Nesta quarta-feira (11), a Câmara Municipal de Natal aprovou em segunda discussão o Projeto de Lei n° 210/2018 de autoria do presidente da Casa, vereador Paulinho Freire (PSDB), que proíbe o Município de conceder incentivo fiscal à empresa que tenha envolvimento em corrupção de qualquer espécie. A matéria foi subscrita pelos vereadores Cícero Martins (PSL), Fúlvio Saulo (SD), Preto Aquino (Patriota) e Robson Carvalho (PMB).
“A concessão de incentivo fiscal à empresa envolvida em corrupção é inadmissível e incoerente com os preceitos do Estado Democrático de Direito, pois os prejuízos advindos da corrupção, como o desvio da aplicação de recursos públicos para a propriedade particular e o desvio do curso natural de projeto de iniciativa social para o interesse e o enriquecimento ilícito estão degradando o país”, afirmou o vereador Fúlvio Saulo, ao defender a proposta.
Parabéns aos vereadores pela iniciativa, com isso estão ajudando a combater a corrupção. Seria importante também os vereadores aprovarem uma lei que resguardasse a sociedade de tragédias como a de Fortaleza, onde um edifício caiu par falta de manutenção em sua estrutura. Hoje em são Paulo dois edifícios também foram interditados com risco de desabar.
Seria muito importante o CREA junto com a Câmara de vereadores aproveitarem a ocasião para regulamentar uma lei que tivesse o objetivo de proteger pessoas em locais de grandes concentrações como lojas, edifícios públicos e particulares, Condomínios etc realizando vistoria periódicas com pessoas capacitadas para tal, pois na maioria das vezes esse serviço é realizado por síndicos, que tem muito Boa vontade mas não tem conhecimento específico sobre o assunto.
FALTA AGORA PROIBIR CANDIDATOS ELEITOS, TOMAR POSSE COMO VEREADOR EM NATAL SE O MESMO TAMBÉM ESTIVER ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO E/OU ALGO PARECIDO. ACHO QUE ASSIM CONFIAREMOS NESTA CASA LEGISLATIVA. O PAU QUE DÁ EM CHICO TEM QUE DÁ EM FRANCISCO TAMBÉM.
Os vereadores tbm, deveriam não legislar quando estao envolvidos em corrupção, só o que tem nessa Câmara de Natal são vereadores corrupto, que só fazem gastar o dinheiro público e ficam se achando donos do mundo
O Demutran de São Gonçalo do Amarante está intensificando a fiscalização e orientação aos passageiros para combater o transporte clandestino no Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves.
Na manhã desta terça-feira (23), a ação contou com o apoio da Polícia Militar, do Departamento de Estradas e Rodagem (DER) e da Zurich Airport. Os agentes abordaram passageiros desembarcando, distribuindo folhetos informativos e contando com a animação do grupo “Teatro de Trânsito” para recepcioná-los.
Segundo o diretor do Departamento Municipal de Trânsito, Edmilson Gomes, “o DEMUTRAN de São Gonçalo realiza fiscalizações contínuas para garantir a segurança no transporte de passageiros. Além de educativa, a fiscalização atua de forma constante no aeroporto.”
A Coopcon, cooperativa responsável pelos taxistas da cidade, conta atualmente com 120 profissionais recém-habilitados pelo curso de taxista promovido pela gestão do prefeito Jaime Calado, requisito do Demutran para emissão da licença de atuação.
O secretário da Coopcon, Rogério Azevedo, afirmou: “só temos a agradecer ao prefeito Jaime Calado e ao Demutran por esta ação, que valoriza nosso serviço e toda a categoria de taxistas em São Gonçalo.”
Além do serviço de táxis, estão autorizados a operar no aeroporto as linhas da Cooptagran e Trampolim, o transporte de agências de viagens regulamentadas pelo DER e carros por aplicativo acionados pelo usuário.
Jorge Luis, chefe de fiscalização do DER, disse “estamos há meses em parceria com o Demutran de São Gonçalo para fiscalizar e combater o transporte ilegal de passageiros, considerado infração gravíssima no Código de Trânsito Brasileiro.”
A congressista de Cascavel (PR), Michelle, comenta, “acho de suma importância esta ação. Optei por usar o transporte credenciado da agência de viagem com minhas amigas, garantindo mais segurança e confiabilidade.”
O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG)assumiu a relatoria do projeto de lei que classifica organizações criminosas, como o Comando Vermelho e o PCC (Primeiro Comando da Capital), como terroristas. A matéria é também conhecida como PL Anti Facção.
“Veremos quem está a favor da bandidagem” afirmou Nikolas após ser escolhido como relator. A declaração se dá no contexto em que a oposição tem sido criticada por encampar a defesa da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Blindagem.
A matéria altera a lei de 2016 e amplia as motivações do crime de terrorismo, ao prever a classificação de facções e organizações criminosas ou milícias privadas que realizem atos de medo e terror com o objetivo de retaliar políticas públicas ou como forma de demonstrar domínio, controle social ou poder paralelo ao Estado em espaços territoriais.
A proposta relatada por Nikolas está apensada a projeto semelhante já aprovado na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados em setembro deste ano. A matéria foi aprovada na forma de substitutivo apresentado pelo deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ).
“A atualização das punições se revela como medida essencial para mostrar que a sociedade não aguenta mais viver refém das organizações criminosas e que os responsáveis devem arcar com as consequências de seus atos, de forma proporcional e eficaz”, destacou relatório de Ramagem na ocasião.
Na sessão realizada nesta terça-feira (23), o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) decidiu, por cinco votos a dois, cassar os mandatos do prefeito de Ouro Branco, Samuel Souto, e do vice-prefeito, Dr. Araújo, por prática de abuso de poder político e econômico.
Com a decisão, além da perda imediata dos mandatos, o prefeito ficará inelegível por oito anos. O vice-prefeito também está sujeito às sanções impostas pela Corte Eleitoral.
Enquanto novas eleições não são realizadas, quem deverá assumir a chefia do Executivo municipal interinamente é o presidente da Câmara de Vereadores, Amarildo dos Santos.
A decisão ainda cabe recurso, mas o município já se prepara para a realização de novo pleito, que definirá quem comandará Ouro Branco nos próximos anos.
O secretário municipal de Esporte e Lazer de Natal, Hermes Câmara, se reuniu nesta terça-feira (23), em Brasília, com o ex-atleta olímpico e atual Gerente Executivo de Educação, Fomento e Infraestrutura do Comitê Olímpico do Brasil (COB), Sebastian Pereira, para apresentar o nome da capital potiguar como candidata à realização de eventos esportivos nacionais promovidos pela entidade.
Durante o encontro, Hermes destacou a infraestrutura disponível em Natal, além da vocação esportiva da cidade e o compromisso da gestão municipal em ampliar políticas públicas voltadas ao esporte. O secretário ressaltou ainda que o esporte, além de promover saúde e inclusão, movimenta a economia local, fortalece o turismo e gera oportunidades para atletas de base e profissionais.
De acordo com Hermes Câmara, a proposta foi recebida de forma bastante positiva pelo COB. “Apresentamos Natal como uma cidade preparada e acolhedora para sediar grandes competições. O Comitê recebeu nossa ideia com entusiasmo e estamos confiantes de que em breve poderemos ver eventos nacionais sendo realizados na nossa cidade, beneficiando atletas e a população potiguar como um todo”, afirmou.
A articulação faz parte das estratégias da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer (SEL) para consolidar Natal como referência em esportes, ampliando a presença da cidade no cenário esportivo nacional.
Nesta segunda-feira (22), Natal passou a contar com um novo marco no segmento de saúde e fitness. A HiLIFE Health Club abriu suas portas com um Soft Open exclusivo para os Founders – grupo formado pelos primeiros membros que aderiram ao projeto antes mesmo da inauguração oficial.
Mais do que uma academia, a HiLIFE se apresenta como um hub de saúde premium, integrando tecnologia de ponta, treinos personalizados, sofisticação e bem-estar. A proposta é oferecer uma experiência completa, que vai além do treino tradicional, transformando o estilo de vida dos seus membros.
Entre os diferenciais, estão equipamentos Technogym de última geração, musculação inteligente, acompanhamento digital em tempo real, aulas coletivas autorais e o Bootcamp exclusivo HiLIFE. Todo o ambiente foi projetado para proporcionar performance com precisão e exclusividade.
A experiência premium também se estende para fora da sala de treino. Em parceria com o Garden São José Cafeteria, a HiLIFE disponibiliza um cardápio desenvolvido especialmente para seus membros, reforçando o conceito de clube de saúde e bem-estar.
A partir do próximo mês, a estrutura será aberta aos HiMembers, que poderão experimentar o novo padrão de fitness em Natal. As matrículas já estão abertas e as vagas são limitadas.
Policiais civis da 5ª Delegacia Regional, concluíram as investigações que apuravam crimes de difamação, injúria, ameaças, perseguição e divulgação indevida de imagens íntimas, atribuídas ilegitimamente à vítima. Os crimes ocorreram no mês de novembro de 2024, em Macau, e resultaram no indiciamento do ex-companheiro da vítima de nome Renato.
De acordo com as investigações, a vítima passou a receber mensagens ofensivas e ameaçadoras enviadas por diversos usuários de aplicativos de mensagens, utilizando números de telefone cadastrados com dados de terceiros. Familiares, incluindo o filho menor de idade, também foram alvo de mensagens difamatórias e do envio de imagens íntimas adulteradas. Além disso, supostas imagens da vítima foram compartilhadas em grupos de mensagens utilizados por moradores de Macau e ainda panfletos que foram distribuídos em locais públicos da cidade.
Em decorrência da violência psicológica e moral sofrida, a vítima perdeu vínculos empregatícios e, junto com os filhos, precisou deixar a cidade. Durante as diligências, as equipes identificaram a autoria dos crimes, indiciando o ex-companheiro da vítima. Também foram representadas medidas protetivas de urgência em favor da mulher. Os autos foram relatados e encaminhados ao Poder Judiciário, para adoção das providências legais cabíveis.
A Primeira Turma do STF (Supremo Tribunal Federal) aprovou nesta terça-feira (23) a ata do julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus acusados de planejar uma tentativa de golpe de Estado.
Agora, inicia-se a contagem do prazo de 60 dias para a publicação do acórdão de julgamento, que nada mais é do que o registro detalhado dos votos e do resultado da análise dos ministros.
O tempo de publicação do acórdão depende principalmente da agilidade com que os ministros enviarão seus votos escritos para constar no documento. Mesmo com o prazo de regimental de dois meses, pode ser publicado muito antes.
Assim que for divulgado o acórdão, as defesas dos réus terão cinco dias para entrar com o principal recurso disponível: os embargos de declaração.
Embora raramente mudem o resultado de um julgamento, eles permitem apontar eventuais contradições, omissões ou obscuridades nos votos dos ministros.
Na prática, costumam ser rejeitados pelo STF e são frequentemente interpretados como manobras para adiar o fim da ação penal.
No geral, uma ação é considerada transitada em julgado (encerrada) após a negação do segundo recurso. Com isso, os réus podem começar a cumprir pena e, no caso, irem para a prisão.
A maior parte das defesas já confirmou que entrará com recursos. Se forem rejeitados e as condenações mantidas, Bolsonaro e outros réus passarão para a prisão em regime fechado. O local do cárcere deve ser definido pelo ministro relator Alexandre de Moraes.
As principais opções são a superintendência da PF (no caso de Bolsonaro) ou o Centro Penitenciário da Papuda, ambos em Brasília. Réus militares também podem ser presos no quartel do Exército.
A defesa de Bolsonaro, porém, deve entrar com pedido de prisão domiciliar alegando a saúde frágil do ex-presidente e a idade avançada.
Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão. Foi o que recebeu a maior pena, sob o agravante de liderar a organização criminosa.
A exceção é o tenente-coronel Mauro Cid. Por causa do acordo de delação premiada firmado, o ex-ajudante de ordens pegou dois anos de prisão. Satisfeitos com o resultado, é improvável que os advogados entrem com recurso.
O caso, portanto, transitaria em julgado primeiro para Cid. A defesa já pediu a Moraes a revogação das cautelares e uma declaração de que a pena já foi cumprida, considerando os anos que ficou preso preventivamente. A declaração deixaria Cid livre.
O ministro, no entanto, negou e disse que só analisaria os pedidos após o trânsito em julgado.
O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados decidiu hoje abrir um processo disciplinar contra Eduardo Bolsonaro (PL-SP). O processo pode levar Eduardo a perder o mandato de deputado federal. O filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) é alvo de uma queixa apresentada pelo PT no colegiado. O partido fez três pedidos de cassação do mandato e o PSOL fez um.
Decisão de abrir o processo foi do presidente do conselho, deputado Fabio Schiochet (União Brasil-SC). O parlamentar ainda sorteou três parlamentares que poderão relatar o caso: Duda Salabert (PDT-MG), Paulo Lemos (PSOL-AP) e Delegado Marcelo Freitas (União Brasil-MG). Nos próximos dias, Schiochet vai escolher qual deles será o relator.
A instauração é a primeira fase de um processo disciplinar. Em seguida, o relator escolhido terá prazo de dez dias úteis para apresentar um parecer preliminar, que poderá ser pelo prosseguimento ou arquivamento do caso.
Caso o processo siga, testemunhas podem ser ouvidas e o próprio Eduardo poderá depor. Passada esta etapa, o relator apresenta um relatório final, pela absolvição ou pela punição de Eduardo Bolsonaro, que pode ir de uma censura até a perda do mandato.
Para o PT, Eduardo quebrou o decoro parlamentar por sua atuação nos EUA. O deputado está nos Estados Unidos desde fevereiro e encabeça uma campanha de sanções contra o Brasil e autoridades do país. “Sua permanência no exterior, associada à atuação pública contra instituições nacionais, enquanto se furta às obrigações regimentais mínimas de presença e deliberação, representa grave atentado ao decoro e à integridade da representação popular”, diz trecho da representação.
Ontem, a PGR (Procuradoria-Geral da República) denunciou Eduardo e o empresário Paulo Figueiredo por coação no curso do processo. Eles são acusados de atuar junto ao governo americano para interferir no julgamento da trama golpista no STF (Supremo Tribunal Federal).
Eduardo está com as contas bloqueadas por decisão do ministro Alexandre de Moraes. Em entrevista à colunista do UOL Mariana Sanches, ele afirmou que continua recebendo o salário de deputado, atualmente de R$ 46.366,19, mas que não está com acesso ao dinheiro devido ao bloqueio.
Hoje, o presidente da Câmara negou a indicação de Eduardo como líder da minoria. Hugo Motta (Republicanos-PB) se baseou em um parecer da Secretaria-Geral da Presidência para barrar a manobra do PL. O documento diz que a ausência do território nacional é incompatível com o exercício das atribuições de uma liderança.
A regra da Casa diz que deputado não pode ter mais do que 1/3 de ausências não justificadas em sessões deliberativas. No começo do mês, Eduardo acumulava mais da metade deste limite: 18 faltas em 32 sessões. As ausências passaram a ser contabilizadas depois do fim da licença do deputado, em julho.
O serviço de patinetes elétricos começou a operar em Natal no domingo (21) com regras específicas sobre circulação, estacionamento e segurança. Apenas maiores de 18 anos podem utilizar os veículos, que só podem circular em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas e devem ser retirados e devolvidos em pontos indicados no aplicativo da empresa.
O uso incorreto dos patinetes tem gerado repercussão nas redes sociais e dúvidas sobre onde os equipamentos podem ser utilizados e estacionados, além de questionamentos sobre segurança e penalidades para uso indevido.
Em caso de descumprimento das regras, o usuário pode ter a conta banida, impedindo o acesso ao serviço.
O que pode
Circular em ciclovias, ciclofaixas ou ciclorrotas.
Andar em regiões turísticas, vias de grande circulação e rotas já equipadas com ciclovias.
Utilizar o patinete de forma individual, um usuário por vez.
Consultar o mapa de circulação e os pontos de estacionamento no aplicativo.
Receber orientação de equipes da empresa nos principais pontos da cidade.
Ter capacete e equipamentos de proteção, recomendado para segurança.
O que não pode
Circular em ruas ou calçadas fora do percurso permitido.
Transportar cargas, passageiros ou animais.
Usar o patinete sob efeito de álcool.
Estacionar fora dos pontos indicados pelo aplicativo (se o usuário não estacionar em um dos pontos estabelecidos no aplicativo, o patinete não desliga e o valor por minuto continua a ser cobrado).
Retirar a bateria ou levar o patinete para casa.
Continuar o uso do patinete em áreas não autorizadas (o equipamento trava automaticamente se sair do percurso).
A Secretaria de Mobilidade Urbana de Natal informou que o serviço de patinetes elétricos está em período de teste de 120 dias. Ao acessar o QR Code do equipamento, o usuário recebe instruções sobre o uso correto.
Segundo Emily Vasconcelos, diretora de Fiscalização e Vistoria da STTU, há um mapa de circulação disponível no aplicativo da empresa, que indica as áreas liberadas e restritas. Sobre equipamentos de segurança, Emily afirmou que o uso de capacete é recomendado, mas não obrigatório.
“A prioridade é sempre o uso dentro das ciclofaixas que temos disponíveis na cidade”, explicou Emily.
A gerente da empresa responsável pelos patinetes, Eduarda Brito, detalhou que os patinetes não podem ser deixados em qualquer local.
“Dentro do nosso aplicativo, os pontos de estacionamento estão sinalizados com um ‘P’ azul e o mapa indica as zonas onde é permitido ou proibido usar o patinete”, disse Eduarda.
Eduarda também explicou que a recarga das baterias é feita apenas pela equipe da empresa, e o equipamento não pode ser levado para casa.
Parabéns aos vereadores pela iniciativa, com isso estão ajudando a combater a corrupção. Seria importante também os vereadores aprovarem uma lei que resguardasse a sociedade de tragédias como a de Fortaleza, onde um edifício caiu par falta de manutenção em sua estrutura. Hoje em são Paulo dois edifícios também foram interditados com risco de desabar.
Seria muito importante o CREA junto com a Câmara de vereadores aproveitarem a ocasião para regulamentar uma lei que tivesse o objetivo de proteger pessoas em locais de grandes concentrações como lojas, edifícios públicos e particulares, Condomínios etc realizando vistoria periódicas com pessoas capacitadas para tal, pois na maioria das vezes esse serviço é realizado por síndicos, que tem muito Boa vontade mas não tem conhecimento específico sobre o assunto.
FALTA AGORA PROIBIR CANDIDATOS ELEITOS, TOMAR POSSE COMO VEREADOR EM NATAL SE O MESMO TAMBÉM ESTIVER ENVOLVIDO EM CORRUPÇÃO E/OU ALGO PARECIDO. ACHO QUE ASSIM CONFIAREMOS NESTA CASA LEGISLATIVA. O PAU QUE DÁ EM CHICO TEM QUE DÁ EM FRANCISCO TAMBÉM.
Os vereadores tbm, deveriam não legislar quando estao envolvidos em corrupção, só o que tem nessa Câmara de Natal são vereadores corrupto, que só fazem gastar o dinheiro público e ficam se achando donos do mundo
Finalmente, um projeto digno de nota.
Parabéns. É desde jeito que o país lentamente vai mudando. A população porém exige mudanças mais rápido.