AQUICULTURA: Governo Federal oferta em licitação 46 áreas aquícolas para interessados no RN e mais 10 estados

Foto: Ilustrativa

Serão ofertadas 46 (quarenta e seis) áreas aquícolas as pessoas físicas e jurídicas interessadas na prática da aquicultura em águas de domínio da União nos estados de Alagoas – AL; Bahia- BA; Espírito Santo – ES; Goiás – GO; Maranhão – MA; Minas Gerais – MG; Paraná – PR; Pernambuco – PE; Piauí – PI; Rio de Janeiro – RJ e Rio Grande do Norte – RN. Com estimativa de 53.241,95 t/ano de produção e 524 gerações de empregos diretos.

Deverão ser entregues os Envelopes, nº 01 com os documentos de habilitação jurídica, regularidade fiscal e declarações, e nº 02, com a proposta financeira e comprovação de qualificação técnica até às 18 horas, do dia 06 de março de 2020, no Serviço de Protocolo do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, com endereçamento para:

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO

Coordenação de Gestão de Licitações – CLIC/CGAQ
Esplanada dos Ministérios, Bloco D, Edifício Anexo, Ala “B”, 2º Andar, sala 207-B, CEP: 70043-900
Fone: (61) 3218-2049.

A abertura da sessão está prevista para o dia 09/03/2020 às 09h30 no: Auditório Senador Jonas Pinheiro do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, localizado na Esplanada do Ministérios, Bloco D, Edifício Sede, Térreo, Brasília – DF.

Em caso de dúvidas e demais orientações, o interessado deverá entrar em contato por meio do endereço eletrônico [email protected] / [email protected]

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Verdade disse:

    A novidade foi tão intempestiva tal qual o uso dos dessalinizadores no Nordeste. Pense numa novidade essa da aquicultura… Nós vemos cada uma.

  2. Car Rupert disse:

    D'alhe MITO!!

  3. Bento disse:

    Parabéns Presidente Jair Messias bolsonaro e Ministros só novidades , só coisas inéditas e voltada a população.
    Isso sim é trabalho com criatividade.
    Pra frente Brasil

São Paulo processa Governo Federal e pede fim da meia-entrada em jogos no Morumbi, que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda

Foto: Marcos Ribolli

O São Paulo foi à Justiça para pedir o fim da obrigatoriedade da meia-entrada na venda de ingressos para jogos no Morumbi – que beneficia estudantes, idosos, deficientes e jovens de baixa renda. A informação foi revelada pelo UOL e confirmada pelo GloboEsporte.com.

Em ação que corre no Tribunal Regional Federal da 3ª Região, o São Paulo pede que “se reconheça a ré (a União) como responsável pelo ônus da meia-entrada das Leis nºs 12.933/13 e 10.471/03 e, por conseguinte, indenizada a Autora pela intervenção indevidamente sofrida, sem nenhuma contraprestação”.

O trecho da petição significa que o São Paulo contesta a intervenção das seguintes leis no dia a dia do clube:

12.933/13: de 26 de dezembro de 2013, dispõe sobre o benefício do pagamento de meia-entrada para estudantes, idosos, pessoas com deficiência e jovens de 15 a 29 anos comprovadamente carentes em espetáculos artístico-culturais e esportivos;
10.471/03: de 1º de outubro de 2003, é o Estatuto do Idoso, destinado a regular os direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.

Além disso, o São Paulo pede indenização referente ao período em que teve de vender ingressos a meia-entrada, calculando quanto o clube teria deixado de receber desde 2003, início do Estatuto do Idoso.

E pede, claro, o fim da cobrança de meia-entrada a partir da data do julgamento da ação.

O processo ainda não foi julgado e está em fase juntada de petição, quando a parte autora (no caso, o São Paulo) pode anexar novas peças à ação.

Em contato com a reportagem, o São Paulo argumenta que não pede o fim da meia-entrada, mas quer ser ressarcido pelos valores de meia-entrada por uma interpretação diferente da lei. Na visão do clube, se o governo impõe a meia-entrada, não é o responsável pelas vendas (no caso o próprio São Paulo) que deveria perder dinheiro.

Ou seja, o São Paulo quer ser ressarcido pelos valores que entende serem devidos e pretender encerrar a obrigatoriedade da venda de meia-entrada nos moldes do governo. Com isso, o próprio clube estabeleceria a meia-entrada sob seus critérios.

Globo Esporte

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Josuel Soares da cruz disse:

    Que isso São Paulo FC,vocês vivem do torcedor tem que respeitar os direitos dos outros, só querem lucrar.

Irmão de Bolsonaro faz intermediação de verbas do governo federal, e nega receber vantagens; não há irregularidade quando não remunerado, diz especialista

Foto: Reprodução/Redes Sociais

O comerciante Renato Bolsonaro, irmão do presidente da República, Jair Bolsonaro, tem atuado como mediador informal de demandas de prefeitos do estado de São Paulo interessados em verbas federais para obras e investimentos.

A Folha identificou a participação do irmão do presidente na liberação de dinheiro para ao menos quatro municípios do litoral e do Vale do Ribeira, região de origem da família Bolsonaro.

Sem cargo público, Renato participa de solenidades de anúncio de obras, assina como testemunha contratos de liberação de verbas, discursa e recebe agradecimentos públicos de prefeitos pela ajuda no contato com a gestão federal comandada pelo irmão.

Ao todo, após a atuação de Renato, foram mais de R$ 110 milhões repassados para construção de pontes, recapeamento asfáltico e investimento em centros de cultura e esportes nas cidades de São Vicente, Itaoca, Pariquera-Açu e Eldorado, município onde moram familiares do presidente.

Renato nega ser pago nesse trabalho e não responde se alguém custeia seus gastos, que incluem viagens pelo estado de São Paulo.

Filiado ao PSL, ele tem apoiado a criação do novo partido de Bolsonaro, a Aliança pelo Brasil, mas, por ser irmão do presidente, enfrenta restrições legais para se candidatar a prefeito nas eleições deste ano.

Renato mora em Miracatu, município de pouco mais de 20 mil habitantes, também no Vale do Ribeira, que desde a posse de Bolsonaro tem recebido a visita de altos funcionários do governo federal.

Estiveram por lá no ano passado os secretários da Pesca, Jorge Seif, e de Assuntos Fundiários, Luiz Antônio Nabhan Garcia, além do ministro da AGU (Advocacia-Geral da União), André Luiz de Almeida, e do presidente da Embratur, Gilson Machado.

O irmão de Bolsonaro também fez o caminho contrário e procurou diretamente as autoridades para essa intermediação por recursos federais.

Em São Vicente, por exemplo, atuou em meio a um jogo de empurra entre prefeitura e governo do estado sobre quem deveria custear as obras de recuperação da Ponte dos Barreiros, que liga as áreas continental e insular da cidade litorânea. A ponte corria risco de colapso e foi interditada por determinação da Justiça, no final de novembro do ano passado.

O impasse sobre quem financiaria as obras acabou graças a Renato, que convenceu a gestão federal a pagar a conta. O irmão do presidente foi pessoalmente no dia 30 de dezembro anunciar um convênio de R$ 58 milhões de verba federal para a cidade.

Ele posou para fotos ao lado do prefeito da cidade, Pedro Gouvêa (MDB), cunhado do ex-governador Márcio França (PSB). Na frente das câmeras, assinou, como testemunha, o contrato entre governo federal e Prefeitura de São Vicente.

Em entrevista ao jornal A Tribuna, de Santos, Renato disse que ajuda quem quer ter acesso facilitado ao seu irmão.

“Estou doando meu tempo, porque naturalmente sou muito procurado pela questão de relacionamento familiar. Não tenho poder de decisão. A única coisa que faço é fazer chegar mais rápido ao presidente aquilo que acho viável. Mas ele é que tem poder de análise e decisão. Eu faço a ajuda, encurto a distância”, disse.

Além de Renato, as prefeituras também dizem que nunca pagaram nada ao irmão do presidente nem custearam viagens para que ele fosse pedir verbas.

Também no final do ano passado, Renato anunciou um convênio milionário para obras na cidade de Pariquera-Açu, no Vale do Ribeira. Desta vez, foi um pacote de benfeitorias.

Além de R$ 14 milhões liberados para a construção de uma ponte, ele divulgou que foram destinados R$ 1 milhão para obras de pavimentação, R$ 764 mil para a canalização de um centro de eventos e outros R$ 550 mil a serem investidos em um centro esportivo de artes marciais.

Dez dias antes, ele havia sido a estrela da solenidade de entrega de 21 casas do programa habitacional Minha Casa, Minha Vida, na cidade de Eldorado, onde ele e seu irmão Jair cresceram.

Ele também anunciou a liberação de R$ 11,4 milhões de verba federal para a construção de uma ponte sobre o rio Ribeira de Iguape, no distrito de Barra do Batatal, que pertence a Eldorado, e R$ 292 mil para asfaltar ruas da cidade.

Em Itaoca, também no Vale do Ribeira, Renato ajudou na liberação de R$ 24 milhões para a construção de uma ponte que liga a cidade ao município vizinho de Adrianópolis. Na página oficial da prefeitura consta um agradecimento do prefeito ao irmão do presidente da República.

O diretor da Faculdade de Direito do Largo São Francisco, Floriano Peixoto de Azevedo Marques Neto, especialista em direito do estado, diz que, “se ele não for remunerado para isso”, não há irregularidade na atuação de Renato ao pedir verbas federais.

“Mas para a liberação de verbas acontecer as prefeituras têm que preencher os requisitos formais exigidos para a destinação voluntária de recursos da União”, diz Marques Neto. “E há um problema político. Ele está postulando verba no lugar de um agente público. A princípio, este é um trabalho que deveria ser feito por um parlamentar, por exemplo”, afirma.

Renato comemora os convênios em vídeos nas redes sociais. “Ta certo, é um dia importante, prefeito. São 14 anos, então, na luta? Em menos de um ano a Presidência da República conseguiu a liberação [de verbas para restauro da ponte]”, disse ele, sorrindo em evento na prefeitura. ​

(mais…)

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Lucian disse:

    Pode apurar!
    No final é fake news.
    Lembram da Mansão de bolsonaro, foram atrás quebraram a cara.
    O capitão é honesto.
    Não apreendeu na cartilha do PT.
    E a norte da vereadora?
    E a rachadinha da Alerj?
    Tentaram jogar pra Bolsonaro, outra vez deram com os burros n'agua.
    Não tem jeito.
    O presidente é honesto.
    Defende a família.
    É contra a corrupção.
    Condena ideologia de gêneros.
    Ama o Brasil.
    Etc etc etc etc.etc.
    Por tanto o Brasil no rumo certo!
    É melhor Jair se acostumando.
    Rsrsrs!

  2. Sérgio disse:

    Antes ele recebia (17 mil) sem trabalhar. Agora, trabalha sem receber.
    E o gado mugindo atrás.
    Volta Jesus!

  3. Marcelo disse:

    Gente entendam, essa é a nova política…… só que não é LOB mesmo…… não muda nunca…..decepcionado.

  4. Bento disse:

    Esses perseguidores da família do excelentíssimo Presidente Jair Messias bolsonaro deviam arrumar uma lavagem de roupa.
    Ah bandos de FDP ficam procurando pele em ovo.
    Querem levantar coisas erradas procurem Lula Dilma Aécio Dirceu, a amante o dracula de Pe pezao ecetc…

    • Joel disse:

      Bento .. já tá noite, hora dos burros e do gado voltar pro. Curral…muuuuuuu

  5. Gabriel Fernandes disse:

    Acho que aí demonstra um cidadão bem intencionado que encurta distâncias e sem receber por isso, de boa fé, se o Brasil cortasse os deputados e substituissem por pessoas de bem estaríamos bem melhor. Sem interesses partidários ou políticos.

Folha diz que chefe da Secom recebe dinheiro de emissoras e agências contratadas pelo governo federal

Foto: Reprodução/Youtube

Chefe da Secom (Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República), Fabio Wajngarten recebe, por meio de uma empresa da qual é sócio, dinheiro de emissoras de TV e de agências de publicidade contratadas pela própria secretaria, ministérios e estatais do governo Jair Bolsonaro.

A Secom é a responsável pela distribuição da verba de propaganda do Planalto e também por ditar as regras para as contas dos demais órgãos federais. No ano passado, gastou R$ 197 milhões em campanhas.

Wajngarten assumiu o comando da pasta em abril de 2019. Desde então, se mantém como principal sócio da FW Comunicação e Marketing, que oferece ao mercado um serviço conhecido como Controle da Concorrência. Tem 95% das cotas da empresa e sua mãe, Clara Wajngarten, outros 5%, segundo dados da Receita e da Junta Comercial de São Paulo.

A FW fornece estudos de mídia para TVs e agências, incluindo mapas de anunciantes do mercado. Também faz o chamado checking, ou seja, averiguar se peças publicitárias contratadas foram veiculadas.

A Folha confirmou que a FW tem contratos com ao menos cinco empresas que recebem do governo, entre elas a Band e a Record, cujas participações na verba publicitária da Secom vêm crescendo.

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OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Paulo disse:

    Nao tem nada , a firma dele faz outros tipos de trabalhos do que propaganda estatal, ela faz checagem de Midia , o problema é que a folha quer mais propaganda e isso não vai ter mais

  2. Minion alienado disse:

    Só tem gente boa na extrema-direita 😂 Só os minions alienados defendem.

  3. Naldinho disse:

    Culpa de LULA

  4. Antonio Turci disse:

    Caso seja verdade, Bolsonaro certamente afastará o suspeito e caso comprovado o ato lesivo, sem dúvida demitirá o cidadão.

  5. Dan disse:

    Demite esse vagabundo … Não temos bandidos de estimação …

  6. Bento disse:

    Qualquer notícia da "foia" bote um pé na frente e outro atrás senão …
    Você cai do cavalo.
    Pense numa desgraça do capeta

  7. Erinaldo disse:

    A SECOM é vinculada diretamente à presidência da república, vale ressaltar!

  8. djailson disse:

    e ai bolsonaro traíra vai demitir?

  9. socorro medeiros disse:

    HUM, FOSSE no governo do PT taa todo mundo gritando inclusive a midia bolsonarista do Rn…escandalizando..gritando

Governo federal extingue 27,5 mil cargos efetivos; medida evita contratações desnecessárias e desperdício de recursos

Foto: Marcello Casal Jr.

O governo federal extinguiu mais de 27.500 cargos efetivos do seu quadro de pessoal para organizar a estrutura de carreiras. Entre os cargos extintos pelo Decreto nº 10.185, publicado na última sexta-feira (20) no Diário Oficial da União, estão o de mateiro, discotecário, técnico de móveis e esquadrias, locutor e seringueiro. O Ministério da Economia informou que analisou cerca de 500 mil cargos para “identificar aqueles que não são mais condizentes com a realidade da atual força de trabalho federal”.

“O objetivo é evitar contratações desnecessárias e o desperdício de recursos, pois estes são cargos obsoletos e em funções que não devem mais ser repostas”, disse o secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal, Wagner Lenhart, em nota.

De acordo com o ministério, a maior parte das atribuições dos cargos que estão sendo extintos podem ser supridas de outras maneiras, como a descentralização para outros entes da federação e a contratação indireta de serviços (terceirização).

Levantamento da Secretaria de Gestão e Desempenho de Pessoal (SGP) mostrou que do total de cargos que serão extintos, 14.227 já estão desocupados e serão suprimidos imediatamente. Ainda existem 13.384 cargos ocupados. Neste caso, a extinção ocorrerá quando essas pessoas se aposentarem. “É importante deixar claro que o servidor que ocupa um cargo “em extinção” não é afetado, nada muda para a pessoa”, explica Lenhart.

Ministério da Saúde

O órgão mais impactado pela medida será o Ministério da Saúde. Na pasta ocorrerá a redução de 22.476 cargos, o que representa cerca de 81% do total de cargos extintos. Apenas no cargo de Agente de Saúde Pública serão extintos 10.661 cargos.

“Isso não terá repercussão no âmbito do Ministério da Saúde e se deve, em grande parte, à extinção de cargos de natureza operacional no combate e controle de endemias e de cargos vagos de unidades hospitalares, que hoje já são de competência de outros entes federativos”, afirma o secretário.

Vedação de concurso

A medida veda, ainda, a abertura de concurso público para cargos existentes no plano de cargos técnicos e administrativos das instituições de ensino. A vedação abarca cerca de 20 mil cargos do Ministério da Educação e de suas instituições federais de ensino, o que representa 68 denominações de cargos.

De acordo com Wagner Lenhart, o decreto não coloca tais cargos em extinção, apenas veda a realização de novos concursos ou o provimento adicional além das vagas previstas nos editais vigentes, garantindo a continuidade dos concursos em andamento.

Decretos

Esta é a terceira vez que o governo edita decretos para extinguir cargos obsoletos, diz o ministério. Em 2018, foi publicado o Decreto nº 9.262, que extinguiu mais de 60 mil cargos. Já em abril de 2019, o governo realizou outro movimento de adequação da força de trabalho e publicou o Decreto nº 9.754, que promoveu a extinção de outros 13 mil cargos.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. mauricio disse:

    BG, avisa ai pro diogo que esses cargos no passado foram ocupados pelos petistas, é uma boa economia

  2. Diogo disse:

    Isso só são cargos defasados, que nunca iriam abrir concurso… seringueiro… fala sério.

  3. tereza de fatima disse:

    O mais interessante é: os sindicalistas tão defensores doa trabalhadores, estavam todos desatentos? Esse ato favorece a privatização e fortalece as OS. So tem uma coisa quem orientou o decreto, tem interesses escusos. O servidor publico fica fragilizado. Os hospitais militares e os ricos se deram bem. Considero esse decreto, uma fragilidade ao SUS, já tão sofrido. Os Pobres que dependem dos hospitais públicos, serão submetidos a funcionários com pouca qualificação, sem compromisso com o publico e sim com o patrão que o contrata.

Governo federal digitaliza quase 500 serviços neste ano e gera economia próxima de R$ 350 milhões aos cofres públicos

Digitalização: economia em 2019 é de 345 milhões de reais até agora (Gustavo Mellossa/iStock/Getty Images)

O governo digitalizou quase 500 serviços neste ano e passou a permitir que sejam feitos totalmente pela internet ou em aplicativos de celular operações como pedidos de aposentadoria, de licença maternidade, carteira de trabalho digital e carteira de vacinação internacional. A estimativa é que, ao oferecer digitalmente os documentos, a economia para os cofres públicos chegue a R$ 345,42 milhões com redução de funcionários e papéis.

No setor responsável pela emissão do Certificado Internacional de Vacinação na Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), por exemplo, o número de funcionários dedicados a atender aos cerca de 2 mil pedidos diários caiu de 700 para 95 depois que o documento passou a ser emitido pela internet.

Na lista de serviços digitalizados, que chegou a 486 itens até a última sexta-feira, 29, estão também licenças e alvarás destinados a empresas. É possível, por exemplo, pedir pela internet autorização de importação de produtos de origem animal, para revenda varejista de combustíveis e até obter licenciamento mineral.

Ao todo, o governo tem hoje cerca de 3,3 mil pedidos que podem ser feitos digitalmente. Antes espalhados em portais dos diferentes órgãos, desde agosto todos os pedidos podem ser feitos no site.

“O governo, historicamente, tem uma presença caótica na internet, são mais de 1,5 mil sites terminados em ‘gov.br’. Queremos um governo que seja único e integrado para o cidadão. Que, se ele for multado numa rodovia federal, por exemplo, não tenha de acessar vários sites e descobrir sozinho se quem resolve o problema é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT) ou o Ministério da Infraestrutura”, afirmou o secretário de Governo Digital do Ministério da Economia, Luis Felipe Monteiro.

Metas

Depois de o governo oferecer 109 novos serviços digitalmente em 2018, Monteiro disse que a meta para este ano era acrescentar mais 400 itens – o que foi ultrapassado – e, para 2020, outros 600. “O objetivo é que, até 2022, todos os serviços ‘digitalizáveis’ sejam feitos via internet”, completou.

Essa meta já foi alcançada no INSS onde, de acordo com o secretário, tudo o que era possível ser oferecido via internet já foi digitalizado. No órgão, é possível pedir pela internet 96 serviços diferentes, como solicitação de pensão, benefício assistencial, marcar perícia médica ou comunicar acidente de trabalho.

Foram priorizados na digitalização serviços com maior volume de demanda, como a carteira de trabalho digital. Nesse caso, só foi possível fazer a digitalização depois que a chamada medida provisória da liberdade econômica foi convertida em lei.

Monteiro afirmou que a estratégia do governo é desenhar todos os serviços para que possam ser consultados por meio de aparelhos móveis. “Estudos mostram que 70% dos brasileiros acessam a internet frequentemente e que, destes, 96% pelo celular”, afirmou.

Diante de reclamação de acesso e de dificuldades, Monteiro disse que o principal desafio agora é fazer os sistemas do governo “conversarem” e trocarem informações com Estados e municípios. Ele citou ainda o desejo de automatizar a concessão de benefícios sem que o cidadão tenha de solicitá-los. Isso poderá ser feito, por exemplo, com a concessão da licença maternidade, que poderá ser automática após o registro de um bebê em cartório.

Na lista das digitalizações em desenvolvimento estão ainda a identidade digital – que deverá ser lançada em projeto-piloto no próximo ano, utilizando registros de biometria do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) – e o licenciamento ambiental automatizado.

Sem atendimento uniforme

A reportagem de Estado ouviu relatos de usuários e testou alguns dos serviços digitais oferecidos pelo governo neste ano. As experiências mesclam pedidos atendidos em minutos e outros não respondidos em meses.

O engenheiro Bernardo Bahia, 60 anos, decidiu se aposentar ainda no primeiro semestre do ano, pois queria se antecipar à reforma da Previdência. Ele conheceu o aplicativo Meu INSS em julho, por meio de um amigo do filho, que foi consultado na hora. “Pedi a aposentadoria. No dia seguinte, o aplicativo calculou todas as contribuições de todas as empresas que trabalhei. Minha aposentadoria saiu no mesmo dia, coisa de quatro horas depois”, contou.

Morador de Juiz de Fora (MG), Bahia, que continua exercendo função de empresário, disse que Estados e municípios também deveriam aumentar a oferta de serviços digitais. “Para aprovar um projeto de engenharia na prefeitura é um parto. Está na hora de os órgãos públicos fazerem investimentos em aplicativos”, completou.

O pedido de aposentadoria feito pela reportagem do Estado, no entanto, não foi atendido. A solicitação foi feita em 24 de agosto, antes da promulgação da reforma pelo Congresso, quando o texto ainda tinha de receber o apoio dos senadores.

A reportagem ficou uma semana – de segunda a sábado – tentando fazer o pedido todos os dias, em diferentes horários, mas o site estava sempre fora do ar ou não carregava os documentos para comprovar o tempo de trabalho.

Desde que o pedido de aposentadoria foi aceito, não houve mais nenhum tipo de comunicação por parte do INSS. Há mais de três meses apenas aparece o aviso no site de que a solicitação está em análise.

Na tarde da última sexta-feira, 29, a reportagem acessou o serviço da carteira de trabalho digital. O documento ficou disponível em dez minutos, dos quais oito foram gastos com o cadastro e a recuperação da senha única do portal.

A carteira digital é, na verdade, um ambiente virtual no site do governo – com todas as informações trabalhistas do documento impresso, como aviso de férias, reajustes salariais, admissões e demissões. No site é possível, inclusive, imprimir o documento.

A solicitação de um Certificado Internacional de Vacinação, no entanto, não teve o mesmo sucesso. O portal redirecionou para uma segunda página que apresentou sucessivos erros com a mensagem “Serviço Indisponível, tente novamente mais tarde”. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo. (Lorenna Rodrigues)

Exame, com Estadão

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. willian disse:

    AGORA O BRASIL VAI PRA FRENTE !!!!

Governo federal libera R$ 1.996 a pescadores prejudicados por óleo

FOTO: EBC

O presidente Jair Bolsonaro assinou nessa quinta-feira uma medida provisória que libera auxílio de R$ 1.996 para pescadores de cidades atingidas por manchas de óleo no litoral brasileiro.

O Auxílio Emergencial Pecuniário será pago a pescadores profissionais ou artesanais inscritos e ativos no Registro Geral da Atividade Pesqueira. Segundo o governo, o benefício “tem como objetivo atender os pescadores que não conseguem comercializar os peixes”.

O valor pode ser pago em até duas parcelas iguais, por meio da Caixa Econômica Federal. O beneficiário terá até 90 dias para sacar o valor após sua disponibilização. A expectativa é que a medida provisória seja publicada no Diário Oficial da União nesta sexta-feira. Segundo o governo federal, o beneficiário poderá sacar o valor mesmo que esteja recebendo outro auxílio da União.

CONTAMINAÇÃO

O governo federal destaca que “até o momento nenhum laudo oficial atestou a contaminação dos recursos pesqueiros, a população das áreas atingidas não estão consumindo o pescado por precaução, sendo assim, os pescadores e pescadoras artesanais estão em situação de calamidade, uma vez que não conseguem vender os peixes que pescaram”.

Desde o aparecimento das primeiras manchas de óleo no nordeste, vários peixes e animais marinhos têm aparecido mortos nas praias e os pescadores relatam dificuldades para vender os produtos da pesca.

No final de outubro, uma pesquisa do Instituto de Biologia da Universidade Federal da Bahia (UFBA) divulgou uma pesquisa realizada com 50 animais marinhos e detectou metais pesados em todos eles. No organismo humano, essas substâncias podem causar náuseas, vômito, enjoo, problemas respiratórios e arritmia cardíaca, entre outras consequências nocivas.

Outros especialistas, no entanto, dizem que os produtos marinhos podem ser consumidos com “cautela”

R7

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Sergio disse:

    E já descobriram de quem e de onde veio o óleo?
    Perguntar não ofende, né Mi SHELL?

  2. Melo disse:

    Parabéns pela iniciativa e criatividade.

  3. Arthur disse:

    Aí os mais de 40.000 pescadores que pescam no lago Paranoá (de Brasilia) vão alegar que lá também teve mancha de petróleo e vão ter direito a ganhar também né?

    • Cícero disse:

      Não, nesse caso os pescadores do lago receberam "bolsa" para comprar votos em forma de doação dos recursos públicos no governo anterior. Não vamos confundir atenção social com populismo e irregularidade.

Programa do governo federal de estímulo a emprego entrará em vigor em janeiro de 2020

Foto: Arquivo

O lançamento do pacote para estimular a geração de empregos no país foi adiado para a próxima semana. Havia expectativa de que as medidas fossem anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro nesta quinta-feira, mas o Palácio do Planalto decidiu adiar com o objetivo de criar uma agenda positiva.

Chamado de “Trabalho Verde Amarelo” , o programa vai beneficiar contratos de trabalho com duração de dois anos, a serem assinados a partir de janeiro de 2020, sendo permitidas contratações ao fim de 2021. Ou seja, na prática, o programa poderá quatro anos.

Segundo técnicos envolvidos nas discussões, o programa será restrito a jovens (entre 18 anos e 29 anos) no primeiro emprego e pessoas acima de 55 anos da baixa renda (remuneração de até um salário mínimo e meio).

Para os empregadores a vantagem é a redução dos encargos trabalhistas, com a isenção da contribuição previdenciária e diversos penduricalhos da folha, como salário-educação. A contribuição para o FGTS de 8% será de 2% e multa nas demissões sem justa causa, cairá dos atuais 40% para 20%.

O programa poderá custar aos cofres públicos cerca de R$ 10 bilhões, considerando quatro anos. A expectativa é beneficiar um universo de mais de três milhões de trabalhadores. Poderão ser incluídos menores aprendizes, jovens que tenham sido contratados na modalidade de trabalho intermitente e avulso. Para pessoas mais velhas, a única restrição é não ser aposentado.

O programa será criado por medida provisória, mas será preciso dar um prazo para adaptação de sistema, segundo técnicos do governo.

O Globo

DESBUROCRATIZAÇÃO: Governo Federal publica regras para emitir carteira de trabalho digital

Foto: Marcello Casal/Agência Brasil

O governo federal publicou nesta terça-feira (24) as regras para emissão da carteira de trabalho digital. A novidade faz parte da MP da Liberdade Econômica, aprovada pelo presidente Jair Bolsonaro em 20 de setembro deste ano.

Segundo o texto publicado no DOU (Diário Oficial da União), o documento digital terá a mesma validade que o físico. A carteira terá como identificação única o número de inscrição do trabalhador no CPF.

O documento digital está previamente emitido para todos os brasileiros e estrangeiros que estejam registrados no CPF (Cadastro de Pessoa Física). Cada trabalhador terá de habilitar o documento, com a criação de uma conta de acesso no site do governo.

eSocial

Empresas que já usam o eSocial poderão contratar funcionários sem a necessidade de exigir deles o documento físico. Isso vai facilitar o acesso ao mercado, pois não será mais necessário apresentar a carteira de trabalho em papel para ingressar em um novo emprego, resultando em simplificação e desburocratização.

Com as novas regras, as anotações que antes ficavam na CTPS de “caderninho azul” passarão a ser realizadas eletronicamente. Para acompanhar essas anotações, o trabalhador poderá utilizar um aplicativo especialmente desenvolvido para celulares (com versões IOS e Android) ou acessar o ambiente.

A Carteira Digital tem como identificação única o número do CPF do trabalhador, que passa a ser o número válido para fins de registro trabalhista.

R7

 

Governo Federal lança programa para escolas cívico-militares

Fotos: Antonio Cruz/ Agência Brasil

O governo federal lançou nesta quinta-feira (5) o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), em cerimônia no Palácio do Planalto. Com o objetivo de promover a melhoria na qualidade do ensino na educação básica, a meta é implementar 216 escolas em todos as unidades da federação até 2023.

As escolas cívico-militares são instituições não militarizadas, mas com uma equipe de militares da reserva no papel de tutores. Em julho, o Ministério da Educação (MEC) já havia anunciado a implementação de 108 escolas nesse modelo, no âmbito do Compromisso Nacional pela Educação Básica. Agora, a meta foi dobrada.

O ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que as escolas cívico-militares têm um desempenho muito acima da média e são instrumento para a melhoria da educação no país. Segundo ele, a meta é criar 216 escolas, mas o desafio é ter 10% de todas as escolas brasileiras no modelo cívico-militar até o final do governo do presidente Jair Bolsonaro.

“As famílias sentem muito mais segurança em deixar seus filhos nas escolas, o ambiente é muito mais seguro, a camaradagem entre os colegas é melhor, eu realmente tenho virado fã desse modelo”, disse.

Para o presidente Bolsonaro, o bom desempenho das escolas cívico-militares está ligado à disciplina dos alunos.

“Tem que botar na cabeça dessa garotada a importância dos valores cívicos-militares, como tínhamos há pouco no governo militar, sobre educação moral e cívica, sobre respeito à bandeira”, disse.

Durante seu discurso, Bolsonaro disse ainda que o que tira um país da miséria e da pobreza é conhecimento, e que o Brasil tem um potencial enorme para explorar, incluindo as riquezas da Amazônia.

“Tenho oferecido a líderes mundiais, em parceria, explorar a nossa Amazônia, nossa biodiversidade, a descoberta de novos seres vivos para a cura de doenças, darmos um salto naquilo que o mundo está buscando. Temos um potencial enorme para isso, mas precisamos de cérebros, temos que trabalhar esses cérebros”, ressaltou.

Modelo

De acordo com o MEC, os militares atuarão na disciplina dos alunos, no fortalecimento de valores éticos e morais, e na área administrativa, no aprimoramento da infraestrutura e organização da escola e dos estudantes. As questões didático-pedagógicas continuarão atribuições exclusivas dos docentes, sem sobreposição com os militares, e serão respeitadas as funções próprias dos profissionais da educação, que constam na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.

A implantação das escolas cívico-militares vai ocorrer preferencialmente em regiões que apresentam situação de vulnerabilidade social e baixos índices no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Entre as premissas do programa estão a contribuição para a melhoria do ambiente escolar, redução da violência, da evasão e da repetência escolar.

A adesão dos estados e municípios ao programa é voluntária e, de acordo com o MEC, os gestores deverão realizar uma consulta pública e a comunidade escolar deve aceitar a mudança.

Para o presidente Bolsonaro, entretanto, a depender do desempenho dos alunos, a implantação da escola cívico-militar pode ser imposta. Ele citou o caso do Distrito Federal, onde o modelo foi adotado em quatro escolas, em parceria com a Polícia Militar. “Vi que alguns bairros tiveram votação e não aceitaram. Me desculpa, não tem que aceitar não, tem que impor”, disse. “Não queremos que essa garotada cresça e vai ser, no futuro, um dependente até morrer de programas sociais do governo”, completou.

Neste ano, 54 escolas serão contempladas com o programa, em formato piloto, duas em cada unidade da Federação. A indicação das instituições deverá ser feita pelos estados até 27 de setembro. Os colégios devem ter de 500 a mil alunos do 6º ao 9º ano do ensino fundamental e/ou médio.

O Ministério da Defesa vai destacar militares da reserva das Forças Armadas para o trabalho de tutores. Eles serão contratados por até dez anos e vão ganhar 30% da remuneração que recebiam antes de se aposentar. Os estados poderão ainda destinar policiais e bombeiros para ajudar na administração das escolas.

O MEC investirá R$ 1 milhão por escola, para o pagamento dos militares, melhoria da infraestrutura das unidades e materiais escolares.

Agência Brasil

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Fernanda disse:

    Como pode falar em valorização da educação se corta verbas da educação básica ao ensino superior em toda oportunidade que encontra?!
    Não sou contra esse modelo, contudo um programa sem investimento não funcionará. Nada imposto a força é bem vindo pela comunidade. E se o aluno tirar notas baixas? Reprova ou não? Se reprova, abandona a escola. Como combater a evasão? Eu digo o que acontece, no final de tudo a culpa sempre é do professor…

  2. Jair disse:

    Militares Bolsonaro está enchendo as burras de vcs. O cara ganha sem trabalhar desde dos 50 anos e agora vai tomar vaga de um jovem q precisa de emprego.

    • Valter disse:

      Alguém entendeu alguma coisa? Jair está ruim? A Venezuela está de braços abertos para recebê-lo. Os corruptos fazem questão de manter as escolas públicas sem qualidade para ter seus seguidores amestrados que não querem escola com qualidade no ensino e sim, passar de ano sem saber as contas básicas da matemática.

Governo Federal lista projetos para privatizar no RN; CBTU entre os seis, e BR-304 e Codern entre ausentes

Seis projetos em solo potiguar estão com negociações para serem privatizados. Antes citados, a BR-304 e Codern não aparecem na lista. Confira a lista:

1) Exploração de gás e petróleo em áreas não arrematadas em leilões já realizados;

2) Centrais elétricas da Eletrobras

3) CBTU – Trens urbanos;

4) Transposição do São Francisco (neste caso, sob intenção de repassar para a iniciativa privada a conclusão da obra, operação e manutenção)

5) Leilão de energia

6) PPP para gestão de rede de comunicação da Aeronáutica.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Arthur disse:

    Sobre a Eletrobrás, vários países da Europa privatizaram a geração e a transmissão de energia, se arrependeram e estão reestatizando. Já a CBTU, a passagem vai pular de 1 real pra 5 reais em pouco tempo, quem se tora é a população que usa o serviço.

  2. gilson disse:

    O Governo Federal já dizia desde a campanha que faria privatizações… mas o PT? Privatizar metade da CAERN??????? tô bege!

  3. NEIDE disse:

    ACHO MELHOR PRIVATIZAR LOGO O PAÍS INTEIRO. BANDO DE LADRÕES. NÃO ESTÃO NEM AÍ PARA A POPULAÇÃO. VÃO ENCHER OS BOLSOS E É QUE INTERESSA. ACORDA, POVO BRASILEIRO!!!!

BRs 101 e 304 no RN: Governo Federal estuda privatização de trechos; veja decreto

Reprodução

Dois trechos de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte foram incluídos nos estudos do governo para privatização de estradas, portos, ferrovias e aeroportos, segundo o decreto nº 9.972, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Os trechos potiguares compreendem a BR-101 e a BR-304.

O decreto dispõe sobre a qualificação de empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND. Se forem privatizados, os trechos deverão contar com cobrança de pedágio.

O trecho da BR-101 em análise começa no estado da Bahia, passando por Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba até chegar no entroncamento com a BR-304, na região metropolitana de Natal. Dentro do Rio Grande do Norte, do entroncamento com a BR-304 até a divisa com a Paraíba, o trecho tem cerca de 80 quilômetros e é todo duplicado.

Já a BR-304 liga as duas principais cidades do estado – Natal e Mossoró – e chega até o Ceará. Somente no Rio Grande do Norte, são cerca de 310 quilômetros sem duplicação. Há um trecho em obras, para duplicação, no trecho conhecido como Reta Tabajara, entre Macaíba e Parnamirim.

Dois trechos de rodovias federais que cortam o Rio Grande do Norte foram incluídos nos estudos do governo para privatização de estradas, portos, ferrovias e aeroportos, segundo o decreto nº 9.972, assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro e publicado nesta quinta-feira (15) no Diário Oficial da União. Os trechos potiguares compreendem a BR-101 e a BR-304.

O decreto dispõe sobre a qualificação de empreendimentos no Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República – PPI e inclusão no Programa Nacional de Desestatização – PND. Se forem privatizados, os trechos deverão contar com cobrança de pedágio.

O trecho da BR-101 em análise começa no estado da Bahia, passando por Sergipe, Alagoas, Pernambuco e Paraíba até chegar no entroncamento com a BR-304, na região metropolitana de Natal. Dentro do Rio Grande do Norte, do entroncamento com a BR-304 até a divisa com a Paraíba, o trecho tem cerca de 80 quilômetros e é todo duplicado.

Já a BR-304 liga as duas principais cidades do estado – Natal e Mossoró – e chega até o Ceará. Somente no Rio Grande do Norte, são cerca de 310 quilômetros sem duplicação. Há um trecho em obras, para duplicação, no trecho conhecido como Reta Tabajara, entre Macaíba e Parnamirim.

As informações são do G1-RN

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Evan Jegue disse:

    A estrada da morte (BR-304) será privatizada, espero que ao menos o pedágio ajude nas custa funeraráis.

  2. vilanir gurgel disse:

    Ótimo !!!!!!!!!!!

    • PAULO disse:

      Tomara que lhe cobrem um pedágio bem salgado! Nós já pagamos imposto s suficientes para o governo federal duplicar e deixar a Br um tapete…É MUITA INTELIGÊNCIA!

  3. Ivan disse:

    Seria um sonho!!! Avança Brasil…

    • joao antonio disse:

      seria um sonho que o governo federal fazer essa duplicação com dinheiro que nós pagamos de impostos. E nao entregar para a iniciativa privada para cobrarem pedágio. Esse brasil é um caos mesmo, pagamos impostos e nao temos direitos a uma boa estrada. Para ter direito tempos que pagar pedágio e ainda pagar os impostos. É assim com saúde, educação, segurança e agora com estradas no RN.

    • françois cevert disse:

      Já vi que virou moda se fu… e achar bom, essa é a nova política!!!

R$ 1,5 BILHÃO: Governo Federal concede ao RN a maior verba na região Nordeste no 1º semestre para execução de obras de infraestrutura

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Por setor

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Com informações do Ministério do Desenvolvimento Regional

 

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Cajarana disse:

    E uma grana que deve ser acompanhada e fiscalizada, senão, vai parar nas mãos dos sindicatos para fins de campanhas eleitorais municipais.

  2. ANTONIO BERALDO disse:

    Sou de São Paulo, mas torço para o Governo Federal investir maciçamente no Nordeste. Se ao invés de investir nos países comunistas a esquerda tivesse investido no Nordeste, hoje eles seriam como o sul e o sudeste. Abraços aos Nordestinos

  3. Justo disse:

    Essa verba vem pro nosso RN pq foi enviado PROJETOS.
    Outros "GOVERNANTES", só enviavam o "PIRES "!

  4. Junior OLIVEIRA disse:

    Pensem num texto falacioso e tendencioso. Passa a ideia que o governo federal está repassando dinheiro público para o governo estadual investir em infraestrutura, porém isso não é verdade. Os recursos são do banco do Nordeste, emprestados a pessoas físicas, ou jurídicas, não publicas, que recebem empréstimos para desenvolver ações em áreas que possam desenvolver infraestrutura e a economia de uma região, estado município. Sugiro conhecer melhor o fundo constitucional de financiamento do Nordeste. Ah menos que esta matéria tenha sido encomendada para este fim. Criar a impressão que o governo federal está investindo no RN.

  5. Lampejao disse:

    PQ O GOVERNO PETISTA NAO DIVULGA ISSO????…………É GÓPI!!!!!

  6. Bento disse:

    Esse é o meu Presidente.Até aqui o único Presidente que olha para o Nordeste, parabéns Messias Bolsonaro por tão grande gesto.
    E agora contrários vocês vão falar o que.

    • silva disse:

      Acredito que vc não tenha entendido a matéria!!

      Antes de esbravejar, veja que não me refiro a este ou aquele partido político, mas apenas afirmo que vc teceu seu comentário, sem ter compreendido, corretamente, a matéria!

      rsrsrs…

  7. Arnaldo Franco disse:

    Só o BG mesmo pra pegar essa noticia, direto do MDR (Ministerio do Desenvolvimento Regional). Já notaram que não é da Folhapress, O Globo, Agencia Brasil, Estadão Conteúdo ou mesmo da nossa TN? Obrigado mais uma vez, BG!

  8. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    E agora o que dirão os PTraslhas?

  9. Marcone Teodosio de Melo disse:

    Pra ver, se essa anta que se diz Governadora tiver cabeça recupera a malha viária de todo estado e ainda sai no lucro, porque ela que vai aparecer, mais não sei se tem capacidade pra tanto.
    Parabéns ao Presidente.

  10. #GOPI disse:

    Farra do boi ….contrato sem licitação …em 30 dias os PTralhas terminam esse dinheiro , os PTralhas se deixarem eles secam o mar

  11. Manoel disse:

    É góipi!!! Isso não pode! Bolsonaro é contra os nordestinos… E o RN é rico, não precisa de ajuda federal e a governadora vai colocar a folha de pagamento em dia e sem reforma da previdência !!!

    • Anti-Político de Estimação disse:

      O dinheiro NÃO É de Bolsonaro não, é do povo brasileiro, arrecadado através dos tributos. Cabe agora cobrar, fiscalizar e monitorar onde serão investidas essas quantias.
      Chega de tanta torcida contra os governos federal e estadual ; vamos torcer que AMBOS sigam pelo melhor caminho.

    • Sem Corrupto de Estimação disse:

      Verdade e por essa razão foram destinados BILHÕES dos recursos públicos nos governos anteriores entre os anos de 2005 a 2016 a países falidos e com DITADORES como Venezuela, Guiné Equatorial, Líbia, Gabão, Irã, Urbequistão e Cuba.
      Segundo você o dinheiro é do povo, então você deve ter autorizado, pois 85% do povo brasileiro, tenho certeza que não autorizou e iriam preferir destinar as regiões do nordeste e norte.

Governo estuda reajuste menor do IR da classe média para aumentar renda dos mais pobres

Foto: Brenno Carvalho / Agência O Globo

A reforma tributária em estudo pela equipe econômica deve propor a criação de uma nova forma de transferência de renda para a população de baixa renda. O sistema, que vem sendo chamado de Imposto de Renda (IR) negativo, cria uma nova categoria de contribuintes: os que, além de não pagar o tributo, têm direito a receber um valor, pago pelo governo. Se o modelo for adotado, a tendência é que o reajuste da tabela do IR seja menor. A ideia está em estudo e pode sofrer ajustes dos técnicos do Ministério da Economia.

Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 é isento de IR. Durante o governo de transição, uma proposta de aumentar essa faixa de isenção para algo na faixa de R$ 5 mil chegou a ser discutida. A ideia, agora, é que o reajuste da isenção seja menor e, em contrapartida, seja criada a faixa do IR negativo. O benefício seria voltado à população hoje elegível a receber o Bolsa Família, concedido a famílias com renda de até R$ 178 por pessoa.

— Esse grupo (com direito a IR negativo) seria recebedor. Nem isentos, nem pagadores. É um avanço. A ideia é que seja voltado para o público do Bolsa Família — disse um técnico. — (A reforma tributária) pode estar entre essa proposta (reajuste da tabela) e a proposta do IR negativo.

Proposta de conciliação

No ano passado, a antiga equipe econômica, liderada pelo então ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, criticou a ideia de ampliar o limite de isenção. Na época, os técnicos calculavam que a medida teria um impacto fiscal de R$ 60 bilhões. Além disso, havia o risco de que a isenção maior beneficiasse um público de renda mais elevada. O IR negativo seria uma despesa voltada para o público mais carente.

Mexer no IR é um dos pilares da reforma tributária. Além desse ponto, o time do ministro da Economia, Paulo Guedes, trabalha em uma simplificação dos tributos que hoje incidem sobre o consumo. Essa pauta já começou a ser tocada pela Câmara dos Deputados, em uma disputa pelo protagonismo na pauta econômica mais importante do país, depois da reforma da Previdência.

Nesta terça-feira, o secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, disse que o governo buscará desenhar uma proposta que seja um consenso entre as diferentes ideias que correm em paralelo:

– A proposta do governo será de conciliação. Vamos ver o que há de bom em cada projeto, vamos apresentar nossas propostas, vamos jogar isso para o debate público e, a partir daí, vamos ver se conseguimos conciliar uma reforma que atenda, quem sabe, não a 100% do desejo de todos, mas que seja minimamente negociada e acordada com todas as partes envolvidas.

Há pelo menos cinco propostas correndo em paralelo. Além do que está sendo analisado pela Câmara, o Senado começará a discutir um texto baseado em um projeto de autoria do ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly, que chegou a ser aprovado em comissão especial. O texto é parecido com o que está na Câmara, mas propõe a unificação de nove tributos.

‘Agradar a todos’

Ainda no Congresso, o presidente do PSL, Luciano Bivar, apresentou uma emenda ao texto em análise na Câmara, que prevê a substituição de cinco impostos por um tributo sobre movimentações financeiras, nos moldes da antiga CPMF — com a diferença de não ser um aumento de carga tributária, como o antigo imposto, extinto em 2007. Essa ideia é defendida por um grupo de empresários, que apresentou nesta terça um manifesto defendendo o modelo, chamado de imposto único federal. Há ainda uma frente liderada por secretários estaduais de Fazenda, preocupados com a forma como a divisão dos tributos com os entes federativos será feita.

Para Cintra, a reforma tributária deverá ter mais apoio do que a da Previdência no Congresso, porque é uma proposta que irá “agradar a todos os interesses”.

— A tributária todo mundo quer, diferente da Previdência, que é uma reforma que restringe benefícios, restringe direitos, e mesmo assim conseguimos uma vitória espantosa — acrescentou.

O Globo

Governo diz que Câmara dos Deputados quer criar o maior imposto do mundo na reforma tributária

Foto: Assessoria da Câmara dos Deputados

O Ministério da Economia calcula que a proposta de reforma tributária encampada pela Câmara dos Deputados exigiria a fixação de uma alíquota de 30% ou até maior para o novo Imposto sobre Operações com Bens e Serviços (IBS) que incidiria sobre o consumo. Nesse patamar, o Brasil passaria a ter o maior imposto sobre valor agregado (IVA) do mundo. Por trás do cálculo, há uma disputa entre governo e Congresso no andamento da reforma tributária.

A equipe econômica, que também tem a sua proposta, considera que o texto da Câmara enfraquece a autonomia dos Estados e municípios. Ao insistir na inclusão deles neste momento, corre-se o risco de um novo fracasso na simplificação tributária, como vem ocorrendo há 30 anos.

Patrocinada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a proposta de emenda constitucional (PEC) da Câmara foi elaborada pelo Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), liderado pelo ex-secretário de Política Econômica Bernard Appy e apresentada pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP). O projeto foi desenhado no modelo de imposto sobre o valor agregado (IVA) que existe em vários países do mundo. O IBS unificaria num único tributo o IPI, PIS, Cofins (todos do governo federal), ICMS (Estados) e ISS (municípios).

O texto tramitou rapidamente na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e já está na comissão especial. É a grande aposta das lideranças da Câmara para o segundo semestre dentro da estratégia de manter o protagonismo da Casa na agenda reformista, depois da aprovação da reforma da Previdência (que ainda precisa ser votada no segundo turno).

Após o sucesso da votação do primeiro turno da Previdência, Maia quer comandar a articulação da reforma tributária, o que tem causado desconforto no governo. Maia disse no sábado que vai deixar a equipe econômica participar dos debates. “A gente quer que a equipe econômica participe. Essa é uma reforma que tem muito apoio na classe média, na sociedade.”

Além da “PEC Baleia/Appy”, há quatro projetos na briga da reforma tributária. Na semana passada, em contraponto à Câmara, o Senado encampou a proposta do ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O secretário da Fazenda, Marcos Cintra, está aguardando o sinal verde do ministro da Economia, Paulo Guedes, para apresentar a proposta do governo, que inclui também a desoneração da folha e a criação de uma contribuição de pagamentos, nos moldes da extinta CPMF. Há também outras duas propostas: a de empresários e a feita por secretários de Fazenda de Estados.

Cálculo

Nas contas de Appy, o IBS teria uma alíquota de 25%, sendo 9% para cobrir os impostos federais. Mas o governo considera que os cálculos da proposta da Câmara estão subestimados, porque implicariam queda de arrecadação. Para a equipe da Receita, essa proposta só teria viabilidade se a parcela dos impostos federais fosse de 14,5%, o que aumentaria a alíquota para mais de 30%.

Appy avaliou que os brasileiros já pagam a alíquota de 25% sobre o consumo e diz desconhecer a calibragem feita pelo governo. “Na verdade, pagam mais. Pagam essa alíquota e toda a ineficiência do sistema tributário”, ressaltou. Entre essas ineficiências, o economista apontou o custo burocrático que as empresas têm para pagar os tributos. “Estamos dando transparência a uma situação que já existe.”

As diferenças de valores da parcela dos tributos federais de 9% para 14,5% ele atribui a possíveis divergências de modelos. O economista reconheceu, no entanto, que os IVAs mais altos do mundo têm alíquota de 25% e 26%. “Precisa ver como calibraram as alíquotas. Isso faz toda a diferença.” O CCiF vai divulgar em agosto as notas técnicas para cálculo da alíquota, que teve como base o Chile e a África do Sul.

Para Emerson Casali, que assessora as empresas de serviços na discussão da reforma tributária, há uma preocupação de qual alíquota efetivamente incidirá sobre os serviços. “O temor é que a alíquota média fique em 25%.” O setor defende alíquotas diferenciadas. Ele dá como exemplo o serviço de educação, que hoje tem uma tributação de 8,65%.

O imposto único da proposta da Câmara prevê uma alíquota uniforme para todos os bens e serviços basicamente, sem exceções. Hoje, o governo abre mão de R$ 25 bilhões de renúncia ao ano para isentar as empresas da Zona Franca de Manaus. Para aprovar sua reforma, integrantes do governo já admitiram que pretendem manter algum tipo de benefício para a região.

Procurada, a Receita Federal não quis comentar as informações. Além do imposto único só na esfera federal, o governo quer fazer uma desoneração do imposto que as empresas pagam sobre a folha de pagamento. A ideia é reduzir o imposto de 20% para 8,5% no caso das empresas e também cobrar a mesma alíquota sobre os salários dos empregados até o teto do INSS (R$ 5,8 mil). Já a nova contribuição sobre todos os meios de pagamento teria uma alíquota de 0,6% – e não seria cobrado apenas em transações com cheque, como a CPMF.

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. joaozinho disse:

    f… Vai sobrar pra classe media se deixar em 30%.

Governo Federal reconhece situação de emergência pela seca em 144 municípios do RN; veja lista no Diário Oficial da União

Reprodução

Está na edição desta sexta-feira (26) do Diário Oficial da União um decreto, assinado pelo Ministério do Desenvolvimento Regional/Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, que reconhece a situação de emergência por causa dos efeitos da seca em 144 municípios do Rio Grande do Norte. O total representa 86% dos municípios do estado. Apesar da situação de normalidade pluviométrica que ocorreu na metade das cidades ao longo de 2018, um dos efeitos levados em consideração pelo governo do estado para a renovação do decreto foram as perdas financeiras que o Rio Grande do Norte acumulou. Na lavoura e pecuária, por exemplo, os prejuízos somaram R$ 2,5 bilhões no ano passado.

O SECRETÁRIO NACIONAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Ministerial nº 1.763-A, de 07 de novembro de 2008, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 23 de dezembro de 2008, considerando o Decreto nº 28.725, de 11 de março de 2019, do Governo do Estado do Rio Grande do Norte/RN, e as demais informações constantes no processo 59051.006724/2019-22, resolve:

Art. 1º Reconhecer, em decorrência de SECA, COBRADE: 1.4.1.2.0, a emergência nos municípios relacionados AQUI

OPINIÃO DOS LEITORES:
  1. Luladrão Encantador de Asnos disse:

    Vergonha esse decreto. Não sei pq ainda espero alguma coisa boa desse governo incompetente. Alguns municípios ainda precisão desse decreto, mas boa parte já não se encontram em.situação de calamidade.

  2. Antonio Barbosa Santos disse:

    Essa emergência resolve a vida de muita gente… Pra quê enfrentar a seca?

  3. Inverno disse:

    TEM LUGAR QUA A BARRAGEM ESTOUROU POR CONTA DAS FORTES CHUVAS DO INVERNO NO RN.

  4. Inverno disse:

    TEM QUE TER CRITÉRIO PRA CONSIDERAR SECA. TEM LUGAR QUE DECRETOU EMERGÊNCIA POR CONTA DAS CHUVAS. TEM LUGAR QUE JÁ CHOVEU 900 MILÍMETROS, 700 MILÍMETROS,… TEM LUGAR QUE OS AÇUDES ESTÃO TRANSBORDANDO COMO O AÇUDE PATAXÓ, BELDROEGA, MENDUBIM, RIACHO DA CRUZ, AÇUDE SÃO MIGUÉL FOI DESTRUÍDO POR CONTA DAS CHUVAS. AONDE CHOVEU DENTRO DA MÉDIA NÃO PODE TER SECA COM CERTEZA !!!!!