A Assembleia Legislativa do RN aprovou, na manhã desta quarta-feira (21), o Projeto de Lei que suspende todos os prazos relativos aos concursos públicos realizados no Rio Grande do Norte, em razão da pandemia do Covid-19 (coronavírus). À proposta original, de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT), foi encartada emenda, de autoria do deputado Ubaldo Fernandes (PL), considerando retroatividade para os concursos públicos a partir de 19 de março de 2020, data do decreto de calamidade pública pela Organização Mundial de Saúde (OMS).
“Essa matéria é fruto de esforço e entendimento político de vários deputados e repara uma injustiça garantindo que os concursados não sejam mais punidos pela pandemia. Muitos lidam com perdas e ainda com o luto coletivo que estamos na sociedade. Essa matéria garante, para essas pessoas, a esperança de ser chamado por um concurso”, destaca Isolda Dantas.
De acordo com o documento, até o término da vigência do estado de calamidade pública decorrente da Covid-19 ficam proibidos:
– Admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, ressalvadas as reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios, as contratações temporárias de que trata o inciso IX do caput do art. 37 da Constituição Federal e as contratações de alunos de órgãos de formação de militares;
– Realizar concurso público, exceto para as reposições de vacâncias previstas no inciso I deste artigo.
A deputada Isolda Dantas destaca que a regra não se aplica nos casos de determinação judicial, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) ou Termo de Ajustamento de Gestão (TAG).
Para Ubaldo Fernandes, o projeto “vai dar respaldo jurídico para que os concursados não sejam prejudicados”. Em parecer oral em substituição às comissões de Administração, Serviços Públicos, Trabalho e Segurança Pública e de Educação, Ciência e Tecnologia, Desenvolvimento Socioeconômico, Meio Ambiente e Turismo, o deputado Jacó Jácome (PSD) destacou o “mérito incalculável [do projeto] no que diz respeito a compreender que os concursados, que muitas vezes não conseguiram fazer as etapas por conta do fechamento de órgãos públicos, ficaram prejudicados pela situação excepcional”.
Também se pronunciaram os deputados Tomba Farias (PSDB), Francisco do PT, Coronel Azevedo (PSC) e Hermano Morais (PSB).
Em assembleia remota convocada pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte/RN), 91% dos professores deliberaram por não voltar às aulas presenciais na rede estadual de educação. Pelo planejamento da Secretaria, publicado nesta sexta-feira (16), às escolas estaduais começam a abrir na próxima segunda-feira (19) para planejamento e passam a receber alunos, professores e funcionários uma semana depois. As informações são do Saiba Mais – Agência de reportagem.
Segundo o texto, em assembleia ocorrida na manhã desta sexta (16), os professores não confirmaram greve, mas que continuariam a trabalhar remotamente, até que todos os trabalhadores das escolas tenham sido imunizados com a vacina contra a Covid-19.
A categoria ingressou esta semana com uma ação na Justiça contra a retomada das aulas presenciais, sem que a imunização dos trabalhadores não tenha sido concluída, mas a decisão não sairá antes da data prevista para reabertura das escolas (dia 19). Sem uma definição sobre o pedido do Sindicato, continua valendo a decisão da 2ª vara da Fazenda Pública de Natal, publicada no último domingo (11), que determina o retorno presencial na rede estadual a partir do dia 19 (segunda-feira).
Com acréscimo de informações do Saiba Mais – Agência de reportagem
Porque, não corta os salários desses que não querem trabalhar, é bem simples não trabalha não recebe. RESOLVIDO O PROBLEMA DESSA CLASSE DE GRANDES TRABALHADORES DA NAÇÃO. KKKKKKK
Quem disse que esses ai são professores, esses ai são ladrões do ESTADO E DA PREFEITURA , estão ganhando dinheiro sem fazer nada simplesmente a gente paga impostos para sustentar esses vagabundos disfarçados de professores.
Pense numa vagabundagem instituída por esse sindicato dos professores, isso é uma imoralidade. O tribunal de justiça através de algum magistrado tem que mandar trancafiar esses safados desses sindicalistas preguiçosos que só fazem mal a sociedade e ao cidadão de bem. Garanto que as farras de final de semana da classe continuam s todo vapor nos barzinhos das cidades e nas casas de praia daqueles que possuem.
Durante sessão ordinária da Assembleia Legislativa, nesta quarta-feira (26), o deputado estadual Francisco do PT usou o horário do grande expediente para falar sobre a possível instalação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19 na Casa Legislativa. O parlamentar disse estar tranquilo quanto a legitimidade do instrumento que é prerrogativa do parlamento e por confiar na honestidade e transparência do Governo da professora Fátima Bezerra (PT).
“Não temos o que temer. Estamos diante de um governo honesto e transparente. Que veio para tirar o RN de um abismo profundo”, ressaltou Francisco, dizendo que espera que a Casa Legislativa tenha com a CPI da Covid-19 o mesmo tratamento que vem tendo com mais duas CPI´s instaladas na Assembleia. “Espero a mesma conduta. Hoje esse parlamento tem instalado a CPI da Arena das Dunas que está suspensa com a justificativa que não se tinha condições de tramitar uma Comissão Parlamentar de Inquérito com o modelo de sessão remota”, disse.
Francisco indagou os deputados com mandatos anteriores sobre a não instalação de CPIs em outros governos, além do atrasos de salários dos Governos passados. “É preciso que se questione. Estou em meu primeiro mandato e nos anos anteriores não vi os meus colegas deputados investigando temas como os citados acima”, indagou.
Francisco do PT aproveitou a oportunidade e convocou todos para uma audiência pública, que será realizada amanhã (27), promovida pela Frente Parlamentar em Defesa das Universidades Públicas e Institutos Federais e que debaterá os cortes nas verbas destinadas a essas instituições. “Teremos a participação de reitores, reitoras, membros da UFRN, Ufersa, IFRN. Para que possamos entender o tamanho desses impactos, desses cortes na vida dessas instituições, seja no Ensino, na Pesquisa ou na Extensão”, convocou.
A audiência pública ocorrerá de forma virtual e será transmitida pela Tv Assembleia, canal 10.3.
Depois desses petralhas terem roubado bilhões e até mais de um trilhão de reais, desvios de 5 milhões pra eles e pra o MP não significa nada, é fichinha e sem importância. Algo que a governadora de forma imprudente e irresponsável, fez mau uso dessa vultosa quantia, e não merece ser responsabilizada, mesmo tendo um teor gravíssimo, pois era um dinheiro pra compra de respiradores e em plena pandemia. Tudo na maior cara de pau.
Cada um se ilude com o que acha devido
Agora que o povo conhece todo potencial da governadora…
Deveriam aproveitar o momento e debater o tamanho do impacto na suspensão das aulas presenciais.
Seus efeitos futuros para o corpo discente.
Deviam questionar porque muitos destes professores estão com seus filhos matriculados e em aula nas escolas privadas.
Os deputados da Assembleia Legislativa do RN aprovaram, na manhã desta quarta-feira (19), a proposta do Governo do Estado que altera a Lei Complementar Estadual n° 270, de 13 de fevereiro de 2004, que dispõe sobre a Lei Orgânica e o Estatuto da Polícia Civil do RN. A atualização da norma, revoga dispositivos da lei complementar estadual n° 582, de 29 de setembro de 2016, que cria o Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública do RN (SEISP/RN).
Na prática, a proposição almeja transferir a gestão da Central de Comutação Digital (CCD) da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) para a Polícia Civil do Estado do Rio Grande do Norte (PCRN), alocando a referida CCD na estrutura do Departamento de Inteligência Policial (DIP).
O texto destaca “que a transferência da CCD para a estrutura administrativa do Departamento de Inteligência Policial (DIP) da Polícia Civil ao Estado do RN (PCRN) fortalecerá a estrutura policial e garantirá o pleno exercício de suas atribuições legais e constitucionais”.
O Projeto de Lei 185/2019, de autoria do deputado George Soares (PL), criando o Programa Estadual de Preservação e Recuperação da palmeira carnaúba e de estímulo às atividades produtivas dela derivadas e que proíbe a derrubada injustificada de palmeiras da espécie (copernícia prunífera), também foi aprovado pelos deputados.
“É um passo importante para a história do Assu. A carnaúba pertence a um bioma limitado aos estados do RN, Ceará, Piauí e Maranhão e sofreu forte exploração econômica, necessitando hoje de preservação e manutenção”, destacou George Soares.
Aprovados à unanimidade dos deputados presentes, o Projeto de Lei 287/2021, de autoria do deputado e presidente da Casa, Ezequiel Ferreira (PSDB), que isenta da obrigatoriedade da outorga do direito de uso dos recursos hídricos voltados para o consumo humano, à dessedentação animal e à produção agrícola em imóveis rurais de pequeno porte no RN e o Projeto de Lei 289/2020, de autoria do deputado Hermano Morais (PSB), que institui o registro de Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA) de base populacional no RN.
“O que se pretende com esse registro é levantar dados nos municípios que serão base para estudo e orientação. A única base de dados que existe atualmente é em nível nacional”, destacou Hermano.
CULTURA
A cultura potiguar dominou o final da votação que aconteceu de forma híbrida, na manhã desta quarta-feira, no momento da discussão e aprovação de dois projetos. O primeiro, de autoria do deputado Hermano Morais, reconhece o município de Carnaúba dos Dantas como a Terra da música no RN e o segundo, de autoria do deputado George Soares, reconhece a cidade do Assu como Terra da Poesia/ Atenas potiguar no RN.
Como justificativa para a proposta de titulação para Carnaúba dos Dantas, região Seridó do estado, Hermano Morais apresentou o município como berço de dois grandes músicos e compositores: Antônio Pedro Dantas e Felinto Lúcio Dantas. “O primeiro, carinhosamente chamado de Tonheca Dantas, autor da famosa valsa ‘Royal Cinema’ e o segundo, compositor de valsas, mazurcas, dobrados e peças sacras”. Os deputados Vivaldo Costa (PSD) e Francisco do PT parabenizaram a iniciativa.
Os deputados Vivaldo Costa e Gustavo Carvalho (PSDB) recitaram poemas e destacaram a história dos ‘filhos’ de Assu durante a discussão do Projeto de Lei 94/2021 do deputado George Soares que reconhece a cidade como Terra da Poesia/ Atenas potiguar.
“Desde 1922 que Assu recebeu esse epíteto cultural, ano da efervescência da cultura brasileira”, frisou George Soares, e ainda destacou que naquele ano uma publicação reunia 108 poetas potiguares, dos quais 29 eram assuenses e 12 compuseram a Academia Norte-Riograndense de Letras. “A criatividade do povo assuense é genial”, citou Gustavo Carvalho.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) obteve na Justiça Estadual sentença favorável à condenação de um envolvido no esquema dos funcionários fantasmas da Assembleia Legislativa do RN (Alern).
Jaime de Araújo Sales Neto foi condenado a ressarcir os cofres públicos em mais de R$ 1,8 milhão, referente ao prejuízo suportado pelo erário estadual em decorrência do pagamento da remuneração do demandado, sem a correspondente contraprestação, no período de setembro de 2011 a setembro de 2016.
Saúde, segurança pública, educação e cultura, inclusão social, agricultura e pecuária, recursos hídricos, funcionalismo e desenvolvimento econômico. Priorizando estes temas, a governadora Fátima Bezerra (PT) prestou contas do mandato e anunciou as ações para a segunda metade do seu mandato durante a leitura da mensagem anual do Executivo, nesta terça-feira (2).
A leitura da mensagem marca a abertura dos trabalhos da Assembleia Legislativa para 2021. A governadora teve participação presencial, assim como a maioria dos deputados na sessão conduzida pelo presidente Ezequiel Ferreira (PSDB). Deputados do grupo de risco e outras autoridades convidadas participaram de forma remota da solenidade.
“Para mim é uma alegria renovada voltar a esta Casa na condição hoje de governadora e prestar contas do nosso trabalho, uma vez que aqui tive a honra também de representar o povo potiguar por três mandatos consecutivos”, disse a governadora.
Por diversas vezes Fátima Bezerra agradeceu o apoio dos parlamentares em momentos decisivos para o povo do RN, como é o caso da pandemia, e também ressaltou a atuação dos demais Poderes constituídos, em especial o Ministério Público (do RN e Federal), além dos Tribunais (de Contas e de Justiça) e Defensoria. “Tenho gratidão aos poderes, todos eles, pelo relevante papel que desempenharam, inclusive os ministérios públicos, exercendo a prerrogativa que lhes cabe”, afirmou.
A gestora também agradeceu o empenho dos parlamentares para a efetivação de obras de recursos hídricos em andamento e que são importantes para o Estado e, no caso do Legislativo, a Frente Parlamentar da Água, presidida pelo deputado Francisco do PT. Sem esquecer a classe empresarial do RN, Fátima Bezerra exaltou o “diálogo franco, aberto, responsável e institucional o tempo todo em busca daquilo que interessa ao povo do RN para trazer emprego e cidadania”.
Na sua mensagem a governadora também por várias vezes reafirmou o compromisso com os servidores e destacou que sua gestão não falhou em realizar os pagamentos dentro do mês, “como pode e deve ser, numa gestão séria, que respeita quem trabalha e honra a palavra dada”, incrementando a economia. Elencou a quitação de duas folhas integralmente, o início parcial da terceira e anunciou que, assim que houver recursos disponíveis, o governo quitará a última folha, relativa a dezembro de 2018 “sem enrolação nem mágica: com objetividade e realismo, dentro das possibilidades de um Estado do porte do nosso. Afinal, estamos falando, só no caso das pendências com o funcionalismo, de quase R$ 1 bilhão, dinheiro que faz falta para novos investimentos nos serviços públicos e na criação de oportunidades para o nosso povo”, disse.
Em virtude de ter iniciado o Governo com quatro folhas em atraso deixadas pela gestão anterior, Fátima Bezerra destacou, por várias vezes durante a leitura da sua mensagem, o trabalho da sua equipe econômica, a quem elogiou pelo talento em estar avançando no saneamento das finanças públicas do RN.
Começando a prestação de contas pela área da Saúde, também agradeceu de público, reiteradas vezes, aos profissionais de saúde que “trabalharam incansavelmente para salvar vidas”. A governadora também explicou a postura do governo em optar pelo investimento de leitos de UTI: foram 600 novos leitos hospitalares que equivalem a seis hospitais de campanha. Também foram agregados 3 mil novos profissionais que foram para a linha de frente do combate ao coronavírus. “Nossa eterna gratidão a esses heroicos trabalhadores”, disse.
No campo econômico, destacou que em meio à crise, o Estado fechou o ano de 2020 com saldo positivo na balança comercial e na geração de empregos: “Abrimos novos postos de trabalho quando pagamos os salários de nossos servidores dentro do mês e quitamos folhas atrasadas, como a do 13º de 2018, o que estamos fazendo neste 2021. É dinheiro injetado nas comunidades, incrementando vendas no comércio e, assim, gerando empregos”, disse.
“Hoje, os investidores têm informações claras e transparentes, o licenciamento ambiental não é um labirinto cheio de surpresas. O Estado tem um claro projeto de desenvolvimento. Grandes e pequenos produtores têm melhores rodovias para escoar a produção. Há programas de sementes, há crédito, há investimentos no enfrentamento da seca, no abastecimento de água. Oiticica tem 90% das obras concluídas. Em Natal, nossa CAERN trabalha exaustivamente em novas estações que beneficiarão mais de 500 mil habitantes. Nosso RN tem governo e tem rumo”, afirmou.
Na área da cultura, Fátima Bezerra anunciou que equipamentos importantes para a memória do povo potiguar estarão recuperados e entregues à população. Caso da Biblioteca Câmara Cascudo, Fortaleza dos Reis Magos, Teatro Alberto Maranhão e a Rampa da Ribeira. “O Forte estava entregue às traças e abandonado e será entregue modernizado, além da Pinacoteca, da Escola de Dança, entre outros. Isso é cultura, é autoestima, é a nossa história e agrega ao turismo”, sintetizou.
Ao final, afirmou: “Seguiremos lutando as lutas certas para combater e vencer mazelas históricas que ainda infelicitam a brava gente brasileira: a desigualdade econômica, a exclusão social em todas as suas faces cruéis. Lutar para mudar isso e governar para fazer o nosso estado ascender a um patamar de inclusão dos mais pobres, de cuidado com os mais frágeis, de oportunidades para todos, pobres ou remediados, não é uma questão de ideologia: é uma questão de humanidade. Nosso Governo persegue e vai perseguir essa utopia, se quiserem chamar assim, por todo o mandato”.
Enquanto a esquerda desMaia, a direita deLira kkkkk
Governadora Fátima, fazendo milagres.
Parabéns Governadora.
Ah, antes que perguntem pelos R$ 5 milhões, estão aqui em casa, estou usando para abastecer minha cervejeira com Heineken e comprando carne pra churrasco.
Essa desgovernadora não passa de uma usurpadora do que o Governo faz pelo RN, o caos na Educação e na Segurança é enorme, os setores de eventos e turismo estão quebrando com a anuência dela. Depois do PT de Fatão só sobrará o caos.
O Sindsaúde/RN realiza nesta quinta-feira (20), uma Assembleia da Saúde com os servidores e os profissionais dos contratos temporários de Parnamirim, para discutir a situação da categoria que vem sofrendo com a falta de diálogo e responsabilidade por parte da prefeitura e da Secretaria de Saúde do município. A assembleia acontece em frente a maternidade Divino Amor, às 15h, e vai tratar sobre o PCCS – Plano de Cargos, Carreira e Salários, Insalubridade, Férias, Gratificação Covid-19 e o restante do pagamento dos contratos temporários que encerraram no dia 15 de novembro de 2020.
Desde o encerramento dos contratos temporários no município, a saúde de Parnamirim está um caos. Com a falta de profissionais na UPA de Nova Esperança e também na maternidade Divino Amor, os pouquíssimos servidores que restaram – após a saída dos 70 profissionais temporários – estão tendo que fazer “milagre” para dar conta da alta demanda nas unidades de saúde. Embora o número de casos de infecção e mortes pela Covid-19 continue a crescer no Estado, o prefeito de Parnamirim, Rosano Taveira (Republicanos) fez questão de cortar a gratificação Covid, ainda em 2020. Além disso, a prefeitura deu um calote nos profissionais dos contratos temporários, que até o momento ainda não receberam os valores referentes ao restante de novembro, como também o 13° de 2020 e o salário de dezembro, para quem trabalhou até o fim do ano.
A direção do sindicato junto aos servidores de Parnamirim, já se reuniram com a Secretária de Saúde, Terezinha Rêgo, mas nada foi resolvido. Como o que foi acordado na última reunião entre a entidade e a secretaria, não foi cumprido, o setor jurídico do Sindsaúde/RN já tomou as providências judiciais cabíveis para garantir os direitos dos trabalhadores da saúde. O objetivo dessa Assembleia é definir os próximos passos e estratégias na luta pela garantia dos nossos direitos.
Com informações da Assessoria de Comunicação do Sindsaúde RN
Os deputados estaduais aprovaram nesta terça-feira (29/09), em segundo turno, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 2/2020 que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos estaduais. Em votação híbrida, 21 deputados votaram a favor da proposta, 2 contra e 1 abstenção foi registrada. Seis emendas que alteram o projeto inicial apresentado pelo Governo do Estado foram aprovadas a unanimidade. A reforma tramita na Assembleia Legislativa desde fevereiro de 2020, quando o Governo enviou o texto original. Desde então, diversas modificações foram feitas pelos deputados, todas elas em acordo com a equipe econômica do Governo do Estado.
“Após amplo debate, Assembleia Legislativa apreciou hoje, em segundo turno, a PEC 2/2020 que altera o sistema de Previdência social e estabelece regras de transição e disposições transitórias. As emendas encartadas pela Comissão Especial e as apresentadas pelos deputados George Soares (PL) e Tomba Faria (PSDB), que foram objeto unanime de dispensa das exigências e formalidades regimentais por decisão da reunião de lideranças realizada em 23 de setembro, melhoram o projeto original em defesa da população do RN”, declarou o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB).
Entre os principais pontos acordados estão o aumento da faixa de isenção, que originalmente era de R$ 2.500,00 e passou para R$ 3.500,00 e também a nova faixa de contribuição, além de outras emendas consensuais, notadamente a que diz respeito à aposentadoria especial dos professores. Governo e oposição concordaram na redução da idade mínima, que no caso das mulheres, caiu de 55 anos para 53 anos e no caso dos professores, de 60 anos para 58 anos.
Entre os servidores ativos, as alíquotas variam em cinco faixas, de 11% a 18% e entre os aposentados, estão isentos os que recebem até R$ 3.500,00, outro ponto considerado como avanço, pois a proposta original só isentava os aposentados que recebessem até R$ 2.500,00. Antes de ir a plenário, a matéria contou também com debates dos sindicatos das categorias.
A PEC teve relatoria do deputado Raimundo Fernandes (PSDB), na Comissão Especial que analisou o mérito da proposta. A comissão foi composta ainda pelos deputados George Soares (PL), que a presidiu, Dr. Bernardo (Avante), vice-presidente, além de Souza (PSB). Durante os trabalhos da Comissão Especial, os parlamentares chegaram a apresentar 13 emendas ao projeto original, mas somente quatro foram acatadas pelo relator, que apresentou as devidas justificativas.
A aprovação ocorreu um dia antes do prazo para que a governadora Fátima Bezerra sancione a emenda e o Estado se adeque às novas regras do regime geral. Uma sessão solene foi realizada logo após a votação para promulgação da PEC 2/2020. O ato de promulgação torna efetiva a reforma da previdência. A PEC passa a ser Emenda Constitucional, que passa a valer com a publicação no Diário Oficial do Estado.
CONFIRA AS FAIXAS DE ALÍQUOTAS
ATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 11%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
INATIVOS
– Até R$ 3.500,00 – 0%
– De 3.500,01 a 6.101,06 – 14%
– De 6.101,07 a 15.000,00 – 15%
– De 15.000,01 a 30.000,00 – 16%
– Acima de 30.000,01 – 18%
DEBATE
Antes de o debate em torno da votação ser iniciado, o líder do governo na Casa, deputado George Soares, destacou o esforço conjunto de todos os deputados para a construção de emendas que, como declarou, melhoraram o projeto. “As emendas encartadas são fruto de entendimento com toda a base do governo e da oposição. Essas emendas vieram para melhorar significativamente o projeto, são consensuais”, destacou.
Antes de registrar o voto contrário à PEC, o deputado Sandro Pimentel (PSOL) lamentou a aprovação em primeiro turno da proposta. “Gostaria de lamentar a forma que a reforma foi aprovada na semana passada e por ver que algo semelhante vai acontecer hoje. Áreas como a Educação seguem com condições que não merecem. A Saúde Pública segue igualmente sucateada, como já vem de muito tempo, de muitos governos. E os servidores que ganham menos vão ser fortemente impactados. Essa é uma proposta que traz, de fato, um prejuízo histórico para a categorias que ganham menos”, manifestou-se.
Fazendo o contraponto, o deputado Hermano Morais (PSB) destacou a importância da aprovação da matéria até o dia 30 de setembro. “É uma matéria muito delicada, já votada no limite. É importante deixar claro que essa reforma não é de governo, é de estado. Estamos vivendo mais. Por isso atualmente tem menos pessoas contribuindo e mais sendo beneficiadas. O mundo inteiro precisou passar por essa reforma.
Ela é necessária e inadiável”, ponderou.
Raimundo Fernandes (PSDB) também destacou o caráter apartidário da proposta. “Não estamos votando no PT, nem no PSDB, ou outros partidos, mas no RN. Lembrando que essa matéria foi discutida no governo passado, que não teve habilidade de fazer o diálogo necessário com a oposição naquela época”, disse.
O deputado estadual José Dias (PSDB) reconheceu que o sistema previdenciário atual é “insustentável” e continuou. ”Mesmo não concordando com o projeto da forma que está, tenho que votar pois deixaram para última hora. Isso está sendo feito porque é necessário, mas poderíamos ter votado uma reforma que não fosse tão cruel quanto essa”.
Vivaldo Costa (PSD) destacou que a reforma da Previdência vai corrigir o prejuízo mensal de R$ 130 milhões aos cofres públicos. “Todos os deputados são favoráveis a reforma da previdência. Se não for feita, o sistema vai parar lá na frente. Pessoas vão se aposentar e não terão como receber. É bom lembrar que modificações foram feitas para melhorar o projeto inicial. Os deputados apresentaram emendas para melhorara. Esse é o papel da democracia”, destacou.
Os deputados Coronel Azevedo (PSC) e Nélter Queiroz (MDB) fizeram críticas à governadora Fátima Bezerra (PT). Enquanto Azevedo enalteceu as modificações ao texto apresentado pelo Governo Estadual, afirmando que “a reforma que votamos hoje não é a que o governo queria, mas a que os deputados impuseram”, Nélter Queiroz disse que Fátima negou sua origem. “Ela não teve coragem de discutir e sentar com os sindicatos servidores que ela sempre defendeu, do seu passado e origens popular”.
Para ficar menos desleal com os aposentados, esse indice de 14% deveria ser cobrado apenas dos valores qye excedesse o valor de isenção, ou seja, os R$ 3.500,00 e não no valor cheio.
TEM QUE FAZER COMO NO FALIDO RJ, O RN TEM QUE CRIAR A FIGURA DO PM E BOMBEIRO TEMPORÁRIO. POIS DO JEITO QUE ESTÁ A PREVIDÊNCIA DO ESTADO VAI QUEBRAR.
Rio – O governador em exercício Cláudio Castro (PSC) sancionou, na tarde desta segunda-feira, o Projeto de Lei 2884/2020, que regulamenta a contratação de militares por tempo determinado para o Corpo de Bombeiros. Serão chamados cerca de três mil voluntários, que vão trabalhar por até oito anos na corporação.
O projeto foi sugerido ainda durante a intervenção federal na segurança pública do estado, em 2018. O Serviço Militar Temporário Voluntário (SMTV) é algo novo no Brasil e já existe em outros países. A seleção dos voluntários acontecerá através de edital.
"O recrutamento nestes moldes vai reforçar operacionalmente os quartéis, possibilitando, ainda, o primeiro emprego para muitos. A proposta é de três mil vagas para todo o estado. O candidato vai receber uma formação e poderá permanecer nas fileiras por tempo determinado. Além de fortalecer a tropa, a iniciativa visa a qualificar novos agentes que, mesmo após o término do contrato, poderão formar um verdadeiro exército de reservistas em Defesa Civil", explicou o secretário estadual de Defesa Civil e comandante-geral dos Bombeiros, coronel Roberto Robadey Jr.
Bombeiro ate que faz sentido.. agora policia temporaria armada e dar poder de policia temporariamente é extremamente perigoso. Para depois cooptar para o trafico? muito inteligente sua ideia.
Nas porcentagens, a reforma federal foi mais branda que essa da "defensora" do povo trabalhador, dos professores…
HIPOCRISIA PERFEITA…
Reelejam se gostaram…
Sabido foi Antenor que fez loby para aumento de Procurador em 16% antes da aprovação da reforma, já o resto do funcionalismo ficou sem nada. Agora vão confiar comunista caviar.
Absurdo o servidor passa a vida pagando a previdência e quando se aposenta, continua contribuindo.
Enquanto isso, os deputados não trabalham nada, mas, recebem aposentadoria Integral, pois tem os assessores para fazer tudo. Deveriam receber o teto da previdência, se tivesse tempo de contribuição para se aposentar. Vergonha !!!!!!!!! Um lixo de país!!!!
Com certeza! Sinta-se contemplado. Qualquer que fosse o governador, essa reforma ia ser aprovada. Deixem de demagogia barata.
Se o trabalhador da iniciativa privada tem que contribuir, pq o servidor público tem que ter isenção? Devem ser privilegiados pq?
Os ativos que ganham o salário minimo sempre contribuiram com 11%. Nesse cenário nada mudou!!
Cadê Nathalia Bonavides, Zenaide Maia, Jean Paul, Izolda, e Francisco do PT, que não levantaram a voz em DEFESA DO FUNCIONALISMO PÚBLICO??? Não esqueçam deles nas próximas eleições.
O deputado Ezequiel Ferreira(PSDB), presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, anunciou nesta quarta-feira(23), durante encerramento de sessão ordinária, que será votada nesta quinta-feira(24), em primeiro turno, a reforma da previdência dos servidores públicos do Estado, de acordo com a emenda constitucional nº 02/2020.
O presidente da ALRN ainda destacou que a votação do segundo turno da PEC da Previdência ocorrerá na sessão da próxima terça-feira(29), a tempo de subir a sanção da governadora Fátima Bezerra(PT) e se enquadrar às regras do Regime Geral da Previdência Social prevista na emenda constitucional 103/2019, prazo que se encerra nesta quinta(24) segundo informa portaria da Secretaria Especial da Previdência Social, do Ministério da Economia.
Mostre aí sua acusação contra o mito, caso contrário podemos ter certeza que é "FAKE".
Fátima Bezerra chama mulheres a se manifestarem contra reforma da Previdência.
Fátima, quando Senadora, conclamava as mulheres para se manisfestarem contra a reforma da previdência Federal, hoje ela propôs uma reforma "Nefasta" para os trabalhadores do RN. Quando teremos devolvido os cinco milhões desviados via Consórcio do Nordeste?
É a pior REFORMA entre os ESTADOS.
A GOVERNADORA FÁTIMA DO PT, mentiu 40 anos, usurpar quanto pode e começando pelo SINDICATO DOS PROFESSORES que lhe rendeu os mandatos de ; DEPUTADO ESTADUAL, DEPUTADO FEDERAL e SENADORA. Quando no SENADO defendendo a REFORMA DA PREVIDÊNCIA disse; ñ admitia tira, destruir, estrupra e violentar os direitos dos trabalhadores /trabalhadoras e principalmente prejudicando literalmente os APOSENTADOS E PENSIONISTAS. Aínda manda essa cambada sair candidato a PREFEITOS das CIDADES. Mas o POVO passará a FATURA pela suas deslealdade com o funcionalismo público que se chama TRAIÇÃO.
O secretário estadual de saúde, Cipriano Maia, disse ao jornalista Diógenes Dantas, na 96 FM, que o intuito da CPI da Assembleia é politico, para desgastar o Governo. Quem quiser conferir a íntegra, basta acessar as plataformas de comunicação da rádio AQUI.
Cipriano ainda disse que o deputado Gustavo Carvalho, por desconhecimento e má fé, leva à frente essa coisa que teria tido o desvio de R$ 8 milhões desse contrato das ambulâncias, mesmo ele sabendo que todo esse procedimento está sendo acompanhando por órgãos reguladores e aberto à sociedade.
Esse Caba é um cínico e debochado! Torra o nosso dinheiro em contratos absurdos, vide também a dos respiradores, e vem com uma conversa dessas. Cadê os MPs da vida?
Tambem tem que fazer a CPI dos 5.000.000,00 milhões que ela enviou para o consórcio de esquerda, e o dinheiro foi parar nas mãos de uma empresa fanstasma.
Até agora nada do dinheiro, grana suado do contribuinte indo para o ralo.
Alô Polícia Federal
O Prefeito de Natal, Álvaro Dias, não cumpriu o acordo feito com os médicos do município para reposição dos atrasados. Tal acordo foi firmado em dezembro do ano passado e chancelou o final da greve da categoria. O débito foi dividido em 18 meses e o pagamento seria iniciado a partir desse deste mês de junho, mas os contracheques dos profissionais vieram sem o valor referente à parcela, caracterizando a quebra do compromisso.
Uma assembleia virtual foi convocada pela direção do Sindicato dos Médicos do Rio Grande do Norte (Sinmed/RN) para hoje à noite às 19h. Em pauta, a definição de como será a reação dos trabalhadores.
“O Prefeito está em falta com os médicos, descumprindo acordos celebrados e que foram assinados por ele, por exigência da categoria. Se seu compromisso, nem sua assinatura valem, só resta a luta, e nós vamos lutar de uma forma inteligente sem prejuízos ao atendimento da população, expondo os problemas gravíssimos da saúde municipal”, declarou Geraldo Ferreira, Presidente do Sinmed/RN.
Na sessão ordinária por videoconferência dessa quinta-feira (18), os deputados aprovaram à unanimidade o requerimento do colega Sandro Pimentel (PSOL) convocando o secretário de Saúde do RN, o médico Cipriano Maia, para prestar esclarecimentos sobre a compra de respiradores em conjunto com o Consórcio Nordeste. O Estado já pagou cerca de R$ 4,8 milhões e não recebeu os equipamentos. A votação da matéria gerou discussão em plenário.
O deputado Francisco do PT orientou a bancada para votar a favor do requerimento e fez a sugestão para que na mesma sessão o Procurador-Geral do Estado também estivesse presente. “Não há nada que o governo tenha a esconder em relação à essa questão da matéria”, disse.
Na sequência, a deputada Isolda Dantas (PT) afirmou que considera adequada a convocação do secretário e disse estar tranquila de que o governo não tem nada a esconder e fez tudo de acordo com a legislação, mas considerou contraditória a convocação, diante da suspensão dos depoimentos da CPI da Arena. “Só lamento que a Assembleia possa ficar fazendo escuta de secretário e não possa fazer reunião da CPI. Concordo que precisamos escutar qualquer órgão do governo que tenha relação com o consórcio, que considero inclusive uma das inovações, mas torno a lamentar o requerimento que impediu a investigação na mesma lógica, inclusive com muito mais recursos em jogo, que foi a Arena”, afirmou.
Para Hermano Morais (PSB), a convocação será uma ótima oportunidade de esclarecimento. “É importante também para que tomemos conhecimento das providências que estão sendo tomadas pelo governo, temos que recuperar esses R$4,8 milhões que estão faltando para a saúde. Iremos conhecer melhor como funciona o consórcio, um bom instrumento de gestão, mas que precisa ser aprimorado para que não tenhamos outros problemas dessa natureza”, afirmou o deputado.
O deputado Ubaldo Fernandes (PL) disse que a convocação é necessária pois é preciso transparência. “Sabemos que o RN vive um momento dificílimo, da pandemia, os recursos estão chegando e é preciso que o secretário de saúde Cipriano Maia nos traga as informações. Queremos saber se estes respiradores ainda vão vir, se os recursos serão devolvidos, se a PGE entrou com alguma ação e secretário é o ordenador de despesa”, afirmou Ubaldo.
O deputado Getúlio Rêgo (DEM) afirmou que se as informações já estivessem disponibilizadas publicamente, essa convocação teria sido evitada. Com relação à crítica da suspensão da CPI da Arena pela deputada Isolda Dantas, Getúlio disse que da sua parte não é incoerência, pois também foi um dos que se manifestou para que a convocação fosse também após a pandemia, seguindo sua posição em relação à CPI. “Não tenho nada a esconder e nunca fui obstruído na minha vida pública. Essa convocação poderia ter sido evitada se já tivessem se manifestado de público”, afirmou.
Autor do requerimento, o deputado Sandro Pimentel disse que sempre que houver qualquer tipo de dúvida em relação ao uso do dinheiro público, é papel dos parlamentares investigar. “É preciso convocar, ouvir e pedir esclarecimentos, porque não podemos sair fazendo ilações sem provas”, afirmou. O deputado disse que esses recursos precisam ser bem explicados porque o RN “não pode perder quase R$ 5 milhões”.
Para finalizar, o deputado Vivaldo Costa (PSD) disse que é preciso construir no RN um clima de paz. “Muitos deputados estão se comportando como se a gente tivesse numa guerra e precisamos de paz para enfrentar essa pandemia”, disse.
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“Tão importante quanto o prêmio é poder compartilhar os avanços com outras casas legislativas”. Com essas palavras, o presidente da Assembleia Legislativa do RN, deputado Ezequiel Ferreira (PSDB), destacou o recebimento do troféu da 1ª edição do Prêmio União Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (Unale) à Casa, em sessão solene na manhã desta terça-feira (18). Entregue pela presidência atual e anterior da entidade, a premiação nacional contempla os projetos exitosos que humanizam os serviços prestados pelo Poder Legislativo. Eleita pelos participantes da 23ª Conferência Nacional dos Legisladores e Legislativos Estaduais (CNLE), a Casa Legislativa do RN venceu em 1º lugar a categoria Gestão, com o projeto Legis RH.
“Para falar em gestão é necessário voltar no tempo. Para 2015 quando assumimos a presidência da Assembleia pela primeira vez e fizemos um planejamento estratégico, também pela primeira vez. Além de economicidade e transparência, precisávamos investir na autoestima dos servidores. Esses foram os nossos pilares. Fizemos um time de excelência e esse time começa a colher os louros dessa dedicação e profissionalismo. Divido esse prêmio com os deputados e com todos os servidores desta Casa”, afirmou Ezequiel Ferreira.
O comprometimento e envolvimento com a gestão pública dos gestores da Assembleia do RN chama a atenção do ex-presidente da Unale e deputado estadual, Kennedy Nunes (PSD-SC). “Assim como a transparência e preocupação com o cidadão”, completou. O parlamentar recordou a parceria da Assembleia Legislativa do RN com o Grupo Reviver no mutirão de exames gratuitos de mamografia em 2019. “Vim até aqui e presenciei a Casa aberta para o povo e com a vida comum do cidadão. Fiquei impressionado também com uma feira de artesanato que estava acontecendo. Tudo isso só reforçou a nossa ideia de um prêmio para reconhecer e estimular as ações da Assembleia Legislativa”, disse.
Em sua fala, a atual presidente da Unale, deputada estadual Ivana Bastos (PSD-BA), destacou a importância da mulher na política, a necessidade de ampliar essa representatividade e da premiação. “Essa é a minha primeira visita como presidente da Unale e essa emoção de hoje vai marcar minha vida. A nossa intenção com a criação do prêmio foi para compartilhar as coisas boas. E vocês (Assembleia Legislativa do RN) fizeram a diferença no evento”, disse.
Também participaram da solenidade o procurador-geral do estado, Luiz Antônio Marinho, o conselheiro geral de Natal, Genildo Pereira, o secretário geral da Unale, Gustavo Carvalho, o diretor geral da Assembleia Legislativa do RN, Augusto Viveiros, o diretor geral da Unale, Germano Stevens, e os deputados Tomba Farias (PSDB), George Soares (PL), Getúlio Rego (DEM), Isolda Dantas (PT), Francisco do PT, Albert Dickson (PROS) e Hermano Morais (PSB).
Legis RH
A premiação contempla os destaques nas categorias Gestão, Atendimento ao Cidadão e Projetos Especiais com o objetivo de incentivar as boas práticas de gestão. A ferramenta Legis RH conquistou o 1º lugar nacional na categoria Gestão.
Para participar do prêmio ainda na etapa das inscrições houve avaliação da qualidade do trabalho da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. E, num segundo momento foi a análise pela banca julgadora, formada por representantes da ouvidoria do Tribunal de Contas da União (TCU), Ouvidora-Geral da União (OGU), Escola Nacional de Administração Pública (Enap), Defensoria Pública do Estado da Bahia (DP/BA) e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), que deram notas para os itens: eficiência, criatividade, inovação, resultados e replicabilidade.
O Legis RH é utilizado no setor de Recursos Humanos e Folha de Pagamento da Casa, e gerou uma economia de mais de 75% com sistemas utilizados antes deste período, possibilitando o investimento em insumos e infraestrutura.
A ferramenta premiada despertou o interesse de outros legislativos, como foi o caso da Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp), que enviou para a sede Potiguar, no início de dezembro de 2019, três técnicos em informática, com o objetivo de conhecer os programas desenvolvidos pela Diretoria de Gestão Tecnológica da Casa.
Na semana passada, servidores da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte apresentaram em São Paulo detalhes do sistema Legis RH para implantação na Alesp.
As Casas Legislativas da Bahia, Rio de Janeiro, Pernambuco e Mato Grosso também demonstraram interesse em conhecer o sistema desenvolvido pelos servidores potiguares e, em breve, estimam visitar a sede do Rio Grande do Norte.
Isso é um faz de conta 5e combinamos da P. Um estabelecimento público onde em sua folha de pagamento tem mais gente que 3 vezez da sua capacidade. Bem a Dama de Espada fala por se. Não esqueça, Dama de Espada
Na mensagem anual do Governo do Estado à Assembleia Legislativa entregue nesta segunda-feira, 03, a governadora Fátima Bezerra conclamou os deputados estaduais e a sociedade como um todo a continuar a construção de um novo ciclo, iniciado em 2019, para superar os desafios que estão colocados à administração pública. “As dificuldades não são maiores do que nossa disposição em construir uma sociedade mais justa e igualitária. Tenho certeza de que continuaremos trabalhando juntos, Governo, Assembleia Legislativa, demais Poderes e sociedade, na construção de um Rio Grande do Norte cada vez mais desenvolvido e menos desigual”, afirmou.
A governadora citou as realizações do primeiro ano da gestão e ressaltou “em nosso governo, as secretarias deixaram de ser ilhas isoladas e passaram a trabalhar de forma intersetorial, considerando a complexidade dos problemas e a necessidade de ação conjunta e plural para que possamos dar respostas satisfatórias à sociedade”. Ela acrescentou que nenhuma ação de Governo foi feita em separado do povo. “Nosso primeiro ano de governo foi marcado pela participação social e pelo fortalecimento dos conselhos de controle social. Debatemos e formulamos as políticas que estamos desenvolvendo em conjunto com a sociedade civil, nas mais diversas áreas.”
Fátima Bezerra explicou que o governo tem mantido uma relação de permanente diálogo, inclusive com o setor produtivo do Estado, visando a consolidação de novos investimentos e fortalecimento dos negócios já existentes. E citou o Programa RN + Competitivo, + Produtivo, + Inclusivo, um conjunto de treze iniciativas para estimular a retomada do crescimento econômico do Estado por meio da atração de investimentos, qualificação profissional e geração de empregos. Destacou também o PROEDI, que contempla demandas de mais de 10 anos do setor industrial do Estado e que foi construído em conjunto com quem produz e emprega.
PREVIDÊNCIA
Sobre a reestruturação da Previdência Estadual, a governadora reconheceu: “Este é um passo do qual não podemos nos eximir. Com o desfecho no plano nacional, os Estados ficam obrigados a realizar suas reformas até 31 de julho de 2020, sob pena de receberem sanções. Na alteração do Art. 167 da Constituição, que trata das vedações, está dito que o Estado que não tiver enquadrado nas regras da previdência, ou seja, sem déficit atuarial ou financeiro, terá seu Certificado de Regularização Previdenciária suspenso”, alertou.
Assim, destacou Fátima Bezerra, os Estados ficam obrigados a mostrar que não têm déficit ou que adotaram medidas para saná-lo ao longo do tempo. Caso isso não ocorra, ficarão impedidos de receberem transferências de recursos federais, firmar convênios se obter aval para empréstimos. Ou seja, o Estado que não realizar a reforma, ficará ingovernável.
O Rio Grande do Norte tem uma das situações de maior gravidade com relação ao déficit da previdência. Inclusive se forem considerados apenas os Estados do Nordeste. “Estamos em pior condição porque, ao contrário dos demais Estados que já vinham adotando medidas para equalizar o rombo, aqui os governos só agravaram esse déficit, retirando recursos que compunham o fundo previdenciário sob o pretexto de atualização de salários, o que não ocorreu”, disse a Chefe do Executivo.
Em 2019, por mês, o déficit nas contas do Instituto de Previdência dos Servidores Públicos do Estado (Ipern) foi de R$ 120 milhões. Isso correspondeu a um débito de R$ 1,57 bilhão ano, valor 15,6% superior ao de 2018. E só foi possível cobrir a diferença no ano passado, porque o Poder Executivo aportou recursos do Tesouro Estadual ao Ipern.
De um ano para o outro, o desfalque foi ampliado em R$ 212 milhões. “Infelizmente, os governos passados – todos eles – permitiram essa situação chegar ao profundo do desequilíbrio de hoje. Se nada for feito, esse problema será ainda maior ao fim de 2020. Nossa previsão é de que o déficit atinja R$ 1,875 bilhão este ano, um incremento de meio bilhão de reais em apenas dois anos”, informou a governadora.
Ela também explicou que diante da necessidade imperiosa da reforma, e com vistas a equacionar essa situação, o Governo do Estado fez uma série de estudos para encontrar a melhor proposta. “Como cabe a um governo de perfil democrático, os estudos e propostas foram submetidos ao diálogo franco, responsável e transparente com o Fórum Estadual dos Servidores, e com o conjunto da sociedade, ao contrário de outros Estados onde as Casas Legislativas receberam as propostas de reforma sem que tivesse havido diálogo com os trabalhadores. Conosco não poderia ser dessa forma. Realizamos várias rodadas de diálogo com os servidores, ouvindo suas críticas legítimas, frente a um tema tão espinhoso. Não é justo, nem podemos admitir, que os servidores arquem sozinhos com os custos desse déficit que não foi criado por eles”, afirmou.
E acrescentou taxativamente a governadora: “Tenho colocado claramente que temos de fazer a reforma, mas uma reforma diferente da realizada pelo Governo Federal. Não vamos tratar os desiguais de forma igual. Vamos enviar para esta Casa uma proposta de reforma da previdência que protege os servidores ativos e inativos que recebem os menores salários, garantindo o caráter progressivo da medida.”
Dentro dos critérios pré-definidos, a governadora lembrou que as mudanças na idade e o tempo de contribuição mínimos para a aposentadoria na proposta estadual também são menores do que as realizadas a nível federal. “Enquanto a reforma da União aumentou 7 anos na idade mínima da mulher, nossa proposta aumenta em 5 anos.”
Para as professoras e professores da rede estadual, as regras de transição, tanto por acúmulo de pontos como por pedágio também foram suavizadas, em comparação com a reforma nacional. A idade mínima aumenta somente em 2023 para 52 e 57, mulheres e homens, respectivamente.
“Portanto, nosso esforço e de toda a equipe econômica do nosso governo, tem sido chegar, através de muito diálogo, a uma proposta que possa mitigar os impactos para os servidores e dar passos para solucionarmos o déficit existente”, pontuou Fátima.
Na mensagem, a governadora ainda apresenta as realizações do Poder Executivo estadual em 2019 – veja quadro abaixo – e diz: “Estamos revertendo as expectativas pessimistas que acompanhavam o nosso Estado ao longo dos últimos anos. Sabemos que muito mais precisa ser feito, será, e os resultados vão continuar aparecendo”. Fátima Bezerra encerra citando o compositor e poeta Milton Nascimento: “Se muito vale o já feito, mais vale o que será.”
Ela não estava lá, então a mensagem não é dela, e sim dos que a escreveu, mas gostaria de saber de uma coisa, o Governo tem a obrigação de pagar de contribuição patronal do dobro do cobrado aos servidores, quem irá fazer esse controle, pois atualmente nem os 22% o governo está recolhendo, imagine sobre essa alíquota progressiva, mais uma atrapalhada PTista à vista.
PT sempre fez oposição por fazer, irresponsável e inconsequente, visando somente marcar posição. Foi contra o plano real e até contra a lei de responsabilidade fiscal. Acaba pagando o preço de ter que se desdizer, inventar uma desculpa e seguir como se o povo fosse ignorante. Agora tá acontecendo a mesma coisa.
A TESE DE CABELO DE FOGO É QUE CONTRATANDO MAIS GENTE O ESTADO RESOLVE O PROBLEMA DA PREVIDÊNCIA. É SÓ CONTRATAR 10 MIL PMs, 2000 DELEGADOS E AGENTES, 5000 PARA A SAUDE, E UNS 15000 PARA SETOR ADMINISTRATIVO. QUANTO MAIS GENTE, MAIOR É A ARRECADAÇÃO. PRONTO ESTÁ RESOLVIDO O PROBLEMA. VALEU CABELO DE FOGO.
Se o estado substituir os comissionados e os antigos da DATANORTE, que ganharam na justiça o direito a salários exorbitantes, resolve boa parte, pois não irá mais para o INSS e sim pro IPERN.
Que saudades da grande guerreira Wilma de Faria, mulher forte e firme em suas atitudes, numa situação destas ela mesma iria ao encontro dos que discordavam da sua maneira de governar, outra, tinha um secretariado competente que nestes momentos sabiam dá as devidas orientações e a acompanhavam nas duras jornadas, quantas vezes dona Wilma de Faria (de saudosa memoria) desmoralizar Fátima Bezerra, a grevista que impunha a bandeira dos sindicatos pra desafiar o seu governo, hoje Fátima como governadora tomou uma doze cavalar do seu próprio veneno, e deve ter doído muito no seu estômago de avestruz. É o velho ditado que hoje tornou-se atual como nunca "QUEM COM FERRO FERE, COM FERRO SERÁ FERIDO" . É vejam que tudo é apenas um começo de uma nova etapa.
Boa sorte governadora, ajuda a consertar os desmandos que Alves, Maia, Rosado, Ciarline, Farias e seus agredados fizeram durante anos e anoa com as contas do nosso RN.
E Gopi já mudou o discurso? Num foi ela que no governo anterior mobilizou os sindicatos para fazer baderna na frente a AL? Num foi ela que gritava que a reforma da previdência era gopi e tirava os direitos dos trabalhadores? E agora que aprovar uma reforma mais perversa do que a do governo federal? Além de covarde (que não foi na AL enfrentar os cumpanheiros) é mentirosa. Mas não era para se admirar, pois essa são duas características do PT. O bom de tudo isso é ver a cumpanheiradas tudos dominadas, caladas e aceitando e achando bonito tudo isso. Agora para terminar o RN, os cumpanheiros devem tbm elegerem o prefeito de Natal e D+ municípios do RN do PT e aguardarem a desgraça acontecer nesse estado bonito, mas que a cada dia caminha para o precipício.
A governadora Fátima Bezerra entregou nesta terça-feira, 27, à Assembleia Legislativa Projeto de Lei que cria o programa “Moto Legal” que tem a finalidade de incentivar a regularização da propriedade e o licenciamento de motocicletas com potência de até 155 cilindradas.
Fátima foi pessoalmente à Assembleia entregar o projeto e pedir agilidade para aprovação. “Esta é uma medida de grande alcance social. Vai permitir que os condutores regularizem suas motocicletas e também sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Com isso estamos assegurando a posse do veículo, promovendo a segurança e reduzindo os índices de acidentes”, afirmou Fátima Bezerra na reunião com os deputados na presidência da Assembleia.
A governadora solicitou aos deputados agilidade na aprovação da nova Lei, “por que ela tem caráter social e econômico. Muitas pessoas usam as motos no trabalho, sobrevivem das atividades que realizam com ela, garantindo seu sustento e de suas famílias”, alertou.
Ao receber o projeto, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira disse que faria a leitura da mensagem na sessão desta terça-feira. A leitura em plenário é condição para que o projeto siga para análise nas comissões como a de Constituição e Justiça, que confere a legalidade das medidas.
“Tenho certeza que a Assembleia cumprirá sua função com zelo e máxima urgência. Por que o nosso povo precisa destas medidas, principalmente aqueles mais necessitados e que utilizam a motocicleta como meio de sustento”, reforçou Fátima Bezerra. Ela ainda explicou que as medidas serão amplamente divulgadas em campanha publicitária para chegar ao conhecimento dos norte-riograndenses em todos os municípios.
O procurador geral do Estado, Luiz Antonio Marinho explicou que “o projeto Moto legal é uma solução que irá beneficiar grande parcela da população necessitada de atenção do Poder Público, por meio da adoção de medidas administrativas previstas na Lei Federal nº 13.655, de 2018, que possibilitarão a adequação do cumprimento do Código de Trânsito Brasileiro com os princípios e valores da Constituição da República”.
O Projeto de Lei prevê a assinatura de um termo de compromisso com os condutores se comprometendo a regularizar o veículo e sua documentação até 30 de dezembro. Durante esse período o veículo fiscalizado não será apreendido e permanecerá em posse do condutor.
VANTAGENS
O condutor do veículo irregular poderá obter: o parcelamento de taxas e tributos, fazer o pagamento por cartão de débito ou crédito, dispensa de despesas com remoção e estada da motocicleta em depósito, prioridade no arremate em caso de leilão do veículo apreendido ou removido, equiparação do condutor ao proprietário, para fins de preferência na aquisição por leilão do veículo, incentivo à regularização administrativa da transferência de propriedade mediante ações que possibilitem a reunião do condutor possuidor com o proprietário registrado, Incentivo à regularização judicial da transferência de propriedade por meio da Defensoria Pública Estadual, isenção de taxas do DETRAN/RN para fins de regularização da transferência de propriedade.
O projeto ainda prevê que nos casos não alcançados pelos incentivos previstos, o condutor poderá ter isenção do IPVA para aquisição de uma moto nova até o final de 2019. Este benefício é condicionado ao uso de equipamentos de segurança, como capacete, viseiras ou óculos protetores.
A Governadora foi ao Poder Legislativo acompanhada dos secretários de estado da Segurança Pública, Francisco Araújo, de Gestão de Projetos, Fernando Mineiro, procurador geral do estado, Luiz Antonio Marinho e diretor geral do Detran, Jonielson Pereira. Além do presidente da Assembleia a governadora foi recebida pelos deputados Isolda Dantas, Francisco Medeiros, George Soares (líder do governo), Sandro Pimentel, Bernardo Amorim, Getúlio Rego, Raimundo Fernandes, Vivaldo Costa, Kleber Rodrigues, Albert Dickson, Coronel Azevedo e Nélter Queiroz.
E as motos que foram presas?Serão devolvidas ou estão na cota dos leilões?Pura Demagogia junto com esses bandidos Deputados,a começar do pior deles,o Presidente Ezequiel.
Essa incompetente ta querendo ganhar popularidade, principalmente no interior do estado. Ta visando a campanha para as prefeituras em 2020 e infestar de PTistas pelos municípios.
Essa desgovernada não sabe pensar em outra coisa, a criminalidade só não está crescendo, pelo fato da polícia estar matando, como ela está matando a saúde do estado por inanição, matando também os funcionários que não conseguem honrar seus compromissos com comida, energia, água, Colégio, etc. Uma alienada completa, que, com essa preocupação com essas motocas fosse resolver os problemas do estado.
Essa parasita não trás uma cigarreira para gerar empregos, só pensa em isentar esses pessoal que enche os hospitais com acidentes de moto ..e ela facilitando para encher mais , cadê que pensa em gerar empregos????
Com a aprovação em abril, pelos deputados, do projeto de lei que perdoa dívidas de IPVA para os proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas, o Governo do Estado havia arrecadado, no primeiro mês do projeto em vigor (10 de julho), cerca de R$ 2,26 milhões.
Além dos recursos para o Estado, os proprietários desses veículos, a maioria vivendo nas pequenas cidades ou no campo e que tem na moto seu principal meio de deslocamento, também estão sendo diretamente beneficiados e voltando a circular na legalidade. A arrecadação do primeiro mês corresponde aos proprietários de 5.680 motocicletas de até 150 cilindradas.
O projeto entrou em vigor no dia 10 de junho e, de acordo com o Executivo, após 30 dias, conseguiu recuperar mais de R$ 2 milhões com o pagamento do IPVA e da taxa de licenciamento referente a 2019 e também o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre (DPVAT) de anos anteriores, cujas receitas vão para a União.
Através de audiências públicas realizadas em diversos municípios, a Assembleia divulgou amplamente esse e outros direitos para os potiguares. A isenção de IPVA para moto de uso rural para o pequeno proprietário, trabalhador ou produtor rural foi amplamente debatida. Essa garantia foi implantada por meio do artigo 8º, inciso XIV, da lei estadual 6967/96, limitado a um veículo por beneficiário e era desconhecido em muitos municípios.
O deputado Nelter Queiroz (MDB) encampou esta luta e promoveu debates para que o maior número possível de interessados possam recorrer ao benefício. No primeiro semestre do ano Legislativo o debate foi realizado em Triunfo Potiguar, Jucurutu, Assu, Parelhas, Jardim do Seridó, Angicos, Santana do Matos, Caicó e Florânia. Para este semestre, a Assembleia prevê visita a Currais Novos, Campo Grande, Rodolfo Fernandes, São Paulo do Potengi, Touros, Messias Targino e Baraúna.
Ainda com relação ao perdão dos tributos, os proprietários desses veículos precisam cumprir com alguns requisitos estabelecidos pela Secretaria de Tributação do RN (SET), que espera arrecadar cerca de R$ 14 milhões com o IPVA 2019 dos inadimplentes. Para aderir ao programa, o proprietário da motocicleta ou motoneta de até 150 cilindradas precisa pagar o IPVA e a taxa de Licenciamento Anual de Veículos relativos a 2019. Também precisam estar com o DPVAT em dia.
Vai não. Vai para o bolso dos marajás. São esses os pobres que o PT defende!
Deveriam era ressarcir quem se sacrificou, e estava com sua moto em dia; eu mesmo, pegava dinheiro emprestado pra deixar minha moto em dia. Se eu sonhasse que o governo ia anistiar os que estavam irregulares, não teria feito essa imbecilidade. Agora recomendo a todos que não paguem taxas de impostos, esse governo irá perdoar todas as dívidas. Também, um governo que defende ladrões, iria fazer o que?
As arrecadações, vem simultaneamente aumentando mas, a GOVERNADORA , vem persistindo no silêncio a respeito aos atradados ,ou seja, só blá blá blá. Greve GERAL e negociação na mesa perante dos sindicatos.
Foto: João Gilberto/ALRN
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