Governo Federal quer plano de combate ao feminicídio até novembro

Cristiane Britto, secretária nacional de Políticas para Mulher. Foto: Divulgação/Secretaria Nacional de Políticas para Mulher

O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, por meio da Secretaria Nacional de Políticas para Mulher, quer lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio ainda em 2020. A entrega foi anunciada para o primeiro semestre deste ano, mas teve de ser adiada por causa da pandemia do novo coronavírus. Agora, o plano será lançado em novembro, de acordo com Cristiane Britto, que comanda a secretaria.

A tarefa se demonstrou ainda mais necessária no momento em que milhões de brasileiros estão em quarentena, medida adotada para evitar o contágio da covid-19. De acordo com levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública, os casos de feminicídio registrados entre os meses de março e abril deste ano aumentaram 22% em relação ao mesmo período do ano passado, quando não existia o confinamento social.

Enquanto Britto mobiliza ações para a conclusão do programa, a Casa da Mulher Brasileira, a galinha de ovos de ouro da secretaria, se expande. Os recursos para esses espaços, que abrigam centro de atendimento humanizado e especializado no atendimento à mulher em situação de violência doméstica, terão um aumento de 222% neste ano e fazem parte de uma resposta emergencial para o problema.

A Casa da Mulher Brasileira contará com orçamento de R$ 61,2 milhões, ante R$ 19 milhões nos cofres de 2019. Com o orçamento maior, a previsão é de entrega de unidades espalhadas pelo interior do país. “Interiorizar a política”, argumenta Britto — em seguimento ao jargão usado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) de ‘menos Brasília, mais Brasil’.

Até o final de julho, a pasta iniciará o projeto de 10 unidades. Duas são em capitais, Cuiabá (MT) e Manaus (AM), e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

Confira, abaixo, os principais pontos da entrevista com Cristiane Britto:

R7 — A quarentena, praticada de forma ainda sutil pela população brasileira, escancarou um problema o qual a secretaria já sabia da existência. Os casos de feminicídio aumentaram em 22% durante a pandemia do novo coronavírus, segundo o Fórum Nacional de Segurança Pública. Como resolver?

Cristiane Britto — A gente já sabia dessa perspectiva de aumento dos casos por causa da experiência relatada por outros países. E a nossa primeira atitude foi antecipar o investimento em ferramenta de canal de denúncia. Lançamos, por exemplo, o Direitos Humanos BR, pensando naquela mulher que está 24 horas ao lado do agressor e é impossibilitada de fazer uma ligação.

O nosso maior desafio, quando se fala sobre feminicídio, é superar a subnotificação. 70% das mulheres vítimas de feminicídio nunca fizeram sequer uma denúncia. Isso significa que estávamos falhando na disseminação de informação ou que essa mulher não confia no atendimento da rede. E isso se agrava no momento de pandemia da covid-19.

Então, nós nos aproximamos da rede a fim de fortalecê-la. De que forma? Assegurando que a Casa da Mulher Brasileira permanecesse funcionando, que os Tribunais de Justiça desenvolvessem ferramentas para medidas online, disseminar informações que incentivem a denúncia dessa mulher, fizemos um protocolo para categorizar de forma correta a tipificação do crime de feminicídio.

Inclusive, por meio de nossa articulação, o Ministério da Justiça assinou ontem [terça-feira (23)] o Protocolo Nacional de Investigação e Perícia nos Crimes de Feminicídio. Com isso, vai acabar o problema de que policial tinha dificuldade em iniciar uma investigação de feminicídio como se fosse homicídio comum. Enfim, é um protocolo que significa a abertura do caminho do combate ao feminicídio.

R7 — A senhora é defensora do boletim de ocorrência online, medida adotada pelo Estado do Rio de Janeiro, por exemplo. A senhora conseguiu avançar nessa questão na Secretaria?

Cristiane — Nós identificamos que o Rio de Janeiro tinha lançado boletim online. E nós articulamos junto ao Ministério da Justiça com secretários de segurança de todo o país para que adotem a mesma medida. Já são 13 Estados, entre eles Distrito Federal e Paraíba, que vigoram com o boletim de forma online, delegacia virtual, por exemplo.

R7 — A Casa da Mulher Brasileira, importante instrumento criado para dar proteção e assistência as mulheres, conta com R$ 61,2 milhões no ano de 2020 (ante R$ 19 milhões de 2019). A maior parte desse dinheiro foi capitaneada com emendas parlamentares, destinadas pela Bancada Feminina.

Cristiane — Para que nós conseguíssemos esse valor foi preciso de uma reavaliação do programa. Basicamente o que nós fizemos foi baratear o custo. Por exemplo, para se instalar uma unidade da Casa da Mulher Brasileira era preciso de R$ 13 milhões. Hoje, com a nossa reformulação, é necessário R$ 823 mil. E com isso o programa se tornou mais atrativo.

Isso é o que eu prego de interiorização da política. Nós conquistamos esse orçamento e vamos espalhar o programa para cidades que não registravam unidades. Até o final de julho, iniciaremos o projeto de 10 casas. Duas são em capitais, Cuiabá e Manaus, e o restante em municípios do interior – Uberaba (MG), Japeri (RJ), São Raimundo Nonato (PI), Cidade Ocidental (GO), São Sebastião (DF), Recanto das Emas (DF), Sobradinho II (DF) e Sol Nascente (DF).

R7 — O programa foi lançado na gestão de Dilma Rousseff (PT). Quais são as principais diferenças entre o programa de antes com o de hoje, comandando pela senhora?

Cristiane — A redução de gastos, sem dúvida, é a nossa maior diferença. E é isso que possibilita a distribuição de unidades do programa por diversas cidades do interior do Brasil. Uma casa levaria cerca de dois anos para ser construída. Hoje esse tempo é medido em um ano. A celeridade, então, é a nossa marca. Ter celeridade na política pública para que chegue em todas as mulheres.

R7 — O aumento do orçamento tem relação com o aumento do número de casos de feminicídio? Foi apenas uma decisão acertada com um timing perfeito?

Cristiane — A gente já vinha construindo desde o ano passado esse aumento de orçamento, então não acredito que tenha relação. Acredito também que passou pela sensibilização dos próprios parlamentares em relação a pauta. Antigamente, isso era restrito a bancada feminina, por exemplo. Hoje, acho eu, que o parlamento está mais sensível como um todo. E, claro, a cobrança da sociedade. Nós somos o quinto país que mais mata mulheres no mundo e isso é inaceitável.

R7 — A Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, juntamente com a Associação Visibilidade Feminina, lançou uma cartilha para ajudar mulheres interessadas em se candidatar nas eleições municipais de 2020. A senhora é especialista em direito eleitoral e integra o Observatório Eleitoral Pesquisa de Liderança Feminina na Política. Como você vê esses movimentos? O que a Secretaria da Mulher tem feito nesse sentido?

Cristiane — Eu inclusive participei do lançamento dessa cartilha porque é um tema caro. Ainda mais este 2020, ano eleitoral. E nós estamos também com um projeto que fomenta mais mulheres na política.

Um dado alarmante é de que 1.290 municípios não possuem mulheres no Legislativo. Nas eleições de 2016, 11,6% das prefeituras tiveram mulheres eleitas. Então, nosso objetivo é aumentar o número de candidaturas de mulheres vereadoras.

R7 — A nova regra obriga, a partir deste ano, que cada partido tenha, de forma independente, ao menos 30% de nomes femininos nas urnas. A senhora concorda?

Cristiane — Eu concordo com a política afirmativa, mas não por tempo indeterminado. Isso é necessário por pelos menos um período até o momento em que tenhamos um equilíbrio.

E eu acredito que estamos no caminho certo. Estamos sentindo que os próprios jovens estão se disponibilizando para entrar na vida política — 51% das candidaturas femininas foram na faixa etária de 20 a 24 anos, por exemplo. Isso significa uma mudança comportamental e é animador.

R7 — E há conversas nesse sentido com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral)?

Cristiane — Nós tivemos diversas conversas sobre o tema até o início desse ano, com a gestão da ministra Rosa Weber. Agora, com a posse do ministro Luís Roberto Barroso, infelizmente não tivemos contato, mas devido à pandemia. O objetivo é retomar essas conversas em breve com a nova gestão do TSE para tornar nosso objetivo possível.

R7 — A senhora também fala sobre a violência contra a mulher na política.

Cristiane — Pouco se fala sobre esse assunto, que é uma realidade que ocorre principalmente nas eleições municipais. Nós vemos candidatas às prefeituras e câmaras municipais sofrerem discriminação ao longo da campanha.

E a violência se dá antes mesmo de entrar para o cargo público e também no exercício de seu mandato. A candidatura laranja, por exemplo, é uma violência contra a mulher. É um obstáculo que se cria, que se deturpa, e impede uma mulher de ocupar, de fato, aquela cadeira.

Um dado que também revela a violência contra a mulher na política é o fato de não existir, até 2016, um banheiro feminino no plenário do Senado. Isso transmite a mensagem de que isso não é para a mulher, que não é bem-vinda. E isso não podemos aceitar.

R7 — O plano nacional de combate ao feminicídio. Em qual fase está? O que falta para ser lançado?

Cristiane — Em determinados estados é complicado falar para a mulher para fazer a denúncia, quando ela está preocupada com o prato de comida na mesa, com a saúde do filho. Nós vamos lançar o Plano Nacional de Enfrentamento ao Feminicídio até novembro. O objetivo principal é fortalecer a rede. De que forma? Capacitar os gestores municipais e estaduais, por exemplo. Isso faz uma enorme diferença porque é investimento na ponta. E isso vai refletir diretamente no atendimento da vítima: mais humanizado, tipificação do crime, e pensando também na condição econômica dessas mulheres.

R7 — A senhora tem pretensões de ir para o Legislativo? A senhora vai se candidatar nesta eleição?

Cristiane — Não. Ainda é muito cedo para falar disso. O meu compromisso é trabalhar para as mulheres de todo o Brasil, mas na Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres.

R7

Médico pró-vida é nomeado Secretário de Atenção Primária do Ministério da Saúde

Foto: Jane de Araújo | Agência Senado

O governo federal nomeou o médico Raphael Câmara Medeiros Parente para o cargo de secretário de Atenção Primária à Saúde do Ministério da Saúde. A nomeação foi assinada pelo ministro-chefe da Casa Civil, Walter Braga Netto.

O nome dele foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) nesta terça-feira (23) depois de a secretaria ficar quase dois meses sem titular – Erno Harzheim foi exonerado do cargo em 30 de abril, ainda na gestão de Nelson Teich à frente do ministério.

Raphael Parente é doutor em Ciências, mestre em Epidemiologia e médico do departamento de Ginecologia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), além de integrante do Conselho Federal de Medicina.

O nome dele aparece em vários artigos publicados em jornais e na internet relacionados à questão do aborto. Em alguns, ele é apresentado como um “defensor do direito à vida”.

A Secretário de Atenção Primária à Saúde é responsável, entre outras coisas, pela gestão de postos de saúde, ambulatórios e atendimentos de “saúde da família”. A Secretaria também tem entre as atribuições desenvolver estratégias para o acesso de primeiro contato ao sistema de saúde, fortalecer a Estratégia Saúde da Família e implementar políticas para a equidade em saúde.

É considerada, portanto, uma das áreas estratégicas dentro do Ministério da Saúde.

A Atenção Primária à Saúde ganhou status de Secretaria a partir de um decreto assinado, em maio de 2019, pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido).

CNN Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lair solano vale / médico disse:

    ótima notícia. Acabei de ouvir e ver na TV senado ,
    o Senador do Pt de Sérgipe agradecer e elogiar o Ministro da Saúde, isso sim é postura de democrata e político sério.

ON-LINE: Governo federal digitaliza mais de 700 serviços e gera economia de R$ 2,2 bilhões

Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil)

Desde o começo da pandemia, o governo federal criou 130 novos serviços on-line, acelerando o fim da cultura do papel. Como resultado, atingiu nesta semana a marca dos 700 serviços digitalizados desde janeiro do ano passado e dobrou, em um mês, o número de acessos ao gov.br. Ao todo, em abril, 14 milhões de pessoas navegaram no portal, no qual se acompanha o andamento de solicitações e obtém resultados de demandas.

A digitalização proporcionou uma economia de R$ 2,2 bilhões –– sendo que R$ 1,4 bilhão continuam no bolso do cidadão, que deixa de gastar com deslocamentos e pagamento de despachantes para contornar a burocracia e facilitar a solução das demandas. A Secretaria de Governo Digital contabiliza que os usuários estão poupando 148 milhões de horas de burocracia por ano.

Os serviços mais acessados são: inscrição no Cadastro Único para programas sociais; solicitação do auxílio emergencial de R$ 600; e pedidos de seguro-desemprego. No caso do auxílio, as tecnologias digitais permitiram em menos de 30 dias o cadastro, o cruzamento de dados e o pagamento.

Via Correio Braziliense e Governo Federal

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Jailson disse:

    Bolsa pano

COVID-19: Além de repasses em mais de R$ 605 milhões, saiba o que o Governo Federal disponibilizou ao RN; de EPI´s a insumos em medicamentos como cloroquina

Foto: Reprodução

Num total de R$ 605,58 milhões, em ações de enfrentamento a Covid-19, o Governo Federal disponibilizou repasses, insumos e Equipamentos de Proteção Individual(EPI´s).

Nas EPI´s, itens como álcool gel, máscara, óculos e protetor facial, avental, luvas, sapatilha e toucas, além de testes e respiradores foram encaminhados.

Nos insumos, além da disponibilidade dos leitos via SUS, medicamentos como cloroquina e oseltamivir.

No total disponibilizado, oriundos do Fundo Nacional de Saúde, FPE, FPM e PFEC(Programa Federativo).

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Azevedo disse:

    Meu amigo, se não fosse o governo federal (Bolsonaro) ter enviado verbas para esse Estado a população do RN estaria aniquilada em matéria de saúde. Tenho certeza que se essa grana não tivesse chegado, os números do Dr. Cadeado ( Secretário de saúde do Estado do RN) de 11.000 mortes teria chegado perto. Parabéns Presidente Jair Bolsonaro, política De saúde pública se faz assim, sem olhar se é de esquerda Ou direita. Deixe esses abestalhados de esquerda do NÉ pensarem que são donos do povo, nas próximas eleições eles vão ver aonde o sapato aperta.

  2. nasto disse:

    O Governo de Fatima em termos da saúde é uma PIADA. A mulher se esquiva em responder tudo o que é pergunta. E os 15 dias para a implantação dos leitos em Macaíba, João Machado, S. Gonçalo etc:. Ou 15 dias duro. Fazem setenta e tantos dias de promessa e nunca chegam esses 15 dias.
    D. Fatima acorde, já é tempo de deixar de reclamar do passado. A Sra. assumiu sabendo da situação, então trabalhe e deixe de reclamação. Assuma o cargo para o qual foi eleita. Mimi não adianta mais.

  3. Abelão disse:

    Esperem aí galera.
    O governo Federal agora tem voz.
    Com a nomeação do ministro Fábio Faria, a comunicação social vai melhorar e muito daqui pra frente, o povo Potiguar, vai saber tim tim por tim tim, o que está sendo feito no RN pelo governo federal, o que Fátima diz que é ela que faz, e o que ela esconde.
    Agora vai!!
    O Fábio vai rasgar a verdade, no Brasil inteiro, vcs vão vê.
    Kkkk

  4. Paulão disse:

    Num tô dizendo que quem governa esse Estados é Bolsonaro.
    Os números, falam mais do que 5.000 milhões de palavras.
    Fátima é inoperante, vivi escondida.

  5. Silva disse:

    Se não fosse o Governo Federal o nosso RN estaria no fundo do mar.

    São quase 700 leitos de UTI e 159 Respiradores.

    Governadora Fátima, onde esse dinehrio tá sendo investido?

    600.000.000,00 milhões

  6. Chicote disse:

    Pra os governadores oposição ao Bolsonaro, quanto pior, melhor!
    Infelizmente, é essa a triste realidade.

  7. Almir Dionísio disse:

    Pois é, tudo isto e nas entrevistas a equipe da bokus ainda fala q o gov federal ainda não ajudou.
    precisamos de uma prestação de contas por parte do governo do estado desses recursos recebidos.

  8. Deco disse:

    Isso é incrível!!!
    Não sabia disso.
    Acho que preferem esconder por questões pol8ticas.
    Mas que o governo federal está fazendo a. Sua parte, está

  9. Observador RN disse:

    Quando vejo esse valores repassados ao estado só me lembro da musica da Gal Costa:
    Onde está o dinheiro?
    O gato comeu, o gato comeu
    E ninguém viu
    O gato fugiu, o gato fugiu
    O seu paradeiro
    Está no estrangeiro
    Onde está o dinheiro?

  10. Chicó disse:

    Fez mais pelo RN que o próprio governo estadual !!!

FOTO: Governo Federal entrega trecho de 32km na Transamazônica

Foto: Dnit/Divulgação

O Governo Federal inaugurou, no último sábado (30 de maio), mais 32 quilômetros das obras de pavimentação da rodovia BR-230, conhecida como Transamazônica. O trecho, que liga o município de Itupiranga a Novo Repartimento, no Pará, faz parte das obras de 102 quilômetros do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), que conta com R$ 219 milhões de investimento. Com essa entrega, a autarquia totaliza a execução de 90 quilômetros.

“A pavimentação da Transamazônica é estratégica para a integração nacional e vai proporcionar melhores condições de frete, melhorando o escoamento da produção agroindustrial da região. Essa obra, para nós, é uma prioridade e o Pará merece uma infraestrutura de qualidade, como essa”, afirmou o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas.

As equipes do DNIT já iniciaram os trabalhos nos 12 quilômetros restantes. Nesse trecho, a terraplenagem e a drenagem já estão concluídas, faltando assim as etapas de pavimentação – base e revestimento. O final da obra está previsto para novembro deste ano.

Esperada há mais de 40 anos, a Transamazônica é a terceira maior rodovia do Brasil, percorrendo os estados da Paraíba, Ceará, Piauí, Maranhão, Tocantins, Pará e Amazonas. A estrada possui cerca de quatro mil quilômetros de extensão e encontra-se em fase de obras em vários segmentos, pelo DNIT.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cidadão pagador de impostos disse:

    32 km? Kkkkkkkkkkk
    Homi, o RN quebrado do jeito q está refez a estrada Caicó-Jucurutu.

  2. Apolônio disse:

    Parabéns mais uma vez meu presidente, orgulho de ter votado no senhor,2022 tá batendo a porta!

  3. Xicu disse:

    Pqp, tem imbecil pra tudo, o governo federal fazer 31km de estrada e já ficam admirados dizendo que agora tem infra estrutura, quem duplicou a BR 101 do RN até sergipe, quem fez a transposição do São Francisco, quem criou o SAMU quem criou os ifs?

    • Raimundo disse:

      Quem comandou o petrolao?
      Ferrovia Norte Sul. 15 anos. 8 bilhões. Muito roubo. Obra inacabada.
      Bolsonaro em 3 meses fez leilão, o governo recebeu 3 bilhões (em vez de gastar 8), com prazo de conclusão em 2 anos.
      Se a empresa atrasar, pior para ela pois terá prejuízo.
      Só opera a ferrovia se estiver pronta.

  4. Anônimo disse:

    Parabéns ao governo federal por estar dando continuidade às obras iniciadas nos governos anteriores. Temos que reconhecer e valorizar o governo quando acerta.

  5. Messias disse:

    Essa é a grande vantagem de não ter um governo corrupto como o do PT. Sobra dinheiro para investimentos. Parabéns Presidente Bolsonaro.

  6. José Macedo disse:

    Mais um belo trabalho do governo em infraestrutura.

Sindicato dos Hotéis destaca investimento do Governo Federal para recuperação de Ponta Negra

Habib Chalita, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN). Foto: Alex Régis

A notícia da liberação de R$ 39 milhões para obras de recuperação costeira e engorda da praia de Ponta Negra é vista como um reforço importante para o turismo de Natal e do Rio Grande do Norte, sem falar na preocupação com o resgate dos empregos que foram afetados com a Pandemia.

Para Habib Chalita, presidente do Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Rio Grande do Norte (SHRBS-RN), o investimento no principal cartão-postal do Estado, no momento em que o país vivencia a pandemia causada pelo novo coronavírus, mostra ser um reforço e compromisso com a recuperação do setor de turismo e da própria economia local e dos milhares de empregados envolvidos.

A obra com os recursos federais prevê uma faixa de areia entre 23 a 30 metros de largura na maré alta. Habib destacou a atenção do Ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, para a liberação do recurso que será executado pela Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), da Prefeitura de Natal. “Rogério disse que a praia de Ponta Negra e os potiguares merecem todos os esforços para a garantia da sua recuperação”, comentou.

Na avaliação do presidente do SHRBS-RN, além da otimização e melhoria do nosso principal cartão-postal, que é Ponta Negra, muitos hotéis, bares e restaurantes irão ganhar com essa importante obra para a nosso Estado. Será beneficiada, principalmente, a comunidade com a geração e recuperação dos empregos severamente afetados pela Pandemia, finaliza Habib.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Carllos disse:

    Espero que dê certo, mas uma simples escada para acesso não existe, quem garante que isso será feito?

  2. François Cevert disse:

    Eu quero saber se vão continuar com aquele modelo de enrocamento que só serve de criador de ratos ao invés de utilizar os blocos pré moldados como foi feito na parte revitalizada de areia preta? Era hora de substituir o atual enrocamento passando a utilizar o sistema de blocos pré moldados que não deixa brechas pra servir de lar para os ratos de praia.

  3. Deco disse:

    Mais recursos para o RN.
    Quero ver muitos esquerdistas pegando um bronze na praia que Bolsonaro liberou recursos pra melhorar!!
    Até Fátima vai lá pegar um solzinho….kkkk
    E aquele vereador que parece um cachorro loco? Quero vê Ela lá nas barracas tomando caipirinha e bufando.

  4. Gosson disse:

    Habib sempre dando show de competência e representatividade do trade turístico. Não se compara àquele vaidoso da ABIH.

Governo Federal dá sinal verde para aporte de R$ 39 milhões para obras da engorda da Praia de Ponta Negra

Foto: Divulgação

Um dos projetos mais aguardados pelos natalenses, as obras da engorda da Praia de Ponta Negra, na zona Sul, recebeu o sinal verde de um novo aporte financeiro. A confirmação é da Prefeitura do Natal. Nessa terça-feira (26), o prefeito Álvaro Dias, acompanhado da secretária adjunta de Planejamento da Secretaria Municipal de Obras Públicas e Infraestrutura (Semov), Teresa Cristina Pires, se reuniu, em Brasília, com o ministro do Desenvolvimento Regional, Rogério Marinho, e recebeu do Governo Federal o sinal verde da liberação de R$ 39 milhões para as obras de recuperação costeira e engorda dessa praia.

“Estamos orgulhosos dessa reunião. Muito positiva para a cidade. Com essa confirmação, o montante financeiro será aplicado na engorda e na colocação de rochas para a contenção da força do mar”, explicou o secretário de Obras Públicas, Tomaz Neto, que não viajou à Brasília por participar de outras demandas em Natal. Em 2013, quando a cidade decretou emergência por conta dos danos causados pela avanço do mar, atingindo frontalmente a praia e os comércios em volta, o Governo Federal liberou R$ 21 milhões, por intermédio da Defesa Civil Nacional, para o restabelecimento dos serviços essenciais e as primeiras ações de reconstrução da orla.

De acordo com o ministro Rogério Marinho, a Praia de Ponta Negra merece todos os esforços para a garantia da sua recuperação. “Desde que assumi o ministério, venho mantendo contato com o prefeito de Natal, Álvaro Costa Dias, para construir uma solução para esse problema. É evidente que essa praia, tão importante para a nossa cidade, não poderia ficar sem o devido cuidado. Nós esperamos que esses recursos ajudem a recuperar e tornar ainda melhor a nossa orla”, ressaltou o titular do MDR.

Serviços

A chamada engorda da Praia de Ponta Negra deverá proporcionar uma faixa de areia entre 23 a 30 metros de largura na maré alta e aguarda a liberação do Idema, o que deve ocorrer nos próximos meses. “Com as informações do Estudo de Viabilidade Técnica e Ambiental, conduzido pela Semov, serão necessários 1 milhão de metros cúbicos de areia no processo das obras. Com isso, a areia será dragada por balsas e transportada por grandes tubos até o local da intervenção, na faixa da praia”, finalizou o secretário Tomaz Neto.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Tarcísio Eimar disse:

    Ótimo, agora vamos fazer o trabalho de casa

  2. Cigano Lulu disse:

    Em ano de eleições municipais, ainda mais com uma pandemia no meio, não podia haver notícia mais alvissareira. E tome xote, seu prefeito.

  3. Manoel disse:

    O gado tá tão sedento de noticias boas desse governo q qualquer migalha eles soltam foguetões. Que final triste. Já era tempo esse serviço. Em Fortaleza a faixa é de mais de 40m.

    • Vergonha disse:

      Você prefere o ladrao Lula que despejava bilhões para os governos DITADORES , a fundo perdido , gato ? Amigo vou dar uma dica, aprenda a trabalhar, mas antes vá tirar a carteira de trabalho , saiba que a cor da carteira de trabalho é azul.

  4. ALEX DE MESQUITA disse:

    PARABÉNS AO GOVERNO FEDERAL

    TOMARA QUE O DINHEIRO SEJA BEM UTILIZADO REALMENTE

  5. Paulo Roberto disse:

    O Governo Estadual é medíocre e resume-se a juntar dinheiro para pagar a folha. Nos últimos tempos, os pouquíssimos investimentos nas terras de Poti, vem de Brasília.

    • M.D.R. disse:

      Até presente data, só fez discriminar o funcionalismo. Ex.: a REFORMA DA PREVIDÊNCIA DO RN.

  6. Antonio Turci disse:

    ROGÉRIO MARINHO, um Potiguar merecedor de reconhecimento.

  7. N.A. disse:

    Viva o Governo Federal!!!

Fátima confirma chegada de 80 respiradores enviados pelo Governo Federal ao RN

Foto: Reprodução/Twitter

Através das redes sociais, a governadora Fátima Bezerra(PT) celebrou a chegada de 80 respiradores enviados do governo federal ao Rio Grande do Norte. “Boa notícia! Recebemos neste domingo 40 respiradores para o RN e outros 40 para Natal. Após contatos com o ministro general Ramos, relatando a nossa situação aflitiva com relação à falta de respiradores, chegaram os equipamentos, que serão distribuídos nos leitos de UTI da Liga”, disse.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur Magalhães disse:

    Fátima Bezerra , a paraibana que ficará na história como a governadora que QUEBROU O COMÉRCIO DO RN. Não tem um plano de enfrentamento dessa crise , somente fechar o comercio e o povo nas ruas .
    **eu fiz a merda de votar nela no 2 turno

  2. Cesar Bomone disse:

    Se não fosse o PRESIDENTE para socorrer TODOS.
    Só os ESQUERDOPATAS não enxergam quem está de fato trabalhando.

    • Ciço disse:

      Oxi e tu só paga ICMS? Pois eu pago IPI, COFINS, IOF, IRPF e tudo o mais. É cada uma.

  3. José disse:

    O que surpreende nesta notícia é sabermos que os leitos de UTIs contratados pelo governo estadual, junto à Liga, por um preço muito acima dos praticados pelos hospitais particulares, conforme os potiguares tomaram conhecimento através da mídia local, não tenha os respiradores, equipamento essencial para o tratamento da covid19. É muita irresponsabilidade. Não dá para entender. Seria bom que o adormecido MPE acordasse e fizesse uma fiscalização. É muito descaso com a coisa pública.

  4. Messias disse:

    A governadora Fátima demonstra ser muito mal educada, em momento algum ela diz MUITO OBRIGADA em nome do povo do RN, E pensar que o nosso povo só está sobrevivendo tanto materialmente, como na saúde por causa do Governo Federal comandado pelo Presidente Jair Bolsonaro.

  5. Thiago lira disse:

    Quantos respiradores a governadora comprou? É notório de que o maior governador do estado do RN se chama Jair Messias bolsonaro.

  6. disse:

    Parabéns ao Governo Federal que, mesmo diante da forte oposição, sinalizou positivamente em relação à necessidade da população, independente de bandeira. Que o governo estadual possa utilizar da melhor forma o recurso recebido, bem como os anteriores, em benefício da sociedade norteriograndense.

  7. Patriota do RN disse:

    Surpreso em ver ela afirmando que foi o Governo Federal.

    • Bené Brito disse:

      Seu comentário não contribui em nada para uma relação harmoniosa entre os entes federativos. Está passando da hora de termos um foco, que é o combate ao vírus. Se o nobre patriota não perdeu nenhuma pessoa próxima vítima do COVID-19, tenha respeito por aqueles que foram atingidos. Para que manter esse discurso de afronta? faça algo de positivo.

    • Patriotafiel disse:

      Tb fiquei surpreso Patriota do Rn tambem fiquei confuso com essa petralha querendo reconhecer nosso Presidente. Mas uma hora todos vao ter que reconhecê-lo como o grande lider mundial, exemplo de boa indole e honestidade. O projeto desse grande homem esta so começando!

  8. Francisco disse:

    Parabéns ao Presidente e a Governadora união é a palavra do momento.

    • Beto Dal disse:

      União, é o que se esperaria de um presidente da república, assumir a liderança, esquecer as diferenças políticas, reunir governadores e ministros para juntos criar um plano de combate, antes mesmo da primeira notificação do vírus. Isso é que o seria um Brasil acima de todos. Muitas mortes teriam sido evitadas. Lamentável.

    • Roberto disse:

      Isso mesmo Francisco. Nao é hora de rivalidade é nem muito menos de lado A ou lado B. Parabéns para ambos o momento exige.

    • Carlão disse:

      União pela vida e saúde, deixa o fla-flu para depois.

    • Messias disse:

      Vocês petistas, deveriam era dá graças a Deus em ter no comando do país um Presidente que está tratando os estados de oposição da mesma maneira. Ele faz isso pelo povo e não por vocês que só tentam piorar a situação e além de tudo estão quebrando a economia do RN. Nota zero para o PT e para a governadora fátima bezerra.

Governo Federal zera impostos sobre medicamentos em teste para Covid e totaliza 509 produtos com tarifa reduzida a zero

Mais 118 produtos utilizados no combate à pandemia da Covid-19 no Brasil tiveram o Imposto de Importação reduzido a zero por decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), órgão interministerial presidido pelo Ministério da Economia. A medida, aprovada em reunião virtual do Comitê Executivo de Gestão da Camex (Gecex), inclui mais de 80 medicamentos utilizados no tratamento de pacientes hospitalizados e no combate direto ao coronavírus, atendendo a demanda do Conselho Nacional das Secretarias Municipais de Saúde e parâmetros da Organização Mundial da Saúde (OMS).

A Resolução Nº 44/2020 do Gecex, que foi publicada nesta segunda-feira (18/5), no Diário Oficial da União, abrange produtos classificados em 55 códigos da Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM). Com a nova lista, chega a 509 o número de produtos que tiveram tarifa de importação reduzida a zero para o combate à pandemia, em um total de sete resoluções do colegiado (Nos. 17, 22, 28, 31, 32, 33, e 44) com esse objetivo.

A relação de itens com tarifa zerada contempla substâncias com um vasto campo de aplicação terapêutica, como a prednisona, indicada para o tratamento de doenças endócrinas, osteomusculares, alérgicas e oftálmicas.

Ações coordenadas

Nos últimos meses, o Governo Federal tem adotado uma série de medidas na área de comércio exterior para garantir o abastecimento de itens essenciais ao enfrentamento da Covid-19 e à redução dos efeitos negativos da pandemia.

Além de abaixar o Imposto de Importação, o Governo Federal tem reduzido a zero o IPI de centenas de produtos essenciais no combate à doença. Atua também na simplificação do despacho aduaneiro de importação, o que garante a manutenção de um fluxo rápido de abastecimento de itens essenciais e evita gargalos nos recintos aduaneiros, ao agilizar a entrega das cargas.

Outras medidas na área de comércio exterior incluem suspensão temporária de direitos antidumping sobre tubos de coleta de sangue e seringas descartáveis, eliminação de licenciamentos na importação de itens imprescindíveis no enfrentamento da pandemia e permissão para a importação de equipamentos usados, desde que indispensáveis em unidades de terapia intensiva, dispensando-os de exigências como a comprovação de inexistência de produção nacional.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cigano Lulu disse:

    O boneco de Olinda está com tudo e não está prosa. Quando acabar a pandemia acaba-se o carnaval no país do carnaval?

  2. Bolsonaro RN disse:

    Melhor presidente que o Brasil já teve, sem sombras de dúvidas.

Governo Federal divulga que já investiu mais de R$ 78 milhões em recursos contra o Covid-19 no RN

O Governo Federal, por meio do Ministério da Saúde, divulgou um balanço com os recursos enviados ao Rio Grande do Norte para o enfrentamento ao Covid-19. Até o último dia 11, foram investidos R$ 78,2 milhões que contemplaram ações de atenção primária, média e alta complexidade exclusivamente ao tratamento do coronavírus.

O balanço da Saúde aponta ainda que foram enviados 130.008 testes para diagnóstico do Covid-19 e mais de 1,1 milhão de equipamentos de proteção individual para profissionais da área da saúde.

Os números divulgados apontam ainda que foram habilitados 100 leitos de UTIs com respiradores, com custo diário de R$ 1,6 mil por leito, o valor segundo o ministério é o dobro do que normalmente é repassado.

Com relação aos medicamentos, o Governo Federal informou que foram enviados 36 mil comprimidos de cloroquina, 61,6 mil de Tamiflu e 1,4 milhão de vacinas contra a gripe para a população potiguar.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Bigas disse:

    Ainda dizem que este governo Bolsonaro não presta, deu 78 milhões ao PT.

  2. NILDO disse:

    Onde tá esse dinheiro? que vcs viver reclamando que não tem dinheiro.

  3. JB disse:

    Cadê a governadora, venha se explicar dona Fátima

  4. Paulo Roberto disse:

    Cadê? Cadê? Ninguém sabe, ninguém viu…
    Por anda os MPs? Provavelmente em lockdown!

  5. Luiz Bernardo disse:

    Sra. Governadora cadê o dinheiro?

    É muita grana sendo desviada com o objetivo de interferir nas eleições municipais. E o ministério público estadual nada faz.

Governo Federal aciona Justiça para manter intervenção no IFRN e sugere novas eleições para reitor

Foto:Advocacia-Geral da União (AGU)/Reprodução

A Advocacia Geral da União acionou a Justiça para reverter a decisão que suspendeu a portaria do Ministério da Educação nomeando o interventor Josué Moreira para o cargo de reitor “pro tempore” do Instituto Federal do Rio Grande do Norte. Em 1º de maio, a juíza da 4ª Vara Federal do Rio Grande do Norte Gisele Maria da Silva Araújo Leite deu um prazo de 24 horas para o MEC dar posse ao reitor eleito do IFRN José Arnóbio de Araújo Filho.

A AGU recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região no domingo (3) e pediu ainda que Josué Moreira seja mantido no cargo de reitor até a conclusão do processo administrativo que tramita no IFRN contra o professor e reitor eleito José Arnóbio Filho. Ele responde a um PAD protocolado por membro do Movimento Brasil Livre (MBL) em razão da presença, no pátio do IFRN em 2019, de uma barraca de militantes do comitê Lula Livre.

Os advogados do governo federal também sugerem novas eleições para o cargo de reitor no IFRN.

Matéria completa aqui no Saiba Mais Agência de Reportagem.

ESTÁ NO DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO: Governo Federal reconhece estado de calamidade no RN por causa do coronavírus

(PORTARIA pode ser conferida AQUI)

O Ministério do Desenvolvimento Regional do Governo Federal reconheceu o estado de calamidade pública por causa da pandemia do novo coronavírus em todo o território do Rio Grande do Norte. A Portaria foi publicada nesta sexta-feira (24), no Diário Oficial da União (DOU). O Estado dependia desta aprovação para ter acesso a recursos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), órgão ligado à Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene). O Executivo federal levou em consideração o decreto estadual 29.630 assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT).

O Decreto Nº 29.630 que instaura do Estado de Calamidade Pública, com validade de 180 dias a contar da data de publicação, está na edição extraordinária no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 22 de abril de 2020, e leva em consideração a grave crise de saúde pública causada pela pandemia declarada pela Organização Mundial da Saúde (OMS), e que afeta todo o sistema de saúde pública, estruturado nacionalmente por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).

A declaração no RN foi motivada pelo desastre classificado e codificado como Estado de Calamidade Pública provocada por desastre natural biológico, Nível III – Desastre de Grande Intensidade, caracterizado por epidemia de doenças infecciosas virais que provoca o aumento brusco, significativo e transitório da ocorrência de doenças infecciosas geradas por vírus.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Monique disse:

    Com certeza pq os números estao bem maiores e nao querem divulgar pra o pessoal nao se alarmarem tanto…eu dizia logo a realidade, assim o povo entende que tem q ficar em casa e nao e brincadeira…

  2. Guilherme disse:

    Valha, meu Deus! Com tão poucos casos…estado de calamidade! O que é isso gente? Os estados pobres foram pouco afetados pelo coronavírus, é só olhar os dados do ministério da saúde todos os dias.

Com foco no social, governo federal reserva R$ 150 bilhões para ações na pandemia

Foto: reprodução

O governo federal havia reservado cerca de R$ 153 bilhões para realizar ações de combate ao coronavírus, segundo dados analisados pela ONG Transparência Brasil, até esta última quarta-feira (15).

São Paulo e Pará são os estados que mais receberão recursos para atenção especializada à saúde – R$ $219,5 milhões cada, seguidos por Bahia (R$ 211,5 milhões) e Ceará (R$ 181,1 milhões). O Rio Grande do Norte é o 14º que mais receberá recursos (R$ 65,3 milhões).

Esses valores ainda não foram efetivamente gastos por todos os órgãos, mas são uma indicação de quanto será usado e em qual ação.

Para se ter uma ideia, este valor está próximo do que o governo previa arrecadar com a meta de privatizações para 2020, com a venda de 300 ativos, ou do orçamento de uma universidade federal como a Universidade Federal do Piauí (UFPI), com quase 30 mil alunos.

Os valores mais altos são para pagamentos de benefícios sociais, como auxílio emergencial para trabalhadores informais e pessoas inscritas no Bolsa Família, e ações de manutenção de emprego.

Há ainda mais de R$ 16 bilhões destinados à atenção especializada em saúde, sendo que a maioria (R$ 11 bilhões) vai para Fundos de Saúde dos estados e do Distrito Federal.

Imagem: reprodução/CNN Brasil

O levantamento mostra ainda que a maior parte do dinheiro (R$ 105,9 bilhões) vem do cancelamento de despesas previstas no orçamento de 2020 e o restante, de créditos extraordinários, que deve sair de reservas do governo federal.

A maior parte das despesas canceladas vem do dinheiro que seria usado para pagar juros e partes do total da dívida pública federal (R$ 98,2 bilhões). Houve também corte de R$ 3,2 bilhões na saúde básica, por exemplo, e R$ 717,9 milhões na educação básica – a maior parte para reforma ou construção de escolas e compra de veículos para o transporte escolar.

Também foram retirados R$ 163,4 milhões da educação superior, com redução nas verbas para reforma e modernização de instituições federais de ensino superior, incluindo hospitais universitários.

Para a gerente de projetos da Transparência Brasil, Marina Atoji, a transparência de dados sobre a crise tem problemas não só em relação ao número de casos da doença, mas também quanto a questões administrativas e orçamentárias. “É difícil ter uma visão geral das informações sobre disponibilidade de leitos, materiais e equipamentos. Elas nem sempre estão reunidas em um lugar só e quase nunca estão em uma linguagem simples de entender. A coisa tende a ser pior nos níveis locais.”

CNN Brasil

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Xico disse:

    Governo Bolsonaro um show!!!
    A petezada fica maluca.
    Se preparem, depois ainda tem o governo Sérgio Moro todinho.
    Kkkkkkkkkk
    Votei e voto nos dois aí ó.
    Tá tudo certo, não tenho do que me arrepender.
    Kkkkkkk
    É só firmeza, quem não quiser cair, se deite.
    Ponto final.

  2. Nice disse:

    Só não se vê falar em cortes nas regalias da classe política. Se na podem reduzir carga horária e salários de funcionários privados, porque não pode fazer o msm com os políticos? São diferentes em que?

  3. Lourdes Siqueira disse:

    É o velho ditado:
    "Por fora bela viola; por dentro pão bolorento"

  4. David disse:

    Valeu mito, imbatível!

  5. Lourdes Siqueira disse:

    VÍDEO Sem máscara e com aglomeração, Mandetta canta no bota-fora do ministério….mostra aqui BG. Está em vários sites. UOL por exemplo….

Abertura gradativa e planejada, setor por setor, é o trunfo do Governo Federal para o País iniciar volta da normalidade em maio

Foto: Agência Brasil

Setor por setor, semana por semana, em horários controlados. A abertura gradativa e planejada é o trunfo do Governo Federal para o País voltar à normalidade em maio, mesmo diante do acalorado debate popular sobre o ‘fica em casa’ ou ‘sai pra rua’, e as medidas de prevenção baseadas na ciência.

Conforme a Coluna antecipou na quarta-feira, maio é o mês que será o teste para o presidente Jair Bolsonaro colocar o país de volta no rumo, mesmo devagar. Mas o compromisso é mútuo – a população será cobrada a fazer sua parte, com foco no distanciamento pessoal, uso de máscaras e práticas de higiene, além de evitar festas e aglomerações.

Coluna Esplanada

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Santos disse:

    Trunfo? Pelo presidente estaríamos num caos total na economia e na saúde desde o dia 24/03, ao invés da crise vir em duas ondas, teria ocorrido uma Tsuname de uma vez só. Se não tivesse sido tão irresponsável, certamente os números estariam ainda melhores, e logo estariamos voltando a normalidade, mas esse camarada procura tensionar e dá no que está, governadores tendo que prorrogar as medidas pq infelizmente, esse presidente, que tem todo o aparato médico nos melhores hospitais do Brasil a sua disposição pago por tds nós,
    irresponsavemente mobiliza uma massa, incita o enfrentamento as medidas que são péssimas, porém necessarias, como o mundo está mostrando.

  2. Alvaro Pinheiro de Souza disse:

    Uma coisa é certa, seja hoje, daqui a 10 dias, com 30 dias ou dois meses a mais, quando sairmos o vírus estará no ar. Ele não vai desaparecer, sumir numa determinada data.
    O mundo todo, até Itália, Espanha e China estão voltando a abrir seus comércios.
    A solução não pode ser radicalizada em nenhum sentido. O isolamento total não é a saída, nem abrir tudo será.
    Não pode ser uma solução linear, cada região com suas medidas, dentro de suas características.
    Tem que existir moderação e cuidados, mas voltar a vida é preciso e urgente.

    As lojas devem tomar medidas preventivas, como trabalhar com máscara, ter álcool disponível e sabonete líquido nos banheiros. Revezar os funcionários, metade trabalha 04 horas a outra metade outras 04 horas.
    Procurar manter distância e evitar aglomerações.
    Se o país não voltar a movimentar a economia vai morrer mais gente por outros problemas e questões do que pelo vírus.
    Que jogos de tenham público reduzido e torcida com as pessoas separadas, uma a cada 2 metros da outra, ou, jogos sem público até final de maio.
    85% dos municípios não foram atingidos.
    A pior saída ou medida, é ficar explorando politicamente a solução, todos vão perder, principalmente o povo.
    Não pode mais manter esse isolamento horizontal é no mínimo irresponsável.

    • RICARDO LÚCIDO disse:

      Sr Álvaro entendo perfeitamente a linha de raciocínio do seu comentário , permita-me no entanto discordar de alguns pontos . Vamos lá . O Brasil é um país de dimensões continentais e principalmente um país de grandes diferenças e desigualdades , comparar com a Itália , Espanha e Estados Unidos não é pertinente tanto pela estrutura como pelo nível de conscientização da população . O exemplo da China , que até pela por condição política e logística , foi de isolar totalmente uma cidade de 4 milhões de habitantes e foi a forma de frear a disseminação . Quando vc libera para determinadas atividades a tendência é de alastramento sem controle da doença . É fácil entender , imaginemos que 1% dos idosos precisem de um leito de uti ou de enfermaria semi intensiva . Só esse número colapsará todo o sistema . Não temos estruturas para isso . Manaus tem hoje uma realidade cruel e infelizmente , essa é a tendência de muitas cidades de grande e médio porte . A situação já é dramática e tende a piorar muito se não houver um posicionamento firme , baseado nas experiências de outros países e dos órgãos de controle internacionais e nacionais . Milão tentou e o próprio prefeito pediu desculpas públicas pelo ato , de afrouxamento do isolamento . Concordo que é uma decisão difícil , mas na minha opinião necessária pelo menos pelos próximos 15 dias no mínimo . Vai ser sofrido para a economia ? Vão morrer muitos Brasileiros ? É o que se desenha . Duvido que algum ministro tenha coragem de tomar uma atitude diferente do isolamento horizontal nesse momento . O cenário é nebuloso , estamos diante do maior desafio da nossa história . Estejamos preparados para encarar uma guerra e que essa lição sirva para um Brasil melhor no futuro .

  3. Rafael disse:

    E tem gente tratando a crise economica apenas como uma "gripezinha".

  4. André Pinto disse:

    Isso é um absurdo. Pensei que com a saída do Mandetta já poderíamos ir trabalhar.

    Vai ficar do mesmo jeito?

    Sendo assim, vejo que a demissão foi só politicagem do mito…

    Quero trabalhar… meu nome é trabalho…

  5. Cidadão Indignado disse:

    Ninguém comprando nada! Vai ficar do mesmo jeito! Eu é que não vou sair para ganhar grátis uma "gripezinha" dessas. Não tem vagas suficientes de hospícios pra internar tantos loucos nesse Brasil.

    • Neco disse:

      Se torne autossuficiente em comida, medicamentos água, eletricidade e gás.
      E deixe quem não podefazer isso tocar a vida. Se tranque num bunker até que a cura apareça.

    • JR Laranjeiras disse:

      Quem danado em sã consciência vai sair por aí a comprar, passear …povo doido, nam

  6. Cabo Silva disse:

    Ãham…

Governo federal não pode afastar isolamento de estado e município, diz PGR

Foto: Roberto Jayme/Ascom/TSE/Divulgação

Em manifestação enviada hoje (15) ao Supremo Tribunal Federal (STF), o procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu que estados e municípios têm o poder de tomar as medidas que acharem necessárias no combate à pandemia do novo coronavírus, mesmo sem o aval de normas federais.

O parecer foi enviado ao ministro Alexandre de Moraes, que na semana passada concedeu uma liminar (decisão provisória) pedida pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e impediu que o governo federal interferisse em normas dos estados e municípios relativas à pandemia.

Em se tratando de medidas restritivas como a imposição de distanciamento/isolamento social, quarentena, suspensão de atividades de ensino, restrições de comércio, atividades culturais e à circulação de pessoas, “não compete ao Poder Executivo federal afastar, unilateralmente, as decisões dos governos estaduais, distrital e municipais”, decidiu Moraes.

Nesta quarta-feira (15), Aras se posicionou a favor da decisão. O PGR reconheceu que cabe à União “assegurar coordenação nacional e linearidade no trato normativo das restrições a direitos fundamentais em contexto de combate epidemiológico nacional”, mas destacou que “tal atuação não pode implicar o esvaziamento do papel dos estados e municípios, nem o seu alijamento da participação na execução de ações e serviços de vigilância e controle do surto de covid-19”.

Aras reforçou que “a competência material da União não autoriza o afastamento de medidas administrativas de quarentena, isolamento, distanciamento social ou outras de teor similar determinadas pelas autoridades locais”.

Na noite de segunda-feira (13), a Advocacia-Geral da União (AGU) pediu a Moraes que reconsidere a concessão da liminar. No recurso, o advogado-geral da União, André Mendonça, sustenta que há contradições na decisão e defende que os estados e municípios não podem deixar de observar as diretrizes gerais editadas pelo governo federal.

“[A decisão] ao mesmo tempo em que preserva a competência da União para editar normas gerais, afirma que a competência dos estados, Distrito Federal e municípios não deve respeito a ato federal atual ou superveniente em sentido contrário”, argumentou Mendonça.

Exame, com Agência Brasil