Saúde

Apresentadora do "Bom Dia Brasil" tem mal-estar no ar e deixa jornal

 1336059Ana Luiza Guimarães, âncora do “Bom Dia Brasil” (Globo), passou mal na manhã desta quinta-feira (26) e deixou de apresentar o telejornal antes de seu término.

Na volta de uma reportagem, Rodrigo Boccardi, que dividia a bancada com ela, informou aos telespectadores da saída da colega e comandou o programa sozinho até seu final.

No fim do “Bom Dia Brasil”, Boccardi disse que Ana Luiza já estava passando bem e que na sexta (27) retornaria ao jornal.

Ana Luiza Guimarães e Rodrigo Boccardi estão substituindo os apresentadores titulares do “Bom Dia Brasil”, Ana Paula Araújo e Chico Pinheiro, no período de festas e férias.

No seu perfil do Twitter, Ana Luiza tranquilizou os telespectadores. “Queridos, estou bem! Tive um mal-estar e o querido Rodrigo Boccardi está tocando o barco. Amanhã estarei de volta c vcs!! Obrigada pelo carinho!”, escreveu

Folha

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Política

Nominata do MDB ganha força com adesão de Júnior Marques, ex-prefeito de Bento Fernandes

Foto: Divulgação

O ex-prefeito de Bento Fernandes, Júnior Marques, confirmou a pré-candidatura a deputado estadual pelo MDB, reforçando a nominata do partido na disputa das Eleições 2026.

Com uma trajetória consolidada na política, Júnior Marques foi prefeito de Bento Fernandes por dois mandatos, além de já ter exercido o cargo de vereador. Durante sua gestão à frente da prefeitura, destacou-se pela alta aprovação popular, fruto de uma administração voltada para resultados e proximidade com a população.

Agora, ele chega à disputa por uma vaga na Assembleia Legislativa com o objetivo de ampliar sua atuação em favor do Rio Grande do Norte. “Recebo esse desafio com muita responsabilidade e entusiasmo. Sempre fui fiel ao MDB, partido que me deu oportunidades e com o qual tenho uma história construída. Quero continuar trabalhando pelo nosso povo, agora em uma nova missão”, afirmou Júnior Marques.

O presidente estadual do MDB e pré-candidato a deputado estadual, Walter Alves, avaliou a chegada do ex-prefeito à nominata do partido. “Júnior é um nome com experiência comprovada e serviços prestados. Agradeço por aceitar esse desafio e reforçar nosso time. Ele chega para somar a uma nominata que está altamente qualificada e preparada para a disputa eleitoral”, destacou

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Cidades

DENÚNCIA: Dificuldade em agendamento para 2ª via do RG no ITEP

Uma denúncia enviada ao Blog do BG aponta dificuldades no agendamento para emissão da segunda via do RG no ITEP. Segundo o relato, o problema persiste há meses e tem impedido a conclusão do serviço.

“Há meses venho tentando realizar o agendamento, porém sem sucesso. As vagas são escassas e se esgotam rapidamente”, afirmou o denunciante. Ele relata ainda que, em uma das poucas tentativas bem-sucedidas, foi surpreendido com a exigência de um documento não informado previamente. “Fui informado de que seria obrigatória a apresentação da certidão de casamento original, o que inviabilizou o atendimento”, disse.

O denunciante também questiona a rapidez com que as vagas desaparecem. “As vagas se esgotaram em menos de um minuto, o que causa estranheza”, destacou.

Diante da situação, ele cobra providências das autoridades para facilitar o acesso ao serviço e garantir a emissão do documento.

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Política

“Quando o povo toma uma decisão, temos que aceitar”, diz Lula sobre Flávio

Foto: Ricardo Stuckert

Em entrevista ao portal de notícias alemão Der Spiegel, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) defendeu a importância de respeitar a decisão do povo nas urnas quando mencionou a possibilidade de vitória de Flávio Bolsonaro (PL) nas eleições deste ano.

“Quando o povo toma uma decisão, seja de direita, de esquerda ou do centro, temos que aceitar esse resultado”, disse Lula ao ser questionado sobre pesquisas eleitores que mostram chance de o sucessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) vencer o pleito de outubro.

“Eu nunca teria imaginado que um metalúrgico, que já foi líder sindical como eu, fosse eleito três vezes para a Presidência. Mas aqui estou eu”, acrescentou o presidente.

A mídia alemã perguntou ainda se o líder brasileiro não teme que o país caia no autoritarismo.

“O Brasil continuará sendo um país democrático no futuro. Além disso: vamos vencer essa eleição e garantir que nossa democracia fique ainda mais estável. Aqui não há espaço para fascistas; para pessoas que não acreditam na democracia. Essa ideologia de direita que governa o mundo não tem futuro. Em vez de ideias, ela espalha apenas ódio e mentiras”, afirmou Lula.

Sobre se uma nova candidatura já está confirmada, o petista afirmou que ainda haverá uma convenção partidária, mas voltou a dizer que está “se preparando” para isso. “Minha cabeça e meu corpo estão 100% em forma”, disse.

CNN

Opinião dos leitores

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Política

Lula diz que quer a Venezuela sem a “tutela de ninguém”

Foto: Fabio Rodrigues

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) declarou nesta sexta-feira (17) que não quer ver a Venezuela sob a “tutela de ninguém”, ao responder à pergunta de um jornalista durante uma coletiva de imprensa, em Barcelona, ao lado do primeiro-ministro da Espanha, Pedro Sánchez.

“A Venezuela é um destino dos venezuelanos. Temos que respeitar a decisão de que a Venezuela cuide de seu destino […] O que eu quero é que a Venezuela fique bem, volte a ser um país feliz, sem tutela de ninguém”, declarou Lula.

Sanchez também falou sobre o país ao ser perguntado sobre a presença de María Corina Machado, líder da oposição venezuelana, na Espanha, nesta sexta-feira (17).

O primeiro-ministro afirmou que Corina Machado teve a oportunidade de se encontrar com ele durante a visita, mas recusou a reunião por não considerá-la “oportuna”. Sánchez reiterou que “está aberto” para um encontro com ela.

Lula desembarcou em Barcelona na noite de quinta-feira (16) para cumprir agenda oficial na Europa, além da Espanha. O presidente possui compromissos previstos na Alemanha e em Portugal até a próxima terça-feira (21).

Durante a passagem pelo primeiro país, Lula participa da 1ª Cúpula Brasil–Espanha ao lado do premiê. Ele também terá reunião com empresários de setores como agronegócio, energia, infraestrutura, telecomunicações e finanças.

À noite, participa de um jantar oferecido pelo governo espanhol no Museu Nacional de Arte da Catalunha, no contexto do Fórum Democracia Sempre.

No sábado (18), ainda na cidade, Lula participa da 4ª Reunião de Alto Nível do fórum, iniciativa voltada ao fortalecimento da cooperação internacional em defesa da democracia, além de evento com representantes da sociedade civil e sindicatos.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Ôô Lula, fale com o trump que ele resolve.
    Rsrs…
    Deixe os problemas da Venezuela, que os venezuelanos resolvem.
    O que diacho quer tú dando pitaco?
    Parece que bebeu?

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Jornalismo

Estudantes da UFRN utilizam nome ‘Habeas Pernas’ em competição e Centro Acadêmico repudia

A utilização do nome “Habeas pernas” por uma equipe formada parcialmente por estudantes de Direito da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), durante a Liga Capitólio, realizada entre os dias 11 e 12 de abril em Natal, gerou repercussão no meio acadêmico. O caso motivou um posicionamento da Centro Acadêmico Amaro Cavalcanti (CAAC), que divulgou, na quinta-feira (17), uma nota de repúdio. Na manifestação, a entidade afirma que “não compactua com o uso da referida terminologia” e orienta os estudantes a se absterem da utilização da expressão.

De acordo com o CAAC, o caso chegou ao conhecimento da entidade por meio de denúncias de discentes, envolvendo a participação da equipe no evento esportivo vinculado ao curso. A entidade informou que buscou diálogo com a organização da Liga Capitólio, que se mostrou aberta às demandas apresentadas e reconheceu a necessidade de aprimorar os critérios de seleção das equipes. O evento ocorreu fora das dependências da UFRN.

Ainda segundo a nota, durante as tratativas, foi apresentado o entendimento de que “não se vislumbra possibilidade de vinculação da nomenclatura utilizada a qualquer forma de violência de gênero, sendo indicada interpretação associada ao contexto esportivo”. Apesar disso, o centro acadêmico pondera que a expressão “ultrapassa esse recreativo, revelando conteúdo que remete à objetificação sexual da mulher e que pode configurar forma de violência simbólica de gênero”.

O CAAC também destacou que o tema já havia sido debatido anteriormente no ambiente acadêmico, afirmando que a nomenclatura “já foi objeto de debate e rejeição no meio acadêmico no ano de 2017, justamente por sua incompatibilidade com os valores de respeito, igualdade e dignidade”.

Na avaliação da entidade, o episódio evidencia a necessidade de reflexão institucional e de alinhamento das práticas estudantis com os princípios da formação jurídica. “É indispensável que, na condição de juristas em formação, os discentes adotem, desde a base acadêmica na universidade, uma postura ética e compatível com a promoção da dignidade da pessoa humana”, diz o texto.

Por fim, o CAAC reforçou que continuará se posicionando diante de situações semelhantes, ressaltando o compromisso com “a construção de um ambiente acadêmico respeitoso, inclusivo e consciente de seus impactos sociais”.

O Captólio se apresenta como uma holding jurídica da UFRN que apresenta soluções inteligentes através de diversas iniciativas. O evento esportivo promovido chegou a 7ª edição, com modalidades de futebol society, vôlei, queimada e futvôlei.

A reportagem da TRIBUNA DO NORTE procurou a reitoria da UFRN para um posicionamento, mas não obteve retorno até a publicação desta matéria. O espaço segue aberto.

Tribuna do Norte

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Acidente

VÍDEO: Capotamento em cruzamento movimentado de Natal derruba semáforo e causa transtornos no trânsito

Um acidente com capotamento registrado na madrugada desta sexta-feira (17) deixou o semáforo de um dos cruzamentos mais movimentados de Natal fora de funcionamento.

O vídeo mostra como ficaram os veículos após um capotamento registrado na madrugada desta sexta-feira (17), no cruzamento das avenidas Nevaldo Rocha e Prudente de Morais. O impacto foi tão forte que um dos carros atingiu a estrutura do semáforo, deixando o equipamento fora de operação.

O sinal ainda não funciona normalmente e equipes da Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal seguem no local tentando restabelecer o sistema e organizando o trânsito.

De acordo com a Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal, a ocorrência foi registrada no encontro das avenidas Nevaldo Rocha e Prudente de Morais. Durante o sinistro, um dos veículos atingiu a estrutura do semáforo, provocando danos significativos.

O impacto comprometeu a sustentação do equipamento, que ficou entortado, além de causar a quebra dos componentes luminosos, deixando o sistema inoperante.

A orientação é que motoristas redobrem a atenção ao passar pelo trecho, respeitando a sinalização provisória e as instruções dos agentes que atuam na região.

Portal da Tropical

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Brasil

Delator do INSS vai devolver R$ 400 milhões em acordo com a PF

Foto: Reprodução

O empresário Maurício Camisotti, 1º delator no caso das fraudes em descontos associativos do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), ofereceu devolver cerca de R$ 400 milhões no acordo de colaboração premiada firmado com a Polícia Federal. O valor foi apresentado ao ministro André Mendonça, relator do caso no Supremo Tribunal Federal.

Em análise preliminar, Mendonça aceitou os termos. O montante a ser devolvido é superior ao que o empresário alega ter ganhado com o esquema, pouco mais de R$ 200 milhões. Com a aplicação de correção e penalidades, o valor foi ajustado para perto de R$ 400 milhões. Os recursos deverão ser destinados ao erário e a aposentados lesados pelos descontos.

A proposta, no entanto, ainda depende de validação institucional. Mendonça enviou os termos da delação à Procuradoria-Geral da República antes de decidir se homologa ou não o acordo.

Esse tipo de consulta permite à PGR avaliar se há lacunas ou necessidade de complementação nas informações prestadas. As revelações são apresentadas antes da homologação formal da colaboração.

O acordo foi mediado pelos advogados Celso Villardi e Átila Machado junto à Polícia Federal. O que resultou numa tensão institucional: embora a PF possa firmar acordos desse tipo, a PGR busca manter protagonismo sobre o instrumento.

O envio ocorreu em meados de março. Cabe agora à equipe do procurador-geral da República, Paulo Gonet, analisar os termos. A expectativa entre os envolvidos é de manifestação por volta de 22 de abril.

Camisotti foi preso em setembro, na mesma época de Antônio Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. Ambos continuam presos.

As informações prestadas por Camisotti já estão com os investigadores há meses. Ainda assim, ele continua na cadeia.

Maurício Camisotti é citado como operador financeiro das entidades envolvidas nos descontos associativos aplicados a aposentados e pensionistas. Segundo a CPMI do INSS, ele atuava na articulação entre associações e empresas que viabilizavam as cobranças.

De acordo com a Polícia Federal, ele integra o chamado “núcleo financeiro” do esquema e é apontado como um dos principais beneficiários.

A colaboração de Camisotti é a 1ª firmada em decorrência da Operação Sem Desconto, que apura irregularidades em descontos associativos realizados diretamente em benefícios previdenciários.

As investigações apontam para um modelo de cobrança em massa, com suspeitas de falta de consentimento dos beneficiários e falhas nos mecanismos de controle e transparência.

Poder360

Opinião dos leitores

  1. Caramba, onde esse Sr. guarda para devolver tamanha quantia? Ou vai parcela até o fim dos tempos os precatório?
    400M não são 400 mil…

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Economia

A SAGA DO CAOS FINANCEIRO DO RN: Governo limita R$ 306 milhões em despesas após frustração de receita

Foto: Joana Lima

O Governo do Rio Grande do Norte decretou o contingenciamento de R$ 306,07 milhões nas despesas previstas para 2026 após registrar um déficit de mesmo valor na arrecadação do primeiro bimestre deste ano. Do total de R$ 3,049 bilhões estimados, o Estado arrecadou R$ 2,7 bilhões, o que corresponde a 89,9% do esperado. Na prática, o Estado passa a conter despesas para ajustar o orçamento à arrecadação menor que a esperada.

O contingenciamento foi publicado no Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (16) por meio do decreto nº 35.429/2026. Os dados sobre a arrecadação constam no Demonstrativo das Metas Bimestrais de Arrecadação da Receita Ordinária do Tesouro, referente aos meses de janeiro e fevereiro deste ano.

A frustração das receitas ocorre em um cenário em que o orçamento do Estado já previa déficit para 2026. A peça orçamentária estimava receita de R$ 25,67 bilhões e despesas de R$ 27,22 bilhões, indicando um resultado negativo de cerca de R$ 1,5 bilhão. No entanto, já no primeiro bimestre, a arrecadação ficou abaixo do previsto, o que aumenta o risco de agravamento desse déficit ao longo do ano.

Em resposta à reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a Secretaria de Fazenda do Estado aponta que a frustração de receita no período pode ser explicada pela influência da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5 mil. A medida, aponta, impacta tanto a receita arrecadada diretamente pelo Estado quanto por meio do Fundo de Participação dos Estados (FPE), que inclui o imposto de renda arrecadado pela União.

De acordo com o demonstrativo bimestral, o déficit na arrecadação do FPE foi de R$ 98,1 milhões, enquanto no Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) foi de R$ 38,4 milhões. O valor da frustração no IRRF foi semelhante ao registrado no ICMS, de cerca de R$ 38 milhões, que teve reajuste de 20% na alíquota aprovado em dezembro de 2024. A justificativa do Governo no projeto era de evitar novas perdas na arrecadação.

Do valor total do déficit, R$ 270,03 milhões serão contingenciados pelo Poder Executivo. O decreto aponta que o valor restante do contingenciamento – que representa R$ 36,04 milhões – será distribuído entre a Assembleia Legislativa, Fundação Djalma Marinho, Tribunal de Contas, Tribunal de Justiça, Procuradoria-Geral de Justiça e Defensoria Pública de forma proporcional.

Segundo a Sefaz/RN, o contingenciamento tem por objetivo de limitar o surgimento de novas despesas, mas a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) assegura as despesas obrigatórias de caráter continuado, assim como os limites constitucionais de saúde, educação e segurança. “A ideia é contingenciar as despesas discricionárias”, destaca.

A limitação do contingenciamento nas despesas discricionárias cumpre a Lei nº 101/2000, que veda a limitação das despesas que constituam obrigações constitucionais e legais, incluindo as destinadas ao pagamento do serviço da dívida, as relativas à inovação e ao desenvolvimento científico, além das ressalvadas pela LDO.

O cenário fiscal do Estado foi analisado pela Secretaria do Planejamento, do Orçamento e Gestão (Seplan/RN).

No parecer, obtido pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE, a pasta aponta que, sem o decreto, o Governo correria o risco de descumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e a LDO. Além disso, os ajustes são temporários e buscam manter a execução orçamentária em equilíbrio com a arrecadação realizada.

De acordo com a pasta, por outro lado, a limitação das despesas atinge diferentes áreas do Executivo, incluindo segurança pública (Polícia Militar, Polícia Civil, Secretaria da Segurança e Administração Penitenciária), fazenda, planejamento e demais pastas estratégicas.

“Como o Executivo tem uma fatia maior do orçamento das receitas ordinárias do Tesouro, arca com um percentual maior do contingenciamento. Importante salientar que a LDO traz a metodologia de cálculo da limitação do empenho, cabendo a cada poder, considerando a sua autonomia constitucional, editar ato próprio”, destaca a Sefaz.

Questionado pela reportagem da TRIBUNA DO NORTE sobre a possibilidade de novas frustrações na receita, a Sefaz/RN destaca que o acompanhamento das metas é bimestral e não descarta novas limitações de empenho. “O acompanhamento é bimestral e, caso o cenário de frustração se mantenha, faz-se necessário manter o contingenciamento orçamentário no mesmo montante da frustração da receita”, esclarece.

A Seplan afirmou que, assim como em 2026, o Estado também adotou medidas de contingenciamento ao longo de 2025, com base no monitoramento contínuo da arrecadação. Segundo a pasta, as limitações de empenho foram aplicadas de forma técnica, conforme as variações de receita identificadas nos relatórios bimestrais, como forma de manter o equilíbrio fiscal. Ao fim do ano, no entanto, o governo promoveu o descontingenciamento dessas despesas para garantir o fechamento do exercício sem prejuízos às políticas públicas essenciais.

Contingenciamento pode afetar políticas públicas

O economista Thales Penha, professor da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), aponta que, na prática, a limitação de empenho impede que o Estado, mesmo dispondo de uma dotação orçamentária, empenhe valores destinados a uma demanda. “É uma tentativa de restringir o gasto, pois o Governo não tem a certeza de que vai ter a receita”, explica.

No caso do contingenciamento do Governo do Estado, voltado às despesas discricionárias, o professor aponta que o valor inclui gastos adicionais que não conseguem ser previstos com antecedência. É o caso, por exemplo, diárias para uma viagem de urgência, além de materiais de uso permanente por órgãos públicos e valores adicionais para políticas públicas.

O professor lembra que o cenário de frustrações de receita não é um problema exclusivo do Rio Grande do Norte e atinge a continuidade de projetos voltados à população. “Esses contingenciamentos prejudicam a política pública. Vamos supor, por exemplo, que uma Secretaria do Estado contratou uma obra de estrada. Com esse contingenciamento, a pasta faz o asfalto, mas não pode fazer o empenho das placas de sinalização. Então a obra fica inacabada”, completa.

Essa não é a primeira vez que o Governo do Rio Grande do Norte realiza limitação de despesas por conta de frustração de receitas. Em 2025, os boletins de acompanhamento bimestral das metas fiscais apontam déficits no valor de R$ 373,6 milhões e R$ 474,5 milhões apenas no 5º e 6º bimestre do ano, respectivamente.

A Sefaz/RN confirmou que foram realizados contingenciamentos no exercício anterior pela Seplan/RN.

Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. Vamos dar nome aos bois: é a crise que assola o país a olhos vistos. Só não dizem porque é ano eleitoral. Mas nada na prática não tem como esconder.

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Mundo

EUA manda aviso ao Brasil sobre ofensiva que fará contra CV e PCC

Foto: Reprodução

O governo dos Estados Unidos (EUA) enviou recado ao presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, sobre ofensiva que pretende fazer contra as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC).

Em reunião com Galípolo, autoridades norte-americanas avisaram que Washington caminha para classificar CV e PCC como organizações terroristas, a despeito da resistência da administração Lula. O Departamento de Estado argumenta que esses grupos movimentam grandes quantias por meio de lavagem de dinheiro e que o aumento do rigor, por meio da nova classificação, facilitará a asfixia financeira.

O aviso com antecedência é considerado uma “deferência” ao Brasil, tendo em vista que há países que não foram informados previamente sobre a medida. O México, por exemplo, não recebeu tal comunicado antes de a Casa Branca classificar seis grandes cartéis como terroristas.

A provável classificação de CV e PCC como organizações terroristas estrangeiras [FTOs, na sigla em inglês] representa mudança de paradigma na política externa dos EUA para a América Latina. O status de terrorismo aciona o braço financeiro do Departamento do Tesouro com mais rigor.

Isso permite o congelamento imediato de ativos em solo americano e proíbe qualquer entidade ou indivíduo sob jurisdição dos EUA de fornecer suporte material, o que cria barreira para a utilização do sistema bancário global por essas facções.

Essa movimentação coloca o governo brasileiro em posição diplomática delicada. Enquanto o Palácio do Planalto e o Ministério da Justiça e Segurança Pública tradicionalmente defendem que o enfrentamento ao crime organizado deve ser tratado sob a ótica da cooperação policial, a abordagem de Washington eleva a questão ao nível de ameaça à segurança nacional.

A resistência do governo Lula consiste na preocupação de que tal classificação possa abrir precedentes para intervenções externas ou sanções indiretas que afetem a soberania nacional, a economia doméstica e o setor de turismo.

Metrópoles

Opinião dos leitores

  1. Pode ter intervenção interna de grupos, não é ??? Pode ter dominação de áreas, não é ??? O povo pode ser privado de liberdade, não é ??? A soberania interna, não temos. A soberania só vale externamente ???

  2. não entedi… que dizer que pt é não é mais partido dos traficante? agora é partido dos terrroristas? alguém me explica??

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Economia

Arrecadação abaixo do previsto com taxação de dividendos causa dúvida sobre compensação de isenção de IR

Foto: Reprodução

A inédita tributação sobre dividendos introduzida pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva iniciou o ano com arrecadação tímida no Brasil, segundo dados da Receita Federal que ainda não tinham se tornado públicos. O resultado coloca em dúvida a possibilidade de a medida compensar em 2026 o aumento da isenção do imposto de renda para quem ganha até R$ 5.000.

Em janeiro e fevereiro, a cobrança da alíquota de 10% na fonte sobre dividendos acima de R$ 50 mil pagos por empresas às pessoas físicas rendeu R$ 121,7 milhões aos cofres públicos. Já a tributação de 10% sobre dividendos remetidos para fora do país no mesmo período culminou em arrecadação de R$ 35,2 milhões, disse a Receita Federal à Reuters.

Ambos os valores representam uma parcela ínfima da arrecadação prevista pelo governo para 2026 quando foi desenhada a reforma do IR, considerada uma das grandes apostas de Lula para impulsionar sua popularidade conforme busca se reeleger em outubro, e que a equipe econômica assegurou que seria neutra do ponto de vista fiscal.

No primeiro caso, a arrecadação no primeiro bimestre respondeu por 0,5% da projeção de R$ 23,8 bilhões para todo o ano de 2026. Já a taxação das remessas ao exterior corresponde a 0,6% da estimativa de R$ 6,2 bilhões para o ano.

Duas pessoas próximas ao governo ouvidas em anonimato pela Reuters consideraram os valores arrecadados muito baixos.

O ex-secretário da Receita Federal Marcos Cintra avaliou que muitas empresas aceleraram a distribuição de lucros no ano passado, antecipando o pagamento e evitando a tributação neste ano. “Resultados deverão ficar abaixo do projetado neste ano todo”, afirmou.

A Receita afirmou que mantém suas projeções de arrecadação anual com as duas medidas, de R$ 30 bilhões, para fazer frente à perda estimada de R$ 28 bilhões com a ampliação da isenção do IR neste ano, ponderando que a distribuição de dividendos não é uniforme ao longo do ano.

Como parte da reforma aprovada, o governo também instituiu uma cobrança de imposto mínimo para alta renda, com alíquota progressiva de até 10% sobre rendimentos acima de R$ 600 mil no ano.

Este tributo, contudo, não irá afetar a arrecadação deste ano, já que o recolhimento será feito apenas na declaração de ajuste do ano que vem, com base na renda do exercício de 2026.

Por isso, a compensação da ampliação da reforma do IR teria de ser feita em 2026 inteiramente em cima da nova tributação sobre dividendos na fonte.

O dado efetivo de arrecadação com a taxação de dividendos enviados ao exterior contrasta com o montante de US$ 4,8 bilhões (cerca de R$ 25 bilhões) em dividendos que foram remetidos no primeiro bimestre, conforme dados do Banco Central a partir de contratos de câmbio que atestam o pagamento dessas operações.

O valor mostrado pelos dados do BC já desconsidera lucros reinvestidos, pois são montantes que permanecem no país, mas não especifica a natureza dos proventos, que podem ser dividendos ou juros sobre capital próprio, por exemplo.

Portanto, é certo que cerca de R$ 25 bilhões deixaram o país em dividendos nos primeiros dois meses do ano, mas não é possível precisar o quanto deste universo estava sujeito à nova tributação de 10% na fonte, já que não há visibilidade sobre a natureza exata dos proventos e sobre quando esses lucros foram auferidos, sendo que a nova tributação só alcança a distribuição de dividendos originada de resultados apurados a partir de janeiro deste ano.

A Receita destacou que dividendos referentes a exercícios anteriores a 2026 não estão sujeitos ao imposto, mesmo quando distribuídos ao longo deste ano.

Por isso, a entidade disse considerar natural que se observe distribuição de dividendos tanto no país quanto para o exterior sem que tenha havido retenção na fonte.

“Além disso, as grandes empresas não realizam a distribuição de dividendos em pagamentos mensais regulares e uniformes. Cada empresa escolhe datas específicas para operacionalizar tais pagamentos e em valores determinados de acordo com os resultados apurados, a disponibilidade de caixa e demais fatores condicionantes”, acrescentou a Receita, apontando ser comum a prática de pagamento de dividendos apenas uma ou duas vezes no ano.

“Por essas razões, somente com os dados de arrecadação realizados de janeiro e fevereiro, é impossível avaliar se há alguma frustração de expectativas da arrecadação sobre a distribuição dos dividendos”, afirmou.

Folha de S Paulo

Opinião dos leitores

  1. Esse mentiroso no lugar de atualizar a tabela do imposto de renda. Fica usando as taxas de isenções e na mesma hora deu um aumento aos professores e jogou-os na boca do leão. Para quer um Estado com tanto dinheiro ??? Para correr para corrupção ??? Ou para gastos com sigilo de 100 aninhos ??? Ou suas viagens ???

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