A Conselheira Deborah Ciocci agendou para o dia 7 de outubro uma audiência de conciliação no CNJ entre o presidente do TRT e os representantes da Associação dos Juízes do Trabalho do RN. A AMATRA, com o apoio do sindicato dos servidores, entrou com ação no CNJ inconformada com o fato do presidente obstacular a implantação dos 2 gabinetes de desembargador criados desde 2011. A presidente da AMATRA, Rita Manzarra, ao rebater o presidente, afirma: “irei me abster quanto ao primeiro argumento do presidente, pois o TRT/RN seria o primeiro tribunal do país a não instalar gabinetes por falta de cadeiras e birôs.” A relatora solicitou a participação na reunião do conselheiro Paulo Eduardo, ex-presidente da OAB/RN.
Ilegalidade
Outro argumento usado pelo presidente Júnior Rego diz respeito à inexistência de funções comissionadas. Ocorre que o TRT/RN extrapola, em muito, o limite legal quanto ao número de servidores requisitados de outros órgãos. Ou seja, os servidores concursados não têm gratificações porque as mesmas são destinadas aos indicados políticos. Por outro lado, segundo a AMATRA, as 9a e 10a Varas de Natal, também não foram contempladas com gratificações e nem por isso deixaram de ser instaladas; e o mesmo ocorrerá com a 4a de Mossoró e a 11a de Natal, que serão instaladas em outubro.
Conversas
Na verdade, o que se comenta é que o único motivo da recalcitrância do presidente é o receio de perder uma maioria no Pleno do TRT, com a nomeação dos novos desembargadores. Aliás, essa maioria parece não mais existir mais.
O fato é que ninguém consegue entender como o TRT lutou tanto pela ampliação, na época sob o comando do pres. José BArbosa, e agora deixa de instalar o que foi determinado por lei.
Quero aqui resaltar e parabenizar a juiza Dra. RITA pela forma coerente, responsavel e compentente eo modo independente julgar os meritos trabalhistas, principalmente quando e contra o Gov. ESTADUAL, Parabens juiza sou seu fa.