Até que plenário do STF decida, Coaf compartilhará somente dados simplificados com MP

Técnicos do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) estudam um modelo simplificado de relatório de informações financeiras atípicas para ser compartilhado temporariamente com os órgãos de investigação, como Polícia Federal e Ministério Público.

A medida será implantada, segundo os técnicos, para que o órgão se adapte à decisão tomada na terça-feira (16) pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli.

O ministro determinou a suspensão de investigações nas quais dados detalhados tenham sido compartilhados sem autorização judicial.

Toffoli considerou que o tema tem gerado “multiplicação de decisões divergentes” nas instâncias inferiores e que a suspensão de ações “é salutar à segurança jurídica”.

De acordo com a decisão do presidente do STF, até que o plenário julgue o caso, o Coaf não poderá enviar relatórios de inteligência financeira, que apresentam informações detalhadas sobre movimentações bancárias de pessoas suspeitas. O julgamento está marcado para 21 de novembro.

Nesse período, o órgão poderá somente notificar o MP sobre movimentações atípicas, valores globais das suspeitas e o período. Caso o MP queira aprofundar a apuração, terá que pedir autorização judicial.

Conforme técnicos do Coaf, o modelo temporário está em fase de elaboração porque o órgão não pode, por lei, se omitir em relação a suspeitas. É dever do conselho comunicar a existência de indícios de crimes.

Mas, devido à decisão de Toffoli, o modelo atual de Relatório de Inteligência Financeira (RIF) só poderá ser compartilhado mediante aval de um juiz.

G1