Por interino
A atuação preventiva do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) levou à regularização dos vínculos ilegais de 1.204 servidores públicos no Rio Grande do Norte. Em agosto do ano passado, a Corte de Contas identificou problemas na folha de pagamento de 1.645 servidores, entre acúmulos ilegais de cargos, pessoas que já deveriam ter sido compulsoriamente aposentadas e até falecidos.
A ação inicial da Diretoria de Despesa de Pessoal apurou nas folhas de pagamento do mês de maio de 2015 a existência de 27 casos de pagamentos a pessoas que constam como falecidas no Sistema Informatizado de Controle de Óbitos e 363 servidores com mais de 70 anos, idade limite para aposentadoria compulsória do servidor público, à época da apuração; além disso, o levantamento constatou 1.255 servidores em situação de possível acumulação irregular de cargos públicos, levando-se em consideração apenas servidores com mais de dois vínculos públicos, entre eles 54 vereadores e 29 secretários municipais; havia, inclusive um caso peculiar de um servidor que apresentava 12 vínculos públicos.
Frente aos indícios, o presidente do TCE, Carlos Thompson Fernandes, enviou 304 ofícios aos gestores públicos responsáveis com recomendações para que os próprios órgãos realizassem as adequações necessárias.
Em novo levantamento, realizado em abril de 2016, com base nas folhas de fevereiro do mesmo ano, a equipe técnica da Diretoria de Despesas de Pessoal verificou que não havia mais falecidos nas folhas de pagamento e que 290 servidores com mais de 70 anos foram aposentados, regularizando a situação. Em relação aos servidores com acúmulos irregulares, 887 servidores tiveram os seus vínculos ilegais desligados da administração pública. As remunerações dos vínculos em acumulação extintos somavam, mensalmente, R$ 3.806.976,76.
Diante da constatação, o presidente Carlos Thompson Fernandes enviou, aos gestores públicos responsáveis, 19 ofícios relativos a servidores que já deveriam ter sido compulsoriamente aposentados e 104 relativos a cargos com acúmulo possivelmente irregular a fim de requisitar novas informações sobre as medidas tomadas. Os casos que permanecerem sob suspeita de irregularidade serão apurados em processos autônomos a serem instaurados pela Corte de Contas e, se for comprovada a omissão, os gestores estarão sujeitos a sanções previstas na legislação.
TCE-RN
Quesede paga Roberta com dinheiro da Construservice | Foto: Metrópoles
Fica cada vez mais evidente a necessidade de se criar o Conselho fiscalizador ( Conselho Nacional de Contas), com vistas a fiscalizar e quem sabe, coibir os abusos que que passivamente a sociedade assiste, muitas vezes até por desconhecer, porque quando a impressa noticia algo como o tão falado e já esquecido (abafado) auxilio moradia, gera no mínimo ainda que momentaneamente, um constrangimento nessas pessoas que alem dos altos salários, gozam de muitas outras mordomias, tais como: Diárias, carros oficiais, com motoristas e etc. Nada disso seria absurdo, se o povo tivesse direito a um salario digo, quando na verdade existem salários dentro do próprio Tribunal, que faz vergonha até divulgar. Parabéns ao BG , por oportunizar o desabafo.
De fato, quem fiscaliza o TCE?
Já que o país está passando por uma limpeza, vamos aproveitar para cobrar do Ministério Público Estadual uma fiscalização do nepotismo cruzado, fortemente existente entre o TCE, a Assembléia Legislativa e o Tribunal de Justiça…
Aqui vai uma dica: basta que seja examinado o nome das famílias dos ocupantes dos cargos comissionados desses órgãos, pois é de fácil constatação.
QUEM FISCALIZA O TCE? RESPONDAM A SOCIEDADE QUE SABER. AS DIÁRIAS SÃO RODADAS.
Concordo com o Frasqueirino
O GOVERNO ROBINSON CONTRATOU UMA EMPRESA PARA REALIZAR UMA AUDITORIA NA FOLHA DE PAGAMENTO. SERIA PRUDENTE O TRIBUNAL DE CONTAS VERIFICAR SE ESSES CASOS FORAM APONTADOS E SOLUCIONADOS PELAS RESPECTIVAS SECRETARIAS.
UMA ESPÉCIE DE AUDITORIA NA AUDITORIA (PERDOE-ME A REDUNDANCIA).
Quer dizer que quando há indícios de irregularidades basta o TCE mandar um ofício com recomendações, que se atendidas, então estará tudo certo?
E a aplicação de sanção pela acumulação irregular de cargos?
E os pagamentos que foram realizadas para pessoas dadas como falecidas?
O estado será ressarcido?
Há indícios de improbidade, gestão temerária ou algo parecido?
Quem irá responder pelas irregularidades?
Entendo como preventivo aquilo que se impede, se acautela ou que se impede.
Depois que que ocorre o fato, então já é caso de apuração de responsabilidades.
Rapaz a "figura" tinha 12 (doze) vínculos e só agora o TCE/RN descobriu…
Com relação aos já falecidos fica a pergunta: Quem recebia os proventos??!!
Creio não ser difícil descobrir….
Quero ver qdo o órgão fiscalizador vai dar um basta nas aberrações (funcionários fantasmas com altos salários pagos pelo sofrido contribuinte)q vem se perpetuando na Assembléia Legislativa ….
É só abrir a caixa preta do TCE,sem esquecer de acabar com o famigerado auxilio moradia.