O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) lançará na próxima terça-feira (1º) um aplicativo para smartphones que dará desconto de até 40% em multas de trânsito para os usuários.
Quem instalar o app e se cadastrar fará parte do novo Sistema de Notificação Eletrônica (SNE) de multas, regulamentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em setembro.
Para que o benefício funcione, é preciso que os órgãos de trânsito passem a fazer notificações eletrônicas.
Não existe um prazo para cada estado ou município adotar o sistema.
Primeiros a aderir
Os Detrans de Santa Catarina e de Minas Gerais, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) e a Polícia Rodviária Federal serão os primeiros órgãos a emitir esse tipo de multa.
De acordo com o Ministério das Cidades, os demais Detrans estaduais e órgãos ainda “estão se adequando para adesão”.
Com recurso, não há desconto
Segundo o governo, a modernização tem como objetivo agilizar o processo de notificação, que atualmente é feito por meio de cartas. Caso opte pelo sistema eletrônico, o cidadão não receberá mais a carta de notificação da infração e nem a multa pelos Correios.
O desconto, porém, só será possível se o motorista não apresentar defesa prévia, nem recurso, reconhecendo o cometimento da infração.
O abatimento de 40% vale em qualquer fase do processo, com pagamento até a data de vencimento, assim como ocorre atualmente, mas com desconto de apenas 20%.
Com o novo valor de punições, que entra em vigor também em 1º de novembro, uma infração média poderá custar apenas R$ 78,10, em vez de R$ 130,16 do valor “cheio”.
Já uma infração grave, que subirá para R$ 195,23, custará R$ 117,14 com o desconto de 40%, enquanto a gravísssima ficará em R$ 176,08, em vez de R$ 293,47.
O app estará disponível para os sistemas operacionais Android e iOS e poderá ser baixado na Google Play e na Apple Store.
O sistema não prevê notificações por e-mail ou SMS no celular, como previsto anteriormente na resolução 622 do Contran.
Multas mais pesadas
As infrações de trânsito cometidas a partir do próximo dia 1º terão penalidades mais pesadas. O aumento das multas, anunciado em maio último, será de até 66%, e os valores irão de R$ 88 (infração leve) a R$ 293,47 (gravíssima).
Algumas infrações serão agravadas: usar o celular ao volante, por exemplo, que é enquadrado como “dirigir com apenas uma das mãos”, passará de grau médio para gravíssimo.
Veja o que mudará nos valores de multas a partir de 1º de novembro:
Infração leve
– De R$ 53,20 para R$ 88,38 (aumento de 66%)
Exemplos: parar sobre a faixa de pedestres ou calçada, usar a buzina em local ou horário proibidos pela sinalização.
Infração média
– De R$ 85,13 para R$ 130,16 (aumento de 52%)
Exemplos: transitar em horário ou local proibidos (o “rodízio” em São Paulo, por exemplo), dirigir com o braço para fora, farol ou lanterna queimados.
Infração grave
– De R$ 127,69 para R$ 195,23 (aumento de 52%)
Exemplos: estacionar sobre faixa de pedestres ou ciclovia, não dar seta, conduzir o veículo em mau estado de conservação (pneu careca, por exemplo).
Infração gravíssima
– De R$ 191,54 para R$ 293,47 (aumento de 53%)
Exemplos: falar ou manusear celular ao volante, estacionar em vagas reservadas para deficientes e idosos, dirigir sem carteira de habilitação, disputar racha (multiplicada por 10), forçar a ultrapassagem em estradas (multiplicada por 10) e recusar fazer o teste do bafômetro (multiplicada por 10).
AUTO Esporte
Porque não um APP para todos os motoristas(cadastrado), quando flagrar uma irregularidade no transito enviaria a infração ao DETRAN, o cidadão teria um desconto no IPVA ao contribuir com essa infração, com certeza nós motoristas trafegava com mais cuidado e respeitaria as leis de trânsito, e o governo não gastaria dinheiro com agentes de trânsito, onde os mesmo já não vejo mais nas ruas de Mossoró.
PORQUE NÃO UM APP NO CELULAR PARA DEFENESTRAR OS POLÍTICOS? ASSIM NÃO HAVERIA NECESSIDADE DE ELEIÇÕES ?. JÁ IMAGINARAM A ECONOMIA , QUANTO DINHEIRO SOBRARIA ?
Quando é pra arrecadar, o governo investe pesado . Quando é pra ser útil e diga-se , não tá fazendo favor nenhum, aí não há recursos suficientes . País de hipócritas! Há de aparecer alguém dizendo que essa ideia é muito boa .
Um verdadeiro atentado a ampla defesa e contraditório, uma troca desses direito por um desconto.
Pra lascar mesmo, paga com desconto mas os pontos ficam, sem falar que se engolir essa, não poderá contestar as milhares de irregularidades existentes, como falta de sinalização, erro no preenchimento do auto de infração, multas fora da área de competência, radar e bafometro não aferido, enfim é um belo presente de grego.
Kkkk
Enquanto isso é o sonho de muitos…
5mil é só o auxílio moradia dos juízes e promotores, líquidos..