de cem organizações lançaram em Belém o manifesto “Não ao TFFF, sim ao direito das florestas”, acusando o governo de transformar a Amazônia em negócio e abrir espaço para ingerência estrangeira. Enquanto isso, Lula posa de líder ambiental e tenta faturar politicamente com o discurso “verde” que agrada aos europeus — e pesa no bolso do contribuinte brasileiro.

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