O Decreto nº 11.903 de 14 de fevereiro de 2020 da Prefeitura do Natal publicado nesta segunda-feira, 17, no Diário Oficial do Município (DOM) estabelece uma taxa de credenciamento no valor de R$ 50 mil para as empresas de transporte por aplicativo atuarem na cidade. A lei exige que a empresa pague previamente o custo do credenciamento, que tem validade de um ano. A nova regra entra em vigor em 15 dias contados a partir da publicação oficial, ou seja, no próximo dia 3 de março. O texto é alvo de críticas.
O documento prevê ainda que, caso as empresas não se credenciem, elas estarão sujeitas a uma multa de R$ 1 milhão. O Decreto regulamenta a Lei 6.913, de 19 de junho de 2019, aprovada na Câmara Municipal, e define as regras para o funcionamento dos aplicativos na capital potiguar.
Segundo o presidente da Associação dos Motoristas Autônomos por Aplicativos no RN (Amapp-RN), Evandro Henrique Roque Pereira, o texto foi recebido com “surpresa” pela categoria. Atualmente, a Grande Natal possui cerca de 8 mil motoristas por aplicativos cadastrados.
“O decreto demorou muito e chegou bem diferente do que deveria ser. Omisso em muitos pontos, atropela a lei em outros e em 90% do seu conteúdo se concentra em multas, penalidades”, disse à TRIBUNA DO NORTE, acrescentando ainda pontos positivos do conjunto de regras, como a possibilidade de multa para motorista que abastecer com passageiro no carro ou iniciar a corrida sem o viajante.
Autora da lei que regulamenta o transporte por aplicativos em Natal, a vereadora Nina Souza (PDT) disse que o decreto “inventa coisas” e disse que o texto não foi discutido com a parlamentar e os motoristas.
“Estamos chateados com esse decreto, que não foi discutido conosco. Vamos ver com a Prefeitura para ver a reedição desse texto. A STTU era para ter conversado com a categoria. Inventa coisas nada a ver, como essas multas astronômicas, qual empresa quer vir para cá?”, disse.
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TRIBUNA DO NORTE
Foto: Lula Marques/Agência Brasil
Taxa e um serviço público específico e divisível. Isso não é taxa. Esta mais para um licenciamento.. Até pq o município não está prestando qq serviço, mas autorizando o funcionamento da empresa.
Povo de Natal tem que ser estudado pelo butantã, alguns apoiam zerar o icms do combustivel no estado, agora tá com pena da uber que é bilionária que vai pagar 50mil por ano.
Melhor zerar o icms pra diminuir saude, educaçao e segurança que tem dinheiro injetado do icms. Por isso Natal é atrasada seu povo quer tirar de quem nao tem.
É Justo.
Empresa de ônibus não paga?
Taxista não paga?
O Município tem de Arrecadar alguma coisa. Os veículos não trafegam nas ruas da cidade? o município não gasta com a manutenção da malha viária?
A Multinacional ganha milhões e não paga nada de imposto?
Acho até que diante da grandeza e lucros da UBER, o valor é baixo.
Tudo o q vc citou (custo da malha) e custeado por impostos. Impostos que a empresa uber deve recolher tb, a exemplo do iss que é de arrecadação municipal. Acho errado essa cobrança extra que nem de taxa poderia ser chamada, assemelhando-se a um licenciamento.
Infelizmente a imprensa só divulga a taxa de 50.000, mas não expõe uma linha dizendo o que estes aplicativos arrecadam. Não é o motorista que paga ,é a empresa que se cadastra.
Não muda nada para o PASSAGEIROS e nem para os PARCEIROS que vai fazer seu cadastro sem LIMITES
50mil é o troco do pão. Era para ser 500mil
Cada comentário inútil. 50 mil para uma empresa multimilinária que nem a UBER é nada. Onde isso vai prejudicar o cidadao e o motorista ?. Essa empresa tem que pagar imposto mesmo. Pegue os 50 mil e divida pelos 12 meses do ano que só vai da pouco mais de 4 mil reais. Voces acham isso caro para a UBER ? vcs tão de brincadeira viu. A cidade precisa de recursos para melhorar diversos serviços. Esses caras da UBER ganham quantos bilhoes por ano em Naal ? Já fizeram o levantamento ? Quanto falo a Uber ganha bilhões não é o motorista nao, é a empresa e o imposto será cobrado dela.
Que esses 08 mil votos e seus familiares tenham um destino melhor.
Podem ser 08 mil desempregados em breve, basta a empresa de transporte aplicativo não pagar o que foi instituído no decreto.
Natal continua atuando para ser uma cidade que não consegue evoluir, não pode crescer, para atender a restritos grupos empresariais.
Natal continua sem VLT para deslocamento aos municípios que formam a grande Natal, não tem microônibus com ar em linhas regulares, não quer Uber, 99 e outros, não tem opção de mobilidade por metrô, enfim, faz questão de ficar presa ao atraso dificultando de toda forma qualquer movimento que vá de encontro aos interesses do seleto grupo que dominam as áreas no comércio.
Por essas e outras equivocadas decisões Natal vem perdendo espaço em todas as áreas, sendo ultrapassadas em crescimento e desenvolvimento por todas as capitais do nordeste. Triste realidade!
Que porra é 50 mil pra Uber, povo besta de Natal com pena da uber. 50 mil a uber bota numa lata e joga no mar pra ver onde para. Como sempre Natal atrasada.
Exatamente, por dia ela arrecada mais de Quinhentos Mil Reais( 500.000,00), isso daí pra ela é troco.
Nesse mesmo entendimento, a prefeitura pode cobrar de empresas de publicidade que nao existam em natal e fazem propaganda na internet. Esse decreto de app é o mais bizarro e ilegal que existe. Nao entendem a liberdade economica e beneficia carteis, causando desemprego. Obvio que esse custo vai ser repassado ao consumidor local.
Não sei se a medida é a melhor, mas que a concorrência está injusta, isso tá. O mais prejudicado é o taxista que é bokbardeado de taxas, ISS, IMETRO e etc… enquanto os aplicativos não têm essa obrigação. Essa distorção tem que ser resolvida, não sei como.
Quem tem mais dinheiro? Alguns taxistas ou uma multinacional bilionaria?
É injusto só um grupo pagar todos os tributos, taxistas, e outro só tirar proveito sem querer pagar as taxas necessárias. O principal que acho, é o nada consta na Polícia Civil.
Como sempre, nossos belos e inteligentes políticos trabalhando contra a sociedade, contra a cidade que tem como princípio ser destino turístico e contra o cidadão, que pela falta de emprego, busca socorro econômico em empresas de transporte por aplicativo, nossa classe política está de “parabéns “.
Sacanagem desse prefeito.fora em 2020
Isto é o retrato de um cidade que virou uma província, a muito tempo nas mãos destes políticos aonde muitos tem praças de taxi, ou seja sempre fazem leis em favor próprio querem a todo custo acabar os app de mobilidade só por interesses , mais lembrando eleição está vindo .
Tem que cobrar mesmo, no inicio era muito bom serviço de qualidade, hoje tá horrível cheio de banca os motoristas. Brasileiro avacalha tudo.
Ainda perguntam porque o turista não vem para cá… estamos cada vez mais afundando..
Tá barato a taxa pra uma empresa que há mais de quatro anos paga nada de imposto, não tem que ter pena de empresas bilionárias.
Ta corretissimo. A UBER fatura bilhões as custas dos motoristas e clientes, porque não paga 50 mil por ano para explorar tal atividade ? todo mundo paga imposto e a UBER nao ?
A 99 já paga essa taxa em algumas outras cidades onde explora o serviço
Fácil, vem eleição pra prefeito e vereadores. Vamos tirar esse povo que tá aí .
parece que o lobby dos taxistas é forte mesmo, mas acho que isso é inconstitucional.