Autoescolas criticam “uberização” da CNH e apontam risco de fraudes

Foto: Paulo H. Carvalho/Agência Brasília

A proposta do Ministério dos Transportes em desobrigar aulas para obter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) segue gerando polêmica e críticas de profissionais que atuam na área. Uma alternativa para os candidatos seria a contratação de instrutores via aplicativos, semelhante ao que já existe para transporte.

No entanto, o sistema apelidado de “uberização” da CNH é visto pelo governo como uma forma de democratizar o acesso. Por outro lado, as autoescolas representadas alertam para riscos de fraudes, queda na qualidade do ensino e impactos diretos na segurança viária.

Segundo Ygor Valença, presidente da Feneauto (Federação Nacional das Autoescolas), a categoria não é contrária à ampliação do acesso à CNH, mas ressalta “que isso não pode ocorrer em detrimento da qualidade”. Segundo ele, a formação nos Centros de Formação de Condutores (CFCs) vai além da prática de direção, incluindo conteúdos como legislação, direção defensiva e primeiros socorros.

A proposta do Ministério dos Transportes permite que alunos possam fazer a prova da obter CNH sem aulas e que aplicativos de mobilidade possam intermediar o contato entre alunos e instrutores, sem necessidade de mudanças legais adicionais.

A pasta afirma que todo o processo continuará sob supervisão da Senatran (Secretarias Nacionais de Trânsito) e dos Detrans (Departamentos Estaduais de Trânsito), e que o modelo busca equilibrar liberdade de escolha, supervisão e segurança. Porém, as autoescolas questionam tal ideia.

“Se é preciso melhorar a fiscalização hoje exercida em relação aos CFCs, imagina essa eficiência em relação a milhares de instrutores autônomos? Certamente se tornará um desafio gigantesco para o Detran que se não investir em infraestrutura e abrirá portas para fraudes e para que pessoas despreparadas obtenham a CNH, colocando a vida de todos em risco”, aponta Valença.

A Feneauto destaca ainda que a retirada de exigências estruturais, como veículos adaptados, simuladores e instrutores com capacitação pedagógica contínua, pode levar a uma formação menos rigorosa. Segundo a entidade, teria reflexo direto no aumento de acidentes e mortes no trânsito, com impactos sociais e econômicos, como a sobrecarga no SUS (Sistema Único de Saúde).

Aplicativos vão reduzir burocracia

O Ministério dos Transportes afirma que os instrutores independentes seguirão todas as exigências do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e da Lei 12.302/2010, estando sujeitos à fiscalização e ao descredenciamento em caso de descumprimento das normas.

Em reposta à CNN, a pasta declarou que o app Carteira Digital de Trânsito (CDT) permitirá monitoramento online de aulas e avaliações, incluindo a possibilidade de o aluno avaliar os instrutores. “Será possível monitorar digitalmente o processo e, inclusive, permitir que o próprio aluno avalie a aula recebida. Isso fortalece o controle, aumenta a transparência e permite um acompanhamento inteligente, sem aumentar a burocracia.”

O assunto ainda está em discussão interna no governo federal e não há resolução ou projeto revelado. Nesta terça-feira (2), a Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados vai analisar a proposta. Entre os convidados, estão o secretário Nacional de Trânsito, Adrualdo Catão (Senatran) e Jean Rafael Sanches, que é procurador Jurídico da Feneauto.

CNN

Foto: Ilustração

O Relatório Anual de Gestão (RAG) de 2025 da Secretaria Municipal de Saúde de Natal está parado há quase 120 dias no Conselho Municipal de Saúde. O documento foi encaminhado no dia 30 de março e, até esta terça-feira (21), continua sem análise.

O RAG não é um documento qualquer. Trata-se de uma das principais prestações de contas da gestão da Saúde. Ainda assim, o Conselho, que existe justamente para exercer o controle social, não deu sequer uma resposta sobre quando pretende apreciá-lo.

A demora já passou da conta e exige uma explicação.

O que está impedindo o Conselho de cumprir sua obrigação? Morosidade? Falta de prioridade? Divergências internas? Ou simplesmente ninguém tem pressa de colocar o relatório em votação?

Um fato precisa ser registrado. Ao contrário do que chegou a ser divulgado, a apuração do BLOGDOBG mostra que Natal não perdeu recursos para a Saúde por causa do RAG.

O problema é outro. Enquanto o Conselho mantém um documento dessa relevância na gaveta por quase quatro meses, a transparência e o controle social ficam em segundo plano. E isso, no mínimo, merece uma boa explicação.

Foto: Reprodução/Redes sociais

O ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) saiu em defesa do secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, e afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tentou explorar politicamente a imposição de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros.

Em entrevista ao Metrópoles, nesta terça-feira (21/7), Eduardo disse que o petista “comemorou” a medida ao atribuir a responsabilidade pela taxação à família Bolsonaro.

Segundo Eduardo, a investigação conduzida pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos (USTR), com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, teve caráter técnico e a manifestação pública de Rubio ocorreu apenas após, segundo ele, declarações políticas de Lula.

“A Seção 301 sempre foi um processo técnico. O Marco Rubio teve que entrar no campo político porque o Lula também estava mentindo para ter ganhos políticos. O Lula fez um textão quase comemorando as tarifas, onde ele abre o texto culpando o Flávio Bolsonaro”, afirmou.

O ex-parlamentar disse que Rubio não participou da análise comercial que embasou a investigação americana, mas reagiu politicamente ao discurso do presidente brasileiro.

“O que o Marco Rubio fez? Ele viu essa mentira, essa injustiça. Ele não é um ator técnico, porque não faz uma análise comercial das coisas. Ele é um ator político que estuda e trabalha dentro da geopolítica. Ele botou uma ‘água no chope do Lula’”, declarou.

Eduardo também atribuiu a postura do secretário de Estado à origem familiar de Rubio. “O Rubio é descendente de cubanos. Dentro de casa ouviu as histórias de como se comportam, de maneira inescrupulosa, esses líderes de esquerda. E o Lula não é exceção à regra.”

Na avaliação do ex-deputado, o governo brasileiro buscou transformar a crise comercial em um ativo eleitoral.

“Se for preciso que o povo pague mais tarifa, que gere inflação e desemprego para os próprios brasileiros, se o Lula entender que isso vai trazer ganhos na eleição, ele o fará, tanto que o fez. O Rubio só desnudou a estratégia do Lula.”

Metrópoles