[VÍDEO] Barroso no STF: “Homem que bate em mulher não é macho. É covarde”

 

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No dia em que a Lei Maria da Penha completa 18 anos, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abriu a sessão da Corte com um pedido de desculpas à Maria da Penha, em nome do Judiciário brasileiro, pela demora na análise de seu caso. Barroso ainda ressaltou que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) iniciará uma campanha para que essa cultura de violência com a mulher seja enfrentada.

“Homem que bate em mulher não é macho. É covarde. No CNJ, vamos lançar uma campanha para que essa cultura de violência seja enfrentada. Nós, do STF e do Poder Judiciário, em geral, estamos vigilantes com relação à violência doméstica e sexual. É uma chaga que precisamos enfrentar”, afirmou o presidente do STF.

Barroso ainda pediu desculpas à Maria da Penha. “Gostaria de dizer à Maria da Penha, em nome da Justiça brasileira, que é preciso reconhecer que, no seu caso, ela tardou e foi insatisfatória e, portanto, nós lhe pedimos desculpas em nome do Estado brasileiro pelo que passou e pela demora em punir os culpados. Estamos aqui para reconhecer que houve uma falha do sistema de Justiça”, disse.

Metrópoles

Foto: Reprodução

O ex-banqueiro Daniel Vorcaro, preso desde março na Papuda, em Brasília, divulgou uma carta por meio de seu advogado na terça-feira (13) afirmando que está disposto a esclarecer suas relações e colaborar com as investigações do Caso Master.

“Reitero que quero falar de forma objetiva e transparente sobre todos os assuntos investigados e todas as minhas relações”, afirmou Vorcaro no documento divulgado por seu advogado.

A manifestação ocorreu após reportagem do UOL apontar uma suposta ligação do ex-banqueiro com uma rede de prostituição e exploração de mulheres estrangeiras no Brasil. Segundo a CNN, Vorcaro contesta a autenticidade de uma mensagem atribuída a ele.

De acordo com o analista da CNN Elijonas Maia, Vorcaro já tentou negociar acordos de delação premiada duas vezes, mas as propostas foram rejeitadas pela Polícia Federal e pela Procuradoria-Geral da República por falta de colaboração efetiva e informações novas.

Na carta, Vorcaro também afirmou estar disposto a colaborar para que “todos conheçam a verdade por inteiro”. Ele tem novo depoimento à Polícia Federal previsto para quinta-feira (15), por videoconferência.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Reprodução

Partidos de esquerda devem apoiar em peso a reeleição de Hugo Motta (Republicanos-PB) à presidência da Câmara dos Deputados, marcada para 1º de fevereiro de 2027. A estratégia é impedir que o PL, partido de Flávio Bolsonaro, conquiste o comando da Casa. A informação é da coluna de Igor Gadelha, do Metrópoles.

Segundo lideranças partidárias ouvidas pela coluna, o apoio a Motta busca dificultar o avanço de uma candidatura bolsonarista. A esquerda deverá reunir cerca de 120 deputados na próxima legislatura.

Motta pretende repetir a estratégia de 2025, quando conseguiu reunir apoio majoritário antes da eleição e chegou à disputa praticamente sem adversários.

Somadas às bancadas do PT, PCdoB, PSB e PDT, além de partidos do Centrão, como Republicanos e a federação União Progressista, as forças favoráveis a Motta reuniriam 251 votos, considerando os deputados eleitos. Para conquistar a presidência da Câmara, são necessários pelo menos 257 votos dos 513 parlamentares.

No PL, os deputados Sóstenes Cavalcante e Altineu Côrtes, ambos do Rio de Janeiro, já se articulam para disputar o comando da Câmara em 2027.

Foto: Reprodução

O escritório de advocacia do ex-presidente Michel Temer firmou um contrato de até R$ 30 milhões com o Banco Master, de Daniel Vorcaro, para tentar viabilizar a venda da instituição ao Banco de Brasília (BRB). O acordo, assinado em setembro de 2025, foi revelado pelo jornal O Globo nesta quarta-feira (14).

O contrato previa o pagamento de R$ 10 milhões em honorários iniciais, sendo R$ 5 milhões na assinatura e outros R$ 5 milhões após 30 dias. Os R$ 20 milhões restantes seriam pagos apenas se a operação fosse concluída com autorização do Banco Central, o que não ocorreu.

Entre as atribuições do escritório estavam o acompanhamento de processos relacionados ao Banco Central e ao Tribunal de Contas da União (TCU), além da busca de mediação junto a órgãos competentes para viabilizar a negociação.

Mensagens obtidas pela Polícia Federal no celular de Vorcaro mostram que o publicitário Elsinho Mouco, interlocutor de Temer, intermediou a contratação e cobrou repetidamente o pagamento dos honorários. Em novembro de 2025, uma semana antes da prisão do banqueiro, Elsinho informou que parte do dinheiro havia sido recebida, mas os registros não permitem determinar o valor pago.

As conversas também revelam contatos telefônicos diretos entre Temer e Vorcaro durante as negociações. Procurados pelo jornal, o ex-presidente e Elsinho Mouco não se manifestaram.

Foto: Divulgação

A Bandigalado Rock Natal será uma das atrações da Oktober Fest Natal, que vai acontecer no próximo sábado (17), no Museu da Rampa, a partir das 16 horas. Além da Bandigalado, irão se apresentar nossas coirmãs Uskaravelho, Mobydick e Dyonísia.

O último lote de ingressos (quase esgotados) ainda está disponível pelo App Outgo. Serão três palcos simultâneos (rock, forró e pagode) e dez cervejarias, com mais de trinta tipos de cerveja. Cada participante já recebe um litro de chope na entrada do evento.

A Bandigalado é uma banda de rock natalense composta por sete integrantes: Alexandre Azevedo (vocal), Lucien Dantas (bateria), André Macedo (baixo), Cláudio Macedo (guitarra base), Silvério Neto (guitarra solo), Misael Queiroz (guitarra solo) e Pedro Ratts (teclado).

Foto: Reprodução/Globo

A Polícia Federal (PF) só entregará em novembro o relatório sobre o possível envolvimento de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do extinto Banco Master. A decisão busca evitar novas turbulências durante o período eleitoral, segundo informações do comentarista Valdo Cruz, do g1 e da GloboNews, nesta quarta-feira (14).

O adiamento foi acertado em reunião realizada na terça-feira (13) entre o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e o presidente do STF, Edson Fachin. A Polícia Federal fará uma análise detalhada das mensagens de Vorcaro e incluirá no documento os nomes de magistrados sobre os quais forem encontrados indícios de possíveis irregularidades.

O relatório também será encaminhado à Procuradoria-Geral da República (PGR) para parecer. Em seguida, Fachin deverá submetê-lo ao plenário do STF, que decidirá sobre a eventual abertura de investigações contra ministros da Corte.

Segundo a reportagem, a decisão agrada às duas alas do Supremo que divergiam sobre o andamento das investigações. Nos bastidores, ministros e investigadores avaliam que o resultado da eleição presidencial poderá influenciar o ambiente interno da Corte e a discussão sobre o caso.

Há ainda a possibilidade de arquivamento caso os elementos reunidos pela Polícia Federal sejam considerados insuficientes para justificar novas investigações.

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O candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) publicou um vídeo nas redes sociais nesta quarta-feira (14) em que provoca o presidente Lula (PT) sobre o debate da Band, marcado para domingo (18).

“Lula, como você é previsível, né? Bastou falar que não ia no debate da Band pra você, no minuto seguinte, falar que vai”, afirmou Flávio, que disse ter usado a declaração para conseguir a confirmação do adversário.

“Eu vou estar lá pra esfregar a verdade na sua cara”, declarou. Flávio também acusou Lula de divulgar mentiras durante a campanha e prometeu desmenti-lo ao vivo. “Te espero no debate da Band, Lula”, concluiu.

Foto: Isabela Ortiz/g1

Uma plataforma de apostas foi condenada pela Justiça do Rio Grande do Norte após bloquear por mais de 14 meses o saque de R$ 51.365 de uma cliente. A decisão do Juizado Especial Cível e Criminal de Apodi, na Região Oeste, determinou a liberação do dinheiro e o pagamento de R$ 2 mil por danos morais.

A empresa, que não teve o nome divulgado, alegou que o bloqueio foi uma medida preventiva porque a aposta estava relacionada a uma partida de futebol da terceira divisão da Romênia, investigada por suspeita de manipulação de resultados.

O juiz Fábio Ferreira Vasconcelos, porém, considerou que a plataforma não apresentou provas de envolvimento da cliente em qualquer irregularidade. Os documentos indicavam apenas movimentações atípicas no mercado de apostas daquela partida.

Na sentença, o magistrado destacou que as empresas podem adotar medidas para prevenir fraudes, mas não podem reter indefinidamente o dinheiro dos usuários. A falta de informações claras e a demora de mais de um ano foram consideradas práticas abusivas, conforme o Código de Defesa do Consumidor.

A Justiça também reconheceu que a retenção prolongada do valor e as tentativas frustradas de resolver o problema ultrapassaram um simples descumprimento contratual, justificando a indenização por danos morais.

Com informações do g1 RN

Foto: Secom/Prefeitura do Natal

A Prefeitura de Natal concedeu desconto de 100% nos juros de dívidas municipais vencidas até 31 de dezembro de 2025. A medida foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (14) e permite o parcelamento dos débitos em até 48 vezes, com prazo de adesão até 31 de dezembro de 2026.

O benefício contempla dívidas como o IPTU, infrações urbanísticas e ambientais, além de outros débitos inscritos em Dívida Ativa. O desconto vale apenas para os juros de mora, sem redução do valor principal da dívida.

O parcelamento exige entrada de 5% do valor consolidado, com parcelas mínimas de R$ 50 para pessoas físicas e R$ 200 para pessoas jurídicas. Débitos tributários do exercício imediatamente anterior ao pedido, quando admitidos, poderão ser divididos em até 12 vezes.

Como aderir

O contribuinte deve apresentar requerimento à Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), acompanhado de documento de identificação e informações de contato. No caso de empresas, também são exigidos o contrato social e a identificação do sócio-gerente. Pedidos feitos por representantes precisam de procuração com poderes específicos.

A primeira parcela vence em até dez dias após a formalização do pedido, sem ultrapassar o último dia útil do mês. As demais vencem no dia 20 dos meses seguintes. O acordo pode ser rescindido em caso de três parcelas atrasadas, consecutivas ou não, ou atraso superior a 90 dias em uma única parcela. Nesse caso, a dívida retorna à situação anterior ao parcelamento.

Quem não pode aderir

Ficam de fora do benefício dívidas em cobrança judicial com bens penhorados já destinados a leilão, depósitos judiciais ou bloqueios por penhora on-line. Também estão excluídos débitos do Imposto sobre Transmissão Inter Vivos de Bens Imóveis (ITIV), laudêmios e tributos retidos e não recolhidos, salvo as exceções previstas no decreto.

O benefício também alcança créditos tributários de exercícios anteriores ainda não inscritos em Dívida Ativa, desde que atendidas as condições estabelecidas pela prefeitura.

Com informações do g1 RN

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado concluiu, nesta quarta-feira (14), a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública. O texto, que prevê mudanças na atuação das polícias e no combate ao crime organizado, segue agora para votação no plenário.

A proposta já havia tido seu texto principal aprovado em setembro, mas ainda restavam três pontos pendentes. O presidente da comissão, Otto Alencar (PSD-BA), encerrou a análise devido à ausência dos parlamentares que solicitaram as votações separadas.

Para ser aprovada, a PEC precisa de pelo menos 49 votos favoráveis em dois turnos no Senado. Se houver alterações, retornará à Câmara dos Deputados.

Enviada pelo governo Lula em abril de 2025, a proposta prevê maior integração entre as polícias federais, estaduais e municipais, punições mais duras para integrantes de facções criminosas, ampliação dos investimentos em segurança e possibilidade de criação de polícias municipais.

O relator, Rogério Carvalho (PT-SE), retirou do texto a destinação de 30% da arrecadação das apostas esportivas aos fundos de segurança. A integração das forças policiais também enfrenta resistência de governadores de direita, que apontam risco de interferência federal.

Otto Alencar pretende negociar a votação da PEC com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), após a análise da proposta que acaba com a escala 6×1. A expectativa é votar o texto antes do 2º turno das eleições presidenciais.

Com informações da CNN Brasil

Foto: Ricardo Stuckert/PR

O chamado “Gastômetro de Lula”, ferramenta criada pelo jornal O Estado de S. Paulo para contabilizar medidas de impacto fiscal anunciadas pelo governo federal em ano eleitoral, alcançou R$ 354 bilhões. O novo levantamento inclui o perdão de dívidas de microempreendedores individuais (MEIs), anunciado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

A medida pode provocar impacto de até R$ 12 bilhões nas contas públicas. O levantamento reúne iniciativas como linhas de crédito, subsídios, benefícios sociais e renúncias fiscais anunciadas ou ampliadas pelo governo.

Os R$ 354 bilhões não representam apenas despesas já realizadas. O cálculo também considera financiamentos, receitas tributárias que deixarão de ser arrecadadas e medidas ainda não implementadas.

Especialistas alertam que a ampliação dos benefícios pode pressionar as contas públicas e elevar o endividamento após as eleições.