O procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte, o combatente Luciano Ramos, emitiu nesta terça-feira, 24, uma nota para dizer que não há mais razões para se lutar contra o pagamento de auxílio-moradia.
Ramos, que se notabilizou em 2014 e ganhou as manchetes de jornais, sites e blogs ao representar contra o pagamento do auxílio a membros do Ministério Público, mudou de opinião.
E, caso não tenha mudado de opinião, decidiu aproveitar que a concessão do pagamento do auxílio-moradia foi legitimado por decisão do Supremo Tribunal Federal, para receber também.
De acordo com reportagem publicada desde a noite desta segunda nesse espaço, Luciano Ramos, outros procuradores e conselheiros do TCE-RN receberam, a título de indenização retroativa a setembro de 2014, nada menos que 59 mil reais. Cada um. E por auxílio-moradia que ele tanto criticou e questionou publicamente.
De um pragmatismo sem comparação, a nota do procurador parece seguir aquela velha máxima, segundo a qual “já que não se pode enfrentar o inimigo, junte-se a ele”.
De preferência com dinheiro no bolso. Mesmo que o dinheiro venha dos cofres públicos e das contas que, por dever de ofício, função, responsabilidade e zelo, todos os que o recebem deveriam cuidar.
Segue nota do Procurador.
NOTA
No que tange aos questionamentos dirigidos ao Ministério Público de Contas do Rio Grande do Norte a respeito do pagamento de auxílio-moradia, a Instituição se posiciona da seguinte forma:
1) Em 26/06/2014, a Procuradoria-Geral do MPC/RN, cumprindo seu dever/atribuição de ofício, instaurou procedimento para averiguar a regularidade de resolução que garantia aos Membros do MPRN pagamento de auxílio-moradia;
2) Em 02/07/2014, o Movimento Articulado de Combate à Corrupção (MARCCO) encaminhou documento ao MPC/RN, contrapondo-se ao referido pagamento. Requereu ainda medidas para que o TCE/RN analisasse a regularidade da despesa. Igualmente, o MARCCO representou à Receita Federal do Brasil no RN. No pedido, pretendia que a verba fosse considerada remuneratória, com a consequente incidência do imposto de renda;
3) Desta forma, em 17/07/2014 (Representação nº 9.635/14), quando ainda havia decisões do TCU, STF e do CNMP contrárias ao referido pagamento, a Procuradoria-Geral do MPC/RN representou ao órgão perante o qual exerce suas atribuições, qual seja, TCE/RN. Neste, pleiteou a descaracterização do auxílio-moradia como indenizatório, o que o tornaria incompatível com o regime de subsídio que remunera os Membros do Ministério Público e da Magistratura em todo o país;
4) No entanto, em 22/07/2014, em Mandado de Segurança preventivo contra a Receita Federal no Rio Grande do Norte, a 5ª Vara da Justiça Federal concedeu liminar para afastar as alegações de caráter remuneratório do auxílio-moradia, retirando qualquer incidência do imposto de renda e tornando-o compatível com o regime de subsídio;
5) Em 29/07/2014, em razão de resolução do TJRN determinando o pagamento de auxílio-moradia para juízes e desembargadores, a Procuradoria-Geral do MPC/RN requereu ampliação do objeto do processo no TCE (9.635/2012), de maneira a analisar também a regularidade do pagamento naquele Poder;
6) Em 29/08/2014, o TCE/RN decidiu pela irregularidade do pagamento do auxílio-moradia no MPRN e no TJRN, determinando a sua suspensão;
7) Todavia, em 15/09/2014, 17 (dezessete) dias após a decisão do TCE, Ministro Luiz Fux (STF) decidiu pela constitucionalidade do pagamento do auxílio-moradia para todos os Membros do Judiciário e do Ministério Público do país;
8) Na esteira do STF, quatro dias depois – em 19/09/2014 – o TJRN concedeu liminar contraposta à decisão do TCE/RN, tornando-a sem efeito desde então;
9) Assim, desde o segundo semestre de 2014, o auxílio-moradia é pago em todos os Tribunais do Poder Judiciário Brasileiro, bem como todos os órgãos do Ministério Público Brasileiro e Tribunais de Contas do país – exceto o Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte;
10) Em 17/06/2015, após diversas decisões judiciais autorizadoras do pagamento e, consequentemente, a perda do objeto no TCE/RN decidiu-se à unanimidade pelo seu arquivamento;
11) Em novembro de 2015, tendo o Ministério Público de Contas e o TCE/RN cumprido com os seus deveres funcionais de analisar a regularidade da matéria – mas sem possuir atribuição para reverter as inúmeras decisões judiciais como a do STF, que reconhece o pagamento como Direito dos Membros do Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas -, o TCE/RN, amparado por normas constitucionais, leis federais e estaduais, deferiu o direito considerando a isonomia e paridade constitucional destas carreiras;
Diante de todo o exposto, não há mecanismo jurídico para reverter a matéria no âmbito das atribuições do MPC/RN e do TCE/RN. Igualmente, não se pode ter uma interpretação constitucional exclusiva para os órgãos que se contrapuseram ao auxílio-moradia. Pois, tal qual todo o país, as interpretações da Constituição Federal que se levantavam contra este pagamento foram rechaçadas por quem possui a última palavra na matéria, qual seja, Supremo Tribunal Federal. Só ao STF compete reverter este estado de coisas por ele criado.
Natal, 24 de novembro de 2015.
Luciano Silva Costa Ramos
Procurador-Geral do MPC/RN
Pense num pessoal "honesto". RSss
Vou sugerir a banda de forró "Farra de Rico" fazer uma música com as regalias desse povo: férias de 60 dias, licença-prêmio(3 meses a mais de férias a cada 5anos, ou seja, trabalha só 6meses no ano a cada 5anos), diárias de mais de mil conto todo mês, inventam encontro de todo tipo para fazer uma viagem atrás da outra mais pra turismo do que para trabalho e ainda tem um salário de 39mil por fora. hehehe
É uma verdadeira escola do jeitinho brasileiro, que não quero transmitir para meus filhos!
A moral não tem preço !
O povo brasileiro está perdido no mato sem cachorro. Isso é a maior tapa na cara de cada um de nós contribuites. Esse povo é discarado e hoje representam o maior perigo para a estabilidade do país, pelo fato de eles legislarem em causa própria, sufocando com os seus atos absurdos toda uma nação, já sofrida por tantas coisas Ruins. Isso é uma vergonha sem precedentes. Tá de uma revolução para varrer toda essa corja de falsos moralistas que hoje detém o poder de norte a sul. Indignadoooooooo.????????????
Este é o defensor dos cofres públicos.
Dá esmola com dinheiro dos outros é muito fácil.
Acho que chegou a hora de colher assinaturas para acabar esse abuso, pois cara de pau que gosta de dinheiro é igual a politico: cinico e João sem braço.
Não adianta a gente ficar so reclamando, vamoa agir que rapidinho colhemos assinaturas para acabar esse mal
Fácil de resolver. Já que esse auxílio-moradia é legal, mas IMORAL, todo mês repasse integralmente a uma instituição de caridade.
O senhor não precisa dessa mancha na sua biografia senhor procurador-chefe do Ministério Público Especial junto ao Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Norte.
Assinado: Cláudio David de Souza (cidadão e trabalhador assalariado)
Coitado cada hum ganha salário minimo . ISTO É UMA VERGONHA.
Querem conhecer a qualidade do verdadeiro caráter de um homem? Dê-lhe DINHEIRO e PODER e… Aguardem… A diferença desses para aqueles é só a pôse e o endereço.
O cara sai da Bahia pra que?
Legal mas IMORAL Sr Procurador! Pegue esse dinheiro e doe para alguma instituição de caridade, se é que o senhor tem coerência!
Eu fico imaginando esses sem teto explicando aos seus filhos que papai e mamãe recebem um auxilio ,moradia porque o salário de 30 ou 40 mil por mês não dá para pagar um imóvel para a família morar. Gente se esse Brasil fosse sério todos eles estariam na cadeia. O trabalhador brasileiro de verdade recebe 788,00 reais por mês para pagar toda a despesa da família e a grande maioria ainda é honesta. É difícil imaginar esse pessoal tendo moral para julgar qualquer político. Só existe uma solução para o nosso país? uma bomba atômica 10 vezes mais potente do que as jogadas na 2ª guerra mundial carregada de ética e honestidade sendo jogada em cima dos poderes constituídos. Que vergonha integrantes do TCE.
Permita-me, Marcelo, porém acredito que a falta de seriedade não é do nosso país, o Brasil, mas sim dos nossos representantes eleitos pela maioria do povo, de gestores públicos desprovidos de bom caráter e seus assessores que pelo perfil se assemelham. A crise é de falta de bom caráter do homem, ou melhor, da humanidade.
Desculpas amarelas que não retiram a mácula da imoralidade desse famigerado auxílio que é pago a poderosos e afronta milhares de pessoas que não tem casa pra morar ou que moram de forma precária.
Nosso país não tem mais defensores da Lei, todos a partir do momento que se rendem a esses "pequenos" agrados,: PAE, auxílio moradia, … dentre outras coisinhas a mais, estão se vendendo,( não digo que por pouco), mas perdem a moral, não podem cobrar dos políticos, pois no final quem dá os presentinhos são eles, que aprovam junto aos nossos ministros, deputados e senadores. É um absurdo, uma vergonha moral e ética, quem tinha por obrigação fiscalizar está de mãos atadas e bolsos cheios $$$.
Me explica como um assalariado, paga aluguel, come, sustenta uma família de três, quatro, cinco pessoas, e um juiz, desembargador, promotor, e esses que se julgam Deus ou até mais que Deus, ganhando de R$ 25.000,00 pra cima, morando aqui na cidade, nos melhores edifícios, proprietários dos melhores e mais luxuosos apartamentos, têm o direito de receber auxílio moradia. Que país é esse???
Mas seu Dotô !!! É o seguinte, Dotô Paladino, siga o mecanismo MORAL proposto por Flávio Rezende, muito mais forte/eficaz que o jurídico, para resolver o problema: O Sr. recebe mas, imediatamente, transfere esta verba imunda para a Casa do Bem, Hospital Infantil Varela Santiago, Liga contra o Câncer, etc. Pronto, tá resolvido, já que o Sr. é CONTRA. Sempre foi CONTRA e alardeou isso em inúmeras entrevistas !!! E, de quebra, com este gesto único e sensacional, vai receber luzes mil dos holofotes da aparição, coisa que o Sr. A-DO-RA !!!
A decisão pode ser totalmente LEGAL, mas o atual momento do Brasil e do RN, não permite que despesas dessa natureza sejam efetuadas. Ou seja, falta ética e moral para tal fim. Mas, cada um usa sua consciência de acordo com a conveniência, ou melhor, com o bolso.
TÁ NA HORA DO POVO SAIR AS RUAS CONTRA ESSE TIPO DE ABUSO.
Convicção é coisa do passado, isso para alguns, no entanto, parafraseando a latismável música, a moda agora é aparecer desnudado!
Pessoal,vc tem uma residência e recebe auxílio "moradia"…parafraseando Boris..ISSO É UMA VERGONHA!!!!!
Pois eh… É assim que o homem se transforma… É fácil apontar os erros dos outros e difícil resistir as beneces do poder e dos privilégios. Aos amigos tudo, aos inimigos os rigores da lei.
Tenham vergonha na cara, devolvam e não recebam mais esse dinheiro! Assim vocês não têm moral para reclamar de nada que ocorre de errado nesse Brasil! Vocês contribuem para afundar o país! Vocês são nossos funcionários e nós não queremos pagar isso a vocês!! Como podemos acabar com isso????
Falou, falou, falou, falou….e não disse nada! VERGONHA!!!
Entendi….antes não podia… Agora pode. Tá "serto", digo certo??
Esse pessoal podia receber e ajudar entidades sociais que tem dificuldade de existir
"Çei", Procurador.
É complicado julgar quem recebe o auxílio-moradia, pq poucos, ou ninguém, deixaria de recebe-lo se pudesse. Imagina: uma viúva lhe deixa por testamento R$ 5.000 (valor aproximado do auxílio) por mês e vc rejeita? Difícil.
O fato é que essa verba é a maior das excrescências que surgiu no Brasil nos últimos tempos, e olhe que elas não foram poucas. Pagar auxílio-moradia a quem já é indiscutivelmente bem remunerado e recebe por "subsídio em parcela única" (até parece!) é indignante.
No fundo, o absurdo é tão grande que os próprios beneficiários do auxílio-moradia sentem-se envergonhados de recebe-lo. Sequer aparece alguém para defende-lo, para justificar sua constitucionalidade.
Trata-se, meus amigos, de um descarado abuso do poder
conferido aos Poderes (assim mesmo, com aparente redundância) e órgãos constitucionalmente instituídos para zelar pelo erário, pela moralidade, pela justiça.
Como diz o amigo Galego, lá de Lagoa Seca, esse é o Brasilll!
Meu amigo, esse povo que quer ser mais certo que os outros…
Lamentável viu BG, não conheço uma ação do MP de nenhuma das suas variações nem da OAB, nem de ehuma entidade que se entitula defensora da sociedade contra este abuso!
Não conheço nehum Juiz ou qualquer outra autoridade que tenha vergonha de apropriar-se de dinheiro do contribuinte dessa forma, em forma de "direito".
Será que não há diferença moral entre magistrados e Parquet, dos tenebrosos políticos que vendem sua ética e respeito ao contribuiinte por dinheiro?
Lutou para derrubar este direito, como foi voto vencido, e lhe é legitimo, requereu o beneficio, nada errado nisto.
Verniz copal!!!
Pelo contrário, acho que a nota explicou e bem. Ele tentou de todas as formas, juridicamente disponíveis à sua função, evitar o pagamento, como demonstra a cronologia dos fatos.
No entanto, não podemos culpa-lo por receber um pagamento que o STF lhe diz devido.
A sociedade tem q aprender aprender a precionar as pessoas certas. No caso, o STF, para julgar em definitivo a matéria e acabar com a imoralidade criada.
Paremos de falso moralismo.
Reclamar com o bispo só funciona no adágio popular, na vida temos de reclamar com as pessoas quem tem o poder de resolver os problemas.
Com a palavra o STF…
Boa Noite. BG esse é mais um absurdo que permeia o intocável MP. Além dele, podemos incluir nessa lista que se beneficia dessas "legalidades" – que vão de encontro o moralidade, outro princípio da Adm Pub. – o TCE – órgão de faz de contas, o Judiciário, e a Assembleia Legislativa.
Gostaria de levantar uma questão que você poderia discutir no seu blog e em seu programa de rádio. Foi criado o "recesso do Judiciário" que é um período de vinte e poucos dias para que os advogados possam ter um período de férias, sem ter de se preocupar com prazos e audiências. Enfim, FÉRIAS PARA OS ADVOGADOS. Esse é o ponto onde quero chegar. Se as férias são para os advogados, por que o Judiciário e o MP para suas atividades e TODOS os seus servidores também entram em recesso?
Não consigo entender!!! Esse povo, magistrados, promotores e servidores têm suas férias normais, então por que tem de ter direito a recesso.
Tenho um processo rolando no juizado especial desde 2011, agora é que veio chegar no cumprimento de sentença, dependendo apenas da expedição de um documento que deve demorar 5 minutos pra ficar pronto. Fui até a vara pra me informar o andamento e me disseram em alto e bom som: "SÓ DEPOIS DO RECESSO!"
Isso é um absurdo né não?
Agora veja bem, por que esse povo não aproveita esse período pra dar andamento aos milhares de processo, que como o meu, depende somente da expedição de um documento, de uma certidão, de um despacho…
E tem mais, sem contar no período que o cidadão vai até Vara e é informado que não tem atendimento por que está em correição. Essa correição não poderia ser feita nessa período de recesso? já que não tem atendimento!
Levanta essa bola BG. Pelo dinheiro que nós pagamos a esse povo, eles estão trabalhando muito pouco!
A nota é decepcionante. E briga com os fatos. No dia 09.10.2014, depois, portanto da alegada decisão do STF que teria mudado a opinião do Procurador, o mesmo pregou a continuidade de sua representação contra o Auxilio-Moradia e declarou, de acordo com matéria publicará no site do próprio TCE, que "o STF limitou-se até agora a expedir liminar monocrática, sem decisão definitiva do pleno"., ou seja, a decisão do Supremo não valia para impedir sua luta contra o auxílio moradia porque era liminar e monocrática. Mas continua do mesmo jeito e o pleno do STF ainda não decidiu a questão. Continua a mesma decisão liminar e monocrática. O que então fez o Procurador mudar de opinião? Que decepção, Dr. Luciano Ramos. Mas sou persistente e vou aguardar outra explicação.
Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço. Sem palavra. A nossa justiça já perdeu a credibilidade faz tempo. Só Jesus na causa.
Então está na hora de mudar a lei. Parece-me que esta Constituição também precisa de uma boa revisão.
É muito parasita pra um país só. Onde vamos parar, meu Deus?
Um país em que o "auxílio moradia" sozinho é maior que o salário base de um professor. E quem "auxilia" um povo que trabalha arduamente para manter parasitas como esses?
Incomentável !!!!
É preciso uma ação popular, pois quem nao tem ética e princípios morais (falo com relação à todos que permitem esse tipo de locupletamento) sempre permitirá que o dinheiro domine suas atitudes e ideais, principalmente se for pra se beneficiar.
É lamentável a situação a que se chegou o JUDICIÁRIO, por isso o descrédito toma conta e mostra que as pessoas que deviam ter um juízo justo nada mais são que vorazes capitalistas que tudo fazem por dinheiro, nada de vocação é pura ganância.
Espero que esse absurdo auxílio enriquecedor caia, antes que os estados e o Brasil quebre!
Braaaaaaaaaaa
Falso moralismo. Não queria que os outros ganhassem, agora dá uma de João Sem Braço. Êta Brasil véi desmantelado. Agentes públicos que deveriam dar o exemplo fazem a farra com o dinheiro público.