Barroso diz que Congresso ‘tem que decidir se é hora, se tem dinheiro’ para juízes

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo, defendeu nesta sexta-feira, 10, que ‘todas as categorias dos servidores podem ir ao Congresso postular reajustes’.

“Os juízes só podem fazê-lo se o Supremo autorizar. Tanto que o Supremo não deu aumento, não tem competência para dar aumento. Tudo o que o Supremo fez foi prever no orçamento (2019) a possibilidade de o Congresso vir a dar aumento. Se o Congresso entender que deve dar. Portanto, o Supremo não deu”, afirmou o ministro, em São Paulo, no 8.º Congresso Brasileiro de Sociedades de Advogados.

Na quarta-feira, 8, os ministros da Corte máxima, por maioria, aprovaram reajuste de 16,38% em seus próprios subsídios no orçamento de 2019. Barroso votou pela aprovação, que será submetida ao Congresso.

“Acho que o Congresso deve refletir e ponderar sobre a conveniência e a oportunidade de se dar reajuste para juiz ou para quaquer carreira. Essa foi a minha posição: não impedir que os juízes vão ao Congresso reivindicar. Agora, quem tem que decidir se é possível, se é hora, se tem dinheiro, é o Congresso.”

“Fechar a porta para os juízes fazerem essa reinvidicação é que não me pareceu bem nesse momento, porque todo mundo está lá pedindo o seu quinhão.”

“Agora, esta é uma decisão que tem que ser tomada pelo Congresso. Tem que ver se a conta fecha e tem que ver se a hora é essa.”

“Meu voto foi que não se deveria impedir uma categoria de reivindicar, não foi um voto no sentido de que se deva dar aumento ou não.”

“O Congresso é que vai decidir. Este é o caso, se cabe no orçamento e criar recurso. Uma coisa é você autorizar alguém a reivindicar, outra coisa é você conceder ou não (aumento).”

“Meu voto foi que os juízes têm o direito de postular, como têm os policiais, como têm todas as categorias que estão no Congresso postulando aumento.”

“Agora, se o aumento deve ser dado ou não é uma posição política a ser tomada pelo Congresso, de acordo com a disponibilidade do país.”

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