Diversos

ATRICON contesta o levantamento divulgado pela Transparência Brasil

A propósito do levantamento da ONG “Transparência Brasil” divulgado pela imprensa (Tribuna do Norte edição do dia 18 deste mês) a presidência da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON) contesta dados fornecidos pela ONG “taxando-os de superficial inconsequente e evidencia uma completa e injusta desconstrução institucional dos Tribunais de Contas e de seus membros. E, paradoxalmente, é divulgado no momento em que os Tribunais de Contas mais avançam em matéria de efetividade do seu poder fiscalizador”.

A nota de esclarecimento, assinada pelo conselheiro-presidente da ATRICON, Valdecir Fernandes Pascoal, contesta as acusações através de um relatório objetivo constando de fatos e evidências que atestam a atuação dos Tribunais de Contas de todo país no combate sistemático à corrupção, na condição de zelo guardião da aplicação correta do dinheiro público.  Finalizando o presidente da ATRICON reitera “sua indignação com as conclusões lançadas no relatório da ONG; exige o devido respeito aos seus membros e a uma instituição constitucional e fundamental para a República, a democracia e a governança pública”.

O TCE do Rio Grande do Norte (25%/relação AL/TCE) é citado na divulgação como o quinto menor orçamento e a segunda menor relação entre as duas casas legislativas, ficando atrás apenas do Ceará (15% relação AL/TCE). Convém esclarecer que o Ceará tem dois Tribunais de Contas: o do estado e o dos municípios.

*Em anexo, na íntegra, a nota oficial divulgada pela Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (ATRICON):

Clique aqui para efetuar o download do anexo desta Notícia

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Economia

Nova regra tributária pode reduzir capital de giro das empresas a partir de 2026

Foto: Reprodução

A partir de 2026, uma mudança prevista na reforma tributária deve alterar a forma como as empresas recolhem impostos e, segundo especialistas, pode ter forte impacto no capital de giro do setor produtivo. Trata-se do split payment, mecanismo que prevê o recolhimento automático dos tributos a cada transação comercial — e não mais de forma mensal.

A informação é da coluna da Andreza Matais, do Metrópoles. Na prática, o valor devido será transferido diretamente ao governo no momento da operação, impedindo que o dinheiro permaneça temporariamente com a empresa. Especialistas consideram a medida uma “bomba de nêutrons na atividade econômica”, pois reduz a liquidez das companhias e aumenta seus custos operacionais.

“Esse novo modelo retira das empresas a possibilidade de usar os recursos do tributo até a data de pagamento, o que compromete o capital de giro e altera toda a dinâmica financeira dos negócios”, explica o professor de Direito da USP, Fernando Facury Scaff. Ele também prevê um aumento nas disputas judiciais entre contribuintes e o Fisco.

A Receita Federal, por sua vez, defende que o sistema ajudará a reduzir a sonegação fiscal e argumenta que, diferentemente da Europa — onde o modelo foi abandonado —, o Brasil possui infraestrutura bancária mais automatizada, o que garantiria o funcionamento da medida.

Com informações do Metrópoles

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Política

Moraes amplia prazo para governo do Rio entregar relatórios sobre operação

Foto: Gustavo Moreno/STF

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta quarta-feira (12) prorrogar até o dia 17 de novembro o prazo para que o governo do Rio de Janeiro envie os relatórios e imagens da megaoperação policial que resultou em 121 mortes. A ampliação foi concedida após pedido da Procuradoria-Geral do Estado, que alegou dificuldade para reunir todos os materiais exigidos.

De acordo com o governo fluminense, a prorrogação permitirá que as secretarias envolvidas “tenham tempo hábil para consolidar e encaminhar as informações e documentos solicitados”. A decisão anterior de Moraes, datada de 8 de novembro, previa 48 horas para o envio de cópias de laudos necroscópicos, imagens de câmeras corporais, relatórios de inteligência e dados sobre os alvos da Operação Contenção.

Na mesma determinação, o ministro havia exigido que o Ministério Público do Rio (MP-RJ), o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) e a Defensoria Pública prestassem esclarecimentos sobre a ação. Nesta quarta, os três órgãos enviaram suas respostas, e o MP informou que já iniciou a análise das gravações registradas pelos policiais.

As medidas fazem parte da ADPF das Favelas (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 635), que trata da letalidade policial no estado. Moraes atua como relator temporário do processo.

Com informações da CNN Brasil

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Geral

Sob pressão de governadores, Câmara adia votação do PL Antifacção

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES @kebecfotografo

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), adiou nesta quarta-feira (12) a votação do Projeto de Lei Antifacção. O pedido partiu do relator, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), e foi reforçado por governadores que pediram mais tempo para avaliar o texto.

Derrite, que também é secretário de Segurança Pública de São Paulo, subiu à tribuna para solicitar o adiamento e propôs que a discussão volte à pauta no dia 18 de novembro. “Atendendo à demanda de vários parlamentares e líderes, que a gente possa pautar definitivamente esse debate na próxima terça-feira”, declarou o relator.

Com o pedido aceito, Motta cancelou a reunião de líderes que estava prevista para quinta-feira (13) e confirmou que o PL Antifacção será o único item da pauta quando retornar ao plenário.

O movimento para adiar a votação ganhou força após reunião entre Motta e governadores na terça-feira (11). Participaram do encontro Ronaldo Caiado (Goiás), Romeu Zema (Minas Gerais), Cláudio Castro (Rio de Janeiro) e a vice-governadora do Distrito Federal, Celina Leão — todos defendendo mais tempo para discutir o alcance e os impactos da proposta.

Com informações do Metrópoles

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Geral

Janja pede desculpas por calor na COP30 e relaciona situação à crise climática

Foto: José Cruz/Agência Brasil

Durante um painel da COP30 em Belém (PA), nesta quarta-feira (12), a primeira-dama Janja Lula da Silva pediu desculpas aos artistas e convidados pelo forte calor no local do evento. Ela destacou que as altas temperaturas refletem as dificuldades enfrentadas diariamente por comunidades amazônicas diante dos efeitos das mudanças climáticas.

“Quero pedir desculpas porque eu sei que o dia hoje foi um pouco quente, bastante quente aqui na COP e estamos tentando resolver (…). É um calor que a população enfrenta diariamente na Amazônia, que os povos ribeirinhos convivem e agora muito mais afetados pelas mudanças climáticas”, disse Janja durante o painel “Narrativas e histórias para enfrentar a crise climática”.

O encontro contou com a presença da ministra da Cultura, Margareth Menezes, da ex-ministra alemã Claudia Roth, do líder indígena Davi Kopenawa, dos atores Kleber Toledo e Giovanna Nader e da ativista Kumi Naidoo. O cantor Gilberto Gil era esperado, mas não compareceu.

Janja afirmou ainda que percorreu os biomas brasileiros para ouvir mulheres sobre os desafios climáticos, trabalho que resultou no minidocumentário “As Vozes do Bioma”, que será lançado em seu canal no YouTube. Ela definiu a conferência como “a COP da verdade, das pessoas e dos povos”, reforçando a proposta de soluções locais para problemas globais.

Com informações do Poder 360

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Política

Senadores e ministros do STF veem recado a Lula sobre Messias em aprovação apertada de Gonet

Foto: Rafa Neddermeyer/Agência Brasil

A recondução de Paulo Gonet para a Procuradoria-Geral da República (PGR), com 45 votos a 26, acendeu um sinal de alerta no Palácio do Planalto. O placar, um dos mais apertados desde a redemocratização, foi visto por aliados do governo e por ministros do STF como um recado direto sobre a resistência que Jorge Messias, atual advogado-geral da União, pode enfrentar ao ser indicado para a Corte.

A disputa expôs o peso político do grupo comandado por Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que tem papel central nas sabatinas do Senado. Sem o apoio dele e de sua base, a aprovação de Messias dificilmente alcançaria os 41 votos necessários. Mesmo assim, Lula tem reafirmado confiança no nome do ministro e pretende intensificar a articulação com senadores nas próximas semanas.

Nos bastidores, governistas tentam minimizar o resultado e apontam o cenário atual do Senado como reflexo da fragmentação entre oposição, centrão e base aliada. Já líderes oposicionistas destacam que o desempenho de Gonet — mesmo sem uma mobilização ampla — mostra força suficiente para dificultar novas indicações do Executivo.

Integrantes do centrão admitem que a votação de Messias pode se transformar em uma disputa ainda mais acirrada, com negociações envolvendo aliados de André Mendonça e possíveis acordos entre bancadas. Para ministros do STF, o recado foi claro: o governo precisará calibrar a articulação política se quiser garantir maioria na próxima votação.

Com informações da Folha de S.Paulo

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Geral

COP30: Países ricos pressionam por metas mais rigorosas, enquanto emergentes cobram recursos

Foto: Alex Ferro/COP30

As negociações da COP30, em Belém, entraram no quarto dia nesta quinta-feira (13) marcadas por fortes divergências entre países desenvolvidos e nações emergentes. Enquanto europeus defendem metas climáticas mais ambiciosas e maior transparência nas ações, os países em desenvolvimento insistem na ampliação do financiamento internacional para a transição energética.

Os países ricos, liderados por representantes da União Europeia, cobram metas mais frequentes e fiscalização sobre as NDCs (Contribuições Nacionalmente Determinadas). Já os emergentes, como Brasil e Índia, apontam para o artigo 9.1 do Acordo de Paris, que obriga as nações desenvolvidas a bancar, com recursos públicos, parte das políticas climáticas em países mais pobres. O grupo também critica o chamado “protecionismo verde”, que impõe barreiras comerciais sob o argumento ambiental.

Delegada do Reino Unido, Rachel Kyte afirmou que os compromissos atuais “ainda não colocam o mundo no caminho certo” para limitar o aquecimento global. Ela também defendeu mudanças estruturais no sistema financeiro internacional, destacando que “muitos países pequenos e em desenvolvimento devem mais ao mundo rico do que recebem em investimentos”.

Com os impasses, a presidência da COP30 convocou uma plenária extraordinária para o sábado (15). O encontro discutirá temas sensíveis como o financiamento climático, o relatório das metas NDCs e o protecionismo verde, em tentativa de evitar bloqueios nas negociações principais da conferência.

Com informações da CNN Brasil

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Política

VÍDEO: Senado aprova fim dos descontos associativos do INSS e Rogério Marinho celebra: “Chega de roubo aos aposentados”

Imagens: Divulgação

Vitória para os aposentados brasileiros! O Senado aprovou por unanimidade o projeto que proíbe os descontos associativos diretamente na folha de pagamento do INSS, uma das principais denúncias reveladas pela CPMI da Previdência. O texto, relatado pelo senador Rogério Marinho, segue agora para sanção presidencial e promete acabar com o que o parlamentar chamou de “crime contra os aposentados e hipossuficientes do país”.

“Chega de roubo aos velhinhos! Justiça feita aos que trabalharam por este país!”, comemorou Marinho após a votação. Ele explicou que quem quiser contribuir para uma associação terá que pagar por boleto, sem usar a estrutura do INSS — usada até agora, segundo ele, para “roubar e fraudar a aposentadoria dos trabalhadores brasileiros”.

Durante o discurso, o senador agradeceu o apoio de todos os líderes partidários e destacou que o projeto foi votado em regime de urgência, após pressão da CPMI do INSS, que apontou fraudes generalizadas nos descontos sem autorização dos beneficiários.

O projeto também faz ajustes técnicos sobre operações consignadas e mantém o poder de regulação dos juros do crédito consignado sob responsabilidade do INSS, após acordo entre os senadores. Marinho encerrou em tom duro: “Hoje é um dia de júbilo. O Senado da República fecha um dos maiores ralos da corrupção deste país”.

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Política

Bolsonaro quer visita “urgente” de Cláudio Castro e depende de aval de Moraes

Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

O ex-presidente Jair Bolsonaro pediu ao STF autorização para receber o governador do Rio, Cláudio Castro (PL), “na mais breve data possível”. A defesa alega que o encontro seria para um “diálogo direto” entre os dois — aliados desde as eleições de 2022.

O pedido agora está nas mãos do ministro Alexandre de Moraes, responsável pelas medidas restritivas impostas a Bolsonaro, que está em prisão domiciliar desde agosto.

Se autorizado, o encontro marcará a primeira reunião entre os dois desde a megaoperação policial no Rio que deixou 121 mortos nos Complexos da Penha e do Alemão.

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Política

Derrite muda de novo: relator tenta acalmar PF e governo com nova versão do Marco do Crime Organizado

Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados

O deputado Guilherme Derrite apresentou o quarto relatório do Marco Legal do Combate ao Crime Organizado, tentando apagar o incêndio entre o governo federal e a Polícia Federal (PF). A nova versão do texto prevê que bens apreendidos em operações sejam destinados ao Funapol — fundo usado para equipar e financiar atividades da corporação.

A mudança tenta atender à queixa do governo sobre o esvaziamento dos recursos da PF, mas integrantes do Ministério da Justiça ainda acham as alterações insuficientes. O clima segue tenso: sem consenso entre as bancadas, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), deve decidir se adiará ou não a votação prevista para esta quarta-feira (12).

Além disso, Derrite incluiu aumento de pena para crimes cometidos com drones, tecnologias de espionagem e georreferenciamento, reforçando o foco no combate ao crime com uso de tecnologia. O impasse, porém, mostra que o texto ainda não decolou nem entre aliados do Planalto, nem entre os policiais federais.

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Geral

VÍDEO: TRAGÉDIA NO SERIDÓ: Açude Itans seca quase por completo e peixes morrem em massa em Caicó

Imagens: Reprodução/Flávio Cardoso

O açude Itans, em Caicó, está vivendo uma das piores crises hídricas da sua história. Com apenas 0,09% da capacidade total, o reservatório praticamente virou um poço de lama e já registra mortandade de peixes em larga escala. Imagens feitas por pescadores mostram centenas de animais agonizando em meio à água suja e ao mau cheiro.

Segundo dados do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), o Itans, que tem capacidade para 75 milhões de metros cúbicos, encontra-se no chamado volume morto — quando não há mais água suficiente nem para captação. A última vez que o açude sangrou foi em 2009. Desde então, a seca constante e a falta de chuvas regulares transformaram o local num retrato da agonia do sertão potiguar.

Segundo informações do G1 RN, o cenário também afeta agricultores e famílias que vivem no entorno. “A gente está aqui se virando nos 30, cavando pra puxar uma ‘aguinha’ e tentar salvar o que resta das plantações”, contou o agricultor Jonas José, que cultiva às margens do açude.

O Itans, que por décadas garantiu o abastecimento de Caicó, já não supre mais a cidade — hoje atendida pela adutora Manoel Torres, vinda do Rio Piranhas. Enquanto o governo assiste, o sertanejo enfrenta, mais uma vez, o drama da seca com as próprias mãos.

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