Sob forte expectativa e vigilância dos servidores, a Assembleia Legislativa deverá votar hoje projetos do Tribunal de Justiça que estabelecem medidas de contenção de despesas e gastos salariais no Poder Judiciário.
Aprovadas pelo pleno do TJ, as medidas foram encaminhadas à Assembleia Legislativa. Em reunião na manhã de ontem (7), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu pela admissibilidade constitucional dos projetos e pelo encaminhamento para votação em plenário, dispensando a tramitação nas comissões de Finanças e Fiscalização e de Administração.
O Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário, que esperava que as medidas transitassem pelas comissões, pretende manter contato com os deputados e acompanhar a votação.
As medidas de contenção de gastos e despesas, anunciadas pelo desembargador Cláudio Santos, levaram à deflagração de greve de servidores do Poder Judiciário.
De acordo com reportagem do jornal Tribuna do Norte, são quatro as medidas do TJ que devem ir à votação em plenário na Assembleia:
1 – Congelamento e absorção da Gratificação de Técnico de Nível Superior (GTNS)
O Projeto de Lei “congela” a gratificação, que representa 100% dos vencimentos dos servidores efetivos. Com este congelamento, a GTNS deixará de acompanhar o crescimento vegetativo da folha.
2 – Extinção do Adicional por Tempo de Serviço (ATS)
O ATS é uma gratificação que adiciona 1% ao valor do salário do servidor efetivo a cada ano de trabalho, até o limite total de 30%. Atualmente, têm direito ao ATS todos os servidores efetivos, com exceção dos magistrados. A medida pretende congelar o valor financeiro atualmente percebido, de forma que deixe de acompanhar o crescimento salarial. A gratificação também será transformada em Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) por Lei. Desde 1999, os servidores federais deixaram de receber o ATS.
3 – Extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça
Atualmente, os oficiais de Justiça recebem Gratificação de Atividade Externa (GAE) e Gratificação de Transporte (GT). Foi enviado Projeto de Lei à Assembleia Legislativa propondo a extinção de ambas, mantida a irredutibilidade dos vencimentos.
4- Substituição da gratificação dos servidores cedidos
Atualmente, os servidores de outros órgãos cedidos ao Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, como os militares, recebem uma gratificação de cessão. O Projeto de Lei apresentado substitui essa gratificação por auxílio-alimentação no mesmo valor, sem prejuízo aos vencimentos dos servidores.
Parabéns ao presidente Cláudio Santos pela coragem. Sabemos que a quantidade de desafetos dele será grande agora. Fez o que nenhum outro desembargador teria coragem de fazer. Muito pelo contrário, sempre buscaram inchar a folha salarial e o Estado é que se lasque pra pagar, e a população pra sustentar.
O sistema que até então vigorava no TJ não se sustenta. Não tem cabimento em lugar algum do mundo um servidor de concurso para nível fundamental ganhar mais que 4 mil reais em fim de carreira. Aqui levava uns 10 mil.
Basta terminar o curso de teologia que dobra o salário. Absurdo que agora começa a acabar.
Tem que cortar….. Péssimo serviço prestados pelos servidores,mal humorados,parecem que estão fazendo caridade,pessoal ganhando 10/12 mil reais por mês e estão achando pouco,
Como se aumentassem os salários eles fossem trabalhar mais ou serem mais educados com os contribuintes,
Tentem pegar alguma informação de algum processo em qualquer vara que seja,para verem que fazem uma cara feia,grosseiros……tão ruim pede para sair…a parte mais interessada é a oab
Os desembargadores e magistrados é que deveriam dar o exemplo e não jogarem tudo nas costas dos servidores, afinal é fácil fazer caridade com chapéu alheio. Para eles tudo e para os demais mortais nada. Deus está vendo! E justiça mesmo, só a Divina. Quero ver essa gente dar carteirada para São Pedro.
Juiz de primeiro grau da Justiça Estadual, com exceção de alguns juizados, possuem apenas UM assessor. Vocês estão confundindo os magistrados… Tem que tirar assessor é dos desembargadores, que tem de sobra e com salários altíssimos!!!
Sou a favor da extinção de gratificações dos Oficiais de Justiça e do congelamento da GTNS.
Parabéns Des. Cláudio Santos por esse bem que está fazendo a sociedade natalense.
Agora é com vcs deputados, cumpram seus papéis.
Existe aí algum centavo a ser tirado dos magistrados?
Qual a razão da contenção de despesa ser feita, apenas e unicamente, em cima dos vencimentos dos servidores?
Se precisa cortar gastos, porque não diminui 01, apenas 01 (um) assessor por magistrado?
Muito estranho esse corte de gastos, parece ter apenas 01 lado, dos mais fracos.
Se precisa cortar gastos, qual a necessidade em criar cargos comissionados?