Opinião

ARTIGO: Invasão do Diário de Natal X Justiça Potiguar. Por MARCUS ARAGÃO

Foto: José Aldenir/Agora RN

A política pão e circo dos horrores cada dia se faz mais presente por toda parte. Assistimos na mídia um homem ser baleado em frente ao Salesiano; ladrões lutando por fios roubados dos postes em plena luz do dia, bandidos de alta periculosidade fogem do presídio de segurança máxima… e não são recapturados, enfim, já posso parar por aqui pois o leitor sabe muito bem que nossa situação é precária em todos os níveis. Não vemos perspectivas de melhoria pois a classe política não se manifesta sobre os problemas eternos e crescentes. Apenas fazem selfies.

Como se não fosse possível piorar, neste exato momento, aos olhos da população, está acontecendo uma queda de braço entre os invasores do Diário de Natal e a nossa justiça. De um lado, temos o movimento invasor que sempre foi abandonado pelo poder público pois nunca soube resolver de verdade o problema deles. Do outro, temos a justiça que determinou a reintegração de posse da área onde no passado funcionou o Diário de Natal. Utilizo o nome do antigo jornal apenas para facilitar o entendimento de qual imóvel estamos nos referindo.

Pois bem, no dia 05 de fevereiro o Juiz Luiz Felipe Marroquim, titular da 20ª Vara Cível da Comarca de Natal, determinou a desocupação voluntária em 15 dias corridos. Tal decisão tranquilizava o cidadão de bem que nossa justiça estava sendo feita. Porém, o prazo acabou dia 21 de fevereiro e nada aconteceu.

— A população assiste assustada o não cumprimento de uma determinação judicial.

Antes de continuarmos o artigo, é bom lembrarmos que essa invasão é uma ameaça real à democracia — a propriedade privada, que, juntamente com a liberdade de imprensa, a divisão dos poderes, eleições justas e a proteção dos direitos individuais, formam a base sagrada que mantém nosso estilo de vida. Em outras palavras, quem é a favor da invasão é indiscutivelmente contra a democracia. Como um erro chama outro, os problemas vão se acumulando — Agora, temos o não cumprimento de uma decisão judicial.

Seria esse um estratagema político nocivo onde a demora pela solução por parte do governo é em relutar assumir a responsabilidade sobre o social? Muito mais cômodo é transferir para o privado, goela abaixo ou muro a dentro, a obrigação social — mas isso seria hediondo e pós-maquiavélico.

Não basta as tentativas de descriminalizar o pequeno roubo? Agora, teremos a propriedade violada e a justiça sendo vilipendiada. Isto é, desrespeitada. Devemos aceitar isso? Em que tipo de mundo pensamos ser possível viver?

Segundo notícia publicada pelo jornal Tribuna do Norte em 29 de fevereiro, foi realizada uma reunião entre a Secretaria de Habitação de Natal, a Defensoria Pública do Estado, a Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social e a Companhia Estadual de Habitação. “Na reunião, ficou acordado que o Governo do Estado irá custear um novo local para abrigar as famílias até a solução definitiva, que seria a entrega de casas para elas por meio do Pró-Moradia”, disse a Seharpe. “Esse acordo será apresentado pela DPE ao Judiciário, para que haja a homologação e ele se torne juridicamente válido”, acrescentou a pasta.

Como a invasão ocorreu em 29 de janeiro e até agora nada foi resolvido, é natural que possamos estar nos perguntando se realocar 30 famílias é uma missão grande demais para nosso governo.

Logicamente, não podemos aceitar que essas pessoas que invadiram e estão em condição de miséria sejam jogadas no meio da rua. Elas são vítimas dos governos federal e estadual que falharam miseravelmente ao negar aos que mais precisam um futuro melhor e oferecem como consolo a possibilidade de serem invasores ou criminosos. A prisão que o estado falido guarda para eles é a pior possível — viverem presos num sistema de paliativos que não permite sua melhora real pois, como Lula disse: “Quem ganha acima de 5 salários já tem dificuldade de votar no PT”.

O Governo vai aceitar que seres humanos fiquem vivendo naquelas condições? Nas ruínas? Famílias inteiras dormindo nos escombros? Não passou da hora de fornecer um local digno em um dos prédios públicos desocupados? Garantindo o básico como comida, água, luz, dormitório e banheiro? Perguntam pela função social do imóvel… e cadê a função social do governo?

Vale lembrar que mais importante que um local digno, as famílias precisam de cursos profissionalizantes para garantir um futuro com alguma esperança. Ou a profissão deles é a militância em si? Então, manter essa situação desumana faz parte de um estratagema político?

O brasileiro é um pacato cidadão. Tem sua mansidão adquirida e garantida através de inúmeros feriados, festas, carnaval, futebol, e cachaça para esquecer as mazelas. Tiram a paz e a dignidade e nos oferecem uma alegria sem lastro, sem merecimento. Toda a nossa fé na correção das arbitrariedades está depositada no poder judiciário — e isso é ótimo. Porém, para que continue assim, precisamos reconhecer que nada está acima da lei.

Tenho certeza de que os invasores do prédio do Diário de Natal também não querem cometer crime algum. Possivelmente estão trabalhando para interesses políticos sem nem imaginar o que se passa na realidade. Acredito que são pessoas de bem e querem apenas construir um futuro melhor para suas famílias — eles não precisam de aval ou apoio para cometerem irregularidades. Muito pelo contrário, merecem que o estado garanta dignidade e um crescimento sustentável através da educação, segurança, saúde, transporte e habitação. É como se o governo quisesse transferir na marra a responsabilidade para a classe privada.

Quem está por trás desse desatino contra a Justiça, contra a propriedade e contra a sociedade? Tirar algum proveito político dessa situação é mais que vergonhoso, é bizarro.

Justiça seja feita — Está na hora do RN mudar.

Esse artigo não terá um final, pois pretendo que você continue ele nas suas reflexões. Para isso, deixo uma pergunta: Por que o governo não tem essa tolerância com indústrias que geram tanto emprego e renda?

Marcus Aragão
@aragao01

Opinião dos leitores

  1. Essa última semana que passou, a tv ligada e escutei aquele discurso político falando de: saúde, educação, segurança etc. Escutou isso a 46 anos e o que realmente presenciei no RN e no Brasil? O descaso da classe política e dos governantes, em nada acontecer, tem exceções a regra Brasil a fora sim tem, mas no geral, o aumento da desigualdade isso causado pela ignorância política de um povo que ainda pensa com o estômago e não com o cérebro. Um povo que foi manipulado drasticamente entre 1994 e 2016, onde ficou escancarado como funciona regra geral o sistema político no país, e aqui no RN, com a entrada da Fátima que falou que ia fazer ser diferente, contínua a mesmisse, e agora com a entrada absurda do judiciário mandando e desmandando, passando por cima de tudo e todos, quebrando o poder. Nada irá mudar, enquanto o povo espera um “Salvador” na política. Tivemos um presidente, não um “Messias” apesar do nome está presente, que quis mudar, fazer diferente, e muitos acreditaram e acreditam, contudo os homens d preto interviram, os homens melancias das FAR, e as concessões das mídias mudaram tudo, ganhou mas não levou e agora o que esperar da nação? Onde o crime está a passos largos de ser legalizado e quem for cidadão que paga seus impostos o verdadeiro criminosos. Então essa invasão como outras em nada acontecerá, salvo alguém da política veja uma oportunidade na miséria do povo do RN e brasileiro em ser promovido aí enfim o povo verá seus 15 minutos de fama. Via a demoniocracia!

  2. Esse furdunço todo especificamente nesse prédio é tão somente porque o dono é um dos maiores empresários do Estado e tem dinheiro e poder. Enquanto isso, outros proprietários menos abastados que tiveram prédios invadidos continuam no limbo… Enfim, a hipocrisia…

  3. O RN é, atualmente, uma terra sem leis. O banditismo reina aqui. Hoje nas terras de Poty, não existes mais segurança jurídica para as pessoas de bem, só para quem vive do crime. Lamentável!

  4. Estimado amigo Aragão a sua pergunta é aquela considerada de muitos milhões e que tememos até em respondê-la. E tudo isso em função dessa total (in)segurança que estamos vivendo.

  5. O que o governo quer é o retrocesso, o quanto pior melhor , isso que está acontecendo em nosso estado é muito claro , se trata de um laboratório , tornar o estado uma anarquia.

    1. Parabéns Marcos Aragão, como sempre muito inteligente e feliz suas colocações!

  6. Excelente artigo, uma tristeza ver o património privado ser tão desrespeitado por quem o dever de protege-lo

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Geral

Programa Papo de Fogão traz duas receitas especiais para o Dia das Mães

No especial de Dia das Mães do Papo de Fogão, o Chef Rômulo Fernandes, do Al Dente Cucina, vai preparar um ragu de polvo que é coisa de outro mundo!

E na Dica Rápida, o Chef Wendell Costa, do Broto Cozinha Autoral, chega com um charutinho de cogumelos que vai deixar até a sogra mansinha!

É receita chique, sabor nordestino e emoção pra reunir a família todinha na frente da TV!

Corre que esse programa tá mais imperdível que sobremesa em almoço de mainha!

DOMINGO
RIO GRANDE DO NORTE – TV TROPICAL/RECORD, 10h

Ou no nosso canal do YouTube
http://youtube.com/c/PapodeFogao

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[VÍDEO] Cangueirice, cachaça ou ruindade: motorista colide em veículo estacionado e depois foge, em Capim Macio

No início da tarde deste sábado (9), um motorista atingiu um carro que estava estacionado na rua Prof. João Machado, no bairro de Capim Macio, Zona Sul de Natal.

As imagens recebidas pelo BLOGDOBG mostram que após a colisão, o motorista desce do veículo, olha para o resultado da batida, volta para o carro e deixa o local.

Ou foi cangueirice, cachaça ou ruindade.

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Rússia e Ucrânia se acusam mutuamente de violar trégua; Putin diz que guerra ‘está se aproximando do fim’

Foto: Gavriil GRIGOROV e Nhac NGUYEN / AFP

Rússia e Ucrânia trocaram acusações neste sábado sobre violações do cessar-fogo de três dias anunciado pelo presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.

Segundo o Exército ucraniano, forças russas realizaram 51 ataques desde o início do dia. Já o Ministério da Defesa russo afirmou que tropas ucranianas continuaram usando drones e artilharia contra posições russas.

O presidente russo, Vladimir Putin, afirmou que o conflito “está se aproximando do fim”, embora tenha ressaltado que a situação ainda é grave. Ele também disse não ter recebido proposta formal da Ucrânia para troca de prisioneiros.

As declarações ocorreram durante as comemorações da vitória soviética na Segunda Guerra Mundial, realizadas na Praça Vermelha, em Moscou. O evento deste ano teve formato reduzido e forte esquema de segurança por causa do risco de ataques ucranianos.

Em discurso, Putin voltou a criticar a Organização do Tratado do Atlântico Norte e afirmou que a Rússia enfrenta uma força apoiada militarmente pelo bloco ocidental.

Diferentemente de anos anteriores, a cerimônia contou com participação reduzida de líderes estrangeiros. Estiveram presentes representantes de países aliados, como Belarus, Cazaquistão, Malásia e Eslováquia.

Após mais de quatro anos de guerra, a Rússia controla cerca de 20% do território ucraniano, incluindo a Crimeia, anexada em 2014.

Na sexta-feira, Trump anunciou o cessar-fogo temporário e afirmou esperar que a medida represente “o começo do fim” do conflito. O acordo também prevê troca de mil prisioneiros entre os dois países.

Enquanto isso, seguem as negociações entre representantes ucranianos e americanos. O presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, afirmou que espera receber enviados de Washington nas próximas semanas.

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Zenaide recebe apoio da prefeita Professora Nilda

A prefeita de Parnamirim, Professora Nilda (Solidariedade), declarou apoio a pré-campanha da senadora Zenaide Maia (PSD) à reeleição. O gesto amplia a base de sustentação da parlamentar no terceiro maior colégio eleitoral do estado.

O apoio de Nilda fortalece ainda mais o espaço político de Zenaide, que vem ampliando alianças e construindo uma rede de apoios entre prefeitos, vereadores e lideranças municipais.

A declaração de apoio ocorreu em meio às articulações para as eleições de 2026 e também incluiu o ex-prefeito de Mossoró Alysson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao Governo do Estado. A movimentação aproxima lideranças de municípios estratégicos, como Parnamirim e Mossoró, em torno de um projeto político comum.

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Fim da escala 6×1 poderá custar até R$ 811 milhões aos municípios do RN

Foto: Signature/Getty Images

A redução da jornada de trabalho pode gerar impacto de até R$ 811 milhões para os municípios do Rio Grande do Norte, além da necessidade de contratar mais de 15 mil trabalhadores. É o que aponta um estudo da Confederação Nacional dos Municípios (CMN).

Em nível nacional, a CNM estima que as PECs podem gerar impacto superior a R$ 48 bilhões aos municípios brasileiros, com necessidade de contratação de até 770 mil servidores.

O maior impacto seria provocado pela PEC 8/2025, de autoria da deputada Erika Hilton, que propõe reduzir a jornada semanal de 44 para 36 horas e substituir a escala 6×1 pelo modelo 4×3.

Segundo a CNM, a proposta exigiria reposição de 15.222 vagas no estado e teria efeito um ano após a promulgação.

Outras propostas em tramitação também apresentam impactos semelhantes. A PEC 148/2015, do senador Paulo Paim, prevê redução gradual para 36 horas semanais e teria custo estimado em R$ 779 milhões no RN.

Já a PEC 221/2019, do deputado Reginaldo Lopes, também fixa jornada máxima de 36 horas e geraria impacto próximo de R$ 779 milhões.

Em contraste, o Projeto de Lei 1.838/2026, enviado pelo governo Luiz Inácio Lula da Silva, teria efeito bem menor sobre as contas municipais. O texto reduz a jornada para 40 horas semanais e altera a escala para 5×2, com impacto estimado em apenas R$ 75 mil no RN.

A CNM destaca que as PECs têm impacto mais amplo porque alteram a Constituição e atingem também servidores públicos estatutários. Hoje, cerca de 60% dos servidores públicos do país estão nos municípios.

Segundo a entidade, a rigidez da estrutura administrativa local dificulta adaptações rápidas e pode elevar custos operacionais das prefeituras.

As propostas seguem em tramitação no Congresso Nacional. A PEC de Reginaldo Lopes, à qual foi anexado o texto de Erika Hilton, está em análise em comissão especial da Câmara. Já a proposta de Paulo Paim aguarda votação no plenário do Senado.

Impacto da redução da jornada de trabalho para os municípios potiguares

PEC 148/2015
Financeiro – R$ 779.279.374
Reposição contratual – 14.624

PEC 221/2019
Financeiro – R$ 779.221.738
Reposição contratual – 14.623

PEC 8/2025
Financeiro – R$ 811.141.813
Reposição contratual – 15.222

PL 1838/2026
Financeiro – R$ 75.171
Reposição contratual – 2

Fonte – CNM

Com informações da Tribuna do Norte

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Brasil

Dívidas pressionam famílias brasileiras e renda para consumo é a menor em 15 anos

Foto: iStock

Com o endividamento recorde no país, as famílias brasileiras têm observado menos dinheiro para o consumo além dos itens básicos, pagamento de impostos e dívidas.

O avanço do endividamento no Brasil tem reduzido cada vez mais o dinheiro disponível das famílias após o pagamento de despesas básicas, impostos e dívidas. Segundo levantamento da Tendências Consultoria, a renda que sobra no orçamento dos brasileiros caiu ao menor nível desde 2011.

Em fevereiro de 2026, apenas 21% da massa de renda das famílias permaneceu disponível após os gastos essenciais. No mesmo período do ano passado, o índice era de 23%.

O estudo considera rendimentos do trabalho, benefícios sociais, aposentadorias e outras fontes de renda, descontando despesas como moradia, alimentação, transporte, saúde, impostos e pagamento de juros e empréstimos.

A consultoria aponta que o peso das dívidas aumentou ao longo de 2025, impulsionado pela procura por linhas de crédito emergenciais, que costumam ter juros mais altos.

Dados da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo mostram que o percentual de famílias endividadas chegou a 80,9% em abril, novo recorde da série histórica. Já o Banco Central do Brasil informou que o comprometimento da renda com dívidas alcançou 29,7% em fevereiro.

Especialistas apontam a taxa de juros elevada e a situação fiscal do país como fatores que dificultam a redução do endividamento. Nesse cenário, o governo lançou uma nova versão do Desenrola, programa de renegociação de dívidas.

Apesar disso, entidades e economistas avaliam que a medida pode apenas aliviar temporariamente a situação das famílias, sem resolver o problema estrutural do endividamento no país.

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Geral

LEI DA DOSIMETRIA: “Decisão monocrática de Moraes não suspendeu apenas uma lei, suspendeu a vontade popular”, diz Rogério Marinho

Foto: Carlos Moura/Agência Senado

O senador Rogério Marinho, líder da oposição no Senado, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que suspendeu a Lei da Dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional após a derrubada do veto presidencial.

Em nota oficial divulgada neste sábado (9), Marinho afirmou que a decisão monocrática de Moraes representa uma interferência do Judiciário sobre a vontade popular expressa pelo Legislativo.

“O povo falou pelo Congresso. Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta”, declarou.

Na nota, Marinho também defendeu que a Câmara dos Deputados aprove com urgência a proposta de emenda à Constituição que limita decisões monocráticas capazes de suspender leis aprovadas pelo Congresso e afirmou que o país precisa discutir uma reforma do Judiciário a partir de 2027.

Leia abaixo a íntegra da nota:

NOTA OFICIAL

513 deputados. 81 senadores. Eleitos pelo povo brasileiro para representá-lo. O povo falou pelo Congresso.

Hoje, um único homem, não eleito, sem mandato e com interesse direto na causa, apagou isso com uma caneta.

Chama-se democracia representativa quando o povo governa por meio de seus eleitos.

Chama-se outra coisa quando um juiz governa sozinho acima de todos.

A decisão monocrática do ministro Moraes não suspendeu apenas uma lei. Suspendeu a vontade popular.

Cabe à Câmara reagir com firmeza e aprovar, com urgência, a PEC contra decisões monocráticas que suspendam leis aprovadas pelo Congresso.

E cabe ao povo eleger representantes corajosos para promover uma verdadeira e saneadora reforma do Judiciário em 2027.

Rogério Marinho
Líder da Oposição no Senado

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Geral

VÍDEO: Flávio Bolsonaro diz que “canetada” de Moraes sobre dosimetria “parece jogo combinado”

O senador e pré-candidato à Presidência, Flávio Bolsonaro (PL-RJ), reagiu neste sábado (9) à decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal) de suspender a aplicação da Lei da Dosimetria até a votação no plenário da corte.

Flávio chamou a decisão de “canetada” e disse que a medida parece “um jogo combinado”, porque, segundo ele, Moraes teria dado o aval ao texto do relator do PL da Dosimetria, deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP).

O pré-candidato ainda disse que o ministro coloca “a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”.

“O próprio Paulinho da Força disse que o texto foi “autorizado” pelo Moraes. E agora, muito estranhamente, ele dá essa canetada. Eu não sei o fundamento, mas parece um jogo combinado. Mais uma vez a democracia fica abalada. Uma decisão do Congresso, em sua grande maioria, defendendo a lei da anistia, e, em uma canetada monocrática, um ministro revoga a decisão de nós, os verdadeiros representantes do povo. Nós não vamos nos acostumar, por isso a credibilidade do Judiciário está na lata do lixo”, afirmou.

Flávio disse ainda que Moraes “interdita o debate no Legislativo”.

A declaração foi dada em coletiva à imprensa antes do evento que reuniu apoiadores e filiados do PL em Florianópolis, em Santa Catarina, para o pré-lançamento das candidaturas do governador Jorginho Mello (PL-SC), que disputará a reeleição, e do ex-vereador Carlos Bolsonaro e da deputada Caroline De Toni, que concorrerão ao Senado.

CNN  Brasil

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Geral

VÍDEO: Cantor Netinho relata retorno de câncer quase um ano após remissão da doença

O cantor Netinho contou, através das redes sociais, que foi diagnosticado novamente com câncer. A informação foi divulgada pelo neste sábado (9), quase um ano após a remissão da doença.

“Meu linfoma voltou, será feita uma biopsia para detectar qual tipo de tratamento será feito”, contou.

De acordo com o artista, que tem 58 anos, a doença foi detectada após uma ida até um hospital em Salvador para tratar um problema nos rins. Ao fazer os exames, o linfoma foi detectado.

No março do ano passado, Netinho divulgou que estava com câncer no sistema linfático e que passaria por tratamento com quimioterapia. Três meses depois, ele comemorou a remissão da doença.

Dessa vez, o artista ainda não sabe qual tipo de tratamento será feito, mas afirmou que cumprirá as recomendações médicas.

“Com toda positividade, alegria, mostrando para todo mundo como é que a gente vence as dificuldades. Cabeça erguida”, afirmou.

g1

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Geral

LEI DA DOSIMETRIA: Moraes suspende aplicação até STF analisar validade

Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu a aplicação da Lei da Dosimetria até que o STF analise ações que questionam a norma. O ministro citou duas ações que questionam o constitucionalidade da lei, que devem ser julgadas pelo plenário da Suprema Corte.

Na prática, os condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023 terão que aguardar os ministros decidirem se a lei respeita as regras da Constituição Federal para obterem os benefícios da redução da pena.

O ministro está aplicando este entendimento a casos de condenados que já acionaram o STF pedindo a revisão da pena com base na Lei da Dosimetria. Até a última atualização desta reportagem, Moraes já havia decidido neste sentido em pelo menos dez execuções penais.

Aprovada em 2025, a lei permite a redução de penas de condenados pelos ataques de 8 de janeiro de 2023, incluindo a pena do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a 27 anos e três meses de prisão no julgamento da trama golpista, e aliados dele.

“A superveniência de interposição de ação direta de inconstitucionalidade e, consequentemente a pendência de julgamento em controle concentrado de constitucionalidade, configura fato processual novo e relevante, que poderá influenciar no julgamento dos pedidos realizados pela Defesa, recomendando a suspensão da aplicação da lei, por segurança jurídica, até definição da controvérsia pelo Supremo Tribunal Federal, com prosseguimento regular da presente execução penal em seus exatos termos, conforme transitado em julgado“, escreveu Moraes.

Ações questionam lei

As ações questionando a nova lei foram apresentadas pela Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e pela federação PSOL-Rede. A regra começou a valer na sexta-feira (8) ao ser promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

O projeto de lei foi vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional na última semana.

A ABI pede que a lei seja suspensa até seu julgamento e que o tribunal a considere inconstitucional nos seguintes pontos:

  • a permissão para que crimes contra a democracia “inseridos no mesmo contexto” não tenham as penas somadas;
  • a possibilidade de redução de pena de delitos praticados em contexto de multidão.
  • dois incisos que alteram a progressão de Regime prevista na Lei de Execução Penal.

“A lei impugnada, da mesma forma, compromete a integridade do ordenamento jurídico, na medida em que banaliza os ataques à democracia e desorganiza o sistema penal e de execução da pena”, diz a ação.

A Federação PSOL-Rede – que também pede a suspensão e eventual anulação da lei – afirma que a finalidade do texto é “incompatível com a Constituição Federal, na medida em que instrumentaliza a atividade legislativa para enfraquecer seletivamente a tutela penal do Estado Democrático de Direito e beneficiar agentes envolvidos em graves ataques às instituições republicanas.”

g1

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