Política

Barroso é confirmado como relator de registro da candidatura de Lula

A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Rosa Weber, decidiu hoje (16) que o ministro Luís Roberto Barroso será o relator do pedido de registro de candidatura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A ministra ainda não decidiu sobre quem irá julgar os pedidos de impugnação da candidatura do candidato.

A decisão da ministra foi necessária após o ministro Barroso pedir à presidência do TSE que avalie se o registro para concorrer nas eleições de outubro e as impugnações devem ter o mesmo relator. Os advogados do PT também pediram que o caso fosse esclarecido.

Ontem (15), poucas horas depois de o PT entrar com o pedido de registro da candidatura de Lula à Presidência da República, o Ministério Público Eleitoral (MPE) protocolou uma impugnação (questionamento), argumentando que o ex-presidente não é elegível, de acordo com os critérios da Lei da Ficha Limpa. O registro foi distribuído para o ministro Barroso.

Outras duas impugnações, movidas pelos candidatos a deputado federal Alexandre Frota (PSL) e Kim Kataguiri (DEM), também foram protocoladas, mas antes de o pedido de registro de Lula ter sido incluído no sistema do TSE. Assim, tais questionamentos acabaram sendo distribuídos a outro relator, o ministro Admar Gonzaga.

Em tese, o ex-presidente estaria enquadrado no artigo da Lei da Ficha Limpa, que impede a candidatura de condenados por órgãos colegiados. No entanto, o pedido de registro e a possível inelegibilidade precisam ser analisados pelo TSE. O pedido funciona como o primeiro passo para que a Justiça Eleitoral analise o caso.

Agência Brasil

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Política

TRE-RN manda retirar do ar propaganda de Allyson Bezerra por indícios de campanha antecipada

Foto: Reprodução

O TRE-RN determinou a retirada do ar de uma publicação nas redes sociais ligada ao pré-candidato ao Governo do Estado, Allyson Bezerra (União Brasil), por entender que há indícios de propaganda eleitoral antecipada.

A decisão também proíbe a republicação do conteúdo e determina a identificação dos responsáveis por perfis que divulgaram a peça.

A ação foi proposta pelo Diretório Estadual do Partido Novo, que apontou a divulgação coordenada da arte em cinco perfis do Instagram.

A publicação trazia as frases “É tempo de Allyson”, “O povo quer #AllysonGovernador” e a legenda “Chegou a hora Rio Grande do Norte”, acompanhadas de hashtags ligadas à pré-candidatura.

Na decisão, o juiz relator Eduardo Bezerra de Medeiros Pinheiro afirma que, em análise preliminar, a publicação ultrapassa a mera divulgação de uma pré-candidatura permitida pela legislação e pode configurar pedido implícito de voto.

“As frases utilizadas na publicação […] podem ser interpretadas como palavras mágicas capazes de influenciar a vontade do eleitor”, registra o magistrado.

O juiz também destacou que a postagem já havia alcançado grande repercussão nas redes sociais, com mais de mil curtidas, dezenas de comentários e centenas de compartilhamentos, circunstância que, segundo ele, pode comprometer a igualdade de condições entre os futuros candidatos.

Remoção e identificação de perfis

Na decisão, o TRE-RN determinou:

  • a remoção da publicação em até 24 horas;
  • a proibição de nova divulgação do conteúdo por Allyson Bezerra ou terceiros, sob pena de multa diária de R$ 10 mil;
  • que a Meta (Instagram) informe, em cinco dias, os dados cadastrais dos responsáveis pelos perfis envolvidos e identifique outros perfis que tenham replicado a postagem.

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Política

[VÍDEO] Fátima crava Cadu no 2º turno de 2026 e projeta vitória do PT em evento com Janja em Natal

Imagens: Reprodução/NaCoophab

Durante evento nesta quinta-feira (25) à noite em Natal, a governadora Fátima Bezerra (PT) afirmou que o pré-candidato do partido ao Governo do Estado, Cadu Xavier, deve chegar ao segundo turno da disputa eleitoral.

A declaração foi feita durante participação da primeira-dama Janja da Silva no encontro “Mulheres do Time de Lula pelo Fim da Violência”, promovido pelo PT no Espaço Bossa Nova, na Arena das Dunas.

Em discurso, Fátima direcionou a fala ao presidente Lula e projetou o desempenho eleitoral do aliado no próximo pleito. “Pode dizer ao presidente Lula que Cadu Xavier vai estar no segundo turno nestas eleições, e nós vamos ganhar essas eleições”, afirmou.

Durante a programação, Janja da Silva destacou iniciativas do governo federal voltadas às mulheres desde o início da gestão do presidente Lula e defendeu maior participação feminina na política e na sociedade.

A governadora também citou ações da gestão estadual no RN voltadas à proteção das mulheres, como ampliação de delegacias especializadas, criação de estruturas de acolhimento e fortalecimento de políticas de prevenção à violência.

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Geral

RN perde até R$ 230 milhões na educação por falhas no Censo Escolar e sistema de dados

Foto: Reprodução

O RN deixou de receber cerca de R$ 230,52 milhões em recursos federais destinados à educação entre 2024 e 2026 devido a falhas no Censo Escolar e inconsistências no cadastramento de estudantes na rede estadual, conforme informações da Tribuna do Norte.

Somente em 2025, o Estado perdeu R$ 44,8 milhões por problemas na inclusão de aproximadamente 4,48 mil alunos no sistema do Educacenso, utilizado como base para repasses da União.

As informações constam em processo administrativo da Secretaria de Estado da Educação (SEEC/RN), que trata da contratação de uma empresa para tentar corrigir os gargalos no sistema de dados educacionais da rede.

Segundo o documento, o problema afetou diretamente repasses do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE) e da complementação do Valor Aluno Ano Resultado (VAAR).

No caso do VAAR, as perdas são estimadas em R$ 27 milhões em 2024, R$ 29 milhões em 2025 e R$ 40 milhões em 2026, somando parte relevante do prejuízo total identificado pelo Estado.

O grupo técnico da Secretaria aponta que as falhas estão ligadas à ausência de uma ferramenta mais eficiente para o processamento e cruzamento de dados do Educacenso, o que teria gerado subcontagem de estudantes e impacto direto nos repasses federais.

Diante do cenário, a SEEC/RN propõe a contratação da plataforma Zaori Astrea, por meio de inexigibilidade de licitação, com argumento de solução técnica específica para correção das inconsistências cadastrais e melhoria na alimentação dos dados junto ao Inep.

O processo segue em análise administrativa. O Ministério da Educação ainda não se pronunciou sobre a possibilidade de recomposição dos valores perdidos.

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Geral

Universidade autoriza pesquisa que associa Bolsonaro a “cristofascismo” em estudo literário

Foto: Divulgação/UFES

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Judiciário

STF: Fachin retira caso de Moraes e encaminha investigação de “Dark Horse” a Mendonça

Foto: Reprodução

O presidente do STF, Edson Fachin, decidiu nesta quinta-feira (25) que o pedido de investigação envolvendo o filme “Dark Horse” não ficará mais sob análise de Alexandre de Moraes.

Com a decisão, o caso passa a ser relatado pelo ministro André Mendonça. Segundo Fachin, a redistribuição ocorre por conexão com outros procedimentos já em andamento sob a responsabilidade do magistrado.

“Com efeito, os episódios que são referidos nesta ‘comunicação de crime’ coincidem com o objeto de outras investigações sob a relatoria do ministro André Mendonça”, afirmou Fachin na decisão.

De acordo com o presidente do STF, existem ao menos outros dois procedimentos criminais relacionados ao mesmo contexto, o que justifica a reunião dos processos em um único gabinete.

Com isso, a análise do caso passa a ser centralizada no gabinete de Mendonça, que ficará responsável pela condução das investigações envolvendo o filme.

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Política

Acusado de movimentar R$ 4,3 milhões, vereador do PT alegou “pobreza” à Justiça para não pagar IPTU

Foto: Reprodução

O vereador de São Paulo Senival Moura (PT), preso nesta quinta-feira (25), é alvo de uma investigação que aponta movimentação de cerca de R$ 4,3 milhões em um esquema envolvendo uma empresa de ônibus suspeita de ligação com lavagem de dinheiro do tráfico de drogas.

Segundo a Polícia Civil, a estrutura financeira teria sido usada para beneficiar uma organização criminosa ligada ao PCC, com atuação no setor de transporte coletivo na capital paulista.

Mesmo com a suspeita de movimentações milionárias, o petista declarou à Justiça ser pobre em uma ação que cobra uma dívida de IPTU no valor de R$ 69 mil, referente a um imóvel em Guaianases, na zona leste de São Paulo.

O débito tributário se refere ao período entre 2006 e 2018, quando o imóvel foi inscrito na Dívida Ativa do município por falta de pagamento.

Na ação, a defesa do vereador argumenta que o imóvel estaria localizado em área sujeita a enchentes, o que poderia garantir isenção ou remissão do imposto, conforme previsto na legislação municipal.

Investigação

A investigação aponta ainda que Senival exerceria o “controle fático” da empresa Transunião Transportes S.A., que opera linhas de ônibus na zona leste e teria passado por alterações societárias e aumento de capital para participar de concessões públicas.

De acordo com o relatório policial, foram encontradas planilhas que separariam os “donos formais” dos ônibus e os beneficiários reais dos veículos.

A defesa do vereador nega irregularidades e afirma que a apuração irá demonstrar a inexistência de crime.

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Geral

LUTO: Morre o empresário Ariel Scaff Júnior, da tradicional Only Pizza, aos 64 anos

Foto: Reprodução/Revista Deguste

Natal amanheceu de luto com a notícia da morte do empresário Ariel Scaff Júnior, sócio da tradicional pizzaria Only Pizza, uma das mais antigas e conhecidas de Ponta Negra.

A informação foi confirmada nesta quinta-feira (26) e divulgada pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes no RN (Abrasel/RN), entidade da qual Ariel foi ex-presidente.

Segundo informações divulgadas, o empresário enfrentava problemas de saúde há alguns meses. A morte gerou grande comoção no setor gastronômico potiguar.

Ariel Scaff Júnior era sócio, ao lado de Júnior Hoff, da Only Pizza, fundada há 32 anos. O restaurante se consolidou como um dos mais tradicionais da Avenida Engenheiro Roberto Freire, passando por diversas reformas ao longo dos anos.

Além da atuação empresarial, Ariel também teve participação ativa no fortalecimento do setor de bares e restaurantes no estado, tendo contribuído com entidades representativas como a Abrasel/RN.

O sepultamento será realizado na manhã desta sexta-feira (26), no Morada da Paz, em Emaús. Familiares, amigos e representantes do setor devem acompanhar a despedida.

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Política

Lula confirma vinda ao RN no dia 2 de julho para agenda oficial

Foto: Reprodução

O presidente Lula (PT) tem presença confirmada no Rio Grande do Norte na próxima quinta-feira (2 de julho). A informação foi confirmada dentro da agenda oficial do governo federal.

A visita faz parte dos compromissos institucionais do chefe do Executivo durante o período.

Lula cumpre uma série de agendas públicas pelo país, com participação em eventos e ações governamentais.  A chegada ao RN ocorre dentro desse calendário oficial já divulgado pelo Palácio do Planalto.

Até o momento, não foram detalhados todos os compromissos específicos que o presidente deve cumprir no estado.

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  1. Fátima deveria decretar feriado nesse dia pata que topos possamos receber e prestigiar nosso presidente. Seja bem vindo.

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Política

[VÍDEO] Presidente do PL tenta conter desgaste entre Michelle e Flávio após troca de farpas e fala em “acertar isso”

Imagens: Reprodução/Globonews

O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, comentou o impasse envolvendo a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e o senador Flávio Bolsonaro, após a divulgação de vídeos com críticas públicas entre os dois.

Em vídeos publicados nas redes, Michelle afirmou ter sido alvo de uma “punhalada” por parte do enteado e disse que teria sido tratada como se fosse “idiota”. Isso ampliou a tensão interna no grupo político.

Poucas horas depois, Flávio reagiu em uma live e comentou o episódio de forma indireta, afirmando que “em dia de jogo, nada nem ninguém me aborrece”, sem citar diretamente a madrasta.

Em entrevista à RBS, afiliada da Globo no RS, Valdemar afirmou que decidiu antecipar o retorno ao Brasil após o episódio, classificando a situação como “muito séria”.

Segundo ele, é necessário diálogo entre as partes. “A Michelle tem um preço para nós. O que ela fez pelo PL Mulher no Brasil não tem preço. E o Flávio está com a eleição quase empatada com Lula. Eu tenho que conversar com a Michelle e com o Flávio. Temos que acertar isso”, disse.

Valdemar completou afirmando que o partido precisa resolver o impasse internamente para evitar prejuízos políticos futuros: “Se não acertar, vamos sair perdendo em casa. Vamos ter que acertar.”

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Judiciário

Sem delação, confissão passa a ser única saída para Vorcaro e Paulo Henrique buscarem redução de pena

Foto: Reprodução/Metrópoles

Sem acordo de delação premiada, o empresário Daniel Vorcaro e o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, passam a avaliar a confissão espontânea como principal alternativa jurídica para tentar reduzir eventual pena.

A estratégia surge como possibilidade dentro do processo, já que ambos permanecem presos preventivamente e ainda não foram julgados nem condenados.

Diferentemente da delação premiada, a confissão não exige a indicação de outros envolvidos. O réu apenas reconhece sua própria participação nos fatos investigados, o que pode ser considerado pelo juiz na dosimetria da pena.

A medida está prevista no artigo 65 do Código Penal, que trata das circunstâncias atenuantes. A legislação estabelece que a confissão espontânea pode reduzir a pena aplicada pelo magistrado, a depender do caso concreto.

A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça também reforça esse entendimento, por meio da Súmula 545, segundo a qual a confissão pode ser reconhecida como atenuante mesmo quando parcial ou acompanhada de outras provas, desde que contribua para a formação da convicção do julgador.

O caso segue sob relatoria do ministro André Mendonça, que conduz o inquérito no âmbito do Supremo Tribunal Federal. Os investigados permanecem presos preventivamente enquanto o processo avança.

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