Política

Bacalhau na brasa, picanha, tambaqui: banquetes no gabinete de Renan Calheiros custam até R$ 911

O senador Renan Calheiros (MDB-AL) no plenário do Senado Federal.| Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Nos intervalos da CPI da Covid-19, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) oferece almoços generosos no seu gabinete a assessores e jornalistas convidados, com a conta chegando a R$ 900. Bacalhau na brasa é o prato mais frequente. O valor médio fica em R$ 500 – duas vezes o “auxílio emergencial”, que alimenta uma família por um mês. Essa é apenas uma das extravagantes despesas dos senadores em tempos de pandemia. Tem jantar que custa mais de um salário mínimo, combustível para aviões e aluguel de carrões 4X4.

Um dia após a criação da CPI da Covid, em 14 de abril, Renan serviu duas porções de bacalhau na brasa no valor total de R$ 540, mais duas unidades de picanha dois pontos por R$ 332. Foi reembolsado pelo Senado em R$ 911. No dia 2 de julho, o cardápio tinha picanha e tambaqui com farofa, tudo por R$ 611.

Despesa com banquete no gabinete de Renan Calheiros chegou a R$ 911 no dia 14 de abril.

Mas já havia oferecido três almoços em fevereiro, um deles no valor de R$ 508, em reuniões para discutir a presidência, a relatoria e integrantes da comissão, segundo informação da assessoria do senador. Todas as refeições foram servidas pelo restaurante Francisco da Asbac. Bem antes, em outubro de 2020, ele havia gasto R$ 495 para comer bacalhau na brasa, para duas pessoas, e tambaqui com farofa.

Banquete para prefeitos

No dia 25 de agosto, a senadora Mailza Gomes (PP-AC) convidou cerca de 15 prefeitos do Acre que estavam em Brasília, mais o governador Gladson Cameli (PP), para um almoço no restaurante Bier Fass, no Lago Sul. As duas notas fiscais mostram pratos bem variados, como pizza calabresa, bolinho de bacalhau, pastéis, salsichão acebolado, frango à passarinho, peixe ao molho tártaro, peixe com risoto de frutos do mar, carne de sol e muitos Principal Week – o prato da casa. A festança custou R$ 1,28 mil ao contribuinte. O gabinete da senadora disse que a despesa “é legal, não há o que ser questionado”.

Banquete para prefeitos foi dividido em duas notas fiscais, a maior delas no valor de R$ 987

O suplente Giordano (MDB-SP) assumiu definitivamente o cargo de senador no final de março, com a morte do titular, Major Olímpio (PSL-SP), em consequência da Covid-19. Em quatro meses, gastou R$ 10,3 mil com refeições – média de R$ 206. As cinco maiores despesas tiveram valor médio de R$ 510. No dia 20 de julho, pagou R$ 974 por um banquete na Churrascaria Fogo de Chão, na Vila Guilherme, em São Paulo. Os cinco Espetos Adultos custaram R$ 850. Uma semana após, gastou mais R$ 347 na mesma churrascaria. Em 7 de maio, já havia torrado R$ 475 no mesmo local.

Giordano disse ao blog que os pedidos são feitos em respeito às normas legais, “estando restritos a compromissos de natureza política, funcional ou de representação parlamentar, nos moldes do regramento estabelecido pelo Senado, razão pela qual os ressarcimentos são deferidos pela casa”.

A senadora Kátia Abreu (PP-TO) pagou R$ 476 por uma refeição no Universal Diner, em Brasília, no dia 29 de abril. Foram servidos dois pratos de Salmão Quitinete a R$ 216 e dois Pratos da Boa Lembrança a R$ 198. O senador Elmano Ferrer (PP-PI) gastou R$ 395 no restaurante Nau Frutos do Mar em 7 de julho. A nota fiscal mostra o consumo de uma moqueca de camarão e peixe e dois pratos de camarão empanado. A sua assessoria disse que ele esteve em Brasília a serviço naquela data, quando foi instalada a Comissão Mista de Orçamento. Almoçou acompanhado de três assessores parlamentares.

Mas os gastos extravagantes não se resumem a restaurantes. A suplente Eliane Nogueira (PP-PI) assumiu a vaga do filho, Ciro Nogueira (PP-PI), que agora é ministro-chefe da Casa Civil. Nos 16 meses de pandemia, Ciro havia torrado R$ 464 mil com abastecimento de aeronaves. Desde 2011, essa despesa chegou a R$ 1,5 milhão. O fretamento de aeronaves custou mais R$ 1 milhão ao contribuinte. Pois Eliane seguiu os passos de filho, ainda que mais timidamente. Em 23 de agosto, gastou R$ 9,7 mil com combustível de aviação.

O senador Jayme Campos (DEM-MT) gastou mais com combustível para aviões. Foram R$ 34 mil em quatro abastecimentos, três em Várzea Grande e uma em Goiânia. Mas o campeão do combustível para aeronaves agora é Acir Gurgacz (PDT-RO). Ele costuma ir para o trabalho no seu jatinho, com o tanque abastecido pelo contribuinte. Neste ano, a despesa já bateu em R$ 91 mil. Abasteceu seus aviões em aeroportos de Porto Velho, Várzea Grande (MT), Cáceres (MT), Brasília e Ji-Paraná (RO), onde mora.

A verba para a “locomoção” dos senadores permite o aluguel de veículos – e mais uma vez a conta fica pesada para os pagadores de impostos. Telmário Mota (PROS-RR) alugou uma Triton L200 por R$ 18 mil mensais até junho desde ano, quando o contrato foi desfeito. A locadora não era uma empresa, mas a pessoa física Daura de Oliveira Paiva.

Telmário afirmou que, para reduzir custos, optou pelo aluguel de apenas um carro, modelo utilitário, que atende às demandas de locomoção para todas as regiões mais remotas do estado, como comunidades de difícil acesso. Sobre o preço, disse que foram feitas cotações com empresas privadas e pessoas físicas. Porém, as empresas não possuíam disponibilidade do modelo pelo período necessário. Acrescentou que todas as suas contratações e despesas estão “dentro da legalidade”.

Lucas Barreto (PSD-AP) também aluga uma Triton, mas o custo fica em R$ 8 mil por mês. Os mesmos R$ 8 mil são pagos pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) no aluguel de uma Toyota Hilux. Renan Calheiros também alugou uma Hilux, mas por apenas um mês, em julho, ao custo de R$ 10 mil. Marcos Rogério (DEM-RO), integrante mais ativo da “tropa de choque” do governo da CPI, alugou uma Hilux por três meses pelo valor de R$ 7,8 mil ao mês. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), paga R$ 7 mil pelo aluguel de uma Hilux.

Mecias de Jesus (Republicanos-RR) utilizou toda a sua verba para “locomoção” – R$ 88 mil – na contratação de uma Hilux, com contrato de 21 dias por mês, no valor mensal de R$ 12,6 mil, bem acima da média paga pelos demais senadores. Marcelo Castro (MDB-PI) preferiu alugar uma Amarok por R$ 7 mil. Jarbas Vasconcelos (MDB-PE) aluga uma Jeep Compass por R$ 7,2 mil.

Deputados bons de garfo

Os deputados gastam menos do que os senadores em cada refeição porque não podem pagar a conta de convidados ou mesmo assessores. Mas também pagam, com o dinheiro do contribuinte, contas próximas ao valor médio do “auxílio emergencial”. Bibo Nunes (PSL-RS) fez a maior gastança neste ano – R$ 11,2 mil. No dia 15 de agosto, a conta no Picanha no Disco chegou a R$ 202. A picanha bovina inteira saiu por R$ 147.

Marcos Soares (DEM-RJ) torrou R$ 236 no Angus Rio’s Restaurante em 20 de julho. Só o rodízio adulto custou R$ 188. Suas despesas com alimentação em 2021 já somam R$ 10,8 mil. Cláudio Cajado (PP-BA) comeu bacalhau na brasa no Dom Francisco por R$ 147, numa conta de R$ 243, em 8 de fevereiro. No dia 22 daquele mês, comeu um bife de chorizo família no Ganache por R$ 197 – bem mais do que o valor mínimo do “auxílio emergencial”. A conta fechou em R$ 228. Seus gastos neste ano chegam a R$ 8,2 mil.

O bife de chorizo família degustado por Cajado custou quase R$ 200

João Carlos Bacelar comeu um bacalhau no forno à portuguesa no HB Comércio de Alimentos por R$ 159, em 20 de janeiro. A conta fechou em R$ 209. Luiz Antônio Corrêa (PL-RJ) pagou R$ 218 por uma refeição na Chicago Prime Parrilla, em Brasília, em 6 de julho. A picanha black angus saiu por R$ 169.

O blog solicitou esclarecimentos aos senadores e deputados citados na reportagem. Nem todos responderam.

Blog do Lúcio Vaz – Gazeta do Povo

 

Opinião dos leitores

  1. Para uma compreensão aprofundada do quanto estamos atrasados em relação ao mundo com respeito ao gasto público, sugiro a leitura do livro “SUÉCIA: UM PAÍS SEM EXCELÊNCIAS E MORDOMIAS”, da jornalista Claudia Wallin.

  2. Continuem assim, quanto mais gastos, mais o povo vota. E os que reclamam, se tivesses lá fariam igual ou pior. Os brasileiros merecem.

  3. Leite condensado, lagosta, vinhos, aumento de salário pra 80 mil reais, fora a Rachadinha do papi não tem?

  4. Vagabundos políticos fazendo farra com o dinheiro do contribuinte, enquanto muitos não tem nem um ovo com farinha para comer. Esses crápulas tem que serem banidos da política.

  5. Para quem tem Roberto Jefferson, Queiroz, Cel Ulstra, Silas Malafaia, Edir Macedo, Fernando Collor…
    Não é fácil ter que se aconselhar e pedir pinico a Michel Temer.
    O Guru do clã, Olavo de cavalo, está nervoso com a onda de bolsonaristas que abandonam o barco após Bolsonaro recuar no golpe de estado e ainda contar com Michel Temer para redigir uma carta de desculpas ao STF

  6. Tem um político acolá, conhecido por todos, por aqui que vendeu um apto pra pagar uma fatura do cartão de crédito… digaí!

  7. A transparência deveria ser para TODOS. Há políticos que o tratamento dentário é equivalente a um carro popular novo, a campanha política antecipada do atual presidente p se reeleger com cada motociata está em torno de 500 mil (cada evento), o gasto de gasolina pelos parlamentares é absurdo, qdo grande parte das sessões é remota, sem falar nas outras despesas, pagas pelo trabalhador brasileiro. A divulgação das despesas deveria ser todo mês e abrangente e não seletiva.

  8. Renan, o mais novo arauto da honestidade da esquerdalha. O artigo, no entanto, contém várias bobagens. Por exemplo, um almoço custando R$ 202,00 à base de picanha vacina, num bom restaurante, pode ser considerado barato. E não vamos ser hipócritas a ponto de imaginar que deputados e senadores comem mal. Mas o caso do vagabundo Renan é um evidente excesso. Partindo dele, espera-se sempre o pior.

  9. É um absurdo o que esses parlamentares gastam com verbas de gabinete e de combustível. A informação do BLOG é muito importante e poderia , por oportuno, mostrar como são os gastos dos parlamentares da base de apoio do governo, em especial, o gasto de combustível agora em setembro… Afinal, não temos só parlamentares ladrões e esbanjadores de dinheiro público à esquerda e ao centro, temos na direita também né!?

    1. Tenho verdadeira antipatia e ojeriza a Fernando Collor, mais é quem vai dar na jugular desse marginal Renan Calheiros, esse indivíduo é uma das mais nefastas da política nacional.

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Polícia

Vigilante é morto a tiros em frente a unidade de saúde no bairro Bom Jardim em Mossoró

Foto: Reprodução

Um homicídio com características de execução, aconteceu por volta das 07h30 desta quinta-feira (25) em frente ao PAM (unidade de saúde) do bairro Bom Jardim, em Mossoró, na região Oeste do RN.

A vítima foi o servidor público municipal José Holanda Filho de 56 anos, que trabalhava como vigilante no PAM. De acordo com informações da Polícia Militar que foi acionada para o local, o vigilante estava em frente ao local de trabalho quando dois homens chegaram em um carro de cor prata renderam a vítima e atiraram a queima-roupa de escopeta calibre 12 e pistola, em seguida fugiram sem deixar pistas.

Até o momento não há informações sobre a motivação do crime. A perícia não encontrou cápsulas ou estojos, nem arma no local do crime. Os disparos foram efeturados a curta distância e atingiram costas, braço e peito.

De acordo com a Polícia Civil, em fevereiro do corrente ano, José Holanda se envolveu em uma ocorrência de disparos de arma de fogo em via pública, no momento em que uma guarnição da GCM passava na região dos Abolições.

Ele acabou sendo detido e conduzido à delegacia da Polícia Civil de plantão, onde foi autuado e em seguida liberado. A pistola dele ficou apreendida. A perícia criminal do Itep, realizou os procedimentos no local do homicídio e em seguida recolheu o corpo para exames necroscópicos no IML do órgão. Mossoró chega aos 35 homicídios em 2024. A DHPP vai investigar o caso.

Fonte: Blog Fim da Linha

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Geral

Amigos e familiares contestam versão da polícia sobre morte de psicóloga

Foto: Reprodução

Amigos e familiares de Fabiana Veras, conhecida como “Faby” entre os mais próximos, contestam a versão divulgada pela Polícia Civil do Rio Grande do Norte a respeito da motivação do crime e o envolvimento do suspeito com a vítima.

Uma amiga da psicóloga, que preferiu não se identificar, conversou com exclusividade com a equipe de reportagem do Novo Notícias e revelou que a profissional nunca havia falado acerca de João Batista Carvalho: “A gente não conhecia e nunca tinha ouvido falar dele. Ela nunca comentava sobre essa pessoa. Descobrimos a identidade do autor no mesmo dia do veredito, juntamente com a impressa e investigação envolvida”.

A Polícia Civil, durante coletiva nesta quarta-feira (23), divulgou que o suspeito teria um relacionamento com uma amiga da psicóloga e que estava tentando uma reaproximação, mas Fabiana estaria negando-se a ajudá-lo. Questionada sobre a versão da Polícia, a amiga contesta: “Essa informação acerca de ser uma amiga próxima que tinha um relacionamento com ele não procede, tratava-se de uma paciente dela”.

Contou ainda que não conheciam e nunca haviam ouvido falar no suspeito: “Os rumores entre a família giram em torno do próprio consultório. Afinal, Fabiana era uma profissional muito responsável, sigilosa e respeitava excessivamente a conduta ética da Psicologia. Se fosse algo envolvendo um caso clínico, possivelmente ninguém saberia. O que está acontecendo nas redes sociais é que muitas pessoas estão falando sobre o autor e associando o mesmo à academia que ela treinava e até mesmo a um possível relacionamento afetivo e, se de fato fosse isso, nós amigas, já teríamos tido conhecimento por ela mesma, por se tratar de um vínculo mais próximo, mas isso não ocorreu”.

A amiga relata que o criminoso provavelmente transferiu toda a responsabilidade do fim do relacionamento para a então psicóloga: “Uma pessoa para cometer um crime dessa natureza, com tanta premeditação, precisa ser no mínimo movido pelo ódio. Ele provou em todo momento isso. Possivelmente tenha sido influenciado por decisões da ex companheira que ocorreram em função do acompanhamento psicológico realizado. Fabiana muito provavelmente estaria trabalhando o encerramento do ciclo do relacionamento com a sua paciente e, certamente, ele não aceitava isso. Então ele colocou ela como culpada de tudo, é o que acreditamos. Os próprios familiares afirmam que o vínculo entre ambos era único e exclusivamente profissional”.

A amiga fez questão de enaltecer as qualidades da psicóloga que foi brutalmente assassinada: “Fabiana era uma menina linda, de luz, aonde ela chegava ela trazia alegria, ela era muito líder. Sorria com tudo, fazia de tudo para que todos ficassem bem! Em relação à família, era uma mãe super cuidadosa, cuidava muito bem da filha e era muito prestativa e carinhosa de todos. Ela vai fazer muita falta, aliás, já está fazendo”.

Fonte: Novo Notícias

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Carnaval 2024

Sancionada lei que torna patrimônio cultural os blocos de carnaval

Foto: Agência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei (PL) que reconhece como manifestação da cultura nacional blocos e bandas de carnaval. O texto do PL nº 3.724/2021 foi aprovado em março pela Comissão de Educação e Cultura do Senado, em decisão terminativa, ou seja, sem votação no plenário da Casa.

Para a relatora do projeto, senadora Augusta Brito (PT-CE), os blocos e bandas de carnaval são manifestações que “refletem a grandeza de nossa diversidade cultural”. Em seu relatório ela citou o Mela-Mela, em cidades do Nordeste, como Beberibe e Camocim, no Ceará; os Caretas, em Guiratinga, no Mato Grosso; e os tradicionais Bate-bolas nos subúrbios cariocas

De acordo com o texto aprovado, o reconhecimento como manifestação da cultura nacional inclui desfiles, músicas, práticas e tradições dos blocos e bandas. O poder público também terá o dever de garantir a livre atividade desses grupos e a realização de seus desfiles carnavalescos.

As escolas de samba já foram reconhecidas como manifestação da cultura nacional, pela Lei 14.567, de 2023.

Trabalhadores em arquivos

Lula também sancionou o projeto que cria medidas especiais de proteção ao trabalho realizado em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. O PL nº 5.009/2019, aprovado no início deste mês pelo Senado, altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para prever medidas de saúde e segurança aos trabalhadores nesses ambientes, devido à constante exposição a agentes nocivos causadores de doenças, principalmente respiratórias.

De acordo com a análise da senadora Teresa Leitão (PT-PE), relatora do PL, por ser realizado em ambientes fechados, com pouca ou quase nenhuma exposição solar ou ventilação, a atividade poderá submeter o trabalhador a fatores físicos, como umidade, químicos, como poeira, e biológicos, como bactérias e fungos.

O texto prevê, entretanto, que a caracterização do trabalho realizado nesses ambientes como medida especial de proteção não implicará, de forma automática, sua inclusão no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho. Caberá à pasta analisar a oportunidade e a conveniência dessa inclusão a partir da análise das atividades desempenhadas e do ambiente de trabalho dos profissionais da área.

Por sua vez, a caracterização e a classificação de eventual insalubridade somente serão efetivadas a partir de perícia do médico ou engenheiro do trabalho. Por fim, o adicional de remuneração ao trabalhador, decorrentes das condições de insalubridade, será devido apenas a partir da inclusão da respectiva atividade nos quadros aprovados pelo Ministério do Trabalho.

Vale do Panema

O presidente sancionou o PL nº 3.144/2021 que define a região turística Vale do Panema, em São Paulo, como Área Especial de Interesse Turístico. A região, próxima à divisa de São Paulo com o Paraná, compreende o reservatório da Usina Hidrelétrica de Jurumirim e seu entorno, que abrange os municípios paulistas de Piraju, Cerqueira César, Arandu, Tejupá, Avaré, Paranapanema, Itaí, Taquarituba, Itatinga e Angatuba.

O relator do projeto, senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR), avaliou que a região cumpre os requisitos para ser considerada uma área especial em razão do turismo náutico e pesqueiro, uma das principais atividades econômicas da região. Ele citou atrativos como a Praia dos Holandeses, a Praia Branca e a Enseada Azul.

As Áreas Especiais de Interesse Turístico são trechos contínuos do território nacional, inclusive suas águas territoriais, a serem preservados e valorizados no sentido cultural e natural, e destinados à realização de planos e projetos de desenvolvimento turístico. O texto foi aprovado no início deste mês no Senado.

Fonte: Agência Brasil

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Geral

VÍDEO: Sepultamento do corpo da psicóloga Fabiana Veras é marcado por forte comoção


Vídeo: Novo Notícias

O sepultamento do corpo da psicóloga Fabiana Veras, de 42 anos, que foi assassinada na última terça-feira (23), aconteceu na manhã desta quinta-feira (25) no Cemitério Público de Campo Grande, município do Médio Oeste potiguar.

A solenidade foi marcada pela comoção e clamor por justiça de familiares e amigos.

Novo Notícias

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Meio Ambiente

Barragem Santa Cruz do Apodi ultrapassa 80% da sua capacidade total

Foto: Divulgação

O Governo do Estado do Rio Grande do Norte, por meio do Instituto de Gestão das Águas do RN (Igarn), realiza o monitoramento dos principais reservatórios responsáveis pelo abastecimento e atendimento às diversas necessidades de uso dos municípios potiguares. O Relatório dos Volumes dos Principais Reservatórios do RN, divulgado nesta quinta-feira (25), indica que a barragem Santa Cruz do Apodi, segundo maior manancial do RN, acumula 480.374.300 m³, percentualmente, 80,10% da sua capacidade total, que é de 599.712.000 m³.

O açude Corredor, localizado em Antônio Martins, completou 100% da sua capacidade e sangrou nesta quarta-feira (24). O reservatório possui capacidade para 4.643.000 m³.

A barragem Umari, localizada em Upanema, acumula 288.288.490 m³, correspondentes a 98,45% da sua capacidade total, que é de 292.813.650 m³. Faltam 15 centímetros para o manancial sangrar.

A barragem Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório do RN, acumula 1.869.196.042 m³, equivalentes a 78,77% da sua capacidade total, que é de 2.373.066.000 m³.

As reservas hídricas superficiais totais, que correspondem à somatória dos volumes das reservas hídricas dos reservatórios monitorados pelo Igarn, acumulam 3.368.280.410 m³, equivalentes a 74,47% da capacidade total do RN, que é de 4.522.931.699 m³.

Outros reservatórios já ultrapassam os 90% da sua capacidade total, são eles: o açude público de Cruzeta, que está com 92,73%; Gangorra, em Rafael Fernandes, com 96,40%; e Morcego, em Campo Grande, com 96,85%.

Açudes que já sangraram nesta quadra chuvosa, o Santa Cruz do Trairi, está com 98,49%; e o açude público de Currais Novos, acumula 99,61% da sua capacidade total.

Os mananciais monitorados pelo Igarn, com capacidades superiores a 5 milhões de metros cúbicos,  que permanecem com 100% da sua capacidade, são: Mendubim, em Assu; Marechal Dutra (Gargalheiras), em Acari; Trairi, em Tangará; Campo Grande, em São Paulo do Potengi; Pataxó, em Ipanguaçu; Dourado, Currais Novos; Apanha Peixe, em Caraúbas; o açude público de Riacho da Cruz; Santo Antônio de Caraúbas, em Caraúbas; Passagem, em Rodolfo Fernandes; Beldroega, em Paraú; Malhada Vermelha, em Severiano Melo; e o açude público de Encanto.

Outros mananciais monitorados que permanecem sangrando, são: Novo Angicos, em Angicos; Riachão, em Rodolfo Fernandes; Curraes, em Itaú; Pinga, em Cerro Corá; Tesoura, em Francisco Dantas; Dinamarca, em Serra Negra do Norte; Sossego, em Rodolfo Fernandes; e Francisco Cardoso (Mulungu), em Currais Novos.

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ PARNAMIRIM VEREADOR: Carol Pires, Afrânio, Leo Lima, Gabriel Cesar e Irani são os mais lembrados

PESQUISA CONSULT/ BG/ PARNAMIRIM também avaliou com os entrevistados em quem votariam para vereador.

Os mais citados foram: Carol Pires 3,8%, Afranio 3,6%, Leo Lima 2,4%, Gabriel César 2,2% e Irani Guedes 2%. Confira lista completa abaixo:

A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de abril, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e registrada no TSE com o número:  RN 00509/2024.

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ PARNAMIRIM: 25% da população se identifica politicamente de direita e 8% esquerda

 

PESQUISA CONSULT/ BG/ PARNAMIRIM também avaliou com os entrevistados como se identificam politicamente.

 

25,6% de direita, 8,4% esquerda, 2,8% centro, 0,8% centro direita e 0,4% centro esquerda. 34,4% não se identificam com nenhum e 27,6% não sabe dizer.

 

A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de abril, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e registrada no TSE com o número:  RN 00509/2024.

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Geral

PESQUISA CONSULT/ BG/ PARNAMIRIM LIDERANÇA: Prefeito Taveira é a maior liderança política para 27% da população

 

PESQUISA CONSULT/ BG/ PARNAMIRIM também avaliou com os entrevistados a maior liderança política do município. O prefeito Taveira foi o mais citado por 27,6%, seguido de Nilda com 6%, Katia Pires, 1,6% e Salatiel 1,4%.

 

A pesquisa foi realizada nos dias 17 e 18 de abril, com 500 entrevistas, margem de erro de 4,38% e registrada no TSE com o número:  RN 00509/2024.

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Brasil

Equipe da PF embarca aos EUA para investigar caso das joias e cartões de vacina

Foto: Reprodução

Uma equipe da Polícia Federal embarcou aos Estados Unidos para colher provas sobre o escândalo das joias sauditas e da fraude em cartões de vacina que envolvem o entorno do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O embarque de um delegado e de um agente aguardava a autorização do FBI para o compartilhamento de informações antes de marcar o deslocamento.

A CNN apurou que o delegado responsável pelos dois inquéritos na PF é quem viajou e colherá informações para incluir na investigação.

A equipe também deve colher imagens e documentos que ajudem na conclusão do inquérito sobre os episódios.

Os agentes devem visitar quatro cidades americanas: Miami, Orlando, Nova York e Wilson Grove.

A previsão é de que também sejam feitos depoimentos com os comerciantes das lojas onde foram vendidas e recompradas as joias.

A coleta do material é considerada o último passo para a conclusão da investigação. A expectativa é de que o inquérito seja finalizado em maio, segundo apuração do âncora da CNN Gustavo Uribe.

A conclusão pode ser o indiciamento de Bolsonaro e de seu ex-ajudante de ordens, o tenente-coronel Mauro Cid.

Há duas semanas, Cid prestou novo depoimento à Polícia Federal. E, segundo investigadores da força policial, tratou sobre o inquérito das joias.

A investigação apura se presentes oficiais da Presidência da República foram vendidos no exterior e os valores depositados em contas nos Estados Unidos.

A legislação proíbe a venda de presentes oficiais que não sejam personalíssimos, como alimentos e perfumes.

A investigação da Polícia Federal aponta que relógios e esculturas foram negociados nos Estados Unidos.

Mauro Cid fechou delação premiada. Bolsonaro nega irregularidades no caso.

CNN

Opinião dos leitores

  1. Essa puliça tá uma vergonha. Nesse guvernu de LULADRAO, tá se especializando em dar cobertura aos crimes e atos de LULADRAO. Baleia, jet-ski, cartão de vacina, hospedagem em embaixada, relógio….só fuselagem. Já as centenad de bilhões que a quadrilha de LULADRAO surrupiou, nada de investigação. Vergonha.

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Judiciário

Justiça mantém sentença para que Governo do RN reforme escola estadual em Natal

Foto: Divulgação

Os desembargadores que integram a 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negaram recursos interpostos contra sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal que determinou ao Estado do Rio Grande do Norte que, no prazo de 12 meses, contados do trânsito em julgado da sentença, promova integralmente a reforma do prédio onde funciona a Escola Estadual Ferreira Itajubá, no bairro de Neópolis, em Natal.

A reforma deve ser feita conforme as intervenções indicadas no laudo anexado ao processo, deixando suas instalações seguras para receber alunos, professores e funcionários, conforme dispõem o Decreto nº 5.296/04, a NBR 9050/2004 e demais legislações pertinentes – sob pena de responder por multa única de um milhão de reais, a ser liquidada após trânsito em julgado e paga através do sistema de Precatório, pelo descumprimento, a ser revertida a fundo vinculado à promoção de políticas públicas escolares no âmbito estadual.

A decisão foi determinada nos autos da Ação Civil Pública proposta pelo Ministério Público contra o Estado do Rio Grande do Norte. No recurso, o Estado do RN alegou que “os pedidos do Ministério Público Estadual encontram óbice nos princípios pertinentes à separação dos Poderes e da soberania orçamentária, nos termos dos arts. 2º, 25, 165 e seguintes da Constituição Federal, (…)”.

Afirmou que, tendo em vista a inexistência de prévia dotação orçamentária, não caberia falar em obrigação de fazer por parte do Estado, justificando que tal situação violaria a Lei de Responsabilidade Fiscal nº 101/2000. Defendeu a violação ao princípio da reserva do possível, dizendo que não se pode ser determinado algo superior ao limite de pagamento do Estado ou às suas condições econômico/financeiras.

Por outro lado, o Ministério Público também interpôs Apelação Cível requerendo o seu conhecimento e provimento para reformar a sentença e fixar multa pessoal à Governadora do Estado do RN e ao Secretário Estadual de Educação e Cultura do RN.

O relator dos recursos, desembargador Dilermando Mota, entendeu que, nos casos de omissão do ente estatal, o Poder Judiciário deve intervir para assegurar, nos moldes previstos em lei, o direito a acessibilidade a portadores de deficiência física ou com mobilidade reduzida, que tem previsão constitucional. Explicou que é facultado ao Ministério Público, garantido pela Constituição Federal e pela Lei nº 8.625/93, promover ação civil pública com o objetivo de proteger o direito à acessibilidade.

Ele esclareceu que, negar a proteção pretendida nos autos, omitindo-se em garantir o direito fundamental dos portadores de deficiência física ou mobilidade reduzida, o Estado viola a Lei e a Constituição Federal e atenta contra a dignidade da pessoa humana, haja vista que o direito à acessibilidade não pode ser relativizado, especialmente porque, no caso analisado, tem o objetivo de garantir o direito fundamental à educação, o qual é priorizado quando se trata de portadores de necessidades especiais.

Por fim, decidiu que o Estado do Rio Grande do Norte figura como parte demandada, não havendo legitimidade da Governadora do Estado e do Secretário Estadual de Educação e Cultura para responder pela multa cominatória imposta, em razão de descumprimento de decisão judicial, uma vez que não integrou a lide. Assim, manteve a sentença em todos os seus termos.

Com informações do TJRN e Tribuna do Norte

Opinião dos leitores

  1. A que ponto chegamos, uma cumpanhêra que se intitula professora, para reformar uma escola, ser necessário acionar a justiça. Elejam ela para o senado.

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