Auditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.
Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.
A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.
O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).
Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).
A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.
No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas.
O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria”.
Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias.
O documento aponta uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.
A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura.
Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia” (2.738 ocorrências).
Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.
FolhaPress
O pior de tudo é a gente asistir de camarote esse descalabro sem ter poderes pra dar um basta…
Os FDP dos politicos tudo tudo de rabo preso fazem-se de cego e se juntam as maracutaias das regalias, afinal tambem tem ferias de 60 dias, auxilio-moradia, etc…
As vezes fico sem esperança de dias melhores com esse povo que só quer ter vantagens, mas o mal se vira contra eles…
Não sei porque esses Deuses ainda gozam de tantas vantagens injustificaveis e inaceitaveis (férias de 60dias pra vender, auxilio-moradia sem imposto de renda, vantagens e mais vantagens obscuras), porque nao fazer um plebiscito pra saber se o povo é a favor ?
É revoltante um mundo de miseráveis estar sustentando regalias de quem ja tem o maior salario do funcionalismo do Brasil R$33mil, ou ainda acham pouco?
Esse é o retrato da Justiça brasileira, que cobra dos corruptos!
Como diz Boris Casoi, " ISSO É UMA VERGONHA!"
E nada de providencias para acabar REGALIAS….
E o AUXILIO MORADIA continua…
kkkkk
É pra isso que serve essa regalia das férias de 60dias, para converter em dinheiro sem imposto de renda!
A farra desse judiciário não tem fim!!!
Tem que acabar essa esculhambação, o cara com salario de 33mil, arruma brechas pra turbinar o salario acima do teto com AUXILIO MORADIA, FERIAS DE 60 DIAS, DIARIAS, GRATIFICAÇÕES, PAE, ETC.
É farra sem fim, meu patrão!
Owww Brasil desgovernado!
Esses Magistrados estão pintando e bordando com a lei no Brasil eles só querem saber do dele !!!