Bolsonaro não recorre contra decisão que considerou Adélio inimputável

A defesa de Jair Bolsonaro não recorreu da decisão da Justiça Federal que considerou inimputável o agressor do presidente, Adélio Bispo de Oliveira. Como o Ministério Público também não recorreu, a sentença transitou em julgado, ou seja, estão esgotados os prazos para recursos. Durante a campanha eleitoral de 2018, Bolsonaro recebeu uma facada de Adélio em um ato na cidade de Juiz de Fora (MG).

Em 14 de junho, data da publicação da sentença proferida pelo juiz Bruno Savino, o presidente afirmou que recorreria da decisão. À época, Bolsonaro afirmou que estava “tomando as providências jurídicas do que posso fazer para recorrer. Normalmente o MP (Ministério Público) pode recorrer também, vou entrar em contato com o meu advogado”.

O escritório Moraes Pitombo, que atua na defesa do presidente Jair Bolsonaro, afirma ter mudado de posição quanto à decisão de recorrer da sentença do juiz Bruno Savino. “Os advogados do sr. presidente preferiram adotar nova estratégia jurídica, em razão da persecução penal evidenciar que o condenado se apresentou como instrumento, ou parte de uma engrenagem, para a prática do grave crime”, diz o texto.

O advogado de Adélio Bispo, Zanone Oliveira, disse que o desfecho era esperado. “Prova científica, prova técnica, aí não tem como não. A gente entende de direito. De medicina sabem os psiquiatras, os psiquiatras forenses e os psicólogos. Ali é doença mental, é outro mundo. E os laudos não mentem. Agora é ir lá visitar o Adélio. Vamos lá depois de amanhã”, afirmou.

Na sentença, o juiz absolveu Adélio Bispo depois de considerá-lo inimputável, ou seja, não poder ser condenado, por, no caso, ser portador de Transtorno Delirante Persistente, conforme apontaram laudos médicos. A absolvição, segundo o juiz Bruno Savino, ocorreu “impropriamente”, em razão da inimputabilidade. Foi aplicada a Adélio Bispo, no entanto, medida de segurança que, no caso, é a internação do autor do atentado contra Bolsonaro “por tempo indeterminado, enquanto não for verificada a cessação da periculosidade, o que deve ser constatado por meio de perícia médica”.

Adélio Bispo, com a sentença, deverá passar pela primeira avaliação psiquiátrica no prazo mínimo de três anos, “em razão das circunstâncias do atentado e da altíssima periculosidade do réu”, conforme a sentença. Á época ficou decidido ainda que Adélio Bispo permanecerá no Presídio de Segurança Máxima de Campo Grande (MS), onde cumprirá a medida de segurança

Em nota, a 3.ª Vara Federal da Justiça Federal em Juiz de Fora afirmou que “a sentença transitou em julgado”. De acordo com o texto, “a sentença foi proferida em 14 de junho de 2019. O Ministério Público Federal foi intimado em 17 de junho de 2019 e não apresentou recurso. O Excelentíssimo Senhor Presidente da República, que atuou na ação penal como assistente da acusação, foi intimado em 28 de junho de 2019 e também não recorreu no prazo legal. Por último, a defesa de Adélio Bispo de Oliveira, intimada da sentença, renunciou ao prazo recursal em 12 de julho de 2019”. Assim, diz a nota, “a sentença transitou em julgado em 12 de julho de 2019, não sendo mais cabível a interposição de qualquer recurso”.

Estadão Conteúdo

Fotos: Divulgação

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) atuou em conjunto com a Polícia Civil para apurar denúncias de crimes contra animais no município de Marcelino Vieira que resultou na prisão preventiva de uma mulher suspeita de praticar crimes ambientais de forma reiterada. A investigada mantinha canais em plataformas digitais onde publicava vídeos na internet com situações da vida rural e utilizava áreas restritas a assinantes para veicular agressões explícitas. A apuração começou após o MPRN requisitar a instauração de uma investigação policial para verificar o caso.

Foram identificados conteúdos que mostravam o abate cruel de aves por meio de torção de pescoço e pisoteamento. Os materiais indicavam que os animais continuavam se debatendo com sinais de sofrimento após os atos.

As condutas ilícitas envolviam também a tortura e morte de gatos, além de agressões a cães, preás e capivaras. A suspeita utilizava as redes sociais para comercializar os vídeos personalizados e de maior teor de crueldade de acordo com solicitações financeiras de seguidores. O público interessado pagava mensalidades para obter o acesso aos materiais violentos e sugerir as formas como os animais deveriam ser mortos.

A apuração do MPRN e da Polícia demonstrou que a investigada tem satisfação durante a prática dos atos de violência contra os animais, circunstância que poderia guardar relação com comportamentos descritos na literatura psicológica e psiquiátrica sob a denominação de zoosadismo.

Atuação

A atuação do MPRN ocorreu por meio da Promotoria de Justiça de Marcelino Vieira. Após a polícia iniciar os procedimentos a pedido do órgão e apresentar uma representação, o MPRN endossou o caso e requereu a prisão preventiva. A instituição também se manifestou a favor das medidas de busca e apreensão e da quebra de sigilo de dados das contas virtuais.

O Poder Judiciário acolheu os pedidos e determinou a prisão com o objetivo de garantir a ordem pública e interromper a continuidade das ações criminosas. A decisão buscou evitar o risco de que a investigada voltasse a cometer os crimes em liberdade e proteger outros animais. Ela foi presa na tarde da quinta-feira (18).

A polícia apreendeu aparelhos celulares e dispositivos de armazenamento para a obtenção das mídias originais. O MPRN vai participar da extração e análise dos dados armazenados nos aparelhos eletrônicos e em contas de redes sociais através do seu grupo especializado. As empresas responsáveis pelas plataformas na internet foram notificadas para fornecer os registros de acessos, postagens e dados de pagamentos.