Bolsonaro justifica ao STF falas sobre Dilma e Santa Cruz

O presidente Jair Bolsonaro apresentou ao Supremo Tribunal Federal (STF) esclarecimentos sobre declarações controversas que foram contestadas no tribunal pela presidente cassada Dilma Rousseff e pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu o arquivamento das interpelações.

No processo movido por Dilma, a petista pediu que Bolsonaro esclarecesse uma fala em que teria sugerido que a ex-presidente participou de ações armadas durante a ditadura militar que resultaram na morte do capitão do Exército americano Charles Chandler.

Bolsonaro informou que a fala, dita em maio durante prêmio de ‘Personalidade do Ano’ oferecido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Dallas (EUA), foi “genérica, não tendo destinatário certo e específico”.

“Quem até há pouco ocupava o governo, teve em sua história suas mãos manchadas de sangue na luta armada, matando inclusive um capitão, como eu sou capitão, naqueles anos tristes que tivemos no passado. Eu até rendo homenagem aqui ao capitão Charles Chandler”, disse o presidente.

O capitão americano Charles Chandler foi morto em 12 de outubro de 1968, no Sumaré, na zona oeste de São Paulo, em um atentado feito por três militantes da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) e da Ação Libertadora Nacional (ALN).

Dilma nunca pertenceu a nenhum desses grupos. A ex-presidente foi condenada e presa por integrar o grupo guerrilheiro VAR-Palmares durante a ditadura, mas não existem evidências da participação da ex-presidente em ações violentas.

OAB

No segundo processo, Bolsonaro negou que tenha tido a intenção de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do presidente da OAB e de seu pai, Fernando Augusto de Santa Cruz Oliveira.

Bolsonaro apresentou no mês passado uma versão sobre a morte do pai do presidente da OAB que não tem respaldo em informações oficiais. Ele disse que Fernando Santa Cruz foi morto por correligionários nos anos 70.

“O interpelado (Jair Bolsonaro) apenas afirmou que, segundo suas próprias convicções, formuladas a partir de conversas que circulavam à época, esta (a morte) teria decorrido de ação de pessoas (ou grupo) político a que pertencia”, escreveu a AGU.

“Do mesmo modo, não se pode extrair das declarações do interpelado o animus de ofender quem quer que seja, muito menos a dignidade do interpelante ou do seu pai”, informou o órgão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Estadão Conteúdo

Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A tentativa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de emplacar Jorge Messias como novo ministro do STF segue emperrada no Senado. Mesmo após semanas de articulações, o Planalto ainda não conseguiu romper a resistência do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, apontado como o principal obstáculo para a aprovação do atual advogado-geral da União. Aliados admitem nos bastidores que o cenário ficou mais difícil e que a conversa decisiva entre Lula e Pacheco pode selar o destino da indicação.

O favoritismo de Messias, dado como certo no início, perdeu força à medida que Pacheco voltou ao radar para a vaga — movimento apoiado por nomes influentes, como Davi Alcolumbre, Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes. No Supremo, ministros avaliam que o clima no Senado permanece refratário ao indicado do presidente, e que os gestos do Planalto até agora foram insuficientes para virar o jogo.

Lula, porém, enfrenta um dilema político: se desistir de Messias, terá de recalibrar sua estratégia em Minas Gerais, já que gostaria de ver Pacheco disputar o governo do estado. A substituição do nome para o STF exigiria nova engenharia eleitoral e abriria espaço adicional para Alcolumbre, ampliando sua força nas negociações com o governo — algo que preocupa o núcleo político do Planalto.

Mesmo com a resistência explícita, líderes do PT insistem que Messias continua sendo a opção do governo e que recuar agora seria um desgaste difícil de administrar. Entre aliados do AGU, a avaliação é clara: Lula já investiu capital político demais na indicação, e uma mudança de rota aumentaria a tensão com o Congresso no momento em que o governo tenta estabilizar suas articulações.

Com informações da CNN Brasil

Foto: KEBEC NOGUEIRA/METRÓPOLES

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu levar o PL Antifacção ao plenário nesta terça-feira (18), ignorando apelos da oposição, da base governista e até de governadores que pediam mais tempo para ajustes no texto. Mesmo admitindo que não há consenso possível, Motta iniciou o dia em uma série de reuniões para tentar produzir uma versão capaz de sobreviver à votação.

O relator Guilherme Derrite (PP-SP) deve apresentar seu quinto parecer, após sucessivas críticas de todos os lados. A direita pressiona para equiparar facções criminosas ao terrorismo, enquanto a esquerda aponta problemas na ideia de destinar parte dos bens apreendidos a um fundo da Polícia Federal. Lideranças tanto do PT quanto do PL sugeriram o adiamento da votação, classificando o processo como “bagunça legislativa” diante das alterações feitas de última hora.

Derrite, porém, manteve a espinha dorsal da proposta: penas de 20 a 40 anos para integrantes de facções armadas que disputam território, mas sem alterar a Lei Antiterrorismo — opção que, segundo ele, evitaria brechas jurídicas e ingerências externas. O relator afirma que o novo marco legal é mais adequado para combater o crime organizado, rebatendo acusações de que teria recuado diante da pressão do governo.

Com a votação mantida, a Câmara chega ao dia decisivo em clima de incerteza. Os partidos aguardam a nova versão do texto para definir posição, enquanto o governo tenta evitar uma derrota em um projeto sensível para a área de segurança. Ainda assim, Hugo Motta insiste em concluir a votação nesta terça, mesmo sem qualquer garantia de maioria.

Com informações do Metrópoles

Foto: Sergio Moraes/COP30

A última semana da COP30 começou com o debate sobre financiamento climático ainda emperrado, refletindo o impasse entre países ricos e nações em desenvolvimento. Enquanto as maiores economias do mundo defendem metas ambientais mais rígidas e relatórios mais frequentes, os emergentes insistem que só conseguirão avançar se houver mais dinheiro disponível para financiar a transição.

Nesta segunda-feira (17), o vice-presidente Geraldo Alckmin voltou a pressionar por um aumento real dos investimentos, afirmando que o período das “promessas vazias” terminou. O apelo recebeu apoio da presidente da Assembleia Geral da ONU, Annalena Baerbock, que disse que o problema não é falta de capital global, e sim o destino para onde esses recursos têm sido direcionados.

Apesar do discurso firme, o cenário financeiro segue aquém do esperado. Até agora, apenas US$ 200 bilhões foram anunciados na conferência — o equivalente a 23% do valor necessário por ano para a próxima década. Os anúncios, em grande parte feitos por bancos multilaterais e investidores privados, seguem sem contrapartida dos governos, que ainda não chegaram a um consenso.

Com mais de 150 ministros reunidos em Belém, as negociações entram na fase política, que tenta destravar os pontos em que as equipes técnicas esbarraram. Lula deve participar diretamente das conversas nesta quarta (19), numa tentativa de impulsionar acordos e garantir que a declaração final inclua referência ao plano global para superar os combustíveis fósseis.

Com informações da CNN Brasil