O processo licitatório para contratação da empresa que vai realizar o primeiro concurso público da história da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte será lançado na próxima semana. O edital da seleção será lançado até o final de março e a expectativa é de que as provas sejam realizadas até junho. Serão oferecidas 85 vagas nos níveis médio e superior com salários que variam de R$ 2.609,48 a R$ 17.025,00.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Motta (PMN), destacou que o concurso público é um procedimento complexo na sua montagem e demandou uma série de providências para que pudesse finalmente ser lançado. “Em função da realização do concurso, nós tivemos que fazer a reestruturação do quadro de pessoal da Casa.
A realização do primeiro concurso da história do legislativo é uma das mais importantes metas da nossa gestão à frente da presidência. Os cidadãos potiguares e aqueles que já estão estudando, em especial, podem ficar certos de que o concurso será realizado”, afirmou o deputado Ricardo Motta.
As providências às quais o presidente da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte se refere foram as leis, aprovadas em novembro de 2012, que definiram uma nova organização administrativa e do quadro de pessoal, além de estabelecer o plano de carreira e atribuições dos servidores da Casa.
Segundo o presidente da Comissão do concurso público, José Helomar Rodrigues Júnior, está sendo concluído o chamado termo de referência que detalhe a quantidade de vagas, especialidades, critérios para ocupação dos cargos e disciplinas que constarão das provas. “Esse trabalho está sendo concluído. Esse termo de referência é que vai ser a base para o edital do concurso”, explicou.
Para os cargos de nível superior – 25 no total – serão disponibilizadas 10 vagas de analista legislativo para qualquer formação, uma de arquitetura, duas de biblioteconomia, duas de enfermagem, uma de engenharia civil, três de analista de sistema, uma de medicina, uma de jornalismo, uma de psicologia e uma de assistência social e uma de assessoria técnica de controle interno. Serão 60 vagas de nível médio, sendo 46 técnicos legislativos, três operadores de som, cinco programadores, cinco taquigrafistas e quatro técnicos em hardware.
Tudo é muito engraçado nesse Estado. Estamos em 2013. Em 1989 a Assembléia Legislativa votou e aprovou a Constituição Estadual, na qual diz claramente que, todo e qualquer cidadão somente poderá ser do quadro efetivo do Estado, através de concurso público. Na Fundação José Augusto, Fundação Walfredo Gurgel e outros órgãos constatou-se que haviam centenas de pessoas contratadas APÓS A PROMULGAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL. Todos foram demitidos sumariamente, sem direito a nada. A pergunta que não quer calar: na respeitada Assembléia Legislativa, depois de 1989 não entrou ninguém com funcionário efetivo? Quem trabalha na Assembléia não é funcionário público estadual? E por que para esses, nunca a Lei foi aplicada? Era bom que a Presidência da Casa dissesse ao público, quantas pessoas foram contratadas e efetivadas ao quadro desde 1989. Ou será que a tal da Constituição só tem efeito para os mais fracos? Queremos CLAREZA e TRANSPARÊNCIA. Será que é pedir muito? Outra coisa: caso ficar comprovado que centenas de pessoas entraram no quadro após essa data, que estão ilegais, o que acontecerá com eles? Serão despedidos ou serão "perdoados"? Os outros foram punidos.
Quando a gente ler a manchete PRIMEIRO CONCURSO, parece ate que estou ficando doida. A quantos anos existe a Assembleia?? Aonde estava o Ministerio Publico esse tempo todo??? Alo CNJ.