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Assembleia entrega dia 13 de dezembro maior honraria da Casa a personalidades do RN; veja homenageados

Foto: Eduardo Maia

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte realiza, no próximo dia 13 de dezembro, às 9h, a solenidade de entrega das medalhas do Mérito Legislativo, Social, Educacional e Cultural, em reconhecimento aos potiguares que contribuíram para o desenvolvimento do Estado no ano de 2018. Ao todo, 23 pessoas serão homenageadas durante a sessão solene, que ocorre anualmente na Casa.

“É necessário homenagear aqueles que são relevantes para o nosso Estado, seja na educação, na cultura, no social ou por ter contribuído de alguma forma para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. A Assembleia entrega todos os anos esta importante honraria para agradecer a essas pessoas pelo seu trabalho e dedicação”, disse o presidente da Assembleia Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB).

A Medalha do Mérito Social “Maria do Céu Fernandes”, que reconhece a mulher que tenha se dedicado à causa social, será entregue à governadora eleita Fátima Bezerra (PT).

A Medalha do Mérito Legislativo, direcionada a pessoas que comprovadamente tenham oferecido contribuições de relevância para o desenvolvimento do Estado, será entregue aos desembargadores João Rebouças e Glauber Rêgo, à senhora Terezinha de Oliveira Lima, a Dom Heitor de Araújo Sales, ao economista Jean-Paul Prates, ao promotor de Justiça Glaucio Pinto Garcia, ao senhor Rondinelli Silva Oliveira, ao deputado federal Antônio Jácome (PODEMOS), ao ex-deputado Elias Fernandes e à enfermeira Márcia Holanda Vidal.

O Mérito Cultural “Câmara Cascudo”, por sua vez, destina-se ao reconhecimento do trabalho para a manutenção das tradições potiguares e fomento da cultura. Em 2018 será entregue ao escritor Valério Mesquita, ao cantor Giannini Alencar, à jornalista Cinthia Lopes, ao fotógrafo Getúlio Moura Xavier, a Marcos Antônio Leonardo de Paula, a Ana Maria Barbalho Teixeira e ao escritor e médico Iaperi Soares de Araújo.

Já a Medalha do Mérito Educacional “Noilde Ramalho” será entregue ao doutor José Daniel Diniz Melo, à professora Maria Tereza de Oliveira, ao doutor Gilton Sampaio de Souza, à professora Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira, ao professor Laércio Segundo de Oliveira e à professora Fátima Bezerra, que nesta ocasião receberá duas honrarias.

Confira lista e um pouco da história dos homenageados de 2018:

MEDALHA DO MÉRITO SOCIAL

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tournou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal por três mandatos, senadora e eleita governadora do RN.

MEDALHA DO MÉRITO LEGISLATIVO

João Rebouças

Nasceu em Areia Branca, é formado em direito pela UFRN, pós graduado em Direito Público e mestre no segmento de pesquisa político-jurídica. É membro da Academia de Letras Jurídicas do RN, sendo escritor de obras jurídicas. Antes de assumir a vaga de desembargador, foi escrivão, advogado e juiz. Foi diretor da Escola de Magistratura e foi eleito Presidente do Tribunal de Justiça do RN.

Glauber Rêgo

Natural de Pau dos Ferros, possui graduação em Agronomia pela Ufersa e em Direito pela UFRN. Advogado há 15 anos, foi eleito desembargador pelo Quinto Constitucional. Atualmente, é presidente do Tribunal Regional Eleitoral do RN.

Terezinha de Oliveira Lima

Nasceu na zonal rural do município de Vera Cruz. Veio para Natal, onde criou seus 15 filhos com ajuda do esposo e da renda que ganhava fazendo soda preta e sabão. É daquelas mulheres que nunca se deixou abater com as dificuldades da vida e da sua numerosa família. Ela representa muitas mulheres do nosso Estado que se tornaram heroínas do cotidiano.

Dom Heitor de Araújo Sales

Natural de São José de Mipibu. Foi ordenado presbítero em1950, em Natal. Foi pároco da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição de Nova Cruz, RN, administrou á Paroquia de Nossa Senhora das Graças e Santa Teresinha, foi capelão do Hospital Marista e Professor do Seminário de São Pedro e da UFRN, além de vigário episcopal para Religiosas em Natal. Em 1978 foi ordenado bispo em Natal, depois foi eleito bispo da Diocese de Caicó. Em 1993, foi elevado a arcebispo metropolitano de Natal. Em 2003, o Papa João Paulo II aceita a sua renúncia e o torna administrador apostólico. Em 2004, Dom Heitor passou a ser Arcebispo Emérito da Arquidiocese de Natal.

Jean-Paul Prates

É advogado, economista, ambientalista, empresário e dirigente de sindicato de empresas. Tem mais de 25 anos de trabalho nas áreas de petróleo, gás natural, biocombustíveis, energia renovável e recursos naturais. Nos Estados Unidos, tornou-se Mestre em Planejamento Energético e Gestão Ambiental pela Universidade da Pennsylvania. Na França, concluiu mestrado em Economia de Petróleo e Motores, pelo Instituto Francês do Petróleo.

No Rio Grande do Norte foi secretário Estadual de Energia, filiou-se ao PT sendo primeiro suplente da senadora Fátima Bezerra. Em 2019 assumirá a vaga de Senador da República no lugar de Fátima, eleita governadora pelo RN.

Glaucio Pinto Garcia

Promotor de Justiça do Ministério Público do RN. É titular da comarca de Jardim do Seridó e atualmente ocupa o cargo de Coordenador de Apoio Operacional às Promotorias Criminais (CAOP Criminal).

Antônio Jácome

Médico, especialista em Medicina Estética, Medicina do Antienvelhecimento, Medicina Ortomolecular. É advogado, especialista em Direito Público e bacharel em Teologia e Missões Urbanas. É médico voluntário da Liga Contra o Câncer e realiza atendimentos sociais gratuitamente. Foi secretário municipal de Promoção Social de Natal, secretário executivo do Conselho Municipal da Criança e do Adolescente, secretário municipal de Assuntos Comunitários e vice-governador do RN. Foi vereador de Natal por dois mandatos, deputado estadual por quatro mandatos e deputado federal, cargo que exerce atualmente.

Elias Fernandes

Engenheiro Civil e pós-graduado em Desenvolvimento Urbano. Foi diretor da Companhia de Habitação Popular do RN, diretor-presidente da Companhia de Desenvolvimento de Recursos Minerais, secretário de Transporte e Obras Públicas do Governo do RN e deputado estadual por quatro mandatos. Foi autor da lei que criou o Plano Estadual de Recursos Hídricos do RN, quando foram construídos 900 km de adutoras. Ele ainda foi diretor do DNOCs e diretor legislativo da Assembleia do RN.

Márcia Holanda Vidal

Enfermeira, exerceu o cargo de secretária municipal de Saúde de São Miguel, atualmente é diretora geral do Hospital Regional Dr. Cleodon Carlos de Andrade, em Pau dos Ferros.

Rondinelli Silva Oliveira

Atual diretor geral do IDEMA, é graduado em Engenharia Agronômica pela UFPB e Biologia e Matemática pela UFPB. Na paraíba, foi supervisor do IBGE, chefe da Emater. No RN, se especializou em Geoprocessamento e Cartografia na UFRN, é mestre em Produção e Tecnologia de Alimentos e doutorando em Engenharia Ambiental.

MEDALHA DO MÉRITO CULTURAL “CÂMARA CASCUDO”

Valério Mesquita

Bacharel em Direito, foi prefeito do município de macaíba, deputado estadual por 4 legislaturas e foi conselheiro e presidente do TCE. Na cultura, é autor de diversas obras, presidiu a Fundação José Augusto, fundador da União de Escritores do RN e honorário do Conselho Estadual de Cultura, do Instituto Geográfico e da Academia Norte-Riograndense de Letras.

Giannini Alencar

Nasceu em Olho D’água dos Borges, é cantor, compositor, produtor musical e instrumentista. Ingressou no Conservatório e Escola de Música aperfeiçoando seu conhecimento no estudo da sanfona. Foi integrante da Orquestra Sanfônica de Mossoró Otaviano Pinto.

Cinthia Lopes

Filha do jornalista esportivo Everaldo Lopes, é provavelmente a profissional mais longeva em atividade do jornalismo impresso potiguar na área da cultura. Editora do caderno Viver da Tribuna do Norte, milita na área da cultura há mais de 20 anos.

Getúlio Moura Xavier

Natural de Alto do Rodrigues, foi criado no município de Macau. É funcionário da Petrobras desde 1985. Na esfera artística, faz pintura, fotografia, música e literatura. Fundador do grupo Mambembe de música popular brasileira, escreveu livros e expôs suas fotos e pinturas em exposições no Estado.

Iaperi Soares de Araújo

Nasceu em são Vicente, é desenhista, gravador, crítico de arte, escritor, contista e poeta. Médico formado na UFRN em 1969, foi superintendente do Teatro Alberto Maranhão, secretário municipal de Cultura, presidente da Fundação José Augusto, fundador da Sociedade Brasileira de Estudos do Cangaço, presidiu a Associação Brasileira de Medicina Popular e é membro da Academia Norte-riograndense de Letras e dos Institutos Históricos e Geográficos do RN e GO. Atualmente preside a Comissão Norte-riograndense de Folclore.

Marcos Antônio Leonardo de Paula

Natural de Mossoró, ator, diretor, figurinista, cenógrafo, com formação em moda e teatro. Foi o primeiro mossoroense na direção do Espetáculo “Chuva de Bala no País de Mossoró”. Também dirigiu o espetáculo “Oratório de Santa Luzia”, “Alto da Liberdade” entre outros.

Ana Maria Barbalho Teixeira

Nasceu em Goianinha, é formada em Serviço Social, pós-graduada em gestão Pública, pianista clássica formada pela UFRN. Foi professora da Escola Estadual Régulo Tinôco, em Natal. Na Região Amazônica, foi presidente da Associação de Moradores do Jardim Eldorado, onde conseguiu criar uma escola para crianças em vulnerabilidade. Em Goianinha foi coordenadora do PETI, onde criou o Coro de Crianças Resgatadas do Trabalho Infantil. É secretária municipal de Cultura da cidade.

MEDALHA DO MÉRITO EDUCACIONAL “NOILDE RAMALHO”

José Daniel Diniz Melo

Bacharel em Engenharia Mecânica e Engenharia Civil, mestre e doutor em Engenharia Mecânica, pós-doutor pela Standford University, onde é professor visitante. Atualmente é vice-reitor da UFRN e foi eleito reitor da Universidade a partir de 2019.

Maria Tereza de Oliveira

Professora, graduada em Serviço Social pela UFRN, graduada e mestre em Filosofia. Foi secretária municipal de Educação de São Gonçalo do Amarante, onde atua hoje como Assistente Social. É presidente da Comissão São-gonçalense de Folclore.

Gilton Sampaio de Souza

Professor de Linguística da UERN, é formado em Letras e especialista em Didática do Ensino Superior, mestrado na área da Linguística Aplicada, doutor em Linguística e Língua Portuguesa, pós-doutor em Estudos Comparados, Língua Portuguesa e Língua Francesa na Universitè Paris, na França. Atualmente, é professor, orientador da UERN de Pau dos Ferros. É filiado a diferentes associações científicas.

Ana Flávia Andrade de Azevedo Oliveira

É graduada em Psicologia, pós graduada em Psicopedagogia e Mestre em Educação pela National Louis University, Chicago, EUA. Atualmente é diretora do CEI, Centro de Educação Integrada e do Espaço Infantil Primeiros Passos.

Laércio Segundo de Oliveira

Formado em Letras, especialista em Planejamento e Administração de Sistemas Educacionais. Foi secretário estadual de Educação, chefe da Casa Civil da Prefeitura do Natal e do Governo do Estado. No Tribunal de Contas exerceu diversos cargos. É professor aposentado da UFRN e presidente do Conselho Estadual de Educação

Fátima Bezerra

Nasceu em Nova Palmeira, Paraíba, tornou-se educadora da rede pública estadual e do município de Natal. Formada em pedagogia pela UFRN, foi dirigente sindical e encabeçou a luta pelos trabalhadores em educação, o que a credenciou a ser eleita em 1994 ao cargo de deputada estadual, sendo reeleita em 1998 e 2002. Foi deputada federal, senadora e eleita governadora do RN.

Foto: Eduardo Maia

Opinião dos leitores

  1. Enquanto os Servidores Públicos estão sem salários e o décimo terceiro esses deputados ficam entregando medalhas.

  2. E so o que esses deputados sabem fazer, homenagear cidadaos, colocar nomes de ruas, de pracas, empregar familiares.

  3. Aproveita e chama alguns dos fantasmas para receber uma medalha também. Vai ver que eles resolvem aparecer nesse dia. O problema é que podem assustar os outros medalhistas.

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Política

Líder do PT na Câmara dispara sobre 2026: “PT não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”

Foto: Lula Marques/Agência Brasil

O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, disse, nesta terça-feira (16), esperar que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, concorra a um cargo eletivo nas próximas eleições e declarou que o partido “não pode se dar o luxo de não ter Haddad nas eleições”.

Mais cedo, Haddad afirmou a aliados que deverá deixar o governo no ano que vem. O ministro é cotado para disputar o Senado por São Paulo ou até mesmo o governo do Estado, mas tem se mostrado pessimista. “Se de vontade se trata, ninguém tem vontade [de concorrer]. É uma disputa difícil, mas vai chegando perto e vai nascendo um chamado, uma disposição”, disse Lindbergh.

Segundo o Metrópoles, a saída de Haddad da Fazenda está sendo tratada com reserva. O desejo do ministro foi comunicado diretamente a Lula, mas o presidente deve deixar a decisão para o último momento. Por isso, ainda não há data definida para a saída. Caso dispute algum cargo em 2026 ou coordene a campanha presidencial do PT, Haddad precisa deixar o posto até abril de 2026.

O governo já estuda nomes para assumir a Fazenda em eventual saída antecipada de Haddad. Entre os cotados está o atual secretário-executivo do ministério, Dario Durigan.

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Judiciário

STF bate recorde e pune 810 envolvidos nos atos de 8 de Janeiro

Foto: Reprodução

O STF já condenou 810 pessoas pelos atos de 8 de Janeiro, quando as sedes dos Três Poderes foram invadidas e depredadas em Brasília. O balanço foi divulgado nesta terça-feira (16) pelo ministro Alexandre de Moraes, relator das ações penais, e envolve processos abertos desde janeiro de 2023.

Segundo o STF, foram instauradas 1.734 ações penais, número que Moraes classificou como “nunca antes visto” na história da Corte. Desse total, 619 envolvem crimes considerados mais graves — como tentativa de golpe, financiamento e organização — e 1.115 tratam de crimes mais leves, ligados principalmente à participação direta nos atos.

Até agora, além das 810 condenações, houve 14 absolvições e a homologação de 564 Acordos de Não Persecução Penal (ANPP), mecanismo usado para evitar condenação mediante confissão e pagamento de multas. Esses acordos renderam pouco mais de R$ 3 milhões aos cofres públicos, segundo o próprio STF.

Ainda tramitam 346 ações penais, muitas já na fase final, além de 98 denúncias contra supostos financiadores. O STF também concluiu nesta terça o julgamento dos quatro principais núcleos da chamada “tentativa de golpe”. Ao todo, 31 réus foram denunciados pela PGR por cinco crimes, mas dois acabaram absolvidos por falta de provas, incluindo um general do Exército.

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Polícia

Lulinha viajou de 1ª classe para Portugal com “Careca do INSS”, mostram documentos da PF

Foto: Reprodução

Documentos da Polícia Federal confirmam que Fábio Luís Lula da Silva, o Lulinha, filho do presidente Lula, viajou na primeira classe para Lisboa no mesmo voo de Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como “Careca do INSS”. A viagem ocorreu em 8 de novembro de 2024, no voo Latam JJ-8148, que saiu de Guarulhos (SP) com destino a Portugal.

Os registros obtidos pela PF detalham até as poltronas ocupadas: o “Careca do INSS” sentou no assento 3A e Lulinha na poltrona 6J, ambas na primeira classe e na janela. A informação já havia sido citada em depoimento de Edson Claro, ex-funcionário do empresário, e agora é confirmada pela lista oficial de passageiros.

No depoimento, Edson Claro afirmou que essa não teria sido a única viagem feita por Lulinha com o empresário e disse ainda que os custos eram bancados pelo “Careca do INSS”. Ele também declarou que Lulinha receberia uma “mesada” de cerca de R$ 300 mil mensais e teria recebido um pagamento de R$ 25 milhões — afirmações que estão sob apuração das autoridades.

Luxo nos ares e silêncio no chão

Passagens de primeira classe nessa rota, operadas pela Latam, custam entre R$ 14 mil e R$ 25 mil e oferecem poltronas que viram cama, serviço exclusivo e carta de vinhos sofisticada. Procuradas, as defesas de Lulinha e de Antônio Carlos Antunes não se manifestaram.

Pessoas próximas ao filho do presidente afirmam que ele deve retornar ao Brasil no fim do ano e promete acionar a Justiça contra quem o associe ao escândalo conhecido como “Farra do INSS”.

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Judiciário

STF fecha julgamentos da “trama golpista” com 29 condenados e só duas absolvições

Foto: Gustavo Moreno/STF

O STF encerrou, nesta terça-feira (16), os julgamentos ligados à chamada “trama golpista” e chegou à marca de 29 condenados à prisão. Apenas dois réus foram absolvidos até agora, ambos por falta de provas, segundo a próprio Corte.

A conclusão veio com o julgamento do Núcleo 2, finalizado pela Primeira Turma, que decidiu condenar mais cinco investigados. Entre setembro e novembro, o STF já havia condenado outros 24 réus dos núcleos 1, 3 e 4, consolidando uma série de decisões que miram integrantes do governo Bolsonaro e aliados.

Entre as absolvições estão o general do Exército Estevam Theófilo, denunciado no Núcleo 3, e o delegado de carreira da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira, ex-diretor de Operações do Ministério da Justiça, réu do Núcleo 2. O STF apontou insuficiência de provas nos dois casos.

Núcleo 5 ainda aguarda julgamento

O Núcleo 5, que tem apenas um denunciado — Paulo Figueiredo, neto do ex-presidente da ditadura João Figueiredo — ainda não foi julgado. Ele mora nos Estados Unidos e não há previsão para análise do caso.

Até o momento, somente as condenações do Núcleo 1, que inclui o ex-presidente Jair Bolsonaro, estão sendo executadas. Os demais processos seguem em fase de recurso, mantendo o tema no centro do debate político nacional.

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Política

ANÁLISE CNN: Pesquisa aponta Flávio Bolsonaro como nome mais forte da direita para 2026

Foto: Edilson Rodrigues/Agencia Senado

O senador Flávio Bolsonaro aparece como o principal nome da direita nos cenários testados para a eleição presidencial de 2026, segundo pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta terça-feira (16). Ele surge numericamente à frente de outros possíveis candidatos do campo conservador, como Tarcísio de Freitas, Ratinho Jr., Romeu Zema e Ronaldo Caiado.

A análise foi feita pelo comentarista Pedro Venceslau, no CNN 360°, que atribui o desempenho de Flávio à visibilidade nacional e ao peso político do sobrenome Bolsonaro. Segundo ele, o “recall” da família garante vantagem inicial. Em termos simples: o nome Bolsonaro mobiliza a base da direita e do eleitorado conservador.

A pesquisa mostra que ele larga na frente dentro do próprio campo conservador, inclusive superando Tarcísio de Freitas, frequentemente citado como alternativa mais “moderada”.

A vantagem de Flávio sobre outros nomes da direita está dentro da margem de erro, mas reforça um dado político relevante: sem Jair Bolsonaro na disputa, o bolsonarismo segue sendo o principal ativo eleitoral da direita para 2026.

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Judiciário

STF condena aliados de Bolsonaro no “núcleo 2”, mas absolve delegado da PF

Foto: Rosinei Coutinho/STF

A Primeira Turma do STF condenou, por unanimidade, cinco dos seis réus do chamado núcleo 2 da suposta trama golpista investigada pela PGR. Segundo o Supremo, eles teriam atuado para “gerenciar ações” com o objetivo de manter Jair Bolsonaro no poder após as eleições. Apenas o delegado da Polícia Federal Fernando de Sousa Oliveira foi absolvido por falta de provas.

Votaram pela condenação os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Cármen Lúcia e Flávio Dino. Foram condenados Filipe Martins, ex-assessor internacional da Presidência; Marcelo Câmara, coronel da reserva do Exército; Mário Fernandes, general da reserva; Silvinei Vasques, ex-diretor da PRF; e Marília Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da PF.

As penas são pesadas: Mário Fernandes recebeu 26 anos e 6 meses de prisão; Silvinei Vasques, 24 anos e 6 meses; Marcelo Câmara e Filipe Martins, 21 anos cada; e Marília Alencar, 8 anos e 6 meses, todos com regime inicial fechado e aplicação de multas. Para Moraes, houve tentativa de golpe, organização criminosa e dano ao patrimônio público — tese que virou o eixo central das condenações.

STF já condenou 29 pessoas

Com essa decisão, o STF já soma 29 condenados nos processos ligados ao 8 de Janeiro e à tentativa de ruptura institucional. O núcleo 2 foi o último julgado em 2025 até agora, enquanto o núcleo 5, que envolve apenas o empresário Paulo Figueiredo, ainda aguarda análise da denúncia.

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Política

Livre da Magnitsky, Moraes reúne cúpula dos Três Poderes em festa privada

Foto: Kebec Nogueira/Metrópoles

Um dia após se livrar das sanções da Lei Magnitsky, o ministro do STF Alexandre de Moraes reuniu autoridades dos Três Poderes em uma festa de aniversário, em São Paulo. O evento aconteceu no salão de festas do prédio onde o ministro mora, na capital paulista, e virou um verdadeiro encontro do topo da República, segundo informações do Metrópoles.

Entre os convidados estavam o vice-presidente Geraldo Alckmin; o presidente do Senado, Davi Alcolumbre e o ex-presidente Michel Temer, responsável por indicar Moraes ao STF em 2017. Também marcaram presença o ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, e o senador Rodrigo Pacheco, ex-presidente do Senado.

Pelo STF, compareceram Gilmar Mendes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin. Do STJ, participaram Luís Felipe Salomão, Benedito Gonçalves e Mauro Campbell. O procurador-geral da República, Paulo Gonet, também esteve na comemoração, reforçando o clima de confraternização entre Judiciário, Executivo e Legislativo.

Segundo relatos, nas rodas de conversa o assunto dominante foi justamente a retirada de Moraes da lista da Lei Magnitsky pelo governo Trump, além da relação do governo Lula com o STF e o Congresso. Outro tema abordado foi a resistência no Senado à indicação do ministro da AGU, Jorge Messias, para o STF — um impasse que tem como principal obstáculo o próprio Alcolumbre.

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Política

Processo de cassação de Brisa entra na reta final e Câmara estica prazo da defesa

Foto: Arquivo/Câmara de Natal

A Comissão Especial da Câmara Municipal de Natal, que analisa o pedido de cassação da vereadora Brisa Bracchi, decidiu, nesta terça-feira (16), alterar os prazos do processo. Por consenso, ficou definido que a contagem da defesa prévia será feita apenas em dias úteis, estendendo o prazo até sexta-feira (19). Com isso, Brisa ganha mais tempo para apresentar sua defesa no processo que pode levar à perda do mandato.

Após a entrega da defesa, o relator terá até cinco dias corridos para apresentar o parecer preliminar. Se a defesa for protocolada no último dia do prazo, o relatório deve ser apresentado até 24 de dezembro, podendo se estender até o dia 29 por conta de ponto facultativo e recesso da Câmara de Natal.

A comissão avalia concluir essa primeira fase ainda em dezembro. Caso o parecer aponte pelo arquivamento e seja aceito, a decisão precisará passar pelo plenário em sessão extraordinária, já que o Legislativo municipal estará em recesso.

O pedido de cassação foi aberto a partir de denúncia do vereador Matheus Faustino, aprovada em plenário no dia 26 de novembro. A acusação é de que Brisa Bracchi teria usado emenda parlamentar para bancar evento político-partidário — o que, se confirmado, configura desvio de finalidade e uso irregular de dinheiro público.

Opinião dos leitores

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Geral

STF tem maioria para condenar Filipe Martins, Silvinei Vasques e outros réus do núcleo 2 da trama golpista

Foto: Rosinei Coutinho/STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar Filipe Martins, ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), e outros réus do chamado “núcleo 2” da tentativa de golpe de Estado. A ministra Cármen Lúcia acompanhou o voto do relator, Alexandre de Moraes, assim como o ministro Cristiano Zanin. Ambos defenderam a absolvição do delegado da Polícia Federal Fernando de Souza Oliveira.

O julgamento foi retomado nesta terça-feira (16) na 1ª Turma do STF. Ainda falta o voto do presidente do colegiado, ministro Flávio Dino.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), os integrantes do núcleo 2 ocupavam cargos estratégicos no governo Bolsonaro e atuaram de forma coordenada para dar sustentação institucional e operacional ao plano golpista, com uso da estrutura do Estado.

O NÚCLEO 2 É COMPOSTO POR:

  • Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal;
  • Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor internacional da Presidência;
  • Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência;
  • Marília Ferreira de Alencar, delegada e ex-diretora de Inteligência da Polícia Federal;
  • Mário Fernandes, general da reserva do Exército;
  • Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal.

Entre as condutas apontadas está a elaboração da chamada “minuta do golpe”, um rascunho de decreto que previa estado de sítio ou de defesa, além do planejamento de ações para interferir no processo eleitoral. O documento é o principal elemento das acusações contra Filipe Martins. O delator Mauro Cid afirmou que a minuta foi apresentada a Bolsonaro por Martins, que nega autoria ou conhecimento do texto.

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Geral

Sobrevivente de queda de avião em Pau dos Ferros sai do hospital antes de liberação médica

Foto: Igor Jácome/g1

O passageiro do avião monomotor que caiu no último domingo (14) em Pau dos Ferros, no Alto Oeste potiguar, deixou o Hospital Regional de Pau dos Ferros nesta segunda-feira (15) antes de receber alta médica. A evasão foi confirmada pela direção da unidade de saúde.

Segundo o diretor do hospital, Raimundo Farias, o homem, de 53 anos, estava consciente e em estado estável, mas decidiu ir para casa antes da realização de procedimentos cirúrgicos. “Foi uma alta à revelia. O médico não concedeu alta, mas o paciente optou por sair”, afirmou.

O piloto da aeronave, Jonas Pereira, permanece internado, também em estado estável, aguardando cirurgia. De acordo com a esposa dele, Vaneide Pereira, Jonas havia vendido o avião e fazia um voo para repassar informações técnicas ao novo piloto quando percebeu a perda de potência do motor, logo após a segunda decolagem.

Ainda segundo o relato, Jonas tentou retornar ao aeroporto e avaliou pousar na Barragem de Pau dos Ferros ou em uma clareira, mas precisou mudar a rota por causa de um fio de alta tensão. “Ele ainda conseguiu planar, o que amenizou o impacto”, contou.

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