Saúde

Auditoria sobre hospitais do RN será apresentada hoje

O resultado preliminar da auditoria operacional no âmbito das unidades hospitalares vinculadas à Secretaria de Saúde do estado será divulgado pelo Tribunal de Contas do Estado, hoje às 10h, na sala de reuniões da presidência.

O relator do processo é o conselheiro Tarcísio Costa. Em 154 páginas, o relatório traz um diagnóstico preciso da atual situação dos 23 Hospitais Regionais do Estado. O processo 661/2012-TC que originou a auditoria operacional é fruto de uma representação do Ministério Público Especial apresentada em 16 de janeiro de 2012.

Participarão da reunião representantes da Secretaria Estadual de Saúde, do Ministério Público Estadual, do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas, da comissão de auditoria, além do conselheiro relator do processo, Tarcísio Costa e do conselheiro presidente, Paulo Roberto Alves que conduzirá a reunião, aberta ao público.

Segundo o procurador-geral do MPJTCE, Luciano Ramos, o objetivo da auditoria operacional é não apenas apontar irregularidades, mas também recomendar soluções para os problemas encontrados.

Ao longo de um ano de trabalho foram detectados o contingenciamento de recursos; subutilização dos hospitais por falta de equipamentos e/ou funcionários e insumos; além de descontrole no gerenciamento do setor de Recursos Humanos.

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Economia

Cade acusa Itaú de abuso de poder e abre processo que pode gerar multa de R$ 27 bilhões

Foto: Divulgação

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) abriu processo administrativo contra o banco Itaú após acusação de abuso de poder dominante no mercado financeiro. Segundo a autarquia, o banco teria usado sua posição de mercado para dificultar operações de concorrentes no setor de pagamentos digitais, segundo a coluna Gabriella Furquim, do Metrópoles.

A denúncia foi apresentada pelo MPF e aponta que o Itaú estaria restringindo transações com cartões de crédito em carteiras digitais concorrentes, como PicPay, Mercado Pago e RecargaPay, enquanto permitiria operações semelhantes em seus próprios canais.

Para o Cade, as práticas podem configurar condutas anticompetitivas, discriminatórias e com efeito de exclusão de concorrência no setor de meios de pagamento. O órgão já havia adotado medida preventiva determinando que o banco suspendesse recusas consideradas sem justificativa, sob pena de multa diária de R$ 250 mil.

Com a abertura do processo, a eventual penalidade pode ultrapassar R$ 27 bilhões, dependendo do andamento e julgamento do caso. De acordo com o processo, o banco também teria utilizado códigos de erro genéricos para justificar recusas de transações, o que dificultaria a transparência sobre os critérios adotados.

O caso segue em análise no Cade.

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Polícia

PF BATE O MARTELO: encerra negociações com Vorcaro e barra delação

Foto: Reprodução

A Polícia Federal informou nesta quarta-feira (27) que encerrou as negociações envolvendo acordo de delação premiada com o banqueiro Daniel Vorcaro, ligado ao Banco Master. As informações são da Jovem Pan News.

Segundo a corporação, não haverá continuidade nas tratativas após negativas anteriores relacionadas a pedidos de colaboração apresentados pela defesa do investigado.

A PF também afirmou que há indícios suficientes para aprofundar a apuração sobre o destino de recursos atribuídos a Vorcaro, que teriam sido direcionados ao filme “Dark Horse”, produção sobre a biografia do ex-presidente Jair Bolsonaro. O caso já foi encaminhado ao STF para análise.

Em paralelo, o advogado José Luís de Oliveira Lima, conhecido como “Juca”, deixou a defesa do banqueiro após o avanço das decisões envolvendo o pedido de colaboração.

PGR mantém negociações

A Procuradoria-Geral da República (PGR), por sua vez, ainda mantém tratativas relacionadas a possível acordo de cooperação.

A defesa de Vorcaro havia apresentado novas propostas de delação ao longo das últimas semanas, após versões anteriores serem recusadas sob a justificativa de insuficiência de elementos para colaboração.

O caso segue sob análise das autoridades competentes e do STF.

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Polícia

Mulher é flagrada ao tentar entrar em Alcaçuz com “material suspeito” escondido no corpo

Foto: Divulgação/SEAP-RN

Uma mulher de 41 anos foi flagrada ao tentar entrar com um material suspeito escondido sob as roupas na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, nesta quarta-feira (27).

O caso foi identificado durante a inspeção de rotina realizada por policiais penais, por meio do scanner corporal de raios X usado na revista de visitantes da unidade prisional.

Foto: Divulgação/SEAP-RN

Após a detecção, a mulher foi encaminhada à Delegacia de Polícia e o material, enviado para análise da Polícia Científica, que deverá confirmar a natureza da substância.

Segundo informações repassadas, a suspeita relatou ter recebido o material de um desconhecido e afirmou que receberia R$ 1 mil pelo transporte.

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Política

Flávio Bolsonaro se reúne com Marco Rubio e JD Vance e leva pauta sobre PCC, CV e “decretos de Lula”

Foto: Divulgação/Flávio Bolsonaro

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) teve novos compromissos nesta quarta-feira (27) em Washington, um dia após reunião com o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. Desta vez, ele se encontrou com o secretário de Estado americano, Marco Rubio, e com o vice-presidente dos EUA, JD Vance.

Segundo Flávio, os encontros tiveram como principais temas o combate ao crime organizado no Brasil e medidas recentes adotadas pelo governo Lula.

Flávio voltou a defender que as facções Comando Vermelho (CV) e Primeiro Comando da Capital (PCC) sejam classificadas como organizações terroristas. Ele disse que Rubio teria sinalizado abertura para a proposta de enquadramento das facções brasileiras como organizações terroristas.

Já na reunião com JD Vance, o foco foi a liberdade de expressão e a regulação das redes sociais no Brasil. Flávio relatou que o vice-presidente americano questionou sobre a situação da imprensa e das plataformas digitais no país.

Ele aproveitou o encontro para criticar decretos do governo Lula (PT) relacionados à regulação das big techs, classificando as medidas como uma “ameaça à liberdade de expressão”. E afirmou ter citado a suposta busca de Lula por apoio da China em discussões sobre regulação das redes sociais.

As agendas fazem parte da série de encontros do senador e pré-candidato à Presidência da República nos Estados Unidos.

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Política

[VÍDEO] Erika Hilton e Sóstenes batem boca após aprovação da PEC do fim da escala 6×1 em comissão

Imagens: Reprodução/Jovem Pan News

A aprovação da PEC que trata do fim da escala 6×1 na comissão especial da Câmara dos Deputados, nesta quarta-feira (27), terminou em clima de tensão entre parlamentares.

Após a votação, a deputada Erika Hilton (PSOL) e o deputado Sóstenes Cavalcante (PL) protagonizaram uma discussão no local.

Erika afirmou que o PL teria tentado dificultar o avanço da proposta e mudado de posição apenas na reta final da tramitação.

Sóstenes, por sua vez, reagiu às declarações e saiu em defesa da atuação do partido, chamando a deputada de “mentirosa”. A partir daí, a discussão entre os dois parlamentares ganhou intensidade.

A PEC da escala 6×1 foi aprovada na comissão especial e segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados.

 

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Política

Álvaro Dias recebe apoio do prefeito Rafael Matias e grupo político em São Bento do Trairi

Foto: Divulgação

O pré-candidato ao Governo do RN, Álvaro Dias, cumpriu agenda nesta quarta-feira (27) em São Bento do Trairi, na região Agreste/Trairi, onde participou da tradicional Feira do Homem do Campo.

A visita contou com a presença do prefeito Rafael Matias, do vice-prefeito Vanderley e de um grupo político local formado por oito vereadores, além dos ex-prefeitos Keka e Tula.

A visita reforçou o crescimento das articulações políticas de Álvaro Dias na região Trairi e consolidou o apoio de importantes lideranças municipais à pré-candidatura ao Governo do Estado.

Durante o encontro, o prefeito Rafael Matias declarou apoio ao projeto político de Álvaro Dias e destacou a confiança do grupo na vitória do pré-candidato.

Foto: Divulgação

“Estamos aqui para demonstrar nosso apoio. Álvaro, você pode contar com São Bento do Trairi. Se depender da nossa terra, você será eleito no primeiro turno”, afirmou o prefeito.

Álvaro também agradeceu o apoio recebido das lideranças políticas do município e reafirmou o compromisso de manter uma relação próxima com São Bento do Trairi.

“Temos consciência das dificuldades do RN, e coragem não falta para resolver os problemas do nosso estado. Fico muito feliz com a declaração de apoio do prefeito Rafael e de todas as lideranças do município. Podem contar com um governador amigo de São Bento do Trairi”, destacou.

A agenda em São Bento do Trairi integrou a série de visitas realizadas por Álvaro Dias aos municípios potiguares, fortalecendo o diálogo com lideranças locais e ouvindo as demandas da população do interior do estado.

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Geral

CADÊ OS DEFENSORES DE PONTA NEGRA? Caern transforma praia em esgoto por não cuidar de sua rede

Imagens: Cedidas

A Caern está despejando esgoto in natura na faixa de areia de Ponta Negra desde, pelo menos, 13 de janeiro deste ano. Quem diz não é o blog: é o relatório da Funpec, confirmado nessa terça-feira (26) pela fiscalização conjunta da Semurb e da Seinfra no dissipador 8, no final da Rua Halley Maestrinho.

A vazão aferida foi de 0,96 m³/h — ou 23,04 m³ de esgoto por dia correndo direto pra praia. Por isso a multa: R$ 3.064.000,00, com base na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998) e no Decreto 6.514/2008.

Os fiscais foram técnicos e cirúrgicos. Rejanne Alves, supervisora da Spaso, descreveu o cenário sem rodeio: “a galeria de drenagem, que deveria permanecer seca, estava sendo invadida pelos efluentes. O problema resultava em acúmulo e dispersão de esgoto diretamente na área da engorda da praia”. A rede da Caern está parcialmente obstruída, os Poços de Visita operam no limite, as paredes internas estão danificadas. O esgoto vaza por onde encontra brecha — e encontra a galeria pluvial.

O supervisor geral da Semurb, Leonardo Almeida, foi categórico: enquanto a Caern não fizer desobstrução completa e recuperação estrutural, qualquer remendo é inútil. “A vazão só diminui quando a pressão interna cai, mas volta a aumentar rapidamente, especialmente nos horários de pico”, afirmou.

Traduzindo: a Caern sabia. Tinha o relatório. Não fez nada. Quatro meses depois, é a Prefeitura que precisa autuar uma empresa pública do Estado para que ela cuide da própria rede.

E os defensores da praia, sumiram?

Quando a obra de engorda foi tocada, Natal viu manifestação, abaixo-assinado, audiência pública, nota técnica, indignação em rede social, militância ambiental mobilizada do nascer ao pôr do sol.

Agora a mesma faixa de areia recebe 23 mil litros de esgoto por dia, há mais de quatro meses, despejados por uma estatal — e o silêncio é constrangedor. Cadê o protesto? Cadê a nota de repúdio? Cadê a audiência urgente?

Defender a praia de uma obra de recomposição mobiliza multidão. Defender a praia do esgoto que a Caern não trata, ao que tudo indica, não dá engajamento.

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Política

[VÍDEO] Deputado diz que PT quer “proibir trabalhador de trabalhar”

Imagens: Reprodução/Folha de S.Paulo

A comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou o parecer da PEC que acaba com a escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A proposta segue agora para análise no plenário da Casa, com expectativa de votação ainda nesta quarta-feira (27).

Durante a discussão do texto, o deputado federal Gilson Marques (Novo-SC) afirmou que o PT estaria defendendo uma posição que, segundo ele, resultaria na “proibição do trabalhador de trabalhar no sexto dia”, caso o funcionário opte por essa jornada. As informações são da Folha de S.Paulo.

A PEC em debate altera regras da jornada de trabalho no país e é uma das pautas trabalhistas em análise no Congresso neste momento.

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Política

Como funciona a PEC do fim da escala 6×1 aprovada na comissão especial da Câmara

Foto: Vinícius Schmidt/Metrópoles

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou o substitutivo da PEC que trata da chamada escala 6×1 e da jornada de trabalho no Brasil. O texto segue agora para análise no plenário da Câmara.

A proposta, relatada pelo deputado Leo Prates (Republicanos-BA), foi aprovada por 34 votos a favor e 4 contrários, todos da oposição.

A PEC altera regras constitucionais sobre jornada de trabalho, reduzindo o teto semanal e criando um novo modelo de organização de folgas e transição de regras.

Como funciona a PEC 

A proposta traz mudanças graduais e regras específicas para diferentes tipos de contrato e categorias. Veja os principais pontos:

Redução da jornada

  • O teto constitucional de jornada semanal passa de 44 para 40 horas
  • A mudança não implica redução salarial, mesmo com menos horas trabalhadas

Fim da escala 6×1

  • Institui dois dias de descanso por semana
  • Um dos dias de folga deve ser preferencialmente aos domingos

Transição das novas regras

  • Implementação total em até 14 meses
  • Redução gradual da jornada:
  • 2 horas a menos em até 60 dias após a promulgação
  • Mais 2 horas reduzidas após 1 ano

Salários e direitos

  • Não haverá redução salarial proporcional à nova jornada
  • Categorias com jornadas inferiores a 40 horas não serão afetadas
  • Acordos coletivos seguem válidos para ajustes específicos

Contratos públicos

  • Contratos em vigor terão até 1 ano para se adequar
  • Adaptação será feita por meio de aditamentos
  • Regras variam conforme o prazo restante de cada contrato

MEIs e pequenas empresas

  • Prevê lei complementar futura para regras de transição
  • Possível aumento de teto do MEI
  • Flexibilização para contratação de mais de um funcionário

Próximos passos

Após aprovação na comissão especial, a PEC segue para o plenário da Câmara dos Deputados. Para avançar, o texto precisa do apoio de 3/5 dos parlamentares em dois turnos de votação. Depois, ainda passa pelo Senado Federal.

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Política

Comissão especial aprova PEC da 6×1 na Câmara; texto vai ao plenário

Foto: Reprodução

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou, por 34 votos a favor e apenas 4 contra, o texto da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que decreta o fim da escala 6×1. O projeto, que reduz o teto da jornada semanal de 44 para 40 horas, segue agora em ritmo acelerado direto para o plenário da Casa.

Votaram contra a medida os deputados de oposição Maurício Marcon (PL-RS), Osmar Terra (PL-RS), Júlia Zanatta (PL-SC) e Gilson Marques (Novo-SC), sob o argumento de que a mudança trará graves prejuízos econômicos ao comércio e ao emprego.

A proposta estabelece uma transição de 14 meses para a nova carga horária, além de abrir brecha para que trabalhadores com salário acima de R$ 22 mil fiquem fora da nova regra de escalas, desde que respeitado o limite de 40 horas semanais.

O avanço relâmpago da PEC é fruto de um acordo direto costurado nos bastidores entre o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que pautaram o texto de olho no calendário eleitoral.

Para tentar conter o avanço governista e impedir o impacto inflacionário, a bancada do Partido Liberal (PL) apresentou destaques exigindo mudanças no tempo de transição, enquanto o líder Sóstenes Cavalcante (RJ) criticou as manobras e defendeu a escala de quatro dias trabalhados por três de folga.

O texto agora necessita do voto favorável de pelo menos 308 deputados federais, em dois turnos de votação no plenário da Câmara, para ser aprovado em definitivo e seguir para o Senado.

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